materia nº 78/2022

PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
TIPO DE MATÉRIA: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 164/2021. EMENTA: Dispõe sobre a criação do Banco de Materiais de Construção. AUTOR: Joecir Bernardi - PSD
DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 17 de setembro de 2021. RELATOR: Dirceu Luiz Boaretto - Podemos.
I - RELATÓRIO E ANÁLISE
A matéria em tela visa incentivar a doação de sobras de matérias
primas da construção civil, resíduos líquidos que possam ser utilizados em obras, como por exemplo tintas, cal líquido, impermeabilizantes e afins, doações de
materiais novos ou usados, desde que em bom estado de conservação, que
possam ser utilizados em benefício para obras e reparos nas residências de
famílias mais humildes de nosso município. O Banco de Materiais de Construção busca contribuir através do
repasse de materiais de construção para famílias que passam por situações
emergenciais e/ou precárias de habitação, possibilitando dessa forma condições de
moradia digna, assegurando aos pato-branquenses comprovadamente carentes
de nosso Município, os direitos sociais, inibindo ainda a precariedade habitacional, possibilitando às famílias uma melhor qualidade de vida. Ainda como incentivo, a matéria em tela trata da realização de
mutirões, através da conscientização da população para organizar equipes de mão- de-obra em, viabilizando a construção/ampliação de morarias a um baixio custo.
Vale obtemperar que, com o Banco de Materiais de Construção
teremos um local destinado ao reaproveitamento dos materiais que até então eram
considerados inúteis pelos seus proprietários, devido a sua não utilização ou
quantidade insuficiente. Aquilo que para um cidadão não tenha mais utilidade, como o resto de tinta da pintura, tijolos da demolição do murro ou a substituição de
uma simples porta, representará a família beneficiária a oportunidade de melhorar
as condições físicas de sua moradia.
II - VOTO DO RELATOR
A demanda em tela busca dar condições de moradias dignas às
pessoas carentes de nosso Município, utilizando para tanto as sobras de materiais
de obras concluídas, entretanto, há que ser ressaltado que os materiais devem
estar em boa qualidade de uso, que não se trata de descarte de restos de
construção, mas sim, de destinação correta e para quem necessita dos materiais
que sobraram na obra. A destinação correta destes materiais além de auxiliar na qualidade
de vida de muitas famílias, também trará benefícios ao meio ambiente, uma vez
que será destinado corretamente e não ficará amontoado em local inadequado,
trazendo transtornos de cunho ambiental e refletindo negativamente na saúde
pública da nossa população. Em face do exposto, o voto desta relatoria é favorável a regimental
tramitação do Projeto de Lei 164/2021. Pato Branco, 5 de junho de 2022.
III - CONCLUSÃO
Os membros da Comissão de Orçamento e Finanças, conforme dispõe
o inciso I do art. 51 e art. 63 do Regimento Interno, em reunião realizada no dia 4
de junho de 2022, analisaram a matéria na sua íntegra, acompanhando dessa
maneira o voto do relator ao Projeto de Lei Ordinária nº 164 /2021. Sala das Comissões, 5 de junho de 2021.