materia nº 31/2022

PARECER DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
TIPO DE MATÉRIA: PROJETO DE LEI Nº 53/2022
EMENTA: Autoriza o Poder Legislativo de Pato Branco filiar-se e contribuir mensalmente
com a Associação das Câmaras Municipais do Sudoeste do Paraná - ACAMSOP
AUTOR: Mesa diretora da Câmara de Vereadores de Pato Branco
DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 04 de maio de 2022
RELATOR: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera
I - RELATÓRIO E ANÁLISE
No Projeto de Lei nº 53/2022, a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Pato
Branco busca autorização dos nobres pares, para filiar-se e contribuir mensalmente com a
Associação das Câmaras Municipais do Sudoeste do Paraná - ACAMSOP. Em sua justificativa, destaca que a filiação se dará de forma facultativa, mediante
celebração de Termo de Filiação ressaltando que, a proposição tem o intuito de assegurar
a representação institucional da Câmara Municipal de Pato Branco junto aos Poderes da
União e do Estado do Paraná, como também, nas diversas esferas administrativas e
órgãos dos entes federados, mediante filiação à Associação das Câmaras Municipais do
Sudoeste do Paraná - ACAMSOP, cujo propósito estatutário é promover a defesa e
valorização do Poder Legislativo Municipal e atuar nas demandas de relevância essencial
para a região Sudoeste do Estado. O contexto principal trazido no projeto de lei em análise, é a busca de ferramentas
para uma melhor representatividade e fortalecimento da Câmara de Vereadores de Pato
Branco junto às demais instituições. Este tipo de entidade tem como objetivo auxiliar na
articulação política e no desenvolvimento do segmento de suas instituições vinculadas por
meio de projetos que beneficiem esse crescimento. Uma combinação de fatores que
garante às Câmaras Municipais mais força na luta por melhorias para os Municípios que
representam.
II - VOTO DO RELATOR
Diante do exposto, percebemos que fazer parte da Associação das Câmaras
Municipais do sudoeste do Paraná - ACAMSOP, refletirá em uma nova percepção político￾institucional, proporcionando de maneira integrada, ações que auxiliem cada vez mais o
desenvolvimento do Município e da região. Diante do exposto no Projeto de Lei Nº 53/2022
e pelas conclusões, opto por exarar PARECER FAVORÁVEL. Pato Branco, 06 de julho de 2022.
III - CONCLUSÃO
Os membros da Comissão de Políticas Públicas, conforme dispõe o inciso I do art. 51 do Regimento Interno, acompanham a relatora em seu PARECER FAVORÁVEL ao
Projeto de Lei nº 53/2022.Sala das Comissões, 06 de julho de 2022.