| Tipo | Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
|---|---|
| Número / Ano | 88 / 2022 |
| Date | 2022-08-15 |
| Ementa | Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 1.377.603,83 (um milhão, trezentos e setenta e sete mil, seiscentos e três reais e oitenta e três centavos) e dá outras providências. |
| native_id | 18855 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS TIPO DE MATÉRIA: PROJETO DE LEI 90/2022 EMENTA: Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 1.377.603,83 (um milhão, trezentos e setenta e sete mil, seiscentos e três reais e oitenta e três centavos) e dá outras providências. AUTOR: Executivo Municipal. RELATOR: Thania Maria Caminski Gehlen. I - RELATÓRIO E ANÁLISE O projeto em questão, de autoria do Executivo Municipal, visa à abertura de crédito suplementar no orçamento do Município, no valor de R$ 1.377.603,83 (um milhão, trezentos e setenta e sete mil, seiscentos e três reais e oitenta e três centavos), junto à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, com recursos oriundos do superávit financeiro do exercício de 2021. O referido recurso será utilizado na locação de brinquedos recreativos para a comemoração do Natal no final deste ano, proporcionando momentos prazerosos de interação entre a comunidade e possibilitando que todas as famílias do Município e região tenham acesso gratuito aos brinquedos, atraindo turistas e fomentando o comércio local. Nesse sentido, o Executivo informa que o Município já iniciou a fase interna do processo licitatório para a contratação de empresa fornecedora dos seguintes brinquedos recreativos: • 01 (uma) roda gigante com no mínimo 32 metros de altura, 23 gôndolas para 6 passageiros cada e 1 (uma) gôndola especial destinada à portadores de necessidades especiais, com capacidade total de no mínimo 140 pessoas, inclusos o transporte, o operador do brinquedo, a montagem e desmontagem e os monitores para auxiliar no embarque e desembarque do brinquedo; • 01 (um) tobogã, com altura mínima de 12 metros, comprimento mínimo de 34 metros e largura mínima de 6 metros, com capacidade para cinco pessoas por vez, já inclusos o transporte, a montagem e desmontagem e os monitores para auxiliar no embarque e desembarque do brinquedo; • 01 (uma) pista de patinação no gelo de, no mínimo, 200m², com isolamento térmico, área de atendimento e troca patins, fornecimento de no mínimo 100 pares de patins com numeração do 28 ao 46; 70 pares de kit’s de segurança para patinar, cada kit composto por um par joelheira, um par de cotoveleira, um capacete e um par de luva; sistema de som e de iluminação, 02 carrinhos para crianças no gelo e operação assistida por, no mínimo, um funcionário; e • Um globo de neve de 4m de diâmetro, medindo 4m de comprimento e 3,74m de altura, equipado com 2 motores sopradores de bolhas, para reprodução de fotografias. A comemoração do Natal já é tradição em nosso Município, sendo considerada um dos eventos mais importantes do calendário municipal de festividades. Por conta disso e considerando o sucesso obtido com o fornecimento gratuito dos brinquedos recreativos na Páscoa desse ano, é que se propõe a presente iniciativa, com o objetivo de proporcionar momentos felizes e memórias inesquecíveis às famílias. Conforme o parecer contabil dessa casa de lei o superávit financeiro é o resultado apurado da diferença positiva entre Ativo Financeiro e o Passivo Financeiro, que são elementos constitutivos do Patrimônio Financeiro da entidade, sendo que o superávit financeiro é apurado no Balanço Patrimonial, conforme a Lei nº 4.320/64 (artigo 43, § 1º, I). Foi apresentado junto ao projeto Balanço Patrimonial do exercício de 2021, com o Quadro do Superávit (fl. 4 a 6) assinado por contador para comprovação do saldo a ser utilizado. Sendo assim a matéria encontra-se em conformidade com a Lei nº 4.320/64, assim com o artigo 167 da Constituição Federal. Quanto à compatibilidade das peças orçamentárias, o artigo 3º do projeto autoriza o Executivo a adequar as alterações promovidas pelo artigo 1º, no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício 2022, estando em conformidade com o que preceitua a legislação sobre a matéria. Desta forma, o projeto está apto à normal tramitação regimental da matéria. II - VOTO DO RELATORA Após análise do Projeto de Lei nº 90/2022, levando em consideração que esta Comissão deve emitir Parecer em matérias de cunho orçamentário, conforme Art. 63 do Regimento Interno, compreendo que o mesmo encontra-se apto a seguir seu trâmite normal, por isso o VOTO desta relatoria é FAVORÁVEL à tramitação por esta Casa de Leis. Pato Branco 10 de Agosto de 2022. III - CONCLUSÃO Os membros da Comissão de Orçamento e Finanças, conforme dispõe o inciso I do art. 51 do Regimento Interno, em reunião realizada no dia 10 de Agosto de 2022, acompanham o voto da relatora ao Projeto de Lei nº 90/2022. Sala das Comissões, 10 de agosto de 2022.