MENSAGEM Nº 70/2022
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Valemo-nos da presente Mensagem para encaminhar à essa Casa Legislativa o anexo
Projeto de Lei, que visa à abertura de crédito suplementar no orçamento do Município, no valor
de R$ 1.377.603,83 (um milhão, trezentos e setenta e sete mil, seiscentos e três reais e oitenta
e três centavos), junto à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, com recursos oriundos
do superávit financeiro do exercício de 2021.
O referido recurso será utilizado na locação de brinquedos recreativos para a
comemoração do Natal no final deste ano, proporcionando momentos prazerosos de interação
entre a comunidade e possibilitando que todas as famílias do Município e região tenham
acesso gratuito aos brinquedos, atraindo turistas e fomentando o comércio local.
Nesse sentido, informamos que o Município já iniciou a fase interna do processo
licitatório para a contratação de empresa fornecedora dos seguintes brinquedos recreativos:
• 01 (uma) roda gigante com no mínimo 32 metros de altura, 23 gôndolas para 6
passageiros cada e 1 (uma) gôndola especial destinada à portadores de necessidades
especiais, com capacidade total de no mínimo 140 pessoas, inclusos o transporte, o
operador do brinquedo, a montagem e desmontagem e os monitores para auxiliar no
embarque e desembarque do brinquedo;
• 01 (um) tobogã, com altura mínima de 12 metros, comprimento mínimo de 34 metros e
largura mínima de 6 metros, com capacidade para cinco pessoas por vez, já inclusos o
transporte, a montagem e desmontagem e os monitores para auxiliar no embarque e
desembarque do brinquedo;
• 01 (uma) pista de patinação no gelo de, no mínimo, 200m², com isolamento térmico,
área de atendimento e troca patins, fornecimento de no mínimo 100 pares de patins
com numeração do 28 ao 46; 70 pares de kit’s de segurança para patinar, cada kit
composto por um par joelheira, um par de cotoveleira, um capacete e um par de luva;
sistema de som e de iluminação, 02 carrinhos para crianças no gelo e operação
assistida por, no mínimo, um funcionário; e
• Um globo de neve de 4m de diâmetro, medindo 4m de comprimento e 3,74m de altura,
equipado com 2 motores sopradores de bolhas, para reprodução de fotografias.
A comemoração do Natal já é tradição em nosso Município, sendo considerada um dos
eventos mais importantes do calendário municipal de festividades. Por conta disso e
considerando o sucesso obtido com o fornecimento gratuito dos brinquedos recreativos na
Páscoa desse ano, é que se propõe a presente iniciativa, com o objetivo de proporcionar
momentos felizes e memórias inesquecíveis às famílias.
Ante ao exposto e considerando o interesse público que reveste a matéria em tela,
contamos com a aprovação do Projeto de Lei ora apresentado, nos termos do art. 33, caput e §
3º da Lei Orgânica Municipal, ao que antecipamos agradecimentos.
Gabinete do Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, em 8 de julho de
2022.
ROBSON CANTU
Prefeito Municipal
PROJETO DE LEI Nº 90/2022
Autoriza a abertura de crédito suplementar no
orçamento do exercício de 2022, no valor de
R$ 1.377.603,83 (um milhão, trezentos e
setenta e sete mil, seiscentos e três reais e
oitenta e três centavos) e dá outras
providências.
Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente, no
valor de R$ 1.377.603,83 (um milhão, trezentos e setenta e sete mil, seiscentos e três reais e
oitenta e três centavos), conforme a seguir especificado:
Código Especificação Valor (R$)
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E
CULTURA
07.04 DEPARTAMENTO DE CULTURA
12 Educação
12.392 Difusão Cultural
12.392.0040 Promover a Cultura
2.180 Manutenção das Atividades de Datas Comemorativas
3.3.90.39 - 000 (521) Outros Serviços de Terceiros PJ 1.377.603,83
TOTAL 1.377.603,83
Art. 2º Para cobertura crédito suplementar de que trata a presente Lei, serão utilizados
recursos provenientes do superávit financeiro do exercício de 2021, conforme a seguir
especificado:
Código Especificação Valor (R$)
000 Recursos Ordinários (Livres) 1.377.603,83
TOTAL 1.377.603,83
Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a executar os ajustes necessários no Plano
Plurianual, instituído pela Lei nº 5.805, de 1º de setembro de 2021, na Lei de Diretrizes
Orçamentárias, instituída pela Lei nº 5.806, de 1º de setembro de 2021, e na Lei nº 5.867, de
20 de dezembro de 2021.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
ROBSON CANTU
Prefeito Municipal