materia nº 77/2022

PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
TIPO DE MATÉRIA: Projeto de Lei nº 78/2022. EMENTA:Autoriza a abertura de crédito especial no exercício de 2022, no valor de
R$ 196.029,13 (cento e noventa e seis mil, vinte e nove reais e treze centavos) e dá
outras providências. RELATOR: Vereador Joecir Bernardi.
I – RELATÓRIO
O projeto em questão, de autoria do Executivo Municipal, visa à
abertura de crédito especial no orçamento geral do Município, novalor de
R$ 196.029,13 (cento e noventa e seis mil, vinte e nove reais e treze centavos),
juntoàs Secretarias Municipais de Educação e Cultura e de Saúde, por conta do
remanejamentodeemendas impositivas apresentadas à Lei Orçamentária referente
ao exercício de 2022.
II – ANÁLISE
Após o recebimento do Projeto pela comissão de Orçamento e
Finanças iniciaram-se as análises. Através da Mensagem nº 59/2022, visa o Executivo Municipal à à
abertura de crédito especial no orçamento geral do Município, novalor de
R$ 196.029,13 (cento e noventa e seis mil, vinte e nove reais e treze centavos),
juntoàs Secretarias Municipais de Educação e Cultura e de Saúde, por conta do
remanejamentodeemendas impositivas apresentadas à Lei Orçamentária referente
ao exercício de 2022. Após a apresentação dos impedimentos de ordem técnica pelo
ExecutivoMunicipal,foram remanejadas 77 (setenta e sete) emendas impositivas, alterando-se os objetoseasfontes de custeio das referidas emendas, motivo pelo
qual se faz necessária apresenteabertura de crédito especial, adequando o
orçamento geral do Município. O valor de R$ 196.029,13 (cento e noventa e seis mil, vinte e nove
reais e treze centavos), será utilizado da seguinte forma: R$ 50.000,00 (cinquenta
mil reais) oriundo de remanejamento de emenda impositiva, para apoio a realização
do Baile da Rainha dos Bairros; R$ 146.029,13 (cento e quarenta e seis mil, vinte e
nove reais e treze centavos) oriundo de remanejamento de emenda impositiva, para
construção, ampliação e reformas da Estrutura Física da Saúde.
III – VOTO DO RELATOR
Após análise do Projeto de Lei nº 78/2022, levando em consideração
que esta Comissão deve emitir Parecer em matérias de cunho orçamentário, conforme Art. 63 do Regimento Interno, compreendo que o mesmo encontra-se apto
a seguir seu trâmite normal, por isso o VOTO desta relatoria é FAVORÁVEL à
tramitação por esta Casa de Leis. Pato Branco, 04 de julho de 2022.
IV - CONCLUSÃO
Os membros da Comissão de Orçamento e Finanças, conforme
dispõe o inciso I do art. 51 do Regimento Interno, em reunião ordinária realizada no
dia 04 de julho de 2022, analisaram a matéria na sua íntegra, inclusive os
documentos referentes, acompanham o VOTO DO RELATOR ao Projeto de Lei nº 78/2022. Sala das Comissões, 04 de julho de 2022.