materia nº 80/2022

PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
TIPO DE MATÉRIA: PROJETO DE LEI 82/2022
EMENTA: Autoriza o Executivo a abrir crédito especial no exercício de 2022, no valor de
R$ 1.881.360,65(um milhão, oitocentos e oitenta e um mil, trezentos e sessenta reais e
sessenta e cinco centavos) e dá outras providências. AUTOR: Executivo Municipal. RELATOR: Thania Maria Caminski Gehlen.
I - RELATÓRIO E ANÁLISE
O Projeto em analise visa à abertura de crédito especial no orçamento geral do
Município no valor de R$ 1.881.360,65 (um milhão, oitocentos e oitenta e um mil, trezentos
e sessenta reais e sessenta e cinco centavos), junto à Secretaria Municipal de Educação e
Cultura, com recursos provenientes do excesso de arrecadação do exercício de 2022 e do
superávit financeiro de 2021. Na mensagem o executivo informa que os recursos serão destinados à
revitalização da praça anexa à Igreja Matriz, com área de 2.230m² (dois mil, duzentos e
trinta metros quadrados), bem como à construção da nova Casa Temática que será
instalada na referida praça, para utilização nos diversos eventos festivos do Município, como o Natal, a Páscoa e o Dia dos Namorados. Na obra de revitalização, será substituído o paver do passeio interno da praça por
pedra, redimensionado e alterado o sentido do passeio e dividido o terreno empatamares, com as devidas contenções, para os efeitos estéticos desejados, enquanto a Casa
Temática será construída em estrutura metálica, com vedação em vidro translúcido, vão
livre, depósito e banheiro. A obra de revitalização, além de modernizar a praça com as
alterações propostas e com a instalação na nova Casa Temática, proporcionará mais
oportunidades para a comunidade passear e se reunir, além de criar um novo cartão postal
para a cidade. De acordo com o parecer contabil, a dotação orçamentária observa as
especificações do Plano de Contas da Despesa para o Orçamento de 2022 do Tribunal de
Contas do Estado do Paraná – TCE-PR. Desta forma, o projeto está apto à normal tramitação regimental da matéria.
II - VOTO DO RELATORA
Após análise do Projeto de Lei nº 82/2022, levando em consideração que esta
Comissão deve emitir Parecer em matérias de cunho orçamentário, conforme Art. 63 do
Regimento Interno, compreendo que o mesmo encontra-se apto a seguir seu trâmite
normal, por isso o VOTO desta relatoria é FAVORÁVEL à tramitação por esta Casa de
Leis. Pato Branco de Julho de 2022.
III - CONCLUSÃO
Os membros da Comissão de Orçamento e Finanças, conforme dispõe o inciso I
do art. 51 do Regimento Interno, em reunião realizada no dia 04 de Julho de 2022, acompanham o voto da relatora ao Projeto de Lei nº 82/2022. Sala das Comissões, de julho de 2022.