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GABINETE DO VEREADOR RODRIGO JOSÉ CORREIA - PSC
Excelentíssimo Senhor
VILMAR MACCARI
Presidente da Câmara de Vereadores de Pato Branco
INDICAÇÃO Nº 09/2019
Indica ao Executivo Municipal a alteração
da concessão da licença maternidade das
Servidoras Públicas Municipais de 120
(cento e vinte) para 180 (cento e oitenta)
dias.
O Vereador Rodrigo José Correia - PSC no uso de suas
atribuições legais e regimentais indica ao Executivo Municipal a alteração da
licença maternidade das Servidoras Públicas Municipais de 120 (cento e vinte)
para 180 (cento e oitenta) dias.
Destaca-se aqui a importância a relação de mãe e filho no primeiro
ano de vida do bebê, com a ampliação da licença maternidade para 180 (cento
e oitenta), possibilitará o maior contato da mãe com seu filho, estendendo dessa
forma a amamentação exclusiva com leite materno, sendo este o alimento
importantíssimo para o desenvolvimento saudável do bebê.
Tenha-se presente que, devido à licença maternidade de 120
(cento e vinte) dias ocorre o desmame de forma precoce, sendo necessária a
inclusão de alimentação diversa do aleitamento materno, expondo a criança a
diversos riscos inerentes a sua saúde.
Oportuno se torna dizer que, além de proporcionar uma
alimentação correta, a licença maternidade de 180 (cento e oitenta) dias
permitirá maior contato/ligação da mãe para com o seu bebê, se fazendo
presente na fase mais importante da vida de seu filho, ou seja, os primeiros seis
meses, tendo em vista que é nesta fase que ocorre as mais importantes
conexões no cérebro do bebê, que abrangem o desenvolvimento físico,
emocional bem como o intelectual a curto e longo prazo.
[!) ••. [!)
~7- : C!J t: Rua Arariboia, 491 - Centro Fone: (46) 3272-1500
Paraná
85501-262 Pato Branco
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
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GABINETE DO VEREADOR RODRIGO JOSÉ CORREIA - PSC
É no primeiro ano de vida que o bebê tem total dependência com a
mãe, onde estabelece padrões de relacionamento para a vida em sociedade,
diante disso, temos que levar em consideração que a qualidade do vínculo entre
a mãe e o bebê demonstra um potencial maior ou menor de na fase adulto ele
ser saudável.
Muito embora as vantagens para o bebê e a mãe são muitas, não
podemos deixar de frisar as vantagens para a sociedade, pois alguns estudos
apontaram a carência afetiva nos primeiros anos de vida, como um dos motivos
que levam a violência social e a criminalidade.
Convém notar, outrossim, que os gastos com saúde pública
diminuirão significativamente a curto e longo prazo, pois a mãe e o bebê
deixaram de recorrer aos serviços de saúde com tanta frequência, devido aos
cuidados corretos, principalmente uma alimentação adequada nessa fase inicial
da vida.
Registre-se ainda que, os benefícios da licença maternidade de
180 (cento e oitenta) dias se estenderá às creches públicas, pois com a licença
maternidade estendida à mãe poderá ficar mais tempo com seu filho, logo,
reduzirá não somente os gastos públicos, mas também a superlotação nas
creches de nosso Município.
Ao ensejo da conclusão desse item, podemos afirmar que todos
nós temos a ganhar com a licença maternidade de 180 (cento e oitenta), pois os
benefícios são inúmeros, para a mãe, para o bebê e para a sociedade, sendo
assim, necessário se torna o envio de projeto de lei de autoria do Executivo
Municipal para que a Câmara Municipal de Vereadores possa deliberar acerca
da matéria e com isso proporcionar inúmeros benefícios tanto para as mães
como para os bebês.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 5 de fevereiro de 2019.
e~ Rodri~~é Correia
Vereador - PSC
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