Excelentíssimo Senhor
Claudemir Zanco
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
A vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, apresenta para a apreciação do douto plenário e solicita o
apoio dos nobres pares para a aprovação do seguinte Projeto:
PROJETO DE LEI Nº 95/2022
Cria o “Programa Pomar Urbano” em toda
extensão do Parque Municipal Lago Azul, no
Bairro Gralha Azul, no Município de Pato Branco e
dá outras providências.
Art. 1º Fica criado o “Programa Pomar Urbano”, destinado ao plantio ou
reposição de árvores de espécies frutíferas em toda a área do Parque Municipal Lago Azul,
no Bairro Gralha Azul, no Município de Pato Branco.
Art. 2º O plantio será feito com as espécies frutíferas que forem mais
adequadas ao local, de acordo com a ecologia, o solo e a dimensão de área, objetivando a
ampliação de áreas verdes no município.
Parágrafo único. Será também incentivado o plantio de árvores frutíferas em
áreas e terrenos ociosos pertencentes a particulares.
Art. 3º Nenhuma das espécies de árvores frutíferas poderá ser plantada nas
áreas públicas sem a supervisão técnica do órgão competente do Município.
Art. 4º A implementação do “Programa Pomar Urbano”, dar-se-á
preferencialmente nos parques urbanos, nas áreas livres e ociosas das escolas da rede
municipal de ensino, praças e demais áreas verdes da cidade, a critério do Poder
Executivo.
Parágrafo único. As árvores existentes serão mantidas, porém, quando
necessitarem de replantio a substituição será, preferencialmente, por espécies frutíferas.
Art. 5º A decisão do plantio de árvores frutíferas nas áreas públicas do
Município será do Poder Executivo, podendo ser executado por pessoas jurídicas da
iniciativa privada, mediante permissão do órgão competente do Município.
Art. 6º O Poder Executivo Municipal poderá, em qualquer
tempo, firmar convênios e parcerias necessárias com instituições e órgãos públicos como
o Instituto Água e Terra - IAT, Rotary Club, Lions Club, Universidade Tecnológica Federal
do Paraná - UTFPR e Unimater através dos cursos de Agronomia e outros que mostrarem
interesse para disseminação de conhecimento, para o melhor cumprimento desta Lei.
Parágrafo único. O Poder Executivo Municipal designará o órgão
competente para ser responsável pela coordenação, supervisão e execução das obras e
adequações necessárias.
Art. 7º As despesas de execução desta Lei, correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e da Secretaria
Municipal de Agricultura.
Art. 8º Esta Lei entra em vigor 30 (trinta) dias após a data de sua
publicação.
Pato Branco, 15 de julho de 2022.
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem como finalidade o plantio de árvores frutíferas nas
áreas em torno do Parque Municipal Lago Azul, no Bairro Gralha Azul, no Município de
Pato Branco.
O Projeto Pomar Urbano detém um cunho ambiental que visa conscientizar a
população, inclusive estudantes, quanto à necessidade de buscarem ações de cidadania,
preservando e conservando também o ambiente em que vivem, além de possibilitar que
todo cidadão apreciador dos frutos nascidos dessa arborização, possa usufruir dos
mesmos, muitas vezes, inclusive, como fonte de alimento.
A arborização exerce papel de vital importância para a qualidade de vida nos
centros urbanos. Por suas múltiplas funções, a árvore atua diretamente sobre o clima, a
qualidade do ar, o nível de ruídos e sobre a paisagem. Além de construir refúgio
indispensável à fauna remanescente nas cidades.
Portanto, o Projeto em questão vem agregar valores ao espaço urbano da cidade,
tendo em vista que o plantio de árvores frutíferas é uma maneira prática de se trabalhar
conceitos ambientais e promover a socialização, levando os cidadãos à conscientização
sobre questões ambientais como a alimentação, preservação, aproveitamento dos espaços
vazios para aumentar a produção de frutas.
É importante que se possa perceber o impacto positivo que este projeto de lei
apresenta através dos resultados que poderão ser apresentados. Nossa região comporta o
plantio de mangueiras, laranjeiras, jabuticabeiras, goiabeiras, pitangueiras, limoeiros,
amoreiras, lichieiras, aceroleiras, abacateiros, espécies estas que suportam as mudanças
climáticas, de fácil adaptação ao solo e de densa folhagem, oferecendo sombra e beleza
ao local.
Assim, conto com os nobres pares para a aprovação do presente projeto de lei.
Pato Branco, 15 de julho de 2022.