materia nº 219/2022

Ofício nº 268/AL 
Prezado Vereador, 
Viemos através deste
Municipal de Saúde, em resposta 
Executivo Municipal através do ofício 237/2022
Ademais, aproveitamos o ensejo para renovar nossos votos de estima e apreço. 
Atenciosamente, 
 Pato Branco, 07 de jul
Viemos através deste encaminhar memorando 3.415/2022 
em resposta ao requerimento 484/2022 encaminhado 
através do ofício 237/2022-DL. 
Ademais, aproveitamos o ensejo para renovar nossos votos de estima e apreço. 
julho de 2022. 
/2022 da Secretaria 
/2022 encaminhado ao 
Ademais, aproveitamos o ensejo para renovar nossos votos de estima e apreço. 
Memorando 2- 3.415/2022
De: Vanessa L. - SS-A.JUD
Para: GAB-SEC - Secretaria de Gabinete 
Data: 07/07/2022 às 10:07:40
Setores envolvidos:
GAB-SEC, SS, SS-A.JUD
requerimento para responder
Bom dia, 
Segue resposta ao requerimento 484/2022 em anexo.
Att., _
Vanessa Saldanha de Lyra
Assessor Jurídico 
Anexos:
Requerimento_n_484_assinado.pdf
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Em atendimento ao Requerimento nº 484/2022 da Câmara Municipal de Pato Branco, 
que solicita informações sobre a existência de estudo quer projete a melhoria e a ampliação dos 
serviços oferecidos ao cidadão que busca por atendimento nas Unidades Básicas de Saúde e 
na UPA; solicitam ainda, informações sobre os serviços, as especificidades e as especialidades 
atendidas, quantidade de atendimentos disponíveis nas Unidades e a disponibilidade de 
ampliação do número de atendimento diário. 
A Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24 horas é um ponto de atenção da Rede de 
Atenção a Saúde, no município de Pato Branco, de complexidade intermediária que em conjunto 
com a Atenção Básica, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192, a Atenção 
Domiciliar e a Atenção Hospitalar compõem os pontos de atenção do cuidado às pessoas. 
O objetivo da UPA 24h é diminuir as filas nos prontos-socorros dos hospitais, evitando 
que casos que possam ser resolvidos na UPA não sejam encaminhados para as unidades 
hospitalares. Se necessário, o usuário pode ser encaminhado para um hospital da rede de saúde, 
para realização de procedimento de alta complexidade. 
A UPA 24 horas funciona 24 horas por dia, sete dias por semana, e podem resolver 
grande parte das urgências e emergências, aproximadamente 90% das ocorrências são 
solucionadas na própria unidade. Quando o paciente chega à unidade, os médicos plantonistas 
prestam socorro, controlam o problema e detalham o diagnóstico, bem como, analisam se é 
necessário encaminhar o paciente a um hospital ou mantê-lo em observação por 24h ou dar alta 
melhorada. O usuário recebe a medicação na própria UPA e quando necessário, levam consigo 
o medicamento para tratamento. 
A UPA 24 h de Pato Branco trabalha com classificação de risco utilizada no acolhimento 
para fazer uma avaliação inicial do paciente e determinar se ele precisa de um atendimento mais 
urgente. Esse método permite saber a gravidade do estado de saúde dos pacientes, seu 
potencial de risco, o grau de sofrimento, tempo que o mesmo pode esperar entre outras 
informações. 
A classificação de risco passou a ser adotada justamente para evitar que os pacientes 
mais graves tivessem que esperar mais pelo atendimento do que os casos mais leves. Assim, é 
possível evitar o agravamento do quadro de saúde, inclusive o falecimento de pessoas na fila de 
espera. 
Além disso, com esse tipo de triagem, é possível evitar o congestionamento de 
pacientes na sala de emergência. Dessa forma, as pessoas que estão aguardando também 
podem saber quanto tempo levará para serem atendidas. 
Na UPA de Pato Branco trabalhamos com a classificação de risco por cores, as quais 
determinam o tempo que cada paciente pode aguardar para ser atendido de acordo com a sua 
gravidade definida na avaliação inicial (triagem): 
- AZUL: tempo de espera até 240 minutos; 
- VERDE: Tempo de espera até 120 minutos; 
- Amarelo: Tempo de espera até 60 minutos; 
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- Laranja: Tempo de espera até 10 minutos; 
- Vermelho: Atendimento Imediato. 
Hoje na UPA 24h de Pato branco, 80% dos atendimentos são classificados na cor azul, 
ou seja, casos que os pacientes poderiam resolver no atendimento na Rede de Atenção a Saúde 
por meio das Unidades Básicas de Saúde, mas por uma questão cultura a população se 
encaminha direto para UPA. 
A UPA 24h oferece estrutura simplificada, com raios-X, eletrocardiografia, laboratório 
de exames com laboratório próprio e terceirizado e leitos de observação. 
A equipe da UPA24h é composta por:- Médicos plantonistas;- Enfermeiros; Técnicos 
de enfermagem; Médico Radiologista; Técnicos em radiologia; Farmacêuticos; Atendentes de 
farmácia; Assistente Social; Motoristas; Recepcionistas; Agentes de apoio; Administrativo; 
Vigilantes. 
A UPA 24h de Pato Branco está preparada com estrutura física e de recursos humanos 
para atender em média 350 pacientes dia, sendo que em determinados momentos, no pico da 
pandemia, com o aumento de afecções respiratórias em decorrência da sazonalidade por conta 
do inverno e do aumento do número de sinais e sintomas de dengue chegou a atender em média 
de 500 a 600 pacientes dia. 
Diante desta grande demanda de atendimentos mudanças foram implementadas para 
desafogar o fluxo na UPA como: aumento de plantonistas na UPA 24h; novo fluxo interno de 
atendimento; Implantação de posto de coleta para exames laboratoriais dentro da UPA 24h; 
ações realizadas em conjunto com a atenção primária, como a descentralização da coleta para 
teste rápido de COVID, bem como, atendimento de livre demanda na parte da manhã nas UBS, 
conforme capacidade das mesmas. 
Outras ações que serão implementadas como a reforma da UPA 24h para melhor 
atendimento ao usuário e melhores condições de trabalho da equipe, investimentos contínuos 
em aquisição de equipamentos e capacitação de profissionais, a adesão do município a um 
recurso estadual para a construção de um Pronto Atendimento municipal no Bairro Fraron e 
–
um trabalho junto à população para conscientização de quando utilizar a UPA 24h, visando 
assim, a diminuição da procura pela UPA 24h em casos que não necessitam de tal atendimento. 
Em relação aos atendimentos nas Unidades Básicas de Saúde, os impactos e 
transformações no sistema público de saúde pela pandemia da Covid-19, principalmente nas 
adequações dos serviços pela necessidade de redirecionamento de profissionais da atenção 
primária em saúde (APS) que atuam nas UBS, para suprimento de atendimentos em unidades 
sentinelas, controle de fluxo de pacientes na contenção da transmissão do vírus, suspensão de 
cirurgias eletivas (medidas oficiais do Estado do Paraná), afastamentos de servidores do quadro 
funcional entre muitas outras causas, é sabido que uma resposta social de grande proporção 
ocorreria em relação à procura por atendimentos em diferentes segmentos. O exemplo disso 
está na saúde mental que no primeiro ano da pandemia da Covid-19, levou a prevalência global 
de ansiedade e depressão aumentada em 25%, segundo a Organização Mundial da Saúde. 
Então, aumento projetado de pacientes com necessidades represadas resultaram em maior 
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procura de usuários nas unidades de saúde e pronto atendimento a fim de sanar queixas de 
saúde por vezes não respondidas totalmente pelos serviços até então direcionados ao combate 
da pandemia. 
Sobre a organização da APS, onde atuam as equipes de Saúde da Família (ESF) e 
Saúde Bucal (ESB) nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), quanto às especificidades e as 
especialidades atendidas na atenção básica, conforme solicita o requerimento, destaca-se que 
são serviços que ocorrem no nível primário e intermediário de atenção à saúde com consultas 
de clínica geral, ficando o nível de atenção secundária responsável pela oferta de consultas 
especializadas de fato. 
Em relação às UBS de Pato Branco, no último mês de junho foram atendidas em média 
7.500 consultas médicas somente na atenção básica. Isso considerando atuação de 14 médicos 
de 40 horas, 2 médicos de 20 horas e 5 médicos de 32 horas, 2 profissionais de férias, 1 
encerramento de contrato, 1 desligamento do programa Mais Médicos. Assim, é possível estimar 
uma oferta média de 10 a 16 consultas médicas pela manhã e 7 a 10 a consultas pela tarde, 
dependendo da característica das consultas (urgência/queixas ou cuidado continuado/ 
acompanhamento). 
Quanto à forma de acesso é preconizado o Acolhimento com Classificação de Risco 
(Cadernos de Atenção Básica, n. 28) para os casos em que o paciente procure a UBS de forma 
espontânea e agendamento para as demandas não caracterizadas como urgentes. Essa 
programação de agenda se faz necessário para que haja acompanhamento principalmente dos 
grupos prioritários elencados no Programa Previne Brasil (hipertensos, diabéticos, gestante, 
crianças, mulheres em idade de 25 a 64 anos para citopatológico) e para saúde mental. Além 
disso, são feitas agendas para consulta de enfermagem (ver modelo de agenda anexo adiante) 
e também, de equipe multidisciplinar (cirurgião dentista, nutricionista, psicólogo, assistente 
social, profissional de educação física e fisioterapeuta), os quais reconhecemos a necessidade 
de expansão, conforme descrito abaixo. 
É preciso considerar que a atuação na APS dispõe de uma programação semanal da 
equipe ESF e todas as atividades que a mesma deve cumprir: consultas médicas programadas 
(agendas) e demandas espontâneas, consultas de enfermagem, testes rápidos, acolhimento 
com classificação de risco, aplicação de medicações, curativos, planejamento familiar, 
vacinação, atendimento odontológico, programas de prevenção de doenças como tabagismo, 
hiperdia (cuidado aos pacientes hipertensos e diabéticos); Programa Saúde na Escola, Programa 
Crescer Saudável, dentre outros, visita e atendimento domiciliar, coleta de exames 
citopatológico, preceptoria de alunos de cursos técnicos e de graduação, acompanhamento de 
programas socias, entre outras. O número de atendimentos gerais e de médicos varia ainda de 
acordo com programação de férias, atestados, cursos e capacitações. São 21 equipes de Saúde 
da Família (40horas), 1 equipe de atenção primária (EAP) (20 horas) e 1 ambulatório de atenção 
básica com 2 médicos clínicos gerais de 20 horas. 
Também, o Estado do Paraná tem estimulado a mudança do Modelo de Atenção à 
Saúde Hegemônico para o Modelo de Atenção às Condições Crônicas (MACC), o qual propõe 
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mudanças na organização dos Sistemas e da Atenção à Saúde por meio da atenção contínua 
com equipe multiprofissional, que resultará no plano de cuidado individualizado ao usuário. Este 
modelo de atenção possibilita que a APS exerça seu papel de ordenadora da rede e 
coordenadora do cuidado, com interação entre APS e Atenção Especializada. Nesse modelo 
preconiza-se acompanhar continuamente os pacientes com condições crônicas o que exige do 
serviço a implantação de um sistema que contemple consultas agendadas. Cabe destacar que 
o cuidado continuado requer da equipa atendimentos mais demorados e complexos, como uma 
consulta de pré-natal por exemplo. 
A Secretaria da Saúde tem atuado junto ao Departamento de Assistência em diversas
frentes de reorganização dos serviços da APS e urgência na intenção de superar as fragilidades 
existentes em relação à demanda dos usuários para consultas e demais atendimentos visando 
a ampliação de serviços e para isso elaborou e aprovou em 2021 seu principal instrumento de 
gestão, o Plano Municipal de Saúde 2022-2025 que foi construído de forma a projetar expansão 
da rede já considerando um ambiente social trans e pós pandemia e os desafios que o momento 
demandaria. 
Destaca-se entre as metas do plano estão: a implantação de Programa Saúde da Hora 
que visa ampliação do horário de atendimento em UBS; Programa Melhor em Casa voltado ao 
atendimento domiciliar, por meio de uma equipe com médico, enfermeiro, técnico de 
enfermagem e profissionais multidisciplinares para atendimento no domicílio das pessoas que 
necessitam de cuidados de saúde mais intensivos como os pacientes acamados, por exemplo; 
alcançar e manter as metas do programa Previne Brasil, entre elas, melhorar a captação de 
pacientes Hipertensos e Diabéticos; garantia de um pré natal com início precoce (antes de 12 
semanas de gestação) e realização de todas as consultas necessárias ao acompanhamento 
nos 3 trimestres de gestação conforme protocolo de pré natal recomendado pela Linha Guia de 
Atenção Materno Infantil; Implantação de até 9 equipes de saúde (Saúde da Família e Atenção 
Primária) ampliando em 100% cobertura territorial de ESF no município (atualmente conta com 
21 equipes); Implantação de até 10 equipes de Saúde Bucal (atualmente com 14 equipes); 
Implantação de até 5 equipes multiprofissionais (atualmente com 2 equipes); Outras ações como 
parametrização de agendas, adesão ao PlanificaSUS (programa de melhoria dos processos da 
APS pelo Estado), contratação de Agendes de Saúde, Médicos, implantação de uso de celulares 
para facilitar a comunicação entre usuários e equipes, capacitações, estudos para implantação 
de tecnologias de informação e assistência a saúde remotas (Telesaúde). 
Em relação à ampliação dos serviços é preciso destacar previamente o planejamento 
das obras, visto que o município tem toda sua capacidade estrutural utilizada pelos serviços 
disponíveis, sendo necessária a ampliação das mesmas para que novos serviços sejam
implantados. 
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Local/Serviço Modalidade Reorganização Ampliação de Serviços 
Construção da 
UBS tipo II no 
bairro Parque do 
Som 
Convênio com Estado 
do PR 
– Resolução 
932 e 765 de 2021. 
Realocar uma equipe de 
Saúde da Família que atua 
Unidade Central 
Implantar uma segunda equipe 
de Saúde da Família para 
ampliação da cobertura dos 
bairros próximos e interior da 
região Leste. 
Construção da 
UBS tipo II no 
bairro São 
Francisco 
Convênio com Estado 
do PR 
– Resolução 
932 e 765 de 2021. 
Implantar duas equipes Saúde 
da Família para ampliação da 
cobertura dos bairros próximos 
e interior da região Nordeste. 
Construção da 
UBS no bairro 
Morumbi 
Recurso da Contra 
partida do curso de 
medicina referente ao 
Plano de Contrapartida 
(ata 001/2022 do 
COAPES) 
Realocar a equipe de Saúde 
da Família na UBS existente 
e que está com estrutura 
física comprometida 
Inserção de equipe 
multiprofissional e posto de 
coleta de exames para Zona Sul 
na estrutura nova. 
Reforma da UBS 
São Cristovão, 
Pinheirinho, São 
João, Fraron e 
São Roque do 
Chopim 
Convênio com Estado 
do PR 
– Resolução 
932 e 765 de 2021. 
Melhorar as condições estruturais que necessitam de conserto 
proporcionando aumento dos atendimentos por vezes 
comprometidos pela estrutura. 
Reforma das 
UBS Bortot 
Recurso da Contra 
partida do curso de 
medicina referente ao 
Plano de Contrapartida 
(ata 004/2022 do 
COAPES) 
Realocar equipe de Saúde da 
Família Bortot que 
atualmente está atuando em 
casa alugada no bairro 
Brasília. 
Implantar uma segunda equipe 
ESF Bortot para ampliação de 
bairros cobertos por Saúde da 
Família 
Reforma da UBS 
São Roque do 
Chopim 
Recurso da Contra 
partida do curso de 
medicina referente ao 
Plano de Contrapartida 
(ata 004/2022 do 
COAPES) 
Readequar algumas demandas não contempladas na reforma 
por convênio SESA PR como criação de novas salas/consultório 
internato 
Reforma do 
Posto de Apoio 
(sede) São 
Caetano 
(utilizado pela 
ESF São Roque 
do Chopim) 
Recurso da Contra 
partida do curso de 
medicina referente ao 
Plano de Contrapartida 
(ata 004/2022 do 
COAPES) 
Readequar a estrutura atual 
(antiga escola rural) com 
consultório médico, de 
enfermagem, para alunos 
internato e sala de triagem. 
Aumentar a quantidade de 
atendimentos no dia que a 
equipe vai até este local no 
interior, visto que haverá um 
consultório médico e um 
consultório de enfermagem 
separados. 
Construção de 
prédio de 7 
pavimentos no 
terreno da 
Unidade Central 
(rua Paraná) 
Recurso da Contra 
partida do curso de 
medicina referente ao 
Plano de Contrapartida 
(ata XX/2022 do 
COAPES) 
Realocação dos serviços que 
passarão a ser prestados no 
prédio: • Farmácia Central; • Serviço de 
Reabilitação (hoje 
em local alugado); 
• Consultórios para 
medicina (2 andares – ambulatório 
UNIDEP); 
• COAS; • Consultórios 
multiprofissionais; 
• Setor de programas 
especiais (dietas, 
fraldas, curativos 
especiais etc); 
• Centro de 
Especialidades 
Odontológicas 
(CEO); 
• Setor de Regulação 
e Auditoria, Direção 
administrativa e 
• Farmácia (aumento dos 
atendimentos com no mínimo 
10 guichês); 
• Realocação do ambulatório 
UNIDEP para prédio 
permitirá utilizar os espaços 
da unidade central para 
ampliação de equipes de 
Saúde Família das áreas 
descobertas e ampliação do 
Laboratório Central; 
• Alteração de CEO tipo II para 
III (com aumento da oferta de 
atendimento especializados); 
• Implantação de equipes de 
Saúde da Família das áreas 
descobertas nos espaços da 
Unidade central e antigo 
CEO a fim de obter 100% 
cobertura de ESF (pelo 
menos 4 equipes), ou seja 
cerca de 1.600 consultas 
médicas/mês 
aproximadamente. 
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financeira da SMS, 
Gabinete e setores 
administrativos 
disponíveis na Rua 
Paraná (local 
alugado); 
• Setores de 
Coordenação de 
APS, educação 
permanente e 
almoxarifado 
atualmente em 
salas do prédio da 
Vigilância em 
Saúde; 
Reparos UBS 
Alvorada, São 
Cristovão, 
Planalto, 
Cachoeirinha 
Emendas impositivas Reparo e adequação de estruturas como conserto de telhados, 
banheiros, muros, e aquisição de equipamentos que permitirão 
melhora nos atendimentos com mais qualidade e conforto para 
usuário; 
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ANEXO - MODELO DE AGENDA DE EQUIPE DE SAÚDE DA FAMÍLIA
OBS: Planejamento estimado considera dias trabalhados, período de férias dos profissionais;
Modele de Agenda de uma equipe de Saúde da Família considerando um território médio de 3500 pessoas e previsão de consultas agendadas para, no 
mínimo, a inclusão de grupos prioritários:
Gestantes: 21 (média de 11 a 15 consultas de pré natal);
Hipertensos e/ou Diabeticos 589; 
Criança 1 a 2 anos: 101 (necessitam de 9 consultas em 24 meses) 148 crianças de 2 a 5 anos (necessitam de 1 consulta ano no mínimo) 
Mulheres de 25 a 64 anos para coleta de preventivo
Saúde mental: 384 pessoas (necessitam de consultas trimestrais);
Além disso, é necessário prever na agenda espaço para as consultas do dia/encaixes/urgências e outros agendamentos programados individuais 
necessários de cada população; os atendimentos domiciliares, grupos de promoção de saúde, programas na rede escolar, preceptoria, educacionais, cursos 
e capacitações;
AGENDA MÉDICO I
SEGUNDA TERÇA QUARTA QUINTA SEXTA
MANHÃ Demanda espontânea 
(consultas do 
dia/urgências)
2 hiperdia
Demanda espontânea 
(consultas do 
dia/urgências)
2 hiperdia
Demanda espontânea 
(consultas do 
dia/urgências)
2 hiperdia
Demanda espontânea 
(consultas do 
dia/urgências)
2 hiperdia
Demanda espontânea 
(consultas do 
dia/urgências)
Visita Domiciliar
TARDE 8 hiperdia 12 saúde mental 5 gestantes 11 pueri/consulta da 
criança
12 saúde mental
Reunião de equipe
AGENDA ENFERMEIRA I
SEGUNDA TERÇA QUARTA QUINTA SEXTA
MANHÃ 2 hiperdia 2 hiperdia 2 hiperdia 2 hiperdia
TARDE 8 hiperdia 6 preventivos 5 gestantes 12 pueri/consulta da 
criança
Visita Domiciliar
Reunião
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SOBRE A RELAÇÃO INTERINSTITUCIONAL E LEGAL ENTRE SECRETARIA MUNICIPAL DE 
SAÚDE/PREFEITURA MUNICIPAL E UNIDEP
Considerando a Medida Provisória nº 621, de 8 de julho de 2013, convertida na Lei nº 
12.871, de 22 de outubro de 2013, que institui Programa Mais Médicos, com objetivo de suprir déficits 
do recurso humano médico no Sistema Único de Saúde (SUS); aprimorar a formação médica no País; 
ampliar a inserção do médico em formação nas unidades de atendimento do SUS e, reordenar da oferta 
de cursos de Medicina e de vagas para residência médica com vistas ao fortalecimento da Atenção 
Básica no país; 
Considerando o Edital de Concorrência Pública 03/2013 do Ministério da Educação, primeiro 
edital de pré-seleção de municípios para implantação de curso de graduação em medicina por 
instituição de educação superior privada, qual o Município de Pato Branco habilitou-se e aderiu aos 
Termos do Edital; 
Considerando a Portaria nº 543, de 04 de setembro de 2014, do Ministério da Educação, 
que divulgada a relação de municípios selecionados no âmbito do Edital nº 3, de 22 de outubro de 
2013, para implantação de curso de graduação em medicina por instituição de educação superior 
privada. O Município de Pato Branco foi selecionado e firmou junto ao Ministério da Educação (via 
Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior), o Termo de Compromisso objetivando 
medidas para manutenção e adequação da rede de saúde municipal; 
Considerando o Edital de Concorrência Pública 06/2014, do Ministério da Educação, 
primeiro edital de chamada pública de mantenedoras de instituições de educação superior do sistema 
federal de ensino para seleção de propostas para autorização de funcionamento de cursos de medicina 
em municípios selecionados no âmbito do Edital nº 03, de 22 de outubro de 2013, objetivando 
selecionar proposta de Instituição Mantenedora do Curso de Medicina aos Municípios selecionados no 
Chamamento anterior; 
Considerando a Portaria Normativa nº 16 de 25 de agosto de 2014, do Ministério da 
Educação, que estabelece os parâmetros para a contrapartida a ser oferecida ao Sistema Único de 
Saúde - SUS para implantação e funcionamento de cursos de graduação em Medicina, por instituição 
de educação superior privada, sendo que a habilitação para autorização de funcionamento de curso de 
graduação em Medicina deverá observar, necessariamente, o oferecimento pela instituição de 
educação superior privada de contrapartida à estrutura de serviços, ações e programas de saúde do 
Sistema Único de Saúde do município, a qual deverá ser disciplinada por meio do Contrato Organizativo 
da Ação Pública Ensino-Saúde pactuado com o gestor local do SUS; 
Considerando que a Instituição de Ensino FADEP/UNIDEP, selecionada como Mantenedora 
do Curso de Medicina do Município de Pato Branco, conforme Plano de Negócios do Edital nº 
6/2014/SERES/MEC, comprometeu-se a oferecer como contrapartida ao sistema de saúde local o valor 
correspondente a 5% do faturamento mensal do curso de Medicina para investimentos a serem 
realizados nos equipamentos e programas de saúde do Município, com vistas à melhoria do processo 
de ensino-aprendizagem, dos cenários de prática no SUS e da qualidade da assistência prestada a 
população; 
Assinado por 1 pessoa: VANESSA SALDANHA DE LYRA
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Nos termos da Portaria Normativa nº 16/2014 (MEC), a contrapartida contemplará as 
seguintes modalidades: 
I. Formação aos profissionais da rede de atenção, nos termos do art. 35 da Resolução 
CNE/CES nº 03, de 20 de junho de 2014; 
II - construção e/ou reforma da estrutura dos serviços de saúde; 
III - aquisição de equipamentos para a rede de atenção à saúde; e 
IV - pagamento de bolsas de Residência Médica em Programas de Medicina de Família e 
Comunidade e, no mínimo, dois outros das áreas prioritárias (Clínica Médica, Pediatria, Cirurgia Geral, 
Ginecologia e Obstetrícia). 
Considerando o Termo de Contrato Organizativo de Ação Pública Ensino-Saúde COAPES
celebrado em 09 de janeiro de 2017; 
Para tanto, o Município de Pato Branco, por intermédio de sua Secretaria de Saúde, dispõe 
de um Plano de Utilização da Contrapartida do Curso de Medicina UNIDEP para a Secretaria Municipal 
de Saúde de Pato Branco 
– Paraná. 
O Plano está organizado em duas formas, sendo a primeira referente à Contrapartida dos 
anos de 2017 a 2020, período em que houve repasse financeiro mensal da Contrapartida ao município 
de Pato Branco, sendo a utilização do mesmo via processos padrão da administração pública; e a 
segunda referente a cada ano seguinte considerando o novo formato adotado pela Gestão Municipal, 
onde a Contrapartida ocorrerá por meio de investimentos e serviços na Rede de Saúde. 
Ainda, todos os planos devem contemplar exclusivamente as quatro modalidades previstas 
na Portaria Normativa nº 16/2014 (MEC), com a adoção de rateio percentual entre as modalidades, 
com base nas necessidades de saúde e de acordo com o planejamento municipal. Contendo também 
informações a respeito do rateio por modalidade. O detalhamento das necessidades de formação dos 
profissionais, demandas de construção, reforma e aquisição de equipamentos, e custeio de bolsas, 
sempre apreciados e deliberados nas reuniões do Comitê Gestor Local do COAPES. 
Os Planos deverão ter aprovação do Comitê Gestor Local do COAPES, prévio a sua 
excussão, e ao término de cada ano, a Gestão Municipal prestará contas ao Comitê Gestor referente à 
utilização da Contrapartida. 
SOBRE OS ATENDIMENTOS ORIUNDOS DA PARCERIA INTERINSTITUCIONAL SMS/UNIDEP E 
AS DEMANDAS DA POPULAÇÃO 
A Secretaria possui, em sua rede própria, médicos concursados para 
atendimento nas especialidades básicas, a saber, clínico geral, ginecologia/obstetrícia e pediatra, além 
dos profissionais concursados para atuar nas equipes de Estratégia Saúde da Família (ESF). 
Quanto às demais especialidades médicas, o município não dispõe de capacidade 
instalada para atendimento, desta forma contrata estes serviços na modalidade de Chamamento 
Público. E Considerando os vazios assistenciais, a existência de demandas reprimidas e, constatada a 
insuficiência na oferta de atendimento em algumas especialidades médicas, a Secretaria de Saúde 
propôs-se a reorganizar os setores e serviços lotados na Unidade Central, de forma a possibilitar a 
estruturação do Ambulatório Municipal Unidep, no ano de 2020, disponibilizando espaço físico para 
Assinado por 1 pessoa: VANESSA SALDANHA DE LYRA
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atender os requisitos da disciplina Clínica Integrada I, voltada à prestação à saúde nos diversos níveis
de complexidade, com ações de promoção, prevenção, recuperação e reabilitação de saúde, a 
indivíduos e populações. 
Assim, foi implantado o Ambulatório Municipal UNIDEP na Unidade Central de Saúde 
que recebe pacientes prioritariamente via Central de Regulação Municipal (através dos 
encaminhamentos das atenção primária para especialidades) nas especialidades de reumatologia, 
cardiologia, urologia, endocrinologia e metabologia, endocrinologia pediátrica, otorrinolaringologia, 
ginecologia e clínica cirúrgica, procedendo com o agendamento dos usuários da Rede conforme as 
listas de espera e os critérios de prioridade para cada especialidade e em conformidade com os 
objetivos de aprendizagem indicados pela coordenação do Curso de Medicina. 
E as demandas para as áreas de obstetrícia, psiquiatria, pediatria e clínica médica 
foram organizadas pelos serviços responsáveis de cada área, a saber, Mãe Patobranquense, CAPS, 
Ambulatório de Pediatria e equipe da Unidade Central de Saúde, com apoio e acompanhamento da 
equipe gestora da Atenção Primária à Saúde e do Setor de Educação em Saúde. 
 
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Atendimentos realizados no Ambulatório Municipal Unidep, por área de atuação, no ano de 2021. 
 
Área/Especialidade 
2021 Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez 
Cardiologia 0 0 0 0 0 0 0 8 34 32 39 11
Clínica Cirúrgica 0 8 37 23 27 1 0 69 90 73 84 23
Clínica Médica 0 61 114 138 147 17 0 89 83 75 78 18
Endocrinologia e 
Metabologia 0 0 0 0 0 31 24 13 30 11 28 6 
Endocrinologia Pediátrica 0 0 0 0 0 0 0 10 24 17 16 4 
Enfermagem 0 0 0 0 3 0 0 0 0 0 0 0 
Ginecologia e Obstetrícia 0 31 76 70 85 0 0 47 110 87 102 35
Otorrinolaringologia 0 8 18 20 20 0 0 20 16 14 17 7 
Pediatria 0 43 104 94 88 14 0 66 83 129 128 23
Psiquiatria 0 22 49 51 61 0 0 52 47 65 53 41
Reumatologia 0 29 47 48 47 3 0 56 55 15 56 5 
Urologia 0 3 12 14 11 1 0 15 17 11 11 8 
TOTAL 0 205 457 458 489 67 24 445 589 529 612 181
Consultas no ano 4.056 
Fonte: Relatório IDSSaúde.
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Número de usuários atendidos no Ambulatório Municipal Unidep, por área de atuação, entre os 
meses de janeiro a abril de 2022. 
Fonte: Relatório IDSSaúde. 
Comparativo entre número de atendimentos realizados no Ambulatório Municipal Unidep entre 
os anos de 2020 a 2022. 
Fonte: Relatório IDSSaúde. 
 
467
406
370
269
149
103
87
49 49
28 25 11
0
50
100
150
200
250
300
350
400
450
500
Clínica Médica
Pediatria
Ginecologia e Obstetrícia
Psiquiatria
Clínica Cirúrgica
Reumatologia
Cardiologia
Otorrinolaringologia
Endocrinologia e Metabologia
Endocrinologia Pediátrica
Urologia
Enfermagem
Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez
2020 0 0 42 0 0 0 390 104 294 306 450 200
2021 0 205 457 458 489 67 24 445 589 529 612 181
2022 4 476 780 753 0 0 0 0 0 0 0 0 0
100
200
300
400
500
600
700
800
900
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A parceria firmada entre a Instituição de Ensino UNIDEP e a Secretaria Municipal da Saúde é 
de extrema relevância ao serviço de saúde e à assistência da população. Embora tenha citado os 
atendimentos médicos realizados pelo ambulatório anexo a Unidade Central, vale destacar que os 
alunos de medicina estão inseridos também nas Unidades de Saúde por todo município onde atuam 
de outras formas de acordo com período do curso como nos grupos de estágio disciplinar e no internato 
(fase final do curso onde aluno atua no consultório com supervisão do médico preceptor). Assim, busca￾se contribuir com a formação de profissionais que entendam e atuem conforme os Princípios e 
Diretrizes do SUS, que estejam focados na realização do cuidado humanizado e com vistas à 
integralidade dos sujeitos, suas famílias, grupos e coletividades aos quais pertence, ampliando a 
resolutividade das redes de atenção à saúde da população. 
Sendo o que havia para o momento, subscrevo-me, cordialmente. 
Liliam Cristina Brandalise 
Secretária Municipal de Saúde 
Digitally signed by LILIAM CRISTINA 
BRANDALISE:33968527968
DN: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Secretaria 
da Receita Federal do Brasil - RFB, 
OU=RFB e-CPF A3, OU=EM BRANCO, 
OU=81047508000147, 
OU=PRESENCIAL, CN=LILIAM 
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