| Tipo | Ofício Resposta às Proposições |
|---|---|
| Número / Ano | 253 / 2022 |
| Date | 2022-08-16 |
| Ementa | Ofício nº 304/AL, datado de 16 de agosto de 2022, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando material a ser anexado ao PL 70/2022. |
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Ofício nº 304/AL Prezado presidente Claudemir Zanco Viemos através deste 70/2022. Ademais, aproveitamos o ensejo para renovar nossos votos de estima e apreço. Atenciosamente, Pato Branco, 16 de agosto presidente Claudemir Zanco, deste encaminhar documentos a serem anexados ao PL Ademais, aproveitamos o ensejo para renovar nossos votos de estima e apreço. de agosto de 2022. documentos a serem anexados ao PL Ademais, aproveitamos o ensejo para renovar nossos votos de estima e apreço. /~SANEPAR 7/ CA Nº 059/2022 -GCMN Excelentíssimo Senhor ROBSON CANTU M.D. Prefeito Municipal de Pato Branco Ref.: Uniformização ao Fundo Municipal de Saneamento. Senhor Prefeito, ;\ PARANÃW GOVERl"O 00 ESTADO Curitiba, 18 de abril de 2022. Em virtude da uniformização do percentual de repasse ao Fundo Municipal de Saneamento, conforme aprovação ocorrida na data de 30/03/2022 em Assembleia Geral das Microrregiões dos Serviços Públicos de Água e Esgotamento Sanitário do Estado do Paraná (Centro - Litoral- MRAE-1, Centro-Leste - MARE-2 e Oeste - MRAE-3), encaminhamos o demonstrativo da atualização do repasse mensal, aplicada a partir de janeiro de 2022. O repasse mensal passará de 1,00% para 1,50% e a diferença a ser repassada para o Município é de R$ 22.629,62 (vinte e dois mil, seiscentos e vinte e nove reais e sessenta e dois centavos) no mês de janeiro e de R$ 20.568,55 (vinte mil, quinhentos e sessenta e oito reais e cinquenta e cinco centavos) em fevereiro, totalizando o repasse de R$ 43.198,17 (quarenta e três mil, cento e noventa e oito rea is e dezessete centavos), para 29 de abril de 2022. Esclarecemos ainda que o valor médio mensal de repasse (estimado), passará de R$ 41.500,00 (quarenta e um mil e quinhentos reais) para R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais), em função desta uniformização. Ref médio mensal ZOll · Fonte: GCB. Colocando-nos a sua disposição para quaisquer esclarecimentos, apresentamos nossas cordiais saudações. Atenciosamente, --,7 / !/tu~a 1-: Elerian do Rocio Zanetti Diretor Comeréial Gerente de Concessões, Mercado e Novos Negócios Maur Jose ÚftV,w~~ rain sec. dm e F1 anças portaria 307 ·2°22 ctff5/~ 1de 1 [!)"~(!:) li Oficio nº 013/2022/CMMAPB Pato Branco, 11 de agosto de 2022. Ilustríssimo Senhor, Reporto-me a Vossa Senhoria em resposta ao Requerimento nº 624/2022, em que requer informações sobre o Projeto de Lei nº 70/2022, especificamente sobre o percentual dos recursos que serão repassados ao Fundo Municipal de Meio Ambiente de Pato Branco, gerido por este Conselho Municipal. Informo que o Fundo Municipal de Meio Ambiente de Pato Branco, é composto por recursos repassados mensalmente pela Companhia de Saneamento do Paraná (SANEPAR), sendo 1,5% do valor arrecadado em nosso município, o que corresponde a aproximadamente R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), e ainda, fazem parte da receita, multas aplicadas pelo Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo – Regional de Pato Branco (GAEMA). O Projeto de Lei nº 70/2022, amplamente discutido e formulado por este Conselho Municipal com o apoio do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo – Regional de Pato Branco (GAEMA), visa atualizar as legislações pertinentes ao assunto, bem como, oportunizar o acesso de órgãos e entidades aos recursos provenientes do Fundo Municipal de Meio Ambiente. Deve-se destacar a importância do Fundo, sendo que, apenas neste ano de 2022, foram repassados ao município, aproximadamente R$ 1.600,000,00 (um milhão e seiscentos mil reais), que serão aplicados em diversas áreas e projetos. Sendo o que havia para o momento, ficamos a disposição para eventuais esclarecimentos. Atenciosamente, VITOR DEBASTIANI VALER Presidente Ilustríssimo Senhor Vereador Dirceu Boaretto Câmara Municipal de Vereadores de Pato Branco