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materia nº 88/2022

Tipo Parecer Comissão Orçamento e Finanças
Número / Ano 88 / 2022
Date 2022-08-15
EmentaAutoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 1.377.603,83 (um milhão, trezentos e setenta e sete mil, seiscentos e três reais e oitenta e três centavos) e dá outras providências.
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PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
TIPO DE MATÉRIA: PROJETO DE LEI 90/2022
EMENTA: Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício de
2022, no valor de R$ 1.377.603,83 (um milhão, trezentos e setenta e sete mil, seiscentos e três reais e oitenta e três centavos) e dá outras providências. AUTOR: Executivo Municipal. RELATOR: Thania Maria Caminski Gehlen.
I - RELATÓRIO E ANÁLISE
O projeto em questão, de autoria do Executivo Municipal, visa à abertura
de crédito suplementar no orçamento do Município, no valor de R$ 1.377.603,83 (um
milhão, trezentos e setenta e sete mil, seiscentos e três reais e oitenta e três
centavos), junto à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, com recursos
oriundos do superávit financeiro do exercício de 2021. O referido recurso será utilizado na locação de brinquedos recreativos
para a comemoração do Natal no final deste ano, proporcionando momentos
prazerosos de interação entre a comunidade e possibilitando que todas as famílias
do Município e região tenham acesso gratuito aos brinquedos, atraindo turistas e
fomentando o comércio local. Nesse sentido, o Executivo informa que o Município já iniciou a fase
interna do processo licitatório para a contratação de empresa fornecedora dos
seguintes brinquedos recreativos: • 01 (uma) roda gigante com no mínimo 32 metros de altura, 23
gôndolas para 6 passageiros cada e 1 (uma) gôndola especial destinada à
portadores de necessidades especiais, com capacidade total de no mínimo 140
pessoas, inclusos o transporte, o operador do brinquedo, a montagem e
desmontagem e os monitores para auxiliar no embarque e desembarque do
brinquedo;
• 01 (um) tobogã, com altura mínima de 12 metros, comprimento mínimo
de 34 metros e largura mínima de 6 metros, com capacidade para cinco pessoas por
vez, já inclusos o transporte, a montagem e desmontagem e os monitores para
auxiliar no embarque e desembarque do brinquedo; • 01 (uma) pista de patinação no gelo de, no mínimo, 200m², com
isolamento térmico, área de atendimento e troca patins, fornecimento de no mínimo
100 pares de patins com numeração do 28 ao 46; 70 pares de kit’s de segurança
para patinar, cada kit composto por um par joelheira, um par de cotoveleira, um
capacete e um par de luva; sistema de som e de iluminação, 02 carrinhos para
crianças no gelo e operação assistida por, no mínimo, um funcionário; e
• Um globo de neve de 4m de diâmetro, medindo 4m de comprimento e
3,74m de altura, equipado com 2 motores sopradores de bolhas, para reprodução de
fotografias. A comemoração do Natal já é tradição em nosso Município, sendo
considerada um dos eventos mais importantes do calendário municipal de
festividades. Por conta disso e considerando o sucesso obtido com o fornecimento
gratuito dos brinquedos recreativos na Páscoa desse ano, é que se propõe a
presente iniciativa, com o objetivo de proporcionar momentos felizes e memórias
inesquecíveis às famílias. Conforme o parecer contabil dessa casa de lei o superávit financeiro é o
resultado apurado da diferença positiva entre Ativo Financeiro e o Passivo
Financeiro, que são elementos constitutivos do Patrimônio Financeiro da entidade, sendo que o superávit financeiro é apurado no Balanço Patrimonial, conforme a Lei
nº 4.320/64 (artigo 43, § 1º, I). Foi apresentado junto ao projeto Balanço Patrimonial
do exercício de 2021, com o Quadro do Superávit (fl. 4 a 6) assinado por contador
para comprovação do saldo a ser utilizado. Sendo assim a matéria encontra-se em conformidade com a Lei nº 4.320/64, assim com o artigo 167 da Constituição Federal. Quanto à compatibilidade das peças orçamentárias, o artigo 3º do projeto
autoriza o Executivo a adequar as alterações promovidas pelo artigo 1º, no Plano
Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício 2022, estando em
conformidade com o que preceitua a legislação sobre a matéria. Desta forma, o projeto está apto à normal tramitação regimental da matéria.
II - VOTO DO RELATORA
Após análise do Projeto de Lei nº 90/2022, levando em consideração
que esta Comissão deve emitir Parecer em matérias de cunho orçamentário, conforme Art. 63 do Regimento Interno, compreendo que o mesmo encontra-se apto
a seguir seu trâmite normal, por isso o VOTO desta relatoria é FAVORÁVEL à
tramitação por esta Casa de Leis. Pato Branco 10 de Agosto de 2022.
III - CONCLUSÃO
Os membros da Comissão de Orçamento e Finanças, conforme dispõe o
inciso I do art. 51 do Regimento Interno, em reunião realizada no dia 10 de Agosto
de 2022, acompanham o voto da relatora ao Projeto de Lei nº 90/2022. Sala das Comissões, 10 de agosto de 2022.

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