materia nº 186/2022

Ofício nº 230/AL 
Prezado Vereador, 
Viemos através deste
contabilidade, em resposta 
Municipal através do ofício 
Ademais, aproveitamos o ensejo para renovar nossos votos de estima e apreço. 
Atenciosamente, 
 Pato Branco, 13 de junho
Viemos através deste encaminhar memorando 75/2022 
resposta ao requerimento 494/2022, encaminhado
através do ofício 244/2022-DL. 
Ademais, aproveitamos o ensejo para renovar nossos votos de estima e apreço. 
junho de 2022. 
memorando 75/2022 do setor de 
, encaminhado ao Executivo 
Ademais, aproveitamos o ensejo para renovar nossos votos de estima e apreço. 
Secretaria Municipal de Administração e Finanças 
Memorando n.º: 75/2022 Pato Branco, 13 de Junho de 2022.
Do: Departamento de Contabilidade
Para: Câmara Municipal de Pato Branco
Assunto: Resposta ao Requerimento nº 494/2022
Prezados, 
 Em atendimento ao Requerimento nº 494/2022 recebido do Legislativo 
Municipal, em observância ao Parecer Contábil- Prévio relacionado ao Projeto 
de Lei nº 62/2022, que o mesmo encaminhe até a data da Audiência Pública 
agendada para o dia 15 de junho de 2022, às 16:00hrs, os documentos 
faltantes e esclarecendo também os questionamentos apontados no referido 
parecer. 
 No apontamento do parecer Prévio da Comissão de Orçamento e 
Finanças, item IV – falta do registro da audiência publica. Informamos que, em 
atendimento a Lei Municipal nº 2.766 de 09/05/2007 em seu Capitulo III, Da 
convocação: 
Art 4º As audiências públicas serão convocadas com antecedência 
mínima de 5 (cinco) dias úteis, através de aviso publicado no 
órgão de imprensa oficial do Município, devendo conter 
informações sobre seus objetivos, assunto a ser debatido, data, 
horário e local. 
 A comprovação do registro da audiência pública, conforme matéria 
publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 14/04/2022, edição 
2498 e também no Diário do Sudoeste, no dia 14 /04/2022, edição nº 8120, 
ambas em anexo. 
 Com relação ao apontamento da falta dos anexos relativos às 
deliberações dos Conselhos, informamos que segue em anexo a Resolução do 
Conselho Municipal de Saúde e a Resolução do Conselho Municipal da 
Criança e do Adolescente. 
 Referente aos apontamentos do Parecer contábil do Legislativo, em 
relação ao Item 2.2.1.1, encaminhamos o relatório com memória e metodologia 
de cálculo. Ainda, quanto o apontamento referente as Receitas Totais estarem 
Secretaria Municipal de Administração e Finanças 
iguais as Despesas Totais, esta municipalidade utilizou como parâmetro o 12º 
Manual de Demonstrativos Fiscais do STN o qual estamos encaminhando em 
anexo, onde a partir da pagina 67 item 2 - Linhas define a seguir: 
Receita Total: 
Registra as estimativas de receita total para o exercício financeiro 
a que se refere a LDO e para os dois exercícios seguintes. 
Despesa Total: 
Registra os valores estimados para as despesas totais para o exercício 
financeiro a que se refere a LDO e para os dois exercícios seguintes.
Portanto, os dados que foram inseridos nos demonstrativos estão de 
acordo com o que estabelece o referido manual. 
No Item 2.2.1.2, referente ao apontamento dos valores da dívida 
consolidada 2021 estar com os valores próximos ao referente a 2023 está 
municipalidade também utilizou como parâmetro o que esta contida no 12º 
Manual de Demonstrativos Fiscais do STN na apuração da dívida pública 
consolidada. Apesar de haver uma contratação de dívida no valor de R$ 
28.700.000,00 (vinte e oito milhões e setecentos mil reais), não devemos 
desconsiderar que haverá pagamento das dividas já existentes nesse intervalo 
de tempo às quais destacamos a seguir: Dívidas Contratuais; Parcelamentos e 
Precatórios. Ocasionando desta maneira um equilíbrio dos valores entre os 
pagamentos das dívidas já existentes e a contratações de novas dívidas. 
Em anexo o Demonstrativo das Metas Fiscais Atuais comparadas com as 
metas fiscais fixadas nos três exercícios anteriores, conforme solicitado no Item 
2.2.1.3. 
Encaminhamos anexo, em atendimento ao item 2.2.1.6, o Demonstrativo 
de avaliação da situação Financeira e Atuarial do Regime Próprio de 
Previdência Social. 
Também, em atendimento ao Item 2.2.1.8 solicitado, encaminhamos em 
anexo o Demonstrativo da Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de 
Caráter Continuado. 
No item 2.2.6 Despesa com Pessoal segue a Tabela Demonstrativo 
Despesa com Pessoal: 
Secretaria Municipal de Administração e Finanças 
Exercício 2019 Exercício 2020 Exercício 2021 Exercício 2022* Exercício 2023* 
45,06% 42,72% 45,42% 51,39% 50,36% 
Salientamos que as previsões de 2022 e 2023 são considerando o total 
de contratações que foram calculadas em todos os impactos orçamentários. 
Colocamo-nos a disposição para quais esclarecimentos.
Atenciosamente, 
 
________________________________ 
Elizandra Kovalski Nunes da Silva 
Contadora CRC-PR 058078/O-3 
Página: 1 de 2
13/06/2022 08:39
LRF, art 4º, § 2º, inciso V
EVENTO Valor Previsto 2023
Aumento Permanente da Receita 25.000.000,00
(-) Transferências Constitucionais 0,00
(-) Transferências ao Fundeb -2.537.435,67
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita 22.462.564,33
Redução Permanente da Despesa 0,00
Margem Bruta 22.462.564,33
Saldo Utilizado da Margem Bruta ,00
Novas DOCC* 18.554.566,65
Novas DOCC geradas por PPP 0,00
Margem Liquida de Expansão de DOCC 3.907.997,68
Nota Valores das transferências com base na receita prevista 2022/2023
* Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado tendo como base todos os impactos financeiros referentes as projeções 
de futuras contratações de funcionalismo.
Município de PATO BRANCO - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
2023
FONTE: GOVBR PL - Planejamento e Orçamento, 09/06/2022, 15h e 20m.
GOVBR PL - Emissão: 29/04/2021 às 16h30min - Duração: 0h00m01seg (38)
Página: 2 de 2
13/06/2022 08:39
* Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado tendo como base todos os impactos financeiros referentes as projeções 
GOVBR PL - Emissão: 29/04/2021 às 16h30min - Duração: 0h00m01seg (38)
14/04/2022 08:33 Prefeitura Municipal de Pato Branco
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/05FC57FD/03AGdBq26WBzpN8bHFTKqTRgSbKBliOYQBKZCF84ohmll1A9z29H8iLQTvnKEam… 1/1
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
SECRETARIA DE GABINETE
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
O Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, no
uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, com
fundamento no art. 165 da Constituição Federal, no art. 48 §1º,
da Lei Complementar Federal nº 101/2000, e nas Leis
Municipais nº 2.766/2007 e nº 3.153/2009, faz saber a quem
interessar possa que fará realizar Audiência Pública para a
discussão do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias –
LDO, para o exercício de 2023, no seguinte local, data e
horário:
Local – Plenário da Câmara Municipal de Vereadores, Rua
Araribóia, 491, Centro, Pato Branco/PR.
Data – 10 de maio de 2022.
Horário – 13h30min
A audiência terá transmissão on line ao vivo pelo endereço
eletrônico www.facebook.com/municipiodepatobranco.
Podendo qualquer questionamento ser feito pelo e-mail:
contabilidade@patobranco.pr.gov.br ou pelo telefone (46)
3220-1500 e (46) 3220-1562.
Pato Branco, 13 de abril de 2022.
ROBSON CANTU
Prefeito Municipal
Publicado por:
Janayna Patricia Bortoli Hammerschmidt
Código Identificador:05FC57FD
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 14/04/2022. Edição 2498
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/
Caderno Integrante da Edição nº 8120
Pato Branco, 14 de abril de 2022
VIACAO PATO BRANCO S.A.
CNPJ: 79.039.392/0001-52
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE 
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
Ficam os Senhores Acionistas da VIACAO PATO BRANCO S.A, 
convocados para reunirem-se em Assembleia Geral Ordinária, a 
realizar-se na sede da Empresa, situada a Via Lateral da Rodovia 
BR 158, 3399, bairro São Francisco, cidade de Pato Branco – PR, 
no dia 23 de abril de 2022, às 09h00min em primeira convocação 
com 2/3 do capital votante. Não havendo quorum, ficam desde já 
convocados para a segunda convocação às 09h30min com qualquer 
número do capital com direito a voto, para deliberarem sobre a 
seguinte ordem do dia:
I – ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA:
a) Leitura, discussão e votação dos relatórios da Diretoria, Balanço 
Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras relativas ao 
exercício de 2021;
b) Aprovação do Resultado do Exercício de 2021;
Comunicamos aos Srs. Acionistas, que se encontram a disposição 
na sede da empresa, na Via Lateral da Rodovia BR 158, 3399, 
bairro São Francisco, cidade de Pato Branco – PR, os documentos a 
que se refere o artigo 133 da lei 6.404/76, devidamente publicados 
no mês de janeiro de 2022.
Pato Branco – PR, 05 de abril de 2022.
DANIEL CATTANI
Diretor Presidente
POLICLINICA PATO BRANCO S.A.
CNPJ/MF 79.852.778/0001-89
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL 
EXTRAORDINÁRIA E ORDINÁRIA
São convidados os senhores acionistas da POLICLÍNICA PATO 
BRANCO S.A, a reunirem-se em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, a 
realizar-se no dia 27 de abril de 2022 as 18:00 horas em primeira chamada com no 
mínimo 50% dos acionistas e 18:30 horas em segunda chamada com qualquer 
número de participantes, no Auditório do Edifício Centro Multiprofissional, na 
Avenida Brasil, 530, Centro, no município de Pato Branco, Paraná, a fim de 
deliberarem sobre as matérias da ordem do dia a seguir:
EM ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA:
a) Exame, discussão e votação do relatório da diretoria, balanço patrimonial e das 
demais demonstrações financeiras referentes ao exercício encerrado em 31 de 
dezembro de 2021;
b) Aprovação do resultado líquido do exercício e seu destino; 
c) Fixação da remuneração dos Diretores e Conselheiros;
EM ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA:
a) Outros assuntos de interesse da sociedade;
Comunicamos aos Senhores Acionistas que se encontram à disposição, na
Avenida Brasil, 530, sala 501, Centro, Pato Branco – PR, os documentos a que se 
refere o artigo 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício encerrado em 31/12/2021, 
já devidamente publicados nos jornais de costume.
Pato Branco, 06 de abril de 2022.
IVANIO FUMEGALI GUERRA
Diretor Presidente
CENTRO DE HEMODINÂMICA DA POLICLINICA PATO 
BRANCO S.A.
CNPJ/MF 00.325.713/0001-25
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL 
ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA
São convidados os senhores acionistas do CENTRO DE 
HEMODINÂMICA DA POLICLÍNICA PATO BRANCO S.A, a 
reunirem-se em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, a realizar￾se no dia 27 de abril de 2022, às 17:00 horas em primeira chamada com 
no mínimo 50% dos acionistas e 17:30 horas em segunda chamada com 
qualquer número de participantes, no Auditório do Edifício Centro 
Multiprofissional, na Avenida Brasil, 530, Centro, no município de Pato 
Branco, Paraná, a fim de deliberarem sobre as matérias da ordem do dia a 
seguir:
EM ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA:
a) Exame, discussão e votação do relatório da diretoria, Balanço 
Patrimonial e das demais demonstrações financeiras referentes ao 
exercício encerrado em 31 de dezembro de 2021;
b) Aprovação do resultado líquido do exercício e seu destino; 
c) Fixação da remuneração dos Diretores e Conselheiros;
EM ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA:
a) Outros assuntos de interesse da sociedade.
Comunicamos os Senhores Acionistas que se encontram a vossa 
disposição, na sede social da Companhia, na Rua Pedro Ramires de 
Mello nº 361, em Pato Branco – PR., os documentos a que se refere o 
artigo 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício encerrado em 
31/12/2021, já devidamente publicados nos jornais de costume.
Pato Branco, 06 de abril de 2022.
FABIOLA CARLA FRESSATTO HECKE
Diretor Presidente SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA PREVIA DE 
AMPLIAÇÃO 
ORFIMAR COMERCIO DE CARNES LTDA, torna recebeu do IAT a
Licença Prévia de ampliação para a atividade abatedouro de bovinos, a ser 
instalada na Linha 13 de maio, sn - Zona Rural, Munícipio de Itapejara d’
Oeste/PR. Licença 261602 Vencimento 07/01/2024.
 DECRETO Nº 04/2022
Gilse Soletti Mafioletti, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Vitori￾no, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgâ￾nica e Regimento Interno, Resolve:
Art. 1º. Decretar ponto facultativo no dia 14 de abril (quinta-feira), para os servi￾ços administrativos da Câmara Municipal de Vereadores, considerando o feriado 
nacional da Sexta-Feira Santa no próximo dia 15 de abril de 2022.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Vitorino, Estado do Paraná, em 
12 de abril de 2022.
 Gilse Soletti Mafioletti
 Presidente da Câmara Municipal
MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU ESTADO DO PARANÁ
A V I S O D E L I C I T A Ç Ã O
PROCESSO 052/2022
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 025/2022
Regido pela Lei nº 10.520/02 e pela Lei nº 8.666/93
OBJETO: Registro de Preços para contratação de empresa para fornecimento fu￾turo e parcelado de horas maquinas tipo Mini Escavadeira e serviços de cami￾nhões caçamba em bom estado de funcionamento, conforme condições, especifi￾cações, valores e estimativas de consumo constantes no Anexo I e nos termos do 
edital e seus anexos, e para fornecimento de acordo com as necessidades da Ad￾ministração Municipal.
TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO POR ITEM.
ABERTURA: Dia 29 de abril de 2022 as 09:00 horas.
INFORMAÇÕES REFERENTE AO EDITAL: Na Secretaria de Administração – 
Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura Municipal de Saudade do 
Iguaçu, à Rua Frei Vitor Berscheid, 708– Centro - Saudade do Iguaçu-Pr., tele￾fone No. (046) 3246-1166 ou pelo site: http://www.saudadedoiguacu.pr.gov.br/li￾citacoes.php
Saudade do Iguaçu, 13 de abril de 2022. 
DARLEI TRENTO
Prefeito Municipal
MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU – ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
PROCESSO Nº 051/2022
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 010/2022
OBJETO: Contratação de show com “FAMÍLIA AZZOLINI” em comemoração 
ao dia das Mães, conforme descrição mínima em contrato.
DATA DO EVENTO: 05 de maio de 2022, a partir das 20:00 (vinte) horas.
DURAÇÃO DO SHOW: 2h30min
CONTRATADA: THAINA AZZOLINI-STUDIO SUL PRODUÇÕES E EVEN￾TOS
CNPJ Nº 36.443.731/0001-59.
VALOR: R$ 15.000,00 (Quinze mil reais).
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: após a execução do objeto, mediante apresen￾tação de nota fiscal vistada pela secretaria solicitante.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Órgão: 13 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E CULTURA
Unidade: 01 – Secretaria Municipal de Esporte e Cultura
Funcional Programática: 13.392.0023.2.030 – Promoção e Incentivo as ativida￾des culturais
Elemento da Despesa: 3.3.90.39.23 – festividades e homenagens
Principal: 892 Despesa: 4894 
Fonte de Recurso: 000 – recursos ordinários livres 
Valor da dotação: R$ 15.000,00
J U S T I F I C A T I V A
A presente INEXIGIBILIDADE encontra respaldo no art. 25, III, da 
Lei 8.666/93, já restou evidenciada a inviabilidade de competição, tendo em vista 
a comprovada capacidade para realização de shows em praça pública e pelo notó￾rio conhecimento no mercado artístico e musical, que atende a necessidade cul￾tural do município. 
Saudade do Iguaçu, 13 de abril de 2022.
DARLEI TRENTO
Prefeito Municipal
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO – ESTADO DO PARANÁ 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA 
O Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são 
conferidas pelo art. 47, IX e XXI, da Lei Orgânica Municipal, em atendimento ao disposto na Lei 
Municipal nº 2.766, de 09 de maio de 2007, na Lei Municipal nº 3.153, de 23 de abril de 2009, no art. 9º, 
§4º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e ao contido no art. 166, §1º da Constituição 
Federal, comunica que será realizada Audiência Pública de apresentação do cumprimento das metas 
fiscais do 1º Quadrimestre de 2022, no seguinte local, data e horário: 
Local – Plenário da Câmara Municipal, Rua Araribóia, 491, Centro, Pato Branco – Paraná; 
Data – 24 de maio de 2022; 
Horário – 13h30min 
A Audiência terá transmissão online ao vivo pelo endereço eletrônico: 
https://www.youtube.com/user/camarapb; Pela página: https://www.facebook.com/camarapb, e através 
do Portal Legislativo da Câmara Municipal de Pato Branco: https://www.patobranco.pr.leg.br/. Podendo 
qualquer questionamento ser feito pelo e-mail: contabilidade@patobranco.pr.gov.br ou pelo telefone (46) 
3220-1500 e (46) 3220-1562. 
Pato Branco, 13 de abril de 2022. 
ROBSON CANTU 
Prefeito Municipal 
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO – ESTADO DO PARANÁ 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA 
O Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são 
conferidas por Lei, com fundamento no art. 165 da Constituição Federal, no art. 48 §1º, da Lei 
Complementar Federal nº 101/2000, e nas Leis Municipais nº 2.766/2007 e nº 3.153/2009, faz saber a 
quem interessar possa que fará realizar Audiência Pública para a discussão do Projeto de Lei de 
Diretrizes Orçamentárias – LDO, para o exercício de 2023, no seguinte local, data e horário: 
Local – Plenário da Câmara Municipal de Vereadores, Rua Araribóia, 491, Centro, Pato Branco/PR. 
Data – 10 de maio de 2022. 
Horário – 13h30min 
A audiência terá transmissão on line ao vivo pelo endereço eletrônico 
www.facebook.com/municipiodepatobranco. Podendo qualquer questionamento ser feito pelo e-mail: 
contabilidade@patobranco.pr.gov.br ou pelo telefone (46) 3220-1500 e (46) 3220-1562.
Pato Branco, 13 de abril de 2022. 
ROBSON CANTU 
Prefeito Municipal 
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO – ESTADO DO PARANÁ
DECRETO Nº 9.201, DE 13 DE ABRIL DE 2022 
Altera dispositivos do Decreto nº 9.197, de 8 de abril de 
2022, que nomeou a Comissão Executiva Municipal para 
organização dos Jogos Escolares do Paraná 2022 
(JEPS) - Fase Final. 
Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas 
pelo art. 47, VII e XXIII, na forma do art. 62, I, “o”, ambos da Lei Orgânica Municipal; 
Considerando o disposto nos arts. 7º, 9º, 10 e 11, do Regulamento do 68º Jogos Escolares do Paraná 
2022 (JEPS); e 
Considerando o contido no Memorando nº 070, de 31 de março de 2022, da Secretaria Municipal de 
Esporte e Lazer; 
DECRETA: 
Art. 1º Fica alterada a redação do art. 1º do Decreto nº 9.197, de 8 de abril de 2022, que passa a vigorar 
da seguinte forma:
“Art. 1º 
 
 XXVII - Ginástica Artística: Adriana Carla Manfredini; 
XXVIII - Ginástica Rítmica: Adriana Carla Manfredini; 
 (NR).” 
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, 13 de abril de 2022. 
ROBSON CANTU 
Prefeito Municipal 
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO – ESTADO DO PARANÁ
PORTARIA Nº 418 
O Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são 
conferidas pelo art. 47, XXIII e XXV, na forma do art. 62, II, “c”, ambos da Lei Orgânica Municipal, com 
fundamento no Decreto Federal nº 4.934, de 23 de dezembro de 2016, considerando o contido no 
Memorando nº 254, de 11 de abril de 2022, da Secretaria Municipal de Assistência Social; 
RESOLVE:
Art. 1º Fica alterado o inciso II do art. 1º, da Portaria nº 365, de 1º de abril de 2022, que nomeou Equipe 
Técnica para Elaboração do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - SAN, passando a 
vigorar com a seguinte redação: 
“Art. 1º 
 
II - Secretaria Municipal de Assistência Social: 
a) Titular: Carlos Henrique Galvan Gnoatto; 
b) Suplente: Susecler Pires da Silva. 
 (NR).”
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, em 13 de abril de 2022. 
ROBSON CANTU 
Prefeito Municipal 
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO - PARANÁ
EDITAL DE INTIMAÇÃO
A Divisão de Fiscalização, em atendimento ao disposto no artigo 3°, §3° e artigo 6°, ambos do Decreto n°4.908/2005 e artigo 
14, §2°, da Lei n°2.463/2005, considerando as tentativas de contato infrutíferas, intima os interessados abaixo relacionados, 
para que no prazo de 03 (três) dias úteis, compareçam ao setor de Fiscalização, localizado na Rua Caramuru, n°271, Centro, 
em Pato Branco/PR, a fim de tratar de assuntos de seus interesses. Caso decorrido o prazo sem manifestação, o referido 
processo será arquivado. 
Pato Branco, 13 de abril de 2022.
 
Daniela Pagnoncelli Mariza Teixeira de Andrade Julli Rebonatto 
Fiscal de Tributos Fiscal de Tributos Chefe da Divisão de Tributação e Fiscalização
 
 
 
PROTOCOLO INTERESSADO
2017/9/375523 Alair Lopis dos Santos
2019/4/400865 Luiz Carlos da Silva
2020/10/424623 Ana Caroline de Oliveira
2020/11/426239 Luiz Carvalho
2020/2/416042 Zenilda dos Santos
2020/8/421966 Camila Aparecida Alves Flores
2020/8/422064 Genilson Antônio Costa
2021/2/429006 Vanderlei Barbosa
2021/9/438568 Othon Prestes Biedacha
2022/1/444819 Matheus Martins Maciel MUNICIPIO DE PATO BRANCO
RETIFICAÇÃO EXTRATO CONTRATO Nº 70/2022. PREGÃO ELETRÔNI￾CO Nº 30/2022 - PROCESSO N° 68/2022. Onde se lê: ‘’Município de Pato Bran￾co, CNPJ Nº 76.’’. Leia-se: ‘’Município de Pato Branco, CNPJ Nº 76.995.448/0001-
54’’. As demais condições permanecem inalteradas.
SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA
Cooperativa Catarinense de Transportes de Cargas - Coocatrans, inscrita no 
CNPJ de n°06.308.626/0008-12 torna público que irá requerer ao IAT, a Licen￾ça Prévia para tanques autônomos de consumidor final de combustíveis líquidos a 
ser implantado no Distrito Sede Alvorada, Rod. 467, KM 85, s/n,
CEP: 85.822-000, no município de Cascavel/PR.  EDITORA 
JURITI 
LTDA:8019208
1000108
Assinado de forma digital por EDITORA 
JURITI LTDA:80192081000108 
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, st=PR, l=PATO 
BRANCO, ou=Secretaria da Receita 
Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CNPJ 
A1, ou=81047508000147, 
ou=PRESENCIAL, cn=EDITORA JURITI 
LTDA:80192081000108 
Dados: 2022.04.13 17:36:25 -03'00'
Página: 1 de 1
13/06/2022 08:54
LRF, art 4º, § 1º
Valor Valor % PIB Valor Valor % PIB Valor Valor % PIB
Corrente Constante Corrente Constante Corrente Constante
(a) (a/PIB) (b) (b/PIB) (c) (c/PIB)
x 100 x 100 x 100
Receita Total 525.000.000,00 498.750.000,00 0,09 551.250.000,00 523.687.500,00 0,10 578.812.500,00 549.871.875,00 0,10
Receita Primária (I) 518.036.208,80 492.134.398,36 0,09 543.938.019,24 516.741.118,28 0,09 571.134.920,20 542.578.174,19 0,10
Despesa Total 525.000.000,00 498.750.000,00 0,09 551.250.000,00 523.687.500,00 0,10 578.812.500,00 549.871.875,00 0,10
Despesa Primária (II) 515.550.000,00 489.772.500,00 0,09 541.327.500,00 514.261.125,00 0,09 568.393.875,00 539.974.181,25 0,10
Resultado Primário (I - II) 2.486.208,80 2.361.898,36 0,00 2.610.519,24 2.479.993,28 0,00 2.741.045,20 2.603.992,94 0,00
Resultado Nominal -900.000,00 -855.000,00 0,00 -945.000,00 -897.750,00 0,00 -992.250,00 -942.637,50 0,00
Dívida Pública Consolidada 69.300.000,00 65.835.000,00 0,01 72.765.000,00 69.126.750,00 0,01 76.403.250,00 72.583.087,50 0,01
Dívida Consolidada Líquida -18.900.000,00 -17.955.000,00 0,00 -19.845.000,00 -18.852.750,00 0,00 -20.837.250,00 -19.795.387,50 0,00
FONTE: GOVBR PL - Planejamento e Orçamento, 04/04/2022, 14h e 22m.
Valor constante, foi expurgado o indice de inflação da projeção inicial de 5,00%.
PIB Paraná 2021 IPARDES 579.300.000.000,00
Ano
Valor Arrecadado 
Ou Projetado
Percentual 
Aumento Ano 
Anterior
2018 302.328.774,06 
(Arrecadado)
2019 344.325.924,66 
(Arrecadado)
13,89%
2020 404.368.295,65 
(Arrecadado)
17,44%
2021 438.286.879,07 
(Projetado)
8,39%
2022 500.000.000,00 (Projetado) 14,08%
2023 525.000.000,00 (Projetado) 5,00%
Metodologia Utilizada para a Receita 2023 (Dados Extraídos do PPA)
ESPECIFICAÇÃO
Conforme dados acima, metodologia utilizada para projeção da receita de 2022 foi a 
média do aumento da arrecadação
 dos 03 anos anteriores ( 13,89+17,44+8,39)/3 = 13,24% junto a esse percentual foi 
projetada um aumento de arrecadação de 0,84% com receitas próprias e para 2023 
um aumento de 5% em relação a 2022.
Município de PATO BRANCO - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2023
2023 2024 2025
GOVBR PL - Emissão: 02/06/2021 às 8h13min - Duração: 0h00m01seg (38)
Página: 1 de 1
13/06/2022 08:48
AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art 4º, § 2º, inciso II) R$ 1,00
2020 2021 % 2022 % 2023 % 2024 % 2025 %
Receita Total 418.469.115,31 438.246.879,07 4,73% 500.000.000,00 14,09% 525.000.000,00 5,00% 551.250.000,00 5,00% 578.812.500,00 5,00%
Receitas Primárias (I) 414.229.115,31 433.896.879,07 4,75% 493.367.817,91 13,71% 518.036.208,80 5,00% 543.938.019,24 5,00% 571.134.920,20 5,00%
Despesa Total 414.229.115,31 438.246.879,07 5,80% 500.000.000,00 14,09% 525.000.000,00 5,00% 551.250.000,00 5,00% 578.812.500,00 5,00%
Despesas Primárias(II) 414.229.115,31 429.946.879,07 3,79% 491.000.000,00 14,20% 515.550.000,00 5,00% 541.327.500,00 5,00% 568.393.875,00 5,00%
Resultado Primário(III) = (I – II) 4.240.000,00 584.000,00 -86,23% 2.367.817,90 305,45% 2.486.208,80 5,00% 2.610.519,24 5,00% 2.741.045,20 5,00%
Resultado Nominal 1.779.893,63 0,00 -100,00% 1.676.126,19 -900.000,00 -153,70% -945.000,00 5,00% -992.250,00 5,00%
Dívida Pública Consolidada 18.310.073,87 42.915.463,73 134,38% 66.000.000,00 53,79% 69.300.000,00 5,00% 72.765.000,00 5,00% 76.403.250,00 5,00%
Dívida Consolidada Líquida 5.453.589,00 45.389.208,81 732,28% -18.000.000,00 -139,66% -18.900.000,00 5,00% -19.845.000,00 5,00% -20.837.250,00 5,00%
2020 2021 % 2022 % 2023 % 2024 % 2025 %
Receita Total 494.253.872,09 490.880.329,25 -0,68% 508.400.000,00 3,57% 498.750.000,00 -1,90% 523.687.500,00 5,00% 549.872.875,00 5,00%
Receitas Primárias (I) 489.246.008,09 486.007.894,25 -0,66% 501.656.397,25 3,22% 492.134.398,36 -1,90% 516.741.118,28 5,00% 542.578.174,19 5,00%
Despesa Total 489.246.008,09 490.880.329,25 0,33% 508.400.000,00 3,57% 498.750.000,00 -1,90% 523.687.500,00 5,00% 549.871.875,00 5,00%
Despesas Primárias(II) 489.246.008,09 481.583.499,25 -1,57% 499.248.800,00 3,67% 489.772.500,00 -1,90% 514.261.125,00 5,00% 539.974.181,25 5,00%
Resultado Primário(III) = (I – II) 5.007.864,00 654.138,40 -86,94% 2.407.597,24 268,06% 2.361.898,36 -1,90% 2.479.993,28 5,00% 2.603.992,94 5,00%
Resultado Nominal 2.102.232,37 0,00 -100,00% 0,00 -855.000,00 -897.750,00 5,00% -942.637,50 5,00%
Dívida Pública Consolidada 21.626.028,25 48.069.610,92 122,28% 67.108.800,00 39,61% 65.835.000,00 -1,90% 69.126.750,00 5,00% 72.583.087,50 5,00%
Dívida Consolidada Líquida 6.441.233,97 50.840.452,79 689,30% -18.302.400,00 -136,00% -17.955.000,00 -1,90% -18.852.750,00 5,00% -19.795.387,50 5,00%
Metodologia de Cálculo
2023/2024 e 2025 foi expurgado o indice de inflação da projeção inicial de 5,00%.
2020 foi adicionado o indice INPC janeiro de 2020 até fevereiro de 2022 sendo 18,11%
2021 foi adicionado o indice INPC janeiro de 2021 até fevereiro de 2022 sendo 12,01%
2022 foi adicionado o indice INPC janeiro de 2022 até fevereiro de 2022 sendo 1,68%
Os valores constantes equivalem aos valores correntes abstraídos da variação do poder aquisitivo da moeda.
O cálculo das Metas Anuais foi efetuado em conformidade com a metodologia estabelecida pelo STN.
VALORES A PREÇOS CORRENTES
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
ESPECIFICAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
Utilizou-se o percentual conservador de 5% (cinco por cento) de aumento das receitas e despesas para 2023 devido ao período pós pandemia, uma projeção conservadora para um 
período de ajuste da economia mundial.
Município de PATO BRANCO - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2023
GOVBR PL - Emissão: 03/05/2021 às 8h8min - Duração: 0h00m07seg (38)
1
RELATÓRIO DA AVALIAÇÃO ATUARIAL 
PATO BRANCO (PR)
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS 
MUNICIPAIS DE PATO BRANCO - PATOPREV
Perfil Atuarial: II
Data base: 31/12/2020
NTA Fundo em Capitalização nº 2020.000846.1
Guilherme Walter
Atuário MIBA nº 2.091
Versão 02
Canoas (RS), 19/07/2021
2
SUMÁRIO EXECUTIVO
O presente sumário executivo tem por finalidade demonstrar de forma sucinta as principais 
informações e resultados que serão apresentados ao longo deste Relatório da Avaliação Atuarial do plano
de benefícios administrado pelo INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS 
MUNICIPAIS DE PATO BRANCO (PR) – PATOPREV, na data focal de 31/12/2020, à luz das disposições 
legais e normativas vigentes.
De acordo com a base de dados utilizada referente a 31/12/2020, o PATOPREV possuía à época um 
contingente de 1932 segurados, distribuídos entre ativos, aposentados e pensionistas. Ademais, o Fundo 
em Capitalização do PATOPREV possuía como o somatório dos ativos garantidores dos compromissos 
destinados à cobertura dos benefícios previdenciários assegurados pelo plano de benefícios um montante 
de R$ 54.993.051,09. Com o advento da Emenda Constitucional nº 103/2019, são assegurados pelo 
referido RPPS os benefícios de aposentadoria por tempo de contribuição, idade e compulsória, 
aposentadoria por invalidez e pensão por morte.
Assim, considerados os benefícios garantidos, o plano de custeio vigente, as metodologias de cálculo, 
entre outras variáveis, a avaliação atuarial com data focal de 31/12/2020, apurou um superávit atuarial
para o Fundo em Capitalização no valor de R$ 2.099.786,72, conforme demonstrado na figura a seguir e 
na Tabela 11. Provisões matemáticas e resultado atuarial:
Para tanto, estimado o superávit atuarial e as alíquotas de equilíbrio, depreende-se a manutenção 
das alíquotas de custeio normal de 14,00% para o Ente Público e a necessidade de adequação da 
alíquota de 11,00% para os segurados e beneficiários, em conformidade com as disposições da EC nº 
103/2019, bem como a possibilidade de revisão do plano de amortização para adequação as exigências 
estabelecidas em conformidade com o ordenamento jurídico.
1.813 Ativos 
43 anos 
R$ 4.022
108 Aposentados 
58 anos 
R$ 6.746
11 Pensionistas 
22 anos 
R$ 1.669
14,00% + C.S.
11,00% Ativo Financeiro Plano de Amortização Necessidade Financeira Superávit
11,00%
11,00%
55 
mi
503,4 
mi
556,3 
mi
2,1 
mi
3
Em sequência, por meio dos fluxos atuariais, os quais efetuam uma estimativa de recebimento de 
contribuições e pagamentos de benefícios – observadas as hipóteses atuariais e a população atual de 
segurados do RPPS (massa fechada) – foram projetados os seguintes resultados em valor presente 
atuarial, na data focal de 31/12/2020:
Exercício Receita
Fundo em Capitalização
Despesa
Fundo em Capitalização
2021 R$ 32.566.089,97 R$ 15.022.152,66
2022 R$ 39.878.416,16 R$ 17.673.070,18
2023 R$ 51.902.515,56 R$ 18.733.818,93
Reitera-se que os números apresentados estão em valor presente, focados em 31/12/2020 e 
consideram as probabilidades diversas, conforme as hipóteses atuariais adotadas. Destaca-se ainda que, 
tendo em vista as determinações da Portaria nº 464/2018, mais especificamente em seu artigo 10, § 2º,
tais projeções consideram todas as receitas e despesas do RPPS, estimadas atuarialmente, inclusive o 
custeio administrativo.
Como o custeio administrativo é avaliado em regime de repartição simples, as receitas e despesas 
administrativas são demonstradas apenas no primeiro ano do fluxo, o que justifica a redução dos valores 
para os anos subsequentes.
Importante frisar que é natural se identificar divergências entre os valores estimados atuarialmente e 
aqueles efetivamente observados ao longo dos exercícios. Isso se deve tanto pelas estimativas 
considerarem hipóteses de mortalidade, sobrevivência e entrada em invalidez, quanto o fato dos valores 
estarem descontados no tempo pela taxa de juros e com população segurada fechada a novos ingressos, 
enquanto que os observados consideram valores nominais (sem desconto de taxa de juros) e eventuais 
crescimentos salarias, entrada de novos segurados, entre outros.
4
SUMÁRIO
SUMÁRIO EXECUTIVO......................................................................................................2
SUMÁRIO........................................................................................................................4
INTRODUÇÃO.........................................................................................................7
BASE NORMATIVA................................................................................................10
2.1. NORMAS GERAIS......................................................................................................... 10
2.1.1. Artigo 40 da Constituição Federal Brasileira ............................................................................... 10
2.1.2. Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998 .................................................................................. 10
2.1.3. Lei nº 9.796, de 05 de maio de 1999........................................................................................... 10
2.1.4. Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000..................................................................... 10
2.1.5. Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004........................................................................................ 11
2.1.6. Portaria nº 204, de 10 de julho de 2008 ..................................................................................... 11
2.1.7. Portaria nº 402, de 10 de dezembro de 2008 ............................................................................. 11
2.1.8. Portaria nº 746, de 27 de dezembro de 2011 ............................................................................. 11
2.1.9. Portaria nº 509, de 12 de dezembro de 2013 ............................................................................. 11
2.1.10. Portaria nº 464, de 19 de novembro de 2018............................................................................. 11
2.1.11. Instruções Normativas SPREV nº 01, nº 02, nº 03, nº 04, nº 05, nº 07, nº 08, nº 09 e nº 10, de 21 
de dezembro de 2018 e SEPRT/ME nº 01, de 23/08/2019 ................................................................................. 11
2.1.12. Portaria nº 14.816, de 19 de junho de 2020 ............................................................................... 11
2.1.13. Portaria nº 19.451, de 18 de agosto de 2020.............................................................................. 12
2.1.14. Nota SEI nº 4/2020/COAAT/CGACI/SRPPS/SPREV/SEPRT-ME, de 30 de setembro de 2020 ...... 12
2.2. NORMAS ESPECÍFICAS ................................................................................................. 12
ROL DE BENEFÍCIOS E CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE ............................................13
3.1. Descrição dos benefícios previdenciários do rpps e condições de elegibilidade ............. 13
3.1.1. Aposentadoria por tempo de contribuição, idade e compulsória .............................................. 14
3.1.2. Aposentadoria por invalidez ....................................................................................................... 17
3.1.3. Pensão por morte........................................................................................................................ 18
REGIMES FINANCEIROS E MÉTODO DE FINANCIAMENTO ......................................20
4.1. Descrição dos regimes financeiros ............................................................................... 20
4.1.1. Regime de capitalização .............................................................................................................. 20
4.1.2. Repartição de capitais de cobertura ........................................................................................... 20
4.1.3. Repartição simples...................................................................................................................... 21
4.2. Descrição dos métodos de financiamento .................................................................... 21
4.2.1. Método Agregado (por idade atingida)....................................................................................... 21
4.3. Resumo dos regimes financeiros e métodos adotados por benefício............................. 22
HIPÓTESES ATUARIAIS..........................................................................................23
5.1. Tábuas biométricas ..................................................................................................... 23
5.2. Alterações futuras no perfil e composição das massas.................................................. 24
5.2.1. Rotatividade ................................................................................................................................ 24
5.2.2. Novos entrados (geração futura) ................................................................................................ 24
5
5.3. Estimativas de remunerações e proventos................................................................... 25
5.3.1. Taxa real de crescimento da remuneração ................................................................................. 25
5.3.2. Crescimento dos proventos ........................................................................................................ 26
5.4. Taxa de juros atuarial .................................................................................................. 26
5.5. Entrada em algum regime previdenciário e em aposentadoria...................................... 28
5.5.1. Idade estimada de entrada no mercado de trabalho.................................................................. 28
5.5.2. Idade estimada de entrada em aposentadoria programada ...................................................... 28
5.6. Composição do grupo familiar ..................................................................................... 28
5.7. Compensação financeira.............................................................................................. 29
5.7.1. Compensação previdenciária a receber...................................................................................... 29
5.7.2. Compensação previdenciária a pagar ......................................................................................... 30
5.8. Demais premissas e hipóteses ..................................................................................... 31
5.8.1. Fator de determinação das remunerações e dos proventos ...................................................... 31
5.8.2. Critério para concessão de aposentadoria pela regra da média................................................. 32
5.8.3. Estimativa de crescimento real do teto do RGPS ........................................................................ 32
5.9. Resumo das hipóteses atuariais e premissas ................................................................ 33
ANÁLISE DA BASE CADASTRAL ..............................................................................34
6.1. Dados fornecidos e sua descrição................................................................................. 34
6.2. Estatísticas básicas...................................................................................................... 34
6.3. Qualidade da base cadastral........................................................................................ 35
6.4. Premissas adotadas para ajuste técnico da base cadastral............................................ 36
6.5. Recomendações.......................................................................................................... 36
RESULTADO ATUARIAL – FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) ..37
7.1. Ativos garantidores e créditos a receber ...................................................................... 37
7.2. Compensação financeira.............................................................................................. 37
7.3. Análise do Plano de Amortização do Deficit Atuarial vigente ........................................ 38
7.4. Provisões matemáticas e resultado atuarial – Alíquotas Vigentes................................. 39
7.5. Cenário: Provisões matemáticas e resultado atuarial – Alíquotas Vigentes sem Plano de 
Amortização do deficit atuarial previsto em lei ............................................................................. 40
7.6. Análise atuarial e financeira ........................................................................................ 41
7.6.1. Distribuição do resultado deficitário........................................................................................... 45
7.7. Comportamento das receitas e despesas projetadas e executadas................................ 45
7.8. Sensibilidade à taxa de juros........................................................................................ 46
7.9. Sensibilidade ao crescimento salarial........................................................................... 47
7.10. Sensibilidade às tábuas de mortalidade ....................................................................... 48
7.11. Balanço Atuarial – Instrução Normativa nº 8/2018....................................................... 48
DOS CUSTOS E PLANO DE CUSTEIO........................................................................50
8.1. Das remunerações e dos proventos atuais ................................................................... 50
8.2. Alíquotas de custeio normal vigentes em lei ................................................................ 50
8.3. Alíquotas de custeio normal – Por Benefício ................................................................ 51
8.4. Alíquotas de custeio normal – Por Regime Financeiro................................................... 51
8.5. Custos e alíquotas de custeio normal a constarem em lei ............................................. 52
EQUACIONAMENTO DO DEFICIT ATUARIAL...........................................................53
9.1. ALTERNATIVA 1 – Prazo remanescente – aportes mensais............................................ 54
9.2. ALTERNATIVA 2 – Prazo 35 anos - aportes periódicos ................................................... 55
9.3. ALTERNATIVA 3 – LDA e Duration – Aportes Periódicos................................................ 56
9.4. ALTERNATIVA 4 – LDA e Sobrevida – Aportes Periódicos .............................................. 58
6
SIMULAÇÃO DE ADEQUAÇÃO DO CUSTEIO ÀS DISPOSIÇÕES DA EC Nº 103/2019 ...60
10.1. Adequação do Resultado apurado ao Equilíbrio Atuarial .............................................. 62
10.2. ALTERNATIVA 1 – Prazo remanescente – aportes periódicos......................................... 63
10.3. ALTERNATIVA 2 – Prazo 35 anos - aportes periódicos ................................................... 64
10.4. ALTERNATIVA 3 – LDA e Duration – Aportes Periódicos................................................ 65
10.5. ALTERNATIVA 4 – LDA e Sobrevida – Aportes Periódicos .............................................. 66
CENÁRIO DE ADEQUAÇÃO À LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 89/2021 E À 
EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 24/2021, COM A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE BENEFÍCIOS E 
DO PLANO DE CUSTEIO DO PATOPREV .................................................................................68
11.1. Adequação do Resultado apurado ao Equilíbrio Atuarial .............................................. 71
11.2. ALTERNATIVA 1 – Prazo remanescente - alíquotas suplementares................................ 71
11.3. ALTERNATIVA 2 – Prazo 35 anos – alíquotas suplementares ......................................... 72
CUSTEIO ADMINISTRATIVO...................................................................................74
PARECER ATUARIAL – FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO).......77
ANEXO 1 – CONCEITOS E DEFINIÇÕES.............................................................................81
ANEXO 2 – ESTATÍSTICAS ...............................................................................................89
2.1. FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (Plano Previdenciário) ...................................................... 89
2.1.1. Estatísticas dos servidores ativos................................................................................................ 90
2.1.2. Estatísticas dos servidores inativos............................................................................................. 94
2.1.3. Estatísticas dos pensionistas....................................................................................................... 96
2.1.4. Análise comparativa .................................................................................................................... 98
ANEXO 3 – PROVISÕES MATEMÁTICAS A CONTABILIZAR................................................99
ANEXO 4 – EVOLUÇÃO DAS PROVISÕES MATEMÁTICAS ............................................... 100
4.1. FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (Plano Previdenciário) .....................................................100
ANEXO 5 – RESUMO DOS FLUXOS ATUARIAIS .............................................................. 101
5.1. FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (Plano Previdenciário) .....................................................101
5.1.1. Análise das elegibilidades...........................................................................................107
ANEXO 6 – TÁBUAS EM GERAL..................................................................................... 108
ANEXO 7 – PROJEÇÕES ATUARIAIS (RREO) ................................................................... 111
7.1. FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (Plano Previdenciário) .....................................................111
ANEXO 8 – DURAÇÃO DO PASSIVO .............................................................................. 113
8.1. FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (Plano Previdenciário) .....................................................113
ANEXO 9 – GANHOS E PERDAS ATUARIAIS ................................................................... 114
ANEXO 10 – VIABILIDADE DO PLANO DE CUSTEIO........................................................ 115
7
INTRODUÇÃO
A Previdência Social no Brasil está estruturada em dois grandes pilares: o Regime Geral de 
Previdência Social – RGPS, destinado à seguridade previdenciária dos trabalhadores da iniciativa privada 
e o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, objeto deste trabalho, destinado à seguridade 
previdenciária dos servidores públicos de cargo efetivo.
A progressiva ampliação da natureza e alcance dos benefícios previdenciários sem a criação de 
fonte de custeio correspondente constituiu causa e denotação do desequilíbrio atuarial do modelo 
previdenciário público.
Em particular, nos Estados e Municípios – na sua imensa maioria – não foi utilizado para a 
constituição dos regimes previdenciários nenhum estudo atuarial, sendo a estrutura técnica e gerencial 
definida sem parâmetros científicos, em especial o plano de custeio. Em consequência, as alíquotas de 
contribuição, na maioria dos casos, mostraram-se insuficientes para o financiamento dos planos de 
benefícios que contemplavam em alguns casos, serviços assistenciais e de saúde, resultando em grandes 
desequilíbrios financeiros e atuariais dos regimes.
Diante deste cenário e com o fito de alcançar um regime equilibrado, solvente e, principalmente, 
justo em relação às perspectivas das gerações atual e futura, o Estado introduziu profundas mudanças 
estruturais no sistema dos RPPS.
Ao estabelecer normas gerais para a organização e funcionamento dos RPPS, a Lei nº 9.717/1998 
propiciou, ainda, a sua necessária e desejável padronização normativa e conceitual em relação ao RGPS.
A partir da consolidação da Emenda Constitucional nº 20/1998, foi estabelecido um novo modelo 
previdenciário, com ênfase no caráter contributivo, na impossibilidade de conceder benefícios distintos do 
RGPS, não sendo mais possível falar, com legitimidade, em RPPS sem nele abranger, no mínimo, 
aposentadoria e pensão por morte e, principalmente, na necessidade de equilibrá-lo financeira e 
atuarialmente.
Assim, de modo a garantir tal equilíbrio, a avaliação atuarial se faz um instrumento imprescindível, 
pois a partir dos resultados é possível indicar diretrizes para a elaboração de um plano de investimento, 
financiamento e gestão na adoção de políticas de longo prazo com responsabilidade social e fiscal, que 
visem garantir os benefícios assegurados pelo plano por meio da arrecadação dos recursos necessários.
Por sua vez, a Emenda Constitucional nº 103/2019 trouxe diversas regras ao sistema previdenciário 
nacional, dentre as imposições com impacto atuarial, restringiu aos RPPS o pagamento de benefícios de 
aposentadorias e de pensões por morte, determinou novos limites mínimos para o custeio dos segurados 
e tornou obrigatória a implantação da previdência complementar a todos os RPPS com a consequente 
limitação dos benefícios ao teto do RGPS àqueles servidores que ingressarem após a sua criação, cujo 
prazo se encerra em 13/11/2021.
De forma inovadora, a EC nº 103/2019 tornou alguns critérios facultativos aos Entes Federativos e 
seus RPPS, como a possibilidade de estabelecerem o custeio por meio da aplicação de alíquotas 
progressivas aplicarem a redução da imunidade de contribuição dos benefícios para valores inferiores ao 
teto do RGPS, tendo como limite mínimo o salário-mínimo nacional e alterarem as regras permanentes e 
de transição dos benefícios de aposentadorias e de pensões por morte.
8
Todas as medidas facultativas possuem um cunho técnico-atuarial que traz consigo relevante 
impacto atuarial, uma vez que altera o recebimento das receitas de contribuições do plano de benefícios 
ou altera as regras dos benefícios, impactando em uma redistribuição das obrigações previdenciárias 
desse plano, razão pela qual, recomenda-se que, antes da adoção de qualquer uma dessas medidas, seja 
aferido o seu impacto atuarial. Ademais, restou aberta a possibilidade da instituição de contribuição 
extraordinária dos servidores ativos, aposentados e pensionistas, como medida extrema para o 
estabelecimento de solução ao deficit atuarial dos RPPS, cuja definição e aplicabilidade efetiva também 
demandam estudos atuariais.
Desse modo, considera-se de extrema relevância a preocupação do legislador em trazer ao texto 
constitucional a definição do equilíbrio financeiro e atuarial, de modo a uniformizar o conceito e fortalecer 
esse mandamento em relação ao sistema previdenciário, o qual é justamente dimensionado por meio da 
elaboração da avaliação atuarial anual obrigatória, imposta pela Secretaria de Previdência – SPREV a 
todos os RPPS, relativa ao final de cada exercício.
Nesse sentido, o presente estudo realizado pela LUMENS ATUARIAL tem como objetivo reavaliar 
atuarialmente o plano de benefícios administrados pelo INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS 
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PATO BRANCO (PR) – PATOPREV, posicionado em 
31/12/2020, a fim de apurar, dentre outras informações, as estatísticas referentes aos segurados 
vinculados ao Ente Federativo, as provisões técnicas, o passivo atuarial, os custos, as contribuições 
necessárias patronais e dos servidores, com destaque ao plano de equacionamento para financiar o deficit
atuarial – quando houver – e os fluxos atuariais de despesas e receitas previdenciárias.
Para a realização dos cálculos e demais aspectos técnicos, foram considerados os dados cadastrais 
da população abrangida e suas características financeiras e demográficas, além dos regimes e métodos 
financeiros, hipóteses atuariais e premissas, em consonância com às exigências legais, principalmente 
aquelas estabelecidas na Portaria nº 464, de 19 de novembro de 2018, que dispõe sobre as normas 
aplicáveis às avaliações atuariais dos RPPS, bem como nas referidas Instruções Normativas publicadas.
Importante ressaltar que o diagnóstico atuarial apresentado neste documento está fundamentado 
nas bases cadastrais e financeiras disponibilizadas pela Unidade Gestora do RPPS, nas hipóteses 
atuariais demonstradas e devidamente justificadas – observada a ciência e concordância por parte do Ente 
Federativo e Unidade Gestora do RPPS – e na estruturação técnica dos métodos de financiamento 
utilizados, conforme demonstrado em capítulo específico da Nota Técnica Atuarial.
Quanto à estruturação deste documento, destaca-se que consta do capítulo 5 as hipóteses atuariais 
adotadas na modelagem técnica, no capítulo 6 as análises relativas à base cadastral, enquanto o capítulo 
7 e seguintes demonstram os resultados atuariais do Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) e o 
plano de custeio.
9
Por fim, conforme o Indicador de Situação Previdenciária dos Regimes Próprios de Previdência 
Social de 2020 – ISP-RPPS-2020, divulgado pela SPREV, o PATOPREV está enquadrado como RPPS 
de MÉDIO PORTE e MENOR MATURIDADE, indicando a classificação C no ISP-RPPS-2020, o que 
corresponde ao Perfil Atuarial II. A observância dessas classificações é importante para a definição de 
determinadas variáveis na aplicação de regras mais ou menos amenas para o equacionamento do deficit 
atuarial, maiores ou menores limites da taxa de administração e atendimento a determinadas exigências 
legais, como o prazo para a entrega de documentos ou até mesmo o conteúdo mínimo a ser observado, 
por exemplo e, portanto, possuem influência direta na definição dos planos de custeio apresentados por 
meio da reavaliação atuarial.
10
BASE NORMATIVA
2.1. NORMAS GERAIS
A presente avaliação atuarial foi desenvolvida em observância a todos os critérios preconizados 
pela legislação em vigor, bem como as instruções e demais normas emitidas pela Secretaria de 
Previdência – SPREV aplicáveis à elaboração das avaliações atuariais dos RPPS.
2.1.1. Artigo 40 da Constituição Federal Brasileira
Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos 
Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter 
contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos 
e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste 
artigo.
Destaca-se as regras dispostas pela Emenda Constitucional nº 20, de dezembro de 1998, pela 
Emenda Constitucional nº 41, de dezembro de 2003, pela Emenda Constitucional nº 47, de julho de 2005 
e pela Emenda Constitucional nº 70, de março de 2012.
Ressalta-se ainda a aplicabilidade de dispositivos vinculados à Emenda Constitucional 
nº 103, de 13 novembro de 2019, em especial à limitação do rol de benefícios às aposentadorias e 
pensões e à alíquota contributiva dos segurados, observada legislação editada pelo ente 
federativo.
2.1.2. Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998
A Lei em epígrafe dispõe sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes 
próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos 
Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências.
Estabelece a realização de avaliação atuarial inicial e em cada balanço utilizando-se parâmetros 
gerais, para a organização e revisão do plano de custeio e benefícios.
Conforme disposições, as alíquotas de contribuição dos servidores ativos dos Estados, do Distrito 
Federal e dos Municípios para os respectivos regimes próprios de previdência social não serão inferiores 
às dos servidores titulares de cargos efetivos da União, devendo ainda ser observadas, no caso das 
contribuições sobre os proventos dos inativos e sobre as pensões, as mesmas alíquotas aplicadas às 
remunerações dos servidores em atividade do respectivo ente estatal.
2.1.3. Lei nº 9.796, de 05 de maio de 1999
Dispõe sobre a compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes 
de previdência dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos casos de 
contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria, e dá outras providências.
2.1.4. Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000
Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá 
outras providências.
11
2.1.5. Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004
Dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 
2003, altera dispositivos das Leis nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, nº 8.213, de 24 de julho de 1991, 
nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e dá outras providências.
2.1.6. Portaria nº 204, de 10 de julho de 2008 
Dispõe sobre a emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP e dá outras 
providências.
2.1.7. Portaria nº 402, de 10 de dezembro de 2008 
Disciplina os parâmetros e as diretrizes gerais para organização e funcionamento dos regimes 
próprios de previdência social dos servidores públicos ocupantes de cargos efetivos da União, dos 
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em cumprimento das Leis nº 9.717, de 1998 e nº 10.887, 
de 2004.
2.1.8. Portaria nº 746, de 27 de dezembro de 2011 
Dispõe sobre cobertura de deficit atuarial dos Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS por 
aporte.
2.1.9. Portaria nº 509, de 12 de dezembro de 2013 
O demonstrativo contábil das provisões matemáticas atende a Portaria nº 509, de 12 de dezembro 
de 2013, que estabelece a adoção do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP, além das 
Instruções de Procedimentos Contábeis emitida pela Secretaria do Tesouro Nacional, ambos, atualizados 
de acordo com o exercício pertinente.
2.1.10.Portaria nº 464, de 19 de novembro de 2018 
Dispõe sobre as normas aplicáveis às avaliações atuariais dos regimes próprios de previdência 
social - RPPS da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e estabelece parâmetros para 
a definição do plano de custeio e o equacionamento do deficit atuarial.
2.1.11. Instruções Normativas SPREV nº 01, nº 02, nº 03, nº 04, nº 05, nº 07, nº 08, nº 09 e 
nº 10, de 21 de dezembro de 2018 e SEPRT/ME nº 01, de 23/08/2019
Conjunto de atos que normatizam a Portaria nº 464/2018, sendo a IN nº 08/2018 aquela que dispõe 
sobre os elementos mínimos e estrutura a ser seguida para o Relatório da Avaliação Atuarial.
2.1.12.Portaria nº 14.816, de 19 de junho de 2020 
Dispõe sobre a aplicação do art. 9º da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, a valores 
devidos por Municípios a seus Regimes Próprios de Previdência Social, e altera, em caráter excepcional, 
parâmetros técnico-atuariais aplicáveis aos RPPS.
12
2.1.13.Portaria nº 19.451, de 18 de agosto de 2020
Altera o art. 15 da Portaria MPS nº 402, de 10 de dezembro de 2008, e o art. 51 da Portaria MF 
nº 464, de 19 de novembro de 2018, para dispor sobre a taxa de administração para o custeio das 
despesas correntes e de capital necessárias à organização e ao funcionamento do órgão ou entidade 
gestora dos Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS e dá outras providências.
2.1.14. Nota SEI nº 4/2020/COAAT/CGACI/SRPPS/SPREV/SEPRT-ME, de 30 de setembro de 
2020
Esta Nota trata dos parâmetros, procedimentos e demais orientações acerca das avaliações 
atuariais dos Regimes Próprios de Previdência Social para o exercício 2020, e do tratamento quanto aos 
critérios para redução do plano de custeio estabelecidos no art. 65 da Portaria MF nº 464, de 2018, em 
decorrência das alterações trazidas pela EC nº 103, de 2019, das medidas possibilitadas pela Instrução 
Normativa nº 07/2018, além dos reflexos da Portaria SPREV nº 14.816, de 2020, decorrente da 
regulamentação da Lei Complementar nº 173, de 2020.
2.2. NORMAS ESPECÍFICAS
Em complemento aos normativos federais supracitados, o presente estudo do INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PATO BRANCO (PR) – PATOPREV
também se embasou na legislação municipal que rege a matéria, com destaque à Lei Municipal nº LC 
74/2018, de 23/04/2018 e alterações.
13
ROL DE BENEFÍCIOS E CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE
O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PATO 
BRANCO (PR) – PATOPREV gere plano de benefícios na modalidade benefício definido (BD), onde os 
benefícios garantidos têm seu valor ou nível previamente definidos e o plano de custeio é determinado 
atuarialmente, de forma a assegurar sua concessão e manutenção, por meio da contribuição dos 
servidores ativos, inativos, pensionistas e entes públicos, de acordo com os limites impostos na legislação 
municipal, respeitada a legislação federal.
3.1. DESCRIÇÃO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO RPPS E CONDIÇÕES DE 
ELEGIBILIDADE
Na avaliação atuarial elaborada pela LUMENS ATUARIAL foram considerados todos os benefícios 
previdenciários assegurados pelo PATOPREV e descritos abaixo.
QUANTO AOS SEGURADOS
▪ Aposentadoria por tempo de 
contribuição
▪ Aposentadoria por idade 
▪ Aposentadoria compulsória
▪ Aposentadoria por invalidez
QUANTOS AOS DEPENDENTES
▪ Pensão por Morte
Referente os benefícios previdenciários, inicialmente cumpre informar que os proventos de 
aposentadoria e as pensões não poderão exceder a remuneração do respectivo servidor no cargo efetivo 
em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão por ocasião de 
sua concessão.
Ressalta-se ainda que em qualquer hipótese, é garantido um benefício inicial equivalente, pelo 
menos, ao salário-mínimo vigente, inclusive ao conjunto de beneficiários, no caso de pensão por morte.
Salvo nos casos permitidos em Lei, é vedada a percepção de mais de uma aposentadoria, pelo 
mesmo segurado, por conta do RPPS.
14
Em sequência, estão explicitadas as principais características dos benefícios previdenciários, em 
concordância com as normas federais e a Lei Municipal nº LC 74/2018, de 23/04/2018.
Reitera-se que com o advento da Emenda Constitucional nº 103/2019, o rol de benefícios se limita 
às aposentadorias e pensões, momento em que se repassou ao ente federativo eventuais encargos 
relacionados a auxílio-doença, salário-maternidade, salário-família e auxílio-reclusão.
3.1.1. Aposentadoria por tempo de contribuição, idade e compulsória
A aposentadoria por tempo de contribuição e idade consistem em um benefício mensal vitalício ao 
segurado, depois de satisfeitas as condições necessárias para a sua concessão, estabelecidas nas 
normas pertinentes, conforme regras apresentas nas tabelas 1 e 2 a seguir.
A definição dos destinatários das normas de transição considera os parâmetros do momento em 
que o servidor público ingressou no RPPS e do momento em que reuniu condições de aposentadoria.
Com o advento da EC nº 41/03, a integralidade e a paridade foram extintas do âmbito constitucional 
para servidores aposentados com base nas regras do art. 40, da CF, com a nova redação e com base nas 
regras do art. 2º, da EC nº 41/03, assegurado o direito adquirido.
A integralidade que corresponde à totalidade da remuneração do servidor no cargo efetivo foi 
substituída, pela nova sistemática, de forma que os proventos e as pensões terão como base para o cálculo 
da média aritmética simples as 80,00% maiores remunerações de todo o período contributivo desde a 
competência de julho de 1994 ou desde o início das contribuições realizadas.
A paridade é a revisão dos benefícios na mesma proporção e na mesma data, sempre que se 
modifique a remuneração dos servidores em atividades. Ao contrário desses casos, os proventos serão 
reajustados na forma da lei, a fim de preservar-lhes, em caráter permanente, o seu valor real.
Em relação a aposentadoria compulsória, independe da vontade do servidor, sendo aquela que, 
uma vez implementada a idade de 75 anos, o servidor é compelido a afastar-se do serviço, passando à 
inatividade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, conforme dispõe o inciso II, § 1º, art. 
40, CF e reajustados na mesma data que se der o reajuste dos benefícios do RGPS.
Calculado a partir da média aritmética simples das maiores remunerações, utilizadas como base 
para as contribuições do servidor aos regimes de previdência a que esteve vinculado, correspondentes a 
80,00% de todo o período contributivo desde a competência de julho de 1994 ou desde o início das 
contribuições.
Os estudos elaborados pela LUMENS ATUARIAL considera, para fins de estimativa da data de 
aposentadoria, todas as regras constitucionais, verificando-se sua aplicabilidade a cada um dos 
servidores. Para tanto, são adotadas hipóteses relativas à entrada em aposentadoria (regra a ser escolhida 
pelo servidor) e, quando constatada razoabilidade, um período para recebimento do abono de 
permanência e utilização de lapso temporal para esperar por uma regra mais vantajosa, conforme exposto 
em capítulo específico das hipóteses atuariais.
15
REGRAS DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA GERAIS
Regra Aposentadoria Idade (anos) Tempo contrib. 
(anos) Pedágio1 Tempo serv. 
público
Tempo de 
carreira
Tempo no 
cargo
Ingresso Cumprimento 
requisitos Provento Reajuste
Direito 
Adquirido
Voluntária
(art. 8º, EC 20)
53 homem
48 mulher
35 homem
30 mulher 20% __ __ 5
Até 
16/12/98 Até 31/12/03 Integral Paridade
Voluntária
(§ 1º, art. 8º, EC 20)
53 homem
48 mulher
30 homem
25 mulher 40% __ __ 5
Até 
16/12/98 Até 31/12/03 Proporcional Paridade
Voluntária
(a, III, § 1º, art. 40, CF)
60 homem
55 mulher
35 homem
30 mulher __ 10 __ 5
Até 
16/12/98 Até 16/12/98 Integral Paridade
Por idade
(b, III, § 1º, art. 40, CF)
65 homem
60 mulher __ __ 10 __ 5
Até 
16/12/98 Até 16/12/98 Proporcional Paridade
Transição
Voluntária
(art. 2º, EC 41)
53 homem
48 mulher
35 homem
30 mulher 20% __ __ 5
Até 
16/12/98
Vigência da
EC 41/03
Média e 
Reduzida3
Índice
Voluntária
(art. 3º, EC 47)
Id + TC2 = 95 anos homem 
Id + TC2 = 85 anos mulher __ __ 25 15 5
Até 
16/12/98
Vigência da
EC 47/05 Integral Paridade
Voluntária
(art. 6º, EC 41)
60 homem
55 mulher
35 homem
30 mulher __ 20 10 5
Até 
31/12/03
Vigência da
EC 41/03 Integral Paridade
Permanente
Voluntária
(a, III, § 1º, art. 40, CF)
60 homem
55 mulher
35 homem
30 mulher __ 10 __ 5
A partir 
01/01/04 __ Média Índice
Por Idade
(b, III, § 1º, art. 40, CF)
65 homem
60 mulher __ __ 10 __ 5
A partir 
01/01/04 __
Média e 
Proporcional Índice
1. Pedágio é período adicional de contribuição, equivalente aos percentuais especificados acima, que o servidor terá que cumprir ao que faltaria para atingir o limite de tempo de contribuição exigido, na data de publicação 
da EC/20 para completar os requisitos da aposentadoria.
2. Tempo de Contribuição – TC mínimo de 35 anos para homens e 30 anos para mulheres.
3. Provento reduzido para cada ano antecipado em relação aos limites de idade estabelecidos para aposentadoria voluntária na proporção de 3,5% e 5% para aqueles que completarem as exigências para aposentadoria 
até 31/12/2005 e até 01/01/2006, respectivamente.
16
REGRAS DE APOSENTADORIA PARA PROFESSORES
Regra Aposentadoria Idade 
(anos)
Tempo contrib. 
(anos) Pedágio Bônus1 Tempo serv. 
público
Tempo de 
carreira
Tempo 
no cargo
Ingresso Cumprimento 
requisitos Provento Reajuste
Direito 
Adquirido
Voluntária
(art. 8º, EC 20)
53 homem
48 mulher
35 homem
30 mulher 20% 17% h
20% m __ __ 5
Até 
16/12/98 Até 31/12/03 Integral Paridade
Voluntária
(§ 1º, art. 8º, EC 20)
53 homem
48 mulher
30 homem
25 mulher 40% 17% h
20% m __ __ 5
Até 
16/12/98 Até 31/12/03 Proporcional Paridade
Voluntária
(a, III, § 1º, art. 40, CF)
55 homem
50 mulher
30 homem
25 mulher __ __ 10 __ 5
Até 
16/12/98 Até 16/12/98 Integral Paridade
Transição
Voluntária
(art. 2º, EC 41)
53 homem
48 mulher
35 homem
30 mulher 20% 17% h
20% m __ __ 5
Até 
16/12/98
Vigência da
EC 41/03
Média e 
Reduzida Índice
Voluntária
(art. 6º, EC 41)
55 homem
50 mulher
30 homem
25 mulher __ __ 20 10 5
Até 
31/12/03
Vigência da
EC 41/03 Integral Paridade
Permanente Voluntária
(a, III, § 1º, art. 40, CF)
55 homem
50 mulher
30 homem
25 mulher __ __ 10 __ 5
A partir 
01/01/04 __ Média Índice
1. Bônus é o acréscimo de 17%, se homem e 20%, se mulher ao tempo de serviço exercido até 16/12/1998, antes do cálculo do pedágio e desde que se aposentem, exclusivamente, com tempo de efetivo exercício 
das funções de magistério.
17
3.1.2. Aposentadoria por invalidez
A aposentadoria por invalidez, disposta no inciso I, § 1º, art. 40, CF é aquela decorrente do 
infortúnio causado ao servidor que o impeça permanentemente de exercer sua atividade funcional, bem 
como aquele incapaz à readaptação, sendo em ambos os casos, constatado em exame médico pericial 
realizado por uma junta médica indicada pelo regime e desde que precedida de licença para tratamento 
de saúde, nas condições estabelecidas pela norma. O direito ao percebimento do benefício pelo servidor 
será mantido enquanto permanecer à condição de inválido para a atividade laborativa.
Os proventos da aposentadoria por invalidez serão calculados pela média aritmética simples das 
80,00% maiores remunerações de contribuição desde julho/1994, cujo resultado será proporcionalizado 
ao tempo de contribuição, exceto se a invalidez for decorrente de acidente de serviço, moléstia profissional 
ou doença grave, contagiosa ou incurável, na forma da lei, hipótese em que o servidor fará jus à 
integralidade da média.
Considera-se acidente em serviço aquele ocorrido no exercício do cargo, que se relacione, direta 
ou indiretamente, com as atribuições deste, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause 
a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. Equipara-se ao acidente 
em serviço, dentre outros:
a) o acidente ligado ao serviço que, embora não tenha sido a causa única, haja contribuído 
diretamente para a redução ou perda da sua capacidade para o trabalho, ou produzido lesão 
que exija atenção médica para a sua recuperação.
b) acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em consequência de:
• ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de serviço;
• ofensa física intencional, inclusive de terceiro, por motivo de disputa relacionada ao serviço;
• ato de imprudência, de negligência ou de imperícia de terceiro ou de companheiro de 
serviço;
• ato de pessoa privada do uso da razão; e
• desabamento, inundação, incêndio e outros casos fortuitos ou decorrentes de força maior.
c) a doença proveniente de contaminação acidental do segurado no exercício do cargo;
d) o acidente sofrido pelo segurado ainda que fora do local e horário de serviço:
• na execução de ordem ou na realização de serviço relacionado ao cargo;
• na prestação espontânea de qualquer serviço ao Município para lhe evitar prejuízo ou 
proporcionar proveito;
• em viagem a serviço, inclusive para estudo quando financiada pelo Município dentro de seus 
planos para melhor capacitação da mão-de-obra, independentemente do meio de 
locomoção utilizado, inclusive veículo de propriedade do segurado; e.
• no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja 
o meio de locomoção, inclusive veículo de propriedade do segurado.
18
São também considerados no exercício do cargo, os períodos destinados a refeição ou descanso, 
ou por ocasião da satisfação de outras necessidades fisiológicas, no local do trabalho ou durante.
Consideram-se doenças graves, contagiosas ou incuráveis, as estabelecidas pela legislação 
vigente na data base do presente estudo, entre outras que a lei indicar:
a) tuberculose ativa;
b) alienação mental;
c) esclerose múltipla;
d) neoplasia maligna;
e) cegueira posterior ao ingresso no serviço público;
f) hanseníase; 
g) cardiopatia grave;
h) doença de Parkinson;
i) paralisia irreversível e incapacitante;
j) espondiloartrose anquilosante;
k) nefropatia grave;
l) estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante); e
m) síndrome de imunodeficiência adquirida-Aids.
Essa modalidade de aposentadoria, não assegura a paridade e seus proventos serão reajustados 
na mesma data que se der o reajuste dos benefícios do RGPS, a exceção daqueles casos enquadrados 
nas previsões da Emenda Constitucional nº 70/2012.
3.1.3. Pensão por morte
A pensão por morte é o benefício previdenciário pago aos dependentes habilitados do segurado 
em razão de seu falecimento, seja na condição de ativo ou inativo; sendo a cota parte individual de cada 
beneficiário reversível ao conjunto, quando de sua inabilitação ou extinção de seu direito.
No caso de pensão decorrente de falecimento de inativo, o benefício corresponderá à totalidade 
dos proventos até o limite do teto de benefício aplicável ao RGPS, acrescido de 70,00% da parcela 
excedente a este limite, o que se conclui que haverá redução de 30,00% sobre a parcela do provento que 
exceder ao teto do RGPS. Sobre este excedente incidirá contribuição previdenciária prevista em lei. 
Situação semelhante ocorrerá quando do falecimento do servidor ativo.
19
Ademais, ressalta-se que já foi realizada a adequação da legislação local as regras da Lei Federal 
nº 13.135, de 17/06/2015, que alterou as regras de pensão por morte do RGPS, estabelecendo a 
temporariedade para os beneficiários com idade inferior a 44 anos, avaliada quando da data do óbito do 
segurado, conforme tabela que segue.
TEMPORARIEDADE DE PAGAMENTO DA PENSÃO POR MORTE
Idade do cônjuge ou companheiro Tempo de recebimento do benefício
Menos de 21 anos 3 anos
De 21 a 26 anos 6 anos
De 27 a 29 anos 10 anos
De 30 a 40 anos 15 anos
De 41 a 43 anos 20 anos
Maior ou igual a 44 anos Vitalício
20
REGIMES FINANCEIROS E MÉTODO DE FINANCIAMENTO
Denomina-se regime financeiro a metodologia utilizada para determinar, sob o ponto de vista 
atuarial, o financiamento das responsabilidades vinculadas ao plano de benefícios frente aos segurados.
Para os benefícios do Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) do INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PATO BRANCO (PR) – PATOPREV, 
foram adotados os regimes financeiros e método atuarial de financiamento elencados a seguir, em 
conformidade com as disposições da Portaria nº 464/2018.
4.1. DESCRIÇÃO DOS REGIMES FINANCEIROS
4.1.1. Regime de capitalização
O regime financeiro de capitalização possui uma estrutura técnica que consiste em determinar as 
contribuições necessárias e suficientes a serem arrecadadas ao longo do período laborativo do segurado 
para custear a sua aposentadoria e os demais benefícios previstos ao longo da fase de percepção de 
renda. 
Pressupõe, para tanto, a formação de provisões matemáticas de benefícios a conceder (segurados 
ativos) e provisões matemáticas de benefícios concedidos (segurados em gozo de renda), pois as 
contribuições são antecipadas no tempo em relação ao pagamento do benefício.
Para o Fundo em Capitalização, adotou-se o regime de capitalização na estruturação dos 
seguintes benefícios:
▪ Aposentadorias Programadas;
▪ Reversão em Pensão de Aposentadorias Programadas;
▪ Aposentadoria por Invalidez;
▪ Reversão em Pensão de Aposentadoria por Invalidez; e
▪ Pensão por Morte (ativos).
4.1.2. Repartição de capitais de cobertura
Para o regime financeiro de repartição de capitais de cobertura as receitas arrecadadas em um 
determinado período devem ser suficientes para cobrir toda a despesa gerada no mesmo período, 
observada sua continuidade em exercícios subsequentes, até sua extinção. 
Assim, há formação de provisões matemáticas apenas quando do fato gerador do benefício, sendo 
esta uma reserva para benefícios concedidos. Observadas as disposições da Portaria nº 464/2018 os 
recursos necessários à formação de tal provisão matemática são advindos do fundo garantidor de 
benefícios, observada a formação deste com recursos próprios estabelecidos em plano de custeio 
específico aos benefícios. 
Para o Fundo em Capitalização, não foi financiado nenhum benefício pelo regime financeiro de 
repartição de capitais de cobertura.
21
4.1.3. Repartição simples
Para o regime de repartição simples, ou regime de caixa, as receitas arrecadadas em um 
determinado período devem ser suficientes para pagar todas as despesas ocorridas neste mesmo período. 
Logo, um pressuposto básico desse regime é a não formação de provisões matemáticas.
No Fundo em Capitalização não há benefícios previdenciários financiados pelo regime financeiro 
de repartição simples. Não obstante, adota-se este regime para financiamento das despesas 
administrativas.
4.2. DESCRIÇÃO DOS MÉTODOS DE FINANCIAMENTO 
4.2.1. Método Agregado (por idade atingida)
Trata-se de um método prospectivo de financiamento atuarial, adequado também em planos em 
que não há segurança na averbação individual de tempo de contribuição. Difere dos demais métodos por 
não calcular as provisões individualmente. Pelo método Agregado tradicional, não há apuração de 
desequilíbrios técnicos-atuariais, visto que as alíquotas a serem aplicadas imediatamente após a avaliação 
atuarial são apuradas considerando a parcela do valor presente atuarial dos benefícios futuros (VABF) 
ainda não cobertas pelo patrimônio garantidor. Tem-se, com isso, a apuração de uma alíquota de equilíbrio 
para a massa de segurados, observado o valor presente atuarial dos salários futuros (VASF).
Tendo em vista as exigências da Portaria 464/2018, que determina a apuração dos resultados 
técnicos do plano de benefícios considerando o plano de custeio vigente, calcula-se o VACF pela 
multiplicação das alíquotas vigentes pelo VASF. Tem-se, então, que as provisões matemáticas são 
apuradas pela diferença entre o VABF e o VACF, este último partindo do plano de custeio vigente1
.
Para o Fundo em Capitalização adotou-se o método Agregado na estruturação dos seguintes 
benefícios:
▪ Aposentadorias Programadas;
▪ Reversão em Pensão de Aposentadorias Programadas;
▪ Aposentadoria por Invalidez;
▪ Reversão em Pensão de Aposentadoria por Invalidez; e
▪ Pensão por Morte (ativos).
1 Apesar de não constar da literatura científica, o método agregado, quando adotado com alíquotas vigentes 
para fins de apuração de resultado, é conhecido também por método ortodoxo, o que não se confunde por 
capitalização ortodoxa, sendo esta uma outra nomenclatura ao método do Prêmio Nivelado Individual.
22
4.3. RESUMO DOS REGIMES FINANCEIROS E MÉTODOS ADOTADOS POR BENEFÍCIO 
Conhecida a descrição dos regimes financeiros e dos métodos de financiamento, apresenta-se 
abaixo o resumo do modelo atuarial efetivamente adotado por benefício.
REGIMES FINANCEIROS E MÉTODOS POR BENEFÍCIO – FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO
Benefícios Regime financeiro Método atuarial
Aposentadoria por tempo de contribuição, 
idade e compulsória CAP Ortodoxo
Aposentadoria por invalidez CAP Ortodoxo
Pensão por morte de ativo CAP Ortodoxo
Pensão por morte de aposentado válido CAP Ortodoxo
Pensão por morte de aposentado inválido CAP Ortodoxo
23
HIPÓTESES ATUARIAIS 
O dimensionamento fidedigno do passivo atuarial, ou provisões matemáticas, tem como um dos 
seus principais pilares a definição das hipóteses (ou premissas) atuariais. Assim, com base nas boas 
práticas atuariais, as hipóteses devem ser as melhores estimativas que se possam obter para as variáveis 
adotadas na modelagem atuarial, visto que determinarão o custo do plano e o plano de custeio necessário 
ao equilíbrio e sustentabilidade do regime previdenciário.
Assim, a Portaria nº 464/2018 determina que as hipóteses biométricas, demográficas, econômicas 
e financeiras devem estar adequadas à situação do plano de benefícios e aderentes às características da 
massa de beneficiários do regime para o correto dimensionamento dos seus compromissos futuros, 
obedecidos os parâmetros mínimos estabelecidos.
Ademais, a Portaria supra passou a prever o denominado Relatório de Análise das Hipóteses, que 
deve contemplar, no mínimo, os testes de aderência da taxa de juros, das tábuas biométricas e da taxa de 
crescimento real de salários, cuja periodicidade mínima para a execução do trabalho deve ser a cada 4 
anos ou sob demanda da SPREV, a depender do Perfil Atuarial do RPPS, que poderá ter seu conteúdo 
mínimo alterado. A IN nº 09/2018 trata sobre as especificidades e o conteúdo do Relatório de Análise das 
Hipóteses, sendo que a Portaria nº 18.084, de 29/07/2020 postergou por um ano o início das exigências 
do relatório, passando para 31/07/2021 o início do calendário de acordo com o Perfil Atuarial.
Desta forma, diante da inexistência de estudos estatísticos prévios – os quais se recomenda 
antecipadamente às próximas avaliações atuariais – buscou-se identificar as estimativas que mais se 
aproximam da população, observando-se os parâmetros mínimos estabelecidos pela Portaria nº 464/2018.
São apresentadas a seguir as hipóteses atuariais adotadas e as respectivas justificativas.
Dentre as hipóteses adotadas, o passivo atuarial é mais sensível à taxa de juros, às tábuas de 
mortalidade e à taxa de crescimento real de salários. Não obstante, consta do capítulo de resultados uma 
análise de sensibilidade para demonstração dos impactos destas hipóteses ao resultado atuarial.
5.1. TÁBUAS BIOMÉTRICAS
As hipóteses referentes às tábuas biométricas são utilizadas para a mensuração das ocorrências 
dos eventos atinentes à morte de válidos e inválidos e à entrada em invalidez. A partir das tábuas 
biométricas também se obtêm as estimativas de sobrevivência daqueles que se aposentam ou recebem 
pensão.
Ademais, as tábuas biométricas servem para a apuração dos compromissos referentes aos 
benefícios de aposentadoria programada, aposentadoria por invalidez e pensão por morte.
Em virtude da inexistência do histórico de óbitos, de entradas em invalidez e de óbitos de inválidos, 
adotou-se as tábuas biométricas abaixo descritas, observados os parâmetros mínimos previstos na 
Portaria nº 464/2018.
24
TÁBUAS BIOMÉTRICAS – FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO
Hipóteses Masculino Feminino
Tábua de Mortalidade de Válidos 
(Fase laborativa) IBGE 2019 - M IBGE 2019 - F
Tábua de Mortalidade de Válidos 
(Fase pós-laborativa) IBGE 2019 - M IBGE 2019 - F
Tábua de Mortalidade de Inválidos IBGE 2019 - M IBGE 2019 - F
Tábua de Entrada em Invalidez ALVARO VINDAS ALVARO VINDAS
No que se refere aos cálculos atuariais, quando aplicável à fase laborativa, é adotada a tábua de 
mortalidade de válidos informada, associada com o decremento da entrada em invalidez e da rotatividade, 
quando utilizada, para gerar a probabilidade de um segurado vivo e válido vir a falecer antes de completar 
a idade.
Não foi adotada tábua de morbidez para a presente avaliação atuarial.
5.2. ALTERAÇÕES FUTURAS NO PERFIL E COMPOSIÇÃO DAS MASSAS
5.2.1. Rotatividade
Trata-se de hipótese relacionada à saída de servidores ativos, seja por desligamento ou 
exoneração. 
Para o presente estudo considerou-se a hipótese de rotatividade como sendo nula e sem efeito 
sobre a composição da massa de segurados, qual seja, igual a 0,00%.
A adoção de rotatividade nula se justifica pelo critério do conservadorismo. Por se tratar de Fundo 
em Capitalização destinado aos servidores públicos de cargo efetivo, historicamente com baixa taxa de 
rotatividade, e ainda por se ter ciência de que, em caso de desligamento ou exoneração, os recursos 
acumulados pelo segurado servirão para cobertura de compensações previdenciárias futuras junto a 
outros regimes de previdência, a adoção desta hipótese poderia gerar perdas atuariais, materializando-se 
em deficits técnicos e em frustração de recursos no longo prazo.
5.2.2. Novos entrados (geração futura)
Esta hipótese se refere à probabilidade de ingresso de novos servidores na prefeitura e, por 
conseguinte, o ingresso de novos segurados no RPPS.
Todavia, com base na Nota SEI nº 4/2020/COAAT/CGACI/SRPPS/SPREV/SEPRT-ME, de 30 de 
setembro de 2020, em seu item 108.52
, não foram apurados os custos correspondentes à geração futura, 
uma vez que estão dispensados de constarem dos relatórios das avaliações atuariais até que a SPREV 
edite a Instrução Normativa correspondente à matéria, a qual ainda não se encontra divulgada até a data 
de elaboração do presente relatório.
2 Nota SEI nº 4/2020/COAAT/CGACI/SRPPS/SPREV/SEPRT-ME, de 30 de setembro de 2020: “108.5. Da 
hipótese de reposição de segurados ativos, que trata sobre as gerações futuras de segurados, disposto no art. 22
da Portaria MF nº 464, de 2018, também tratada no art. 11 da Instrução Normativa nº 09, de 2018, conforme 
deliberado na referida reunião, e convalidado por esta SPREV, fica dispensada a sua apresentação na avaliação 
atuarial 2020 e subsequentes, bem como no DRAA e na NTA, até que seja publicada a instrução específica, que 
conterá os parâmetros e orientações para sua utilização, para fins do previsto no § 3º do art. 24 da Portaria MF nº 
464/2018.”
25
5.3. ESTIMATIVAS DE REMUNERAÇÕES E PROVENTOS
5.3.1. Taxa real de crescimento da remuneração 
A hipótese de crescimento da remuneração refere-se à estimativa dos futuros aumentos reais das 
remunerações dos servidores do Município. Em um plano estruturado na modalidade de benefício definido, 
tal qual o ora avaliado, quanto maior o crescimento real da remuneração esperado, maior será o custo do 
plano, pois o valor do benefício tem relação direta com o valor da remuneração na data de aposentadoria.
Portanto, cabe salientar que, no caso de serem concedidos reajustes pela gestão municipal que 
não estejam previstos pelo atuário responsável pela confecção da avaliação atuarial do RPPS, tais 
reajustes acarretarão perdas atuariais, podendo se materializar em deficits técnicos, uma vez que as 
remunerações observadas dos segurados estarão maiores que aquelas utilizadas na mensuração dos 
compromissos (provisões matemáticas) quando da última avaliação atuarial.
A Portaria nº 464/2018 determina que a taxa real mínima de crescimento da remuneração durante 
a carreira é de 1,00% a cada ano da projeção atuarial.
No entanto, a Prefeitura de PATO BRANCO (PR) garante aos servidores efetivos ativos do quadro 
geral e magistério vantagens decorrentes da evolução no cargo e/ou na carreira, conforme definido na Lei 
Municipal nº 1.245/1993 (Regime Jurídico Único) e nas Leis Municipais nº 3.812/2012 (Quadro Geral) e 
nº 5.250/2018 (Magistério), abaixo explicitadas:
Servidores do Quadro Geral:
a) anuênio de 2,00% ao ano, acima da reposição inflacionária; e
b) progressão diagonal por mérito, em média, de 3,60% ao ano, acima da reposição inflacionária.
Servidores do Magistério com ingresso no Município anterior a 1998:
a) anuênio de 2,00% ao ano, acima da reposição inflacionária; e
b) mudança de referências de 2,76% ao ano, em média, partindo-se do pressuposto que todos os 
servidores avançam 2 referências de 4,00% a cada 3 anos. Para esta vantagem, foi 
considerado que 50% dos atuais servidores ativos podem atingir este adicional redundando em 
um crescimento salarial de 1,38% ao ano.
Servidores do Magistério com ingresso no Município posterior a 1998:
a) quinquênio de 5,00% ao ano, o que redunda em um crescimento salarial de 1,00% ao ano, 
acima da reposição inflacionária; e
b) mudança de referências de 2,76% ao ano, em média, partindo-se do pressuposto que todos os 
servidores avançam 2 referências de 4,00% a cada 3 anos. Para esta vantagem, foi 
considerado que 50% dos atuais servidores ativos podem atingir este adicional redundando em 
um crescimento salarial de 1,38% ao ano.
26
Assim, diante da análise do plano de cargos e salários acima descrita aferiu-se um crescimento 
da remuneração de 5,60% ao ano para o quadro geral e de 3,38% ao ano (anterior a 1998) e de 2,38% ao 
ano (posterior a 1998) para o magistério. 
Contudo, tendo em vista que a manifestação do Departamento de Recursos Humanos da 
Prefeitura de PATO BRANCO (PR) “efetuou um diagnóstico da folha de pagamento, visando apurar o 
aumento vegetativo da folha de pessoal”, foram aferidos os percentuais de:
Profissionais do Magistério admitidos antes de 07/1998: 2,00% ao ano;
Profissionais do Magistério admitidos após de 07/1998: 3,55% ao ano;
Demais servidores: 4,25% ao ano;
Assim, diante da análise do plano de cargos e salários acima descrita aferiu-se um crescimento 
da remuneração de 4,25% ao ano para o quadro geral e de 2,00% / 3,55% ao ano para o magistério. 
Entretanto, tendo em vista que a Prefeitura de PATO BRANCO (PR) projeta conceder somente a inflação 
para as próximas reposições salariais e aplicada a equivalência da taxa simples para a composta nos 
percentuais aferidos por um período de permanência médio de 25 anos em atividade desde a admissão 
até a aposentadoria, adotou-se como hipótese de crescimento da remuneração o percentual de 2,94% ao 
ano para o quadro geral e de 1,64% / 2,57% ao ano para o magistério.
Reitera-se, a hipótese de crescimento real das remunerações está adequada e fundamentada, 
também, em manifestação do Ente Federativo, observadas as exigências da Portaria nº 464/2018.
Desta forma, a gestão municipal da Prefeitura de PATO BRANCO (PR), ciente dos impactos 
causados pela concessão de reajustes acima do percentual adotado, deve anteriormente à referida 
concessão, avaliar financeira e atuarialmente os impactos que serão causados no PATOPREV.
5.3.2. Crescimento dos proventos
A hipótese de crescimento real dos benefícios refere-se a uma estimativa quanto aos futuros 
aumentos dos benefícios concedidos aos segurados e pensionistas do Ente Federado. Em um plano 
estruturado na modalidade de benefício definido, tal qual o ora avaliado, quanto maior o crescimento real 
dos benefícios esperado, maior será o custo do plano, pois a evolução do valor do benefício tem relação 
direta com o valor das reservas matemáticas necessárias para custear tal benefício.
Trata-se de hipótese adotada apenas aos segurados que se encontram em gozo de renda, ou que 
virão a se aposentar com direito à regra da integralidade e paridade, a depender da estrutura histórica de 
evolução dos benefícios.
Para o presente estudo não foi utilizada a hipótese de crescimento dos benefícios, adotando-se a 
hipótese de que os mesmos sofrerão reajustes anuais apenas pela inflação esperada.
5.4. TAXA DE JUROS ATUARIAL
A taxa de juros – adotada nos cálculos atuariais para compor a taxa de desconto das contribuições 
e benefícios para a data focal da avaliação atuarial – expressa a estimativa de retorno real das aplicações 
dos recursos do plano de benefícios, tratando-se de uma expectativa de rentabilidade acima da inflação, 
no curto, médio e longo prazo. 
27
Quanto maior a expectativa de retorno a ser alcançado, menor será o valor presente atuarial dos 
benefícios futuros, que representa os compromissos do plano de benefícios frente aos seus segurados. 
Em contrapartida, quanto menor o percentual de retorno utilizado como hipótese, maior será o passivo 
atuarial.
Conforme estabelece a Portaria nº 464/2018, a taxa máxima real de juros aceita nas projeções 
atuariais do plano de benefícios será o menor percentual dentre: 
a) o valor esperado da rentabilidade futura dos investimentos dos ativos garantidores do RPPS 
previsto na política anual de investimentos; e
b) a taxa de juros parâmetro (TJP) cujo ponto da estrutura a termo de taxa de juros média seja o 
mais próximo à duração do passivo do RPPS, admitidas exceções.
Para tanto, inicialmente cumpre informar a taxa de desconto de 5,43% ao ano estabelecida na 
Política de Investimentos para 2021.
Adicionalmente, observada a duração do passivo (duration) apurada em 20,42 anos, com base nos 
fluxos atuariais estimados no encerramento do exercício anterior, tem-se como taxa de juros parâmetro, 
estabelecida na Portaria nº 12.233, de 14 de maio de 2020, o percentual de 5,43% ao ano.
Com isso, deve-se considerar o percentual de 5,43% como sendo o limite máximo a ser adotado 
como hipótese atuarial.
Adotando-se esse percentual como meta atuarial, e a partir do histórico das rentabilidades anuais 
auferidas pelos recursos garantidores do plano de benefícios do PATOPREV, compreendido no período 
de 09/2018 a 12/2020, apurou-se uma rentabilidade acumulada de 22,84%, sendo que para o mesmo 
período, a referida meta atuarial acumulada montou em 24,41%. Com isso, observou-se uma rentabilidade 
de 9,70% abaixo da meta atuarial no referido período.
Analisando apenas os 12 últimos meses, observa-se que os recursos do plano de benefícios 
alcançaram uma rentabilidade de 5,94% enquanto a meta atuarial montou em 10,19%, o que representa 
que a rentabilidade obtida pelo PATOPREV foi superada em 4,25% pela meta atuarial. 
De qualquer forma, diante dos atuais cenários da economia brasileira, cuja taxa básica (SELIC) 
encontra-se em seu menor nível histórico, caso não haja reversão no curto ou médio prazo, para 
atingimento da meta atuarial (5,43% + IPCA) será necessária uma maior exposição em segmentos de 
maior risco e, consequentemente, uma maior possibilidade de retorno esperado. 
Faz-se necessário também a realização periódica de uma avaliação conjunta entre atuário, ente 
federativo, RPPS e gestores financeiros, para que se possa estudar a adoção de uma taxa de juros sempre 
adequada aos patamares possíveis de se alcançar no longo prazo.
Afora as considerações acima, rentabilidades inferiores à meta estabelecida acarretam perdas 
atuariais que podem se materializar em desequilíbrios técnicos estruturais, demandando ações imediatas 
para instauração da sustentabilidade atuarial do regime previdenciário.
28
5.5. ENTRADA EM ALGUM REGIME PREVIDENCIÁRIO E EM APOSENTADORIA
5.5.1. Idade estimada de entrada no mercado de trabalho
Tendo em vista que constaram da base de dados as informações relativas ao tempo de 
serviço/contribuição anterior à admissão na Prefeitura para parte dos servidores ativos, utilizou-se as 
informações de cada um desses servidores e a hipótese de 25 anos como a idade de início das atividades 
profissionais quando não informado.
Tal hipótese foi adotada com base na Portaria nº 464/2018, que estabelece a apuração por meio 
da diferença entre a idade do segurado na data de ingresso no ente ou de vinculação ao RPPS e a idade 
de 25 anos.
5.5.2. Idade estimada de entrada em aposentadoria programada
Para a projeção da idade estimada de entrada em aposentadoria programada, na qual os 
servidores em atividade completarão todas as condições de elegibilidade, de posse dos dados cadastrais, 
foram avaliadas as regras constitucionalmente previstas, aplicáveis a cada servidor, conforme consta do 
Capítulo 3. 
Adotou-se a hipótese de aposentadoria quando do cumprimento das regras exigidas à primeira 
elegibilidade com benefício não proporcional àqueles servidores que possuem direito às regras de 
transição e consequente acesso à paridade e à integralidade, adicionado ainda um tempo médio em abono 
de permanência de 1 ano. Aos servidores que possuem direito apenas à regra de benefício pela média, 
foi considerada a menor idade entre aquela que preenche o cumprimento dos requisitos mínimos e a de 
benefício integral, também adicionado um tempo médio em abono de permanência de 1 ano.
Por sua vez, para aqueles servidores em atividade que já cumpriram com as regras de 
elegibilidade, ou seja, estariam aptos a requerer o benefício de aposentadoria voluntária, foi adotada a 
premissa de que o requerimento do benefício se daria ao longo do exercício seguinte ao da data base da 
presente avaliação atuarial. Portanto, todos os riscos iminentes estão distribuídos como benefícios a serem 
concedidos (despesas) já no primeiro ano das projeções atuariais, sem qualquer diferimento adicional, sob 
a ótica do conservadorismo bem como pelo fato de não haver, até o momento, estudos prévios que 
comprovem algum comportamento esperado para esse grupo de servidores iminentes.
Apesar da inexistência de estudos específicos ao Município, observada a experiência estatística 
dos RPPS cuja gestão atuarial é realizada pela LUMENS ATUARIAL, tem-se a hipótese como 
conservadora, visto que a média efetivamente observada nos estudos remetem a um período médio de 
1,4 anos.
5.6. COMPOSIÇÃO DO GRUPO FAMILIAR
A hipótese de composição familiar expressa a família padrão associada a cada idade dos servidores 
do Município e segurados do plano de benefícios, de modo que, para um segurado de idade x, a sua 
composição familiar é composta, por exemplo, de cônjuge de idade y e filhos de idades z1, z2 e z3. Com 
base nessas estimativas é que serão estabelecidas as anuidades atuariais para a pensão por morte, 
conforme metodologia constante da Nota Técnica Atuarial.
29
Para a composição familiar média foram realizados estudos da população atual de segurados que 
indicaram que 61,17% dos segurados são casados e, portanto, possuem pelo menos um dependente 
vitalício, sendo considerado o cônjuge de sexo feminino 2 anos mais jovem que o segurado titular e o 
cônjuge do sexo masculino 2 anos mais velho que a segurada titular, quando não informada a data de 
nascimento. Tais informações foram obtidas da base cadastral encaminhada para realização do estudo.
5.7. COMPENSAÇÃO FINANCEIRA
Regulada pela Lei nº 9.769/1999, a Compensação Previdenciária (COMPREV) é um acerto de 
contas entre o RGPS e os RPPS e destes entre si, quando do pagamento dos benefícios de aposentadoria 
e, posteriormente, das pensões por morte dela decorrentes, proporcional ao período e ao valor das 
contribuições previdenciárias vertidas a cada Regime.
A Lei supracitada ainda conceitua que ao contrário do regime de origem que se trata do regime 
previdenciário ao qual o segurado ou servidor público esteve vinculado sem que dele receba aposentadoria 
ou tenha gerado pensão para seus dependentes, o regime instituidor é o responsável pela concessão e 
pagamento de benefício de aposentadoria ou pensão dela decorrente a segurado ou servidor público ou 
a seus dependentes com cômputo de tempo de contribuição no âmbito do regime de origem.
Recentemente, por meio da publicação da Portaria SEPRT/ME nº 15.829, de 02/07/2020, restaram 
definidas as questões iniciais relativas à operacionalização da COMPREV dos RPPS entre si, o que 
significará um passo importante para o fluxo financeiro dos planos de benefícios, cujos segurados, por 
vezes, já efetuaram contribuições a outros Entes Federados e utilizam esses tempos de contribuição no 
seu vínculo público atual, no qual o RPPS será o responsável pelo pagamento de seus benefícios 
previdenciários.
Para a estimativa do saldo de Compensação Previdenciária, a avaliação atuarial deverá computar 
tanto os valores estimados a receber como aqueles estimados a pagar para o RGPS, sendo que tais 
estimativas, consequentemente, dependem da disponibilidade das informações constantes da base de 
dados encaminhada pela Unidade Gestora e pelo setor de Relação Humanas (RH) do Ente Federativo.
5.7.1. Compensação previdenciária a receber
Assim sendo, sob a ótica da receita do RPPS, tem-se que a estimativa da COMPREV a receber é 
oriunda tanto dos segurados ativos que possuem tempo de contribuição vertido a outros regimes 
previdenciários – precipuamente ao INSS – como dos próprios inativos, cujos processos de entrada junto 
ao regime previdenciário de origem ou não foram iniciados ou ainda não foram deferidos.
A estimativa da compensação previdenciária a receber parte da proporção de tempo de 
contribuição ao regime de origem em relação ao tempo total estimado até a aposentadoria.
Para fins de limites de valores estimados a receber de COMPREV, relacionados aos servidores 
ativos e o consequente impacto na reserva matemática de benefícios a conceder (RMBaC), a Instrução 
Normativa nº 09/2018 determina a observância, no caso de ausência de informações relativas ao tempo 
anterior, do percentual inicial de 10,00% sobre o valor atual dos benefícios futuros (VABF) relativos aos 
benefícios desse grupo, sendo esse percentual máximo válido para a Avaliação Atuarial 2020, com data 
focal de 31/12/2019, e reduzido para 1,00% a cada ano, até atingir o novo limite máximo de 5,00%.
30
Portanto, para a presente Avaliação Atuarial 2021, o limite a ser observado será de 9,00% sobre 
o VABF dos segurados ativos.
Por sua vez, para fins dos valores estimados a receber de COMPREV, relacionados aos segurados 
aposentados e pensionistas e o consequente impacto na reserva matemática de benefícios concedidos 
(RMBC), foram estabelecidas as seguintes regras:
a) Primeiramente, no caso de já haver fluxo mensal de COMPREV deferido, estima-se a 
COMPREV a receber a partir desse valor para esses aposentados e/ou pensionistas; e
b) Na ausência de fluxo mensal de COMPREV deferido, para os benefícios elegíveis à 
COMPREV, restritivamente aos aposentados, requereu-se a composição do tempo de 
aposentadoria efetivamente considerado para o benefício, aplicando-se a proporção dos 
tempos em outros regimes previdenciários a fim de que seja estimada a COMPREV a receber, 
e, na ausência dessa informação e havendo fluxos mensais de COMPREV deferidos de outros 
benefícios no RPPS, aplicou-se a proporção entre os fluxos deferidos e a folha total de 
benefícios do plano para todos os benefícios elegíveis à COMPREV; e
c) Na ausência de fluxos mensais de COMPREV deferidos bem como da composição de tempos 
de contribuição para a aposentadoria dos aposentados, não foi estimada COMPREV a receber 
para os aposentados e pensionistas.
Os valores apurados na avaliação atuarial são demonstrados no capítulo de resultados.
5.7.2. Compensação previdenciária a pagar
Ao passo que a estimativa da COMPREV a receber parece ser mais próxima da realidade de ser 
estimada, já é de conhecimento que praticamente todos os RPPS possuam igualmente um passivo a título 
de COMPREV a pagar.
Tal passivo pode ser discriminado em duas frentes distintas:
a) Processos de COMPREV a pagar que já tenham sido deferidos a outros regimes 
previdenciários, ou seja, que atualmente o RPPS já esteja arcando com o pagamento de fluxo 
mensal enquanto tais benefícios subsistirem em seus respectivos regimes instituidores; e
31
b) Estimativa de um passivo referente a todas as pessoas que seriam passíveis de perceber, 
futuramente, compensação previdenciária do RPPS, por ter tido vinculação de cargo efetivo 
com o Ente Federativo em questão e, por conseguinte, contribuído ao RPPS em tal período. 
De forma resumida, considera-se que o grupo dos servidores efetivos exonerados3 do Ente 
Federativo se enquadra nestas características apontadas. Ressalta-se que se trata de uma 
estimativa mais complexa e passível de maior erro, tendo em vista que é provável que se 
desconheça a situação atual destas pessoas, como, por exemplo, se estão vivas, se – de fato 
– irão um dia se aposentar e, caso positivo, com que idade e valor de benefício, etc.
Ressalva-se que na metodologia adotada para a estimativa da COMPREV a pagar, conforme Nota 
Técnica Atuarial, quando da análise da base de dados dos exonerados, são desconsiderados todos os 
casos de ex-servidores cuja idade, na data da presente avaliação atuarial, seja igual ou superior a 75 anos 
(idade limite para vinculação como servidor efetivo em atividade no âmbito do serviço público).
Os valores apurados na avaliação atuarial são demonstrados no capítulo de resultados.
5.8. DEMAIS PREMISSAS E HIPÓTESES
5.8.1. Fator de determinação das remunerações e dos proventos
A hipótese referente ao fator de determinação é utilizada para estimar as perdas inflacionárias 
decorrentes dos efeitos da inflação futura ao longo do tempo sobre as remunerações e benefícios.
Dados os referidos efeitos da inflação, ocorrem perdas do poder de compra tanto das 
remunerações dos segurados ativos como dos benefícios dos aposentados e pensionistas, entre o período 
de um reajuste e outro. Com isso, a presente hipótese busca, desta forma, quantificar as perdas 
inflacionárias projetadas. A relação entre o nível de inflação e o fator de capacidade é inversamente 
proporcional, portanto, quanto maior o nível de inflação, menor o fator de capacidade.
Para a hipótese do fator de determinação das remunerações e dos benefícios, adota-se uma 
projeção de inflação, a qual será determinada pela aplicação da seguinte formulação:
m
n
m
m
n I
I
FC I

− +
= + 
−
1 (1 )
(1 ) , sendo
Im
= n 1+ I
a −1
, 
Onde,
a
I
: Corresponde à hipótese adotada de inflação anual;
m
I
: Corresponde à inflação mensal calculada com base na hipótese;
n: Corresponde a 12 meses. 
3 O termo “exonerado” no serviço público denota – comumente – o ato de todo servidor público ocupante de 
cargo efetivo que tenha desocupado o seu cargo, ou que o cargo esteja em vacância após a sua saída, 
independente da motivação ocorrida (óbito, aposentadoria ou desligamento do Ente público). Para a estimativa de
COMPREV a pagar, a recomendação, quando da solicitação da base de dados, foi de que fossem informados 
apenas os casos referentes aos ex-servidores efetivos que se desligaram do Ente após a exoneração.
32
Considerada a meta de inflação estabelecida pelo Banco Central em 3,25% anual, adotou-se na 
presente avaliação atuarial o fator de capacidade de 97,90%.
5.8.2. Critério para concessão de aposentadoria pela regra da média 
Não obstante a maioria dos benefícios de aposentadoria concedidos pelos RPPS’s até o momento 
da realização da presente avaliação atuarial sejam pela regra da integralidade (última remuneração), já há 
concessões de benefícios pela regra da média das remunerações de contribuição.
Portanto, é fato extremamente relevante para o contexto atuarial a representatividade de 76,72%
dos segurados ativos com provável regra de aposentadoria pela média, o que se faz necessário um 
monitoramento constante e bastante próximo desta realidade. 
À medida que os benefícios de aposentadoria forem sendo concedidos por meio desta regra e os 
dados históricos alimentados e traduzidos com significância estatística, esta hipótese deverá ser revisada 
de modo a convergir para a realidade que será observada.
Assim, para todos aqueles segurados cuja regra da concessão dos seus benefícios de 
aposentadoria se der pela média, será adotado um benefício equivalente a 80,00% da remuneração 
projetada na idade da concessão do benefício.
Tal percentual se mostra adequado e superior à média que está sendo observada pela experiência 
desta empresa, quando analisadas as bases de dados dos Municípios em que atua. Logo, os dados dos 
aposentados cuja regra de concessão dos benefícios tenha sido a do cálculo pela média, o primeiro 
benefício tem representado um percentual entre 70,00% e 75,00% da última remuneração na ativa. Essa 
defasagem será certamente acentuada para os Municípios que disponham em suas normas locais de 
vantagens remuneratórias que confiram evolução acima da média quando da concessão de vantagens ao 
longo da carreira, como é o caso de PATO BRANCO (PR), conforme descrito no item correspondente à 
hipótese de crescimento salarial.
5.8.3. Estimativa de crescimento real do teto do RGPS
Observada a política econômica presente no Brasil ao longo das últimas décadas, adotou-se como 
nulo o crescimento real do teto de benefício do Regime Geral de Previdência Social.
33
5.9. RESUMO DAS HIPÓTESES ATUARIAIS E PREMISSAS
HIPÓTESES ATUARIAIS FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO
Hipóteses Masculino Feminino Observação
Tábua de Mortalidade de Válidos 
(Fase laborativa) IBGE 2019 - M IBGE 2019 - F Atualizada
Tábua de Mortalidade de Válidos 
(Fase pós-laborativa) IBGE 2019 - M IBGE 2019 - F Atualizada
Tábua de Mortalidade de Inválidos IBGE 2019 - M IBGE 2019 - F Atualizada
Tábua de Entrada em Invalidez ALVARO VINDAS ALVARO VINDAS Mantida
Tábua de morbidez Não adotada Mantida
Rotatividade Nula Mantida
Novos entrados (geração futura) Não adotada Mantida
Crescimento da remuneração 2,94% quadro geral / 1,64% magistério Alterada / 
Alterada
Crescimento dos proventos 0,00% Mantida
Taxa de juros atuarial 5,43% Alterada
Idade de entrada no mercado de 
trabalho Base Cadastral / 25 anos Mantida
Idade de entrada em aposentadoria 
programada
Idade em que o servidor completar todas as condições de 
elegibilidade, conforme as regras constitucionais vigentes, 
considerando ainda 1 ano de abono de permanência
Mantida
Composição familiar
Hipótese de que 61,17% dos segurados ativos e inativos, ao 
falecer, gerarão pensão vitalícia para um dependente, sendo 2
anos mais velho, se masculino e 2 anos mais jovem, se 
feminino, quando não informada a data de nascimento.
Atualizada
Compensação financeira Estimada em conformidade com as normas pertinentes. Mantida
Fator de determinação da 
remuneração 97,90% Alterada
Fator de determinação dos 
proventos 97,90% Alterada
Critério para concessão de 
aposentadoria pela regra da média 80,00% da remuneração projetada. Mantida
* As alterações ou manutenções das hipóteses estão embasadas nas análises constantes dos tópicos anteriores.
34
ANÁLISE DA BASE CADASTRAL
Para o desenvolvimento de uma avaliação atuarial se faz necessária a disponibilização de dados e 
informações confiáveis e consistentes, de forma a possibilitar uma precificação do passivo atuarial 
fidedigna à realidade do RPPS.
6.1. DADOS FORNECIDOS E SUA DESCRIÇÃO
Para realização da avaliação atuarial, inicialmente foram fornecidas informações pelo INSTITUTO 
DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PATO BRANCO (PR) –
PATOPREV mediante preenchimento de formulário próprio da LUMENS ATUARIAL, disponível em 
arquivos de planilhas digitais. Em sequência, foram fornecidos, também em arquivos digitais, via e-mail, 
dados cadastrais dos servidores ativos, inativos, pensionistas e dos servidores exonerados, estes últimos 
utilizados na estimativa de compensação previdenciária a paga, tendo o arquivo a base de informações 
previstas no arquivo modelo disponibilizado pela SPREV aos RPPS’s. 
Constava ainda da base de dados disponibilizada informações relativas aos respectivos 
dependentes, para elaboração de estudos acerca da composição familiar e, posteriormente, para 
estimativa dos encargos relativos à pensão por morte.
Os dados cadastrais fornecidos e posicionados em 31/12/2020, foram objeto de testes de 
consistência que indicaram a necessidade de adequações anteriormente à realização dos estudos 
técnicos. Novas versões foram encaminhadas sendo a última considerada satisfatória para o estudo da 
avaliação atuarial.
6.2. ESTATÍSTICAS BÁSICAS
O PATOPREV possuía à época um contingente de 1932 segurados, distribuídos entre ativos, 
inativos e pensionistas, conforme demonstrado a seguir.
ESTATÍSTICAS GERAIS DOS SEGURADOS – FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO
Situação da população 
coberta
Quantidade Remuneração média (R$) Idade média
Sexo 
feminino
Sexo 
masculino
Sexo 
feminino
Sexo 
masculino
Sexo 
feminino
Sexo 
masculino
Ativos 1406 407 R$ 3.757,05 R$ 4.937,06 42,98 43,40
Aposentados por tempo de 
contribuição 79 22 R$ 6.738,50 R$ 8.229,45 57,41 59,32
Aposentados por idade 3 2 R$ 3.285,41 R$ 1.247,10 61,67 67,00
Aposentados - compulsória 0 0 R$ 0,00 R$ 0,00 0,00 0,00
Aposentados por invalidez 2 0 R$ 1.417,02 R$ 0,00 45,00 0,00
Pensionistas 7 4 R$ 1.219,60 R$ 2.454,89 16,86 31,50
35
6.3. QUALIDADE DA BASE CADASTRAL
Adicionalmente, em atendimento às exigências do Art. 7º da Instrução Normativa nº 8/2018, segue 
análise da qualidade da base cadastral, destacando sua atualização, amplitude e consistência.
ATUALIZAÇÃO DA BASE CADASTRAL
Atualização da base cadastral Ativos Aposentados Pensionistas
Data do último recenseamento previdenciário - - -
Percentual de cobertura do último recenseamento - - -
AMPLITUDE DA BASE CADASTRAL
Amplitude da base cadastral Consistência Completude
Ativo Identificação do segurado ativo 76%-100% 76%-100%
Ativo Sexo 76%-100% 76%-100%
Ativo Estado civil 76%-100% 76%-100%
Ativo Data de nascimento 76%-100% 76%-100%
Ativo Data de ingresso no ENTE 76%-100% 76%-100%
Ativo Identificação do cargo atual 76%-100% 76%-100%
Ativo Base de cálculo (remuneração de contribuição) 76%-100% 76%-100%
Ativo Tempo de contribuição para o RGPS 75%-100% 26%-50%
Ativo Tempo de contribuição para outros RPPS 75%-100% 26%-50%
Ativo Data de nascimento do cônjuge 75%-100% 75%-100%
Ativo Número de dependentes 76%-100% 76%-100%
Aposentado Identificação do aposentado 76%-100% 76%-100%
Aposentado Sexo 76%-100% 76%-100%
Aposentado Estado civil 76%-100% 76%-100%
Aposentado Data de nascimento 76%-100% 76%-100%
Aposentado Data de nascimento do cônjuge 76%-100% 76%-100%
Aposentado Data de nascimento do dependente mais novo 76%-100% 76%-100%
Aposentado Valor do benefício 76%-100% 76%-100%
Aposentado Condição do aposentado (válido ou inválido) 76%-100% 76%-100%
Aposentado Tempo de contribuição para o RPPS 76%-100% 76%-100%
Aposentado Tempo de contribuição para outros Regimes 76%-100% 76%-100%
Aposentado Valor mensal da compensação previdenciária 76%-100% 76%-100%
Aposentado Número de dependentes 76%-100% 76%-100%
Pensão Identificação da pensão 76%-100% 76%-100%
Pensão Número de pensionistas 76%-100% 76%-100%
Pensão Sexo do pensionista principal 76%-100% 76%-100%
Pensão Data de nascimento 76%-100% 76%-100%
Pensão Valor do benefício 76%-100% 76%-100%
Pensão Condição do pensionista (válido ou inválido) 76%-100% 76%-100%
Pensão Duração do benefício (vitalício ou temporário) 76%-100% 76%-100%
36
6.4. PREMISSAS ADOTADAS PARA AJUSTE TÉCNICO DA BASE CADASTRAL
Tendo em vista que constaram da base de dados as informações relativas ao tempo de 
serviço/contribuição anterior à admissão na Prefeitura para parte dos servidores ativos, utilizou-se as 
informações de cada um desses servidores e a hipótese de 25 anos como a idade de início das atividades 
profissionais quando não informado.
Tal hipótese foi adotada com base na Portaria nº 464/2018, que estabelece a apuração por meio da 
diferença entre a idade do segurado na data de ingresso no ente ou de vinculação ao RPPS e a idade de 
25 anos.
Quanto aos servidores ativos cuja ausência de tempo de contribuição anterior ao Ente foi 
considerada nos cálculos atuariais, afirma-se que essas informações passaram por validações e restaram 
confirmadas pelo Ente Federativo e/ou pela Unidade Gestora do RPPS.
Para análise de adequação completa desta hipótese se faz necessária a realização de 
recadastramento dos servidores efetivos, visando a realização de estudos estatísticos. 
6.5. RECOMENDAÇÕES
Insta informar a importância da realização de um recadastramento periódico junto aos atuais 
servidores ativos, aposentados e pensionistas, para que se mantenham os dados cadastrais e funcionais
sempre atualizados e adequados às próximas avaliações atuariais, com ênfase nas informações relativas 
ao tempo de serviço / contribuição anterior à Prefeitura, visto que a informação encaminhada estava 
incompleta para o desenvolvimento do presente estudo.
Desta forma, a estimativa de idade de atingimento das elegibilidades à aposentadoria será mais 
realista, gerando, consequentemente, provisões matemáticas mais bem estimadas e fidedignas à
realidade.
Destaca-se também a necessidade de manter os dados dos dependentes legais dos servidores 
ativos e aposentados sempre atualizados, para uma melhor estimativa dos encargos de pensão por morte.
Ressalta-se que é fundamental uma base de dados atualizada e consistente, caso contrário, apesar 
dos esforços técnicos e diligência, o passivo atuarial precificado e plano de custeio definido poderá não 
refletir a realidade do PATOPREV, elevando-se os riscos de desequilíbrios estruturais.
37
RESULTADO ATUARIAL – FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO 
(PLANO PREVIDENCIÁRIO)
7.1. ATIVOS GARANTIDORES E CRÉDITOS A RECEBER
Conforme definições da Portaria nº 464/2018 os ativos garantidores dos compromissos do plano de 
benefícios deverão apresentar liquidez compatível com as obrigações do plano de benefícios do RPPS e 
deverão ser reconhecidos pelo seu valor contábil na data focal da avaliação, devidamente precificados 
para essa data.
Quanto à liquidez, é recomendável a realização de estudos prévios à aquisição de títulos a serem 
marcados a vencimento, bem como demais ativos que possuam carência para resgate, de forma que as 
estratégias de investimentos estejam adequadas ao vencimento do passivo atuarial.
Para a produção da presente avaliação atuarial foi informado o valor de R$ 54.993.051,09 como o 
somatório dos bens e direitos vinculados ao Plano, posicionado em 31/12/2020, e em consonância com o 
Demonstrativo de Aplicações e Investimentos dos Recursos – DAIR.
Destaca-se que o PATOPREV não possuía contabilizado, na mesma data, Fundo Administrativo a 
ser deduzido do valor constante do DAIR. Assim, o valor do ativo considerado na presente avaliação 
atuarial é de R$ 54.993.051,09.
O referido patrimônio será comparado às provisões matemáticas para se apurar o resultado técnico 
do Plano. Entende-se por provisão matemática o montante calculado atuarialmente, em determinada data, 
que expressa em valor presente o total dos recursos necessários ao pagamento dos compromissos do 
plano de benefícios ao longo do tempo, líquido do valor presente atuarial das contribuições futuras.
7.2. COMPENSAÇÃO FINANCEIRA
Para o presente caso, foi estimada uma COMPREV a receber no valor total de R$ 88.548.091,39, 
sendo R$ 70.401.777,78 referente aos segurados ativos (reserva matemática de benefícios a conceder –
RMBaC) e R$ 18.146.313,61 referente aos segurados inativos (reservas matemáticas de benefícios 
concedidos – RMBC).
Enquanto a COMPREV a pagar foi estimada no valor total de R$ 564.671,31, sendo integralmente 
composta pela estimativa dos dados dos exonerados do Ente Federativo, referente aos segurados ativos 
(reserva matemática de benefícios a conceder – RMBaC).
Conclusivamente, o valor do saldo final relativo à estimativa de COMPREV para esta avaliação 
atuarial, com data focal 31/12/2020, do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS 
MUNICIPAIS DE PATO BRANCO (PR) – PATOPREV é positivo em R$ 87.983.420,08, observado o limite 
da norma.
Ressalta-se que a adoção da premissa de idade de entrada no mercado de trabalho, quando da 
inexistência da informação na base cadastral, gera um impacto negativo de R$ 4.279.770,36 no valor 
estimado de COMPREV.
38
7.3. ANÁLISE DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DEFICIT ATUARIAL VIGENTE
Quanto a contribuição suplementar, depreende-se um incremento de R$ 155.124.718,25 no saldo 
devedor do plano de amortização reconhecido pelo Ente Federativo, por meio da Lei nº 8797, de 
26/10/2020 que segue, totalizando um saldo de R$ 503.429.683,29.
PLANO DE AMORTIZAÇÃO VIGENTE
Ano Saldo devedor Juros Pagamento 
anual
2021 R$ 503.429.683,29 R$ 27.336.231,80 R$ 9.325.341,51
2022 R$ 521.440.573,58 R$ 28.314.223,15 R$ 19.380.546,41
2023 R$ 530.374.250,32 R$ 28.799.321,79 R$ 35.737.268,37
2024 R$ 523.436.303,74 R$ 28.422.591,29 R$ 35.737.268,37
2025 R$ 516.121.626,66 R$ 28.025.404,33 R$ 35.737.268,37
2026 R$ 508.409.762,62 R$ 27.606.650,11 R$ 35.737.268,37
2027 R$ 500.279.144,36 R$ 27.165.157,54 R$ 35.737.268,37
2028 R$ 491.707.033,53 R$ 26.699.691,92 R$ 35.737.268,37
2029 R$ 482.669.457,08 R$ 26.208.951,52 R$ 35.737.268,37
2030 R$ 473.141.140,23 R$ 25.691.563,91 R$ 35.737.268,37
2031 R$ 463.095.435,77 R$ 25.146.082,16 R$ 35.737.268,37
2032 R$ 452.504.249,57 R$ 24.570.980,75 R$ 35.737.268,37
2033 R$ 441.337.961,95 R$ 23.964.651,33 R$ 35.737.268,37
2034 R$ 429.565.344,91 R$ 23.325.398,23 R$ 35.737.268,37
2035 R$ 417.153.474,77 R$ 22.651.433,68 R$ 35.737.268,37
2036 R$ 404.067.640,08 R$ 21.940.872,86 R$ 35.737.268,37
2037 R$ 390.271.244,57 R$ 21.191.728,58 R$ 35.737.268,37
2038 R$ 375.725.704,78 R$ 20.401.905,77 R$ 35.737.268,37
2039 R$ 360.390.342,17 R$ 19.569.195,58 R$ 35.737.268,37
2040 R$ 344.222.269,38 R$ 18.691.269,23 R$ 35.737.268,37
2041 R$ 327.176.270,24 R$ 17.765.671,47 R$ 35.737.268,37
2042 R$ 309.204.673,35 R$ 16.789.813,76 R$ 35.737.268,37
2043 R$ 290.257.218,74 R$ 15.760.966,98 R$ 35.737.268,37
2044 R$ 270.280.917,35 R$ 14.676.253,81 R$ 35.737.268,37
2045 R$ 249.219.902,79 R$ 13.532.640,72 R$ 35.737.268,37
2046 R$ 227.015.275,14 R$ 12.326.929,44 R$ 35.737.268,37
2047 R$ 203.604.936,21 R$ 11.055.748,04 R$ 35.737.268,37
2048 R$ 178.923.415,88 R$ 9.715.541,48 R$ 35.737.268,37
2049 R$ 152.901.688,99 R$ 8.302.561,71 R$ 35.737.268,37
2050 R$ 125.466.982,33 R$ 6.812.857,14 R$ 35.737.268,37
2051 R$ 96.542.571,10 R$ 5.242.261,61 R$ 35.737.268,37
2052 R$ 66.047.564,34 R$ 3.586.382,74 R$ 35.737.268,37
2053 R$ 33.896.678,72 R$ 1.840.589,65 R$ 35.737.268,37
39
Por fim, no que se refere à análise de adequação do plano de amortização vigente frente à 
necessidade de pagamento mínimo dos juros, considerando o deficit equacionado e a evolução do saldo 
do deficit ao longo do período previsto das alíquotas suplementares, há o atendimento às regras previstas 
pelo inciso II do artigo 544 da Portaria nº 464/2018, normatizado pelo parágrafo único do artigo 9º da 
Instrução Normativa nº 7/2018, alterado pelo artigo 6º, III, “a)” e “b)” da Portaria nº 14.816/2020.
É de extrema relevância a obediência à regra imposta pela SPREV quanto a esse quesito, uma vez 
que se trata de medida que visa a acelerar o pagamento do saldo do deficit atuarial e, em contrapartida, 
exige um pagamento menor de juros por parte do Ente ao longo do tempo. Ademais, o atendimento a essa 
regra implica na manutenção do critério atuarial do Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP do 
Ente Federativo.
7.4. PROVISÕES MATEMÁTICAS E RESULTADO ATUARIAL – ALÍQUOTAS VIGENTES
As provisões matemáticas são calculadas com base na diferença entre o valor atual dos benefícios 
futuros – VABF dos diferentes benefícios cobertos pelo plano e o valor atual das contribuições futuras –
VACF do ente e segurados, observadas as alíquotas vigentes quando da data focal da avaliação atuarial.
Para o cálculo atuarial do VACF, considerou-se o plano de custeio vigente, disposto na Lei Municipal 
nº 74, de 23/04/2018, na qual está definida a alíquota contributiva do segurado ativo em 11,00%, sobre a 
sua remuneração de contribuição, a do Ente Federativo em 14,00%, calculada sobre a remuneração de
contribuição dos segurados ativos e a dos segurados inativos e pensionistas em 11,00% e 11,00%, 
respectivamente, calculadas sobre a parcela do benefício que excede R$ 6.101,06 (teto do RGPS).
Assim, o resultado atuarial é obtido pela diferença entre o ativo garantidor dos compromissos do 
plano de benefícios e a provisão matemática, que se refere ao montante atualmente necessário para fazer 
jus aos benefícios futuros cobertos pelo Plano, líquido das contribuições futuras, previstas no plano de 
custeio vigente.
Com base no referido plano de custeio e nos benefícios cobertos pelo PATOPREV, bem como nos 
regimes financeiros, métodos de financiamento, hipóteses atuariais adotadas e ainda nas informações 
cadastrais e financeiras, apurou-se os seguintes valores, posicionados na data focal da avaliação atuarial, 
qual seja em 31/12/2020.
4 Portaria nº 464/2018: “Art. 54. Para assegurar o equilíbrio financeiro e atuarial do RPPS, o plano de 
amortização estabelecido em lei do ente federativo deverá observar os seguintes critérios, além daqueles previstos 
no art. 48: (...)
II - que o montante de contribuição no exercício, na forma de alíquotas ou aportes, seja superior ao 
montante anual de juros do saldo do deficit atuarial do exercício.”
40
PROVISÕES MATEMÁTICAS E RESULTADO ATUARIAL
Resultados Geração atual
Ativos Garantidores dos Compromissos (1) R$ 54.993.051,09
 Aplicações e Recursos - DAIR R$ 54.993.051,09
 Parcelamentos de Débitos Previdenciários R$ 0,00
Provisão Matemática (2 = 3 + 4 - 5) R$ 52.893.264,37
 Benefícios Concedidos (3) R$ 103.811.169,99
 Benefícios do Plano R$ 125.421.938,50
 Contribuições do Ente (-) R$ 0,00
 Contribuições do Inativo (-) R$ 3.464.454,90
 Contribuições do Pensionista (-) R$ 0,00
 Compensação Previdenciária (-) R$ 18.146.313,61
 Benefícios a Conceder (4) R$ 452.511.777,66
 Benefícios do Plano R$ 782.241.975,33
 Contribuições do Ente (-) R$ 136.952.616,55
 Contribuições do Ativo (-) R$ 122.940.474,66
 Compensação Previdenciária (-) R$ 69.837.106,46
 Plano de Amortização Vigente (5) R$ 503.429.683,28
 Outros Créditos (-) R$ 503.429.683,28
Resultado Atuarial (6 = 1 - 2) R$ 2.099.786,72
Portanto, conforme determinado pelos §§ 4º e 5º do artigo 3º da Portaria nº 464/2018, o resultado 
oficial considerando o plano de custeio vigente em 31/12/2020 é de um superávit atuarial no valor de 
R$ 2.099.786,72, e deverá compor a escrituração contábil de encerramento do exercício de 2020.
7.5. CENÁRIO: PROVISÕES MATEMÁTICAS E RESULTADO ATUARIAL – ALÍQUOTAS 
VIGENTES SEM PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DEFICIT ATUARIAL PREVISTO EM LEI
A título de conhecimento, se desconsiderado o saldo devedor do plano de amortização estabelecido 
em lei vigente, ter-se-ia um déficit atuarial de R$ 501.329.896,56, conforme tabela abaixo e que será 
considerado para fins de estabelecer as alternativas para o equacionamento do deficit atuarial integral, 
seja por alíquotas suplementares ou aportes periódicos de recursos.
PROVISÕES E RESULTADOS SEM O PLANO DE AMORTIZAÇÃO VIGENTE
Resultados (Desconsiderando o plano de amortização) Geração atual
Ativos Garantidores dos Compromissos (1) R$ 54.993.051,09
 Aplicações e Recursos - DAIR R$ 54.993.051,09
 Parcelamentos de Débitos Previdenciários R$ 0,00
Provisão Matemática (2 = 3 + 4 - 5) R$ 556.322.947,65
 Benefícios Concedidos (3) R$ 103.811.169,99
 Benefícios a Conceder (4) R$ 452.511.777,66
 Plano de Amortização Vigente (5) R$ 0,00
Resultado Atuarial (6 = 1 - 2) -R$ 501.329.896,56
41
A Emenda Constitucional nº 103/2019 inovou ao explicitar constitucionalmente o conceito de 
“Equilíbrio Financeiro e Atuarial”5
. Portanto, para os RPPS que possuem plano de equacionamento do 
deficit atuarial vigente, não obstante se possa atestar um superávit atuarial para o seu Fundo em 
Capitalização, o que define o equilíbrio atuarial, para fins constitucionais, é a comparação entre o conjunto 
de bens e direitos com o montante apurado dos compromissos futuros, avaliados atuarialmente a valor 
presente. Não havendo esta equivalência, há o desequilíbrio atuarial, e sendo a diferença negativa (bens 
e direitos inferiores aos compromissos futuros), resta-se, portanto, comprovada a situação de deficit
atuarial. É o caso do PATOPREV, cujo patrimônio (conjunto de bens e direitos) é inferior ao seu 
compromisso atuarial, na data de 31/12/2020, conforme demonstrado na tabela anterior.
De acordo ainda com a EC nº 103/2019, estabelece-se explicitamente que a existência de plano de 
equacionamento de deficit em um RPPS decorre da situação de insuficiência atuarial. Ou seja, para que 
se implemente e se mantenha um plano de equacionamento em vigor, se faz necessária a existência de 
deficit atuarial, conforme previsão contida em seu art. 9º, §§ 4º e 5º 6
.
7.6. ANÁLISE ATUARIAL E FINANCEIRA
Em sequência, de forma comparativa aos exercícios anteriores, tem-se os seguintes resultados do 
Plano. 
ANÁLISE COMPARATIVA COM OS ÚLTIMOS EXERCÍCIOS
Resultados 2018* 2019* 2020
Ativos Garantidores (1) R$ 9.403.242,17 R$ 31.601.092,80 R$ 54.993.051,09
 Aplicações e Recursos – DAIR R$ 9.403.242,17 R$ 31.601.092,80 R$ 54.993.051,09
 Parcelamentos R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Provisão Matemática (2 = 3 + 4 - 5) R$ 144.820.454,55 R$ 136.231.423,32 R$ 52.893.264,37
 Benefícios Concedidos (3) R$ 0,00 R$ 59.063.748,26 R$ 103.811.169,99
 Benefícios a Conceder (4) R$ 331.827.743,29 R$ 425.472.640,09 R$ 452.511.777,66
 Plano de Amortização Vigente (5) R$ 187.007.288,74 R$ 348.304.965,03 R$ 503.429.683,28
Resultado Atuarial (6 = 1 - 2) -R$ 135.417.212,38 -R$ 104.630.330,52 R$ 2.099.786,72
Índice de Cobertura das Provisões 
Matemáticas IC = (a / (3+4))
2,83% 6,52% 9,89%
* Dados extraídos dos respectivos DRAA cadastrados no site da SPREV.
5 EC nº 103/2019: “Art. 9º § 1º O equilíbrio financeiro e atuarial do regime próprio de previdência social deverá 
ser comprovado por meio de garantia de equivalência, a valor presente, entre o fluxo das receitas estimadas e das 
despesas projetadas, apuradas atuarialmente, que, juntamente com os bens, direitos e ativos vinculados, 
comparados às obrigações assumidas, evidenciem a solvência e a liquidez do plano de benefícios.”
6 EC nº 103/2019: “Art. 9º § 4º Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão estabelecer 
alíquota inferior à da contribuição dos servidores da União, exceto se demonstrado que o respectivo regime próprio 
de previdência social não possui deficit atuarial a ser equacionado, hipótese em que a alíquota não poderá ser 
inferior às alíquotas aplicáveis ao Regime Geral de Previdência Social.
§ 5º Para fins do disposto no § 4º, não será considerada como ausência de deficit a implementação de 
segregação da massa de segurados ou a previsão em lei de plano de equacionamento de deficit.” (Grifo 
nosso!)
42
GRÁFICO 1. EVOLUÇÃO ANUAL DO ATIVO LÍQUIDO X PROVISÕES MATEMÁTICAS 
Pela análise do Índice de Cobertura das Provisões Matemáticas (ICPM) é possível aferir qual o 
comportamento das provisões matemáticas versus o do ativo do RPPS, identificando se o nível destas 
reservas está coberto pelo patrimônio garantidor (aplicações e investimentos) que o RPPS possui, 
historicamente. Logo, quanto mais próximo de 1,00 mais próximo do equilíbrio atuarial o RPPS estará.
Conclusivamente, é sempre recomendado que a evolução do Índice de Cobertura das Provisões 
Matemáticas (ICPM) seja, ano a ano, positiva, o que demonstraria, desta forma, que o plano de custeio 
aplicado está aderente e adequado ao crescimento das provisões matemáticas, bem como que o ativo do 
RPPS está igualmente crescendo de acordo com as projeções realizadas anteriormente.
Desse modo, analisando as três últimas avaliações atuariais realizadas, depreende-se que o Índice 
de Cobertura das Provisões Matemáticas (ICPM) deste PATOPREV passou de 2,83% no exercício de 
2018 para 6,52% no exercício de 2019 e, finalmente, para 9,89% no exercício de 2020, o que representa 
uma variação positiva de 7,05% neste período.
Ademais, verifica-se a cobertura de apenas 52,97% das reservas dos benefícios concedidos 
(inativos), indicando, portanto, que as reservas matemáticas de benefícios a conceder (ativos) estão 
descobertas.
Estes índices denotam uma margem bastante preocupante de cobertura e devem ser analisados 
conjuntamente com as projeções atuariais, de modo a estabelecer uma maior segurança para os anos 
vindouros por meio de aportes ou alíquotas suplementares.
Em atendimento ao art. 8º da Instrução Normativa nº 8/2018, informa-se ainda o montante de 
R$ 978.232.975,38 como sendo o valor presente atuarial das remunerações futuras (VASF), apuradas 
atuarialmente por meio de técnicas matemáticas convergentes com o método agregado (ortodoxo)7
, 
conforme já descrito no Capítulo 4 do presente relatório. 
7 Tendo em vista a metodologia de apuração do VASF, trata-se de valor considerado para apuração do Valor 
Atual das Contribuições Futuras (VACF) pelo método Agregado, com alíquotas vigentes (Ortodoxo), não devendo 
ser utilizado aos demais métodos tradicionais, em especial ao Crédito Unitário Projetado.
-20,00
0,00
20,00
40,00
60,00
80,00
100,00
120,00
140,00
160,00
2019 2020 2021 Milhões
Ativo Líquido Provisão Matemática
43
No mesmo sentido, para fins de atendimento da Portaria nº 464/2018 e com o objetivo de identificar 
os componentes do deficit técnico para auxiliar na análise atuarial, segue demonstrados os encargos 
apurados separadamente para os benefícios concedidos até a promulgação da Emenda Constitucional 
nº 20, de 15/12/1998 e após esta data.
ENCARGOS DOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS SEPARADOS PELA DATA DE CONCESSÃO
Categorias
Encargos dos benefícios concedidos
Até 15/12/98 Após 15/12/98 Total
Aposentadoria por tempo de contribuição, 
idade e compulsória R$ 0,00 R$ 113.343.266,23 R$ 113.343.266,23
Aposentadoria por invalidez R$ 0,00 R$ 514.602,10 R$ 514.602,10
Pensão por morte de ativo R$ 0,00 R$ 2.258.172,73 R$ 2.258.172,73
Pensão por morte de aposentado válido R$ 0,00 R$ 9.298.538,58 R$ 9.298.538,58
Pensão por morte de aposentado inválido R$ 0,00 R$ 7.358,87 R$ 7.358,87
Total R$ 0,00 R$ 125.421.938,51 R$ 125.421.938,51
Assim, em observância a tabela acima, verifica-se que os encargos com os benefícios concedidos 
até 15/12/1998 inexistem, não representando qualquer impacto no resultado atuarial do PATOPREV. 
No que ainda concerne as aplicações e recurso do Plano, observa-se uma elevação na ordem de 
74,02% em relação ao ano anterior, auxiliada em grande parte pela rentabilidade da carteira de 
investimentos auferida pelo PATOPREV no decorrer do ano de 2020, bem como pela receita arrecadada 
das contribuições previdenciárias, com destaque a contribuição suplementar.
Sabe-se que o retorno financeiro sobre o patrimônio constituído é fonte extremamente relevante no 
contexto atuarial, razão pela qual deve-se sempre buscar atingir a meta estipulada na política de 
investimento do RPPS, sob pena de que haja um descompasso entre a evolução do passivo atuarial e o 
patrimônio do Plano, podendo redundar em uma piora do resultado atuarial apurado. 
A título de informação, os saldos de COMPREV estimados nas Avaliações Atuariais 2018 foi de 
R$ 55.931.978,75, enquanto na 2019 e na 2020 foi de R$ 81.191.199,80 e R$ 87.983.420,08,
respectivamente, conforme consta dos demonstrativos atuariais.
Referente à estimativa de COMPREV, o valor se manteve em um patamar próximo ao que vinha 
sendo estimado na avaliação atuarial anterior.
Depreendeu-se da análise da base de dados, que houve o ingresso de 76 servidores ativos no 
decorrer do ano de 2020, sendo que a nova massa de servidores possui um perfil 9,6 anos mais jovem do 
que a antiga. Desta forma, ao confrontar as obrigações futuras geradas pela inclusão destes servidores 
no plano de benefício com a receita futura que será gerada, tem-se uma elevação do passivo atuarial em 
R$ 3.709.595,31, uma vez que o encargo gerado foi superior à receita esperada, gerando, portanto, para 
esta massa em específico e nesta data, uma provisão positiva para o PATOPREV.
Em complemento, verificou-se a elevação da reserva matemática de benefícios a conceder em
R$ 27.039.137,58 de um ano para o outro, além de um incremento de 6,76% na remuneração média dos 
servidores ativos do Município.
44
No que se refere aos inativos e pensionistas, observou-se uma elevação na reserva matemática de 
benefícios concedidos (RMBC) de R$ 44.747.421,73, em sua grande parte, em razão da concessão de 37
benefícios de aposentadoria e 10 benefícios de pensão por morte ao longo do ano de 2020 e do aumento
no valor médio dos benefícios de aposentadoria e de pensão por morte, acarretando um aumento de 
R$ 281.312,52 mensais na folha de benefícios do PATOPREV. 
Ante o exposto, o resultado apurado para a presente avaliação atuarial remontou a um superávit
atuarial no valor de R$ 2.099.786,72, considerado as alíquotas contributivas normais vigentes de 11,00%
dos segurados e de 14,00% do Ente Federativo, bem como o aumento do ativo garantidor, o saldo de 
compensação previdenciária e do plano de amortização vigente reavaliado, as adequações procedidas às 
hipóteses atuariais e as variações e características da massa segurada.
Salienta-se, contudo, que o resultado de superávit advém exclusivamente da expectativa de 
recebimento do plano de amortização vigente, conforme já abordado anteriormente. Não fosse a existência 
do plano de amortização, o PATOPREV deve ser considerado em situação de deficit atuarial, que 
demanda a existência de plano de equacionamento de deficit.
Em relação ao plano de custeio vigente, conforme informado pelo PATOPREV, insta ressaltar a 
regularidade do repasse das contribuições normais e suplementares no decorrer do exercício de 
fechamento, bem como a implementação em lei do plano de amortização e da alíquota normal patronal e 
servidores apurados na última avaliação atuarial realizada, de forma tempestiva, conforme preceitua o 
artigo 49 da Portaria nº 464/2018, porém, tendo a necessidade ainda de se adequar às disposições da EC 
nº 103/2019, quanto ao custeio dos segurados e beneficiários.
Por fim, no que se refere à situação financeira do PATOPREV, quando analisadas apenas as 
contribuições normais patronal e dos servidores ativos e inativos no último 2 anos, depreende-se um 
superávit financeiro primário médio de R$ 1.221.353,96 frente à despesa média com os benefícios.
Adicionalmente, se consideradas as receitas advindas de aportes, tem-se como resultado médio do 
exercício um superávit financeiro final de R$ 1.302.724,37 frente à despesa média com os benefícios.
Atualmente o nível de sobra da receita representa 80,04% da arrecadação total, sendo 19,96%
desta consumidos pelos benefícios dos atuais inativos (aposentados e pensionistas), conforme dados que 
seguem.
SITUAÇÃO FINANCEIRA DO PATOPREV
Descrição Média mensal
Repasse patronal – custeio normal R$ 862.806,97
Repasse patronal – custeio suplementar R$ 81.370,41
Contribuição ativos R$ 673.940,71
Contribuição inativos e pensionistas R$ 9.516,25
Receita total R$ 1.627.634,34
Despesas previdenciárias (benefícios) R$ 324.909,97
Sobra financeira R$ 1.302.724,37 (80,04% da receita total)
Relação (despesas x receita total) 19,96%
45
Destarte, alerta-se que a situação financeira constatada no PATOPREV, não obstante permaneça 
superavitária, deve ser acompanhada, visando a capitalização de recursos suficientes para o pagamento 
dos benefícios.
7.6.1. Distribuição do resultado deficitário
Conforme solicitado pelo PATOPREV, para fins de pagamento, o resultado deficitário foi apurado 
de acordo com a proporção da reserva matemática de benefícios a conceder (RMBaC), relativa aos ativos,
geradas pelos seguintes órgãos/autarquias e grupos de segurados componentes do Município de Pato 
Branco (PR):
DISTRIBUIÇÃO DO RESULTADO DEFICITÁRIO
Órgão/Autarquia RMBaC Proporção da RMBaC
Câmara R$ 6.468.898,98 1,43%
Magistério R$ 199.642.045,84 44,13%
Quadro geral R$ 142.071.142,32 31,40%
Saúde R$ 104.237.462,18 23,04%
Total R$ 452.419.549,32 100,00%
7.7. COMPORTAMENTO DAS RECEITAS E DESPESAS PROJETADAS E EXECUTADAS
Em complemento a análise da situação financeira e atuarial e visando o atendimento ao inciso IV 
do §1º do Art. 50 da Portaria nº 464/2018, apresenta-se a seguir o comportamento entre as receitas e 
despesas previdenciárias projetadas e aquelas auferidas pelo PATOPREV, seguindo o modelo disposto 
no demonstrativo de resultados da avaliação atuarial – DRAA.
COMPORTAMENTO RECEITAS E DESPESAS PROJETADAS E EXECUTADAS
Descrição Valores projetados Valores executados
Base de cálculo da contribuição normal R$ 84.262.781,05 R$ 94.012.117,42
BC - Contribuições dos Aposentados R$ 166.290,68 R$ 248.292,78
BC - Contribuições dos Pensionistas R$ 0,00 R$ 1.009,57
BC - Compensação Previdenciária a Receber R$ 959.272,14 R$ 1.196.008,02
BaC - Contribuição do Ente R$ 11.796.789,35 R$ 13.205.204,49
BaC - Contribuição dos Segurados Ativos R$ 9.268.905,92 R$ 10.306.452,75
BaC - Contribuição dos Aposentados R$ 205.098,10 R$ 0,00
BaC - Contribuição dos Pensionistas R$ 0,00 R$ 0,00
BaC - Compensação Previdenciária a Receber R$ 716.748,20 R$ 0,00
Plano de Amortização do Deficit Atuarial estabelecido em lei R$ 2.929.349,03 R$ 2.929.334,63
Parcelamentos de Débitos Previdenciários R$ 0,00 R$ 0,00
Outras Receitas R$ 0,00 R$ 370.000,00
Total das receitas R$ 26.042.453,41 R$ 28.256.302,24
BC - Encargos - Aposentadorias Programadas R$ 1.921.559,27 R$ 2.780.302,99
46
Descrição Valores projetados Valores executados
BC - Encargos - Aposentadorias Especiais de Professores R$ 3.703.784,73 R$ 4.342.586,95
BC - Encargos - Outras Aposentadorias Especiais R$ 0,00 R$ 855.709,72
BC - Encargos - Aposentadorias por Invalidez R$ 21.898,82 R$ 34.373,61
BC - Encargos - Pensões por Morte R$ 18.121,02 R$ 110.942,30
BC - Encargos - Compensação Previdenciária a Pagar R$ 0,00 R$ 0,00
BaC - Encargos - Aposentadorias Programadas R$ 3.915.924,39 R$ 0,00
BaC - Encargos - Aposentadorias Especiais de Professores R$ 2.823.515,71 R$ 0,00
BaC - Encargos - Outras Aposentadorias Especiais R$ 0,00 R$ 0,00
BaC - Encargos - Aposentadorias por Invalidez R$ 121.205,93 R$ 0,00
BaC - Encargos - Pensões por Morte de Servidores em Atividade R$ 126.323,82 R$ 0,00
BaC - Encargos - Pensões por Morte de Aposentados R$ 33.316,30 R$ 0,00
BaC - Encargos - Outros Benefícios e Auxílios R$ 0,00 R$ 0,00
BaC - Encargos - Compensação Previdenciária a Pagar R$ 1.593,81 R$ 0,00
Outras Despesas R$ 0,00 R$ 339.967,09
Total das despesas R$ 12.687.243,79 R$ 8.463.882,66
Insuficiência ou excedente financeiro R$ 13.355.209,63 R$ 19.792.419,58
7.8. SENSIBILIDADE À TAXA DE JUROS
Conforme mencionado no capítulo destinado às hipóteses atuariais, a taxa de juros utilizada nos 
cálculos atuariais expressa a estimativa de retorno acima da inflação para os recursos do Plano.
Esta hipótese é utilizada para descontar as obrigações futuras do plano de benefícios junto aos 
segurados. Com isso, quanto maior a expectativa de rentabilidade, maior será o desconto dos valores no 
tempo e menor será o passivo atuarial. Por outro lado, quanto menor a expectativa de rentabilidade, menor 
será o desconto dos valores no tempo e maior será o passivo atuarial.
Deste modo, a redução da meta atuarial acarreta elevação das provisões matemáticas e, 
consequentemente, em piora dos resultados atuariais do plano de benefícios, com agravamento do deficit
técnico.
Em contrapartida, a não redução da meta atuarial irá exigir maior esforço dos gestores financeiros 
para alcançar o patamar exigido e, não se alcançando o referido percentual estabelecido como meta, 
poderão ser observados deficits técnicos a serem reconhecidos nos anos seguintes, tendo em vista a 
ocorrência de uma perda atuarial.
Assim, para análise comparativa ao resultado atuarial apurado na presente avaliação, segue abaixo 
demonstrado os resultados obtidos se consideradas as taxas de 5,87% e 4,43% de juros ao ano.
47
VARIAÇÃO DO RESULTADO EM FUNÇÃO DA TAXA DE JUROS
Resultados 5,43% 5,87% 4,43%
Ativos Garantidores R$ 54.993.051,09 R$ 54.993.051,09 R$ 54.993.051,09
Provisão Matemática R$ 52.893.264,37 R$ 20.508.810,38 R$ 151.529.729,67
 Benefícios Concedidos (+) R$ 103.811.169,99 R$ 98.962.823,40 R$ 116.446.190,88
 Benefícios a Conceder (+) R$ 452.511.777,66 R$ 398.139.249,70 R$ 608.536.764,51
Plano de Amortização (-) R$ 503.429.683,28 R$ 476.593.262,72 R$ 573.453.225,72
Resultado Atuarial [+/(-)] R$ 2.099.786,72 R$ 34.484.240,71 -R$ 96.536.678,58
Da tabela acima, depreende-se um impacto expressivo nos resultados em função da variação da 
taxa de juros, haja vista se tratar de cálculos de longo prazo. A redução da meta atuarial eleva 
significativamente o deficit técnico.
As análises demonstram o quão sensíveis são os passivos atuariais às variações na hipótese de 
taxa de juros. A manutenção da atual hipótese, por outro lado, poderá acarretar perdas atuariais nos anos 
futuros caso não se consiga atingir o patamar estabelecido como meta.
Todavia, a definição pelas hipóteses não deve se basear nos resultados atuariais, mas sim nas 
características reais da massa de segurados, bem como no cenário econômico de longo prazo, por meio 
da realização de estudos específicos, que visem a adequação da hipótese da taxa de juros à realidade do 
Regime.
7.9. SENSIBILIDADE AO CRESCIMENTO SALARIAL
Adicionalmente, foram realizados estudos para se verificar a sensibilidade do passivo a alterações 
da hipótese da taxa real de crescimento dos salários em 3,56%/2,48% e 2,00%/2,00%, dos servidores do 
Quadro Geral e Magistério, respectivamente. 
VARIAÇÃO DO RESULTADO EM FUNÇÃO DO CRESCIMENTO SALARIAL
Resultados 2,94%/1,64% 3,56%/2,48% 2,00%/2,00%
Ativos Garantidores R$ 54.993.051,09 R$ 54.993.051,09 R$ 54.993.051,09
Provisão Matemática R$ 52.893.264,37 R$ 78.744.638,30 R$ 14.043.977,36
 Benefícios Concedidos (+) R$ 103.811.169,99 R$ 103.811.169,99 R$ 103.811.169,99
 Benefícios a Conceder (+) R$ 452.511.777,66 R$ 478.363.151,59 R$ 413.662.490,65
Plano de Amortização (-) R$ 503.429.683,28 R$ 503.429.683,28 R$ 503.429.683,28
Resultado Atuarial [+/(-)] R$ 2.099.786,72 -R$ 23.751.587,21 R$ 40.949.073,73
Apesar de se demonstrar um impacto inferior, se comparado à taxa de juros, o passivo atuarial, 
como demonstrado possui relativa sensibilidade ao crescimento salarial. Assim, a mitigação do risco 
atuarial associado passa pela definição da melhor estimativa e da observância, pelo Ente Federativo, de 
tais percentuais em suas políticas de gestão de pessoas.
Eventuais reestruturações de planos de cargos e salários deve estar precedida de estudos de 
impactos atuariais.
48
7.10. SENSIBILIDADE ÀS TÁBUAS DE MORTALIDADE
Por fim, quanto à sensibilidade do passivo atuarial, foram realizados estudos para se verificar o 
impacto de eventuais elevações da longevidade da população segurada considerando as tábuas IBGE 
2018 HOMENS / IBGE 2018 MULHERES e AT-2000 B MALE (“Básica”) / AT-2000 B FEMALE (“Básica”), 
observados os sexos masculino e feminino, respectivamente. 
VARIAÇÃO DO RESULTADO EM FUNÇÃO DA TÁBUA DE MORTALIDADE
Resultados IBGE 2019 - M
IBGE 2018 HOMENS / 
IBGE 2018 MULHERES
AT-2000 B MALE 
(“BÁSICA”) / AT-2000 
B FEMALE (“BÁSICA”)
Ativos Garantidores R$ 54.993.051,09 R$ 54.993.051,09 R$ 54.993.051,09
Provisão Matemática R$ 52.893.264,37 R$ 50.929.454,70 R$ 88.643.637,69
 Benefícios Concedidos (+) R$ 103.811.169,99 R$ 103.550.707,64 R$ 108.514.771,50
 Benefícios a Conceder (+) R$ 452.511.777,66 R$ 450.808.430,34 R$ 483.558.549,47
Plano de Amortização (-) R$ 503.429.683,28 R$ 503.429.683,28 R$ 503.429.683,28
Resultado Atuarial [+/(-)] R$ 2.099.786,72 R$ 4.063.596,39 -R$ 33.650.586,60
Os resultados constantes da tabela acima demonstram a piora do resultado atuarial se considerada 
evolução nos níveis de longevidade da população segurada. Afora os resultados apurados, é essencial 
que as tábuas biométricas estejam aderentes à realidade dos segurados e atestadas por meio de estudos 
estatísticos periódicos.
7.11. BALANÇO ATUARIAL – INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 8/2018
Em atendimento ao inciso I do Art. 8º da Instrução Normativa nº 8/2018, apresenta-se a seguir o 
Balanço Atuarial, seguindo os modelos estabelecidos no Anexo da referida instrução e observado o plano 
de custeio vigente em 31/12/2020.
BALANÇO ATUARIAL
Descrição Alíquota normal
vigente em lei
Alíquota normal de
equilíbrio
Alíquota Normal (patronal + servidor) (A) 25,00% 25,00%
Desconto das alíquotas dos benefícios calculados por RS, 
RCC e taxa de adm. (B) 0,00% 0,00%
Alíquota Normal por regime de capitalização para apuração 
dos resultados atuariais (C = A - B) 25,00% 25,00%
Descrição Valores com alíquotas 
vigentes
Valores com alíquotas 
de equilíbrio
Ativos garantidores R$ 54.993.051,09 R$ 54.993.051,09
Aplicações em Segmento de Renda Fixa R$ 41.363.740,59 R$ 41.363.740,59
Aplicações em Segmento de Renda Variável e
Investimentos Estruturados R$ 11.779.468,73 R$ 11.779.468,73
Aplicações em Segmento Imobiliário R$ 0,00 R$ 0,00
Aplicações em Segmento de Investimentos no Exterior R$ 0,00 R$ 0,00
Aplicações em Enquadramento R$ 0,00 R$ 0,00
Títulos e Valores não Sujeitos ao Enquadramento R$ 0,00 R$ 0,00
49
Descrição Valores com alíquotas 
vigentes
Valores com alíquotas 
de equilíbrio
Demais Bens, direitos e ativos* R$ 1.849.841,77 R$ 1.849.841,77
Provisão matemática - Total R$ 556.322.947,64 R$ 556.322.947,64
Provisão Matemática de Benefícios Concedidos - PMBC R$ 121.957.483,60 R$ 121.957.483,60
Valor Atual dos Benefícios Futuros - Concedidos R$ 125.421.938,51 R$ 125.421.938,51
(-) VACF – Concedidos (Ente) R$ 0,00 R$ 0,00
(-) VACF – Concedidos (Servidores) R$ 3.464.454,91 R$ 3.464.454,91
Provisão Matemática de Benefícios a Conceder - PMBaC R$ 522.348.884,12 R$ 522.348.884,12
Valor Atual dos Benefícios Futuros - a Conceder R$ 782.241.975,33 R$ 782.241.975,33
(-) VACF – a Conceder (Ente) R$ 136.952.616,55 R$ 136.952.616,55
(-) VACF – a Conceder (Servidores) R$ 122.940.474,66 R$ 122.940.474,66
Ajuste da Provisão Matemática (COMPREV) -R$ 87.983.420,08 -R$ 87.983.420,08
Valor Atual da Compensação Previdenciária a Pagar -
Benefícios Concedidos R$ 0,00 R$ 0,00
(-) Valor Atual da Compensação Previdenciária a 
Receber - Benefícios Concedidos R$ 18.146.313,61 R$ 18.146.313,61
Valor Atual da Compensação Previdenciária a Pagar -
Benefícios a Conceder R$ 564.671,31 R$ 564.671,31
(-) Valor Atual da Compensação Previdenciária a 
Receber - Benefícios a Conceder R$ 70.401.777,78 R$ 70.401.777,78
Resultado atuarial -R$ 501.329.896,55 -R$ 501.329.896,55
 Superávit Atuarial (S.A) R$ 0,00 R$ 0,00
 Reserva de Contingência R$ 2.099.786,73 R$ 2.099.786,73
 Reserva para Ajuste do Plano R$ 0,00 R$ 0,00
 Deficit Atuarial (D.A) R$ 503.429.683,29 R$ 501.329.896,56
 Deficit Atuarial Equacionado R$ 0,00 R$ 0,00
 VP de Amortização do D.A estabelecido em lei R$ 503.429.683,29 R$ 501.329.896,56
VP da Cobertura da Insuficiência Financeira R$ 0,00 R$ 0,00
Deficit Atuarial a Equacionar R$ 2.099.786,72 R$ 0,00
* Considerado o saldo devedor dos parcelamentos, quando houver.
50
DOS CUSTOS E PLANO DE CUSTEIO
Define-se plano de custeio as fontes de recursos necessárias para o financiamento dos benefícios 
garantidos e da taxa de administração, representadas pelas alíquotas de contribuições previdenciárias a 
serem pagas pelo ente federativo, pelos servidores ativos e inativos e pelos pensionistas ao respectivo 
RPPS, bem como os aportes necessários ao atingimento do equilíbrio financeiro e atuarial.
Pelo exposto e embasado nas diretrizes da Portaria nº 464/2018, a LUMENS ATUARIAL elaborou a 
avaliação atuarial com o objetivo de apurar os encargos previdenciários para subsidiar tecnicamente o 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PATO BRANCO (PR) 
– PATOPREV.
8.1. DAS REMUNERAÇÕES E DOS PROVENTOS ATUAIS
Em atendimento ao art. 9º da Instrução Normativa nº 8/2018, são apresentados a seguir os 
montantes das remunerações de contribuição e proventos apurados com base nas estatísticas da 
população coberta, em 31/12/2020.
REMUNERAÇÕES E PROVENTOS
Categorias Valor mensal Valor anual
Remunerações de contribuição dos segurados ativos R$ 7.291.802,18 R$ 94.793.428,39
Parcelas dos proventos de aposentadoria que superem R$ 
6.101,06 (teto do RGPS) R$ 211.275,29 R$ 2.746.578,77
Parcelas das pensões por morte que superem R$ 6.101,06 (teto do 
RGPS) R$ 0,00 R$ 0,00
Total R$ 7.291.802,18 R$ 94.793.428,39
8.2. ALÍQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL VIGENTES EM LEI
Na sequência e, em consonância com o que preceitua o §5º do artigo 3º da Portaria nº 464/2018, 
os resultados apurados consideraram o plano de custeio vigente na Lei Municipal nº 74, de 23/04/2018, 
conforme demonstrado a seguir.
ALÍQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL VIGENTES EM LEI
Categorias Valor anual da base 
de cálculo (R$) Alíquota vigente % Contribuição 
esperada
Ente Federativo R$ 94.793.428,39 14,00% R$ 13.271.079,97
Taxa de Administração R$ 94.793.428,39 0,00% R$ 0,00
Aporte Anual – Custeio Administrativo R$ 0,00 0,00% R$ 0,00
Ente Federativo – Total --- 14,00% R$ 13.271.079,97
Segurados Ativos R$ 94.793.428,39 11,00% R$ 10.427.277,12
Aposentados* R$ 2.746.578,77 11,00% R$ 302.123,66
Pensionistas* R$ 0,00 11,00% R$ 0,00
Total 25,00% R$ 24.000.480,76
* Previsão de incidência da alíquota de contribuição sobre a parcela do benefício que excede R$ 6.101,06 (teto do 
RGPS).
51
Em relação a taxa de administração verificar esclarecimentos no capítulo destinado ao custeio 
administrativo.
8.3. ALÍQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL – POR BENEFÍCIO 
Todavia, considerando os regimes financeiros, os métodos de financiamento e as hipóteses 
atuariais adotadas, o cálculo indicou um custeio normal total equivalente ao custeio normal vigente, 
conforme apresentado abaixo, por benefício, além do custeio administrativo.
ALÍQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL, CALCULADAS POR BENEFÍCIO 
Categorias Regime financeiro Custo anual 
previsto (R$) Alíquota normal (%)
Aposentadoria por tempo de contribuição, 
idade e compulsória CAP R$ 20.191.022,08 21,30%
Aposentadoria por invalidez CAP R$ 769.994,80 0,81%
Pensão por morte de ativo CAP R$ 938.137,27 0,99%
Pensão por morte de aposentado válido CAP R$ 1.734.063,82 1,83%
Pensão por morte de aposentado inválido CAP R$ 65.139,13 0,07%
Custeio Administrativo RS R$ 0,00 0,00%
Total R$ 23.698.357,10 25,00%
Ressalta-se que para a apuração do custeio normal dos benefícios em capitalização, considerou-se 
– por conservadorismo – a remuneração de contribuição dos servidores ativos não iminentes, 
desconsiderando-se tal grupo sob o princípio de que se aposentariam no transcorrer do exercício seguinte 
ao da data focal dessa Avaliação Atuarial, e que, por conseguinte, não comporiam a base de incidência 
do custeio.
8.4. ALÍQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL – POR REGIME FINANCEIRO
Adicionalmente, demonstra-se a seguir as alíquotas de custeio normal, calculadas por Regime 
Financeiro e o custeio administrativo.
ALÍQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL, CALCULADAS POR REGIME
Categorias Custo anual previsto (R$) Alíquota normal (%)
Capitalização R$ 23.698.357,10 25,00%
Repartição de Capitais de Cobertura R$ 0,00 0,00%
Repartição Simples R$ 0,00 0,00%
Custeio Administrativo R$ 0,00 0,00%
Total R$ 23.698.357,10 25,00%
52
8.5. CUSTOS E ALÍQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL A CONSTAREM EM LEI
Por fim, com relação ao plano de custeio a constar em lei, depreende-se a manutenção das 
alíquotas de custeio normal, conforme apresentado a seguir, e a possibilidade de revisão do plano de 
amortização para adequação as exigências estabelecidas pela Portaria nº 464/2018 e na sua Instrução 
Normativa nº 7/2018, especialmente no que se refere à previsão de pagamento mínimo dos juros, 
apresentada na sequência.
ALÍQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL A CONSTAREM EM LEI
Categorias Valor anual da base 
de cálculo (R$) Alíquota apurada %
Contribuição 
esperada
Ente Federativo R$ 94.793.428,39 14,00% R$ 13.271.079,97
Taxa de Administração R$ 94.793.428,39 0,00% R$ 0,00
Aporte Anual – Custeio Administrativo R$ 0,00 0,00% R$ 0,00
Ente Federativo – Total R$ 94.793.428,39 14,00% R$ 13.271.079,97
Segurados Ativos R$ 94.793.428,39 11,00% R$ 10.427.277,12
Aposentados* R$ 2.746.578,77 11,00% R$ 302.123,66
Pensionistas* R$ 0,00 11,00% R$ 0,00
Total 25,00% R$ 24.000.480,76
* Previsão de incidência da alíquota de contribuição sobre a parcela do benefício que excede R$ 6.101,06 (teto do 
RGPS).
53
EQUACIONAMENTO DO DEFICIT ATUARIAL
Conforme exposto no Capítulo 7 deste Relatório, foi apurado um resultado de superávit atuarial 
decorrente da existência do plano de amortização previsto na Lei nº 8797, de 26/10/2020. Além disso, 
atestou-se a adequação às regras impostas pela SPREV no que se refere à estruturação mínima 
necessária para a sequência de pagamentos do deficit atuarial equacionado, conforme já mencionado no 
item Análise do Plano de Amortização do Deficit Atuarial Vigente do Capítulo supracitado.
Portanto, para a sustentação do equilíbrio financeiro e atuarial do plano de benefícios do PATOPREV, 
não há a necessidade de que o plano de amortização implementado em lei seja alterado, podendo 
ser mantido da forma como está previsto na respectiva norma.
Assim, visando a sustentabilidade do RPPS e a viabilidade do plano de custeio em longo prazo, o 
plano de amortização deverá observar os critérios definidos na Instrução Normativa nº 7/2018 e as 
alterações trazidas pela Portaria nº 14.816/2020, com destaque aos prazos máximos e percentuais 
mínimos para equacionamento do deficit.
Inicialmente, em atendimento ao parágrafo único do inciso I do art. 8º da Instrução Normativa 
nº 8/2018, ressalta-se que foram apresentados no capítulo de análise atuarial e financeira as 
considerações a respeito das principais causas do deficit atuarial apurado.
Recomenda-se, por fim, a observância à previsão contida no artigo 54, §3º da Portaria nº 464/2018 
quando da elaboração da norma referente ao plano de amortização, de modo que seja incluída, 
necessariamente, uma tabela contemplando todas as alíquotas / aportes e os períodos de exigência8 bem 
como o cumprimento do prazo previsto pelo artigo 49 da mesma Portaria, qual seja 31/12/2021, para 
a aprovação da norma no âmbito local, sob pena de serem aplicadas algumas restrições quando da 
elaboração da Avaliação Atuarial do exercício seguinte (artigo 49, §1º, I, II e III).
Por sua vez, por determinação da Portaria nº 464/2018, segue apresentado, de forma resumida, as 
opções de equacionamento do deficit atuarial apurado, cujo resultado considerou como base de incidência 
da contribuição patronal apenas a folha de remuneração dos ativos.
8 Portaria nº 464/2018: “Art. 54. §3º Para atendimento ao requisito previsto no inciso V do caput, a lei que 
instituir ou alterar plano de amortização deverá identificar todas as alíquotas e aportes e respectivos 
períodos de exigência por meio de tabela, além de conter os prazos para repasse na forma do inciso I do art. 
50, não se admitindo a simples menção a percentuais e a outros aspectos constantes da avaliação atuarial 
respectiva.” (Grifo nosso!)
54
CENÁRIOS DE EQUACIONAMENTO DO DEFICIT ATUARIAL
Descrição Por prazo 
remanescente Por 35 anos Por duração do 
passivo
Por sobrevida 
média - bac
Por sobrevida 
média - bc
Deficit atuarial total R$ 501.329.896,56
Deficit RMBC R$ 48.818.118,90
Deficit RMBaC R$ 452.511.777,66
Constantes 'a' e 'b' 1,75 2 2
Duration t-1 ou 
Sobrevida 20,42 14,43 29,33
% LDA RMBac 35,75% 27,33%
LDA RMBaC R$ 161.762.041,70 R$ 123.675.535,53
Deficit com LDA R$ 501.329.896,56 R$ 501.329.896,56 R$ 339.567.854,86 R$ 328.836.242,14 R$ 48.818.118,90
Prazo de Financiamento 
(anos) 33 35 40 21 29
Valor da 1ª parcela* R$ 2.682.447,27 R$ 2.626.666,32 R$ 1.705.276,35
R$ 2.165.573,83 R$ 274.911,93
R$ 2.440.485,76
Folha mensal R$ 7.291.802,18 R$ 7.291.802,18 R$ 7.291.802,18 R$ 7.291.802,18
Peso sobre a folha 36,79% 36,02% 23,39% 33,47%
* Valor da 1ª parcela calculada pelo método PRICE (prestação constante).
Na sequência, segue demonstrada a evolução dos aportes, conforme algumas alternativas de 
financiamento do deficit atuarial estabelecidas, todas em conformidade com a Portaria nº 464/2018 bem 
como a Instrução Normativa nº 7/2018 e a Portaria nº 14.816/2020.
Outrossim, cabe a importante ressalva da restrição à necessidade de que os pagamentos realizados 
para o equacionamento do deficit atuarial por meio de aportes, atendam à periodicidade mensal, conforme 
preceitua a Portaria nº 464/2018, em seu artigo 48, III9
.
9.1. ALTERNATIVA 1 – PRAZO REMANESCENTE – APORTES MENSAIS
Pelo exposto, pode-se promover o equacionamento do deficit atuarial apurado por meio do 
financiamento por prazo remanescente e aplicação de aportes mensais de recursos.
PRAZO REMANESCENTE – APORTES
Ano Saldo devedor Juros Parcela anual Parcela anual 
sobre a folha*
Parcela mensal 
(Aporte)
2021 R$ 501.329.896,56 R$ 27.222.213,38 R$ 9.325.341,51 9,59% R$ 777.111,79
2022 R$ 519.226.768,44 R$ 28.194.013,53 R$ 19.380.546,41 19,44% R$ 1.615.045,53
2023 R$ 528.040.235,55 R$ 28.672.584,79 R$ 35.579.999,59 34,81% R$ 2.964.999,97
2024 R$ 521.132.820,76 R$ 28.297.512,17 R$ 35.579.999,59 33,95% R$ 2.964.999,97
2025 R$ 513.850.333,33 R$ 27.902.073,10 R$ 35.579.999,59 33,11% R$ 2.964.999,97
2026 R$ 506.172.406,85 R$ 27.485.161,69 R$ 35.579.999,59 32,29% R$ 2.964.999,97
9 Portaria nº 464/2018: “Art. 48. O plano de custeio proposto na avaliação atuarial deverá observar os 
seguintes parâmetros: (...)
III - consistir o plano de amortização do deficit atuarial no estabelecimento de alíquota de contribuição 
suplementar ou em aportes mensais cujos valores sejam preestabelecidos.” (Grifo nosso!)
55
Ano Saldo devedor Juros Parcela anual Parcela anual 
sobre a folha*
Parcela mensal 
(Aporte)
2027 R$ 498.077.568,95 R$ 27.045.611,99 R$ 35.579.999,59 31,49% R$ 2.964.999,97
2028 R$ 489.543.181,35 R$ 26.582.194,75 R$ 35.579.999,59 30,71% R$ 2.964.999,97
2029 R$ 480.545.376,51 R$ 26.093.613,94 R$ 35.579.999,59 29,95% R$ 2.964.999,97
2030 R$ 471.058.990,87 R$ 25.578.503,20 R$ 35.579.999,59 29,21% R$ 2.964.999,97
2031 R$ 461.057.494,48 R$ 25.035.421,95 R$ 35.579.999,59 28,49% R$ 2.964.999,97
2032 R$ 450.512.916,84 R$ 24.462.851,38 R$ 35.579.999,59 27,78% R$ 2.964.999,97
2033 R$ 439.395.768,64 R$ 23.859.190,24 R$ 35.579.999,59 27,09% R$ 2.964.999,97
2034 R$ 427.674.959,29 R$ 23.222.750,29 R$ 35.579.999,59 26,42% R$ 2.964.999,97
2035 R$ 415.317.709,99 R$ 22.551.751,65 R$ 35.579.999,59 25,77% R$ 2.964.999,97
2036 R$ 402.289.462,05 R$ 21.844.317,79 R$ 35.579.999,59 25,13% R$ 2.964.999,97
2037 R$ 388.553.780,25 R$ 21.098.470,27 R$ 35.579.999,59 24,51% R$ 2.964.999,97
2038 R$ 374.072.250,93 R$ 20.312.123,23 R$ 35.579.999,59 23,90% R$ 2.964.999,97
2039 R$ 358.804.374,57 R$ 19.483.077,54 R$ 35.579.999,59 23,31% R$ 2.964.999,97
2040 R$ 342.707.452,52 R$ 18.609.014,67 R$ 35.579.999,59 22,73% R$ 2.964.999,97
2041 R$ 325.736.467,60 R$ 17.687.490,19 R$ 35.579.999,59 22,17% R$ 2.964.999,97
2042 R$ 307.843.958,21 R$ 16.715.926,93 R$ 35.579.999,59 21,62% R$ 2.964.999,97
2043 R$ 288.979.885,55 R$ 15.691.607,79 R$ 35.579.999,59 21,08% R$ 2.964.999,97
2044 R$ 269.091.493,74 R$ 14.611.668,11 R$ 35.579.999,59 20,56% R$ 2.964.999,97
2045 R$ 248.123.162,27 R$ 13.473.087,71 R$ 35.579.999,59 20,05% R$ 2.964.999,97
2046 R$ 226.016.250,39 R$ 12.272.682,40 R$ 35.579.999,59 19,56% R$ 2.964.999,97
2047 R$ 202.708.933,20 R$ 11.007.095,07 R$ 35.579.999,59 19,07% R$ 2.964.999,97
2048 R$ 178.136.028,68 R$ 9.672.786,36 R$ 35.579.999,59 18,60% R$ 2.964.999,97
2049 R$ 152.228.815,45 R$ 8.266.024,68 R$ 35.579.999,59 18,14% R$ 2.964.999,97
2050 R$ 124.914.840,54 R$ 6.782.875,84 R$ 35.579.999,59 17,69% R$ 2.964.999,97
2051 R$ 96.117.716,79 R$ 5.219.192,02 R$ 35.579.999,59 17,25% R$ 2.964.999,97
2052 R$ 65.756.909,22 R$ 3.570.600,17 R$ 35.579.999,59 16,82% R$ 2.964.999,97
2053 R$ 33.747.509,81 R$ 1.832.489,78 R$ 35.579.999,59 16,41% R$ 2.964.999,97
2054 R$ 0,00
* Apresenta a representatividade em percentual sobre a folha de remuneração de contribuição dos ativos em cada 
exercício, reiterando-se que trata de alternativa de aportes periódicos mensais, e não de alíquotas suplementares, 
sendo não recomendada a inclusão desta coluna em eventual projeto de lei de equacionamento do deficit atuarial.
9.2. ALTERNATIVA 2 – PRAZO 35 ANOS - APORTES PERIÓDICOS
Ademais, pode-se promover o equacionamento do deficit atuarial apurado por meio do 
financiamento por prazo de 35 anos e aplicação de aportes mensais de recursos.
PRAZO 35 ANOS – APORTES
Ano Saldo devedor Juros Parcela anual Parcela anual 
sobre a folha*
Parcela mensal 
(Aporte)
2021 R$ 501.329.896,56 R$ 27.222.213,38 R$ 9.325.341,51 9,59% R$ 777.111,79
2022 R$ 519.226.768,44 R$ 28.194.013,53 R$ 19.380.546,41 19,44% R$ 1.615.045,53
2023 R$ 528.040.235,55 R$ 28.672.584,79 R$ 34.740.123,28 33,99% R$ 2.895.010,27
2024 R$ 521.972.697,06 R$ 28.343.117,45 R$ 34.740.123,28 33,15% R$ 2.895.010,27
2025 R$ 515.575.691,23 R$ 27.995.760,03 R$ 34.740.123,28 32,33% R$ 2.895.010,27
2026 R$ 508.831.327,98 R$ 27.629.541,11 R$ 34.740.123,28 31,53% R$ 2.895.010,27
56
Ano Saldo devedor Juros Parcela anual Parcela anual 
sobre a folha*
Parcela mensal 
(Aporte)
2027 R$ 501.720.745,80 R$ 27.243.436,50 R$ 34.740.123,28 30,75% R$ 2.895.010,27
2028 R$ 494.224.059,02 R$ 26.836.366,40 R$ 34.740.123,28 29,99% R$ 2.895.010,27
2029 R$ 486.320.302,14 R$ 26.407.192,41 R$ 34.740.123,28 29,24% R$ 2.895.010,27
2030 R$ 477.987.371,26 R$ 25.954.714,26 R$ 34.740.123,28 28,52% R$ 2.895.010,27
2031 R$ 469.201.962,24 R$ 25.477.666,55 R$ 34.740.123,28 27,81% R$ 2.895.010,27
2032 R$ 459.939.505,50 R$ 24.974.715,15 R$ 34.740.123,28 27,12% R$ 2.895.010,27
2033 R$ 450.174.097,37 R$ 24.444.453,49 R$ 34.740.123,28 26,45% R$ 2.895.010,27
2034 R$ 439.878.427,57 R$ 23.885.398,62 R$ 34.740.123,28 25,80% R$ 2.895.010,27
2035 R$ 429.023.702,90 R$ 23.295.987,07 R$ 34.740.123,28 25,16% R$ 2.895.010,27
2036 R$ 417.579.566,69 R$ 22.674.570,47 R$ 34.740.123,28 24,54% R$ 2.895.010,27
2037 R$ 405.514.013,88 R$ 22.019.410,95 R$ 34.740.123,28 23,93% R$ 2.895.010,27
2038 R$ 392.793.301,55 R$ 21.328.676,27 R$ 34.740.123,28 23,34% R$ 2.895.010,27
2039 R$ 379.381.854,54 R$ 20.600.434,70 R$ 34.740.123,28 22,76% R$ 2.895.010,27
2040 R$ 365.242.165,95 R$ 19.832.649,61 R$ 34.740.123,28 22,19% R$ 2.895.010,27
2041 R$ 350.334.692,28 R$ 19.023.173,79 R$ 34.740.123,28 21,64% R$ 2.895.010,27
2042 R$ 334.617.742,79 R$ 18.169.743,43 R$ 34.740.123,28 21,11% R$ 2.895.010,27
2043 R$ 318.047.362,94 R$ 17.269.971,81 R$ 34.740.123,28 20,59% R$ 2.895.010,27
2044 R$ 300.577.211,46 R$ 16.321.342,58 R$ 34.740.123,28 20,08% R$ 2.895.010,27
2045 R$ 282.158.430,76 R$ 15.321.202,79 R$ 34.740.123,28 19,58% R$ 2.895.010,27
2046 R$ 262.739.510,27 R$ 14.266.755,41 R$ 34.740.123,28 19,09% R$ 2.895.010,27
2047 R$ 242.266.142,39 R$ 13.155.051,53 R$ 34.740.123,28 18,62% R$ 2.895.010,27
2048 R$ 220.681.070,64 R$ 11.982.982,14 R$ 34.740.123,28 18,16% R$ 2.895.010,27
2049 R$ 197.923.929,49 R$ 10.747.269,37 R$ 34.740.123,28 17,71% R$ 2.895.010,27
2050 R$ 173.931.075,58 R$ 9.444.457,40 R$ 34.740.123,28 17,27% R$ 2.895.010,27
2051 R$ 148.635.409,70 R$ 8.070.902,75 R$ 34.740.123,28 16,84% R$ 2.895.010,27
2052 R$ 121.966.189,16 R$ 6.622.764,07 R$ 34.740.123,28 16,43% R$ 2.895.010,27
2053 R$ 93.848.829,95 R$ 5.095.991,47 R$ 34.740.123,28 16,02% R$ 2.895.010,27
2054 R$ 64.204.698,13 R$ 3.486.315,11 R$ 34.740.123,28 15,62% R$ 2.895.010,27
2055 R$ 32.950.889,96 R$ 1.789.233,32 R$ 34.740.123,28 15,24% R$ 2.895.010,27
2056 R$ 0,00
* Apresenta a representatividade em percentual sobre a folha de remuneração de contribuição dos ativos em cada 
exercício, reiterando-se que trata de alternativa de aportes periódicos mensais, e não de alíquotas suplementares, 
sendo não recomendada a inclusão desta coluna em eventual projeto de lei de equacionamento do deficit atuarial.
9.3. ALTERNATIVA 3 – LDA E DURATION – APORTES PERIÓDICOS
Espelhado na Alternativa 2 apresentada, resta abaixo demonstrado o equacionamento do deficit
atuarial apurado por meio do financiamento por duration e aplicação de aportes mensais de recursos.
DURATION – APORTES
Ano Saldo devedor Juros Parcela anual Parcela anual 
sobre a folha*
Parcela mensal 
(Aporte)
2021 R$ 339.567.854,86 R$ 18.438.534,52 R$ 9.325.341,51 9,59% R$ 777.111,79
2022 R$ 348.681.047,87 R$ 18.933.380,90 R$ 19.380.546,41 19,44% R$ 1.615.045,53
2023 R$ 348.233.882,36 R$ 18.909.099,81 R$ 21.836.975,54 21,37% R$ 1.819.747,96
2024 R$ 345.306.006,63 R$ 18.750.116,16 R$ 21.836.975,54 20,84% R$ 1.819.747,96
57
Ano Saldo devedor Juros Parcela anual Parcela anual 
sobre a folha*
Parcela mensal 
(Aporte)
2025 R$ 342.219.147,24 R$ 18.582.499,70 R$ 21.836.975,54 20,32% R$ 1.819.747,96
2026 R$ 338.964.671,39 R$ 18.405.781,66 R$ 21.836.975,54 19,82% R$ 1.819.747,96
2027 R$ 335.533.477,50 R$ 18.219.467,83 R$ 21.836.975,54 19,33% R$ 1.819.747,96
2028 R$ 331.915.969,79 R$ 18.023.037,16 R$ 21.836.975,54 18,85% R$ 1.819.747,96
2029 R$ 328.102.031,40 R$ 17.815.940,31 R$ 21.836.975,54 18,38% R$ 1.819.747,96
2030 R$ 324.080.996,16 R$ 17.597.598,09 R$ 21.836.975,54 17,93% R$ 1.819.747,96
2031 R$ 319.841.618,71 R$ 17.367.399,90 R$ 21.836.975,54 17,48% R$ 1.819.747,96
2032 R$ 315.372.043,06 R$ 17.124.701,94 R$ 21.836.975,54 17,05% R$ 1.819.747,96
2033 R$ 310.659.769,46 R$ 16.868.825,48 R$ 21.836.975,54 16,63% R$ 1.819.747,96
2034 R$ 305.691.619,39 R$ 16.599.054,93 R$ 21.836.975,54 16,22% R$ 1.819.747,96
2035 R$ 300.453.698,78 R$ 16.314.635,84 R$ 21.836.975,54 15,81% R$ 1.819.747,96
2036 R$ 294.931.359,08 R$ 16.014.772,80 R$ 21.836.975,54 15,42% R$ 1.819.747,96
2037 R$ 289.109.156,34 R$ 15.698.627,19 R$ 21.836.975,54 15,04% R$ 1.819.747,96
2038 R$ 282.970.807,98 R$ 15.365.314,87 R$ 21.836.975,54 14,67% R$ 1.819.747,96
2039 R$ 276.499.147,31 R$ 15.013.903,70 R$ 21.836.975,54 14,31% R$ 1.819.747,96
2040 R$ 269.676.075,46 R$ 14.643.410,90 R$ 21.836.975,54 13,95% R$ 1.819.747,96
2041 R$ 262.482.510,82 R$ 14.252.800,34 R$ 21.836.975,54 13,61% R$ 1.819.747,96
2042 R$ 254.898.335,61 R$ 13.840.979,62 R$ 21.836.975,54 13,27% R$ 1.819.747,96
2043 R$ 246.902.339,69 R$ 13.406.797,05 R$ 21.836.975,54 12,94% R$ 1.819.747,96
2044 R$ 238.472.161,19 R$ 12.949.038,35 R$ 21.836.975,54 12,62% R$ 1.819.747,96
2045 R$ 229.584.224,00 R$ 12.466.423,36 R$ 21.836.975,54 12,31% R$ 1.819.747,96
2046 R$ 220.213.671,82 R$ 11.957.602,38 R$ 21.836.975,54 12,00% R$ 1.819.747,96
2047 R$ 210.334.298,65 R$ 11.421.152,42 R$ 21.836.975,54 11,71% R$ 1.819.747,96
2048 R$ 199.918.475,53 R$ 10.855.573,22 R$ 21.836.975,54 11,42% R$ 1.819.747,96
2049 R$ 188.937.073,20 R$ 10.259.283,07 R$ 21.836.975,54 11,13% R$ 1.819.747,96
2050 R$ 177.359.380,73 R$ 9.630.614,37 R$ 21.836.975,54 10,86% R$ 1.819.747,96
2051 R$ 165.153.019,56 R$ 8.967.808,96 R$ 21.836.975,54 10,59% R$ 1.819.747,96
2052 R$ 152.283.852,98 R$ 8.269.013,22 R$ 21.836.975,54 10,33% R$ 1.819.747,96
2053 R$ 138.715.890,65 R$ 7.532.272,86 R$ 21.836.975,54 10,07% R$ 1.819.747,96
2054 R$ 124.411.187,97 R$ 6.755.527,51 R$ 21.836.975,54 9,82% R$ 1.819.747,96
2055 R$ 109.329.739,93 R$ 5.936.604,88 R$ 21.836.975,54 9,58% R$ 1.819.747,96
2056 R$ 93.429.369,27 R$ 5.073.214,75 R$ 21.836.975,54 9,34% R$ 1.819.747,96
2057 R$ 76.665.608,47 R$ 4.162.942,54 R$ 21.836.975,54 9,11% R$ 1.819.747,96
2058 R$ 58.991.575,47 R$ 3.203.242,55 R$ 21.836.975,54 8,88% R$ 1.819.747,96
2059 R$ 40.357.842,47 R$ 2.191.430,85 R$ 21.836.975,54 8,66% R$ 1.819.747,96
2060 R$ 20.712.297,78 R$ 1.124.677,77 R$ 21.836.975,54 8,45% R$ 1.819.747,96
2061 R$ 0,00
* Apresenta a representatividade em percentual sobre a folha de remuneração de contribuição dos ativos em cada 
exercício, reiterando-se que trata de alternativa de aportes periódicos mensais, e não de alíquotas suplementares, 
sendo não recomendada a inclusão desta coluna em eventual projeto de lei de equacionamento do deficit atuarial.
58
9.4. ALTERNATIVA 4 – LDA E SOBREVIDA – APORTES PERIÓDICOS
Espelhado na Alternativa 2 apresentada, resta abaixo demonstrado o equacionamento do deficit
atuarial apurado por meio do financiamento por sobrevida e aplicação de aportes mensais de recursos.
SOBREVIDA – APORTES
Ano Saldo devedor Juros Parcela anual Parcela anual 
sobre a folha*
Parcela mensal 
(Aporte)
2021 R$ 377.654.361,04 R$ 20.506.631,80 R$ 9.325.341,51 9,59% R$ 777.111,79
2022 R$ 388.835.651,33 R$ 21.113.775,87 R$ 19.380.546,41 19,44% R$ 1.615.045,53
2023 R$ 390.568.880,79 R$ 21.207.890,23 R$ 32.741.108,59 32,04% R$ 2.728.425,72
2024 R$ 379.035.662,42 R$ 20.581.636,47 R$ 32.741.108,59 31,24% R$ 2.728.425,72
2025 R$ 366.876.190,30 R$ 19.921.377,13 R$ 32.741.108,59 30,47% R$ 2.728.425,72
2026 R$ 354.056.458,84 R$ 19.225.265,71 R$ 32.741.108,59 29,71% R$ 2.728.425,72
2027 R$ 340.540.615,96 R$ 18.491.355,45 R$ 32.741.108,59 28,98% R$ 2.728.425,72
2028 R$ 326.290.862,81 R$ 17.717.593,85 R$ 32.741.108,59 28,26% R$ 2.728.425,72
2029 R$ 311.267.348,07 R$ 16.901.817,00 R$ 32.741.108,59 27,56% R$ 2.728.425,72
2030 R$ 295.428.056,48 R$ 16.041.743,47 R$ 32.741.108,59 26,88% R$ 2.728.425,72
2031 R$ 278.728.691,35 R$ 15.134.967,94 R$ 32.741.108,59 26,21% R$ 2.728.425,72
2032 R$ 261.122.550,70 R$ 14.178.954,50 R$ 32.741.108,59 25,56% R$ 2.728.425,72
2033 R$ 242.560.396,61 R$ 13.171.029,54 R$ 32.741.108,59 24,93% R$ 2.728.425,72
2034 R$ 222.990.317,55 R$ 12.108.374,24 R$ 32.741.108,59 24,31% R$ 2.728.425,72
2035 R$ 202.357.583,21 R$ 10.988.016,77 R$ 32.741.108,59 23,71% R$ 2.728.425,72
2036 R$ 180.604.491,38 R$ 9.806.823,88 R$ 32.741.108,59 23,12% R$ 2.728.425,72
2037 R$ 157.670.206,67 R$ 8.561.492,22 R$ 32.741.108,59 22,55% R$ 2.728.425,72
2038 R$ 133.490.590,30 R$ 7.248.539,05 R$ 32.741.108,59 21,99% R$ 2.728.425,72
2039 R$ 107.998.020,76 R$ 5.864.292,53 R$ 32.741.108,59 21,45% R$ 2.728.425,72
2040 R$ 81.121.204,69 R$ 4.404.881,41 R$ 32.741.108,59 20,92% R$ 2.728.425,72
2041 R$ 52.784.977,51 R$ 2.866.224,28 R$ 32.741.108,59 20,40% R$ 2.728.425,72
2042 R$ 22.910.093,20 R$ 1.244.018,06 R$ 3.606.559,73 2,19% R$ 300.546,64
2043 R$ 20.547.551,53 R$ 1.115.732,05 R$ 3.606.559,73 2,14% R$ 300.546,64
2044 R$ 18.056.723,85 R$ 980.480,11 R$ 3.606.559,73 2,08% R$ 300.546,64
2045 R$ 15.430.644,23 R$ 837.883,98 R$ 3.606.559,73 2,03% R$ 300.546,64
2046 R$ 12.661.968,48 R$ 687.544,89 R$ 3.606.559,73 1,98% R$ 300.546,64
2047 R$ 9.742.953,64 R$ 529.042,38 R$ 3.606.559,73 1,93% R$ 300.546,64
2048 R$ 6.665.436,30 R$ 361.933,19 R$ 3.606.559,73 1,89% R$ 300.546,64
2049 R$ 3.420.809,76 R$ 185.749,97 R$ 3.606.559,73 1,84% R$ 300.546,64
2050 R$ 0,00
* Apresenta a representatividade em percentual sobre a folha de remuneração de contribuição dos ativos em cada 
exercício, reiterando-se que trata de alternativa de aportes periódicos mensais, e não de alíquotas suplementares, 
sendo não recomendada a inclusão desta coluna em eventual projeto de lei de equacionamento do deficit atuarial.
59
Insta ressaltar que no equacionamento do deficit atuarial apurado por meio do financiamento por 
sobrevida, o prazo de financiamento considera as variáveis estabelecidas de acordo com o deficit apurado 
da RMBC e da RMBaC e, por conseguinte, podem ser diferentes, conforme já demonstrado na Tabela 26.
Cenários de equacionamento do deficit atuarial.
---
De qualquer sorte, e independentemente da alternativa adotada, tal insuficiência deve ser sanada de 
forma a atender às exigibilidades impostas pela legislação pertinente, especialmente à Portaria 
nº 204/2008, que dispõe sobre a emissão do certificado de regularidade previdenciária – CRP.
Importante ponderar ainda, que o Município em conjunto com o RPPS analise a viabilidade 
prioritária de assumir o equacionamento do deficit atuarial por meio das duas primeiras alternativas 
apresentadas, uma vez que representam a insuficiência integral apurada e não possuem a dedução do 
limite de deficit atuarial – LDA, prevista no artigo 55, inciso II, alíneas ‘a’ e ‘b’, da Portaria nº 464/2018 e 
normatizada via Instrução Normativa nº 7/2018.
Tal dedução se trata de uma permissividade trazida pelo legislador, donde se apura um valor que 
seria excluído da composição do plano de amortização do deficit atuarial apurado. Ou seja, o plano de 
amortização abordado por meio das alternativas 3 e 4 apresentadas, não contempla a integralidade do 
deficit atuarial, pois possui relevante parcela que foi expurgada devido ao normativo legal já mencionado, 
razão pela qual, por fim, é que se faz a recomendação anterior da priorização das duas primeiras 
alternativas apresentadas.
Ademais, importante evidenciar também a referência à Instrução Normativa nº 7/2018, de 21/12/2018, 
artigo 9º, parágrafo único, alterado pela Portaria nº 14.816/2020, de 19/06/2020, artigo 6º III, “a)” e “b)” c/c
com a Portaria nº 464/2018, artigo 54, inciso II, na qual se possibilitou o critério de escalonamento do 
pagamento do deficit atuarial por meio do plano de amortização, com o valor mínimo correspondente a 1/3 
dos juros do deficit no exercício de 2022, 2/3 dos juros para o exercício de 2023 e, a contar do exercício 
de 2024, no mínimo o pagamento dos juros. Este é o motivo pelo qual pode ser verificada uma evolução 
mais abrupta dos valores devidos a contar do ano de 2024.
Logo, após as providências em relação às ressalvas aqui recomendadas, se faz necessário que 
o Ente, em conjunto com o RPPS, promova a adequação da sua legislação no que se refere a esse 
aspecto, sob pena de não atendimento aos critérios dispostos pelo conjunto normativo em vigor.
60
SIMULAÇÃO DE ADEQUAÇÃO DO CUSTEIO ÀS 
DISPOSIÇÕES DA EC Nº 103/2019
Com o advento da Emenda Constitucional (EC) nº 103, de 12/11/2019, o sistema de previdência social 
sofreu alterações bem como novas regras de transição e disposições transitórias foram estabelecidas.
Diversas modificações atingiram a todos os RPPS, principalmente no que se refere à limitação do rol de 
benefícios, conforme já constou do presente relatório, e às novas regras para o estabelecimento do 
custeio, com a alteração de limite mínimo das alíquotas de custo normal e novas possibilidades de 
estruturação do custeio, como, por exemplo, a aplicação de alíquotas progressivas para os segurados.
Todo o embasamento para o presente capítulo encontra guarida no artigo 9º, §§ 4º e 5º c/c o caput 
do artigo 11º da EC nº 103/2019.
No que se refere aos RPPS em situação de deficit atuarial, caso do PATOPREV do Município de 
PATO BRANCO (PR), conforme se depreendeu da Tabela 12. Provisões e resultados sem o plano de 
amortização vigente, foi apurado um déficit atuarial de R$ 501.329.896,56, há que se observar a imposição 
trazida pela nova regra constitucional de adequação ao novo patamar mínimo de contribuição dos 
segurados, estabelecido em 14,00%, devendo a adequação igualmente ser procedida ao custeio patronal 
normal, em caso de a alíquota vigente ser inferior ao novo patamar mínimo.
Tendo em vista que até a data focal da Avaliação Atuarial 2021, qual seja, 31/12/2020, não foi 
promovida a adequação da legislação local nesse quesito, optou-se – a título de simulação – por incluir 
uma análise de como seria o resultado atuarial apurado após a adequação ser concretizada.
Assim sendo, foi realizado outro cálculo atuarial considerando como base de contribuição das 
alíquotas normais propostas apenas a remuneração de contribuição dos ativos, bem como a adequação 
de custeio à EC nº 103/2019 e a manutenção do plano de amortização previsto em lei. Com isso, foi 
apurado um superávit atuarial de R$ 36.573.858,42 com o plano de amortização vigente e de um déficit
atuarial de -R$ 466.855.824,86 sem o plano de amortização vigente, a seguir evidenciados.
61
PROVISÕES MATEMÁTICAS E RESULTADO ATUARIAL COM A ADEQUAÇÃO DA 
EC Nº 103/2019
Descrição EC Nº 103/2019
(com plano de amortização vigente)
EC Nº 103/2019
(sem plano de amortização vigente)
Ativos Garantidores dos Compromissos (1) R$ 54.993.051,09 R$ 54.993.051,09
 Aplicações e Recursos - DAIR R$ 54.993.051,09 R$ 54.993.051,09
 Parcelamentos de Débitos Previdenciários R$ 0,00 R$ 0,00
Provisão Matemática (2 = 3 + 4 - 5) R$ 18.419.192,67 R$ 521.848.875,95
 Benefícios Concedidos (3) R$ 102.866.318,65 R$ 102.866.318,65
 Benefícios do Plano R$ 125.421.938,50 R$ 125.421.938,50
 Contribuições do Ente (-) R$ 0,00 R$ 0,00
 Contribuições do Inativo (-) R$ 4.409.306,24 R$ 4.409.306,24
 Contribuições do Pensionista (-) R$ 0,00 R$ 0,00
 Compensação Previdenciária (-) R$ 18.146.313,61 R$ 18.146.313,61
 Benefícios a Conceder (4) R$ 418.982.557,30 R$ 418.982.557,30
 Benefícios do Plano R$ 782.241.975,33 R$ 782.241.975,33
 Contribuições do Ente (-) R$ 136.952.616,55 R$ 136.952.616,55
 Contribuições do Ativo (-) R$ 156.469.695,02 R$ 156.469.695,02
 Compensação Previdenciária (-) R$ 69.837.106,46 R$ 69.837.106,46
 Plano de Amortização Vigente (5) R$ 503.429.683,28 R$ 0,00
 Outros Créditos (-) R$ 503.429.683,28 R$ 0,00
Resultado Atuarial (6 = 1 - 2) R$ 36.573.858,42 -R$ 466.855.824,86
A tabela a seguir demonstra o plano de custeio resumido, em conformidade com a adequação 
constitucional:
ALÍQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL A CONSTAREM EM LEI
Categorias Alíquota apurada (%)
Ente Federativo 14,00%
Taxa de Administração 0,00%
Aporte Anual – Custeio Administrativo 0,00%
Ente Federativo – Total 14,00%
Segurados Ativos 14,00%
Aposentados* 14,00%
Pensionistas* 14,00%
Total 28,00%
* Previsão de incidência da alíquota de contribuição sobre a parcela do benefício que excede R$ 6.101,06 (teto do 
RGPS).
Importante ressalvar para a observância, pelo Ente e pelo RPPS, do cumprimento dos prazos 
dispostos pela SPREV, por meio da Portaria nº 1.348/2019, de modo que essa adequação do custeio 
decorrente da EC nº 103/2019 seja cumprida tempestivamente.
62
10.1. ADEQUAÇÃO DO RESULTADO APURADO AO EQUILÍBRIO ATUARIAL
Contudo, não obstante o resultado apurado de superávit atuarial considerando o plano de 
amortização vigente, segue demonstrado as alternativas que vão ao encontro do conceito do equilíbrio 
atuarial, de modo que o plano de amortização preveja a amortização do apenas do valor do deficit atuarial 
apurado nas novas condições, sem quaisquer desequilíbrios positivos (superávit atuarial escritural).
Para que as alternativas a seguir apresentadas possam ser consideradas em detrimento às 
apresentadas no Capítulo 9. EQUACIONAMENTO DO DEFICIT ATUARIAL, e somente após, 
logicamente, a publicação da respectiva norma local de adequação do plano de custeio com as alíquotas 
normais ao patamar mínimo de 14,00%, recomenda-se que tal intenção seja comunicada à Secretaria 
de Previdência – SPREV, de modo a garantir que o cenário aqui demonstrado seja suficiente para 
embasar o estabelecimento do plano de amortização em lei.
Logo, se faz necessário que o Ente, em conjunto com o RPPS, após as providências em 
relação às ressalvas aqui recomendadas, promova a adequação da sua legislação em relação a 
esse aspecto, sob pena de não atendimento aos critérios trazidos pelo conjunto normativo em vigor, bem 
como que a lei municipal seja publicada até o fim do exercício de 2020, conforme previsão expressa do 
artigo 49 da Portaria nº 464/2018.
Assim, como apresentado no Capítulo 9, segue tabela resumo contemplando as alternativas para o 
estabelecimento do equacionamento do deficit atuarial apurado, já em consonância com as disposições 
da EC nº 103/2019, no que refere ao plano de custeio dos segurados:
CENÁRIOS DE EQUACIONAMENTO DO DEFICIT ATUARIAL
Descrição Por prazo 
remanescente 35 anos Por duração do 
passivo
Por sobrevida 
média - bac
Por sobrevida 
média - bc
Deficit atuarial total -R$ 466.855.824,86
Deficit RMBC R$ 47.873.267,56
Deficit RMBaC R$ 418.982.557,30
Constantes 'a' e 'b' 1,75 2 2
Duration t-1 ou 
Sobrevida 20,42 14,43 29,33
% LDA RMBac 35,75% 27,33%
LDA RMBaC R$ 149.776.154,46 R$ 114.511.698,28
Deficit com LDA -R$ 466.855.824,86 -R$ 
466.855.824,86 R$ 317.079.670,40 R$ 304.470.859,03 R$ 47.873.267,56
Prazo de Financiamento 
(anos) 33 35 40 21 29
Valor da 1ª parcela* R$ 2.497.988,13 R$ 2.446.042,98 R$ 1.592.342,90
R$ 2.005.113,92 R$ 269.591,14
R$ 2.274.705,06
Folha mensal R$ 7.291.802,18 R$ 7.291.802,18 R$ 7.291.802,18 R$ 7.291.802,18
Peso sobre a folha 34,26% 33,55% 21,84% 31,20%
* Valor da 1ª parcela calculada pelo método PRICE (prestação constante).
Na sequência, segue demonstrada a evolução dos aportes, conforme algumas alternativas de 
financiamento do deficit atuarial estabelecidas, todas em conformidade com a Portaria nº 464/2018 bem 
como a Instrução Normativa nº 7/2018.
63
Outrossim, cabe a importante ressalva da restrição à necessidade de que os pagamentos realizados 
para o equacionamento do deficit atuarial por meio de aportes, atendam à periodicidade mensal, conforme 
preceitua a Portaria nº 464/2018, em seu artigo 48, III10
.
10.2. ALTERNATIVA 1 – PRAZO REMANESCENTE – APORTES PERIÓDICOS
Pelo exposto, pode-se promover o equacionamento do deficit atuarial apurado por meio do 
financiamento por prazo remanescente e aplicação de aportes periódicos de recursos.
PRAZO REMANESCENTE – APORTES
Ano Saldo devedor Juros Parcela anual Parcela anual 
sobre a folha*
Parcela mensal 
(Aporte)
2021 R$ 466.855.824,86 R$ 25.350.271,29 R$ 9.325.341,51 9,59% R$ 777.111,79
2022 R$ 482.880.754,64 R$ 26.220.424,98 R$ 19.380.546,41 19,44% R$ 1.615.045,53
2023 R$ 489.720.633,21 R$ 26.591.830,38 R$ 32.997.977,72 32,29% R$ 2.749.831,48
2024 R$ 483.314.485,87 R$ 26.243.976,58 R$ 32.997.977,72 31,49% R$ 2.749.831,48
2025 R$ 476.560.484,74 R$ 25.877.234,32 R$ 32.997.977,72 30,71% R$ 2.749.831,48
2026 R$ 469.439.741,34 R$ 25.490.577,95 R$ 32.997.977,72 29,95% R$ 2.749.831,48
2027 R$ 461.932.341,57 R$ 25.082.926,15 R$ 32.997.977,72 29,21% R$ 2.749.831,48
2028 R$ 454.017.290,00 R$ 24.653.138,85 R$ 32.997.977,72 28,48% R$ 2.749.831,48
2029 R$ 445.672.451,13 R$ 24.200.014,10 R$ 32.997.977,72 27,78% R$ 2.749.831,48
2030 R$ 436.874.487,50 R$ 23.722.284,67 R$ 32.997.977,72 27,09% R$ 2.749.831,48
2031 R$ 427.598.794,45 R$ 23.218.614,54 R$ 32.997.977,72 26,42% R$ 2.749.831,48
2032 R$ 417.819.431,27 R$ 22.687.595,12 R$ 32.997.977,72 25,76% R$ 2.749.831,48
2033 R$ 407.509.048,67 R$ 22.127.741,34 R$ 32.997.977,72 25,13% R$ 2.749.831,48
2034 R$ 396.638.812,29 R$ 21.537.487,51 R$ 32.997.977,72 24,50% R$ 2.749.831,48
2035 R$ 385.178.322,08 R$ 20.915.182,89 R$ 32.997.977,72 23,90% R$ 2.749.831,48
2036 R$ 373.095.527,25 R$ 20.259.087,13 R$ 32.997.977,72 23,31% R$ 2.749.831,48
2037 R$ 360.356.636,66 R$ 19.567.365,37 R$ 32.997.977,72 22,73% R$ 2.749.831,48
2038 R$ 346.926.024,31 R$ 18.838.083,12 R$ 32.997.977,72 22,17% R$ 2.749.831,48
2039 R$ 332.766.129,71 R$ 18.069.200,84 R$ 32.997.977,72 21,62% R$ 2.749.831,48
2040 R$ 317.837.352,83 R$ 17.258.568,26 R$ 32.997.977,72 21,08% R$ 2.749.831,48
2041 R$ 302.097.943,37 R$ 16.403.918,32 R$ 32.997.977,72 20,56% R$ 2.749.831,48
2042 R$ 285.503.883,97 R$ 15.502.860,90 R$ 32.997.977,72 20,05% R$ 2.749.831,48
2043 R$ 268.008.767,15 R$ 14.552.876,06 R$ 32.997.977,72 19,55% R$ 2.749.831,48
2044 R$ 249.563.665,49 R$ 13.551.307,04 R$ 32.997.977,72 19,07% R$ 2.749.831,48
2045 R$ 230.116.994,80 R$ 12.495.352,82 R$ 32.997.977,72 18,60% R$ 2.749.831,48
2046 R$ 209.614.369,90 R$ 11.382.060,29 R$ 32.997.977,72 18,14% R$ 2.749.831,48
2047 R$ 187.998.452,46 R$ 10.208.315,97 R$ 32.997.977,72 17,69% R$ 2.749.831,48
2048 R$ 165.208.790,71 R$ 8.970.837,34 R$ 32.997.977,72 17,25% R$ 2.749.831,48
2049 R$ 141.181.650,33 R$ 7.666.163,61 R$ 32.997.977,72 16,82% R$ 2.749.831,48
10 Portaria nº 464/2018: “Art. 48. O plano de custeio proposto na avaliação atuarial deverá observar os 
seguintes parâmetros: (...)
III - consistir o plano de amortização do deficit atuarial no estabelecimento de alíquota de contribuição 
suplementar ou em aportes mensais cujos valores sejam preestabelecidos.” (Grifo nosso!)
64
Ano Saldo devedor Juros Parcela anual Parcela anual 
sobre a folha*
Parcela mensal 
(Aporte)
2050 R$ 115.849.836,22 R$ 6.290.646,11 R$ 32.997.977,72 16,41% R$ 2.749.831,48
2051 R$ 89.142.504,61 R$ 4.840.438,00 R$ 32.997.977,72 16,00% R$ 2.749.831,48
2052 R$ 60.984.964,89 R$ 3.311.483,59 R$ 32.997.977,72 15,60% R$ 2.749.831,48
2053 R$ 31.298.470,76 R$ 1.699.506,96 R$ 32.997.977,72 15,22% R$ 2.749.831,48
2054 R$ 0,00
* Apresenta a representatividade em percentual sobre a folha de remuneração de contribuição dos ativos em cada 
exercício, reiterando-se que trata de alternativa de aportes periódicos mensais, e não de alíquotas suplementares, 
sendo não recomendada a inclusão desta coluna em eventual projeto de lei de equacionamento do deficit atuarial.
10.3. ALTERNATIVA 2 – PRAZO 35 ANOS - APORTES PERIÓDICOS
Visando a sustentabilidade do RPPS e a viabilidade do plano de custeio em longo prazo, pode-se 
promover o equacionamento do deficit atuarial apurado por meio do financiamento pelo prazo de 35 anos 
e aplicação de aportes periódicos de recursos.
PRAZO 35 ANOS – APORTES
Ano Saldo devedor Juros Parcela anual Parcela anual 
sobre a folha*
Parcela mensal 
(Aporte)
2021 R$ 466.855.824,86 R$ 25.350.271,29 R$ 9.325.341,51 9,59% R$ 777.111,79
2022 R$ 482.880.754,64 R$ 26.220.424,98 R$ 19.380.546,41 19,44% R$ 1.615.045,53
2023 R$ 489.720.633,21 R$ 26.591.830,38 R$ 32.219.050,80 31,53% R$ 2.684.920,90
2024 R$ 484.093.412,80 R$ 26.286.272,31 R$ 32.219.050,80 30,74% R$ 2.684.920,90
2025 R$ 478.160.634,32 R$ 25.964.122,44 R$ 32.219.050,80 29,98% R$ 2.684.920,90
2026 R$ 471.905.705,96 R$ 25.624.479,83 R$ 32.219.050,80 29,24% R$ 2.684.920,90
2027 R$ 465.311.135,00 R$ 25.266.394,63 R$ 32.219.050,80 28,52% R$ 2.684.920,90
2028 R$ 458.358.478,83 R$ 24.888.865,40 R$ 32.219.050,80 27,81% R$ 2.684.920,90
2029 R$ 451.028.293,43 R$ 24.490.836,33 R$ 32.219.050,80 27,12% R$ 2.684.920,90
2030 R$ 443.300.078,97 R$ 24.071.194,29 R$ 32.219.050,80 26,45% R$ 2.684.920,90
2031 R$ 435.152.222,46 R$ 23.628.765,68 R$ 32.219.050,80 25,80% R$ 2.684.920,90
2032 R$ 426.561.937,34 R$ 23.162.313,20 R$ 32.219.050,80 25,16% R$ 2.684.920,90
2033 R$ 417.505.199,74 R$ 22.670.532,35 R$ 32.219.050,80 24,53% R$ 2.684.920,90
2034 R$ 407.956.681,29 R$ 22.152.047,79 R$ 32.219.050,80 23,93% R$ 2.684.920,90
2035 R$ 397.889.678,29 R$ 21.605.409,53 R$ 32.219.050,80 23,33% R$ 2.684.920,90
2036 R$ 387.276.037,02 R$ 21.029.088,81 R$ 32.219.050,80 22,76% R$ 2.684.920,90
2037 R$ 376.086.075,04 R$ 20.421.473,87 R$ 32.219.050,80 22,19% R$ 2.684.920,90
2038 R$ 364.288.498,11 R$ 19.780.865,45 R$ 32.219.050,80 21,64% R$ 2.684.920,90
2039 R$ 351.850.312,77 R$ 19.105.471,98 R$ 32.219.050,80 21,11% R$ 2.684.920,90
2040 R$ 338.736.733,95 R$ 18.393.404,65 R$ 32.219.050,80 20,58% R$ 2.684.920,90
2041 R$ 324.911.087,81 R$ 17.642.672,07 R$ 32.219.050,80 20,07% R$ 2.684.920,90
2042 R$ 310.334.709,08 R$ 16.851.174,70 R$ 32.219.050,80 19,58% R$ 2.684.920,90
2043 R$ 294.966.832,98 R$ 16.016.699,03 R$ 32.219.050,80 19,09% R$ 2.684.920,90
2044 R$ 278.764.481,22 R$ 15.136.911,33 R$ 32.219.050,80 18,62% R$ 2.684.920,90
2045 R$ 261.682.341,75 R$ 14.209.351,16 R$ 32.219.050,80 18,16% R$ 2.684.920,90
2046 R$ 243.672.642,11 R$ 13.231.424,47 R$ 32.219.050,80 17,71% R$ 2.684.920,90
2047 R$ 224.685.015,78 R$ 12.200.396,36 R$ 32.219.050,80 17,27% R$ 2.684.920,90
2048 R$ 204.666.361,34 R$ 11.113.383,42 R$ 32.219.050,80 16,84% R$ 2.684.920,90
65
Ano Saldo devedor Juros Parcela anual Parcela anual 
sobre a folha*
Parcela mensal 
(Aporte)
2049 R$ 183.560.693,96 R$ 9.967.345,68 R$ 32.219.050,80 16,43% R$ 2.684.920,90
2050 R$ 161.308.988,85 R$ 8.759.078,09 R$ 32.219.050,80 16,02% R$ 2.684.920,90
2051 R$ 137.849.016,14 R$ 7.485.201,58 R$ 32.219.050,80 15,62% R$ 2.684.920,90
2052 R$ 113.115.166,92 R$ 6.142.153,56 R$ 32.219.050,80 15,23% R$ 2.684.920,90
2053 R$ 87.038.269,69 R$ 4.726.178,04 R$ 32.219.050,80 14,86% R$ 2.684.920,90
2054 R$ 59.545.396,94 R$ 3.233.315,05 R$ 32.219.050,80 14,49% R$ 2.684.920,90
2055 R$ 30.559.661,19 R$ 1.659.389,60 R$ 32.219.050,80 14,13% R$ 2.684.920,90
2056 R$ 0,00
* Apresenta a representatividade em percentual sobre a folha de remuneração de contribuição dos ativos em cada 
exercício, reiterando-se que trata de alternativa de aportes periódicos mensais, e não de alíquotas suplementares, 
sendo não recomendada a inclusão desta coluna em eventual projeto de lei de equacionamento do deficit atuarial.
10.4. ALTERNATIVA 3 – LDA E DURATION – APORTES PERIÓDICOS
Espelhado na Alternativa 2 apresentada, resta abaixo demonstrado o equacionamento do deficit
atuarial apurado por meio do financiamento por duration e aplicação de aportes periódicos de recursos.
DURATION – APORTES
Ano Saldo devedor Juros Parcela anual Parcela anual 
sobre a folha*
Parcela mensal 
(Aporte)
2021 R$ 317.079.670,40 R$ 17.217.426,10 R$ 9.325.341,51 9,59% R$ 777.111,79
2022 R$ 324.971.754,99 R$ 17.645.966,30 R$ 19.380.546,41 19,44% R$ 1.615.045,53
2023 R$ 323.237.174,88 R$ 17.551.778,60 R$ 20.269.487,38 19,83% R$ 1.689.123,95
2024 R$ 320.519.466,10 R$ 17.404.207,01 R$ 20.269.487,38 19,34% R$ 1.689.123,95
2025 R$ 317.654.185,73 R$ 17.248.622,29 R$ 20.269.487,38 18,86% R$ 1.689.123,95
2026 R$ 314.633.320,64 R$ 17.084.589,31 R$ 20.269.487,38 18,40% R$ 1.689.123,95
2027 R$ 311.448.422,57 R$ 16.911.649,35 R$ 20.269.487,38 17,94% R$ 1.689.123,95
2028 R$ 308.090.584,54 R$ 16.729.318,74 R$ 20.269.487,38 17,50% R$ 1.689.123,95
2029 R$ 304.550.415,90 R$ 16.537.087,58 R$ 20.269.487,38 17,06% R$ 1.689.123,95
2030 R$ 300.818.016,11 R$ 16.334.418,27 R$ 20.269.487,38 16,64% R$ 1.689.123,95
2031 R$ 296.882.947,00 R$ 16.120.744,02 R$ 20.269.487,38 16,23% R$ 1.689.123,95
2032 R$ 292.734.203,65 R$ 15.895.467,26 R$ 20.269.487,38 15,83% R$ 1.689.123,95
2033 R$ 288.360.183,53 R$ 15.657.957,97 R$ 20.269.487,38 15,43% R$ 1.689.123,95
2034 R$ 283.748.654,12 R$ 15.407.551,92 R$ 20.269.487,38 15,05% R$ 1.689.123,95
2035 R$ 278.886.718,66 R$ 15.143.548,82 R$ 20.269.487,38 14,68% R$ 1.689.123,95
2036 R$ 273.760.780,10 R$ 14.865.210,36 R$ 20.269.487,38 14,32% R$ 1.689.123,95
2037 R$ 268.356.503,09 R$ 14.571.758,12 R$ 20.269.487,38 13,96% R$ 1.689.123,95
2038 R$ 262.658.773,83 R$ 14.262.371,42 R$ 20.269.487,38 13,62% R$ 1.689.123,95
2039 R$ 256.651.657,87 R$ 13.936.185,02 R$ 20.269.487,38 13,28% R$ 1.689.123,95
2040 R$ 250.318.355,51 R$ 13.592.286,70 R$ 20.269.487,38 12,95% R$ 1.689.123,95
2041 R$ 243.641.154,84 R$ 13.229.714,71 R$ 20.269.487,38 12,63% R$ 1.689.123,95
2042 R$ 236.601.382,17 R$ 12.847.455,05 R$ 20.269.487,38 12,32% R$ 1.689.123,95
2043 R$ 229.179.349,84 R$ 12.444.438,70 R$ 20.269.487,38 12,01% R$ 1.689.123,95
2044 R$ 221.354.301,16 R$ 12.019.538,55 R$ 20.269.487,38 11,71% R$ 1.689.123,95
66
Ano Saldo devedor Juros Parcela anual Parcela anual 
sobre a folha*
Parcela mensal 
(Aporte)
2045 R$ 213.104.352,34 R$ 11.571.566,33 R$ 20.269.487,38 11,42% R$ 1.689.123,95
2046 R$ 204.406.431,29 R$ 11.099.269,22 R$ 20.269.487,38 11,14% R$ 1.689.123,95
2047 R$ 195.236.213,14 R$ 10.601.326,37 R$ 20.269.487,38 10,86% R$ 1.689.123,95
2048 R$ 185.568.052,13 R$ 10.076.345,23 R$ 20.269.487,38 10,60% R$ 1.689.123,95
2049 R$ 175.374.909,98 R$ 9.522.857,61 R$ 20.269.487,38 10,33% R$ 1.689.123,95
2050 R$ 164.628.280,22 R$ 8.939.315,62 R$ 20.269.487,38 10,08% R$ 1.689.123,95
2051 R$ 153.298.108,46 R$ 8.324.087,29 R$ 20.269.487,38 9,83% R$ 1.689.123,95
2052 R$ 141.352.708,37 R$ 7.675.452,06 R$ 20.269.487,38 9,58% R$ 1.689.123,95
2053 R$ 128.758.673,06 R$ 6.991.595,95 R$ 20.269.487,38 9,35% R$ 1.689.123,95
2054 R$ 115.480.781,63 R$ 6.270.606,44 R$ 20.269.487,38 9,12% R$ 1.689.123,95
2055 R$ 101.481.900,69 R$ 5.510.467,21 R$ 20.269.487,38 8,89% R$ 1.689.123,95
2056 R$ 86.722.880,52 R$ 4.709.052,41 R$ 20.269.487,38 8,67% R$ 1.689.123,95
2057 R$ 71.162.445,55 R$ 3.864.120,79 R$ 20.269.487,38 8,46% R$ 1.689.123,95
2058 R$ 54.757.078,97 R$ 2.973.309,39 R$ 20.269.487,38 8,25% R$ 1.689.123,95
2059 R$ 37.460.900,98 R$ 2.034.126,92 R$ 20.269.487,38 8,04% R$ 1.689.123,95
2060 R$ 19.225.540,53 R$ 1.043.946,85 R$ 20.269.487,38 7,84% R$ 1.689.123,95
2061 R$ 0,00
* Apresenta a representatividade em percentual sobre a folha de remuneração de contribuição dos ativos em cada 
exercício, reiterando-se que trata de alternativa de aportes periódicos mensais, e não de alíquotas suplementares, 
sendo não recomendada a inclusão desta coluna em eventual projeto de lei de equacionamento do deficit atuarial.
10.5. ALTERNATIVA 4 – LDA E SOBREVIDA – APORTES PERIÓDICOS
Espelhado na Alternativa 2 apresentada, resta abaixo demonstrado o equacionamento do deficit
atuarial apurado por meio do financiamento por sobrevida e aplicação de aportes periódicos de recursos.
SOBREVIDA – APORTES
Ano Saldo devedor Juros Parcela anual Parcela anual 
sobre a folha*
Parcela mensal 
(Aporte)
2021 R$ 352.344.126,59 R$ 19.132.286,07 R$ 9.325.341,51 9,59% R$ 777.111,79
2022 R$ 362.151.071,15 R$ 19.664.803,16 R$ 19.380.546,41 19,44% R$ 1.615.045,53
2023 R$ 362.435.327,90 R$ 19.680.238,31 R$ 30.348.621,45 29,70% R$ 2.529.051,79
2024 R$ 351.766.944,76 R$ 19.100.945,10 R$ 30.348.621,45 28,96% R$ 2.529.051,79
2025 R$ 340.519.268,41 R$ 18.490.196,27 R$ 30.348.621,45 28,24% R$ 2.529.051,79
2026 R$ 328.660.843,24 R$ 17.846.283,79 R$ 30.348.621,45 27,54% R$ 2.529.051,79
2027 R$ 316.158.505,58 R$ 17.167.406,85 R$ 30.348.621,45 26,86% R$ 2.529.051,79
2028 R$ 302.977.290,99 R$ 16.451.666,90 R$ 30.348.621,45 26,20% R$ 2.529.051,79
2029 R$ 289.080.336,44 R$ 15.697.062,27 R$ 30.348.621,45 25,55% R$ 2.529.051,79
2030 R$ 274.428.777,26 R$ 14.901.482,61 R$ 30.348.621,45 24,91% R$ 2.529.051,79
2031 R$ 258.981.638,42 R$ 14.062.702,97 R$ 30.348.621,45 24,30% R$ 2.529.051,79
2032 R$ 242.695.719,94 R$ 13.178.377,59 R$ 30.348.621,45 23,70% R$ 2.529.051,79
2033 R$ 225.525.476,08 R$ 12.246.033,35 R$ 30.348.621,45 23,11% R$ 2.529.051,79
2034 R$ 207.422.887,98 R$ 11.263.062,82 R$ 30.348.621,45 22,54% R$ 2.529.051,79
67
Ano Saldo devedor Juros Parcela anual Parcela anual 
sobre a folha*
Parcela mensal 
(Aporte)
2035 R$ 188.337.329,35 R$ 10.226.716,98 R$ 30.348.621,45 21,98% R$ 2.529.051,79
2036 R$ 168.215.424,89 R$ 9.134.097,57 R$ 30.348.621,45 21,43% R$ 2.529.051,79
2037 R$ 147.000.901,01 R$ 7.982.148,93 R$ 30.348.621,45 20,90% R$ 2.529.051,79
2038 R$ 124.634.428,49 R$ 6.767.649,47 R$ 30.348.621,45 20,39% R$ 2.529.051,79
2039 R$ 101.053.456,51 R$ 5.487.202,69 R$ 30.348.621,45 19,88% R$ 2.529.051,79
2040 R$ 76.192.037,75 R$ 4.137.227,65 R$ 30.348.621,45 19,39% R$ 2.529.051,79
2041 R$ 49.980.643,95 R$ 2.713.948,97 R$ 30.348.621,45 18,91% R$ 2.529.051,79
2042 R$ 22.345.971,47 R$ 1.213.386,25 R$ 3.517.754,38 2,14% R$ 293.146,20
2043 R$ 20.041.603,34 R$ 1.088.259,06 R$ 3.517.754,38 2,08% R$ 293.146,20
2044 R$ 17.612.108,02 R$ 956.337,47 R$ 3.517.754,38 2,03% R$ 293.146,20
2045 R$ 15.050.691,10 R$ 817.252,53 R$ 3.517.754,38 1,98% R$ 293.146,20
2046 R$ 12.350.189,24 R$ 670.615,28 R$ 3.517.754,38 1,93% R$ 293.146,20
2047 R$ 9.503.050,13 R$ 516.015,62 R$ 3.517.754,38 1,89% R$ 293.146,20
2048 R$ 6.501.311,37 R$ 353.021,21 R$ 3.517.754,38 1,84% R$ 293.146,20
2049 R$ 3.336.578,19 R$ 181.176,20 R$ 3.517.754,38 1,79% R$ 293.146,20
2050 R$ 0,00
* Apresenta a representatividade em percentual sobre a folha de remuneração de contribuição dos ativos em cada 
exercício, reiterando-se que trata de alternativa de aportes periódicos mensais, e não de alíquotas suplementares, 
sendo não recomendada a inclusão desta coluna em eventual projeto de lei de equacionamento do deficit atuarial.
Insta ressaltar que no equacionamento do deficit atuarial apurado por meio do financiamento por 
sobrevida, o prazo de financiamento considera as variáveis estabelecidas de acordo com o deficit apurado 
da RMBC e da RMBaC e, por conseguinte, podem ser diferentes, conforme já demonstrado na Tabela 33.
Cenários de equacionamento do deficit atuarial.
---
Conclusivamente, verificarem às mesmas ressalvas, explicações técnicas e apontamentos finais 
apresentados após as alternativas de equacionamento do deficit atuarial demonstradas no Capítulo 9 
desse Relatório, a fim de subsidiar a escolha e uma melhor compreensão dos fatores inerentes às tabelas 
e à forma de pagamento do deficit atuarial pelo Ente.
68
CENÁRIO DE ADEQUAÇÃO À LEI COMPLEMENTAR 
MUNICIPAL Nº 89/2021 E À EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 
24/2021, COM A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE 
BENEFÍCIOS E DO PLANO DE CUSTEIO DO PATOPREV
Com o advento da Lei Complementar Municipal nº 89, de 02/07/2021 e a Emenda à Lei Orgânica 
nº 24, de 19/05/2021, houve significativa e relevante alteração da Lei Complementar Municipal nº 74, de 
23/04/2018, uma vez que modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pato Branco, 
de acordo com Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, sendo aprovada a Reforma da Previdência 
no Município de Pato Branco (PR), reestruturando o plano de benefícios administrado pelo RPPS bem 
como impondo alteração no custeio dos inativos e pensionistas. Conforme a previsão legal, a alteração 
passou a vigorar a partir de 02/07/2021, respeitada a noventena no que se refere ao novo plano de custeio, 
tendo o PATOPREV já percebido seus efeitos a partir de então, sendo submetido à aplicação das novas 
regras de aposentadoria (permanente e de transição) bem como à aplicação da cobrança de contribuição 
sobre os benefícios a contar do patamar reduzido, de R$ 3.305,22 e aplicação de tabela progressiva sobre 
a remuneração dos servidores em atividade e benefícios de aposentados e de pensionistas.
Assim sendo, se faz extremamente necessário que a situação atuarial apurada quando do 
encerramento do exercício de 2020 seja revista, uma vez que se trata de fato relevante11 que alterou 
tanto as disposições como a estrutura de custeio do plano de benefícios do RPPS, representando nítida 
desatualização da sua situação financeira e atuarial já apurada.
Como alteração trazida pela nova legislação municipal, houve a alteração da remuneração de 
contribuição dos servidores em atividade, para a determinação da base de incidência para o PATOPREV, 
restringindo-se às rubricas permanentes, o que teve como decorrência uma redução substancial nos 
valores das remunerações que servirão para os cálculos atuariais e apuração das provisões matemáticas. 
Para o presente estudo, nos foram repassados os novos valores das remunerações dos servidores ativos 
já considerando a nova regra aprovada.
Ademais, foi considerada a mesma base de dados fornecida pelo PATOPREV do Município de Pato 
Branco (PR), com data base de dezembro de 2020, a qual, reitera-se, foi submetida ao processo de análise 
da consistência e críticas, sendo considerada satisfatória para o desenvolvimento do trabalho, bem como 
o fechamento financeiro dos ativos garantidores na data focal de 31/12/2020, conforme já relatado em 
capítulo específico.
11 Portaria nº 464/2018: “Art. 74. (...)
§ 1º Deverá ser elaborada avaliação atuarial no período compreendido entre duas avaliações atuariais anuais 
caso seja verificada a ocorrência de fato relevante para a deterioração da situação financeira e atuarial do RPPS
ou em decorrência de alteração de disposições do seu plano de benefícios.
§ 2º Em caso de legislação do ente federativo publicada posteriormente à data de elaboração da avaliação 
atuarial anual que altere a estruturação atuarial ou o plano de custeio do RPPS e que não tenha sido 
considerada nessa avaliação, deverá ser elaborado novo estudo atuarial e reencaminhado o DRAA e os 
documentos previstos no art. 68, que somente serão considerados aptos para regularidade do equilíbrio financeiro 
e atuarial após análise da Secretaria de Previdência.”
69
Assim sendo, foi realizado outro cálculo atuarial considerando a mesma data focal de 31/12/2020 bem
como a mesma base de dados contemplando já todas as novas regras de benefícios e de custeio, já na 
vigência da nova legislação municipal e em consonância com os seus dispositivos, a fim de que os efeitos 
das alterações possam ser dimensionados tanto nas provisões matemáticas, como na previsão de valores 
a receber e a pagar pelo PATOPREV, para que seja revisado o plano de custeio com base nos resultados 
apurados.
Com isso, foi apurado um superavit atuarial de R$ 306.442.989,97 com o plano de amortização 
vigente e de um déficit atuarial de -R$ 196.986.693,31 sem o plano de amortização vigente, a seguir 
evidenciados. Depreende-se, portanto, um grande impacto na estimativa das provisões matemáticas, 
afetadas com uma redução próxima a R$ 300 milhões, pela alteração da legislação e das regras dos 
benefícios, do plano de custeio e a ampliação da base de incidência sobre a fase de benefícios.
PROVISÕES MATEMÁTICAS E RESULTADO ATUARIAL COM A ADEQUAÇÃO DA 
LC Nº 89/2021
Descrição LC Nº 89/2021
(com plano de amortização vigente)
LC Nº 89/2021
(sem plano de amortização vigente)
Ativos Garantidores dos Compromissos (1) R$ 54.993.051,09 R$ 54.993.051,09
 Aplicações e Recursos – DAIR R$ 54.993.051,09 R$ 54.993.051,09
 Parcelamentos de Débitos Previdenciários R$ 0,00 R$ 0,00
Provisão Matemática (2 = 3 + 4 - 5) -R$ 251.449.938,88 R$ 251.979.744,40
 Benefícios Concedidos (3) R$ 95.154.402,73 R$ 103.811.169,99
 Benefícios do Plano R$ 124.341.097,55 R$ 125.421.938,50
 Contribuições do Ente (-) R$ 0,00 R$ 0,00
 Contribuições do Inativo (-) R$ 11.039.976,16 R$ 3.464.454,90
 Contribuições do Pensionista (-) R$ 405,05 R$ 0,00
 Compensação Previdenciária (-) R$ 18.146.313,61 R$ 18.146.313,61
 Benefícios a Conceder (4) R$ 156.825.341,67 R$ 452.511.777,66
 Benefícios do Plano R$ 576.879.612,03 R$ 782.241.975,33
 Contribuições do Ente (-) R$ 207.330.703,95 R$ 136.952.616,55
 Contribuições do Ativo (-) R$ 161.369.072,64 R$ 122.940.474,66
 Compensação Previdenciária (-) R$ 51.354.493,77 R$ 69.837.106,46
 Plano de Amortização Vigente (5) R$ 503.429.683,28 R$ 0,00
 Outros Créditos (-) R$ 503.429.683,28 R$ 0,00
Resultado Atuarial (6 = 1 - 2) R$ 306.442.989,97 -R$ 196.986.693,31
70
Para o cálculo atuarial do VACF, considerou-se o plano de custeio aprovado na Lei Complementar 
Municipal nº 89/2021, na qual está definida a alíquota contributiva progressiva do segurado ativo em 
14,06%, sobre a sua remuneração de contribuição, a do Ente Federativo linear em 21,00%, calculada 
sobre a remuneração de contribuição dos segurados ativos e a dos segurados inativos e pensionistas em 
17,73% e 17,50%, respectivamente, calculadas sobre a parcela do benefício que excede R$ 3.305,23. Os 
percentuais correspondem às alíquotas efetivas apuradas para cada grupo de segurados e pensionistas.
Segue tabela com as alíquotas previstas pela legislação vigente, incidentes sobre cada faixa de 
valores referentes à base de contribuição dos ativos ou benefício recebido pelos aposentados e 
pensionistas: 
TABELA DE CONTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS
Faixa de Valores Alíquota
Até R$ 1.100,00 11,00%
De R$ 1.100,01 até R$ 2,203,48 12,50%
De R$ 2.203,49 até R$ 3.305,22 15,50%
De R$ 3.305,23 até R$ 6.433,57 17,50%
De R$ 6.433,58 até R$ 11.017,42 18,00%
De R$ 11.017,43 até R$ 22.034,83 20,00%
De R$ 22.034,84 até R$ 24.949,87 22,50%
A tabela a seguir demonstra o plano de custeio resumido, em conformidade com a adequação 
legislativa municipal:
ALÍQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL A CONSTAREM EM LEI
Categorias Valor anual da base 
de cálculo (R$) Alíquota vigente % Contribuição 
esperada
Ente Federativo R$ 81.706.451,04 21,00% R$ 17.158.354,72
Taxa de Administração R$ 81.706.451,04 0,00% R$ 0,00
Aporte Anual – Custeio Administrativo R$ 0,00 0,00% R$ 0,00
Ente Federativo – Total --- 21,00% R$ 17.158.354,72
Segurados Ativos R$ 81.706.451,04 14,06%** R$ 11.491.108,61
Aposentados* R$ 5.159.039,60 17,73%** R$ 914.555,87
Pensionistas* R$ 30.090,06 17,50%** R$ 5.265,76
Total --- 35,06% R$ 29.569.284,97
* Previsão de incidência da alíquota de contribuição sobre a parcela do benefício que excede R$ 3.305,23.
**Previsão de aplicação das alíquotas conforme as faixas salariais dispostas na Lei Complementar Municipal 
nº 89/2021, sendo que o percentual demonstrado representa o montante de contribuição arrecadado do conjunto de 
todos os segurados em relação à cada base de incidência (alíquota efetiva).
71
11.1. ADEQUAÇÃO DO RESULTADO APURADO AO EQUILÍBRIO ATUARIAL
Portanto, tendo em vista que com a adequação às disposições da LC nº 89/2021, ainda subsiste a 
situação de deficit atuarial de -R$ 196.986.693,31 (Tabela 39. Provisões matemáticas e resultado atuarial 
com a adequação da LC nº 89/2021), foram estabelecidos novos cenários possíveis para a estruturação 
do plano de amortização considerando as disposições da Portaria nº 464/2018.
Para que as alternativas a seguir apresentadas possam ser consideradas em detrimento às 
apresentadas no Capítulo 9. EQUACIONAMENTO DO DEFICIT ATUARIAL, recomenda-se que tal 
intenção seja comunicada à Secretaria de Previdência – SPREV, de modo a garantir que o cenário 
aqui demonstrado seja suficiente para embasar o estabelecimento do plano de amortização em lei.
Na sequência, segue demonstrada a evolução das alíquotas, conforme algumas alternativas de 
financiamento do deficit atuarial estabelecidas, todas em conformidade com a Portaria nº 464/2018 bem 
como a Instrução Normativa nº 7/2018.
Outrossim, cabe a importante ressalva da restrição à necessidade de que os pagamentos realizados 
para o equacionamento do deficit atuarial por meio de aportes, atendam à periodicidade mensal, conforme 
preceitua a Portaria nº 464/2018, em seu artigo 48, III12
.
11.2. ALTERNATIVA 1 – PRAZO REMANESCENTE - ALÍQUOTAS SUPLEMENTARES
Alternativamente, pode-se promover o equacionamento do deficit atuarial apurado por meio do 
financiamento por prazo remanescente e aplicação de alíquotas suplementares.
PRAZO REMANESCENTE – ALÍQUOTAS
Ano Saldo devedor Juros Parcela Parcela Anual 
sobre a Folha*
Parcela mensal 
(Aporte)
2021 R$ 196.986.693,31 R$ 10.696.377,45 R$ 5.689.782,53 6,79% R$ 474.148,54
2022 R$ 201.993.288,22 R$ 10.968.235,55 R$ 6.543.249,91 7,61% R$ 545.270,83
2023 R$ 206.418.273,87 R$ 11.208.512,27 R$ 7.472.341,51 8,47% R$ 622.695,13
2024 R$ 210.154.444,62 R$ 11.411.386,34 R$ 14.348.156,09 15,86% R$ 1.195.679,67
2025 R$ 207.217.674,88 R$ 11.251.919,75 R$ 14.348.156,09 15,46% R$ 1.195.679,67
2026 R$ 204.121.438,54 R$ 11.083.794,11 R$ 14.348.156,09 15,07% R$ 1.195.679,67
2027 R$ 200.857.076,57 R$ 10.906.539,26 R$ 14.348.156,09 14,69% R$ 1.195.679,67
2028 R$ 197.415.459,74 R$ 10.719.659,46 R$ 14.348.156,09 14,32% R$ 1.195.679,67
2029 R$ 193.786.963,12 R$ 10.522.632,10 R$ 14.348.156,09 13,96% R$ 1.195.679,67
2030 R$ 189.961.439,13 R$ 10.314.906,14 R$ 14.348.156,09 13,61% R$ 1.195.679,67
2031 R$ 185.928.189,19 R$ 10.095.900,67 R$ 14.348.156,09 13,27% R$ 1.195.679,67
2032 R$ 181.675.933,78 R$ 9.865.003,20 R$ 14.348.156,09 12,93% R$ 1.195.679,67
2033 R$ 177.192.780,90 R$ 9.621.568,00 R$ 14.348.156,09 12,61% R$ 1.195.679,67
2034 R$ 172.466.192,82 R$ 9.364.914,27 R$ 14.348.156,09 12,29% R$ 1.195.679,67
2035 R$ 167.482.951,00 R$ 9.094.324,24 R$ 14.348.156,09 11,98% R$ 1.195.679,67
12 Portaria nº 464/2018: “Art. 48. O plano de custeio proposto na avaliação atuarial deverá observar os 
seguintes parâmetros: (...)
III - consistir o plano de amortização do deficit atuarial no estabelecimento de alíquota de contribuição 
suplementar ou em aportes mensais cujos valores sejam preestabelecidos.” (Grifo nosso!)
72
Ano Saldo devedor Juros Parcela Parcela Anual 
sobre a Folha*
Parcela mensal 
(Aporte)
2036 R$ 162.229.119,16 R$ 8.809.041,17 R$ 14.348.156,09 11,68% R$ 1.195.679,67
2037 R$ 156.690.004,24 R$ 8.508.267,23 R$ 14.348.156,09 11,39% R$ 1.195.679,67
2038 R$ 150.850.115,39 R$ 8.191.161,27 R$ 14.348.156,09 11,10% R$ 1.195.679,67
2039 R$ 144.693.120,57 R$ 7.856.836,45 R$ 14.348.156,09 10,82% R$ 1.195.679,67
2040 R$ 138.201.800,93 R$ 7.504.357,79 R$ 14.348.156,09 10,55% R$ 1.195.679,67
2041 R$ 131.358.002,64 R$ 7.132.739,54 R$ 14.348.156,09 10,28% R$ 1.195.679,67
2042 R$ 124.142.586,09 R$ 6.740.942,42 R$ 14.348.156,09 10,02% R$ 1.195.679,67
2043 R$ 116.535.372,43 R$ 6.327.870,72 R$ 14.348.156,09 9,77% R$ 1.195.679,67
2044 R$ 108.515.087,07 R$ 5.892.369,23 R$ 14.348.156,09 9,52% R$ 1.195.679,67
2045 R$ 100.059.300,22 R$ 5.433.220,00 R$ 14.348.156,09 9,28% R$ 1.195.679,67
2046 R$ 91.144.364,13 R$ 4.949.138,97 R$ 14.348.156,09 9,05% R$ 1.195.679,67
2047 R$ 81.745.347,02 R$ 4.438.772,34 R$ 14.348.156,09 8,82% R$ 1.195.679,67
2048 R$ 71.835.963,28 R$ 3.900.692,81 R$ 14.348.156,09 8,60% R$ 1.195.679,67
2049 R$ 61.388.500,00 R$ 3.333.395,55 R$ 14.348.156,09 8,38% R$ 1.195.679,67
2050 R$ 50.373.739,46 R$ 2.735.294,05 R$ 14.348.156,09 8,17% R$ 1.195.679,67
2051 R$ 38.760.877,43 R$ 2.104.715,64 R$ 14.348.156,09 7,97% R$ 1.195.679,67
2052 R$ 26.517.436,99 R$ 1.439.896,83 R$ 14.348.156,09 7,77% R$ 1.195.679,67
2053 R$ 13.609.177,73 R$ 738.978,35 R$ 14.348.156,09 7,57% R$ 1.195.679,67
2054 R$ 0,00
* Apresenta a representatividade em percentual sobre a folha de remuneração de contribuição dos ativos em cada 
exercício, reiterando-se que trata de alternativa de aportes periódicos mensais, e não de alíquotas suplementares, 
sendo não recomendada a inclusão desta coluna em eventual projeto de lei de equacionamento do deficit atuarial.
11.3. ALTERNATIVA 2 – PRAZO 35 ANOS – ALÍQUOTAS SUPLEMENTARES
Alternativamente, pode-se promover o equacionamento do deficit atuarial apurado por meio do 
financiamento por prazo de 35 anos e aplicação de alíquotas suplementares.
PRAZO 35 ANOS – ALÍQUOTAS
Ano Saldo devedor Juros Parcela Parcela Anual 
sobre a Folha*
Parcela mensal 
(Aporte)
2021 R$ 196.986.693,31 R$ 10.696.377,45 R$ 5.689.782,53 6,79% R$ 474.148,54
2022 R$ 201.993.288,22 R$ 10.968.235,55 R$ 6.543.249,91 7,61% R$ 545.270,83
2023 R$ 206.418.273,87 R$ 11.208.512,27 R$ 7.472.341,51 8,47% R$ 622.695,13
2024 R$ 210.154.444,62 R$ 11.411.386,34 R$ 13.986.921,84 15,46% R$ 1.165.576,82
2025 R$ 207.578.909,13 R$ 11.271.534,77 R$ 13.986.921,84 15,07% R$ 1.165.576,82
2026 R$ 204.863.522,06 R$ 11.124.089,25 R$ 13.986.921,84 14,69% R$ 1.165.576,82
2027 R$ 202.000.689,47 R$ 10.968.637,44 R$ 13.986.921,84 14,32% R$ 1.165.576,82
2028 R$ 198.982.405,07 R$ 10.804.744,60 R$ 13.986.921,84 13,96% R$ 1.165.576,82
2029 R$ 195.800.227,83 R$ 10.631.952,37 R$ 13.986.921,84 13,61% R$ 1.165.576,82
2030 R$ 192.445.258,36 R$ 10.449.777,53 R$ 13.986.921,84 13,27% R$ 1.165.576,82
2031 R$ 188.908.114,05 R$ 10.257.710,59 R$ 13.986.921,84 12,93% R$ 1.165.576,82
2032 R$ 185.178.902,81 R$ 10.055.214,42 R$ 13.986.921,84 12,61% R$ 1.165.576,82
2033 R$ 181.247.195,40 R$ 9.841.722,71 R$ 13.986.921,84 12,29% R$ 1.165.576,82
2034 R$ 177.101.996,27 R$ 9.616.638,40 R$ 13.986.921,84 11,98% R$ 1.165.576,82
2035 R$ 172.731.712,83 R$ 9.379.332,01 R$ 13.986.921,84 11,68% R$ 1.165.576,82
73
Ano Saldo devedor Juros Parcela Parcela Anual 
sobre a Folha*
Parcela mensal 
(Aporte)
2036 R$ 168.124.123,00 R$ 9.129.139,88 R$ 13.986.921,84 11,39% R$ 1.165.576,82
2037 R$ 163.266.341,04 R$ 8.865.362,32 R$ 13.986.921,84 11,10% R$ 1.165.576,82
2038 R$ 158.144.781,52 R$ 8.587.261,64 R$ 13.986.921,84 10,82% R$ 1.165.576,82
2039 R$ 152.745.121,32 R$ 8.294.060,09 R$ 13.986.921,84 10,55% R$ 1.165.576,82
2040 R$ 147.052.259,57 R$ 7.984.937,69 R$ 13.986.921,84 10,28% R$ 1.165.576,82
2041 R$ 141.050.275,43 R$ 7.659.029,96 R$ 13.986.921,84 10,02% R$ 1.165.576,82
2042 R$ 134.722.383,55 R$ 7.315.425,43 R$ 13.986.921,84 9,77% R$ 1.165.576,82
2043 R$ 128.050.887,14 R$ 6.953.163,17 R$ 13.986.921,84 9,52% R$ 1.165.576,82
2044 R$ 121.017.128,48 R$ 6.571.230,08 R$ 13.986.921,84 9,28% R$ 1.165.576,82
2045 R$ 113.601.436,71 R$ 6.168.558,01 R$ 13.986.921,84 9,05% R$ 1.165.576,82
2046 R$ 105.783.072,89 R$ 5.744.020,86 R$ 13.986.921,84 8,82% R$ 1.165.576,82
2047 R$ 97.540.171,91 R$ 5.296.431,33 R$ 13.986.921,84 8,60% R$ 1.165.576,82
2048 R$ 88.849.681,41 R$ 4.824.537,70 R$ 13.986.921,84 8,38% R$ 1.165.576,82
2049 R$ 79.687.297,27 R$ 4.327.020,24 R$ 13.986.921,84 8,17% R$ 1.165.576,82
2050 R$ 70.027.395,68 R$ 3.802.487,59 R$ 13.986.921,84 7,97% R$ 1.165.576,82
2051 R$ 59.842.961,43 R$ 3.249.472,81 R$ 13.986.921,84 7,77% R$ 1.165.576,82
2052 R$ 49.105.512,40 R$ 2.666.429,32 R$ 13.986.921,84 7,57% R$ 1.165.576,82
2053 R$ 37.785.019,88 R$ 2.051.726,58 R$ 13.986.921,84 7,38% R$ 1.165.576,82
2054 R$ 25.849.824,63 R$ 1.403.645,48 R$ 13.986.921,84 7,20% R$ 1.165.576,82
2055 R$ 13.266.548,27 R$ 720.373,57 R$ 13.986.921,84 7,01% R$ 1.165.576,82
2056 R$ 0,00
* Apresenta a representatividade em percentual sobre a folha de remuneração de contribuição dos ativos em cada 
exercício, reiterando-se que trata de alternativa de aportes periódicos mensais, e não de alíquotas suplementares, 
sendo não recomendada a inclusão desta coluna em eventual projeto de lei de equacionamento do deficit atuarial.
---
Conclusivamente, verificarem às mesmas ressalvas, explicações técnicas e apontamentos finais 
apresentados após as alternativas de equacionamento do deficit atuarial demonstradas no Capítulo 9 
desse Relatório, a fim de subsidiar a escolha e uma melhor compreensão dos fatores inerentes às tabelas 
e à forma de pagamento do deficit atuarial pelo Ente.
74
CUSTEIO ADMINISTRATIVO
Entende-se por custeio administrativo as contribuições, expressas em alíquotas, destinadas ao 
financiamento do custo administrativo da Unidade Gestora do Regime Próprio de Previdência Social. Tal 
custeio deve estar estabelecido em lei municipal.
A Portaria nº 464/2018 estabelece, em seu artigo 51, cuja redação foi parcialmente alterada pela 
Portaria nº 19.451/2020, de 18/08/2020, o que segue:
“Art. 51. A avaliação atuarial deverá propor plano de custeio para o financiamento do custo 
administrativo do RPPS.
§ 1º A alíquota de contribuição do plano de custeio do custo administrativo deverá ser somada 
àquela destinada à cobertura do custo normal dos benefícios e deverá ser corretamente 
dimensionada, de forma a impossibilitar que sejam utilizados para administração do RPPS 
recursos destinados à cobertura do custo normal e do custo suplementar do plano de benefícios.
§ 2º A forma de financiamento do custo administrativo do RPPS será por meio da Taxa de 
Administração prevista no art. 15 da Portaria MPS nº 402, de 10 de dezembro de 2008, a ser 
somada às alíquotas de cobertura do custo normal dos benefícios do RPPS e incluída no plano de 
custeio definido na avaliação atuarial do RPPS na forma do § 1º.
§ 3º Independentemente da forma de financiamento do custo administrativo, os recursos para essa 
finalidade deverão ser mantidos pela unidade orçamentária do RPPS por meio de Reserva 
Administrativa, para sua utilização de forma segregada dos recursos destinados ao pagamento 
dos benefícios.
§ 4º A destinação dos saldos remanescentes dos recursos destinados à Reserva Administrativa, 
apurados ao final de cada exercício, deverá observar o disposto no art. 15 da Portaria MPS nº 402, 
de 2008.”
Cabe a ressalva da necessidade imposta pelo legislador de que o financiamento das despesas 
administrativas se dê por meio da Taxa de Administração, devendo o correspondente percentual definido 
compor o custeio normal do(s) plano(s) de benefícios administrado(s) pelo RPPS, não sendo mais 
permitido o pagamento das despesas administrativas diretamente pelo Ente Federativo.
Para o caso do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE 
PATO BRANCO (PR) – PATOPREV, o Município de / Estado de/do PATO BRANCO (PR), prevê, em sua 
legislação, que o custeio das despesas administrativas se dê pelo pagamento direto da Administração, 
assim sendo, em desacordo com à previsão normativa vigente, razão pela qual, se faz necessária a
revisão, mediante a alteração da lei local até a data de 31/12/202113
.
13 Portaria nº 19.451/2020: “Art. 4º Os entes federativos deverão adotar os procedimentos administrativos, 
atuariais, legais e orçamentários necessários para cumprimento do disposto nesta Portaria e aplicação dos novos 
limites e base de cálculo da Taxa de Administração, fixados no inciso II do caput do art. 15 da Portaria MPS nº 
402, de 2008, que serão aplicados a partir do primeiro dia do exercício subsequente a sua aprovação.
Parágrafo único. As adequações de que trata o caput deverão ser implementadas até 31 de dezembro de 
2021.”
75
Tem-se, ainda, as seguintes recomendações legais a serem observadas:
“Art. 52. Os recursos destinados ao financiamento do custo administrativo do RPPS deverão ser 
objeto de contínuo acompanhamento por parte, dentre outros:
I - do ente federativo, que deverá avaliar periodicamente o custo administrativo do RPPS;
II - da unidade gestora do RPPS, que deverá estabelecer processo contínuo de verificação dos 
repasses e da alocação dos recursos; e
III - dos conselhos deliberativo e fiscal do RPPS, que deverão zelar pela utilização dos recursos 
segundo os parâmetros gerais e observados os princípios que regem a Administração Pública.”
Diante do cenário de adequação imposto pelo inciso II do artigo 15, da Portaria nº 402/2008 (redação 
dada pela Portaria nº 19.451/2020), no qual se determina que a base de incidência para a apuração do 
limite de gastos com as despesas custeadas pela Taxa de Administração será aquela correspondente ao 
somatório da remuneração de contribuição de todos os servidores ativos vinculados ao RPPS, apurado no 
exercício financeiro anterior, o Município deverá, primeiramente, atender a esse critério, por meio de 
alteração da lei local, em caso de não cumprimento do requisito.
Ademais, impõe-se que seja determinado o percentual correspondente à Taxa de Administração,
observado os novos limites estabelecidos pela Portaria nº 19.451/2020, de acordo com o porte de cada 
RPPS, podendo esse limite ser extrapolado em 20,00%, no caso de financiamento de despesas 
relacionadas ao Pró-Gestão e atendimento dos requisitos mínimos relativos à certificação de dirigentes e 
conselheiros do RPPS.
O PATOPREV está enquadrado como RPPS de MÉDIO PORTE, sendo o limite da Taxa de 
Administração permitido pela legislação de 3,00% (inciso II, alíneas “a” a “d” do artigo 15 da Portaria nº 
402/2008) e de 3,60% (§5º, inciso I do artigo 15 da Portaria nº 402/2008) quando do acréscimo de 20,00%, 
ambos sobre o somatório da remuneração de contribuição de todos os servidores ativos vinculados ao 
RPPS, apurado no exercício financeiro anterior.
Pelo exposto, a fim de que sejam demonstrados os impactos da adoção dos limites máximos 
permitidos pela Portaria nº 402/2008 no resultado atuarial, segue demonstrado na tabela abaixo, o 
resultado considerando o cenário atual comparativamente aos dois limites normativos já mencionados e 
outro percentual intermediário:
VARIAÇÃO DO RESULTADO EM FUNÇÃO DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO
Resultados 0,00% 0,39% 3,00% 3,60%
Ativos Garantidores R$ 54.993.051,09 R$ 54.993.051,09 R$ 54.993.051,09 R$ 54.993.051,09
Provisão Matemática R$ 52.893.264,37 R$ 67.566.759,00 R$ 82.240.253,64 R$ 88.109.651,49
 Benefícios Concedidos (+) R$ 103.811.169,99 R$ 103.811.169,99 R$ 103.811.169,99 R$ 103.811.169,99
 Benefícios a Conceder (+) R$ 452.511.777,66 R$ 467.185.272,29 R$ 481.858.766,93 R$ 487.728.164,78
Plano de Amortização (-) R$ 503.429.683,28 R$ 503.429.683,28 R$ 503.429.683,28 R$ 503.429.683,28
Resultado Atuarial [+/(-)] R$ 2.099.786,72 -R$ 12.573.707,91 -R$ 27.247.202,55 -R$ 33.116.600,40
Taxa de Administração R$ 0,00 R$ 1.421.901,43 R$ 2.843.802,85 R$ 3.412.563,42
76
Importante destacar que os resultados apresentados consideram o desconto do custeio administrativo 
do plano de custeio vigente, de forma a se apurar os resultados atuariais considerando o custeio líquido 
destinado aos benefícios previdenciários.
A análise dos impactos demonstrados na tabela possui cunho gerencial para a tomada de decisão na 
definição do limite da Taxa de Administração a ser previsto na norma local.
Recomenda-se, porém, que a definição seja feita de forma tempestiva, até 31/12/2021, com a 
alteração da lei local, em conjunto com o estabelecimento do novo plano de custeio para o exercício de 
2021, uma vez que há impacto no resultado atuarial, conforme restou demonstrado na tabela anterior. 
Como decorrência, tanto o custo normal como a sequência do custo suplementar apresentados nesse 
Relatório podem ser alterados, em caso de se estabelecer a Taxa de Administração em um percentual 
distinto daquele considerado nessa Avaliação Atuarial.
Nesses casos, recomenda-se ainda, que seja solicitado um estudo de revisão do plano de custeio, 
de forma prévia à elaboração do Projeto de Lei e, consequentemente ao envio à Casa Legislativa, 
conforme a alternativa escolhida tanto para o limite da Taxa de Administração como para a definição da 
alternativa do custo suplementar a ser adotado pelo Ente Federativo, dentre as apresentadas no Capítulo 
9 do Relatório.
Vale recordar que a legislação impôs prazo para adequação das normas locais até 31/12/2021, 
no que se refere à base de incidência para a apuração dos limites de gastos da Taxa de Administração,
bem como para outros critérios importantes, tais como a necessidade de previsão em lei para a
constituição de Reserva Administrativa14 com os recursos acumulados e os critérios para a reversão de 
eventuais sobras de custeio administrativo.
14 Portaria nº 464/2018: “ANEXO – DOS CONCEITOS: Reserva administrativa: constituída com os recursos 
destinados ao financiamento do custo administrativo do RPPS, relativos ao exercício corrente ou de sobras de 
custeio de exercícios anteriores e respectivos rendimentos, provenientes de alíquota de contribuição integrante do 
plano de custeio normal, aportes preestabelecidos para essa finalidade, repasses financeiros ou pagamentos 
diretos pelo ente federativo ou destinados a fundo administrativo instituído nos termos da Lei nº 4.320, de 17 de 
março de 1964.”
77
PARECER ATUARIAL – FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO
(PLANO PREVIDENCIÁRIO)
O presente parecer atuarial tem como finalidade principal apresentar, de forma sucinta, a situação 
financeira e atuarial do Fundo em Capitalização administrado pelo INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS 
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PATO BRANCO (PR) – PATOPREV, na data focal de
31/12/2020. Tem ainda como objetivo relatar aspectos relacionados à adequação da base cadastral e às
bases técnicas utilizadas, bem como os resultados apurados, o plano de custeio e demais medidas 
necessárias ao equilíbrio do sistema, em consonância com as normas pertinentes vigentes.
Para tanto, este parecer está organizado em tópicos, visando o cumprimento dos temas requeridos 
pelo Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial (DRAA), conforme segue:
a) Perspectivas de alteração futura no perfil e na composição da massa de segurados.
Quanto às perspectivas de alteração futura no perfil e na composição da massa de segurados, 
ressalta-se que, apesar da hipótese de novos entrados – para cada servidor que se aposenta, um 
novo servidor ingressa em seu lugar, de acordo com as características descritas deste relatório –
ter sido adotada neste estudo, o resultado apurado desta geração futura foi apenas a título 
demonstrativo, uma vez que em nada influenciou nas provisões matemáticas da geração atual e, 
portanto, para fins de definição do plano de custeio de equilíbrio do PATOPREV.
b) Adequação da base de dados utilizada e respectivos impactos em relação aos resultados
apurados
Referente à base cadastral, foram realizados testes de consistência que indicaram a necessidade 
de adequações anteriormente à realização dos estudos técnicos. Novas versões foram 
disponibilizadas, visando a consistência necessária ao início dos cálculos atuariais.
Entretanto, insta salientar que os resultados e conclusões apresentados são diretamente 
decorrentes dessas bases cadastrais, bem como eventuais modificações significativas na massa 
de segurados ou nas características da referida massa acarretarão alterações nos resultados de 
reavaliações futuras.
Em se tratando de um importante pilar para avaliação atuarial, a apuração dos compromissos
previdenciários é extremamente sensível às alterações decorrentes dos dados cadastrais e da 
dinâmica demográfica dos segurados.
c) Análise dos regimes financeiros e métodos atuariais adotados e perspectivas futuras de 
comportamento dos custos e dos compromissos do plano de benefícios
Os regimes financeiros e os respectivos métodos de financiamento adotados são compatíveis com 
os benefícios assegurados e estão em conformidade com a norma vigente. Não há perspectiva de 
alterações significativas do plano de custeio, salvo se houver alteração expressiva das 
características da massa de segurados ou alteração das bases técnicas e hipóteses adotadas.
78
d) Adequação das hipóteses utilizadas às características da massa de segurados e de seus 
dependentes e análises de sensibilidade para os resultados
Observadas as fundamentações e as justificativas constantes do Relatório de Avaliação Atuarial, 
as hipóteses e bases técnicas utilizadas estão adequadas aos normativos vigentes, sendo as 
melhores estimativas que se pôde adotar no dimensionamento do passivo atuarial, haja vista a 
ausência de testes estatísticos de aderência das hipóteses atuariais.
Assim, recomenda-se a realização prévia de estudos estatísticos específicos de aderência afim de 
se aperfeiçoar a apuração dos compromissos previdenciários.
e) Metodologia utilizada para a determinação do valor da compensação previdenciária a 
receber e impactos nos resultados
Em relação à compensação previdenciária, esclarece-se que a metodologia utilizada consta da 
respectiva Nota Técnica Atuarial, adotando-se critérios conservadores de forma a mitigar riscos 
de desequilíbrios técnicos estruturais.
Destaca-se que a metodologia adotada considera, com base em dados cadastrais de servidores 
exonerados, o valor presente atuarial das compensações previdenciárias a pagar a outros regimes 
previdenciários.
f) Composição e características dos ativos garantidores
Quanto aos ativos garantidores evidenciados, os valores estão em consonância com o 
Demonstrativo de Aplicações e Investimentos dos Recursos – DAIR, relativo ao fechamento do 
exercício anterior ao da realização da avaliação atuarial, estando na mesma data focal.
g) Variação dos compromissos do plano (VABF e VACF)
A variação do VABF e do VACF se justifica pela alteração da massa segurada, com o ingresso de 
novos segurados ativos e as entradas em benefício de aposentadoria e pensão por morte gerados 
no exercício em estudo, bem como a variação do nível médio das respectivas folhas de 
remuneração e proventos e a adequação das bases técnicas, dentre outras características.
h) Resultado da avaliação atuarial e situação financeira e atuarial
Ante o exposto e, apesar da receita decorrente das alíquotas contributivas normais vigentes de 
11,00% dos segurados e de 14,00% do Ente Federativo, do saldo de compensação financeira e 
do plano de amortização vigente reavaliado, o resultado apurado para a presente avaliação 
atuarial remontou a um superávit atuarial no valor de R$ 2.099.786,72, justificado pela variação 
do ativo garantidor, as adequações procedidas às hipóteses atuariais (taxa de juros, crescimento 
salarial, principalmente) e as variações e características da massa segurada, em especial quanto 
à elevação da remuneração média, apurada em 6,76% em comparação ao ano anterior.
79
i) Plano de custeio a ser implementado e medidas para manutenção do equilíbrio financeiro 
e atuarial
A Portaria nº 402/2008 pondera que o equilíbrio financeiro e atuarial é critério a ser observado para 
emissão de Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP do Ente Federativo, razão pela qual 
se impõe que os resultados apurados e o consequente plano de custeio apontado pela avaliação 
atuarial oficial entregue à Secretaria de Previdência – SPREV sejam cumpridos e aplicados na 
prática tanto pelo Ente como pelo RPPS.
Assim, para a sustentação do equilíbrio financeiro e atuarial do Fundo em Capitalização do 
PATOPREV, depreende-se a manutenção das alíquotas de custeio normal de 14,00% para o Ente 
Público e a necessidade de adequação da alíquota de 11,00% para os segurados e beneficiários, 
em conformidade com as disposições da EC nº 103/2019, bem como a possibilidade de revisão 
do plano de amortização para adequação as exigências estabelecidas em conformidade com o 
ordenamento jurídico.
j) Parecer sobre a análise comparativa dos resultados das três últimas avaliações atuariais
No que concerne às três últimas avaliações atuariais realizadas, infere-se que o Índice de 
Cobertura das Provisões Matemáticas (ICPM) deste PATOPREV passou de 2,83% no exercício de 
2018 para 6,52% no exercício de 2019 e, finalmente, para 9,89% no exercício de 2020, o que 
representa uma variação positiva de 7,05% neste período, haja vista as causas já destacadas.
k) Identificação dos principais riscos do plano de benefícios
Dentre os riscos do plano de benefícios, destacam-se os riscos atuariais, em especial aquele 
associado à taxa de juros adotada como hipótese atuarial. Observado o cenário econômico 
brasileiro, com redução significativa da taxa básica de juros, tem-se uma maior dificuldade em se 
atingir, no futuro, a meta atuarial estabelecida. 
Destaca-se ainda os riscos de eventuais implementações de novos planos de cargos e salários 
distintos da hipótese adotada, o que acarretaria elevação do passivo atuarial. A inadequação das 
tábuas biométricas, em longo prazo, pode ainda gerar perdas atuariais que se materializam em 
desequilíbrios técnicos estruturais.
Afora os riscos atuariais essenciais, tem-se ainda riscos associados às mudanças no perfil 
demográfico dos segurados do plano de benefícios, especialmente pelo ingresso de novos 
servidores por concurso público, e ainda riscos operacionais (cadastro / concessão e manutenção 
de benefícios) que podem acarretar alterações dos compromissos apurados.
Em razão disso, faz-se necessário a implementação de plano institucionalizado de gestão dos 
riscos atuariais, conforme previsão da Portaria nº 464/2018.
80
Por fim, procedida a avaliação atuarial, é o nosso parecer que o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS 
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PATO BRANCO (PR) – PATOPREV, data focal 31/12/2020, 
tem capacidade para honrar os compromissos junto aos seus segurados, se adotadas as indicações e 
recomendações constantes do presente parecer e do relatório de avaliação atuarial.
Canoas (RS), 19/07/2021.
Guilherme Walter
Atuário MIBA nº 2.091
LUMENS ATUARIAL – Consultoria e Assessoria
81
ANEXO 1 – CONCEITOS E DEFINIÇÕES
A fim de oferecer mais subsídios para o acompanhamento da leitura e compreensão do presente 
estudo realizado pela LUMENS ATUARIAL, a seguir está descrita uma série de conceitos e definições 
inerentes ao relatório e ao assunto ora em comento.
1. Alíquota de contribuição normal: percentual de contribuição, instituído em lei do ente 
federativo, definido, a cada ano, para cobertura do custo normal e cujos valores são destinados 
à constituição de reservas com a finalidade de prover o pagamento de benefícios.
2. Alíquota de contribuição suplementar: percentual de contribuição extraordinária, estabelecido 
em lei do ente federativo, para cobertura do custo suplementar e equacionamento do deficit 
atuarial.
3. Análise de sensibilidade: método que busca mensurar o efeito de uma hipótese ou premissa 
no resultado final de um estudo ou avaliação atuarial.
4. Aposentadoria: benefício concedido aos segurados ativos do RPPS em prestações continuadas 
e nas condições previstas na Constituição Federal, nas normas gerais de organização e 
funcionamento desses regimes e na legislação do ente federativo.
5. Aposentadoria por invalidez: benefício concedido aos segurados do RPPS que, por doença 
ou acidente, forem considerados, por perícia médica do ente federativo ou da unidade gestora 
do RPPS, incapacitados para exercer suas atividades ou outro tipo de serviço que lhes garanta 
o sustento, nas condições previstas na Constituição Federal, nas normas gerais de organização 
e funcionamento desses regimes e na legislação do ente federativo.
6. Ativos garantidores dos compromissos do plano de benefícios: somatório dos recursos 
provenientes das contribuições, das disponibilidades decorrentes das receitas correntes e de 
capital e demais ingressos financeiros auferidos pelo RPPS, e dos bens, direitos, ativos 
financeiros e ativos de qualquer natureza vinculados, por lei, ao regime, destacados como 
investimentos e avaliados pelo seu valor justo, conforme normas contábeis aplicáveis ao setor 
público, excluídos os recursos relativos ao financiamento do custo administrativo do regime e 
aqueles vinculados aos fundos para oscilação de riscos e os valores das provisões para 
pagamento dos benefícios avaliados em regime de repartição simples e de repartição de capitais 
de cobertura.
7. Atuário: profissional técnico especializado, bacharel em Ciências Atuariais e legalmente 
habilitado para o exercício da profissão nos termos do Decreto-lei nº 806, de 04 de setembro de 
1969.
8. Auditoria atuarial: exame dos aspectos atuariais do plano de benefícios do RPPS realizado por 
atuário ou empresa de consultoria atuarial certificada, na forma de instrução normativa 
específica, com o objetivo de verificar e avaliar a coerência e a consistência da base cadastral, 
das bases técnicas adotadas, da adequação do plano de custeio, dos montantes estimados para 
as provisões (reservas) matemáticas e fundos de natureza atuarial, bem como de demais 
aspectos que possam comprometer a liquidez e solvência do plano de benefícios.
82
9. Avaliação atuarial: documento elaborado por atuário, em conformidade com as bases técnicas 
estabelecidas para o plano de benefícios do RPPS, que caracteriza a população segurada e a 
base cadastral utilizada, discrimina os encargos, estima os recursos necessários e as alíquotas 
de contribuição normal e suplementar do plano de custeio de equilíbrio para todos os benefícios 
do plano, que apresenta os montantes dos fundos de natureza atuarial, das reservas técnicas e 
provisões matemáticas a contabilizar, o fluxo atuarial e as projeções atuariais exigidas pela 
legislação pertinente e que contem parecer atuarial conclusivo relativo à solvência e liquidez do 
plano de benefícios.
10. Bases técnicas: premissas, pressupostos, hipóteses e parâmetros biométricos, demográficos, 
econômicos e financeiros utilizados e adotados no plano de benefícios pelo atuário, com a 
concordância dos representantes do RPPS, adequados e aderentes às características da massa 
de segurados e beneficiários do RPPS e ao seu regramento. Como bases técnicas entendem￾se, também, os regimes financeiros adotados para o financiamento dos benefícios, as tábuas 
biométricas utilizadas, bem como fatores e taxas utilizados para a estimação de receitas e 
encargos.
11. Beneficiário: a pessoa física amparada pela cobertura previdenciária do RPPS, compreendendo 
o segurado e seus dependentes.
12. Conselho deliberativo: órgão colegiado instituído na estrutura do ente federativo ou da unidade 
gestora do RPPS para o atendimento ao critério de organização e funcionamento desse regime 
pelo qual deve ser garantida a participação de representantes dos beneficiários do regime, nos 
colegiados ou instâncias de decisão em que seus interesses sejam objeto de discussão e 
deliberação.
13. Conselho fiscal: órgão colegiado instituído na estrutura do ente federativo ou da unidade 
gestora do RPPS que supervisiona a execução das políticas formuladas pelo conselho 
deliberativo e as medidas e ações desenvolvidas pelo órgão de direção do RPPS.
14. Custeio administrativo: é a contribuição considerada na avaliação atuarial, expressa em 
alíquota e estabelecida em lei para o financiamento do custo administrativo do RPPS.
15. Custo administrativo: o valor correspondente às necessidades de custeio das despesas 
correntes e de capital necessárias à organização e ao funcionamento da unidade gestora do 
RPPS, inclusive para a conservação de seu patrimônio, conforme limites estabelecidos em 
parâmetros gerais.
16. Custo normal: o valor correspondente às necessidades de custeio do plano de benefícios do 
RPPS, atuarialmente calculadas, conforme os regimes financeiros adotados, referentes a 
períodos compreendidos entre a data da avaliação e a data de início dos benefícios.
17. Custo suplementar: o valor correspondente às necessidades de custeio, atuarialmente 
calculadas, destinado à cobertura do tempo de serviço passado, ao equacionamento de deficit 
gerados pela ausência ou insuficiência de alíquotas de contribuição, inadequação das bases 
técnicas ou outras causas que ocasionaram a insuficiência de ativos necessários à cobertura 
das provisões matemáticas previdenciárias, de responsabilidade de todos os poderes, órgãos e 
entidades do ente federativo.
83
18. Data focal da avaliação atuarial: data na qual foram posicionados, a valor presente, os 
encargos, as contribuições e aportes relativos ao plano de benefícios, bem como o ativo real 
líquido e na qual foi apurado o resultado e a situação atuarial do plano. Nas avaliações atuariais 
anuais, a data focal é a data do último dia do ano civil, 31 de dezembro.
19. Deficit atuarial: resultado negativo apurado por meio do confronto entre o somatório dos ativos 
garantidores dos compromissos do plano de benefícios e os valores atuais do fluxo de 
contribuições futuras, do fluxo dos valores líquidos da compensação financeira a receber e do 
fluxo dos parcelamentos vigentes a receber, menos o somatório dos valores atuais dos fluxos 
futuros de pagamento dos benefícios do plano de benefícios.
20. Deficit financeiro: valor da insuficiência financeira, período a período, apurada por meio do 
confronto entre o fluxo das receitas e o fluxo das despesas do RPPS em cada exercício 
financeiro.
21. Demonstrativo de Resultado da Avaliação Atuarial (DRAA): documento elaborado em 
conformidade com os atos normativos da Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda, 
exclusivo de cada RPPS, que demonstra, de forma resumida, as características gerais do plano 
de benefícios, da massa segurada pelo plano e os principais resultados da avaliação atuarial.
22. Dependente previdenciário: a pessoa física que mantenha vinculação previdenciária com o 
segurado, na forma da lei.
23. Dirigente da unidade gestora do RPPS: representante legal da unidade gestora do RPPS que 
compõe o seu órgão de direção ou diretoria executiva.
24. Duração do passivo: a média ponderada dos prazos dos fluxos de pagamentos de benefícios 
de cada plano, líquidos de contribuições incidentes sobre esses benefícios, conforme instrução 
normativa da Secretaria de Previdência.
25. Ente federativo: a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
26. Equacionamento de deficit atuarial: decisão do ente federativo quanto às formas, prazos, 
valores e condições em que se dará o completo reequilíbrio do plano de benefícios do RPPS, 
observadas as normas legais e regulamentares.
27. Equilíbrio atuarial: garantia de equivalência, a valor presente, entre o fluxo das receitas 
estimadas e das obrigações projetadas, ambas estimadas e projetadas atuarialmente, até a 
extinção da massa de segurados a que se refere; expressão utilizada para denotar a igualdade 
entre o total dos recursos garantidores do plano de benefícios do RPPS, acrescido das 
contribuições futuras e direitos, e o total de compromissos atuais e futuros do regime.
28. Equilíbrio financeiro: garantia de equivalência entre as receitas auferidas e as obrigações do 
RPPS em cada exercício financeiro.
29. Estrutura a Termo de Taxa de Juros Média: a média das Estruturas a Termo de Taxa de Juros 
diárias embasadas nos títulos públicos federais indexados ao Índice de Preço ao Consumidor 
Amplo - IPCA, conforme instrução normativa da Secretaria de Previdência.
84
30. Evento gerador do benefício: evento que gera o direito e torna o segurado do RPPS ou o seu 
dependente elegível ao benefício.
31. Fluxo atuarial: discriminação dos fluxos de recursos, direitos, receitas e encargos do plano de 
benefícios do RPPS, benefício a benefício, período a período, que se trazidos a valor presente 
pela taxa atuarial de juros adotada no plano, convergem para os resultados do Valor Atual dos 
Benefícios Futuros e do Valor Atual das Contribuições Futuras que deram origem aos montantes 
dos fundos de natureza atuarial, às provisões matemáticas (reservas) a contabilizar e ao eventual 
deficit ou superavit apurados da avaliação atuarial.
32. Fundo em capitalização: fundo especial, instituído nos termos da Lei nº 4.320, de 17 de março 
de 1964, com a finalidade de acumulação de recursos para pagamento dos compromissos 
definidos no plano de benefícios do RPPS, no qual o benefício de aposentadoria por tempo de 
contribuição e idade foi estruturado sob o regime financeiro de capitalização e os demais 
benefícios em conformidade com as regras dispostas nesta Portaria.
33. Fundo em repartição: fundo especial, instituído nos termos da Lei nº 4.320, de 17 de março de 
1964, em caso de segregação da massa, em que as contribuições a serem pagas pelo ente 
federativo, pelos segurados ativos, aposentados e pensionistas vinculados ao RPPS são fixadas 
sem objetivo de acumulação de recursos, sendo as insuficiências aportadas pelo ente federativo, 
admitida a constituição de fundo para oscilação de riscos.
34. Fundo para oscilação de riscos: valor destinado à cobertura de riscos decorrentes de desvios 
das hipóteses adotadas na avaliação atuarial ou com o objetivo de antisseleção de riscos, cuja 
finalidade é manter nível de estabilidade do plano de custeio do RPPS e garantir sua solvência.
35. Ganhos e perdas atuariais: demonstrativo sobre o ajuste entre a realidade e a expectativa que 
se tinha quando da formulação do plano de custeio, acerca do comportamento das hipóteses ou 
premissas atuariais.
36. Meta de rentabilidade: é a taxa real anual de retorno esperada dos ativos garantidores dos 
compromissos do plano de benefícios, definida pela política de investimentos do RPPS.
37. Método de financiamento atuarial: metodologia adotada pelo atuário para estabelecer o nível 
de constituição das reservas necessárias à cobertura dos benefícios estruturados no regime 
financeiro de capitalização, em face das características biométricas, demográficas, econômicas 
e financeiras dos segurados e beneficiários do RPPS.
38. Nota técnica atuarial (NTA): documento técnico elaborado por atuário e exclusivo de cada 
RPPS, em conformidade com a instrução normativa emanada da Secretaria de Previdência do 
Ministério da Fazenda, que contém todas as formulações e expressões de cálculo das alíquotas 
de contribuição e dos encargos do plano de benefícios, das provisões (reservas) matemáticas 
previdenciárias e fundos de natureza atuarial, em conformidade com as bases técnicas 
aderentes à população do RPPS, bem como descreve, de forma clara e precisa, as 
características gerais dos benefícios, as bases técnicas adotadas e metodologias utilizadas nas 
formulações.
85
39. Órgãos de controle externo: Os tribunais de contas, responsáveis pela fiscalização contábil, 
financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos entes federativos e entidades da 
Administração Pública direta e indireta, nos termos dos arts. 70 a 75 da Constituição Federal e 
respectivas constituições estaduais, e dos RPPS, na forma do inciso IX do art. 1º da Lei nº 9.717, 
de 1998.
40. Parecer atuarial: documento emitido por atuário que apresenta de forma conclusiva a situação 
financeira e atuarial do plano de benefícios, no que se refere à sua liquidez de curto prazo e 
solvência, que certifica a adequação da base cadastral e das bases técnicas utilizadas na 
avaliação atuarial, a regularidade ou não do repasse de contribuições ao RPPS e a observância 
do plano de custeio vigente, a discrepância ou não entre o plano de custeio vigente e o plano de 
custeio de equilíbrio estabelecido na última avaliação atuarial e aponta medidas para a busca e 
manutenção do equilíbrio financeiro e atuarial.
41. Passivo atuarial: é o valor presente, atuarialmente calculado, dos benefícios referentes aos 
servidores, dado determinado método de financiamento do plano de benefícios.
42. Pensionista: o dependente em gozo de pensão previdenciária em decorrência de falecimento 
do segurado ao qual se encontrava vinculado.
43. Plano de benefícios: benefícios de natureza previdenciária oferecidos aos segurados do RPPS, 
segundo as regras constitucionais e legais, limitados ao conjunto estabelecido para o Regime 
Geral de Previdência Social - RGPS.
44. Plano de custeio: conjunto de alíquotas normais e suplementares e de aportes, discriminados 
por benefício, para financiamento do plano de benefícios e dos custos com a administração 
desse plano, necessários para se garantir o equilíbrio financeiro e atuarial do plano de benefícios.
45. Plano de custeio de equilíbrio: conjunto de alíquotas normais e suplementares e de aportes, 
discriminadas por benefício, para financiamento do plano de benefícios e dos custos com a 
administração desse plano, necessárias para se garantir o equilíbrio financeiro e atuarial do plano 
de benefícios, proposto na avaliação atuarial.
46. Plano de custeio vigente: conjunto de alíquotas normais e suplementares e de aportes para 
financiamento do plano de benefícios e dos custos com a administração desse plano, 
estabelecido em lei pelo ente federativo e vigente na posição da avaliação atuarial.
47. Projeções atuariais com as alíquotas de equilíbrio: compreendem as projeções de todas as 
receitas e despesas do RPPS, considerando o fluxo atuarial dos benefícios calculados pelo 
regime financeiro de capitalização, os benefícios calculados por capitais de cobertura e os 
benefícios calculados por repartição simples e taxa de administração, calculados com base nas 
novas alíquotas de equilíbrio, para atender as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal.
48. Projeções atuariais com as alíquotas vigentes: compreendem as projeções de todas as 
receitas e despesas do RPPS, considerando o fluxo atuarial dos benefícios calculados pelo 
regime financeiro de capitalização, os benefícios calculados por repartição de capitais de 
cobertura, os benefícios calculados por repartição simples e taxa de administração, calculados 
com base nas alíquotas vigentes, para atender as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal.
86
49. Provisão matemática de benefícios a conceder: corresponde ao valor presente dos encargos 
(compromissos) com um determinado benefício não concedido, líquidos das contribuições 
futuras e aportes futuros, ambos também a valor presente.
50. Provisão matemática de benefícios concedidos: corresponde ao valor presente dos encargos 
(compromissos) com um determinado benefício já concedido, líquidos das contribuições futuras 
e aportes futuros, ambos também a valor presente.
51. Regime financeiro de capitalização: regime onde há a formação de uma massa de recursos, 
acumulada durante o período de contribuição, capaz de garantir a geração de receitas 
equivalentes ao fluxo de fundos integralmente constituídos, para garantia dos benefícios 
iniciados após o período de acumulação dos recursos.
52. Regime financeiro de repartição de capitais de cobertura: regime no qual o valor atual do 
fluxo de contribuições normais futuras de um único exercício é igual ao valor atual de todo o fluxo 
de pagamento de benefícios futuros, fluxo esse considerado até sua extinção e apenas para 
benefícios cujo evento gerador do benefício venha ocorrer naquele único exercício.
53. Regime financeiro de repartição simples: regime em que o valor atual do fluxo de 
contribuições normais futuras de um único exercício é igual ao valor atual de todo o fluxo de 
benefícios futuros cujo pagamento venha a ocorrer nesse mesmo exercício.
54. Regime Geral de Previdência Social - RGPS: regime de filiação obrigatória para os 
trabalhadores não vinculados a regime próprio de previdência social.
55. Regime Próprio de Previdência Social - RPPS: o regime de previdência estabelecido no 
âmbito do ente federativo e que assegure por lei, a todos os servidores titulares de cargo efetivos, 
pelo menos os benefícios de aposentadoria e pensão por morte previstos no art. 40 da 
Constituição Federal.
56. Relatório da avaliação atuarial: documento elaborado por atuário legalmente habilitado que 
apresenta os resultados do estudo técnico desenvolvido, baseado na Nota Técnica Atuarial e 
demais bases técnicas, com o objetivo principal de estabelecer, de forma suficiente e adequada, 
os recursos necessários para a garantia do equilíbrio financeiro e atuarial do plano de 
previdência.
57. Relatório de análise das hipóteses: instrumento de responsabilidade da unidade gestora do 
RPPS, elaborado por atuário legalmente responsável, pelo qual demonstra-se a adequação e 
aderência das bases técnicas adotadas na avaliação atuarial do regime próprio às características 
da massa de beneficiários do regime, às normas gerais de organização e funcionamento dos 
RPPS e às normas editadas pelo ente federativo.
58. Reserva administrativa: constituída com os recursos destinados ao financiamento do custo 
administrativo do RPPS, relativos ao exercício corrente ou de sobras de custeio de exercícios 
anteriores e respectivos rendimentos, provenientes de alíquota de contribuição integrante do 
plano de custeio normal, aportes preestabelecidos para essa finalidade, repasses financeiros ou 
pagamentos diretos pelo ente federativo ou destinados a fundo administrativo instituído nos 
termos da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.
87
59. Reserva de contingência: montante decorrente do resultado superavitário, para garantia de 
benefícios.
60. Resultado atuarial: resultado apurado por meio do confronto entre o somatório dos ativos 
garantidores dos compromissos do plano de benefícios com os valores atuais do fluxo de 
contribuições futuras, do fluxo dos valores líquidos da compensação financeira a receber, menos 
o somatório dos valores atuais dos fluxos futuros de pagamento dos benefícios do plano de 
benefícios, sendo superavitário caso as receitas superem as despesas, e, deficitário, em caso 
contrário.
61. Segregação da massa: a separação dos segurados do plano de benefícios do RPPS em grupos 
distintos que integrarão o Fundo em Capitalização e o Fundo em Repartição.
62. Segurado: o servidor público civil titular de cargo efetivo, o magistrado e o membro do Ministério 
Público e de tribunal de contas, ativo e aposentado; o militar estadual ativo, da reserva 
remunerada ou reformado, com vinculação previdenciária ao RPPS, abrangendo os poderes 
Executivo, Legislativo e Judiciário, instituições, órgãos e entidades autônomas.
63. Segurado aposentado: o segurado em gozo de aposentadoria.
64. Segurado ativo: o segurado que esteja em fase laborativa.
65. Serviço passado: parcela do passivo atuarial do servidor ativo correspondente ao período 
anterior a seu ingresso no RPPS do ente, para a qual não exista compensação previdenciária 
integral. No caso do aposentado ou pensionista, é a parcela do passivo atuarial referente a esses 
beneficiários, relativa ao período anterior à assunção pelo regime próprio e para o qual não houve 
contribuição para o correspondente custeio.
66. Sobrevida média dos aposentados e pensionistas: representa a sobrevida média da tábua 
de mortalidade na data da avaliação atuarial e expresso em anos dos aposentados, pensionistas 
vitalícios e da duração do tempo do benefício das pensões temporárias, conforme instrução 
normativa da Secretaria de Previdência.
67. Superavit atuarial: resultado positivo apurado por meio do confronto entre o somatório dos 
ativos garantidores dos compromissos do plano de benefícios com os valores atuais do fluxo de 
contribuições futuras e do fluxo dos valores líquidos da compensação financeira a receber, 
menos o somatório dos valores atuais dos fluxos futuros de pagamento dos benefícios do plano 
de benefícios.
68. Tábuas biométricas: instrumentos demográficos estatísticos utilizados nas bases técnicas da 
avaliação atuarial que estimam as probabilidades de ocorrência de eventos relacionados de 
determinado grupo de pessoas, tais como: sobrevivência, mortalidade, invalidez, morbidade, etc.
69. Taxa atuarial de juros: é a taxa anual de retorno esperada dos ativos garantidores dos 
compromissos do plano de benefícios do RPPS, no horizonte de longo prazo, utilizada no cálculo 
dos direitos e compromissos do plano de benefícios a valor presente, sem utilização do índice 
oficial de inflação de referência do plano de benefícios.
88
70. Taxa de administração: compreende os limites a que o custo administrativo está submetido, 
expressos em termos de alíquotas e calculados nos termos dos parâmetros e diretrizes gerais 
para a organização e funcionamento dos RPPS.
71. Taxa de juros parâmetro: aquela cujo ponto da Estrutura a Termo de Taxa de Juros Média, 
divulgada anualmente pela Secretaria de Previdência, seja o mais próximo à duração do passivo 
do respectivo plano de benefícios.
72. Valor atual das contribuições futuras: valor presente atuarial do fluxo das futuras contribuições 
de um plano de benefícios, considerando as bases técnicas indicadas na Nota Técnica Atuarial 
e os preceitos da Ciência Atuarial.
73. Valor atual dos benefícios futuros: valor presente atuarial do fluxo de futuros pagamentos de 
benefícios de um plano de benefícios, considerados as bases técnicas indicadas na Nota Técnica 
Atuarial e os preceitos da Ciência Atuarial.
74. Viabilidade financeira: capacidade de o ente federativo dispor de recursos financeiros 
suficientes para honrar os compromissos previstos no plano de benefícios do RPPS.
75. Viabilidade fiscal: capacidade de cumprimento dos limites fiscais previstos na Lei de 
Responsabilidade Fiscal.
76. Viabilidade orçamentária: capacidade de o ente federativo consignar receitas e fixar despesas, 
em seu orçamento anual, suficientes para honrar os compromissos com o RPPS.
77. Unidade gestora: a entidade ou órgão integrante da estrutura da administração pública do ente 
federativo que tenha por finalidade a administração, o gerenciamento e a operacionalização do 
RPPS, incluindo a arrecadação e a gestão de recursos, a concessão, o pagamento e a 
manutenção dos benefícios.
78. Valor Justo: valor pelo qual um ativo pode ser negociado ou um passivo liquidado entre as 
partes interessadas em condições ideais e com a ausência de fatores que pressionem para a 
liquidação da transação ou que caracterizem uma transação de comercialização.
89
ANEXO 2 – ESTATÍSTICAS
Por meio de gráficos e tabelas, serão evidenciadas a seguir as principais características analisadas
pela LUMENS ATUARIAL, delineando o perfil dos servidores ativos, inativos e pensionistas. As 
observações do comportamento desses dados serviram para auxiliar na definição dos parâmetros do 
trabalho.
2.1. FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PATO 
BRANCO (PR) – PATOPREV possui um contingente de 1932 segurados, distribuídos entre ativos, inativos 
e pensionistas, conforme apresentado na Tabela a seguir.
DISTRIBUIÇÃO GERAL DA POPULAÇÃO
Situação da população 
coberta
Quantidade Remuneração média (R$) Idade média
Sexo 
feminino
Sexo 
masculino
Sexo 
feminino
Sexo 
masculino
Sexo 
feminino
Sexo 
masculino
Ativos 1406 407 R$ 3.757,05 R$ 4.937,06 42,98 43,40
Aposentados por tempo de
contribuição 79 22 R$ 6.738,50 R$ 8.229,45 57,41 59,32
Aposentados por idade 3 2 R$ 3.285,41 R$ 1.247,10 61,67 67,00
Aposentados - compulsória 0 0 R$ 0,00 R$ 0,00 0,00 0,00
Aposentados por invalidez 2 0 R$ 1.417,02 R$ 0,00 45,00 0,00
Pensionistas 7 4 R$ 1.219,60 R$ 2.454,89 16,86 31,50
GRÁFICO 2. DISTRIBUIÇÃO GERAL DA POPULAÇÃO, POR STATUS
De acordo com o gráfico acima, verifica-se que no presente estudo há 15,24 servidores ativos para 
cada assistido, considerado os aposentados e os pensionistas.
66%
28%
6%0%
Ativos - Não professores
Ativos - professores
Aposentados
Pensionistas
90
GRÁFICO 3. DISTRIBUIÇÃO GERAL DA POPULAÇÃO, POR SEXO
Merece destaque as características da população do sexo feminino, uma vez que o tempo de 
contribuição e a idade para aposentadoria são inferiores quando comparada as do sexo masculino, além 
de apresentarem uma expectativa de vida mais elevada. Desse modo, uma população que apresente um 
quantitativo maior de mulheres em relação aos homens, será mais oneroso ao Regime.
GRÁFICO 4. DISTRIBUIÇÃO GERAL DA POPULAÇÃO, POR FAIXA ETÁRIA
Na sequência, serão demonstrados os gráficos analíticos referentes à atual população de servidores 
ativos, aposentados e pensionistas deste Plano.
2.1.1. Estatísticas dos servidores ativos
Os arquivos apresentaram 1813 registros, sendo um para cada servidor efetivo ativo do Município 
de PATO BRANCO. As características que indicam a regularidade da carreira do servidor em relação à 
idade, à remuneração, ao tempo de contribuição, ao tempo de espera, entre outras, são evidenciadas 
pelas várias visões apresentadas nesse estudo.
77%
23%
Feminino
Masculino
170
594
649
424
92
3 0
Até 30 31 a 40 41 a 50 51 a 60 61 a 70 71 a 80 80 +
91
GRÁFICO 5. DISTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS ATIVOS, POR SEXO
GRÁFICO 6. DISTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS ATIVOS, POR FAIXA ETÁRIA
Em relação ao gráfico acima, verifica-se que cenário mais favorável ao plano de custeio será 
observado quando a maior parte dos servidores ativos estiverem compreendidos nas faixas etárias de até 
45 anos, indicando que a minoria dos servidores apresentará risco iminente de aposentadoria.
Situação contrária será observada quando houver grande representatividade de servidores nas 
faixas etárias superiores a 45 anos, indicando uma maior proximidade aos requisitos de elegibilidade para 
aposentadoria e, por conseguinte, um impacto na folha de benefícios do Regime, em razão de relevantes 
incrementos para os próximos exercícios.
78%
22%
Feminino
Masculino
3%
23%
61%
89%
97% 99% 100%
0
100
200
300
400
500
600
700
800
Até 25 26 a 35 36 a 45 46 a 55 56 a 60 61 a 65 65 +
92
GRÁFICO 7. DISTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS ATIVOS, POR ESTADO CIVIL
No que se refere a condição do segurado, quanto maior o percentual de servidores casados/união 
estável, maior a necessidade de se estimar a constituição de provisão matemática para os benefícios de 
pensão por morte na fase ativa dos servidores e, portanto, são mais onerosos aos sistemas previdenciários 
quando comparados aos solteiros.
GRÁFICO 8. DISTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS ATIVOS, POR FAIXA DE REMUNERAÇÃO DE 
CONTRIBUIÇÃO
Referente às remunerações dos servidores ativos, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer 
natureza, cumpre ressaltar que não poderão exceder o subsídio mensal do Prefeito.
29%
61%
8%
1%
1%
Solteiro
Casado / União Estável
Desquitado / Separado
Viúvo
Outros
0%
9%
25%
38%
55%
64%
100%
0
100
200
300
400
500
600
700
Até 1000 1001 a 1500 1501 a 2000 2001 a 2500 2501 a 3000 3001 a 3500 3500 +
93
GRÁFICO 9. REMUNERAÇÃO MÉDIA DOS SEGURADOS ATIVOS, POR IDADE
Do gráfico anterior depreende-se que as remunerações dos servidores ativos tendem a ser 
maiores nas idades mais próximas à aposentadoria, justificada pelas vantagens adquiridas ao longo do 
período laborativo do servidor.
GRÁFICO 10. DISTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS ATIVOS, POR TEMPO DE ESPERA PARA 
APOSENTADORIA
A distribuição deste gráfico demonstra que quanto maior o tempo de espera para aposentadoria
e, por conseguinte, a representatividade dos segurados ativos nas faixas mais elevadas, o servidor ativo 
terá um período maior de contribuição, favorecendo, portanto, o plano de benefícios.
R$0
R$5.000
R$10.000
R$15.000
R$20.000
20 22 24 26 28 30 32 34 36 38 40 42 44 46 48 50 52 54 56 58 60 62 64 66 68 70
Feminino Masculino
18%
37%
56%
74%
88%
95% 100%
0
50
100
150
200
250
300
350
400
Até 5 6 a 10 11 a 15 16 a 20 21 a 25 26 a 30 30 +
94
GRÁFICO 11. TEMPO MÉDIO DE CONTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS ATIVOS
No que concerne ao tempo médio de contribuição dos segurados ativos, verifica-se uma diferença 
a menor para as seguradas do sexo feminino quando comparado com o tempo médio de contribuição dos 
segurados do sexo masculino.
2.1.2. Estatísticas dos servidores inativos
Os arquivos contemplaram as informações de 108 inativos vinculados ao Fundo em Capitalização
e suas características estão a seguir demonstradas.
GRÁFICO 12. DISTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS INATIVOS, POR SEXO
19,38
17,78
18,14
18,62
13,22
14,43
MASCULINO
FEMININO
TOTAL
Tempo médio de contribuição Diferimento médio
78%
22%
Feminino
Masculino
95
GRÁFICO 13. DISTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS INATIVOS, POR FAIXA ETÁRIA
GRÁFICO 14. DISTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS INATIVOS, POR FAIXA DE BENEFÍCIO
Em relação aos proventos, aplica-se o mesmo limite constitucional explicitado no caso dos ativos, 
sendo o Plano responsável por arcar com esses custos até sua extinção ou da respectiva reversão em 
pensão por morte.
7%
42%
64%
88%
99% 100% 100%
0
5
10
15
20
25
30
35
40
Até 50 51 a 55 56 a 60 61 a 65 66 a 70 71 a 75 75 +
0%
6% 11% 13% 14%
24%
100%
0
10
20
30
40
50
60
70
80
90
Até 1000 1001 a 1500 1501 a 2000 2001 a 2500 2501 a 3000 3001 a 3500 3500 +
96
GRÁFICO 15. DISTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS INATIVOS, POR TIPO DE BENEFÍCIO
Relativo ao tipo de benefício, o gráfico supra indica que quanto maior o percentual de servidores 
que se aposentaram por invalidez, maior será o custo para o Regime, corroborando com as razões já 
especificadas.
2.1.3. Estatísticas dos pensionistas
O arquivo apresentou informações para 11 pensionistas distribuídos em grupos familiares e o 
resumo das informações se encontra detalhado abaixo.
GRÁFICO 16. DISTRIBUIÇÃO DE PENSIONISTA, POR SEXO
2%0%
79%
5%
14%
Por Invalidez
Compulsória
Por Tempo de Contribuição
Por Idade
Aposentadoria como Professor 64%
36%
Feminino
Masculino
97
GRÁFICO 17. DISTRIBUIÇÃO DE PENSIONISTAS, POR FAIXA ETÁRIA
Conforme se verifica no gráfico anterior, benefícios compreendidos na primeira faixa etária 
representam os filhos menores em gozo de pensão temporária e, portanto, uma parcela dos benefícios 
concedidos, cuja maioria dos dependentes receberão benefícios vitalícios.
GRÁFICO 18. DISTRIBUIÇÃO DE PENSIONISTA, POR FAIXA DE BENEFÍCIO 
Importante ressaltar que no caso das pensões podem ocorrer valores inferiores ao salário mínimo, 
por constar mais de um dependente na mesma hierarquia genealógica.
73% 73%
82% 82%
100% 100% 100%
0
1
2
3
4
5
6
7
8
9
Até 24 25 a 35 36 a 45 46 a 55 56 a 65 66 a 75 75 +
27% 27%
73%
82%
91% 91%
100%
0
1
2
3
4
5
6
Até 1000 1001 a 1300 1301 a 1600 1601 a 1900 1901 a 2200 2201 a 2700 2700 +
98
2.1.4. Análise comparativa
ANÁLISE COMPARATIVA POR QUANTIDADE DE SEGURADOS
Situação da população 
coberta
Quantidade
2019 2020
Sexo feminino Sexo masculino Sexo feminino Sexo masculino
Ativos 1444 405 1406 407
Aposentados por tempo de 
contribuição 55 13 79 22
Aposentados por idade 1 1 3 2
Aposentados - compulsória 0 0 0 0
Aposentados por invalidez 1 0 2 0
Pensionistas 0 0 7 4
ANÁLISE COMPARATIVA POR IDADE
População coberta
Idade média
2019 2020
Sexo feminino Sexo masculino Sexo feminino Sexo masculino
Ativos 42,63 43,08 42,98 43,40
Aposentados por tempo de 
contribuição 56,91 57,85 57,41 59,32
Aposentados por idade 60,00 63,00 61,67 67,00
Aposentados - compulsória 0,00 0,00 0,00 0,00
Aposentados por invalidez 56,00 0,00 45,00 0,00
Pensionistas 0,00 0,00 16,86 31,50
ANÁLISE COMPARATIVA POR REMUNERAÇÃO MÉDIA
Situação da população 
coberta
Remuneração média
2019 2020
Sexo feminino Sexo masculino Sexo feminino Sexo masculino
Ativos R$ 3.503,18 R$ 4.709,11 R$ 3.757,05 R$ 4.937,06
Aposentados por tempo de 
contribuição R$ 6.370,84 R$ 6.987,94 R$ 6.738,50 R$ 8.229,45
Aposentados por idade R$ 998,00 R$ 1.144,67 R$ 3.285,41 R$ 1.247,10
Aposentados - compulsória R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Aposentados por invalidez R$ 1.721,55 R$ 0,00 R$ 1.417,02 R$ 0,00
Pensionistas R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 1.219,60 R$ 2.454,89
99
ANEXO 3 – PROVISÕES MATEMÁTICAS A CONTABILIZAR
ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL
Conta Título Valor (R$)
Sem Máscara (1) ATIVO - PLANO FINANCEIRO R$ 0,00
Sem Máscara Aplicações conforme DAIR - PLANO FINANCEIRO R$ 0,00
Sem Máscara Parcelamentos - PLANO FINANCEIRO R$ 0,00
Sem Máscara (2) ATIVO - PLANO PREVIDENCIÁRIO R$ 54.993.051,09
Sem Máscara Aplicações conforme DAIR - PLANO PREVIDENCIÁRIO R$ 54.993.051,09
Sem Máscara Parcelamentos - PLANO PREVIDENCIÁRIO R$ 0,00
2.2.7.2.1
(4)+(5)+(6)+(7)-(8)+(9)+(10)
PROVISÕES MATEMÁTICAS PREVIDENCIÁRIAS A LONGO PRAZO - CONSOLIDAÇÃO R$ 54.993.051,09
2.2.7.2.1.01 (4) PLANO FINANCEIRO - PROVISÕES DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS R$ 0,00
2.2.7.2.1.01.01 (+) APOSENTADORIAS/PENSÕES/OUTROS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS DO PLANO 
FINANCEIRO DO RPPS R$ 0,00
2.2.7.2.1.01.02 (-) CONTRIBUIÇÕES DO ENTE PARA O PLANO FINANCEIRO DO RPPS R$ 0,00
2.2.7.2.1.01.03 (-) CONTRIBUIÇÕES DO APOSENTADO PARA O PLANO FINANCEIRO DO RPPS R$ 0,00
2.2.7.2.1.01.04 (-) CONTRIBUIÇÕES DO PENSIONISTA PARA O PLANO FINANCEIRO DO RPPS R$ 0,00
2.2.7.2.1.01.05 (-) COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO PLANO FINANCEIRO DO RPPS R$ 0,00
2.2.7.2.1.01.07 (-) COBERTURA DE INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA R$ 0,00
2.2.7.2.1.01.99 (-) OUTRAS DEDUÇÕES R$ 0,00
2.2.7.2.1.02 (5) PLANO FINANCEIRO - PROVISÕES DE BENEFÍCIOS A CONCEDER R$ 0,00
2.2.7.2.1.02.01 (+) APOSENTADORIAS/PENSÕES/OUTROS BENEFÍCIOS A CONCEDER DO PLANO 
FINANCEIRO DO RPPS R$ 0,00
2.2.7.2.1.02.02 (-) CONTRIBUIÇÕES DO ENTE PARA O PLANO FINANCEIRO DO RPPS R$ 0,00
2.2.7.2.1.02.03 (-) CONTRIBUIÇÕES DO ATIVO PARA O PLANO FINANCEIRO DO RPPS R$ 0,00
2.2.7.2.1.02.04 (-) COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO PLANO FINANCEIRO DO RPPS R$ 0,00
2.2.7.2.1.02.06 (-) COBERTURA DE INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA R$ 0,00
2.2.7.2.1.02.99 (-) OUTRAS DEDUÇÕES R$ 0,00
2.2.7.2.1.03 (6) PLANO PREVIDENCIÁRIO - PROVISÕES DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS R$ 103.811.169,99
2.2.7.2.1.03.01 (+) APOSENTADORIAS/PENSÕES/OUTROS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS DO PLANO 
PREVIDENCIÁRIO DO RPPS R$ 125.421.938,50
2.2.7.2.1.03.02 (-) CONTRIBUIÇÕES DO ENTE PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS R$ 0,00
2.2.7.2.1.03.03 (-) CONTRIBUIÇÕES DO APOSENTADO PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS R$ 3.464.454,90
2.2.7.2.1.03.04 (-) CONTRIBUIÇÕES DO PENSIONISTA PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS R$ 0,00
2.2.7.2.1.03.05 (-) COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS R$ 18.146.313,61
2.2.7.2.1.03.07 (-) APORTES FINANCEIROS PARA COBERTURA DO DEFICIT ATUARIAL - PLANO DE 
AMORTIZAÇÃO R$ 0,00
2.2.7.2.1.03.99 (-) OUTRAS DEDUÇÕES R$ 0,00
2.2.7.2.1.04 (7) PLANO PREVIDENCIÁRIO - PROVISÕES DE BENEFÍCIOS A CONCEDER R$ 452.511.777,66
2.2.7.2.1.04.01 (+) APOSENTADORIAS/PENSÕES/OUTROS BENEFÍCIOS A CONCEDER DO PLANO 
PREVIDENCIÁRIO DO RPPS R$ 782.241.975,33
2.2.7.2.1.04.02 (-) CONTRIBUIÇÕES DO ENTE PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS R$ 136.952.616,55
2.2.7.2.1.04.03 (-) CONTRIBUIÇÕES DO ATIVO PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS R$ 122.940.474,66
2.2.7.2.1.04.04 (-) COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS R$ 69.837.106,46
2.2.7.2.1.04.06 (-) APORTES PARA COBERTURA DO DEFICIT ATUARIAL - PLANO DE AMORTIZAÇÃO R$ 0,00
2.2.7.2.1.04.99 (-) OUTRAS DEDUÇÕES R$ 0,00
2.2.7.2.1.05 (8) PLANO PREVIDENCIÁRIO - PLANO DE AMORTIZAÇÃO R$ 503.429.683,28
2.2.7.2.1.05.98 (-) OUTROS CRÉDITOS DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO R$ 503.429.683,28
2.2.7.2.1.06 (9) PROVISÕES ATUARIAIS PARA AJUSTES DO PLANO FINANCEIRO R$ 0,00
2.2.7.2.1.06.01 PROVISÃO ATUARIAL PARA OSCILAÇÃO DE RISCOS R$ 0,00
2.2.7.2.1.07 (10) PROVISÕES ATUARIAIS PARA AJUSTES DO PLANO PREVIDENCIÁRIO R$ 2.099.786,72
2.2.7.2.1.07.01 AJUSTE DE RESULTADO ATUARIAL SUPERAVITÁRIO R$ 2.099.786,72
2.2.7.2.1.07.02 PROVISÃO ATUARIAL PARA OSCILAÇÃO DE RISCOS R$ 0,00
2.2.7.2.1.07.03 PROVISÃO ATUARIAL PARA BENEFÍCIOS A REGULARIZAR R$ 0,00
2.2.7.2.1.07.04 PROVISÃO ATUARIAL PARA CONTINGÊNCIAS DE BENEFÍCIOS R$ 0,00
2.2.7.2.1.07.98 OUTRAS PROVISÕES ATUARIAIS PARA AJUSTES DO PLANO R$ 0,00
100
ANEXO 4 – EVOLUÇÃO DAS PROVISÕES MATEMÁTICAS
4.1. FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
EVOLUÇÃO DAS PROVISÕES MATEMÁTICAS – FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO
Mês de referência RMBC RMBAC Provisão matemática
0* R$ 103.811.169,99 R$ 452.511.777,66 R$ 556.322.947,65
1 R$ 103.675.959,35 R$ 455.220.851,95 R$ 558.896.811,31
2 R$ 103.540.748,71 R$ 457.929.926,25 R$ 561.470.674,96
3 R$ 103.405.538,07 R$ 460.639.000,54 R$ 564.044.538,61
4 R$ 103.270.327,43 R$ 463.348.074,83 R$ 566.618.402,26
5 R$ 103.135.116,79 R$ 466.057.149,12 R$ 569.192.265,91
6 R$ 102.999.906,16 R$ 468.766.223,41 R$ 571.766.129,56
7 R$ 102.864.695,52 R$ 471.475.297,70 R$ 574.339.993,22
8 R$ 102.729.484,88 R$ 474.184.371,99 R$ 576.913.856,87
9 R$ 102.594.274,24 R$ 476.893.446,28 R$ 579.487.720,52
10 R$ 102.459.063,60 R$ 479.602.520,57 R$ 582.061.584,17
11 R$ 102.323.852,96 R$ 482.311.594,86 R$ 584.635.447,82
12 R$ 102.188.642,32 R$ 485.020.669,15 R$ 587.209.311,47
* Data Focal da avaliação atuarial.
101
ANEXO 5 – RESUMO DOS FLUXOS ATUARIAIS
5.1. FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
As projeções atuariais são desenvolvidas para estimar o fluxo de receitas e despesas 
previdenciárias com a concessão e pagamento dos benefícios cobertos pelo plano, observando a evolução 
demográfica da atual população de segurados (massa fechada), de acordo com as hipóteses adotadas, 
sendo que se pode depreender da tabela que segue a evolução, em termos de quantidade e de valores 
anuais, dos novos benefícios que estão previstos para serem concedidos.
A metodologia adotada por esta consultoria apresenta o fluxo em valor presente atuarial, sendo 
possível, desta forma, a análise conjunta aos resultados da avaliação atuarial em relação à geração atual. 
Trata-se, pois, de uma apresentação dos resultados atuariais de uma forma anualizada.
A utilização da geração atual para a realização das projeções permite uma análise dos valores de 
receitas e despesas esperadas sem a influência de futuros ingressos de servidores, dado que se trata de 
uma hipótese de difícil previsão.
Como saldo inicial considera-se o ativo garantidor posicionado na data base dos cálculos. Ao 
referido valor são somadas as receitas, inclusive com o plano de amortização vigente e deduzidas as 
despesas anualmente. Considera-se também, caso haja, o fluxo financeiro proveniente do financiamento 
das dívidas já confessadas, bem como da compensação financeira. Desta forma, é importante que se 
busque o recebimento dos referidos recursos para que a projeção atuarial sirva como parâmetro para as 
políticas financeiras do Regime. 
Importante frisar ainda que para a presente projeção atuarial, observadas as disposições da 
Portaria nº 464/2018, foram realizadas estimativas de receitas e despesas vinculadas a todos os 
benefícios garantidos pelo RPPS, seja de aposentadorias ou pensões, independente do regime 
financeiro. Considerou-se ainda, para atendimento da mencionada norma, as receitas e despesas 
relacionadas à gestão administrativa.
Para tanto, destaca-se que, observado o regime financeiro de repartição simples, as 
despesas e receitas administrativas influenciam as projeções apenas no primeiro exercício. Já os 
benefícios financiados em regime de repartição de capitais de cobertura, dada a estruturação do 
custeio, apresentam receita apenas no primeiro exercício, equivalente às despesas distribuídas ao 
longo de todo o fluxo atuarial.
Feitas as ressalvas, é apresentado a seguir o resumo dos fluxos relativos ao Fundo em 
Capitalização:
102
RESUMO FLUXO ATUARIAL DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO EM VALOR PRESENTE ATUARIAL
Exercício Novas Pensões
(qtde ano) / acumulado
Novas Aposentadorias
(qtde ano) / acumulado
Novas Aposentadorias 
(R$)
Receita previdenciária Despesa previdenciária Resultado previdenciário Saldo financeiro
2021 7 / 7 96 / 96 523.577,54 32.566.089,97 15.022.152,66 17.543.937,31 72.536.988,40
2022 8 / 15 68 / 164 312.553,05 39.878.416,16 17.673.070,18 22.205.345,98 94.742.334,38
2023 8 / 23 38 / 202 175.979,51 51.902.515,56 18.733.818,93 33.168.696,64 127.911.031,02
2024 9 / 32 57 / 259 228.362,34 49.288.638,56 20.098.700,04 29.189.938,52 157.100.969,54
2025 10 / 42 45 / 304 200.933,15 46.799.125,17 21.082.025,73 25.717.099,44 182.818.068,98
2026 10 / 52 70 / 374 245.734,62 44.391.503,49 22.188.501,16 22.203.002,34 205.021.071,32
2027 11 / 63 55 / 429 226.049,04 42.100.405,27 22.954.572,07 19.145.833,20 224.166.904,52
2028 12 / 75 66 / 495 264.193,82 39.858.929,94 24.024.259,06 15.834.670,88 240.001.575,40
2029 13 / 88 66 / 561 261.190,85 37.716.123,49 24.922.097,24 12.794.026,25 252.795.601,64
2030 14 / 101 54 / 615 207.697,97 35.717.128,38 25.231.398,51 10.485.729,87 263.281.331,51
2031 15 / 116 75 / 690 266.769,07 33.749.314,23 25.767.349,49 7.981.964,75 271.263.296,26
2032 16 / 131 58 / 748 216.283,56 31.923.271,39 25.938.915,36 5.984.356,03 277.247.652,28
2033 17 / 148 86 / 834 286.287,02 30.098.346,63 26.486.292,35 3.612.054,28 280.859.706,57
2034 18 / 166 70 / 904 232.319,06 28.412.863,64 26.540.539,24 1.872.324,41 282.732.030,97
2035 19 / 185 51 / 955 208.515,20 26.794.457,93 26.392.503,82 401.954,11 283.133.985,08
2036 20 / 205 75 / 1030 262.493,16 25.191.941,05 26.509.717,82 -1.317.776,77 281.816.208,31
2037 22 / 227 54 / 1084 217.982,80 23.702.324,97 26.256.523,23 -2.554.198,26 279.262.010,05
2038 23 / 250 62 / 1146 251.565,07 22.240.582,54 26.111.603,95 -3.871.021,40 275.390.988,65
2039 24 / 274 56 / 1202 187.979,61 20.907.179,65 25.596.643,49 -4.689.463,84 270.701.524,81
2040 26 / 300 56 / 1258 249.078,15 19.558.176,62 25.391.836,81 -5.833.660,19 264.867.864,61
2041 27 / 328 86 / 1344 351.487,42 18.148.789,71 25.683.720,90 -7.534.931,19 257.332.933,43
2042 29 / 357 53 / 1397 224.846,25 16.949.176,27 25.214.993,66 -8.265.817,39 249.067.116,03
2043 30 / 387 51 / 1448 217.148,27 15.809.538,05 24.709.408,15 -8.899.870,10 240.167.245,93
2044 32 / 419 58 / 1506 229.322,46 14.707.700,83 24.239.711,48 -9.532.010,65 230.635.235,28
2045 33 / 452 45 / 1551 210.534,79 13.682.102,46 23.631.806,66 -9.949.704,20 220.685.531,08
2046 35 / 487 47 / 1598 193.688,97 12.719.161,38 22.956.543,54 -10.237.382,16 210.448.148,92
2047 36 / 524 35 / 1633 139.912,51 11.866.269,73 22.026.172,53 -10.159.902,80 200.288.246,12
2048 38 / 562 28 / 1661 94.795,10 11.103.706,12 20.926.884,21 -9.823.178,09 190.465.068,03
2049 39 / 601 25 / 1686 115.843,89 10.360.545,97 19.950.426,74 -9.589.880,76 180.875.187,27
2050 41 / 642 19 / 1705 80.878,00 9.692.303,21 18.864.923,42 -9.172.620,21 171.702.567,05
103
Exercício Novas Pensões
(qtde ano) / acumulado
Novas Aposentadorias
(qtde ano) / acumulado
Novas Aposentadorias 
(R$)
Receita previdenciária Despesa previdenciária Resultado previdenciário Saldo financeiro
2051 42 / 684 26 / 1731 129.984,63 9.014.336,57 17.999.121,67 -8.984.785,10 162.717.781,95
2052 43 / 727 22 / 1753 87.834,40 8.401.712,45 17.025.413,54 -8.623.701,09 154.094.080,86
2053 44 / 771 16 / 1769 80.452,18 7.841.212,54 16.036.618,35 -8.195.405,81 145.898.675,05
2054 45 / 816 10 / 1779 22.650,57 1.438.695,56 14.896.906,30 -13.458.210,74 132.440.464,31
2055 46 / 862 4 / 1783 27.841,20 1.287.800,94 13.829.344,94 -12.541.544,00 119.898.920,32
2056 47 / 909 9 / 1792 17.199,46 1.151.985,13 12.788.219,80 -11.636.234,68 108.262.685,64
2057 47 / 956 10 / 1802 17.231,90 1.025.329,59 11.803.690,63 -10.778.361,04 97.484.324,60
2058 48 / 1003 1 / 1803 1.343,64 923.162,93 10.826.781,91 -9.903.618,98 87.580.705,62
2059 48 / 1051 4 / 1807 14.002,12 818.400,30 9.944.767,56 -9.126.367,25 78.454.338,37
2060 48 / 1099 3 / 1810 4.688,53 728.524,58 9.089.813,94 -8.361.289,36 70.093.049,01
2061 48 / 1147 2 / 1812 2.687,28 647.696,05 8.283.245,04 -7.635.548,99 62.457.500,02
2062 47 / 1194 1 / 1813 1.884,03 574.198,61 7.527.126,61 -6.952.928,00 55.504.572,03
2063 47 / 1241 0 / 1813 0,00 508.617,15 6.817.027,03 -6.308.409,88 49.196.162,15
2064 46 / 1287 0 / 1813 0,00 448.886,42 6.156.204,07 -5.707.317,65 43.488.844,50
2065 45 / 1333 0 / 1813 0,00 394.669,33 5.542.675,08 -5.148.005,75 38.340.838,75
2066 44 / 1377 0 / 1813 0,00 345.627,40 4.974.473,57 -4.628.846,17 33.711.992,58
2067 43 / 1420 0 / 1813 0,00 301.426,83 4.449.701,08 -4.148.274,25 29.563.718,33
2068 42 / 1462 0 / 1813 0,00 261.738,02 3.966.423,60 -3.704.685,58 25.859.032,75
2069 41 / 1503 0 / 1813 0,00 226.245,66 3.522.727,94 -3.296.482,28 22.562.550,47
2070 39 / 1542 0 / 1813 0,00 194.640,97 3.116.629,18 -2.921.988,21 19.640.562,25
2071 37 / 1579 0 / 1813 0,00 166.624,95 2.746.128,14 -2.579.503,20 17.061.059,05
2072 35 / 1615 0 / 1813 0,00 141.902,76 2.409.183,43 -2.267.280,67 14.793.778,38
2073 34 / 1648 0 / 1813 0,00 120.189,93 2.103.899,87 -1.983.709,93 12.810.068,45
2074 32 / 1680 0 / 1813 0,00 101.210,66 1.828.393,12 -1.727.182,47 11.082.885,98
2075 30 / 1710 0 / 1813 0,00 84.701,75 1.580.754,28 -1.496.052,53 9.586.833,45
2076 28 / 1737 0 / 1813 0,00 70.415,26 1.359.050,07 -1.288.634,81 8.298.198,64
2077 26 / 1763 0 / 1813 0,00 58.121,50 1.161.415,08 -1.103.293,58 7.194.905,06
2078 24 / 1787 0 / 1813 0,00 47.608,25 986.141,10 -938.532,85 6.256.372,20
2079 22 / 1808 0 / 1813 0,00 38.677,22 831.552,37 -792.875,15 5.463.497,06
2080 20 / 1828 0 / 1813 0,00 31.143,31 695.988,20 -664.844,89 4.798.652,17
2081 18 / 1846 0 / 1813 0,00 24.834,82 577.865,37 -553.030,55 4.245.621,62
2082 16 / 1862 0 / 1813 0,00 19.595,66 475.661,61 -456.065,96 3.789.555,66
2083 14 / 1876 0 / 1813 0,00 15.284,79 387.924,87 -372.640,09 3.416.915,57
104
Exercício Novas Pensões
(qtde ano) / acumulado
Novas Aposentadorias
(qtde ano) / acumulado
Novas Aposentadorias 
(R$)
Receita previdenciária Despesa previdenciária Resultado previdenciário Saldo financeiro
2084 13 / 1889 0 / 1813 0,00 11.773,17 313.256,97 -301.483,80 3.115.431,77
2085 11 / 1900 0 / 1813 0,00 8.944,33 250.326,03 -241.381,70 2.874.050,08
2086 9 / 1909 0 / 1813 0,00 6.693,65 197.845,52 -191.151,87 2.682.898,21
2087 8 / 1918 0 / 1813 0,00 4.927,14 154.543,70 -149.616,56 2.533.281,65
2088 7 / 1924 0 / 1813 0,00 3.561,67 119.195,27 -115.633,60 2.417.648,05
2089 6 / 1930 0 / 1813 0,00 2.524,62 90.704,59 -88.179,97 2.329.468,08
2090 5 / 1935 0 / 1813 0,00 1.752,98 68.089,00 -66.336,02 2.263.132,06
2091 4 / 1939 0 / 1813 0,00 1.191,45 50.401,10 -49.209,65 2.213.922,40
2092 3 / 1942 0 / 1813 0,00 791,92 36.734,70 -35.942,78 2.177.979,62
2093 3 / 1945 0 / 1813 0,00 514,38 26.288,35 -25.773,97 2.152.205,65
2094 2 / 1947 0 / 1813 0,00 326,91 18.417,80 -18.090,88 2.134.114,76
2095 2 / 1948 0 / 1813 0,00 203,53 12.607,73 -12.404,20 2.121.710,56
* Em quantidade de concessões / Número acumulado
** Em valores monetários (folha de benefícios dos nossos assistidos)
105
Ressalta-se que, assim como os cálculos atuariais, as projeções apresentadas são extremamente 
sensíveis às hipóteses atuariais adotadas e às informações cadastrais disponíveis. Assim, a alteração 
destas pode impactar profundamente na apresentação dos resultados demonstrados.
Observa-se pela projeção atuarial acima que, confirmando-se as hipóteses adotadas, o plano de 
benefícios comportará os benefícios futuros com base nas contribuições arrecadadas e com o Plano de 
Amortização vigente, bem como na rentabilidade auferida pelo patrimônio durante todo o período das 
projeções.
Uma vez que a situação de superávit financeiro (receitas mensais superiores às despesas mensais) 
deixar de ser observada, o processo de capitalização das reservas matemáticas ficará extremamente 
comprometido; razão pela qual deverão ser tomadas ações para o equilíbrio do plano de benefícios.
Insta informar que se trata de cálculos considerando uma massa fechada de segurados. O intuito 
de se realizar tais cálculos é buscar saber se o patrimônio atual, somado às contribuições futuras, será 
suficiente para arcar com todos os benefícios futuros, com base nas hipóteses atuariais adotadas. Sabe￾se que na prática, com o ingresso de novos servidores, o fluxo atuarial apresentará alterações ano após 
ano e por isso a necessidade da realização dos cálculos atuariais anualmente. As reavaliações têm 
também como objetivo observar se as premissas adotadas estão adequadas ou não à realidade da massa 
de segurados.
O Gráfico a seguir apresenta o fluxo atuarial estimado das receitas e despesas previdenciárias do 
PATOPREV.
GRÁFICO 19. PROJEÇÃO ATUARIAL DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
Destaca-se que as projeções atuariais podem também ser utilizadas pelos gestores financeiros para 
otimizar a alocação dos recursos do RPPS, buscando comprar os melhores títulos cujos vencimentos 
sejam compatíveis com o fluxo do passivo. À técnica de compatibilização de ativos e passivos 
previdenciários se dá o nome de ALM (Asset Liability Management). Existem diversos modelos de ALM no 
mercado, desde os mais simples e determinísticos, até os complexos sistemas estocásticos.
0
10000000
20000000
30000000
40000000
50000000
60000000
RECEITA DESPESA
106
A fim de atender ao disposto no inciso I do §2º do artigo 10 da Portaria nº 464/2018 segue 
apresentado uma tabela dos fluxos atuariais que representaria a situação de equilíbrio atuarial:
PROJEÇÃO ATUARIAL DE RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS PLANO DE 
CUSTEIO PROPOSTO
Exercício Receita previdenciária Despesa 
previdenciária Resultado previdenciário Saldo financeiro
2021 32.566.089,97 15.022.152,66 17.543.937,31 72.536.988,40
2022 39.873.969,59 17.673.070,18 22.200.899,42 94.737.887,81
2023 51.895.454,86 18.733.818,93 33.161.635,93 127.899.523,74
2024 43.485.341,90 20.098.700,04 23.386.641,86 151.286.165,61
2025 41.282.404,23 21.082.025,73 20.200.378,50 171.486.544,11
2026 39.149.273,10 22.188.501,16 16.960.771,95 188.447.316,05
2027 37.113.648,77 22.954.572,07 14.159.076,70 202.606.392,75
2028 35.125.250,96 24.024.259,06 11.100.991,89 213.707.384,65
2029 33.211.075,29 24.922.097,24 8.288.978,05 221.996.362,69
2030 31.841.689,54 25.231.398,51 6.610.291,03 228.606.653,72
2031 30.487.392,26 25.767.349,49 4.720.042,77 233.326.696,50
2032 29.231.919,23 25.938.915,36 3.293.003,86 236.619.700,36
2033 27.937.140,29 26.486.292,35 1.450.847,94 238.070.548,30
2034 26.750.186,86 26.540.539,24 209.647,62 238.280.195,93
2035 25.587.925,61 26.392.503,82 -804.578,21 237.475.617,72
2036 24.407.901,50 26.509.717,82 -2.101.816,32 235.373.801,40
2037 23.309.138,22 26.256.523,23 -2.947.385,01 232.426.416,39
2038 22.208.509,05 26.111.603,95 -3.903.094,90 228.523.321,49
2039 21.208.275,05 25.596.643,49 -4.388.368,44 224.134.953,05
2040 20.166.192,01 25.391.836,81 -5.225.644,80 218.909.308,25
2041 19.039.077,34 25.683.720,90 -6.644.643,56 212.264.664,69
2042 18.098.600,19 25.214.993,66 -7.116.393,48 205.148.271,21
2043 17.196.389,63 24.709.408,15 -7.513.018,52 197.635.252,69
2044 16.311.618,80 24.239.711,48 -7.928.092,68 189.707.160,01
2045 15.483.997,21 23.631.806,66 -8.147.809,45 181.559.350,56
2046 14.701.143,35 22.956.543,54 -8.255.400,19 173.303.950,37
2047 14.011.581,66 22.026.172,53 -8.014.590,87 165.289.359,50
2048 13.396.658,96 20.926.884,21 -7.530.225,24 157.759.134,25
2049 12.786.458,24 19.950.426,74 -7.163.968,50 150.595.165,76
2050 12.237.443,60 18.864.923,42 -6.627.479,82 143.967.685,94
2051 11.665.869,73 17.999.121,67 -6.333.251,94 137.634.434,00
2052 11.147.647,65 17.025.413,54 -5.877.765,89 131.756.668,11
2053 10.670.355,13 16.036.618,35 -5.366.263,22 126.390.404,89
2054 10.260.827,70 14.896.906,30 -4.636.078,59 121.754.326,29
2055 9.874.152,24 13.829.344,94 -3.955.192,70 117.799.133,59
2056 1.151.985,13 12.788.219,80 -11.636.234,68 106.162.898,92
2057 1.025.329,59 11.803.690,63 -10.778.361,04 95.384.537,88
2058 923.162,93 10.826.781,91 -9.903.618,98 85.480.918,90
2059 818.400,30 9.944.767,56 -9.126.367,25 76.354.551,65
2060 728.524,58 9.089.813,94 -8.361.289,36 67.993.262,29
2061 647.696,05 8.283.245,04 -7.635.548,99 60.357.713,30
2062 574.198,61 7.527.126,61 -6.952.928,00 53.404.785,30
2063 508.617,15 6.817.027,03 -6.308.409,88 47.096.375,42
2064 448.886,42 6.156.204,07 -5.707.317,65 41.389.057,77
2065 394.669,33 5.542.675,08 -5.148.005,75 36.241.052,03
2066 345.627,40 4.974.473,57 -4.628.846,17 31.612.205,86
107
Exercício Receita previdenciária Despesa 
previdenciária Resultado previdenciário Saldo financeiro
2067 301.426,83 4.449.701,08 -4.148.274,25 27.463.931,61
2068 261.738,02 3.966.423,60 -3.704.685,58 23.759.246,02
2069 226.245,66 3.522.727,94 -3.296.482,28 20.462.763,74
2070 194.640,97 3.116.629,18 -2.921.988,21 17.540.775,53
2071 166.624,95 2.746.128,14 -2.579.503,20 14.961.272,33
2072 141.902,76 2.409.183,43 -2.267.280,67 12.693.991,66
2073 120.189,93 2.103.899,87 -1.983.709,93 10.710.281,73
2074 101.210,66 1.828.393,12 -1.727.182,47 8.983.099,26
2075 84.701,75 1.580.754,28 -1.496.052,53 7.487.046,73
2076 70.415,26 1.359.050,07 -1.288.634,81 6.198.411,92
2077 58.121,50 1.161.415,08 -1.103.293,58 5.095.118,33
2078 47.608,25 986.141,10 -938.532,85 4.156.585,48
2079 38.677,22 831.552,37 -792.875,15 3.363.710,33
2080 31.143,31 695.988,20 -664.844,89 2.698.865,44
2081 24.834,82 577.865,37 -553.030,55 2.145.834,89
2082 19.595,66 475.661,61 -456.065,96 1.689.768,94
2083 15.284,79 387.924,87 -372.640,09 1.317.128,85
2084 11.773,17 313.256,97 -301.483,80 1.015.645,05
2085 8.944,33 250.326,03 -241.381,70 774.263,35
2086 6.693,65 197.845,52 -191.151,87 583.111,48
2087 4.927,14 154.543,70 -149.616,56 433.494,92
2088 3.561,67 119.195,27 -115.633,60 317.861,32
2089 2.524,62 90.704,59 -88.179,97 229.681,35
2090 1.752,98 68.089,00 -66.336,02 163.345,33
2091 1.191,45 50.401,10 -49.209,65 114.135,68
2092 791,92 36.734,70 -35.942,78 78.192,89
2093 514,38 26.288,35 -25.773,97 52.418,92
2094 326,91 18.417,80 -18.090,88 34.328,04
2095 203,53 12.607,73 -12.404,20 21.923,84
5.1.1. ANÁLISE DAS ELEGIBILIDADES
Em atendimento ao art. 29 da Portaria nº 464 de 2018, destaca-se a seguir a quantidade de 
segurados ativos considerados como riscos iminentes, distribuídos nos primeiros anos da projeção 
atuarial, uma vez que atenderiam às condições de elegibilidade para a entrada em aposentadoria na data 
focal da avaliação atuarial, conforme já explicitado anteriormente neste relatório.
PROJEÇÃO DE RISCO IMINENTE – FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO
Exercício Novos 
benefícios
Despesas com novos 
benefícios Variação Despesa 
previdenciária Variação
2017 0 R$ 0,00 - R$ 0,00 -
2018 0 R$ 0,00 - R$ 0,00 -
2019 72 R$ 465.618,33 - R$ 3.572.552,59 -
2020 47 R$ 281.312,52 -39,58% R$ 8.124.206,32 127,41%
2021 96 R$ 523.577,54 86,12% R$ 15.022.152,66 84,91%
2022 68 R$ 312.553,05 -40,30% R$ 17.673.070,18 17,65%
2023 38 R$ 175.979,51 -43,70% R$ 18.733.818,93 6,00%
2024 57 R$ 228.362,34 29,77% R$ 20.098.700,04 7,29%
108
ANEXO 6 – TÁBUAS EM GERAL
IDADE (X)
IBGE 2019 Mulheres –
Tábua de Mortalidade de 
Válidos e de Inválidos -
FEMININA
IBGE 2019 Homens –
Tábua de Mortalidade de 
Válidos e de Inválidos -
MASCULINA
ALVARO VINDAS -
Tábua de Entrada em 
Invalidez 
0 0,010978 0,012846 0,000000
1 0,000716 0,000883 0,000000
2 0,000457 0,000580 0,000000
3 0,000345 0,000446 0,000000
4 0,000282 0,000369 0,000000
5 0,000241 0,000318 0,000000
6 0,000212 0,000284 0,000000
7 0,000193 0,000260 0,000000
8 0,000180 0,000246 0,000000
9 0,000174 0,000241 0,000000
10 0,000174 0,000248 0,000000
11 0,000183 0,000270 0,000000
12 0,000213 0,000314 0,000000
13 0,000250 0,000393 0,000000
14 0,000280 0,000525 0,000000
15 0,000336 0,001007 0,000575
16 0,000385 0,001286 0,000573
17 0,000424 0,001539 0,000572
18 0,000447 0,001747 0,000570
19 0,000458 0,001915 0,000569
20 0,000468 0,002083 0,000569
21 0,000482 0,002246 0,000569
22 0,000497 0,002352 0,000569
23 0,000516 0,002387 0,000570
24 0,000537 0,002368 0,000572
25 0,000559 0,002325 0,000575
26 0,000583 0,002289 0,000579
27 0,000613 0,002269 0,000583
28 0,000650 0,002282 0,000589
29 0,000694 0,002321 0,000596
30 0,000743 0,002366 0,000605
31 0,000796 0,002407 0,000615
32 0,000850 0,002458 0,000628
33 0,000902 0,002517 0,000643
34 0,000956 0,002587 0,000660
35 0,001017 0,002671 0,000681
36 0,001088 0,002770 0,000704
37 0,001168 0,002882 0,000732
38 0,001260 0,003007 0,000764
39 0,001363 0,003149 0,000801
40 0,001476 0,003309 0,000844
41 0,001602 0,003492 0,000893
109
IDADE (X)
IBGE 2019 Mulheres –
Tábua de Mortalidade de 
Válidos e de Inválidos -
FEMININA
IBGE 2019 Homens –
Tábua de Mortalidade de 
Válidos e de Inválidos -
MASCULINA
ALVARO VINDAS -
Tábua de Entrada em 
Invalidez 
42 0,001747 0,003702 0,000949
43 0,001915 0,003944 0,001014
44 0,002103 0,004218 0,001088
45 0,002309 0,004517 0,001174
46 0,002527 0,004844 0,001271
47 0,002751 0,005202 0,001383
48 0,002979 0,005596 0,001511
49 0,003215 0,006023 0,001657
50 0,003469 0,006485 0,001823
51 0,003747 0,006979 0,002014
52 0,004042 0,007508 0,002231
53 0,004356 0,008070 0,002479
54 0,004694 0,008669 0,002762
55 0,005064 0,009316 0,003089
56 0,005470 0,010010 0,003452
57 0,005908 0,010738 0,003872
58 0,006379 0,011499 0,004350
59 0,006891 0,012304 0,004895
60 0,007454 0,013172 0,005516
61 0,008081 0,014123 0,006223
62 0,008785 0,015168 0,007029
63 0,009576 0,016326 0,007947
64 0,010460 0,017603 0,008993
65 0,011426 0,018972 0,010183
66 0,012488 0,020464 0,011542
67 0,013676 0,022159 0,013087
68 0,015009 0,024102 0,014847
69 0,016489 0,026283 0,016852
70 0,018090 0,028640 0,019135
71 0,019831 0,031163 0,021734
72 0,021769 0,033921 0,024695
73 0,023937 0,036943 0,028066
74 0,026337 0,040237 0,031904
75 0,028916 0,043786 0,036275
76 0,031697 0,047606 0,041252
77 0,034777 0,051754 0,046919
78 0,038212 0,056269 0,055371
79 0,042008 0,061181 0,060718
80 0,046113 0,065474 0,069084
81 0,050379 0,070024 0,078608
82 0,054830 0,074869 0,089453
83 0,059494 0,080048 0,101800
84 0,064403 0,085613 0,115859
85 0,069594 0,091623 0,131805
86 0,075109 0,098148 0,150090
110
IDADE (X)
IBGE 2019 Mulheres –
Tábua de Mortalidade de 
Válidos e de Inválidos -
FEMININA
IBGE 2019 Homens –
Tábua de Mortalidade de 
Válidos e de Inválidos -
MASCULINA
ALVARO VINDAS -
Tábua de Entrada em 
Invalidez 
87 0,080999 0,105274 0,170840
88 0,087323 0,113107 0,194465
89 0,094154 0,121775 0,221363
90 0,101576 0,131442 0,251988
91 0,109696 0,142311 0,000000
92 0,118643 0,154646 0,000000
93 0,128579 0,168786 0,000000
94 0,139709 0,185183 0,000000
95 0,152294 0,204443 0,000000
96 0,166675 0,227399 0,000000
97 0,183301 0,255214 0,000000
98 0,202776 0,289557 0,000000
99 0,225930 0,332858 0,000000
100 0,253923 0,388704 0,000000
101 0,288414 0,462332 0,000000
102 0,331824 0,560733 0,000000
103 0,387725 0,689923 0,000000
104 0,461330 0,840863 0,000000
105 0,559611 0,960793 0,000000
106 0,688616 0,998061 0,000000
107 0,839555 0,999996 0,000000
108 0,960100 1,000000 0,000000
109 0,997988 1,000000 0,000000
110 0,999996 1,000000 0,000000
111 1,000000 1,000000 0,000000
111
ANEXO 7 – PROJEÇÕES ATUARIAIS (RREO)
7.1. FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
PROJEÇÃO ATUARIAL PARA RREO – FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO
Exercício Receita 
previdenciária Despesa previdenciária Resultado 
previdenciário Saldo financeiro
2021 32.566.089,97 15.022.152,66 17.543.937,31 72.536.988,40
2022 39.878.416,16 17.673.070,18 22.205.345,98 94.742.334,38
2023 51.902.515,56 18.733.818,93 33.168.696,64 127.911.031,02
2024 49.288.638,56 20.098.700,04 29.189.938,52 157.100.969,54
2025 46.799.125,17 21.082.025,73 25.717.099,44 182.818.068,98
2026 44.391.503,49 22.188.501,16 22.203.002,34 205.021.071,32
2027 42.100.405,27 22.954.572,07 19.145.833,20 224.166.904,52
2028 39.858.929,94 24.024.259,06 15.834.670,88 240.001.575,40
2029 37.716.123,49 24.922.097,24 12.794.026,25 252.795.601,64
2030 35.717.128,38 25.231.398,51 10.485.729,87 263.281.331,51
2031 33.749.314,23 25.767.349,49 7.981.964,75 271.263.296,26
2032 31.923.271,39 25.938.915,36 5.984.356,03 277.247.652,28
2033 30.098.346,63 26.486.292,35 3.612.054,28 280.859.706,57
2034 28.412.863,64 26.540.539,24 1.872.324,41 282.732.030,97
2035 26.794.457,93 26.392.503,82 401.954,11 283.133.985,08
2036 25.191.941,05 26.509.717,82 -1.317.776,77 281.816.208,31
2037 23.702.324,97 26.256.523,23 -2.554.198,26 279.262.010,05
2038 22.240.582,54 26.111.603,95 -3.871.021,40 275.390.988,65
2039 20.907.179,65 25.596.643,49 -4.689.463,84 270.701.524,81
2040 19.558.176,62 25.391.836,81 -5.833.660,19 264.867.864,61
2041 18.148.789,71 25.683.720,90 -7.534.931,19 257.332.933,43
2042 16.949.176,27 25.214.993,66 -8.265.817,39 249.067.116,03
2043 15.809.538,05 24.709.408,15 -8.899.870,10 240.167.245,93
2044 14.707.700,83 24.239.711,48 -9.532.010,65 230.635.235,28
2045 13.682.102,46 23.631.806,66 -9.949.704,20 220.685.531,08
2046 12.719.161,38 22.956.543,54 -10.237.382,16 210.448.148,92
2047 11.866.269,73 22.026.172,53 -10.159.902,80 200.288.246,12
2048 11.103.706,12 20.926.884,21 -9.823.178,09 190.465.068,03
2049 10.360.545,97 19.950.426,74 -9.589.880,76 180.875.187,27
2050 9.692.303,21 18.864.923,42 -9.172.620,21 171.702.567,05
2051 9.014.336,57 17.999.121,67 -8.984.785,10 162.717.781,95
2052 8.401.712,45 17.025.413,54 -8.623.701,09 154.094.080,86
2053 7.841.212,54 16.036.618,35 -8.195.405,81 145.898.675,05
2054 1.438.695,56 14.896.906,30 -13.458.210,74 132.440.464,31
2055 1.287.800,94 13.829.344,94 -12.541.544,00 119.898.920,32
2056 1.151.985,13 12.788.219,80 -11.636.234,68 108.262.685,64
2057 1.025.329,59 11.803.690,63 -10.778.361,04 97.484.324,60
2058 923.162,93 10.826.781,91 -9.903.618,98 87.580.705,62
2059 818.400,30 9.944.767,56 -9.126.367,25 78.454.338,37
2060 728.524,58 9.089.813,94 -8.361.289,36 70.093.049,01
2061 647.696,05 8.283.245,04 -7.635.548,99 62.457.500,02
2062 574.198,61 7.527.126,61 -6.952.928,00 55.504.572,03
2063 508.617,15 6.817.027,03 -6.308.409,88 49.196.162,15
2064 448.886,42 6.156.204,07 -5.707.317,65 43.488.844,50
2065 394.669,33 5.542.675,08 -5.148.005,75 38.340.838,75
2066 345.627,40 4.974.473,57 -4.628.846,17 33.711.992,58
112
Exercício Receita 
previdenciária Despesa previdenciária Resultado 
previdenciário Saldo financeiro
2067 301.426,83 4.449.701,08 -4.148.274,25 29.563.718,33
2068 261.738,02 3.966.423,60 -3.704.685,58 25.859.032,75
2069 226.245,66 3.522.727,94 -3.296.482,28 22.562.550,47
2070 194.640,97 3.116.629,18 -2.921.988,21 19.640.562,25
2071 166.624,95 2.746.128,14 -2.579.503,20 17.061.059,05
2072 141.902,76 2.409.183,43 -2.267.280,67 14.793.778,38
2073 120.189,93 2.103.899,87 -1.983.709,93 12.810.068,45
2074 101.210,66 1.828.393,12 -1.727.182,47 11.082.885,98
2075 84.701,75 1.580.754,28 -1.496.052,53 9.586.833,45
2076 70.415,26 1.359.050,07 -1.288.634,81 8.298.198,64
2077 58.121,50 1.161.415,08 -1.103.293,58 7.194.905,06
2078 47.608,25 986.141,10 -938.532,85 6.256.372,20
2079 38.677,22 831.552,37 -792.875,15 5.463.497,06
2080 31.143,31 695.988,20 -664.844,89 4.798.652,17
2081 24.834,82 577.865,37 -553.030,55 4.245.621,62
2082 19.595,66 475.661,61 -456.065,96 3.789.555,66
2083 15.284,79 387.924,87 -372.640,09 3.416.915,57
2084 11.773,17 313.256,97 -301.483,80 3.115.431,77
2085 8.944,33 250.326,03 -241.381,70 2.874.050,08
2086 6.693,65 197.845,52 -191.151,87 2.682.898,21
2087 4.927,14 154.543,70 -149.616,56 2.533.281,65
2088 3.561,67 119.195,27 -115.633,60 2.417.648,05
2089 2.524,62 90.704,59 -88.179,97 2.329.468,08
2090 1.752,98 68.089,00 -66.336,02 2.263.132,06
2091 1.191,45 50.401,10 -49.209,65 2.213.922,40
2092 791,92 36.734,70 -35.942,78 2.177.979,62
2093 514,38 26.288,35 -25.773,97 2.152.205,65
2094 326,91 18.417,80 -18.090,88 2.134.114,76
2095 203,53 12.607,73 -12.404,20 2.121.710,56
113
ANEXO 8 – DURAÇÃO DO PASSIVO
A duração do passivo corresponde à média dos prazos dos fluxos de pagamentos de benefícios do 
RPPS, líquidos das contribuições dos aposentados e pensionistas, ponderada pelos valores presentes 
desses fluxos.
8.1. FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
Dessa forma, considerando os fluxos atuariais estimados no encerramento do exercício de 2019, 
apurou-se a duração do passivo (duration) em 20,42 anos, restando prejudicada uma análise evolutiva
mais detalhada, uma vez que o PATOPREV só dispõe da informação relativa ao encerramento do ano de 
2018, que corresponde a 19,92 anos.
114
ANEXO 9 – GANHOS E PERDAS ATUARIAIS 
O balanço de ganhos e perdas atuariais refere-se a um demonstrativo sobre o ajuste entre a realidade 
e a expectativa que se tinha quando da formulação do plano de custeio, acerca do comportamento das 
hipóteses ou premissas atuariais.
Nesse sentido, em síntese as análises anteriormente apresentadas no transcorrer desse relatório, 
segue demonstrados os principais fatores que acarretaram à alteração dos resultados, por meio de 
estudos de balanço de ganhos e perdas atuariais, sendo a primeira tabela relativa ao ativo garantidor do 
Plano e a segunda tabela relativa ao passivo atuarial do Plano.
GANHOS E PERDAS DOS ATIVOS DO PLANO – EVOLUÇÃO ANUAL
Ganhos e perdas do ativo* Valor
Ativos Garantidores no encerramento do exercício anterior R$ 31.601.092,80
Meta Atuarial do exercício 10,19%
Contribuições Recebidas no exercício R$ 26.691.780,92
Benefícios Pagos no exercício R$ 8.124.206,32
Ativos Garantidores ESPERADO no encerramento do exercício R$ 53.389.650,86
Ativos Garantidores APURADO no encerramento do exercício R$ 54.993.051,09
Ganho / Perda dos Ativos R$ 1.603.400,23
* Análise aproximada (evolução anual).
GANHOS E PERDAS DO PASSIVO ATUARIAL DO PLANO
Ganhos e perdas do passivo 
atuarial* 2019* 2020 Valor
Alteração da tábua biométrica IBGE 2018 HOMENS / 
IBGE 2018 MULHERES
IBGE 2019 - M / IBGE 
2019 - F
-R$ 1.963.809,68
Alteração da hipótese de crescimento 
da remuneração 3,56% / 2,48% 2,94% / 1,64% R$ 25.851.373,92
Alteração da hipótese de juros 5,87% 5,43% -R$ 32.384.454,00
Ganho / Perda do Passivo Atuarial -R$ 8.496.889,76
* Análises isoladas.
115
ANEXO 10 – VIABILIDADE DO PLANO DE CUSTEIO
A fim de atender o dispositivo 64, da Portaria nº 464/2018, que estabelece a necessidade de o ente 
federativo demonstrar a adequação do plano de custeio do RPPS à capacidade orçamentária, financeira 
e fiscal, seguem apresentadas as análises realizadas.
Ressalta-se que para as análises, foram informadas as despesas executadas e discriminadas com 
pessoal, relativas aos últimos 12 meses, além de outros dados, como o histórico dos últimos 5 anos (2016
a 2020) e a projeção para o próximo ano, tanto da Receita Corrente Líquida – RCL como da Despesa Total 
com Pessoal – DTP, abaixo apresentadas.
DESPESAS COM PESSOAL
Despesa com pessoal Despesas executadas 
(últimos 12 meses)*
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) R$ 162.073.237,44
 Pessoal Ativo (contratados, celetistas, vinculados ao RPPS e outros) R$ 152.518.682,59
 Pessoal Inativo e Pensionistas R$ 9.554.554,85
 Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF) R$ 0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) R$ 10.090.326,65
 Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária R$ 1.728.571,14
 Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração R$ 0,00
 Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração R$ 0,00
 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados R$ 8.361.755,51
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) R$ 151.982.910,79
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV) = (III a + III b) R$ 151.982.910,79
* Os valores informados podem apresentar divergência em relação àqueles informados nos registros contábeis, uma 
vez que não constam os valores inscritos em restos a pagar e não processados.
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
Apuração do cumprimento do limite legal Valor
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V) R$ 349.348.900,12
% do DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (VI) = (IV/V)*100 43,50%
LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%> 60,00%
LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <%> 57,00%
LIMITE DE ALERTA (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) - <%> 54,00%
Deste modo, considerando os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF15
, 
quais sejam o de alerta (54,00%), o prudencial (57,00%) e o máximo (60,00%) dos gastos com DTP em 
relação a RCL dos Municípios, pode-se inferir, a partir das informações prestadas, que essa proporção 
corresponde a 43,50%, portanto, inferior aos limites impostos.
O atingimento de quaisquer um dos limites é motivo de preocupação e deve motivar a análise e o 
monitoramento por parte do Município para que tais despesas não atinjam e, logicamente, não superem o 
limite máximo permitido.
15 Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000.
116
Na sequência, foi apurada a variação real do histórico da RCL e da despesa líquida com pessoal
relativas aos últimos 5 anos, bem como a variação média deste mesmo período, apuradas em 5,03% e 
1,61%, respectivamente.
VARIAÇÃO REAL DO HISTÓRICO DA RCL E DA DTP
Ano
Receita corrente 
líquida (RCL) -
informada
Despesa líquida 
com pessoal -
informada
Inflação 
do ano
Inflação 
acumulada
Receita corrente 
líquida - RCL 
Despesa líquida 
com pessoal 
Variação 
real da 
receita 
corrente 
líquida -
RCL
Variação 
real da 
despesa 
líquida 
com 
pessoal
2016 235.720.901,30 121.174.344,17 6,29% 23,50% 273.885.605,37 140.793.236,51 0,00% 0,00%
2017 261.310.666,10 127.227.219,84 2,95% 16,19% 294.926.013,27 143.593.896,44 7,68% 1,99%
2018 281.894.764,49 134.008.177,43 3,75% 12,86% 306.671.741,84 145.786.748,71 3,98% 1,53%
2019 309.182.361,31 134.640.233,50 4,31% 8,79% 322.471.993,24 140.427.494,90 5,15% -3,68%
2020 349.348.900,12 151.982.910,79 4,30% 4,30% 349.348.900,12 151.982.910,79 8,33% 8,23%
VARIAÇÃO MÉDIA DA RCL E DA DTP
Descrição Calculado Informado
Contribuições do Ente + Parcelamentos (Ano: 2020) R$ 26.691.780,92
Despesas do RPPS- Benefícios e Administrativas (Ano: 2020) R$ 8.448.425,61
Despesa com Pessoal (exceto RPPS) R$ 125.291.129,87
Dívida Consolidada Líquida – DCL -R$ 19.527.229,07
Resultado Atuarial R$ 2.099.786,72
Variação Média - Receita Corrente Líquida (RCL) 5,03%
Variação Média - Despesa Líquida com Pessoal 1,61%
Assim, a partir das informações anteriores, identificou-se a representatividade de 143,50% do deficit 
atuarial, desconsiderando o plano de amortização vigente, em relação à RCL de 2020.
Para a projeção da RCL e da despesa líquida com pessoal para os próximos 35 anos, considerou-se 
a variação média da RCL e da despesa líquida com pessoal apuradas com base no histórico dos últimos 
5 anos, conforme demonstrado anteriormente.
117
INCREMENTO DO CUSTEIO ESPECIAL PROPOSTO NA RCL PROJETADA
Ano Nº Receita corrente 
líquida - RCL
Despesa com 
pessoal (exceto 
RPPS)
Pessoal ativo 
efetivo (código 
109001)
Aposentadorias e 
pensões (códigos 
210000 e 220000)
Contribuição 
patronal (código 
121000 - todos os 
planos)
Contribuição 
suplementar 
(código 130101 -
todos os planos)
Parcelamentos 
(código 130201 -
todos os planos)
Insuficiência ou 
excedente 
financeiro (código 
250001 - todos os 
planos)
Despesa com 
pessoal - LRF
Evolução dos 
recursos 
garantidores
2020 0 349.348.900,12 151.982.910,79 89.678.136,92 15.837.799,33 12.554.939,17 9.325.308,41 0,00 18.496.507,44 173.863.158,36 77.480.041,56
2021 1 366.922.274,06 154.435.602,49 87.401.602,49 19.644.384,12 12.236.224,35 19.375.514,73 0,00 24.677.262,73 186.047.341,56 107.704.445,91
2022 2 385.379.645,26 156.927.875,59 86.852.537,65 21.954.294,37 12.159.355,27 35.729.038,75 0,00 38.862.354,75 204.816.269,61 154.525.377,93
2023 3 404.765.481,64 159.460.368,85 85.539.433,07 24.832.830,92 11.975.520,63 28.567.157,47 0,00 28.895.228,16 200.003.046,95 193.380.345,01
2024 4 425.126.487,97 162.033.731,35 84.511.990,02 27.461.996,83 11.831.678,60 28.550.940,12 0,00 26.313.540,15 202.416.350,08 231.623.263,12
2025 5 446.511.718,44 164.648.622,63 82.825.781,37 30.472.850,22 11.595.609,39 28.537.776,39 0,00 23.293.284,18 204.782.008,40 268.758.515,82
2026 6 468.972.694,83 167.305.712,87 81.328.803,14 33.236.667,54 11.386.032,44 28.516.685,74 0,00 20.501.385,24 207.208.431,05 304.966.713,69
2027 7 492.563.530,61 170.005.683,09 79.137.633,90 36.674.338,71 11.079.268,75 28.510.937,68 0,00 16.946.268,18 209.595.889,52 339.392.856,78
2028 8 517.341.061,35 172.749.225,28 76.890.379,30 40.110.886,72 10.764.653,10 28.486.600,44 0,00 13.340.701,47 212.000.478,82 371.886.990,47
2029 9 543.364.981,63 175.537.042,60 75.267.528,80 42.813.701,17 10.537.454,03 29.161.209,71 0,00 11.216.620,62 215.235.706,34 403.906.137,16
2030 10 570.697.988,85 178.369.849,56 72.707.736,87 46.097.086,63 10.179.083,16 29.901.569,68 0,00 8.444.028,01 218.450.502,40 434.740.779,14
2031 11 599.405.934,29 181.248.372,20 70.767.131,43 48.923.811,02 9.907.398,40 30.660.899,76 0,00 6.210.988,25 221.816.670,35 464.895.448,36
2032 12 629.557.981,77 184.173.348,27 67.569.686,31 52.669.210,05 9.459.756,08 31.439.688,51 0,00 2.885.077,84 225.072.792,87 493.181.008,77
2033 13 661.226.774,28 187.145.527,45 65.134.884,08 55.642.876,51 9.118.883,77 32.251.503,96 0,00 439.531,27 228.515.915,18 520.424.135,37
2034 14 694.488.608,96 190.165.671,48 62.835.019,31 58.337.578,34 8.796.902,70 33.070.755,45 0,00 -1.778.427,10 233.811.756,74 546.808.170,22
2035 15 729.423.620,98 193.234.554,43 59.503.002,29 61.778.373,43 8.330.420,32 33.910.472,97 0,00 -4.898.082,82 240.373.530,54 571.335.805,15
2036 16 766.115.976,52 196.352.962,85 56.778.630,51 64.510.757,06 7.949.008,27 34.771.511,83 0,00 -7.241.554,30 246.315.037,25 594.724.568,67
2037 17 804.654.075,63 199.521.695,96 53.312.330,23 67.637.880,96 7.463.726,23 35.654.246,91 0,00 -10.110.335,18 252.750.004,28 616.358.786,37
2038 18 845.130.765,15 202.741.565,91 50.802.958,38 69.903.715,46 7.112.414,17 36.559.330,61 0,00 -11.984.511,14 258.397.821,82 637.191.798,37
2039 19 887.643.562,41 206.013.397,94 46.853.119,03 73.110.007,81 6.559.436,66 37.487.793,43 0,00 -15.046.053,37 265.106.681,41 655.928.258,95
2040 20 932.294.890,18 209.338.030,61 40.585.623,63 77.966.489,28 5.681.987,31 38.439.999,58 0,00 -20.170.735,12 273.630.752,62 670.279.157,38
2041 21 979.192.323,44 212.716.316,02 36.721.037,86 80.700.891,87 5.140.945,30 39.416.583,56 0,00 -22.776.103,31 280.049.948,18 682.662.469,91
2042 22 1.028.448.848,52 216.149.120,01 32.700.388,79 83.376.326,58 4.578.054,43 40.417.187,84 0,00 -25.350.987,04 286.495.349,32 693.003.496,39
2043 23 1.080.183.135,32 219.637.322,40 28.169.041,34 86.231.631,02 3.943.665,79 41.442.982,66 0,00 -28.203.816,00 293.227.786,85 700.898.303,03
2044 24 1.134.519.823,24 223.181.817,20 23.955.592,08 88.634.786,07 3.353.782,89 42.495.730,25 0,00 -30.559.633,38 299.590.963,72 706.738.059,41
2045 25 1.191.589.821,42 226.783.512,86 19.819.756,55 90.776.794,42 2.774.765,92 43.574.512,31 0,00 -32.644.233,42 305.777.024,51 710.697.120,73
2046 26 1.251.530.624,18 230.443.332,48 16.908.198,41 91.825.457,68 2.367.147,78 44.680.129,92 0,00 -33.412.226,92 310.902.837,10 714.061.463,55
2047 27 1.314.486.642,21 234.162.214,07 14.930.838,30 91.978.218,21 2.090.317,36 45.813.867,38 0,00 -33.096.981,56 315.163.380,37 717.940.853,36
2048 28 1.380.609.550,55 237.941.110,76 12.331.921,62 92.448.687,38 1.726.469,03 46.977.647,40 0,00 -33.197.259,02 319.842.486,21 721.925.171,51
118
Ano Nº Receita corrente 
líquida - RCL
Despesa com 
pessoal (exceto 
RPPS)
Pessoal ativo 
efetivo (código 
109001)
Aposentadorias e 
pensões (códigos 
210000 e 220000)
Contribuição 
patronal (código 
121000 - todos os 
planos)
Contribuição 
suplementar 
(código 130101 -
todos os planos)
Parcelamentos 
(código 130201 -
todos os planos)
Insuficiência ou 
excedente 
financeiro (código 
250001 - todos os 
planos)
Despesa com 
pessoal - LRF
Evolução dos 
recursos 
garantidores
2049 29 1.450.058.653,98 241.780.991,07 10.569.392,59 92.163.385,70 1.479.714,96 48.169.512,29 0,00 -32.378.131,91 323.808.350,23 726.989.443,86
2050 30 1.523.001.270,81 245.682.839,16 7.387.671,41 92.707.296,77 1.034.274,00 49.392.118,16 0,00 -32.620.406,58 328.729.637,90 732.073.276,00
2051 31 1.599.613.136,00 249.647.655,05 5.049.420,56 92.454.051,29 706.918,88 50.646.506,48 0,00 -31.918.359,45 332.919.439,85 738.173.328,53
2052 32 1.680.078.824,57 253.676.454,92 3.004.467,64 91.810.948,35 420.625,47 51.931.284,82 0,00 -30.722.294,73 336.750.659,94 745.865.624,94
2053 33 1.764.592.196,22 257.770.271,34 2.435.610,11 89.919.154,33 340.985,42 53.251.235,25 0,00 -27.983.814,78 339.346.306,79 756.862.792,45
2054 34 1.853.356.862,45 261.930.153,53 1.711.298,75 88.006.522,46 239.581,83 54.641.410,83 0,00 -25.169.865,73 341.981.011,92 771.423.852,63
2055 35 1.946.586.677,05 266.157.167,68 1.231.865,45 85.798.187,21 172.461,16 0,00 0,00 -78.069.336,97 344.398.965,81 731.003.665,87
119
Por fim, seguem apresentados o impacto da DTP na RCL, bem como sua relação com o limite 
prudencial estabelecido na LRF e a efetividade do plano de amortização, seguindo os padrões 
estabelecidos pela Secretaria de Previdência - SPREV. Destaca-se que a última coluna, denominada 
“Efetividade do Plano de Amortização”, apesar de sua nomenclatura dada pela SPREV, representa, na 
verdade, a evolução percentual dos ativos garantidores dos compromissos, independentemente de haver, 
ou não, plano de amortização, bem como não tendo relação exclusiva com o plano de amortização, no 
caso de sua existência.
INDICADORES DE VIABILIDADE DO PLANO DE CUSTEIO
Ano Nº Impacto da despesa total de 
pessoal na RCL
Relação com limite prudencial 
(parágrafo único do art. 22 da 
LRF)
Efetividade do plano de 
amortização
2020 0 49,77% -2,99% 39,01%
2021 1 50,70% -1,16% 43,47%
2022 2 53,15% 3,60% 25,14%
2023 3 49,41% -3,68% 19,78%
2024 4 47,61% -7,19% 16,03%
2025 5 45,86% -10,60% 13,47%
2026 6 44,18% -13,87% 11,29%
2027 7 42,55% -17,05% 9,57%
2028 8 40,98% -20,12% 8,61%
2029 9 39,61% -22,78% 7,63%
2030 10 38,28% -25,38% 6,94%
2031 11 37,01% -27,86% 6,08%
2032 12 35,75% -30,31% 5,52%
2033 13 34,56% -32,63% 5,07%
2034 14 33,67% -34,37% 4,49%
2035 15 32,95% -35,76% 4,09%
2036 16 32,15% -37,33% 3,64%
2037 17 31,41% -38,77% 3,38%
2038 18 30,57% -40,40% 2,94%
2039 19 29,87% -41,78% 2,19%
2040 20 29,35% -42,79% 1,85%
2041 21 28,60% -44,25% 1,51%
2042 22 27,86% -45,70% 1,14%
2043 23 27,15% -47,08% 0,83%
2044 24 26,41% -48,52% 0,56%
2045 25 25,66% -49,98% 0,47%
2046 26 24,84% -51,58% 0,54%
2047 27 23,98% -53,26% 0,55%
2048 28 23,17% -54,84% 0,70%
2049 29 22,33% -56,47% 0,70%
2050 30 21,58% -57,93% 0,83%
2051 31 20,81% -59,43% 1,04%
2052 32 20,04% -60,93% 1,47%
2053 33 19,23% -62,51% 1,92%
2054 34 18,45% -64,03% -5,24%
2055 35 17,69% -65,51% -100,00%
O CONSELHO MUNICIPAL DE 
!~2P.! 
RESOLUÇÃO Nº 013/2022 Ad-referendum de maio de 2022 
do Conselho M"-nicipal de Saúde do Municipio de Pato 
Branco - PR 
A presidente do Conselho Municipal de Saúde de Pato Branco, no 
uso de suas atribuições legais e de acordo com a deliberação ad￾referendum, 
Considerando: 
- Planilha com valores da LDO 2023. 
- Lei nº3.153 de 23 de abril de 2009, que estipula datas para 
encaminhamento dos Projetos do Plano Plurianual, Diretrizes 
Orçamentárias e Orçamentos Anuais; - Necessidade de apresentação em Sessão e aprovação da 
Câmara de Vereadores; 
Resolve: 
APROVAR Planilha da LDO 2023 apresentada com valores realocados 
para a CONIMS. 
Pato Branco, 10 de Maio de 2022. 
S~<f~~ Silvana Turatto Longhl 
Presidente do Conselho 
Municipal de Saúde de Pato Branco 
CMAS CONSELHO MUNICIPAL 
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS 
Rua Teófilo Augusto Loiola, 264 - Bairro Sambugaro 
RESOLUÇÃO Nº 012/2022 
Súmula: Aprova 
Orçamentárias para o 
Social no ano de 2023. 
CEP 85502-480 
Fone: (46) 3225-5544 
Pato Branco - Paraná 
a LDO Lei de Diretrizes 
Fundo Municipal de Assistência 
O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) de Pato Branco no uso de suas atribuições legais que 
lhe confere a Lei Municipal nº 1.384 de 02 de outubro de 1995, por meio de Deliberação em reunião extraordinária 
realizada no dia 04 de maio de 2022, 
RESOLVE: 
Art. 1º Aprovar a LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Fundo Municipal de Assistência Social no ano de 
2023, sendo: 09.04-FUNOO MUNICIPAL DE ASSIST~NCIA SOCIAL 
BLOCO DA GESTÃO 00 SUAS 
!-Assistência Social 2023 
244-Aaslsténcla Comunitária 
22-Assisténcia Social 
2.200.000-Bloco IGD SUAS 27.000,00 
24-AsslsténclaComunitârla 
2.202.000-Manutcnção do Orgio Gestor 5.213.106,38 
282 000-Manu~ ção das Conferências Municipais 13.230,00 
2.283.000-Beneficios Eventuais 916.040,00 
2.284.000-Bloco IGO PAB 164.000,00 
Flnaociamento da Rede Socloasslstêncial TJS.000,00 
Vlgilãncla Socioa5slslenclal 271.768,57 
Divisão do Trabalho 119.750,DO 
14-0lreitos da Cidadania 
422-0ireitos Individuais, Coletivos e Difusos 
24-Assistimcia Comunitârfa 
2.211.000-Manutenção do Conselho de Defesa dos Dlrellos Humanos da Mulher 26.129,25 
12.213.000-Manutenç.ão do Conselho Munlclpal de AHlstêncla Social 30.129.25 
12.310.000-Manutenção do Conselho Municipal dos Dlreilos da Pessoa com Deficiência 26.129.25 
BLOCO OE FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 
244-Asslslência Comunitária 
22-Asilstêncla Social 
2.2tl9.000-Manutenç.ão do CREAS • Proteção Social Especlal 1.431 .504,62 
2.248.000.Serviço de ProteçAo e Atendimento Espectallzado a FamUlas e lndlvfduos. PAEFI (941) 31 .000,00 
Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida {LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade {PSC) 12.000,00 
2.250.000.Serviços de Habilitação e Reabilitação para Pessoas com Deficiência e Idosos. 941 18.000.00 
2.315.000·Plsa Paranaense de Au lslóncia Social - PPAS IV 11939) 4D.OOO,OO 
2.431 .000.Serviço de Acolhimento em Famllla Acolhedora 672.020,00 
2.432.000-Servlço de Acolhimento lnstltuclonal 1.416.348,96 
2.251 .000-SUAS · PSE - Serviços de Acolhimento Piso Alta Complexidade - 941 24.000.00 
Casa de Passagem para adultos e famlllas 340.620,00 
Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Pôblicas e de Emergências 212.100,00 
BLOCO OE FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL ~ICA 
22-Asslstilncia Social 
12.208.000-Manutenção do CRAS - Proteçio Social Bãslea 2...218.527,94 
2.245.000.Serviço de Proteção e Atendimenlo Integral ili Famrlla - PAIF 173.517,50 
12.298.000- Serviços de Convivência e Fortalecimentos de Vinculos 124.200,00 
2.429.000-Manutenção do Espaço de ConvivCncia à Pessoa ldosalCRECI 427.255,00 
2.430.000-lmplementação da Equipe Votante 414.382,70 
TOTAL GERAL 15.097.769,42 
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, e revoga-se todas as disposições em contrário. 
Ediluesa Maria Wierzynski Brinkmam 
Presidente 
Pato Branco, 04 de maio de 2022. 
Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS 
~ ., 
f 
! 
J i i i 1' ! •l 1 pf l 
1 i i 
i l i f • 
t f • l ! l 
mo::J ,...., '
o '" 
~ 
~ 
w 
w 
'V 
e: 
m 
!: 
n 
> ""' O• 
m 
"' r￾m 
e\ 
> -
"' 
o 
>- "'"" a.õ 
ID 0 
~ o e:: a.o 
ID 0 '-'m 
0111 
..... -t ...., ... 
- ... 
. ' 
.... . ·.f :h:.:1n.~ilf 4 
~ .:t::. 
CONSELHO MUNICIPAL OE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. 
CIDADE DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Lei Federal nº 8.069190. Lei Municipal nº. 3.338/10 e 
Artigo 219 da Lei Orgânica Municipal 
CNPJ nº. 80.872.617/0001-36 
RESOLUÇÃO 008/2022 
Súmula : Aprova a LDO - Lei de Diretrizes 
Orçamentárias para o FIA municipal para o ano 
de 2023. 
O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDDCA) de Pato 
Branco, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 3.338/2010 e suas 
alterações, por meio de Deliberação em reunião ordinária realizada em 26 de abril de 2022, 
RESOLVE: 
Art. 1º Aprovar a LDO - Lei de Diretrizes Orçamentarias para o Fundo Municipal da Criança e do 
Adolescente - FIA para o ano de 2023, sendo: 
1 
1 
09.02·FUNOO MUNICIPAL DA CRjANÇA E 00 ADOLESCENTE 2023 1 
~~~"-"-=. :: ~ª.'7;;'=~~~'· .:·A<I~··=:~~~;·"---~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~-+-~-~~~·----; 
& OOJ.OOO-M1nutenç6o dH Atfvld.ciea dl Crl1nç1 e do AdOlesc:er.te 
6 007 QOO.M1ntet o Con$t!lho da Criança e oo Adolescente 
6.ooe OQO.EfdlvlÇJo do Plano de Prcvençao e Ellmln.aç&o do Tn1b1Jho lnfanhl 
6.009-()()0.jmpl1nt1çJ,o do Phmo d1 Primeira lnflncia 
6.010.000-Manutençao e Clpacit11çio dos Membros dO ConsdhO Tutet1r 
TOTAL GERAL 
l25.J71 67 , 
___ JJ.~.~ 
49.5S0,92 
2'61.000.00 
702..71&. 32 
1.]73.950,19 
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, e revoga todas as disposições 
contrarias. 
Pato Branco, 26 de abril de 2022 
WN I 1-N ' VIO 
WN 
o., 
o "O ' 
~'E ! o~ o., 
o-o 
-o- a:..., 
-< 
õ 
1 
1 
1 
1 
"' - 1 ,< . 
I 
I ªº 1 Vo , < , V 1 
I ::) 1 
a. I 
1 
1 
1 
1 
°' NJ ! 
00 ' o 
e 
o 
'"' '<:!'" '6 c:a UJ • 
' • d 
11;' 1 & • 1 
•• p - ' l 
j