materia nº 81/2022

PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
TIPO DE MATÉRIA: PROJETO DE LEI 53/2022
EMENTA: Autoriza o Poder Legislativo de Pato Branco filiar-se e contribuir, mensalmente, coma Associação das Câmaras Municipais do Sudoeste do Paraná-Acamsop. AUTOR: Mesa Diretora. RELATOR: Thania Maria Caminski Gehlen.
I - RELATÓRIO E ANÁLISE
O Projeto em analise de autoria da Mesa Diretora visa autorizar o Poder
Legislativo Municipal filiar-se e acontribuirmensalmente com a Associação das Câmaras
Municipais do Sudoeste do Paraná–ACAMSOP. A proposição tem o intuito de assegurar a representação institucional daCâmara
Municipal de Pato Branco, junto aos Poderes da União e do Estado doParaná, bem como
nas diversas esferas administrativas e órgãos dos entes federados, mediante filiação a
entidade associativa denominada “Associação das CâmarasMunicipais do Sudoeste do
Paraná – ACAMSOP”, cujos objetivos estatutários épromovera defesa e valorização do
Poder Legislativo Municipal, bem como atuar nas causasqueenvolvam interesses
específicos da região. O presente projeto de lei conta apenas com o parecer juridico desta casa de leis
exarando o seu parecer favorável.
II - VOTO DO RELATORA
Após análise do Projeto de Lei nº 53/2022, levando em consideração que esta
Comissão deve emitir Parecer em matérias de cunho orçamentário, conforme Art. 63 do
Regimento Interno, compreendo que o mesmo encontra-se apto a seguir seu trâmite
normal, por isso o VOTO desta relatoria é FAVORÁVEL à tramitação por esta Casa de
Leis. Pato Branco 14 de Julho de 2022.
III - CONCLUSÃO
Os membros da Comissão de Orçamento e Finanças, conforme dispõe o inciso I
do art. 51 do Regimento Interno, em reunião realizada no dia 13 de Julho de 2022, acompanham o voto da relatora ao Projeto de Lei nº 53/2022. Sala das Comissões, 14 de julho de 2022.