materia nº 223/2022

Ofício nº 272/AL 
Prezado Vereador, 
Viemos através deste
Planejamento Urbano, em resposta 
Executivo Municipal através
Ademais, aproveitamos o ensejo para renovar nossos votos de estima e apreço. 
Atenciosamente, 
 Pato Branco, 11 de jul
Viemos através deste encaminhar ofício 023/2022 
em resposta ao requerimento 529/2022
através de ofício 274/2022-DL. 
Ademais, aproveitamos o ensejo para renovar nossos votos de estima e apreço. 
julho de 2022. 
/2022 da Secretaria de 
/2022, encaminhado ao 
Ademais, aproveitamos o ensejo para renovar nossos votos de estima e apreço. 
·;,: PREFEITURA DE 8 PATO BRANCO 
Ofício nº 023/2022 
Pato Branco, 11 de Julho de 2022. 
Prezado Senhor, 
Em resposta ao Requerimento de nº 529/2022, encaminhado a Secretaria de 
Planejamento Urbano pela Vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, 
solicitando manifestação a respeito do Projeto de Lei nº 38/2022, onde a Matrícula nº40.236 
anexada ao processo não consta informação de tratar-se de Reserva Municipal, informamos 
que: 
Apesar de não constar na referida Matrícula a informação de tratar-se de Reserva 
Municipal, todas as matrículas que a originaram são caracterizadas como Reserva Municipal, 
portanto conclui-se tratar de um dado faltante no momento da emissão da Matrícula pelo 
Registro de Imóveis. Ademais, não constam nos registros da Prefeitura nenhuma 
desafetação do imóvel, portanto, é necessário dar prosseguimento ao Projeto de Lei com a 
desafetação. 
Informamos que será Oficiado o Registro de Imóveis para que verifique e corrija as 
informações na Matrícula nº 40.236, e posteriormente, encaminharemos as atualizações a 
respeito do processo. 
Sem mais para o momento, subscrevo. 
Atenciosamente, 
Excelentíssimo Senhor 
Claudemir Zanco 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
Pato Branco - Paraná 
Rua Arariboia, 94, centro 1 CEP 85.501 -260 1 Pato Branco 1 PR 
46 3225.5334 1 olaneiamentoubrano@oatobranco.or.aov.br 1 www.oatobranco.or.aov.br