Ofício nº 330/2022/GP Pato Branco, 7 de julho de 2022.
Assunto: Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 83/2022.
Senhor Presidente,
Vimos através do presente solicitar que seja apreciada a presente Emenda Modificativa
ao Projeto de Lei nº 83/2022, anexo à Mensagem nº 64, de 1º de julho de 2022, o qual solicita
autorização para abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2022 no valor de
R$ 1.452.873,37 (um milhão, quatrocentos e cinquenta e dois mil, oitocentos e setenta e três
reais e trinta e sete centavos).
A alteração apresentada se faz necessária, considerando a existência de erro de
digitação no art. 2º do referido Projeto de Lei, no valor da Fonte 1021, onde foi apresentado o
valor de R$ 50.528,92 (cinquenta mil, quinhentos e vinte oito reais e noventa centavos), sendo
que o valor correto é R$ 50.258,92 (cinquenta mil, duzentos e cinquenta e oito reais e noventa
e dois centavos).
Assim, com o referido ajuste, o montante total do Projeto de Lei passa a ser de R$
1.452.603,37 (um milhão, quatrocentos e cinquenta e dois mil, seiscentos e três reais e trinta e
sete centavos).
Por fim, para facilitar a análise dos nobres edis, informamos que seguem grifadas em
amarelo as alterações que foram realizadas.
Sendo o que se apresenta para o momento, contamos com a aprovação da emenda ora
apresentada, ao que antecipamos agradecimentos.
Atenciosamente,
ROBSON CANTU
Prefeito Municipal
Ao Senhor
CLAUDEMIR ZANCO
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
Câmara Municipal de Pato Branco
Pato Branco - PR
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 83/2022
Altera a redação do art. 2º do Projeto de Lei nº
83/2022.
Art. 1º Fica alterado o art. 2º do Projeto de Lei nº 83/2022, passando a vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 2º
TOTAL 1.452.603,37
(NR)”.
Pato Branco, 7 de julho de 2022.
ROBSON CANTU
Prefeito Municipal
Código Especificação Valor (R$)
900 Fundo do Idoso, inclusive art. 9º IN RFB nº 1131/2011 259.228,05
921 Programação de Qualificação Profissional – FIA Estadual 29.052,08
933 IGD SUAS PORTARIA MDS 337/2011 (3% CONSELHO DE
ASSISTÊNCIA) 5.160,91
939 FNAS – Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de
Alta Complexidade 1.368,09
940 FNAS – Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa
Família e C 246.649,29
941 Bloco de Proteção Social Especial de Media e Alta Complexidade 132.332,33
944 FIA – Enfrentamento as Drogas 121.248,02
945 FEAS – Incentivo Adesão Espontânea II 21.119,91
953 FNAS – Emenda Parlamentar – Albergue Bom Samaritano 20.000,00
955 Emenda Individual nº 37020013 – Estruturação Lar do Idoso 505.521,55
1021 FEAS – Fundo Estadual de Assistência Social – Incentivo
Benefício Eventual 50.258,92
1939 FEAS – Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de
Alta Complexidade 60.664,22