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materia nº 9/2019

Tipo Indicação
Número / Ano 9 / 2019
Date 2019-02-06
EmentaIndica ao Executivo Municipal a alteração da concessão da licença maternidade das Servidoras Públicas Municipais de 120 (cento e vinte) para 180 (cento e oitenta) dias.
native_id1859

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2020-12-31 Arquivado F Encaminhado para o arquivo considerando o encerramento da Legislatura.
2019-02-07 Encaminhado — Encaminhada ao Executivo Municipal, através do Ofício nº 36/2019-DL.

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GABINETE DO VEREADOR RODRIGO JOSÉ CORREIA - PSC 
Excelentíssimo Senhor 
VILMAR MACCARI 
Presidente da Câmara de Vereadores de Pato Branco 
INDICAÇÃO Nº 09/2019 
Indica ao Executivo Municipal a alteração 
da concessão da licença maternidade das 
Servidoras Públicas Municipais de 120 
(cento e vinte) para 180 (cento e oitenta) 
dias. 
O Vereador Rodrigo José Correia - PSC no uso de suas 
atribuições legais e regimentais indica ao Executivo Municipal a alteração da 
licença maternidade das Servidoras Públicas Municipais de 120 (cento e vinte) 
para 180 (cento e oitenta) dias. 
Destaca-se aqui a importância a relação de mãe e filho no primeiro 
ano de vida do bebê, com a ampliação da licença maternidade para 180 (cento 
e oitenta), possibilitará o maior contato da mãe com seu filho, estendendo dessa 
forma a amamentação exclusiva com leite materno, sendo este o alimento 
importantíssimo para o desenvolvimento saudável do bebê. 
Tenha-se presente que, devido à licença maternidade de 120 
(cento e vinte) dias ocorre o desmame de forma precoce, sendo necessária a 
inclusão de alimentação diversa do aleitamento materno, expondo a criança a 
diversos riscos inerentes a sua saúde. 
Oportuno se torna dizer que, além de proporcionar uma 
alimentação correta, a licença maternidade de 180 (cento e oitenta) dias 
permitirá maior contato/ligação da mãe para com o seu bebê, se fazendo 
presente na fase mais importante da vida de seu filho, ou seja, os primeiros seis 
meses, tendo em vista que é nesta fase que ocorre as mais importantes 
conexões no cérebro do bebê, que abrangem o desenvolvimento físico, 
emocional bem como o intelectual a curto e longo prazo. 
[!) ••. [!) 
~7- : C!J t: Rua Arariboia, 491 - Centro Fone: (46) 3272-1500 
Paraná 
85501-262 Pato Branco 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
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GABINETE DO VEREADOR RODRIGO JOSÉ CORREIA - PSC 
É no primeiro ano de vida que o bebê tem total dependência com a 
mãe, onde estabelece padrões de relacionamento para a vida em sociedade, 
diante disso, temos que levar em consideração que a qualidade do vínculo entre 
a mãe e o bebê demonstra um potencial maior ou menor de na fase adulto ele 
ser saudável. 
Muito embora as vantagens para o bebê e a mãe são muitas, não 
podemos deixar de frisar as vantagens para a sociedade, pois alguns estudos 
apontaram a carência afetiva nos primeiros anos de vida, como um dos motivos 
que levam a violência social e a criminalidade. 
Convém notar, outrossim, que os gastos com saúde pública 
diminuirão significativamente a curto e longo prazo, pois a mãe e o bebê 
deixaram de recorrer aos serviços de saúde com tanta frequência, devido aos 
cuidados corretos, principalmente uma alimentação adequada nessa fase inicial 
da vida. 
Registre-se ainda que, os benefícios da licença maternidade de 
180 (cento e oitenta) dias se estenderá às creches públicas, pois com a licença 
maternidade estendida à mãe poderá ficar mais tempo com seu filho, logo, 
reduzirá não somente os gastos públicos, mas também a superlotação nas 
creches de nosso Município. 
Ao ensejo da conclusão desse item, podemos afirmar que todos 
nós temos a ganhar com a licença maternidade de 180 (cento e oitenta), pois os 
benefícios são inúmeros, para a mãe, para o bebê e para a sociedade, sendo 
assim, necessário se torna o envio de projeto de lei de autoria do Executivo 
Municipal para que a Câmara Municipal de Vereadores possa deliberar acerca 
da matéria e com isso proporcionar inúmeros benefícios tanto para as mães 
como para os bebês. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 5 de fevereiro de 2019. 
e~ Rodri~~é Correia 
Vereador - PSC 
~ ~: .. Rua Arariboia, 491 - Centro Fone: (46) 3272-1500 
Paraná 
85501-262 Pato Branco 
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