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materia nº 253/2022

Tipo Ofício Resposta às Proposições
Número / Ano 253 / 2022
Date 2022-08-16
EmentaOfício nº 304/AL, datado de 16 de agosto de 2022, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando material a ser anexado ao PL 70/2022.
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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Ofício nº 304/AL 
Prezado presidente Claudemir Zanco
Viemos através deste 
70/2022. 
Ademais, aproveitamos o ensejo para renovar nossos votos de estima e apreço. 
Atenciosamente, 
 Pato Branco, 16 de agosto
presidente Claudemir Zanco, 
deste encaminhar documentos a serem anexados ao PL 
Ademais, aproveitamos o ensejo para renovar nossos votos de estima e apreço. 
de agosto de 2022. 
documentos a serem anexados ao PL 
Ademais, aproveitamos o ensejo para renovar nossos votos de estima e apreço. 
/~SANEPAR 7/ 
CA Nº 059/2022 -GCMN 
Excelentíssimo Senhor 
ROBSON CANTU 
M.D. Prefeito Municipal de Pato Branco 
Ref.: Uniformização ao Fundo Municipal de Saneamento. 
Senhor Prefeito, 
;\ 
PARANÃW GOVERl"O 00 ESTADO 
Curitiba, 18 de abril de 2022. 
Em virtude da uniformização do percentual de repasse ao Fundo Municipal de Saneamento, conforme 
aprovação ocorrida na data de 30/03/2022 em Assembleia Geral das Microrregiões dos Serviços Públicos 
de Água e Esgotamento Sanitário do Estado do Paraná (Centro - Litoral- MRAE-1, Centro-Leste - MARE-2 e 
Oeste - MRAE-3), encaminhamos o demonstrativo da atualização do repasse mensal, aplicada a partir de 
janeiro de 2022. 
O repasse mensal passará de 1,00% para 1,50% e a diferença a ser repassada para o Município é de R$ 
22.629,62 (vinte e dois mil, seiscentos e vinte e nove reais e sessenta e dois centavos) no mês de janeiro e 
de R$ 20.568,55 (vinte mil, quinhentos e sessenta e oito reais e cinquenta e cinco centavos) em fevereiro, 
totalizando o repasse de R$ 43.198,17 (quarenta e três mil, cento e noventa e oito rea is e dezessete 
centavos), para 29 de abril de 2022. 
Esclarecemos ainda que o valor médio mensal de repasse (estimado), passará de R$ 41.500,00 (quarenta e 
um mil e quinhentos reais) para R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais), em função desta uniformização. 
Ref médio mensal ZOll · Fonte: GCB. 
Colocando-nos a sua disposição para quaisquer esclarecimentos, apresentamos nossas cordiais saudações. 
Atenciosamente, 
--,7 / !/tu~a 1-: 
Elerian do Rocio Zanetti 
Diretor Comeréial 
Gerente de Concessões, Mercado e Novos Negócios 
Maur Jose ÚftV,w~~ rain sec. dm e F1 anças 
portaria 307 ·2°22 
ctff5/~ 1de 1 
[!)"~(!:) li 
Oficio nº 013/2022/CMMAPB Pato Branco, 11 de agosto de 2022.
Ilustríssimo Senhor,
Reporto-me a Vossa Senhoria em resposta ao Requerimento nº 624/2022, 
em que requer informações sobre o Projeto de Lei nº 70/2022, especificamente sobre 
o percentual dos recursos que serão repassados ao Fundo Municipal de Meio 
Ambiente de Pato Branco, gerido por este Conselho Municipal.
Informo que o Fundo Municipal de Meio Ambiente de Pato Branco, é 
composto por recursos repassados mensalmente pela Companhia de Saneamento do 
Paraná (SANEPAR), sendo 1,5% do valor arrecadado em nosso município, o que 
corresponde a aproximadamente R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), e ainda, 
fazem parte da receita, multas aplicadas pelo Grupo de Atuação Especializada em 
Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo – Regional de Pato Branco (GAEMA).
O Projeto de Lei nº 70/2022, amplamente discutido e formulado por este 
Conselho Municipal com o apoio do Grupo de Atuação Especializada em Meio 
Ambiente, Habitação e Urbanismo – Regional de Pato Branco (GAEMA), visa atualizar 
as legislações pertinentes ao assunto, bem como, oportunizar o acesso de órgãos e 
entidades aos recursos provenientes do Fundo Municipal de Meio Ambiente.
Deve-se destacar a importância do Fundo, sendo que, apenas neste ano 
de 2022, foram repassados ao município, aproximadamente R$ 1.600,000,00 (um 
milhão e seiscentos mil reais), que serão aplicados em diversas áreas e projetos.
Sendo o que havia para o momento, ficamos a disposição para eventuais 
esclarecimentos.
Atenciosamente,
VITOR DEBASTIANI VALER
Presidente
Ilustríssimo Senhor Vereador
Dirceu Boaretto
Câmara Municipal de Vereadores de Pato Branco

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