materia nº 188/2022

Ofício nº 232/AL 
Prezado Vereador, 
Viemos através deste
Social em resposta ao requerimento
através do ofício 231/2022-
Ademais, aproveitamos o ensejo para renovar nossos votos de estima e apreço. 
Atenciosamente, 
 Pato Branco, 13 de junho
Viemos através deste encaminhar ofício 125/2022 da Secretaria de Assistência 
requerimento 471/2022, encaminhado ao Executivo Municipal
-DL. 
Ademais, aproveitamos o ensejo para renovar nossos votos de estima e apreço. 
junho de 2022. 
ofício 125/2022 da Secretaria de Assistência 
ao Executivo Municipal
Ademais, aproveitamos o ensejo para renovar nossos votos de estima e apreço. 
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Rua Teófilo Augusto Loiola, 264, Sambugaro, CEP: 85502-480 - (46) 3225-5544 - secsocial@patobranco.pr.gov.br
Ofício nº 125/2022 Pato Branco, 13 de junho de 2022
Excelentíssimo Senhor, Cumprimentando-o, cordialmente, em resposta ao Requerimento nº 471/2022, o qual
requer manifestação técnica, sobre o Projeto de Lei nº 164/2021 que “Dispõe sobre a criação do
Banco de Materiais de Construção” de autoria do Vereador Joecir Bernardi, este órgão
posiciona-se. Pois bem. Conforme veiculado nas mídias locais, o Município de Pato Branco anualmente vem
sendo atingido por diversas intempéries ambientais, que acometem as famílias patobranquense
e essa problemática somada à precariedade da moradia, agrava ainda mais os efeitos que as
chuvas, vendavais, granizos, dentre outras situações, causam nas moradias. Para além disso, nota-se ainda que algumas residências são destruídas por incêndios,
tendo perdas parciais ou totais de moradia, bem como de objetos ou utensílios pessoais, encontrando-se temporária ou definitivamente desabrigados e, em muitos casos, sem
condições de reconstruir a residência. Consta nos registros do Departamento de Habitação
desta Secretaria que no ano passado foram 3 residências destruídas por incêndios e, no ano
corrente, 5 domicílios. De acordo com dados do CECAD – Consulta, Seleção e Extração de Informações do
CadÚnico, com referência a maio de 2022, 59 famílias com renda de até 2 salários mínimos,
informaram no momento da entrevista que não possuem banheiro na propriedade e 227
relataram que o material predominante nas paredes externas do domicílio é de madeira
aproveitada, colocando essas famílias em situação de vulnerabilidade e risco decorrente das
condições de habitação. Diante disso, a iniciativa da proposta no Projeto de Lei que visa arrecadar sobras de
matérias primas da construção civil, por meio de doações de empresas, entidades não
governamentais e da comunidade em geral e, ainda, a aquisição de insumos por parte do
Município de materiais de construção de qualquer natureza para serem distribuídos para às
famílias residentes em Pato Branco, comprovando ser proprietário e residente do imóvel e
possuindo renda familiar de até 02 (dois) salários mínimos e estar inscrito no Cadastro Único
para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Neste diapasão, a proposta prevê no artigo 8° que o repasse e a concessão dos
materiais de construção que agregam o referido banco serão destinados preferencialmente à
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população em situação de vulnerabilidade social, com intuito de realizar melhorias nas
condições de habitabilidade, e para a recuperação de moradia em virtude de emergência e/ou
calamidade. É importante ressaltar que a Secretaria de Assistência Social realiza atendimentos às
famílias que foram atingidas por alguma situação de intempérie ou incêndio, disponibilizando
materiais de construção advindos de doações da sociedade e, neste sentido, com a criação do
Banco de Materiais de Construção, o Município poderá ter uma capacidade de resposta com
mais agilidade na concessão dos materiais de construção, contribuindo assim para a
minimização de danos, a reconstrução das condições da vida familiar e a proteção social. Diante do exposto este Órgão é favorável à criação do Banco de Materiais de
Construção e referenda a aprovação do Projeto de Lei. Aproveitamos a oportunidade para renovar protestos de estima e consideração. Atenciosamente, Luana Varaschim Perin
Secretária Municipal de Assistência Social
Excelentíssimo Senhor
CLAUDEMIR ZANCO
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco