materia nº 30/2022

PARECER DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
TIPO DE MATÉRIA: PROJETO DE LEI Nº 36/2022
EMENTA: Dispõe sobre o reconhecimento da prática esportiva eletrônica denominada
eSports como modalidade esportiva no âmbito do município de Pato Branco e dá outras
providências. AUTOR: Vereadores Claudemir Zanco e Eduardo Albani Dalla Costa
DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 06 de abril de 2022
RELATOR: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera
I - RELATÓRIO E ANÁLISE
Ao apresentar o Projeto em análise, os proponentes pretendem obter o
reconhecimento e o fomento da prática de esportes eletrônicos, os chamados em todo
Brasil de “e-sports”, como modalidade esportiva no âmbito do Município de Pato Branco, salientando inclusive que o esporte eletrônico, quando praticado de modo profissional, observa regras nacionais e internacionais aceitas pelas entidades de administração do
desporto. Explicam os nobres edis que os e-sports são as atividades competitivas que
envolvem jogos de videogame, computador e outras plataformas e componentes digitais, que envolvem dois ou mais competidores ou equipes em partidas on-line ou presencial
sincrônicas, montadas de forma a permitir o acompanhamento de uma audiência com
recursos das tecnologias da informação e comunicação ou outra tecnologia similar e com a
mesma finalidade. Para os autores do projeto, as disputas esportivas em ambientes virtuais oferecem, assim como os esportes tradicionais, meios de socialização, diversão, inclusão e
aprendizagem. Apontam também que, a prática pode contribuir para melhorar a
capacidade intelectual e fortalecer o raciocínio e a habilidade motora dos participantes, como também, a assimilação da influência e das inovações trazidas pela tecnologia da
informação e comunicação, valorizando sempre boa convivência, cidadania, diversão e
aprendizagem entre os praticantes da modalidade. Argumentam em justificativa, a relevância social aliada ao dever constitucional do
Poder Público, em fomentar políticas públicas de incentivo e de práticas ao esporte pela
população, inclusive na modalidade de esporte eletrônico, trazendo também informações
quanto ao universo de mais de 7 milhões de pessoas que acompanham os e-Sports pelo
Brasil e no mundo, gerando um faturamento anual estimado em US$1,65 bilhão de dólares. Ao trazer a demanda para análise desta Casa de Leis, os proponentes enfatizam
que várias modalidades de jogos são contempladas pelos E-Sports e a maioria dos atletas
começam sua carreira de modo despretensioso, jogando um game em casa. Entretanto,
frisam que não se deve confundir jogos eletrônicos com Esportes Eletrônicos, real objeto
da proposta. Desta forma, percebe-se que o termo e-sport que se popularizou nos últimos anos, representa uma modalidade esportiva, classificada como competição de jogos virtuais, especialmente aquelas realizadas por profissionais, que pode ser feita sem movimentar o
corpo, mas que exige muito da estratégia e do pensamento crítico. Com uma geração mais
conectada, que cria diferentes tipos de relação online, participar de games se tornou uma
maneira divertida de passar o tempo.
II - VOTO DO RELATOR
Diante do exposto no Projeto de Lei Nº 36/2022 e pelas conclusões, opto por exarar
PARECER FAVORÁVEL. Pato Branco, 06 de julho de 2022.
III - CONCLUSÃO
Os membros da Comissão de Políticas Públicas, conforme dispõe o inciso I
do art. 51 do Regimento Interno, acompanham a relatora em seu PARECER FAVORÁVEL
ao Projeto de Lei nº 36/2022. Sala das Comissões, 06 de julho de 2022.