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GABINETE DO VEREADOR RONALCE MOACIR DALCHIAVAN - PP RGR Nº 007/2019
Excelentíssimo Senhor
Vilmar Maccari
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco APROVADO
Data ob, 0L.201q
REQUERIMENTO Nº 171/2019 Assina lura M
CÂMARA MUlllCIPAL · fií BRANCO
Requer à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para
que providencie o conserto da calçada danificada pelas
raízes das árvores na Rua Gov. Jorge Lacerda, em
frente à pizzaria Sabore.
O vereador infra-assinado, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal,
solicitando à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para que providencie o conserto
da calçada danificada pelas raízes das árvores na Rua Gov. Jorge Lacerda, em frente
à pizzaria Sabore.
Justifico este pedido, atendendo a solicitação dos moradores, tendo em vista o
péssimo estado da calçada em função das raízes das árvores. Vale salientar que a Lei
nº 3037/2008, no seu art. 37, prevê que caberá à Prefeitura Municipal a manutenção
das calçadas danificadas pelas raízes das árvores.
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Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 06 de fevereiro de 2019.
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Ronalce Moacir Dai iavan
Vereador - PP
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~f; : 0 11:: Rua Arariboia, 491 - Centro - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 Pato Branco Paraná
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