MENSAGEM Nº 88/2022
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Valemo-nos da presente Mensagem para encaminhar à essa Casa Legislativa o anexo
Projeto de Lei, que visa à abertura de crédito especial no orçamento geral do Município no
valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais), junto à Secretaria Municipal de Saúde, por meio da
reprogramação de dotações orçamentárias dentro da própria secretaria.
Os recursos são advindos da Portaria nº 411, de 25 de fevereiro de 2022, do Ministério
da Saúde (anexa), que habilitou Estados, Distrito Federal e Municípios ao recebimento de
incentivo para estruturação e implementação de ações de alimentação e nutrição, com base na
Política Nacional de Alimentação e Nutrição - PNAN, referente ao exercício financeiro de 2022.
De acordo com a referida Portaria, o incentivo financeiro se destina aos municípios
com população acima de 30 (trinta) mil habitantes, sendo transferido diretamente ao respectivo
Fundo Municipal de Saúde, em parcela única anual.
Outrossim, a norma preconiza que as ações a serem desenvolvidas pela Secretaria
Municipal de Saúde com o referido incentivo financeiro, devem estar em consonância com as
responsabilidades do Município destacadas na PNAN e com as diretrizes definidas nesta
política, ficando vedada a utilização do recurso para fins diversos aos previstos na Portaria nº
411/2022-MS.
Nesse sentido, informamos que o valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais) será utilizado
na aquisição de materiais educativos para a promoção da saúde, no que tange à PNAN.
Ante ao exposto, contamos com a aprovação do Projeto de Lei ora apresentado, nos
termos do art. 33, caput e § 3º da Lei Orgânica Municipal, ao que antecipamos agradecimentos.
Gabinete do Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, em 11 de
agosto de 2022.
ROBSON CANTU
Prefeito Municipal
PROJETO DE LEI Nº 110/2022
Autoriza a abertura de crédito especial no
exercício de 2022, no valor de R$ 13.000,00
(treze mil reais) e dá outras providências.
Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito especial no orçamento vigente, no valor de
R$ 13.000,00 (treze mil reais), conforme a seguir especificado:
Código Especificação Valor (R$)
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.01 ATENÇÃO BÁSICA
10 Saúde
10.306 Alimentação e Nutrição
10.306.0043 Manutenção da Saúde
2.125 Manutenção das Atividades dos Programas Educativos e
Preventivos
3.3.90.30 – 494 Material de Consumo 13.000,00
TOTAL 13.000,00
Art. 2º Para a cobertura do crédito especial de que trata a presente Lei, serão utilizados
recursos provenientes do excesso de arrecadação do exercício de 2022, conforme a seguir
especificado:
Código Especificação Valor (R$)
494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos em Saúde 13.000,00
TOTAL 13.000,00
Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a executar os ajustes necessários no Plano
Plurianual, instituído pela Lei nº 5.805, de 1º de setembro de 2021, na Lei de Diretrizes
Orçamentárias, instituída pela Lei nº 5.806, de 1º de setembro de 2021, e na Lei nº 5.867, de 20
de dezembro de 2021.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
ROBSON CANTU
Prefeito Municipal
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 02/03/2022 | Edição: 41 | Seção: 1 | Página: 137
Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro
PORTARIA GM/MS Nº 411, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022
Habilita Estados, Distrito Federal e Municípios ao recebimento
de incentivo para estruturação e implementação de ações de
alimentação e nutrição, com base na Política Nacional de
Alimentação e Nutrição - PNAN, referente ao exercício
financeiro de 2022.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os
incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
Considerando que a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, assume a alimentação como um
determinante da saúde dos brasileiros e determina que é de competência da gestão nacional, formular,
avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição e que cabe às esferas estaduais e municipais a sua
execução;
Considerando a Seção I do Capítulo II da Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de
2017, que institui incentivo de custeio para a estruturação e implementação de ações de alimentação e
nutrição pelas secretarias estaduais e municipais de saúde com base na Política Nacional de Alimentação
e Nutrição (PNAN); e
Considerando o Anexo III da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017,
resolve:
Art. 1º Ficam habilitados os Estados, Distrito Federal e Municípios ao recebimento de incentivo
financeiro federal de custeio, do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, para
estruturação e implementação de ações de alimentação e nutrição pelas Secretarias Estaduais e
Municipais de Saúde com base na Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN) no valor de R$
23.521.000,00 (Vinte e três milhões, quinhentos e vinte e um mil reais) , conforme porte populacional.
Parágrafo único. O incentivo financeiro de que trata o caput deste artigo se destina a todos os
Estados, Distrito Federal e Municípios com população acima de 30 (trinta) mil habitantes e será transferido
diretamente ao respectivo Fundo Estadual ou Municipal de Saúde, em parcela única anual.
Art. 2º As ações a serem desenvolvidas pelas Secretarias de Saúde dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios com o incentivo de que trata esta Portaria deverão estar em consonância com as
responsabilidades destes entes federados destacados na PNAN e com as diretrizes definidas nesta
política, priorizando-se:
I - a vigilância alimentar e nutricional;
II - a promoção da alimentação adequada e saudável;
III - a prevenção dos agravos relacionados à alimentação e nutrição, especialmente sobrepeso e
obesidade (com destaque para a obesidade infantil), desnutrição, anemia por deficiência de ferro,
hipovitaminose A e beribéri;
IV - a qualificação da força de trabalho em alimentação e nutrição;
V - a organização da atenção nutricional da Atenção Primária à Saúde; e
VI - a gestão das ações e programas de alimentação e nutrição no SUS.
Art. 3º O desenvolvimento das ações de que trata esta Portaria será monitorado por meio da
avaliação dos seguintes indicadores, oriundos dos Sistemas de Informação da Atenção Primária:
I - aumento do número de indivíduos com estado nutricional registrado; e
II - aumento do número de indivíduos com marcadores do consumo alimentar registrados.
Parágrafo único. O monitoramento de que trata esta Portaria será realizado após 12 (doze)
meses da transferência do incentivo financeiro federal de que trata esta Portaria.
Art. 4º O monitoramento de que trata esta Portaria não dispensa o ente beneficiário de
comprovação da aplicação dos recursos financeiros recebidos por meio do Relatório Anual de Gestão
(RAG).
Art. 5º A execução do recurso transferido aos municípios e ao Distrito Federal de que trata o art.
3º deverá observar as regras previstas na Lei Complementar nº 141, de 3 de janeiro de 2012, e no Decreto
nº 7.827 de 16 de outubro de 2012.
Parágrafo único. Tratando-se de incentivo exclusivamente de custeio, voltado às ações
estabelecidas no artigo 3º desta Portaria, fica vedada sua utilização para fins diversos aos ora previstos, tais
como despesas de capital, para tratamento de doenças ou reabilitação de pacientes, para aquisição de
alimentos, fórmulas alimentares, suplementos alimentares, de vitaminas ou minerais.
Art. 6º Os recursos financeiros, objeto desta Portaria, são provenientes do orçamento do
Ministério da Saúde devendo onerar o Programa de Trabalho 10.306.5033.20QH.0000 - Segurança
Alimentar e Nutricional para a Saúde - Plano Orçamentário 0000.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAPHAEL CAMARA MEDEIROS PARENTE
ANEXO I - INCENTIVO AOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL
Porte populacional (IBGE, 2020) Valor de repasse Estados Valor total de repasse
< 2,5 milhões de hab. R$ 90.000,00 RR, AP, AC, TO, RO, SE R$ 540.000,00
2,5 milhões a < 4 milhões de hab. R$ 110.000,00 MS, DF, PI, MT, AL, RN R$ 660.000,00
4 milhões a 9 milhões de hab. R$ 130.000,00 AM, GO, MA, SC, PA, ES, PB R$ 910.000,00
> 9 milhões de hab. R$ 150.000,00 CE, PE, PR, RS, BA, RJ, MG, SP R$ 1.200.000,00
TOTAL 27 R$ 3.310.000,00
ANEXO II - INCENTIVO AOS MUNICÍPIOS
UF COD. MUNIC NOME DO MUNICÍPIO POPULAÇÃO ESTIMADA VALOR REPASSADO
AC 120020 Cruzeiro do Sul 89.760 R$ 13.000,00
AC 120030 Feijó 34.986 R$ 12.000,00
AC 120040 Rio Branco 419.452 R$ 40.000,00
AC 120050 Sena Madureira 47.168 R$ 12.000,00
AC 120060 Tarauacá 43.730 R$ 12.000,00
AL 270030 Arapiraca 234.309 R$ 30.000,00
AL 270040 Atalaia 47.540 R$ 12.000,00
AL 270140 Campo Alegre 57.997 R$ 13.000,00
AL 270230 Coruripe 57.647 R$ 13.000,00
AL 270240 Delmiro Gouveia 52.501 R$ 13.000,00
AL 270290 Girau do Ponciano 41.549 R$ 12.000,00
AL 270430 Maceió 1.031.597 R$ 80.000,00
AL 270450 Maragogi 33.351 R$ 12.000,00
AL 270470 Marechal Deodoro 52.848 R$ 13.000,00
AL 270630 Palmeira dos Índios 73.452 R$ 13.000,00
AL 270670 Penedo 64.005 R$ 13.000,00
AL 270690 Pilar 35.310 R$ 12.000,00
AL 270770 Rio Largo 75.662 R$ 13.000,00
AL 270800 Santana do Ipanema 47.910 R$ 12.000,00
AL 270840 São José da Tapera 32.462 R$ 12.000,00
AL 270850 São Luís do Quitunde 34.825 R$ 12.000,00
AL 270860 São Miguel dos Campos 62.328 R$ 13.000,00
AL 270880 São Sebastião 34.424 R$ 12.000,00
AL 270915 Teotônio Vilela 44.570 R$ 12.000,00
AL 270930 União dos Palmares 65.963 R$ 13.000,00
AM 130030 Autazes 41.005 R$ 12.000,00
AM 130050 Barreirinha 32.919 R$ 12.000,00
AM 130060 Benjamin Constant 44.873 R$ 12.000,00
AM 130070 Boca do Acre 34.958 R$ 12.000,00
AM 130080 Borba 42.328 R$ 12.000,00
AM 130110 Careiro 38.820 R$ 12.000,00
AM 130115 Careiro da Várzea 31.459 R$ 12.000,00
AM 130120 Coari 86.713 R$ 13.000,00
AM 130140 Eirunepé 36.121 R$ 12.000,00
AM 130170 Humaitá 57.195 R$ 13.000,00
AM 130180 Ipixuna 31.172 R$ 12.000,00
AM 130185 Iranduba 49.718 R$ 12.000,00
AM 130190 Itacoatiara 104.046 R$ 16.000,00
AM 130240 Lábrea 47.685 R$ 12.000,00
AM 130250 Manacapuru 99.613 R$ 13.000,00
AM 130255 Manaquiri 33.981 R$ 12.000,00
AM 130260 Manaus 2.255.903 R$ 80.000,00
AM 130270 Manicoré 57.405 R$ 13.000,00
AM 130290 Maués 66.159 R$ 13.000,00
AM 130310 Nova Olinda do Norte 38.665 R$ 12.000,00
AM 130340 Parintins 116.439 R$ 16.000,00
AM 130353 Presidente Figueiredo 38.095 R$ 12.000,00
AM 130356 Rio Preto da Eva 34.856 R$ 12.000,00
AM 130380 São Gabriel da Cachoeira 47.031 R$ 12.000,00
AM 130390 São Paulo de Olivença 40.837 R$ 12.000,00
AM 130406 Tabatinga 68.502 R$ 13.000,00
AM 130420 Tefé 59.250 R$ 13.000,00
AP 160027 Laranjal do Jari 52.302 R$ 13.000,00
AP 160030 Macapá 522.357 R$ 50.000,00
AP 160060 Santana 124.808 R$ 16.000,00
BA 290070 Alagoinhas 153.023 R$ 20.000,00
BA 290100 Amargosa 37.631 R$ 12.000,00
BA 290210 Araci 54.903 R$ 13.000,00
BA 290270 Barra 54.225 R$ 13.000,00
BA 290290 Barra do Choça 30.831 R$ 12.000,00
BA 290320 Barreiras 158.432 R$ 20.000,00
BA 290390 Bom Jesus da Lapa 70.151 R$ 13.000,00
BA 290460 Brumado 67.468 R$ 13.000,00
BA 290490 Cachoeira 33.659 R$ 12.000,00
BA 290520 Caetité 51.184 R$ 13.000,00
BA 290560 Camacan 32.023 R$ 12.000,00
BA 290570 Camaçari 309.208 R$ 35.000,00
BA 290580 Camamu 35.444 R$ 12.000,00
BA 290600 Campo Formoso 71.754 R$ 13.000,00
BA 290630 Canavieiras 30.722 R$ 12.000,00
BA 290650 Candeias 87.820 R$ 13.000,00
BA 290680 Cansanção 34.929 R$ 12.000,00
BA 290687 Capim Grosso 31.055 R$ 12.000,00
BA 290720 Casa Nova 73.092 R$ 13.000,00
BA 290750 Catu 55.222 R$ 13.000,00
BA 290780 Cícero Dantas 32.636 R$ 12.000,00
BA 290840 Conceição do Coité 67.394 R$ 13.000,00
BA 290850 Conceição do Jacuípe 33.631 R$ 12.000,00
BA 290930 Correntina 32.243 R$ 12.000,00
BA 290980 Cruz das Almas 63.923 R$ 13.000,00
BA 290990 Curaçá 35.065 R$ 12.000,00
BA 291005 Dias d'Ávila 83.705 R$ 13.000,00
BA 291050 Entre Rios 42.014 R$ 12.000,00
BA 291060 Esplanada 37.902 R$ 12.000,00
BA 291070 Euclides da Cunha 61.112 R$ 13.000,00
BA 291072 Eunápolis 115.360 R$ 16.000,00
BA 291080 Feira de Santana 624.107 R$ 60.000,00
BA 291120 Gandu 32.778 R$ 12.000,00
BA 291170 Guanambi 85.353 R$ 13.000,00
BA 291360 Ilhéus 157.639 R$ 20.000,00
BA 291370 Inhambupe 40.720 R$ 12.000,00
BA 291390 Ipiaú 45.969 R$ 12.000,00
BA 291400 Ipirá 59.281 R$ 13.000,00
BA 291460 Irecê 74.050 R$ 13.000,00
BA 291465 Itabela 30.901 R$ 12.000,00
BA 291470 Itaberaba 64.795 R$ 13.000,00
BA 291480 Itabuna 214.123 R$ 30.000,00
BA 291560 Itamaraju 64.423 R$ 13.000,00
BA 291640 Itapetinga 77.408 R$ 13.000,00
BA 291650 Itapicuru 36.173 R$ 12.000,00
BA 291700 Itiúba 36.140 R$ 12.000,00
BA 291750 Jacobina 80.749 R$ 13.000,00
BA 291760 Jaguaquara 54.913 R$ 13.000,00
BA 291770 Jaguarari 33.915 R$ 12.000,00
BA 291800 Jequié 156.277 R$ 20.000,00
BA 291810 Jeremoabo 40.832 R$ 12.000,00
BA 291840 Juazeiro 219.544 R$ 30.000,00
BA 291920 Lauro de Freitas 204.669 R$ 30.000,00
BA 291950 Livramento de Nossa Senhora 46.372 R$ 12.000,00
BA 291955 Luís Eduardo Magalhães 92.671 R$ 13.000,00
BA 291980 Macaúbas 50.481 R$ 13.000,00
BA 292060 Maragogipe 44.902 R$ 12.000,00
BA 292100 Mata de São João 47.643 R$ 12.000,00
BA 292150 Monte Santo 49.145 R$ 12.000,00
BA 292170 Morro do Chapéu 35.466 R$ 12.000,00
BA 292200 Mucuri 42.729 R$ 12.000,00
BA 292300 Nova Viçosa 44.170 R$ 12.000,00
BA 292370 Paratinga 32.274 R$ 12.000,00
BA 292400 Paulo Afonso 119.213 R$ 16.000,00
BA 292440 Pilão Arcado 35.295 R$ 12.000,00
BA 292510 Poções 46.885 R$ 12.000,00
BA 292520 Pojuca 40.401 R$ 12.000,00
BA 292530 Porto Seguro 152.529 R$ 20.000,00
BA 292600 Remanso 41.324 R$ 12.000,00
BA 292630 Riachão do Jacuípe 33.498 R$ 12.000,00
BA 292640 Riacho de Santana 35.757 R$ 12.000,00
BA 292660 Ribeira do Pombal 54.097 R$ 13.000,00
BA 292700 Rio Real 41.209 R$ 12.000,00
BA 292720 Ruy Barbosa 30.900 R$ 12.000,00
BA 292740 Salvador 2.900.319 R$ 100.000,00
BA 292800 Santaluz 37.704 R$ 12.000,00
BA 292810 Santa Maria da Vitória 39.707 R$ 12.000,00
BA 292860 Santo Amaro 60.190 R$ 13.000,00
BA 292870 Santo Antônio de Jesus 103.204 R$ 16.000,00
BA 292880 Santo Estêvão 53.666 R$ 13.000,00
BA 292890 São Desidério 34.764 R$ 12.000,00
BA 292920 São Francisco do Conde 40.664 R$ 12.000,00
BA 292930 São Gonçalo dos Campos 38.315 R$ 12.000,00
BA 292950 São Sebastião do Passé 44.554 R$ 12.000,00
BA 292990 Seabra 44.370 R$ 12.000,00
BA 293010 Senhor do Bonfim 79.813 R$ 13.000,00
BA 293015 Serra do Ramalho 31.362 R$ 12.000,00
BA 293020 Sento Sé 41.279 R$ 12.000,00
BA 293050 Serrinha 81.693 R$ 13.000,00
BA 293070 Simões Filho 137.117 R$ 16.000,00
BA 293135 Teixeira de Freitas 164.290 R$ 20.000,00
BA 293190 Tucano 50.903 R$ 13.000,00
BA 293290 Valença 97.873 R$ 13.000,00
BA 293320 Vera Cruz 44.185 R$ 12.000,00
BA 293330 Vitória da Conquista 343.643 R$ 35.000,00
BA 293360 Xique-Xique 46.562 R$ 12.000,00
CE 230020 Acaraú 63.556 R$ 13.000,00
CE 230030 Acopiara 54.687 R$ 13.000,00
CE 230075 Amontada 44.195 R$ 12.000,00
CE 230100 Aquiraz 81.581 R$ 13.000,00
CE 230110 Aracati 75.392 R$ 13.000,00
CE 230190 Barbalha 61.662 R$ 13.000,00
CE 230210 Baturité 36.127 R$ 12.000,00
CE 230220 Beberibe 54.315 R$ 13.000,00
CE 230230 Bela Cruz 32.851 R$ 12.000,00
CE 230240 Boa Viagem 54.680 R$ 13.000,00
CE 230250 Brejo Santo 50.195 R$ 13.000,00
CE 230260 Camocim 64.147 R$ 13.000,00
CE 230280 Canindé 77.484 R$ 13.000,00
CE 230350 Cascavel 72.706 R$ 13.000,00
CE 230370 Caucaia 368.918 R$ 35.000,00
CE 230410 Crateús 75.241 R$ 13.000,00
CE 230420 Crato 133.913 R$ 16.000,00
CE 230428 Eusébio 55.035 R$ 13.000,00
CE 230440 Fortaleza 2.703.391 R$ 100.000,00
CE 230470 Granja 55.170 R$ 13.000,00
CE 230500 Guaraciaba do Norte 40.921 R$ 12.000,00
CE 230523 Horizonte 69.688 R$ 13.000,00
CE 230540 Icó 68.303 R$ 13.000,00
CE 230550 Iguatu 103.633 R$ 16.000,00
CE 230580 Ipu 42.148 R$ 12.000,00
CE 230590 Ipueiras 38.064 R$ 12.000,00
CE 230625 Itaitinga 38.661 R$ 12.000,00
CE 230630 Itapajé 53.448 R$ 13.000,00
CE 230640 Itapipoca 131.687 R$ 16.000,00
CE 230655 Itarema 42.595 R$ 12.000,00
CE 230690 Jaguaribe 34.592 R$ 12.000,00
CE 230700 Jaguaruana 33.960 R$ 12.000,00
CE 230730 Juazeiro do Norte 278.264 R$ 30.000,00
CE 230750 Lavras da Mangabeira 31.476 R$ 12.000,00
CE 230760 Limoeiro do Norte 60.232 R$ 13.000,00
CE 230765 Maracanaú 230.986 R$ 30.000,00
CE 230770 Maranguape 131.677 R$ 16.000,00
CE 230800 Massapê 39.341 R$ 12.000,00
CE 230810 Mauriti 48.370 R$ 12.000,00
CE 230840 Missão Velha 35.566 R$ 12.000,00
CE 230850 Mombaça 43.917 R$ 12.000,00
CE 230870 Morada Nova 61.590 R$ 13.000,00
CE 230930 Nova Russas 32.487 R$ 12.000,00
CE 230960 Pacajus 74.145 R$ 13.000,00
CE 230970 Pacatuba 85.647 R$ 13.000,00
CE 231020 Paracuru 35.526 R$ 12.000,00
CE 231025 Paraipaba 33.232 R$ 12.000,00
CE 231030 Parambu 31.391 R$ 12.000,00
CE 231050 Pedra Branca 43.359 R$ 12.000,00
CE 231070 Pentecoste 38.045 R$ 12.000,00
CE 231130 Quixadá 88.899 R$ 13.000,00
CE 231140 Quixeramobim 82.455 R$ 13.000,00
CE 231180 Russas 79.550 R$ 13.000,00
CE 231200 Santana do Acaraú 32.851 R$ 12.000,00
CE 231220 Santa Quitéria 43.719 R$ 12.000,00
CE 231230 São Benedito 48.354 R$ 12.000,00
CE 231240 São Gonçalo do Amarante 49.306 R$ 12.000,00
CE 231290 Sobral 212.437 R$ 30.000,00
CE 231310 Tabuleiro do Norte 32.079 R$ 12.000,00
CE 231330 Tauá 59.259 R$ 13.000,00
CE 231340 Tianguá 77.111 R$ 13.000,00
CE 231350 Trairi 56.653 R$ 13.000,00
CE 231360 Ubajara 35.295 R$ 12.000,00
CE 231400 Várzea Alegre 41.078 R$ 12.000,00
CE 231410 Viçosa do Ceará 61.916 R$ 13.000,00
ES 320010 Afonso Cláudio 30.326 R$ 12.000,00
ES 320040 Anchieta 30.285 R$ 12.000,00
ES 320060 Aracruz 104.942 R$ 16.000,00
ES 320080 Baixo Guandu 31.263 R$ 12.000,00
ES 320090 Barra de São Francisco 45.301 R$ 12.000,00
ES 320120 Cachoeiro de Itapemirim 212.172 R$ 30.000,00
ES 320130 Cariacica 386.495 R$ 35.000,00
ES 320140 Castelo 37.956 R$ 12.000,00
ES 320150 Colatina 124.283 R$ 16.000,00
ES 320160 Conceição da Barra 31.479 R$ 12.000,00
ES 320190 Domingos Martins 34.120 R$ 12.000,00
ES 320230 Guaçuí 31.372 R$ 12.000,00
ES 320240 Guarapari 128.504 R$ 16.000,00
ES 320280 Itapemirim 34.957 R$ 12.000,00
ES 320305 Jaguaré 31.589 R$ 12.000,00
ES 320320 Linhares 179.755 R$ 20.000,00
ES 320332 Marataízes 39.259 R$ 12.000,00
ES 320390 Nova Venécia 50.751 R$ 13.000,00
ES 320455 Santa Maria de Jetibá 41.588 R$ 12.000,00
ES 320470 São Gabriel da Palha 39.085 R$ 12.000,00
ES 320490 São Mateus 134.629 R$ 16.000,00
ES 320500 Serra 536.765 R$ 50.000,00
ES 320501 Sooretama 31.278 R$ 12.000,00
ES 320510 Viana 80.735 R$ 13.000,00
ES 320520 Vila Velha 508.655 R$ 50.000,00
ES 320530 Vitória 369.534 R$ 35.000,00
GO 520025 Águas Lindas de Goiás 222.850 R$ 30.000,00
GO 520110 Anápolis 396.526 R$ 35.000,00
GO 520140 Aparecida de Goiânia 601.844 R$ 60.000,00
GO 520330 Bela Vista de Goiás 31.004 R$ 12.000,00
GO 520450 Caldas Novas 95.183 R$ 13.000,00
GO 520510 Catalão 113.091 R$ 16.000,00
GO 520549 Cidade Ocidental 74.370 R$ 13.000,00
GO 520620 Cristalina 61.385 R$ 13.000,00
GO 520800 Formosa 125.705 R$ 16.000,00
GO 520860 Goianésia 72.045 R$ 13.000,00
GO 520870 Goiânia 1.555.626 R$ 80.000,00
GO 520880 Goianira 46.278 R$ 12.000,00
GO 520910 Goiatuba 34.307 R$ 12.000,00
GO 521000 Inhumas 53.655 R$ 13.000,00
GO 521020 Iporá 31.471 R$ 12.000,00
GO 521040 Itaberaí 44.329 R$ 12.000,00
GO 521150 Itumbiara 106.845 R$ 16.000,00
GO 521180 Jaraguá 52.160 R$ 13.000,00
GO 521190 Jataí 103.221 R$ 16.000,00
GO 521250 Luziânia 214.645 R$ 30.000,00
GO 521310 Mineiros 69.477 R$ 13.000,00
GO 521380 Morrinhos 46.955 R$ 12.000,00
GO 521450 Nerópolis 30.931 R$ 12.000,00
GO 521460 Niquelândia 47.064 R$ 12.000,00
GO 521523 Novo Gama 119.649 R$ 16.000,00
GO 521560 Padre Bernardo 35.011 R$ 12.000,00
GO 521740 Pires do Rio 31.909 R$ 12.000,00
GO 521760 Planaltina 91.345 R$ 13.000,00
GO 521800 Porangatu 45.866 R$ 12.000,00
GO 521830 Posse 37.924 R$ 12.000,00
GO 521850 Quirinópolis 51.323 R$ 13.000,00
GO 521880 Rio Verde 247.259 R$ 30.000,00
GO 521930 Santa Helena de Goiás 38.962 R$ 12.000,00
GO 521975 Santo Antônio do Descoberto 76.871 R$ 13.000,00
GO 522010 São Luís de Montes Belos 34.488 R$ 12.000,00
GO 522045 Senador Canedo 121.447 R$ 16.000,00
GO 522140 Trindade 132.006 R$ 16.000,00
GO 522160 Uruaçu 41.150 R$ 12.000,00
GO 522185 Valparaíso de Goiás 175.720 R$ 20.000,00
MA 210005 Açailândia 113.783 R$ 16.000,00
MA 210047 Alto Alegre do Pindaré 31.967 R$ 12.000,00
MA 210060 Amarante do Maranhão 42.017 R$ 12.000,00
MA 210090 Araioses 47.095 R$ 12.000,00
MA 210095 Arame 32.825 R$ 12.000,00
MA 210100 Arari 30.014 R$ 12.000,00
MA 210120 Bacabal 105.094 R$ 16.000,00
MA 210140 Balsas 96.951 R$ 13.000,00
MA 210160 Barra do Corda 88.895 R$ 13.000,00
MA 210170 Barreirinhas 63.891 R$ 13.000,00
MA 210200 Bom Jardim 42.010 R$ 12.000,00
MA 210203 Bom Jesus das Selvas 35.095 R$ 12.000,00
MA 210210 Brejo 36.900 R$ 12.000,00
MA 210232 Buriticupu 73.595 R$ 13.000,00
MA 210300 Caxias 166.159 R$ 20.000,00
MA 210320 Chapadinha 80.705 R$ 13.000,00
MA 210330 Codó 123.368 R$ 16.000,00
MA 210340 Coelho Neto 49.804 R$ 12.000,00
MA 210350 Colinas 41.443 R$ 12.000,00
MA 210360 Coroatá 65.788 R$ 13.000,00
MA 210370 Cururupu 32.559 R$ 12.000,00
MA 210405 Estreito 43.097 R$ 12.000,00
MA 210480 Grajaú 70.692 R$ 13.000,00
MA 210530 Imperatriz 259.980 R$ 30.000,00
MA 210540 Itapecuru Mirim 69.233 R$ 13.000,00
MA 210570 Lago da Pedra 50.959 R$ 13.000,00
MA 210660 Matões 34.099 R$ 12.000,00
MA 210690 Monção 33.888 R$ 12.000,00
MA 210750 Paço do Lumiar 125.265 R$ 16.000,00
MA 210780 Parnarama 35.108 R$ 12.000,00
MA 210820 Pedreiras 39.153 R$ 12.000,00
MA 210830 Penalva 38.987 R$ 12.000,00
MA 210850 Pindaré-Mirim 33.186 R$ 12.000,00
MA 210860 Pinheiro 84.160 R$ 13.000,00
MA 210910 Presidente Dutra 48.264 R$ 12.000,00
MA 210945 Raposa 31.586 R$ 12.000,00
MA 210960 Rosário 43.243 R$ 12.000,00
MA 210980 Santa Helena 42.829 R$ 12.000,00
MA 210990 Santa Inês 89.927 R$ 13.000,00
MA 211000 Santa Luzia 73.105 R$ 13.000,00
MA 211020 Santa Rita 38.732 R$ 12.000,00
MA 211050 São Bento 45.989 R$ 12.000,00
MA 211070 São Domingos do Maranhão 34.391 R$ 12.000,00
MA 211120 São José de Ribamar 180.345 R$ 20.000,00
MA 211130 São Luís 1.115.932 R$ 80.000,00
MA 211150 São Mateus do Maranhão 41.750 R$ 12.000,00
MA 211220 Timon 171.317 R$ 20.000,00
MA 211230 Tuntum 42.242 R$ 12.000,00
MA 211240 Turiaçu 35.811 R$ 12.000,00
MA 211250 Tutóia 59.927 R$ 13.000,00
MA 211260 Urbano Santos 33.791 R$ 12.000,00
MA 211270 Vargem Grande 57.813 R$ 13.000,00
MA 211280 Viana 52.852 R$ 13.000,00
MA 211290 Vitória do Mearim 32.956 R$ 12.000,00
MA 211300 Vitorino Freire 31.520 R$ 12.000,00
MA 211400 Zé Doca 52.190 R$ 13.000,00
MG 310150 Além Paraíba 35.438 R$ 12.000,00
MG 310160 Alfenas 80.973 R$ 13.000,00
MG 310170 Almenara 42.380 R$ 12.000,00
MG 310260 Andradas 41.704 R$ 12.000,00
MG 310340 Araçuaí 36.715 R$ 12.000,00
MG 310350 Araguari 118.361 R$ 16.000,00
MG 310400 Araxá 108.403 R$ 16.000,00
MG 310420 Arcos 40.658 R$ 12.000,00
MG 310540 Barão de Cocais 33.232 R$ 12.000,00
MG 310560 Barbacena 139.061 R$ 16.000,00
MG 310620 Belo Horizonte 2.530.701 R$ 100.000,00
MG 310670 Betim 450.024 R$ 40.000,00
MG 310710 Boa Esperança 40.308 R$ 12.000,00
MG 310730 Bocaiúva 50.521 R$ 13.000,00
MG 310740 Bom Despacho 51.436 R$ 13.000,00
MG 310860 Brasília de Minas 32.460 R$ 12.000,00
MG 310900 Brumadinho 41.208 R$ 12.000,00
MG 311000 Caeté 45.364 R$ 12.000,00
MG 311060 Cambuí 30.068 R$ 12.000,00
MG 311120 Campo Belo 54.338 R$ 13.000,00
MG 311230 Capelinha 38.321 R$ 12.000,00
MG 311330 Carangola 33.022 R$ 12.000,00
MG 311340 Caratinga 93.124 R$ 13.000,00
MG 311430 Carmo do Paranaíba 30.339 R$ 12.000,00
MG 311530 Cataguases 75.942 R$ 13.000,00
MG 311800 Congonhas 55.836 R$ 13.000,00
MG 311830 Conselheiro Lafaiete 130.584 R$ 16.000,00
MG 311860 Contagem 673.849 R$ 60.000,00
MG 311940 Coronel Fabriciano 110.709 R$ 16.000,00
MG 312090 Curvelo 81.085 R$ 13.000,00
MG 312160 Diamantina 47.924 R$ 12.000,00
MG 312230 Divinópolis 242.505 R$ 30.000,00
MG 312410 Esmeraldas 72.512 R$ 13.000,00
MG 312430 Espinosa 31.603 R$ 12.000,00
MG 312510 Extrema 37.649 R$ 12.000,00
MG 312610 Formiga 67.956 R$ 13.000,00
MG 312710 Frutal 60.508 R$ 13.000,00
MG 312770 Governador Valadares 282.164 R$ 30.000,00
MG 312800 Guanhães 34.818 R$ 12.000,00
MG 312870 Guaxupé 52.234 R$ 13.000,00
MG 312980 Ibirité 184.030 R$ 20.000,00
MG 313010 Igarapé 44.561 R$ 12.000,00
MG 313130 Ipatinga 267.333 R$ 30.000,00
MG 313170 Itabira 121.717 R$ 16.000,00
MG 313190 Itabirito 52.996 R$ 13.000,00
MG 313240 Itajubá 97.782 R$ 13.000,00
MG 313250 Itamarandiba 35.130 R$ 12.000,00
MG 313380 Itaúna 94.455 R$ 13.000,00
MG 313420 Ituiutaba 105.818 R$ 16.000,00
MG 313440 Iturama 40.101 R$ 12.000,00
MG 313505 Jaíba 39.850 R$ 12.000,00
MG 313510 Janaúba 72.374 R$ 13.000,00
MG 313520 Januária 67.958 R$ 13.000,00
MG 313620 João Monlevade 80.903 R$ 13.000,00
MG 313630 João Pinheiro 47.990 R$ 12.000,00
MG 313670 Juiz de Fora 577.532 R$ 50.000,00
MG 313720 Lagoa da Prata 53.236 R$ 13.000,00
MG 313760 Lagoa Santa 66.744 R$ 13.000,00
MG 313820 Lavras 105.756 R$ 16.000,00
MG 313840 Leopoldina 52.690 R$ 13.000,00
MG 313900 Machado 42.682 R$ 12.000,00
MG 313940 Manhuaçu 92.074 R$ 13.000,00
MG 314000 Mariana 61.830 R$ 13.000,00
MG 314070 Mateus Leme 31.631 R$ 12.000,00
MG 314110 Matozinhos 38.469 R$ 12.000,00
MG 314180 Minas Novas 31.509 R$ 12.000,00
MG 314310 Monte Carmelo 48.049 R$ 12.000,00
MG 314330 Montes Claros 417.478 R$ 40.000,00
MG 314390 Muriaé 109.997 R$ 16.000,00
MG 314430 Nanuque 40.583 R$ 12.000,00
MG 314480 Nova Lima 97.378 R$ 13.000,00
MG 314520 Nova Serrana 108.241 R$ 16.000,00
MG 314530 Novo Cruzeiro 31.339 R$ 12.000,00
MG 314560 Oliveira 41.987 R$ 12.000,00
MG 314590 Ouro Branco 40.220 R$ 12.000,00
MG 314600 Ouro Fino 33.938 R$ 12.000,00
MG 314610 Ouro Preto 74.824 R$ 13.000,00
MG 314700 Paracatu 94.539 R$ 13.000,00
MG 314710 Pará de Minas 95.616 R$ 13.000,00
MG 314790 Passos 115.970 R$ 16.000,00
MG 314800 Patos de Minas 154.641 R$ 20.000,00
MG 314810 Patrocínio 92.116 R$ 13.000,00
MG 314930 Pedro Leopoldo 65.149 R$ 13.000,00
MG 315120 Pirapora 56.845 R$ 13.000,00
MG 315150 Piumhi 35.137 R$ 12.000,00
MG 315180 Poços de Caldas 169.838 R$ 20.000,00
MG 315200 Pompéu 32.248 R$ 12.000,00
MG 315210 Ponte Nova 60.003 R$ 13.000,00
MG 315220 Porteirinha 37.823 R$ 12.000,00
MG 315250 Pouso Alegre 154.293 R$ 20.000,00
MG 315460 Ribeirão das Neves 341.415 R$ 35.000,00
MG 315560 Rio Pardo de Minas 31.171 R$ 12.000,00
MG 315670 Sabará 137.877 R$ 16.000,00
MG 315700 Salinas 41.864 R$ 12.000,00
MG 315720 Santa Bárbara 31.873 R$ 12.000,00
MG 315780 Santa Luzia 221.705 R$ 30.000,00
MG 315895 Santana do Paraíso 36.048 R$ 12.000,00
MG 315960 Santa Rita do Sapucaí 44.226 R$ 12.000,00
MG 316070 Santos Dumont 46.357 R$ 12.000,00
MG 316110 São Francisco 56.625 R$ 13.000,00
MG 316210 São Gotardo 36.084 R$ 12.000,00
MG 316250 São João del Rei 90.897 R$ 13.000,00
MG 316292 São Joaquim de Bicas 32.696 R$ 12.000,00
MG 316370 São Lourenço 46.539 R$ 12.000,00
MG 316470 São Sebastião do Paraíso 71.915 R$ 13.000,00
MG 316553 Sarzedo 34.050 R$ 12.000,00
MG 316720 Sete Lagoas 243.950 R$ 30.000,00
MG 316800 Taiobeiras 34.653 R$ 12.000,00
MG 316860 Teófilo Otoni 141.269 R$ 16.000,00
MG 316870 Timóteo 91.268 R$ 13.000,00
MG 316930 Três Corações 80.561 R$ 13.000,00
MG 316935 Três Marias 33.062 R$ 12.000,00
MG 316940 Três Pontas 57.127 R$ 13.000,00
MG 316990 Ubá 117.995 R$ 16.000,00
MG 317010 Uberaba 340.277 R$ 35.000,00
MG 317020 Uberlândia 706.597 R$ 60.000,00
MG 317040 Unaí 85.461 R$ 13.000,00
MG 317070 Varginha 137.608 R$ 16.000,00
MG 317080 Várzea da Palma 40.101 R$ 12.000,00
MG 317120 Vespasiano 131.849 R$ 16.000,00
MG 317130 Viçosa 79.910 R$ 13.000,00
MG 317200 Visconde do Rio Branco 43.351 R$ 12.000,00
MS 500060 Amambai 40.247 R$ 12.000,00
MS 500110 Aquidauana 48.184 R$ 12.000,00
MS 500240 Caarapó 31.005 R$ 12.000,00
MS 500270 Campo Grande 916.001 R$ 60.000,00
MS 500320 Corumbá 112.669 R$ 16.000,00
MS 500330 Coxim 33.547 R$ 12.000,00
MS 500370 Dourados 227.990 R$ 30.000,00
MS 500540 Maracaju 48.944 R$ 12.000,00
MS 500570 Naviraí 56.484 R$ 13.000,00
MS 500620 Nova Andradina 56.057 R$ 13.000,00
MS 500630 Paranaíba 42.401 R$ 12.000,00
MS 500660 Ponta Porã 95.320 R$ 13.000,00
MS 500720 Rio Brilhante 38.844 R$ 12.000,00
MS 500790 Sidrolândia 60.792 R$ 13.000,00
MS 500830 Três Lagoas 125.137 R$ 16.000,00
MT 510025 Alta Floresta 52.105 R$ 13.000,00
MT 510170 Barra do Bugres 35.642 R$ 12.000,00
MT 510180 Barra do Garças 61.702 R$ 13.000,00
MT 510250 Cáceres 95.339 R$ 13.000,00
MT 510263 Campo Novo do Parecis 36.917 R$ 12.000,00
MT 510267 Campo Verde 44.033 R$ 12.000,00
MT 510320 Colíder 33.855 R$ 12.000,00
MT 510325 Colniza 41.117 R$ 12.000,00
MT 510335 Confresa 32.076 R$ 12.000,00
MT 510340 Cuiabá 623.614 R$ 60.000,00
MT 510410 Guarantã do Norte 36.439 R$ 12.000,00
MT 510510 Juara 35.275 R$ 12.000,00
MT 510515 Juína 41.190 R$ 12.000,00
MT 510525 Lucas do Rio Verde 69.671 R$ 13.000,00
MT 510622 Nova Mutum 48.222 R$ 12.000,00
MT 510642 Peixoto de Azevedo 35.695 R$ 12.000,00
MT 510650 Poconé 33.386 R$ 12.000,00
MT 510675 Pontes e Lacerda 46.105 R$ 12.000,00
MT 510704 Primavera do Leste 63.876 R$ 13.000,00
MT 510760 Rondonópolis 239.613 R$ 30.000,00
MT 510790 Sinop 148.960 R$ 16.000,00
MT 510792 Sorriso 94.941 R$ 13.000,00
MT 510795 Tangará da Serra 107.631 R$ 16.000,00
MT 510840 Várzea Grande 290.383 R$ 30.000,00
PA 150010 Abaetetuba 160.439 R$ 20.000,00
PA 150020 Acará 55.744 R$ 13.000,00
PA 150030 Afuá 39.910 R$ 12.000,00
PA 150040 Alenquer 57.390 R$ 13.000,00
PA 150050 Almeirim 34.044 R$ 12.000,00
PA 150060 Altamira 117.320 R$ 16.000,00
PA 150070 Anajás 30.091 R$ 12.000,00
PA 150080 Ananindeua 540.410 R$ 50.000,00
PA 150090 Augusto Corrêa 46.937 R$ 12.000,00
PA 150095 Aurora do Pará 32.200 R$ 12.000,00
PA 150110 Bagre 31.967 R$ 12.000,00
PA 150120 Baião 49.454 R$ 12.000,00
PA 150130 Barcarena 129.333 R$ 16.000,00
PA 150140 Belém 1.506.420 R$ 80.000,00
PA 150150 Benevides 64.780 R$ 13.000,00
PA 150170 Bragança 130.122 R$ 16.000,00
PA 150178 Breu Branco 68.597 R$ 13.000,00
PA 150180 Breves 104.280 R$ 16.000,00
PA 150195 Cachoeira do Piriá 35.307 R$ 12.000,00
PA 150210 Cametá 140.814 R$ 16.000,00
PA 150215 Canaã dos Carajás 39.103 R$ 12.000,00
PA 150220 Capanema 69.828 R$ 13.000,00
PA 150230 Capitão Poço 54.545 R$ 13.000,00
PA 150240 Castanhal 205.667 R$ 30.000,00
PA 150270 Conceição do Araguaia 48.115 R$ 12.000,00
PA 150275 Concórdia do Pará 34.236 R$ 12.000,00
PA 150280 Curralinho 35.530 R$ 12.000,00
PA 150290 Curuçá 41.093 R$ 12.000,00
PA 150293 Dom Eliseu 61.206 R$ 13.000,00
PA 150295 Eldorado do Carajás 34.069 R$ 12.000,00
PA 150309 Goianésia do Pará 41.678 R$ 12.000,00
PA 150310 Gurupá 34.127 R$ 12.000,00
PA 150320 Igarapé-Açu 39.234 R$ 12.000,00
PA 150330 Igarapé-Miri 63.367 R$ 13.000,00
PA 150345 Ipixuna do Pará 67.170 R$ 13.000,00
PA 150350 Irituia 32.639 R$ 12.000,00
PA 150360 Itaituba 101.541 R$ 16.000,00
PA 150370 Itupiranga 53.439 R$ 13.000,00
PA 150380 Jacundá 60.517 R$ 13.000,00
PA 150390 Juruti 59.961 R$ 13.000,00
PA 150405 Mãe do Rio 30.389 R$ 12.000,00
PA 150420 Marabá 287.664 R$ 30.000,00
PA 150442 Marituba 135.812 R$ 16.000,00
PA 150445 Medicilândia 32.347 R$ 12.000,00
PA 150460 Mocajuba 31.917 R$ 12.000,00
PA 150470 Moju 84.251 R$ 13.000,00
PA 150480 Monte Alegre 58.289 R$ 13.000,00
PA 150490 Muaná 41.454 R$ 12.000,00
PA 150506 Novo Repartimento 78.488 R$ 13.000,00
PA 150510 Óbidos 52.473 R$ 13.000,00
PA 150520 Oeiras do Pará 33.182 R$ 12.000,00
PA 150530 Oriximiná 74.921 R$ 13.000,00
PA 150543 Ourilândia do Norte 33.831 R$ 12.000,00
PA 150548 Pacajá 49.110 R$ 12.000,00
PA 150550 Paragominas 115.838 R$ 16.000,00
PA 150553 Parauapebas 218.787 R$ 30.000,00
PA 150565 Placas 32.325 R$ 12.000,00
PA 150570 Ponta de Pedras 32.007 R$ 12.000,00
PA 150580 Portel 63.831 R$ 13.000,00
PA 150590 Porto de Moz 42.456 R$ 12.000,00
PA 150613 Redenção 86.326 R$ 13.000,00
PA 150618 Rondon do Pará 53.242 R$ 13.000,00
PA 150619 Rurópolis 52.473 R$ 13.000,00
PA 150620 Salinópolis 41.164 R$ 12.000,00
PA 150650 Santa Izabel do Pará 72.856 R$ 13.000,00
PA 150670 Santana do Araguaia 75.995 R$ 13.000,00
PA 150680 Santarém 308.339 R$ 35.000,00
PA 150700 Santo Antônio do Tauá 32.346 R$ 12.000,00
PA 150720 São Domingos do Capim 32.285 R$ 12.000,00
PA 150730 São Félix do Xingu 135.732 R$ 16.000,00
PA 150760 São Miguel do Guamá 60.268 R$ 13.000,00
PA 150795 Tailândia 111.554 R$ 16.000,00
PA 150800 Tomé-Açu 64.604 R$ 13.000,00
PA 150803 Tracuateua 31.549 R$ 12.000,00
PA 150808 Tucumã 40.661 R$ 12.000,00
PA 150810 Tucuruí 116.605 R$ 16.000,00
PA 150812 Ulianópolis 62.286 R$ 13.000,00
PA 150815 Uruará 45.395 R$ 12.000,00
PA 150820 Vigia 54.650 R$ 13.000,00
PA 150830 Viseu 62.093 R$ 13.000,00
PA 150840 Xinguara 45.416 R$ 12.000,00
PB 250180 Bayeux 97.519 R$ 13.000,00
PB 250320 Cabedelo 69.773 R$ 13.000,00
PB 250370 Cajazeiras 62.576 R$ 13.000,00
PB 250400 Campina Grande 413.830 R$ 40.000,00
PB 250430 Catolé do Rocha 30.819 R$ 12.000,00
PB 250600 Esperança 33.386 R$ 12.000,00
PB 250630 Guarabira 59.389 R$ 13.000,00
PB 250750 João Pessoa 825.796 R$ 60.000,00
PB 250890 Mamanguape 45.385 R$ 12.000,00
PB 250970 Monteiro 33.638 R$ 12.000,00
PB 251080 Patos 108.766 R$ 16.000,00
PB 251210 Pombal 32.803 R$ 12.000,00
PB 251250 Queimadas 44.388 R$ 12.000,00
PB 251370 Santa Rita 138.093 R$ 16.000,00
PB 251390 São Bento 34.650 R$ 12.000,00
PB 251530 Sapé 52.977 R$ 13.000,00
PB 251620 Sousa 69.997 R$ 13.000,00
PE 260005 Abreu e Lima 100.698 R$ 16.000,00
PE 260010 Afogados da Ingazeira 37.546 R$ 12.000,00
PE 260040 Água Preta 37.386 R$ 12.000,00
PE 260050 Águas Belas 43.923 R$ 12.000,00
PE 260070 Aliança 38.408 R$ 12.000,00
PE 260110 Araripina 85.301 R$ 13.000,00
PE 260120 Arcoverde 75.295 R$ 13.000,00
PE 260140 Barreiros 42.866 R$ 12.000,00
PE 260170 Belo Jardim 76.930 R$ 13.000,00
PE 260190 Bezerros 60.960 R$ 13.000,00
PE 260200 Bodocó 38.605 R$ 12.000,00
PE 260210 Bom Conselho 48.975 R$ 12.000,00
PE 260220 Bom Jardim 40.038 R$ 12.000,00
PE 260230 Bonito 38.101 R$ 12.000,00
PE 260260 Brejo da Madre de Deus 51.696 R$ 13.000,00
PE 260280 Buíque 59.448 R$ 13.000,00
PE 260290 Cabo de Santo Agostinho 210.796 R$ 30.000,00
PE 260300 Cabrobó 34.778 R$ 12.000,00
PE 260345 Camaragibe 159.945 R$ 20.000,00
PE 260400 Carpina 85.131 R$ 13.000,00
PE 260410 Caruaru 369.343 R$ 35.000,00
PE 260420 Catende 43.778 R$ 12.000,00
PE 260510 Custódia 37.633 R$ 12.000,00
PE 260520 Escada 69.701 R$ 13.000,00
PE 260530 Exu 31.709 R$ 12.000,00
PE 260570 Floresta 33.488 R$ 12.000,00
PE 260590 Gameleira 31.578 R$ 12.000,00
PE 260600 Garanhuns 141.347 R$ 16.000,00
PE 260610 Glória do Goitá 30.847 R$ 12.000,00
PE 260620 Goiana 80.345 R$ 13.000,00
PE 260640 Gravatá 85.309 R$ 13.000,00
PE 260680 Igarassu 119.690 R$ 16.000,00
PE 260720 Ipojuca 99.101 R$ 13.000,00
PE 260730 Ipubi 31.515 R$ 12.000,00
PE 260765 Itambé 36.495 R$ 12.000,00
PE 260790 Jaboatão dos Guararapes 711.330 R$ 60.000,00
PE 260810 João Alfredo 33.570 R$ 12.000,00
PE 260880 Lajedo 40.883 R$ 12.000,00
PE 260890 Limoeiro 56.149 R$ 13.000,00
PE 260940 Moreno 63.792 R$ 13.000,00
PE 260950 Nazaré da Mata 32.673 R$ 12.000,00
PE 260960 Olinda 393.734 R$ 35.000,00
PE 260990 Ouricuri 70.466 R$ 13.000,00
PE 261000 Palmares 63.745 R$ 13.000,00
PE 261060 Paudalho 57.346 R$ 13.000,00
PE 261070 Paulista 336.919 R$ 35.000,00
PE 261090 Pesqueira 68.067 R$ 13.000,00
PE 261100 Petrolândia 37.246 R$ 12.000,00
PE 261110 Petrolina 359.372 R$ 35.000,00
PE 261160 Recife 1.661.017 R$ 80.000,00
PE 261180 Ribeirão 47.813 R$ 12.000,00
PE 261220 Salgueiro 61.561 R$ 13.000,00
PE 261250 Santa Cruz do Capibaribe 111.812 R$ 16.000,00
PE 261260 Santa Maria da Boa Vista 42.266 R$ 12.000,00
PE 261300 São Bento do Una 60.567 R$ 13.000,00
PE 261310 São Caitano 37.488 R$ 12.000,00
PE 261350 São José do Belmonte 34.082 R$ 12.000,00
PE 261360 São José do Egito 34.210 R$ 12.000,00
PE 261370 São Lourenço da Mata 114.910 R$ 16.000,00
PE 261390 Serra Talhada 87.467 R$ 13.000,00
PE 261410 Sertânia 36.189 R$ 12.000,00
PE 261420 Sirinhaém 46.845 R$ 12.000,00
PE 261450 Surubim 66.192 R$ 13.000,00
PE 261530 Timbaúba 52.587 R$ 13.000,00
PE 261540 Toritama 47.088 R$ 12.000,00
PE 261560 Trindade 31.103 R$ 12.000,00
PE 261630 Vicência 32.897 R$ 12.000,00
PE 261640 Vitória de Santo Antão 140.389 R$ 16.000,00
PI 220040 Altos 40.681 R$ 12.000,00
PI 220120 Barras 47.298 R$ 12.000,00
PI 220220 Campo Maior 46.950 R$ 12.000,00
PI 220370 Esperantina 39.953 R$ 12.000,00
PI 220390 Floriano 60.111 R$ 13.000,00
PI 220550 José de Freitas 39.457 R$ 12.000,00
PI 220570 Luís Correia 30.558 R$ 12.000,00
PI 220620 Miguel Alves 33.901 R$ 12.000,00
PI 220700 Oeiras 37.138 R$ 12.000,00
PI 220770 Parnaíba 153.863 R$ 20.000,00
PI 220790 Pedro II 38.812 R$ 12.000,00
PI 220800 Picos 78.627 R$ 13.000,00
PI 220840 Piripiri 63.829 R$ 13.000,00
PI 221060 São Raimundo Nonato 35.035 R$ 12.000,00
PI 221100 Teresina 871.126 R$ 60.000,00
PI 221110 União 44.649 R$ 12.000,00
PR 410040 Almirante Tamandaré 121.420 R$ 16.000,00
PR 410140 Apucarana 137.438 R$ 16.000,00
PR 410150 Arapongas 126.545 R$ 16.000,00
PR 410180 Araucária 148.522 R$ 16.000,00
PR 410200 Assis Chateaubriand 33.306 R$ 12.000,00
PR 410240 Bandeirantes 31.061 R$ 12.000,00
PR 410370 Cambé 108.126 R$ 16.000,00
PR 410400 Campina Grande do Sul 44.072 R$ 12.000,00
PR 410420 Campo Largo 135.678 R$ 16.000,00
PR 410425 Campo Magro 30.151 R$ 12.000,00
PR 410430 Campo Mourão 96.102 R$ 13.000,00
PR 410480 Cascavel 336.073 R$ 35.000,00
PR 410490 Castro 72.125 R$ 13.000,00
PR 410550 Cianorte 84.980 R$ 13.000,00
PR 410580 Colombo 249.277 R$ 30.000,00
PR 410640 Cornélio Procópio 47.840 R$ 12.000,00
PR 410690 Curitiba 1.963.726 R$ 80.000,00
PR 410720 Dois Vizinhos 41.424 R$ 12.000,00
PR 410765 Fazenda Rio Grande 103.750 R$ 16.000,00
PR 410830 Foz do Iguaçu 257.971 R$ 30.000,00
PR 410840 Francisco Beltrão 93.308 R$ 13.000,00
PR 410880 Guaíra 33.497 R$ 12.000,00
PR 410940 Guarapuava 183.755 R$ 20.000,00
PR 410960 Guaratuba 37.974 R$ 12.000,00
PR 410970 Ibaiti 31.854 R$ 12.000,00
PR 410980 Ibiporã 55.688 R$ 13.000,00
PR 411010 Imbituva 33.306 R$ 12.000,00
PR 411070 Irati 61.439 R$ 13.000,00
PR 411150 Ivaiporã 31.886 R$ 12.000,00
PR 411180 Jacarezinho 39.268 R$ 12.000,00
PR 411200 Jaguariaíva 35.192 R$ 12.000,00
PR 411320 Lapa 48.651 R$ 12.000,00
PR 411330 Laranjeiras do Sul 32.167 R$ 12.000,00
PR 411370 Londrina 580.870 R$ 50.000,00
PR 411420 Mandaguari 34.628 R$ 12.000,00
PR 411460 Marechal Cândido Rondon 54.031 R$ 13.000,00
PR 411480 Marialva 36.103 R$ 12.000,00
PR 411520 Maringá 436.472 R$ 40.000,00
PR 411570 Matinhos 35.705 R$ 12.000,00
PR 411580 Medianeira 46.940 R$ 12.000,00
PR 411750 Paiçandu 42.251 R$ 12.000,00
PR 411760 Palmas 52.503 R$ 13.000,00
PR 411770 Palmeira 34.109 R$ 12.000,00
PR 411790 Palotina 32.389 R$ 12.000,00
PR 411820 Paranaguá 157.378 R$ 20.000,00
PR 411840 Paranavaí 89.454 R$ 13.000,00
PR 411850 Pato Branco 84.779 R$ 13.000,00
PR 411915 Pinhais 134.788 R$ 16.000,00
PR 411930 Pinhão 32.722 R$ 12.000,00
PR 411950 Piraquara 116.852 R$ 16.000,00
PR 411990 Ponta Grossa 358.838 R$ 35.000,00
PR 412060 Prudentópolis 52.776 R$ 13.000,00
PR 412090 Quedas do Iguaçu 34.707 R$ 12.000,00
PR 412220 Rio Branco do Sul 32.635 R$ 12.000,00
PR 412230 Rio Negro 34.645 R$ 12.000,00
PR 412240 Rolândia 68.165 R$ 13.000,00
PR 412410 Santo Antônio da Platina 46.503 R$ 12.000,00
PR 412550 São José dos Pinhais 334.620 R$ 35.000,00
PR 412560 São Mateus do Sul 47.137 R$ 12.000,00
PR 412625 Sarandi 98.888 R$ 13.000,00
PR 412710 Telêmaco Borba 80.588 R$ 13.000,00
PR 412770 Toledo 144.601 R$ 16.000,00
PR 412810 Umuarama 113.416 R$ 16.000,00
PR 412820 União da Vitória 58.298 R$ 13.000,00
RJ 330010 Angra dos Reis 210.171 R$ 30.000,00
RJ 330020 Araruama 136.109 R$ 16.000,00
RJ 330023 Armação dos Búzios 35.060 R$ 12.000,00
RJ 330025 Arraial do Cabo 30.827 R$ 12.000,00
RJ 330030 Barra do Piraí 101.139 R$ 16.000,00
RJ 330040 Barra Mansa 185.237 R$ 20.000,00
RJ 330045 Belford Roxo 515.239 R$ 50.000,00
RJ 330060 Bom Jesus do Itabapoana 37.306 R$ 12.000,00
RJ 330070 Cabo Frio 234.077 R$ 30.000,00
RJ 330080 Cachoeiras de Macacu 59.652 R$ 13.000,00
RJ 330100 Campos dos Goytacazes 514.643 R$ 50.000,00
RJ 330130 Casimiro de Abreu 45.864 R$ 12.000,00
RJ 330170 Duque de Caxias 929.449 R$ 60.000,00
RJ 330185 Guapimirim 62.225 R$ 13.000,00
RJ 330190 Itaboraí 244.416 R$ 30.000,00
RJ 330200 Itaguaí 136.547 R$ 16.000,00
RJ 330220 Itaperuna 104.354 R$ 16.000,00
RJ 330225 Itatiaia 32.312 R$ 12.000,00
RJ 330227 Japeri 106.296 R$ 16.000,00
RJ 330240 Macaé 266.136 R$ 30.000,00
RJ 330250 Magé 247.741 R$ 30.000,00
RJ 330260 Mangaratiba 45.941 R$ 12.000,00
RJ 330270 Maricá 167.668 R$ 20.000,00
RJ 330285 Mesquita 177.016 R$ 20.000,00
RJ 330320 Nilópolis 162.893 R$ 20.000,00
RJ 330330 Niterói 516.981 R$ 50.000,00
RJ 330340 Nova Friburgo 191.664 R$ 20.000,00
RJ 330350 Nova Iguaçu 825.388 R$ 60.000,00
RJ 330360 Paracambi 53.093 R$ 13.000,00
RJ 330370 Paraíba do Sul 44.741 R$ 12.000,00
RJ 330380 Paraty 44.175 R$ 12.000,00
RJ 330390 Petrópolis 307.144 R$ 35.000,00
RJ 330414 Queimados 152.311 R$ 20.000,00
RJ 330420 Resende 133.244 R$ 16.000,00
RJ 330430 Rio Bonito 60.930 R$ 13.000,00
RJ 330452 Rio das Ostras 159.529 R$ 20.000,00
RJ 330455 Rio de Janeiro 6.775.561 R$ 100.000,00
RJ 330470 Santo Antônio de Pádua 42.705 R$ 12.000,00
RJ 330475 São Francisco de Itabapoana 42.214 R$ 12.000,00
RJ 330480 São Fidélis 38.749 R$ 12.000,00
RJ 330490 São Gonçalo 1.098.357 R$ 80.000,00
RJ 330500 São João da Barra 36.731 R$ 12.000,00
RJ 330510 São João de Meriti 473.385 R$ 40.000,00
RJ 330520 São Pedro da Aldeia 107.556 R$ 16.000,00
RJ 330550 Saquarema 91.938 R$ 13.000,00
RJ 330555 Seropédica 83.841 R$ 13.000,00
RJ 330575 Tanguá 34.898 R$ 12.000,00
RJ 330580 Teresópolis 185.820 R$ 20.000,00
RJ 330600 Três Rios 82.468 R$ 13.000,00
RJ 330610 Valença 77.202 R$ 13.000,00
RJ 330620 Vassouras 37.262 R$ 12.000,00
RJ 330630 Volta Redonda 274.925 R$ 30.000,00
RN 240020 Açu 58.743 R$ 13.000,00
RN 240100 Apodi 35.904 R$ 12.000,00
RN 240200 Caicó 68.726 R$ 13.000,00
RN 240220 Canguaretama 34.814 R$ 12.000,00
RN 240260 Ceará-Mirim 74.268 R$ 13.000,00
RN 240310 Currais Novos 45.022 R$ 12.000,00
RN 240325 Parnamirim 272.490 R$ 30.000,00
RN 240580 João Câmara 35.360 R$ 12.000,00
RN 240710 Macaíba 82.828 R$ 13.000,00
RN 240720 Macau 32.260 R$ 12.000,00
RN 240800 Mossoró 303.792 R$ 35.000,00
RN 240810 Natal 896.708 R$ 60.000,00
RN 240830 Nova Cruz 37.554 R$ 12.000,00
RN 240940 Pau dos Ferros 30.802 R$ 12.000,00
RN 241120 Santa Cruz 40.295 R$ 12.000,00
RN 241200 São Gonçalo do Amarante 104.919 R$ 16.000,00
RN 241220 São José de Mipibu 44.566 R$ 12.000,00
RN 241440 Touros 33.716 R$ 12.000,00
RO 110002 Ariquemes 111.148 R$ 16.000,00
RO 110004 Cacoal 86.416 R$ 13.000,00
RO 110009 Espigão D'Oeste 33.009 R$ 12.000,00
RO 110010 Guajará-Mirim 46.930 R$ 12.000,00
RO 110011 Jaru 51.469 R$ 13.000,00
RO 110012 Ji-Paraná 131.026 R$ 16.000,00
RO 110013 Machadinho D'Oeste 41.724 R$ 12.000,00
RO 110015 Ouro Preto do Oeste 35.445 R$ 12.000,00
RO 110018 Pimenta Bueno 37.098 R$ 12.000,00
RO 110020 Porto Velho 548.952 R$ 50.000,00
RO 110028 Rolim de Moura 55.748 R$ 13.000,00
RO 110030 Vilhena 104.517 R$ 16.000,00
RO 110033 Nova Mamoré 32.184 R$ 12.000,00
RO 110045 Buritis 41.043 R$ 12.000,00
RR 140010 Boa Vista 436.591 R$ 40.000,00
RR 140047 Rorainópolis 31.387 R$ 12.000,00
RS 430040 Alegrete 72.493 R$ 13.000,00
RS 430060 Alvorada 212.352 R$ 30.000,00
RS 430160 Bagé 121.518 R$ 16.000,00
RS 430210 Bento Gonçalves 123.090 R$ 16.000,00
RS 430280 Caçapava do Sul 33.476 R$ 12.000,00
RS 430300 Cachoeira do Sul 81.552 R$ 13.000,00
RS 430310 Cachoeirinha 132.144 R$ 16.000,00
RS 430350 Camaquã 66.686 R$ 13.000,00
RS 430390 Campo Bom 69.981 R$ 13.000,00
RS 430420 Candelária 31.475 R$ 12.000,00
RS 430440 Canela 45.957 R$ 12.000,00
RS 430450 Canguçu 56.370 R$ 13.000,00
RS 430460 Canoas 349.728 R$ 35.000,00
RS 430463 Capão da Canoa 55.009 R$ 13.000,00
RS 430470 Carazinho 62.413 R$ 13.000,00
RS 430480 Carlos Barbosa 30.630 R$ 12.000,00
RS 430510 Caxias do Sul 523.716 R$ 50.000,00
RS 430535 Charqueadas 41.705 R$ 12.000,00
RS 430610 Cruz Alta 59.561 R$ 13.000,00
RS 430640 Dois Irmãos 33.547 R$ 12.000,00
RS 430660 Dom Pedrito 38.222 R$ 12.000,00
RS 430676 Eldorado do Sul 42.490 R$ 12.000,00
RS 430700 Erechim 107.368 R$ 16.000,00
RS 430760 Estância Velha 51.292 R$ 13.000,00
RS 430770 Esteio 83.352 R$ 13.000,00
RS 430780 Estrela 34.669 R$ 12.000,00
RS 430790 Farroupilha 73.758 R$ 13.000,00
RS 430820 Flores da Cunha 31.352 R$ 12.000,00
RS 430850 Frederico Westphalen 31.675 R$ 12.000,00
RS 430860 Garibaldi 35.794 R$ 12.000,00
RS 430910 Gramado 36.864 R$ 12.000,00
RS 430920 Gravataí 285.564 R$ 30.000,00
RS 430930 Guaíba 98.331 R$ 13.000,00
RS 431010 Igrejinha 37.754 R$ 12.000,00
RS 431020 Ijuí 84.041 R$ 13.000,00
RS 431060 Itaqui 37.363 R$ 12.000,00
RS 431140 Lajeado 86.005 R$ 13.000,00
RS 431180 Marau 45.523 R$ 12.000,00
RS 431240 Montenegro 66.157 R$ 13.000,00
RS 431337 Nova Santa Rita 30.482 R$ 12.000,00
RS 431340 Novo Hamburgo 247.303 R$ 30.000,00
RS 431350 Osório 46.815 R$ 12.000,00
RS 431370 Palmeira das Missões 32.967 R$ 12.000,00
RS 431390 Panambi 44.583 R$ 12.000,00
RS 431405 Parobé 59.419 R$ 13.000,00
RS 431410 Passo Fundo 206.103 R$ 30.000,00
RS 431440 Pelotas 343.826 R$ 35.000,00
RS 431480 Portão 38.081 R$ 12.000,00
RS 431490 Porto Alegre 1.492.530 R$ 80.000,00
RS 431560 Rio Grande 212.881 R$ 30.000,00
RS 431570 Rio Pardo 38.257 R$ 12.000,00
RS 431640 Rosário do Sul 39.210 R$ 12.000,00
RS 431680 Santa Cruz do Sul 132.271 R$ 16.000,00
RS 431690 Santa Maria 285.159 R$ 30.000,00
RS 431710 Sant'Ana do Livramento 75.647 R$ 13.000,00
RS 431720 Santa Rosa 73.882 R$ 13.000,00
RS 431740 Santiago 49.298 R$ 12.000,00
RS 431750 Santo Ângelo 77.544 R$ 13.000,00
RS 431760 Santo Antônio da Patrulha 43.397 R$ 12.000,00
RS 431800 São Borja 59.768 R$ 13.000,00
RS 431830 São Gabriel 62.187 R$ 13.000,00
RS 431870 São Leopoldo 240.378 R$ 30.000,00
RS 431880 São Lourenço do Sul 43.501 R$ 12.000,00
RS 431890 São Luiz Gonzaga 33.124 R$ 12.000,00
RS 431990 Sapiranga 80.514 R$ 13.000,00
RS 432000 Sapucaia do Sul 142.508 R$ 16.000,00
RS 432080 Soledade 31.067 R$ 12.000,00
RS 432120 Taquara 57.740 R$ 13.000,00
RS 432145 Teutônia 34.275 R$ 12.000,00
RS 432150 Torres 39.381 R$ 12.000,00
RS 432160 Tramandaí 53.507 R$ 13.000,00
RS 432200 Triunfo 30.159 R$ 12.000,00
RS 432240 Uruguaiana 126.766 R$ 16.000,00
RS 432250 Vacaria 66.916 R$ 13.000,00
RS 432260 Venâncio Aires 72.373 R$ 13.000,00
RS 432300 Viamão 257.330 R$ 30.000,00
SC 420130 Araquari 40.890 R$ 12.000,00
SC 420140 Araranguá 69.493 R$ 13.000,00
SC 420200 Balneário Camboriú 149.227 R$ 16.000,00
SC 420210 Barra Velha 30.539 R$ 12.000,00
SC 420230 Biguaçu 70.471 R$ 13.000,00
SC 420240 Blumenau 366.418 R$ 35.000,00
SC 420280 Braço do Norte 34.294 R$ 12.000,00
SC 420290 Brusque 140.597 R$ 16.000,00
SC 420300 Caçador 80.017 R$ 13.000,00
SC 420320 Camboriú 87.179 R$ 13.000,00
SC 420360 Campos Novos 36.861 R$ 12.000,00
SC 420380 Canoinhas 54.558 R$ 13.000,00
SC 420420 Chapecó 227.587 R$ 30.000,00
SC 420430 Concórdia 75.683 R$ 13.000,00
SC 420460 Criciúma 219.393 R$ 30.000,00
SC 420480 Curitibanos 40.037 R$ 12.000,00
SC 420540 Florianópolis 516.524 R$ 50.000,00
SC 420550 Fraiburgo 36.723 R$ 12.000,00
SC 420590 Gaspar 71.925 R$ 13.000,00
SC 420650 Guaramirim 46.757 R$ 12.000,00
SC 420700 Içara 58.055 R$ 13.000,00
SC 420730 Imbituba 45.711 R$ 12.000,00
SC 420750 Indaial 72.346 R$ 13.000,00
SC 420820 Itajaí 226.617 R$ 30.000,00
SC 420830 Itapema 69.323 R$ 13.000,00
SC 420890 Jaraguá do Sul 184.579 R$ 20.000,00
SC 420900 Joaçaba 30.684 R$ 12.000,00
SC 420910 Joinville 604.708 R$ 60.000,00
SC 420930 Lages 157.158 R$ 20.000,00
SC 420940 Laguna 46.424 R$ 12.000,00
SC 421010 Mafra 56.825 R$ 13.000,00
SC 421130 Navegantes 85.734 R$ 13.000,00
SC 421190 Palhoça 178.679 R$ 20.000,00
SC 421250 Penha 34.022 R$ 12.000,00
SC 421320 Pomerode 34.561 R$ 12.000,00
SC 421360 Porto União 35.685 R$ 12.000,00
SC 421480 Rio do Sul 72.931 R$ 13.000,00
SC 421500 Rio Negrinho 42.684 R$ 12.000,00
SC 421580 São Bento do Sul 86.317 R$ 13.000,00
SC 421620 São Francisco do Sul 54.751 R$ 13.000,00
SC 421630 São João Batista 39.719 R$ 12.000,00
SC 421660 São José 253.705 R$ 30.000,00
SC 421720 São Miguel do Oeste 41.246 R$ 12.000,00
SC 421770 Sombrio 31.084 R$ 12.000,00
SC 421800 Tijucas 39.889 R$ 12.000,00
SC 421820 Timbó 45.703 R$ 12.000,00
SC 421870 Tubarão 107.143 R$ 16.000,00
SC 421930 Videira 54.145 R$ 13.000,00
SC 421950 Xanxerê 52.290 R$ 13.000,00
SE 280030 Aracaju 672.614 R$ 60.000,00
SE 280060 Barra dos Coqueiros 31.439 R$ 12.000,00
SE 280120 Canindé de São Francisco 30.894 R$ 12.000,00
SE 280130 Capela 34.808 R$ 12.000,00
SE 280210 Estância 69.919 R$ 13.000,00
SE 280290 Itabaiana 96.839 R$ 13.000,00
SE 280300 Itabaianinha 42.399 R$ 12.000,00
SE 280320 Itaporanga d'Ajuda 35.054 R$ 12.000,00
SE 280350 Lagarto 106.015 R$ 16.000,00
SE 280360 Laranjeiras 30.327 R$ 12.000,00
SE 280450 Nossa Senhora da Glória 37.715 R$ 12.000,00
SE 280480 Nossa Senhora do Socorro 187.733 R$ 20.000,00
SE 280540 Poço Redondo 35.461 R$ 12.000,00
SE 280670 São Cristóvão 92.090 R$ 13.000,00
SE 280710 Simão Dias 40.724 R$ 12.000,00
SE 280740 Tobias Barreto 52.861 R$ 13.000,00
SP 350010 Adamantina 35.153 R$ 12.000,00
SP 350030 Aguaí 36.981 R$ 12.000,00
SP 350070 Agudos 37.582 R$ 12.000,00
SP 350160 Americana 244.370 R$ 30.000,00
SP 350170 Américo Brasiliense 41.545 R$ 12.000,00
SP 350190 Amparo 73.145 R$ 13.000,00
SP 350210 Andradina 57.245 R$ 13.000,00
SP 350250 Aparecida 36.211 R$ 12.000,00
SP 350280 Araçatuba 199.210 R$ 20.000,00
SP 350290 Araçoiaba da Serra 35.389 R$ 12.000,00
SP 350320 Araraquara 240.542 R$ 30.000,00
SP 350330 Araras 136.739 R$ 16.000,00
SP 350380 Artur Nogueira 56.247 R$ 13.000,00
SP 350390 Arujá 92.453 R$ 13.000,00
SP 350400 Assis 105.768 R$ 16.000,00
SP 350410 Atibaia 145.378 R$ 16.000,00
SP 350450 Avaré 91.792 R$ 13.000,00
SP 350520 Bariri 35.844 R$ 12.000,00
SP 350530 Barra Bonita 36.125 R$ 12.000,00
SP 350550 Barretos 123.546 R$ 16.000,00
SP 350560 Barrinha 33.537 R$ 12.000,00
SP 350570 Barueri 279.704 R$ 30.000,00
SP 350590 Batatais 63.438 R$ 13.000,00
SP 350600 Bauru 381.706 R$ 35.000,00
SP 350610 Bebedouro 77.612 R$ 13.000,00
SP 350635 Bertioga 66.154 R$ 13.000,00
SP 350650 Birigui 126.094 R$ 16.000,00
SP 350660 Biritiba Mirim 33.265 R$ 12.000,00
SP 350700 Boituva 63.310 R$ 13.000,00
SP 350750 Botucatu 149.718 R$ 16.000,00
SP 350760 Bragança Paulista 172.346 R$ 20.000,00
SP 350840 Cabreúva 51.130 R$ 13.000,00
SP 350850 Caçapava 95.752 R$ 13.000,00
SP 350860 Cachoeira Paulista 33.827 R$ 12.000,00
SP 350900 Caieiras 104.044 R$ 16.000,00
SP 350920 Cajamar 79.034 R$ 13.000,00
SP 350950 Campinas 1.223.237 R$ 80.000,00
SP 350960 Campo Limpo Paulista 86.407 R$ 13.000,00
SP 350970 Campos do Jordão 52.713 R$ 13.000,00
SP 351000 Cândido Mota 31.410 R$ 12.000,00
SP 351020 Capão Bonito 47.098 R$ 12.000,00
SP 351040 Capivari 56.973 R$ 13.000,00
SP 351050 Caraguatatuba 125.194 R$ 16.000,00
SP 351060 Carapicuíba 405.375 R$ 40.000,00
SP 351080 Casa Branca 30.655 R$ 12.000,00
SP 351110 Catanduva 123.114 R$ 16.000,00
SP 351150 Cerquilho 50.631 R$ 13.000,00
SP 351280 Cosmópolis 74.662 R$ 13.000,00
SP 351300 Cotia 257.882 R$ 30.000,00
SP 351310 Cravinhos 35.858 R$ 12.000,00
SP 351340 Cruzeiro 82.895 R$ 13.000,00
SP 351350 Cubatão 132.521 R$ 16.000,00
SP 351370 Descalvado 34.097 R$ 12.000,00
SP 351380 Diadema 429.550 R$ 40.000,00
SP 351440 Dracena 47.287 R$ 12.000,00
SP 351500 Embu das Artes 279.264 R$ 30.000,00
SP 351510 Embu-Guaçu 70.402 R$ 13.000,00
SP 351518 Espírito Santo do Pinhal 44.607 R$ 12.000,00
SP 351550 Fernandópolis 69.680 R$ 13.000,00
SP 351570 Ferraz de Vasconcelos 198.661 R$ 20.000,00
SP 351620 Franca 358.539 R$ 35.000,00
SP 351630 Francisco Morato 179.372 R$ 20.000,00
SP 351640 Franco da Rocha 158.438 R$ 20.000,00
SP 351670 Garça 44.429 R$ 12.000,00
SP 351740 Guaíra 41.283 R$ 12.000,00
SP 351820 Guararapes 33.257 R$ 12.000,00
SP 351830 Guararema 30.465 R$ 12.000,00
SP 351840 Guaratinguetá 123.192 R$ 16.000,00
SP 351860 Guariba 40.857 R$ 12.000,00
SP 351870 Guarujá 324.977 R$ 35.000,00
SP 351880 Guarulhos 1.404.694 R$ 80.000,00
SP 351907 Hortolândia 237.570 R$ 30.000,00
SP 351930 Ibaté 35.830 R$ 12.000,00
SP 351960 Ibitinga 61.150 R$ 13.000,00
SP 351970 Ibiúna 80.062 R$ 13.000,00
SP 352010 Igarapava 30.791 R$ 12.000,00
SP 352030 Iguape 31.117 R$ 12.000,00
SP 352040 Ilhabela 36.194 R$ 12.000,00
SP 352050 Indaiatuba 260.690 R$ 30.000,00
SP 352100 Iperó 38.771 R$ 12.000,00
SP 352210 Itanhaém 104.351 R$ 16.000,00
SP 352220 Itapecerica da Serra 179.574 R$ 20.000,00
SP 352230 Itapetininga 167.106 R$ 20.000,00
SP 352240 Itapeva 95.241 R$ 13.000,00
SP 352250 Itapevi 244.131 R$ 30.000,00
SP 352260 Itapira 75.683 R$ 13.000,00
SP 352270 Itápolis 43.536 R$ 12.000,00
SP 352310 Itaquaquecetuba 379.082 R$ 35.000,00
SP 352320 Itararé 50.778 R$ 13.000,00
SP 352340 Itatiba 124.254 R$ 16.000,00
SP 352390 Itu 177.150 R$ 20.000,00
SP 352400 Itupeva 64.330 R$ 13.000,00
SP 352410 Ituverava 42.259 R$ 12.000,00
SP 352430 Jaboticabal 78.029 R$ 13.000,00
SP 352440 Jacareí 237.119 R$ 30.000,00
SP 352470 Jaguariúna 59.921 R$ 13.000,00
SP 352480 Jales 49.291 R$ 12.000,00
SP 352500 Jandira 127.734 R$ 16.000,00
SP 352510 Jardinópolis 45.544 R$ 12.000,00
SP 352520 Jarinu 31.173 R$ 12.000,00
SP 352530 Jaú 153.463 R$ 20.000,00
SP 352570 José Bonifácio 37.707 R$ 12.000,00
SP 352590 Jundiaí 426.935 R$ 40.000,00
SP 352620 Juquitiba 31.844 R$ 12.000,00
SP 352670 Leme 105.273 R$ 16.000,00
SP 352680 Lençóis Paulista 69.533 R$ 13.000,00
SP 352690 Limeira 310.783 R$ 35.000,00
SP 352710 Lins 78.978 R$ 13.000,00
SP 352720 Lorena 89.532 R$ 13.000,00
SP 352730 Louveira 51.007 R$ 13.000,00
SP 352840 Mairinque 47.723 R$ 12.000,00
SP 352850 Mairiporã 103.645 R$ 16.000,00
SP 352900 Marília 242.249 R$ 30.000,00
SP 352930 Matão 84.069 R$ 13.000,00
SP 352940 Mauá 481.725 R$ 40.000,00
SP 353030 Mirassol 60.768 R$ 13.000,00
SP 353050 Mococa 69.072 R$ 13.000,00
SP 353060 Mogi das Cruzes 455.587 R$ 40.000,00
SP 353070 Mogi Guaçu 154.146 R$ 20.000,00
SP 353080 Mogi Mirim 94.098 R$ 13.000,00
SP 353110 Mongaguá 58.567 R$ 13.000,00
SP 353130 Monte Alto 51.039 R$ 13.000,00
SP 353180 Monte Mor 61.707 R$ 13.000,00
SP 353190 Morro Agudo 33.598 R$ 12.000,00
SP 353340 Nova Odessa 61.716 R$ 13.000,00
SP 353350 Novo Horizonte 41.765 R$ 12.000,00
SP 353390 Olímpia 55.477 R$ 13.000,00
SP 353430 Orlândia 44.682 R$ 12.000,00
SP 353440 Osasco 701.428 R$ 60.000,00
SP 353460 Osvaldo Cruz 33.118 R$ 12.000,00
SP 353470 Ourinhos 115.139 R$ 16.000,00
SP 353550 Paraguaçu Paulista 46.180 R$ 12.000,00
SP 353650 Paulínia 114.508 R$ 16.000,00
SP 353670 Pederneiras 47.523 R$ 12.000,00
SP 353710 Pedreira 48.992 R$ 12.000,00
SP 353730 Penápolis 64.098 R$ 13.000,00
SP 353760 Peruíbe 69.697 R$ 13.000,00
SP 353780 Piedade 55.731 R$ 13.000,00
SP 353800 Pindamonhangaba 171.885 R$ 20.000,00
SP 353870 Piracicaba 410.275 R$ 40.000,00
SP 353930 Pirassununga 77.330 R$ 13.000,00
SP 353950 Pitangueiras 40.430 R$ 12.000,00
SP 353980 Poá 119.221 R$ 16.000,00
SP 354020 Pontal 51.717 R$ 13.000,00
SP 354060 Porto Feliz 53.698 R$ 13.000,00
SP 354070 Porto Ferreira 56.848 R$ 13.000,00
SP 354100 Praia Grande 336.454 R$ 35.000,00
SP 354130 Presidente Epitácio 44.572 R$ 12.000,00
SP 354140 Presidente Prudente 231.953 R$ 30.000,00
SP 354150 Presidente Venceslau 39.648 R$ 12.000,00
SP 354160 Promissão 41.211 R$ 12.000,00
SP 354260 Registro 56.463 R$ 13.000,00
SP 354330 Ribeirão Pires 125.238 R$ 16.000,00
SP 354340 Ribeirão Preto 720.116 R$ 60.000,00
SP 354390 Rio Claro 209.548 R$ 30.000,00
SP 354400 Rio das Pedras 36.233 R$ 12.000,00
SP 354410 Rio Grande da Serra 52.009 R$ 13.000,00
SP 354520 Salto 120.779 R$ 16.000,00
SP 354530 Salto de Pirapora 46.285 R$ 12.000,00
SP 354580 Santa Bárbara d'Oeste 195.278 R$ 20.000,00
SP 354630 Santa Cruz das Palmeiras 35.102 R$ 12.000,00
SP 354640 Santa Cruz do Rio Pardo 48.207 R$ 12.000,00
SP 354660 Santa Fé do Sul 32.796 R$ 12.000,00
SP 354680 Santa Isabel 58.529 R$ 13.000,00
SP 354730 Santana de Parnaíba 145.073 R$ 16.000,00
SP 354780 Santo André 723.889 R$ 60.000,00
SP 354850 Santos 433.991 R$ 40.000,00
SP 354870 São Bernardo do Campo 849.874 R$ 60.000,00
SP 354880 São Caetano do Sul 162.763 R$ 20.000,00
SP 354890 São Carlos 256.915 R$ 30.000,00
SP 354910 São João da Boa Vista 92.315 R$ 13.000,00
SP 354940 São Joaquim da Barra 52.737 R$ 13.000,00
SP 354970 São José do Rio Pardo 55.298 R$ 13.000,00
SP 354980 São José do Rio Preto 469.173 R$ 40.000,00
SP 354990 São José dos Campos 737.310 R$ 60.000,00
SP 355010 São Manuel 41.287 R$ 12.000,00
SP 355020 São Miguel Arcanjo 33.071 R$ 12.000,00
SP 355030 São Paulo 12.396.372 R$ 100.000,00
SP 355040 São Pedro 36.298 R$ 12.000,00
SP 355060 São Roque 93.076 R$ 13.000,00
SP 355070 São Sebastião 91.637 R$ 13.000,00
SP 355100 São Vicente 370.839 R$ 35.000,00
SP 355150 Serrana 46.166 R$ 12.000,00
SP 355170 Sertãozinho 128.432 R$ 16.000,00
SP 355210 Socorro 41.690 R$ 12.000,00
SP 355220 Sorocaba 695.328 R$ 60.000,00
SP 355240 Sumaré 289.875 R$ 30.000,00
SP 355250 Suzano 303.397 R$ 35.000,00
SP 355280 Taboão da Serra 297.528 R$ 30.000,00
SP 355370 Taquaritinga 57.547 R$ 13.000,00
SP 355400 Tatuí 124.134 R$ 16.000,00
SP 355410 Taubaté 320.820 R$ 35.000,00
SP 355450 Tietê 42.946 R$ 12.000,00
SP 355480 Tremembé 48.228 R$ 12.000,00
SP 355500 Tupã 65.615 R$ 13.000,00
SP 355540 Ubatuba 92.819 R$ 13.000,00
Detalhar Pagamento
De acordo com o Manual de Ordem Bancária da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), os valores repassados serão creditados em no máximo dois dias úteis após a data de emissão da Ordem Bancária para
correntistas do Banco do Brasil. Para os demais bancos o prazo é de no máximo três dias úteis.
Ano
2022
Tipo de consulta
Fundo a Fundo
Entidade
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PATO BRANCO
CPF/CNPJ
80.872.476/0001-51
Grupo
ATENÇÃO PRIMÁRIA
Ação
IMPLEMENTAÇÃO DA SEGURANÇA ALIMENTAR E
NUTRICIONAL NA SAÚDE
Ação Detalhada
IMPLEMENTAÇÃO DA SEGURANÇA ALIMENTAR E
NUTRICIONAL NA SAÚDE
UF
PR
Município
PATO BRANCO
Código IBGE
411850
População
84.779 habitantes
Ano Censo
2021
Prefeito(a)
SIOPS Indisponível.
Data Inicial Gestão
-
Secretário(a)
SIOPS Indisponível.
Presidente Conselho
SIOPS INDISPONÍVEL.
Ações
Única em 2022 808771 18/04/2022 MUNICIPAL 001 004952 0000840025 13.000,00 0,00 13.000,00 25000.052064/2022-31 411
Total 13.000,00 0,00 13.000,00
Comp.
/Parcela N° OB Data OB
Tipo
Repasse
Banco
OB
Agência
OB
Conta
OB
Valor
Total
Valor
Desconto
Valor
Líquido Motivo Processo
N°
Proposta
N°
Portaria