Excelentíssimo Senhor
Claudemir Zanco
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
A vereadora infra-assinada, Thania Maria Caminski Gehlen- PP, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, apresenta para a apreciação do douto plenário e solicita o
apoio dos nobres pares para a aprovação do seguinte Projeto de Lei:
PROJETO DE LEI Nº 116/2022
Cria, no âmbito do Município de Pato Branco, o
Programa de Distribuição de Leite de Soja e dá
outras providências. Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Pato Branco, o Programa
de Distribuição de Leite de Soja, o qual objetiva o fornecimento de Leite de Soja para a
população em situação de vulnerabilidade social. Art. 2º O leite de soja será distribuído às pessoas previamente cadastradas
pela Secretaria Municipal de Assistência Social, desde que beneficiárias do “CadÚnico” e
que tenham renda familiar mensal de até 02 (dois) salários mínimos e se enquadrem, no
mínimo, a uma das situações a seguir expostas:
I - pessoas em situação de vulnerabilidade social, independentemente de
idade;
II - alérgicas à lactose;
III - com doença de osteoporose;
IV - pessoas em situação de desnutrição e/ou baixo peso;
V - pessoas com deficiência incapacitante para o trabalho;
VI- crianças de 02 (dois) a 12 (doze) anos de idade, atendidas por
programas sociais do Município. §1
o
- Para a concessão do leite de soja será realizado relatório
socioeconômico, bem como a apresentação de receituário ou declaração do médico
confirmando a necessidade do uso do leite de soja, e o enquadramento nas condições
descritas no artigo 2º, incisos I a VI da presente lei. §2
o
- No relatório socioeconômico e receituário ou declaração do médico
deverá constar a quantidade mensal de leite de soja que será entregue, bem como o prazo
que perdurará a sua concessão;
§3
o
- Caso a concessão do leite de soja seja fixada por prazo
indeterminado, o usuário passará por avaliação socioeconômica e apresentará receituário
ou declaração do médico, pelo menos uma vez por ano, visando constatar a necessidade
da continuidade do fornecimento do leite de soja. Art. 3º A distribuição do leite de soja será realizada pela Secretaria
Municipal de Assistência Social. Parágrafo único. Em se tratando de receituário ou declaração do médico
conferindo a pessoa o benefício do Programa de Distribuição do Leite de Soja, a Secretaria
Municipal da Saúde ou a própria pessoa encaminhará à Secretaria Municipal de
Assistência Social a devida solicitação (requerimento) para o cadastramento. Art. 4º A distribuição, fiscalização, acompanhamento e aquisição do leite
de soja serão realizados pela Secretaria Municipal de Assistência Social, salvo em casos
de convênios firmados com a esfera federal e estadual, que determinem de forma diversa. Parágrafo único. O Município, através da Secretaria Municipal de
Assistência Social, poderá firmar convênio com entidades sociais com a finalidade de
distribuir o leite de soja, desde que a necessidade seja comprovada por laudo médico e a
entidade se obrigue a cumprir o previsto nesta Lei, bem como fornecer o cadastro dos
beneficiários e a comprovação da entrega do leite de soja. Art. 5º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por
conta de dotações orçamentárias próprias, ficando autorizada a suplementação, se
necessária. Art. 6
o O resíduo do processamento do leite de soja que contém proteínas e
fibras será destinado a atividade culinária desenvolvida pela Secretaria Municipal de Ação
Social. Ainda, a qual poderá oferecer às entidades sociais do Município. Art. 7º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Justificativa
O presente Projeto de Lei tem por objetivo instituir “O Programa de Distribuição de
Leite de Soja". Desenvolvida em 1979 a maquina para produção de extratos vegetais, foi
batizada de VACA MECÂNICA devido ser seu principal produto de aspecto leitoso e rico
em proteínas: O Leite de Soja. Em vista que foi o fato de ser o Brasil o segundo produtor mundial de soja (uma
inesgotável fonte de proteínas de baixo custo) que levou dois estudantes de engenharia de
alimentos a conceberem um equipamento que tornasse acessível a todos, principalmente
as crianças, um alimento de alto valor nutritivo à partir daquela leguminosa. A vaca mecânica vem sendo utilizada com muito sucesso na redução dos índices
de desnutrição nas escolas, usinas de açúcar e álcool, indústrias e outros.
I. Melhora a saúde do coração. A soja é conhecida como um produto que ajuda a prevenir doenças cardíacas. O
teor de aminoácidos e as isoflavonas da proteína de soja ajudam a diminuir o colesterol
LDL, considerado mau. Além disso, os altos níveis de gorduras poli-insaturadas, vitaminas,
fibras e minerais e gorduras saturadas baixas também ajudam a manter o coração
saudável.
II Combater a osteoporose. O cálcio da soja protege a saúde dos ossos. O grão fornece cerca de 28% das
necessidade diárias do nutriente e, além disso, a isoflavona ainda ajuda a evitar a massa
óssea, tornando-a uma aliada incrível contra a osteoporose.
III. Reduz a pressão arterial e cura a hipertensão. O consumo regular de leite de soja pode estimular a excreção urinária de um
determinado flavonoide, e isso ajuda a reduzir a hipertensão através do controle da
pressão arterial sistólica e diastólica.
IV. Ajuda a tratar a diabetes de tipo 2. O leite de soja é um alimento que pode contribuir com a saúde do diabético porque
contém um alto teor de cálcio e baixo teor de gordura, o que ajuda a baixar o colesterol, a
reduzir os níveis de açúcar no sangue e a prevenir problemas cardiovasculares, comuns
na diabetes. V. Ajuda a controlar a obesidade
A fibra presente no leite de soja tem um efeito expressivo no índice de massa e no
peso, o que é benéfico no tratamento da obesidade. Quando o leite de soja é associado a
uma alimentação equilibrada e pobre em gorduras, as proteínas de soja reduzem o peso, mas retêm a massa muscular em indivíduos obesos. VI. Alivia sintomas da menopausa. Geralmente, quando a menopausa chega, vem acompanhada de uma série de
sintomas desconfortáveis. Nessa fase, algumas mulheres fazem tratamento para reposição
hormonal com a ajuda de hormonas sintéticas e outras procuram alternativas naturais, como o leite de soja. Alguns estudos sugerem que as isoflavonas de soja ajudam a manter os níveis de
estrogénio equilibrados durante a menopausa e contribuem com a prevenção de doenças
provenientes da perda natural da hormona do estrogénio. VII. Ajuda a prevenir vários tipos de cancro. Uma pesquisa apontou a ingestão de leite de soja como potencial para reduzir os
níveis séricos de estrogênio e reduzir dessa forma a probabilidade de incidência de cancro
da mama. Além disso, uma pesquisa mostrou que os homens com alto consumo de leite
de soja estão menos predispostos a desenvolver cancro da próstata. VIII. É uma alternativa ao leite de vaca. Muitas pessoas consomem o leite de soja porque são intolerantes à lactose ou
vegans. Nesse contexto, o principal desafio é encontrar outra fonte que possa oferecer os
mesmos nutrientes e o leite de soja pode ser uma. Ao contrário da maioria das proteínas
vegetais, a soja contém todos os nove aminoácidos essenciais para corpo. A sua composição reúne esses aminoácidos em novas proteínas, incluindo
anticorpos essenciais para a função do sistema imunitário, proteínas estruturais que
mantêm os tecidos unidos e enzimas que ajudam as células a produzir energia. X. O leite pode ser distribuido em sabores como chocolate, morango, e podendo ser
acrescentado frutas para dar melhor gosto. Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres vereadores para aprovação do
presente Projeto de Lei. Pato Branco, 17 de agosto de 2022.