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materia nº 597/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 597 / 2022
Date 2022-08-03
EmentaRequer ao Doutor Maciéo Cataneo, Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública de Pato Branco para que seja revisto o processo nº 0002805-31.2022.8.16.0131 dando um prazo razoável e dilação probatória ao senhor Evandro Carvalho, uma vez que o mesmo está buscando uma realocação para sua inclusão no programa habitacional social do município.
native_id18752

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-06 Arquivado F Arquivado considerando encerramento de Legislatura.
2025-01-06 Arquivado F Arquivado considerando encerramento de Legislatura.
2022-08-03 Aguardando resposta de requerimento — Encaminhado, por e-mail, ao Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública de Pato Branco, Doutor Maciéo Cataneo, através do Ofício nº 313/2022-DL.
2022-08-03 Aprovado — Aprovado.
2022-08-03 Leitura em plenário D Leitura e deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-08-03T13:45:54.475116-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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Excelentíssimo Senhor
DIRCEU LUIZ BOARETTO
Vice-Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 597/2022
Requer ao Doutor Maciéo Cataneo, Juiz de Direito
da 1ª Vara da Fazenda Pública de Pato Branco
para que seja revisto o processo nº 0002805- 31.2022.8.16.0131 dando um prazo razoável e
dilação probatória ao senhor Evandro Carvalho, uma vez que o mesmo está buscando uma
realocação para sua inclusão no programa
habitacional social do município. O vereador que abaixo assina, Claudemir Zanco - PL, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, requer ao Doutor Maciéo Cataneo, Juiz de Direito da 1ª Vara da
Fazenda Pública de Pato Branco, para que seja revisto o processo nº 0002805- 31.2022.8.16.0131 dando um prazo razoável e dilação probatória ao senhor Evandro
Carvalho, uma vez que o mesmo está buscando uma realocação para sua inclusão no
programa habitacional social do município. O Senhor Evandro Carvalho reside neste local há 10 anos, e há 4 anos o
município adquiriu a área para a construção da bacia de contenção no Bairro Bonato. Solicito esta dilação de prazo pois o mesmo está buscando junto ao Executivo Municipal e
a Secretaria de Ação Social sua inclusão no programa social de habitação ou aluguel
social, bem como ajuda para realocar a sua família, pois o mesmo não possui condições e
precisa ser auxiliado. Nestes termos, pede deferimento. Pato Branco, 2 de agosto de 2022.

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