materia 122/2022 — Pato Branco (PR)

Tipo	Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano	122 / 2022
Date	2022-08-25
Ementa	Autoriza a abertura de crédito suplementar no exercício de 2022, no valor de R$ 2.104.000,00 (dois milhões, cento e quatro mil reais) e dá outras providências.
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Date	Status	Turno	Texto
2022-09-29	Sancionada	F	SANÇÃO: Lei nº 5.992, de 29 de setembro de 2022. Decreto nº 9.348, de 29 de setembro de 2022. PUBLICAÇÃO: Publicada na página B2 do Jornal Diário do Sudoeste edição nº 8237, de 30 de setembro de 2022 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 30/9/2022. Edição nº 2616.
2022-09-29	Enviado para sanção do Prefeito Municipal	—	Redação Final encaminhada através do Ofício nº 408/2022-DL, de 29 de setembro de 2022
2022-09-28	Redação Final	—	Encaminhado para elaboração da Redação Final.
2022-09-27	Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação	S	Incluída na Ordem do Dia da Sessão Ordinária, para segunda discussão e votação.
2022-09-23	Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação	P	Incluída na Ordem do Dia da Sessão Ordinária, para primeira discussão e votação.
2022-09-20	Aguardando para inclusão na Ordem do Dia	—	Aguardando para ser incluído na Ordem do Dia.
2022-09-20	Parecer Concluído	—	Recebimento do parecer favorável da COF.
2022-09-09	Aguardando Parecer	—	Encaminhado ao relator para análise.
2022-09-08	Aguardando Relator	—	Enviado para o Presidente da COF para que encaminhe ao relator a matéria submetida a seu exame.
2022-09-08	Parecer Concluído	—	Protocolo do Parecer Contábil.
2022-08-29	Aguardando Parecer	—	Encaminhado para Assessoria Contábil para emissão de parecer.
2022-08-29	Leitura em plenário	—	Leitura em plenário.
2022-08-29	Exame Preliminar Concluído	—	Protocolo do Exame Preliminar.
2022-08-25	Aguardando Exame Preliminar	—	Encaminhado para exame preliminar.
2022-08-25	Recebido	—	Protocolo recebido pelo Departamento Legislativo.
Date	Resultado	Sim	Não	Abst.
2022-09-28T14:03:31.041493-03:00	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota	10	0	0
2022-09-26T14:13:39.436988-03:00	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota	10	0	0
texto original #

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MENSAGEM Nº 99/2022
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Valemo-nos da presente Mensagem para encaminhar à essa Casa Legislativa o anexo
Projeto de Lei, que visa à abertura de crédito suplementar no orçamento geral do Município no
valor de R$ 2.104.000,00 (dois milhões, cento e quatro mil reais), junto à Secretaria Municipal
de Saúde.
Desse valor, o montante de R$ 1.894.000 (um milhão, oitocentos e noventa e quatro mil
reais) é oriundo de Emendas Parlamentares, concedidas através de Portarias do Ministério da
Saúde, conforme a seguir especificado:  Portaria MS nº 836, de 12 de abril de 2022 (anexa), habilitou o Município de Pato
Branco a receber o valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), oriundo da Emenda
Parlamentar 71170009/2022, do Deputado Federal Paulo Eduardo Martins, conforme Ofício nº
094/2022 (anexo), o qual será aplicado na aquisição de materiais de consumo para as
unidades básicas de saúde do Município;  Portaria MS nº 750, de 5 de abril de 2022, habilitou o Município de Pato Branco a
receber o valor de R$ 214.000,00 (duzentos e quatorze mil reais), oriundo da Emenda
Parlamentar nº 20520006/2022, do Senador Álvaro Dias, a ser destinado ao Instituto Policlínica
Pato Branco, conforme previsto no Ofício nº 0143/2022 (anexo), enviado ao Município pelo
Senador;  Portaria MS nº 2.944, de 27 de outubro de 2021, habilitou o Município de Pato
Branco a receber o valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), oriundo da
Emenda Parlamentar nº 81000792/2021, da Deputada Federal Leandre Dal Ponte, conforme
Ofício nº 0295/2021/GAB/DL (anexo), o qual será destinado ao atendimento das demandas de
Média e Alta Complexidade hospitalares do Município.
O restante do valor, correspondente a R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais), diz
respeito a alteração de valor no Programa de Apoio e Qualificação de Hospitais Públicos e
Filantrópicos do Sistema Único de Saúde do Paraná – HOSPSUS. Até o mês de junho desse
ano, o Município recebeu mensalmente o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), referente ao
Programa HOSPSUS.
Com a publicação da Resolução nº 393, de 30 de maio de 2022 (anexa), da Secretaria
de Estado da Saúde, e conforme a Deliberação nº 067, de 31 de março de 2022, da Comissão
Intergestores Bipartite do Paraná (anexa), o valor do repasse mensal passou para
R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais).
Assim, para o exercício de 2022, considerando desde a data de aprovação da referida
Resolução, calcula-se um excesso de arrecadação de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) por mês,
do período de junho a dezembro, totalizando o montante de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil
reais).
Por fim, ressaltamos que, para a utilização dos recursos em questão, faz-se necessária
a aprovação do presente crédito suplementar, motivo pelo qual contamos com a aprovação do
Projeto de Lei ora apresentado, nos termos do art. 33, caput e § 3º da Lei Orgânica Municipal,
ao que antecipamos agradecimentos.
Gabinete do Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, em 25 de agosto
de 2022.
ROBSON CANTU
Prefeito Municipal
ROBSON 
CANTU:441
43664968
Assinado de forma 
digital por ROBSON 
CANTU:44143664968 
Dados: 2022.08.25 
09:53:35 -03'00'
PROJETO DE LEI Nº 122/2022
Autoriza a abertura de crédito suplementar no
exercício de 2022, no valor de R$ 2.104.000,00
(dois milhões, cento e quatro mil reais) e dá
outras providências.
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar no orçamento vigente, no valor de
R$ 2.104.000,00 (dois milhões, cento e quatro mil reais), conforme a seguir especificado:
Código Especificação Valor (R$)
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.01 ATENÇÃO BÁSICA
10 Saúde
10.301 Atenção Básica
10.301.0043 Manutenção da Saúde
2.252 Manutenção e ampliação da estratégia saúde da família
– ESF
3.3.90.30 – 7004 Material de Consumo 180.000,00
08.03 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
10 Saúde
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
10.302.0043 Manutenção da Saúde
2.355 Manutenção de Serviços de Assistência à Saúde -
Ambulatorial e Hospitalar
3.3.90.39 – 391 Outros Serviços de Terceiros – PJ 1.500.000,00
3.3.90.39 – 7005 Outros Serviços de Terceiros – PJ 214.000,00
2.417 Manutenção das Atividades do HOSPSUS
3.3.90.39 – 1494 Outros Serviços de Terceiros – PJ 210.000,00
TOTAL 2.104.000,00
Art. 2º Para a cobertura do crédito suplementar de que trata a presente Lei, serão
utilizados recursos provenientes do excesso de arrecadação do exercício de 2022, conforme a
seguir especificado:
Código Especificação Valor (R$)
391 Emenda de Comissão - Incremento Temporário Atenção
Especializada à Saúde - Portaria GM/MS nº 2.944 de 27/10/2021. 1.500.000,00
1494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos em Saúde -
Estadual 210.000,00
7004 FNS - Emenda de Bancada Estadual - Incremento Temporário ao
piso da Atenção Primária - Portaria GM/MS nº 836 de 12/04/2022. 180.000,00
7005 FNS - Emenda Parlamentar Individual - Incremento Temporário da
Média e Alta Complexidade (MAC) - Portaria nº 750 de 06/04/2022. 214.000,00
TOTAL 2.104.000,00
Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a executar os ajustes necessários no Plano
Plurianual, instituído pela Lei nº 5.805, de 1º de setembro de 2021, na Lei de Diretrizes
Orçamentárias, instituída pela Lei nº 5.806, de 1º de setembro de 2021, e na Lei nº 5.867, de
20 de dezembro de 2021.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
ROBSON CANTU
Prefeito Municipal
ROBSON 
CANTU:441436649
68
Assinado de forma digital por 
ROBSON CANTU:44143664968 
Dados: 2022.08.25 09:53:49 
-03'00'
ADVERTÊNCIA
Este texto n�o substitui o publicado no Diário Oficial da União
Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro
PORTARIA Nº 836, DE 12 DE ABRIL DE 2022
Habilita o Município ou Distrito Federal a receber
recursos referentes ao incremento temporário ao
custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo
único do art. 87 da Constituição, e
Considerando a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da
Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito
Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de
transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três)
esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nºs 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993,
e dá outras providências;
Considerando a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção,
proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras
providências;
Considerando a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na
gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área
da saúde e dá outras providências;
Considerando a Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa da União para o
exercício financeiro de 2022;
Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe sobre as condições e a forma de repasse
regular e automático de recursos do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos de Saúde Estaduais, Municipais e do
Distrito Federal;
Considerando o Decreto nº 7.507, de 27 de junho de 2011, que dispõe sobre a movimentação de recursos
federais transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, em decorrência das leis citadas;
Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, que trata da Consolidação
das normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde.
Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que trata da consolidação
das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do
Sistema Único de Saúde; e
Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, que trata da consolidação
das normas sobre as políticas de saúde do Sistema Único de Saúde;
Considerando a Portaria GM/MS nº 684, de 30 de março de 2022, que dispõe sobre a aplicação de emendas
parlamentares que adicionarem recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS), para a realização de transferências do
Fundo Nacional de Saúde aos fundos de saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios, no exercício de 2022,
resolve:
Art. 1º Fica habilitado o Município descrito no anexo a esta Portaria a receber recursos referentes ao incremento
temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
Art. 2º Os recursos tratados nesta Portaria referem-se à aplicação das emendas parlamentares para incremento
temporário do Piso da Atenção Primária à Saúde, observando o disposto no Capítulo II, da Portaria nº 684, de 30 de
março de 2022.
Art. 3º Os recursos desta Portaria serão organizados e transferidos na forma do Bloco de Custeio das Ações e
Serviços Públicos de Saúde.
Art. 4º As propostas de que tratam essa portaria serão processadas no Sistema de Cadastro de Propostas,
disponível no sítio eletrônico do Fundo Nacional de Saúde - www.portalfns.saude.gov.br.
Art. 5º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos
estabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em até seis parcelas, em conformidade com os
processos de pagamento instruídos, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência.
Art. 6º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos será realizada por meio do Relatório Anual de
Gestão - RAG do respectivo ente federativo beneficiado.
Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO ANTONIO CARTAXO QUEIROGA LOPES
ANEXO
Entes Habilitados para Recebimento de recurso de emenda para incremento temporário ao custeio dos serviços
de Atenção Primária à Saúde.
UF MUNICÍPIO ENTIDADE Nº DA PROPOSTA CÓD.
EMENDA
VALOR POR
EMENDA
(R$)
VALOR TOTAL
DA
PROPOSTA
(R$)
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PR ABATIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE -
MUNICIPIO DE ABATIA
36000443106202200 71170009 100.000,00 100.000,00 1030150192E890041
PR ADRIANOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO
MUNICIPIO DE ADRIANOPOLIS 36000446906202200 71170009 100.000,00 100.000,00 1030150192E890041
PR AGUDOS DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
AGUDOS DO SUL 36000440172202200 71170009 600.000,00 600.000,00 1030150192E890041
PR ALMIRANTE
TAMANDARE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
ALMIRANTE TAMANDARE 36000444777202200 71170009 3.700.000,00 3.700.000,00 1030150192E890041
PR ALTAMIRA DO
PARANA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
ALTAMIRA DO PARANA 36000438638202200 71170009 247.412,00 247.412,00 1030150192E890041
PR ALTO PARANA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE -
MUNICIPIO DE ALTO PARANA 36000445472202200 71170009 100.000,00 100.000,00 1030150192E890041
PR ALTO PIQUIRI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000438750202200 71170009 178.672,00 178.672,00 1030150192E890041
PR ALTONIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000452585202200 71170009 100.000,00 100.000,00 1030150192E890041
PR ALVORADA DO
SUL
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE -
ALVORADA DO SUL - PR 36000439341202200 71170009 200.000,00 200.000,00 1030150192E890041
PR AMPERE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
AMPERE 36000438475202200 71170009 262.239,00 262.239,00 1030150192E890041
PR AMPERE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
AMPERE 36000438498202200 71170009 100.000,00 100.000,00 1030150192E890041
PR ANAHY FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ANAHY 36000445201202200 71170009 100.000,00 100.000,00 1030150192E890041
PR ANDIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE -
MUNICIPIO DE ANDIRA 36000446079202200 71170009 400.000,00 400.000,00 1030150192E890041
PR ANGULO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
ANGULO 36000441198202200 71170009 100.000,00 100.000,00 1030150192E890041
PR ANTONINA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
ANTONINA 36000449315202200 71170009 350.000,00 350.000,00 1030150192E890041
PR APUCARANA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
APUCARANA 36000450609202200 71170009 100.000,00 100.000,00 1030150192E890041
PR ARAPONGAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
ARAPONGAS 36000441472202200 71170009 1.000.000,00 1.000.000,00 1030150192E890041
PR ARAPONGAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
ARAPONGAS 36000441473202200 71170009 885.000,00 885.000,00 1030150192E890041
PR ARAPOTI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000442732202200 71170009 100.000,00 100.000,00 1030150192E890041
PR ARAPUA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
ARAPUA 36000438880202200 71170009 260.000,00 260.000,00 1030150192E890041
PR ARAUCARIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
ARAUCARIA 36000444127202200 71170009 300.000,00 300.000,00 1030150192E890041
PR ASSAI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000441265202200 71170009 500.000,00 500.000,00 1030150192E890041
PR ASSIS
CHATEAUBRIAND FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000443662202200 71170009 90.000,00 90.000,00 1030150192E890041
PR ASTORGA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO
MUNICIPIO DE ASTORGA 36000439624202200 71170009 100.000,00 100.000,00 1030150192E890041
PR ATALAIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
ATALAIA-PR
36000440365202200 71170009 300.000,00 300.000,00 1030150192E890041
PR BALSA NOVA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
BALSA NOVA
36000438463202200 71170009 255.726,00 255.726,00 1030150192E890041
PR BALSA NOVA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
BALSA NOVA
36000438490202200 71170009 150.000,00 150.000,00 1030150192E890041
PR BALSA NOVA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
BALSA NOVA
36000438506202200 71170009 100.000,00 100.000,00 1030150192E890041
PR BARBOSA
FERRAZ
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
BARBOSA FERRAZ 36000439108202200 71170009 100.000,00 100.000,00 1030150192E890041
PR BARRA DO
JACARE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000452808202200 71170009 48.706,00 48.706,00 1030150192E890041
PR BARRACAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
BARRACAO 36000439392202200 71170009 200.000,00 200.000,00 1030150192E890041
PR BARRACAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
BARRACAO 36000439399202200 71170009 100.000,00 100.000,00 1030150192E890041
PR BELA VISTA DO
PARAISO
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BELA
VISTA DO PARAISO - PR 36000442734202200 71170009 181.392,00 181.392,00 1030150192E890041
PR BOA
ESPERANCA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - BOA
ESPERANCA 36000442407202200 71170009 150.000,00 150.000,00 1030150192E890041
PR BOA VENTURA
DE SAO ROQUE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOA
VENTURA DE SAO ROQUE 36000442429202200 71170009 180.000,00 180.000,00 1030150192E890041
PR BOCAIUVA DO
SUL
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
BOCAIUVA DO SUL 36000439788202200 71170009 400.000,00 400.000,00 1030150192E890041
PR BOM JESUS DO
SUL
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOM
JESUS DO SUL 36000438550202200 71170009 180.000,00 180.000,00 1030150192E890041
PR BOM SUCESSO
DO SUL
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOM
SUCESSO DO SUL 36000445156202200 71170009 118.008,00 118.008,00 1030150192E890041
PR BOM SUCESSO
DO SUL
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOM
SUCESSO DO SUL 36000445176202200 71170009 150.000,00 150.000,00 1030150192E890041
PR BORRAZOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
BORRAZOPOLIS 36000438512202200 71170009 100.000,00 100.000,00 1030150192E890041
PR CAFEARA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
CAFEARA 36000446100202200 71170009 325.015,00 325.015,00 1030150192E890041
PR CAFEZAL DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
CAFEZAL DO SUL 36000453507202200 71170009 250.000,00 250.000,00 1030150192E890041
PR CAMBARA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000439182202200 71170009 100.000,00 100.000,00 1030150192E890041
PR CAMBE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000446157202200 71170009 100.000,00 100.000,00 1030150192E890041
PR CAMPINA DA
LAGOA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000446543202200 71170009 200.000,00 200.000,00 1030150192E890041
PR CAMPINA
GRANDE DO SUL
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
CAMPINA GRANDE DO SUL 36000438607202200 71170009 650.000,00 650.000,00 1030150192E890041
PR CAMPO DO
TENENTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000438507202200 71170009 500.000,00 500.000,00 1030150192E890041
PR CAMPO LARGO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE 36000442982202200 71170009 600.000,00 600.000,00 1030150192E890041
CAMPO LARGO
PR CAMPO MAGRO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
CAMPO MAGRO 36000441416202200 71170009 600.000,00 600.000,00 1030150192E890041
PR CAMPO MOURAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000439317202200 71170009 629.934,00 629.934,00 1030150192E890041
PR CANDIDO DE
ABREU
FUNDO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE
CANDIDO DE ABREU 36000451655202200 71170009 200.000,00 200.000,00 1030150192E890041
PR
CAPITAO
LEONIDAS
MARQUES
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
CAPITAO LEONIDAS MARQUES 36000438968202200 71170009 400.000,00 400.000,00 1030150192E890041
PR CARAMBEI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000450904202200 71170009 46.122,00 46.122,00 1030150192E890041
PR CASTRO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000453248202200 71170009 100.000,00 100.000,00 1030150192E890041
PR CENTENARIO DO
SUL
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
CENTENARIO DO SUL 36000439421202200 71170009 410.000,00 410.000,00 1030150192E890041
PR CERRO AZUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
CERRO AZUL 36000446333202200 71170009 450.000,00 450.000,00 1030150192E890041
PR CEU AZUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO
MUNICIPIO DE CEU AZUL 36000439452202200 71170009 240.386,00 240.386,00 1030150192E890041
PR CHOPINZINHO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000451459202200 71170009 480.000,00 480.000,00 1030150192E890041
PR CIANORTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000439002202200 71170009 228.880,00 228.880,00 1030150192E890041
PR CLEVELANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
CLEVELANDIA 36000438663202200 71170009 150.000,00 150.000,00 1030150192E890041
PR COLOMBO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000439882202200 71170009 1.150.000,00 1.150.000,00 1030150192E890041
PR CONGONHINHAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000440866202200 71170009 100.000,00 100.000,00 1030150192E890041
PR CONSELHEIRO
MAIRINCK
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
CONSELHEIRO MAIRINCK 36000440979202200 71170009 192.107,00 192.107,00 1030150192E890041
PR CONTENDA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO
MUNICIPIO DE CONTENDA 36000441357202200 71170009 600.000,00 600.000,00 1030150192E890041
PR CORBELIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 36000439459202200 71170009 330.000,00 330.000,00 1030150192E890041
PR CORNELIO
PROCOPIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000444659202200 71170009 350.000,00 350.000,00 1030150192E890041
PR
CORONEL
DOMINGOS
SOARES
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO
MUNICIPIO DE CORONEL DOMINGOS
SOARES
36000438153202200 71170009 200.000,00 200.000,00 1030150192E890041
PR CORONEL VIVIDA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
CORONEL VIVIDA 36000438839202200 71170009 550.000,00 550.000,00 1030150192E890041
PR CORUMBATAI DO
SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000439428202200 71170009 100.000,00 100.000,00 1030150192E890041
PR CRUZEIRO DO
OESTE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
CRUZEIRO DO OESTE 36000439164202200 71170009 381.119,00 381.119,00 1030150192E890041
PR CRUZEIRO DO
SUL
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
CRUZEIRO DO SUL 36000438400202200 71170009 100.000,00 100.000,00 1030150192E890041
PR DIAMANTE
D'OESTE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO
MUNICIPIO DE DIAMANTE D'OESTE
36000447121202200 71170009 200.000,00 200.000,00 1030150192E890041
PR DOIS VIZINHOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DOIS
VIZINHOS 36000441923202200 71170009 100.000,00 100.000,00 1030150192E890041
PR DOIS VIZINHOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DOIS
VIZINHOS 36000442636202200 71170009 150.000,00 150.000,00 1030150192E890041
PR DOIS VIZINHOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DOIS
VIZINHOS 36000442653202200 71170009 63.090,00 63.090,00 1030150192E890041
PR DOURADINA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
DOURADINA 36000445241202200 71170009 450.000,00 450.000,00 1030150192E890041
PR DOUTOR
CAMARGO
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
DOUTOR CAMARGO 36000439669202200 71170009 573.824,00 573.824,00 1030150192E890041
PR ENEAS
MARQUES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000439206202200 71170009 250.000,00 250.000,00 1030150192E890041
PR ENGENHEIRO
BELTRAO
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
ENGENHEIRO BELTRAO 36000439592202200 71170009 200.000,00 200.000,00 1030150192E890041
PR FAROL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
FAROL 36000439171202200 71170009 462.239,00 462.239,00 1030150192E890041
PR FAZENDA RIO
GRANDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000438680202200 71170009 300.000,00 300.000,00 1030150192E890041
PR FENIX FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
FENIX 36000446264202200 71170009 200.000,00 200.000,00 1030150192E890041
PR FIGUEIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000441136202200 71170009 100.000,00 100.000,00 1030150192E890041
PR FLORAI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
FLORAI 36000444386202200 71170009 200.000,00 200.000,00 1030150192E890041
PR FLORESTA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
FLORESTA
36000438476202200 71170009 150.000,00 150.000,00 1030150192E890041
PR FLORIDA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
FLORIDA 36000439299202200 71170009 158.000,00 158.000,00 1030150192E890041
PR FORMOSA DO
OESTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000444933202200 71170009 190.000,00 190.000,00 1030150192E890041
PR FOZ DO IGUACU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000439343202200 71170009 614.826,00 614.826,00 1030150192E890041
PR FRANCISCO
ALVES
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
FRANCISCO ALVES 36000442952202200 71170009 83.320,00 83.320,00 1030150192E890041
PR FRANCISCO
BELTRAO
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
FRANCISCO BELTRAO 36000442084202200 71170009 2.000.000,00 2.000.000,00 1030150192E890041
PR GENERAL
CARNEIRO
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
GENERAL CARNEIRO 36000439234202200 71170009 250.000,00 250.000,00 1030150192E890041
PR GODOY
MOREIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000438487202200 71170009 100.000,00 100.000,00 1030150192E890041
PR GODOY
MOREIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000438491202200 71170009 100.000,00 100.000,00 1030150192E890041
PR GOIOERE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO
MUNICIPIO DE GOIOERE 36000440060202200 71170009 250.000,00 250.000,00 1030150192E890041
PR GOIOXIM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000438733202200 71170009 200.000,00 200.000,00 1030150192E890041
PR GUAIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
GUAIRA
36000442292202200 71170009 200.000,00 200.000,00 1030150192E890041
PR GUAIRACA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000441343202200 71170009 200.000,00 200.000,00 1030150192E890041
PR GUAMIRANGA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
GUAMIRANGA - PR 36000438393202200 71170009 300.000,00 300.000,00 1030150192E890041
PR GUAPIRAMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000438260202200 71170009 250.000,00 250.000,00 1030150192E890041
PR GUARAPUAVA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000440721202200 71170009 100.000,00 100.000,00 1030150192E890041
PR GUARAQUECABA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE -
GUARAQUECABA 36000448323202200 71170009 100.000,00 100.000,00 1030150192E890041
PR GUARATUBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
GUARATUBA 36000439565202200 71170009 700.000,00 700.000,00 1030150192E890041
PR HONORIO SERPA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000438589202200 71170009 180.000,00 180.000,00 1030150192E890041
PR IBAITI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
IBAITI 36000439607202200 71170009 1.201.853,00 1.201.853,00 1030150192E890041
PR IBIPORA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000445611202200 71170009 500.000,00 500.000,00 1030150192E890041
PR IGUATU FUNDO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE
IGUATU 36000438642202200 71170009 200.000,00 200.000,00 1030150192E890041
PR IMBITUVA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000440572202200 71170009 200.000,00 200.000,00 1030150192E890041
PR INACIO MARTINS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000443387202200 71170009 150.000,00 150.000,00 1030150192E890041
PR INACIO MARTINS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000443391202200 71170009 250.000,00 250.000,00 1030150192E890041
PR INDIANOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO
MUNICIPIO DE INDIANOPOLIS 36000439719202200 71170009 381.000,00 381.000,00 1030150192E890041
PR IPORA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
IPORA 36000442950202200 71170009 120.000,00 120.000,00 1030150192E890041
PR IRETAMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
IRETAMA 36000441780202200 71170009 200.000,00 200.000,00 1030150192E890041
PR ITAGUAJE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
ITAGUAJE 36000440717202200 71170009 152.000,00 152.000,00 1030150192E890041
PR ITAMBARACA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000440737202200 71170009 325.000,00 325.000,00 1030150192E890041
PR ITAMBE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000439240202200 71170009 100.000,00 100.000,00 1030150192E890041
PR ITAPEJARA
D'OESTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000439175202200 71170009 180.000,00 180.000,00 1030150192E890041
PR ITAPEJARA
D'OESTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000439183202200 71170009 350.000,00 350.000,00 1030150192E890041
PR ITAPERUCU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
ITAPERUCU 36000439015202200 71170009 300.000,00 300.000,00 1030150192E890041
PR ITAUNA DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
ITAUNA DO SUL - PR 36000438433202200 71170009 250.000,00 250.000,00 1030150192E890041
PR IVAIPORA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
IVAIPORA 36000441686202200 71170009 100.000,00 100.000,00 1030150192E890041
PR IVATE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000442954202200 71170009 250.000,00 250.000,00 1030150192E890041
PR JABOTI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000438357202200 71170009 300.000,00 300.000,00 1030150192E890041
PR JACAREZINHO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000439512202200 71170009 262.239,00 262.239,00 1030150192E890041
PR JAGUARIAIVA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
JAGUARIAVA
36000438382202200 71170009 300.000,00 300.000,00 1030150192E890041
PR JANDAIA DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
JANDAIA DO SUL 36000439288202200 71170009 600.000,00 600.000,00 1030150192E890041
PR JAPIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000441979202200 71170009 350.000,00 350.000,00 1030150192E890041
PR JAPURA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO
MUNICIPIO DE JAPURA 36000444179202200 71170009 200.000,00 200.000,00 1030150192E890041
PR JARDIM OLINDA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
JARDIM OLINDA 36000447653202200 71170009 100.000,00 100.000,00 1030150192E890041
PR JARDIM OLINDA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
JARDIM OLINDA 36000450378202200 71170009 100.000,00 100.000,00 1030150192E890041
PR JESUITAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE -
JESUITAS 36000440254202200 71170009 262.239,00 262.239,00 1030150192E890041
PR JOAQUIM
TAVORA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000442439202200 71170009 500.000,00 500.000,00 1030150192E890041
PR JURANDA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000446308202200 71170009 300.000,00 300.000,00 1030150192E890041
PR LAPA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000444949202200 71170009 500.000,00 500.000,00 1030150192E890041
PR LARANJAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO
MUNICIPIO DE LARANJAL 36000450625202200 71170009 100.000,00 100.000,00 1030150192E890041
PR LARANJEIRAS
DO SUL
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
LARANJEIRAS DO SUL 36000442900202200 71170009 100.000,00 100.000,00 1030150192E890041
PR LEOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO
MUNICIPIO DE LEOPOLIS 36000447005202200 71170009 250.000,00 250.000,00 1030150192E890041
PR LINDOESTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
LINDOESTE 36000438602202200 71170009 300.000,00 300.000,00 1030150192E890041
PR LOANDA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000441033202200 71170009 600.000,00 600.000,00 1030150192E890041
PR LONDRINA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000441468202200 71170009 260.000,00 260.000,00 1030150192E890041
PR LUPIONOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
LUPIONOPOLIS 36000451359202200 71170009 200.000,00 200.000,00 1030150192E890041
PR MAMBORE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000438361202200 71170009 100.000,00 100.000,00 1030150192E890041
PR MANDAGUACU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
MANDAGUACU 36000441235202200 71170009 280.000,00 280.000,00 1030150192E890041
PR MANDAGUARI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000441147202200 71170009 100.000,00 100.000,00 1030150192E890041
PR MANDIRITUBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
MANDIRITUBA 36000438816202200 71170009 500.000,00 500.000,00 1030150192E890041
PR MANGUEIRINHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000438798202200 71170009 300.000,00 300.000,00 1030150192E890041
PR MANOEL RIBAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
MANOEL RIBAS 36000438365202200 71170009 300.000,00 300.000,00 1030150192E890041
PR MARIALVA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000440223202200 71170009 650.000,00 650.000,00 1030150192E890041
PR MARILANDIA DO
SUL
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO
MUNICPIO DE MARILANDIA DO SUL 36000439005202200 71170009 210.000,00 210.000,00 1030150192E890041
PR MARILENA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
MARILENA 36000438406202200 71170009 380.000,00 380.000,00 1030150192E890041
PR MARILUZ FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000439429202200 71170009 200.000,00 200.000,00 1030150192E890041
PR MARILUZ FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000452152202200 71170009 100.000,00 100.000,00 1030150192E890041
PR MARINGA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000442179202200 71170009 250.000,00 250.000,00 1030150192E890041
PR MARINGA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000443125202200 71170009 200.000,00 200.000,00 1030150192E890041
PR MARMELEIRO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE -
MARMELEIRO 36000445182202200 71170009 300.000,00 300.000,00 1030150192E890041
PR MATELANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO
MUNICIPIO DE MATELANDIA 36000445234202200 71170009 300.000,00 300.000,00 1030150192E890041
PR MATINHOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000442160202200 71170009 1.200.039,00 1.200.039,00 1030150192E890041
PR MATO RICO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
MATO RICO 36000438916202200 71170009 100.000,00 100.000,00 1030150192E890041
PR MAUA DA SERRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MAUA
DA SERRA 36000442966202200 71170009 200.000,00 200.000,00 1030150192E890041
PR MEDIANEIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO
MUNICIPIO DE MEDIANEIRA 36000443242202200 71170009 200.000,00 200.000,00 1030150192E890041
PR MIRADOR FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000441270202200 71170009 40.428,00 40.428,00 1030150192E890041
PR MIRASELVA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO
MUNICIPIO DE MIRASELVA
36000447675202200 71170009 17.011,00 17.011,00 1030150192E890041
PR MOREIRA SALES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000440708202200 71170009 718.532,00 718.532,00 1030150192E890041
PR MORRETES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000443529202200 71170009 459.159,00 459.159,00 1030150192E890041
PR MUNHOZ DE
MELO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000440785202200 71170009 100.000,00 100.000,00 1030150192E890041
PR NOVA ALIANCA
DO IVAI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000441280202200 71170009 111.652,00 111.652,00 1030150192E890041
PR NOVA AMERICA
DA COLINA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO
MUNICIPIO DE NOVA AMERICA DA
COLINA
36000447084202200 71170009 300.000,00 300.000,00 1030150192E890041
PR NOVA ESPERANCA
DO SUDOESTE
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE NOVA
ESPERANCA DO
SUDOESTE
36000440266202200 71170009 100.000,00 100.000,00 1030150192E890041
PR NOVA FATIMA
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DO MUNICIPIO DE
NOVA FATIMA - PR
36000444896202200 71170009 100.744,00 100.744,00 1030150192E890041
PR NOVA LONDRINA
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE NOVA
LONDRINA
36000441520202200 71170009 385.000,00 385.000,00 1030150192E890041
PR NOVA SANTA
BARBARA
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE
36000441934202200 71170009 336.501,00 336.501,00 1030150192E890041
PR NOVO ITACOLOMI
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE NOVO
ITACOLOMI
36000441312202200 71170009 324.738,00 324.738,00 1030150192E890041
PR ORTIGUEIRA FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE 36000451297202200 71170009 200.000,00 200.000,00 1030150192E890041
PR PAICANDU FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE PAICANDU 36000440887202200 71170009 745.000,00 745.000,00 1030150192E890041
PR PALMEIRA FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE 36000448448202200 71170009 300.000,00 300.000,00 1030150192E890041
PR PALOTINA FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE PALOTINA 36000451631202200 71170009 100.000,00 100.000,00 1030150192E890041
PR PARAISO DO NORTE
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE MUNICIPIO DE
PARAISO DO NORTE
36000442159202200 71170009 899.930,00 899.930,00 1030150192E890041
PR PARANACITY
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DO MUNICIPIO DE
PARANACITY
36000441326202200 71170009 150.000,00 150.000,00 1030150192E890041
PR PARANACITY
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DO MUNICIPIO DE
PARANACITY
36000443859202200 71170009 150.000,00 150.000,00 1030150192E890041
PR PARANAGUA FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE PARANAGUA 36000448696202200 71170009 400.000,00 400.000,00 1030150192E890041
PR PARANAPOEMA
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE
PARANAPOEMA
36000449399202200 71170009 100.000,00 100.000,00 1030150192E890041
PR PARANAVAI
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE - MUNICIPIO DE
PARANAVAI
36000444838202200 71170009 100.000,00 100.000,00 1030150192E890041
PR PATO BRAGADO
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE PATO
BRAGADO
36000449896202200 71170009 100.000,00 100.000,00 1030150192E890041
PR PATO BRANCO FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE PATO BRANCO 36000443252202200 71170009 180.000,00 180.000,00 1030150192E890041
PR PAULA FREITAS
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE PAULA
FREITAS
36000452174202200 71170009 100.000,00 100.000,00 1030150192E890041
PR PAULO FRONTIN
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE PAULO
FRONTIN
36000445026202200 71170009 200.000,00 200.000,00 1030150192E890041
PR PEABIRU FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE PEABIRU 36000444478202200 71170009 200.000,00 200.000,00 1030150192E890041
PR PEROBAL FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE 36000441563202200 71170009 180.000,00 180.000,00 1030150192E890041
PR PEROLA FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE PEROLA 36000442603202200 71170009 401.000,00 401.000,00 1030150192E890041
PR PIEN FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE 36000443487202200 71170009 200.000,00 200.000,00 1030150192E890041
PR PIEN FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE 36000443507202200 71170009 100.000,00 100.000,00 1030150192E890041
PR PINHAIS FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE PINHAIS
36000451829202200 71170009 900.000,00 900.000,00 1030150192E890041
PR PINHAL DE SAO
BENTO
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE 36000441970202200 71170009 100.000,00 100.000,00 1030150192E890041
PR PINHAL DE SAO
BENTO
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE 36000441983202200 71170009 100.000,00 100.000,00 1030150192E890041
PR PINHALAO FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE 36000441995202200 71170009 200.000,00 200.000,00 1030150192E890041
PR PINHAO FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE 36000442591202200 71170009 1.050.000,00 1.050.000,00 1030150192E890041
PR PIRAI DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE 36000447804202200 71170009 468.532,00 468.532,00 1030150192E890041
PR PIRAQUARA FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE PIRAQUARA 36000442584202200 71170009 700.000,00 700.000,00 1030150192E890041
PR PIRAQUARA FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE PIRAQUARA 36000442587202200 71170009 200.000,00 200.000,00 1030150192E890041
PR PITANGA
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE - MUNICIPIO DE
PITANGA PARANA
36000442722202200 71170009 200.000,00 200.000,00 1030150192E890041
PR PLANALTINA DO
PARANA
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE 36000452170202200 71170009 38.273,00 38.273,00 1030150192E890041
PR PLANALTO
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE PLANALTO
36000441938202200 71170009 180.000,00 180.000,00 1030150192E890041
PR PLANALTO
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE PLANALTO
36000443240202200 71170009 100.000,00 100.000,00 1030150192E890041
PR PONTAL DO
PARANA
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE PONTAL DO
PARANA
36000442180202200 71170009 300.000,00 300.000,00 1030150192E890041
PR PORECATU FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE PORECATU 36000443095202200 71170009 100.000,00 100.000,00 1030150192E890041
PR PORTO RICO
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE PORTO RICO -
PR
36000442254202200 71170009 50.000,00 50.000,00 1030150192E890041
PR PORTO VITORIA FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE 36000441863202200 71170009 200.000,00 200.000,00 1030150192E890041
PR PRADO FERREIRA
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DO MUNICIPIO DE
PRADO FERREIRA
36000445263202200 71170009 150.000,00 150.000,00 1030150192E890041
PR PRANCHITA
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE PRANCHITA
36000443059202200 71170009 250.000,00 250.000,00 1030150192E890041
PR PRIMEIRO DE MAIO FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE 36000442273202200 71170009 350.000,00 350.000,00 1030150192E890041
PR PRUDENTOPOLIS
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE
PRUDENTOPOLIS / PR
36000443448202200 71170009 345.000,00 345.000,00 1030150192E890041
PR QUATIGUA FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE QUATIGUA 36000444441202200 71170009 390.000,00 390.000,00 1030150192E890041
PR QUATRO BARRAS FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE QUATRO
36000441971202200 71170009 680.000,00 680.000,00 1030150192E890041
BARRAS
PR QUEDAS DO
IGUACU
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE QUEDAS DO
IGUACU
36000443053202200 71170009 100.000,00 100.000,00 1030150192E890041
PR QUERENCIA DO
NORTE
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE QUERENCIA
DO NORTE - PR
36000449518202200 71170009 150.000,00 150.000,00 1030150192E890041
PR QUINTA DO SOL
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE QUINTA DO
SOL
36000443069202200 71170009 150.000,00 150.000,00 1030150192E890041
PR QUITANDINHA FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE 36000448475202200 71170009 300.000,00 300.000,00 1030150192E890041
PR RANCHO ALEGRE FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE 36000450327202200 71170009 100.000,00 100.000,00 1030150192E890041
PR REALEZA FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE REALEZA 36000443332202200 71170009 100.000,00 100.000,00 1030150192E890041
PR REALEZA FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE REALEZA 36000443342202200 71170009 200.000,00 200.000,00 1030150192E890041
PR REALEZA FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE REALEZA 36000443349202200 71170009 100.000,00 100.000,00 1030150192E890041
PR REALEZA FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE REALEZA 36000443382202200 71170009 101.000,00 101.000,00 1030150192E890041
PR REBOUCAS FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE 36000443951202200 71170009 250.000,00 250.000,00 1030150192E890041
PR RENASCENCA FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE RENASCENCA 36000441496202200 71170009 250.000,00 250.000,00 1030150192E890041
PR RESERVA
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DO MUNICIPIO DE
RESERVA - PR
36000444022202200 71170009 200.000,00 200.000,00 1030150192E890041
PR RIBEIRAO CLARO FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE (FMS) 36000452825202200 71170009 100.000,00 100.000,00 1030150192E890041
PR RIBEIRAO DO
PINHAL
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE RIBEIRAO DO
PINHAL
36000441451202200 71170009 331.119,00 331.119,00 1030150192E890041
PR RIO BOM FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE RIO BOM 36000442892202200 71170009 120.000,00 120.000,00 1030150192E890041
PR RIO BONITO DO
IGUACU
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE RIO BONITO
DO IGUACU
36000441985202200 71170009 90.000,00 90.000,00 1030150192E890041
PR RIO BRANCO DO
SUL
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE RIO BRANCO
DO SUL
36000442318202200 71170009 700.000,00 700.000,00 1030150192E890041
PR RIO BRANCO DO
SUL
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE RIO BRANCO
DO SUL
36000452101202200 71170009 109.266,00 109.266,00 1030150192E890041
PR RIO NEGRO FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE 36000441439202200 71170009 200.000,00 200.000,00 1030150192E890041
PR RIO NEGRO FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE 36000441440202200 71170009 100.000,00 100.000,00 1030150192E890041
PR RIO NEGRO FUNDO MUNICIPAL DE 36000441441202200 71170009 100.000,00 100.000,00 1030150192E890041
SAUDE
PR ROLANDIA FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE ROLANDIA 36000442262202200 71170009 500.000,00 500.000,00 1030150192E890041
PR RONCADOR FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE 36000447260202200 71170009 100.000,00 100.000,00 1030150192E890041
PR RONCADOR FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE 36000447270202200 71170009 150.000,00 150.000,00 1030150192E890041
PR RONDON FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE 36000443142202200 71170009 535.000,00 535.000,00 1030150192E890041
PR ROSARIO DO IVAI FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE 36000443136202200 71170009 100.000,00 100.000,00 1030150192E890041
PR SALTO DO LONTRA
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE SALTO DO
LONTRA
36000442793202200 71170009 200.000,00 200.000,00 1030150192E890041
PR SALTO DO LONTRA
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE SALTO DO
LONTRA
36000442797202200 71170009 80.000,00 80.000,00 1030150192E890041
PR SALTO DO LONTRA
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE SALTO DO
LONTRA
36000442804202200 71170009 150.000,00 150.000,00 1030150192E890041
PR SALTO DO LONTRA
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE SALTO DO
LONTRA
36000442808202200 71170009 300.000,00 300.000,00 1030150192E890041
PR SALTO DO LONTRA
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE SALTO DO
LONTRA
36000450248202200 71170009 200.000,00 200.000,00 1030150192E890041
PR SANTA CECILIA DO
PAVAO
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE 36000442773202200 71170009 440.000,00 440.000,00 1030150192E890041
PR SANTA CRUZ DE
MONTE CASTELO
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE SANTA CRUZ
DE MONTE CASTELO
36000442009202200 71170009 260.000,00 260.000,00 1030150192E890041
PR SANTA HELENA FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE 36000445735202200 71170009 100.000,00 100.000,00 1030150192E890041
PR SANTA INES FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE 36000444053202200 71170009 100.000,00 100.000,00 1030150192E890041
PR SANTA ISABEL DO
IVAI
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE SANTA ISABEL
DO IVAI
36000441541202200 71170009 270.000,00 270.000,00 1030150192E890041
PR SANTA IZABEL DO
OESTE
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE SANTA IZABEL
DO OESTE
36000442229202200 71170009 180.000,00 180.000,00 1030150192E890041
PR SANTA IZABEL DO
OESTE
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE SANTA IZABEL
DO OESTE
36000445770202200 71170009 200.000,00 200.000,00 1030150192E890041
PR SANTA MARIA DO
OESTE
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE - MUNICIPIO DE
SANTA MARIA DO OESTE
36000443534202200 71170009 374.825,00 374.825,00 1030150192E890041
PR SANTA MARIANA FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE 36000442395202200 71170009 250.000,00 250.000,00 1030150192E890041
PR SANTA MONICA FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE SANTA MONICA 36000442440202200 71170009 60.000,00 60.000,00 1030150192E890041
PR SANTA TEREZA DO
OESTE
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE SANTA TEREZA
DO OESTE
36000444792202200 71170009 100.000,00 100.000,00 1030150192E890041
PR SANTANA DO
ITARARE
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE - FUMDES 36000446558202200 71170009 130.000,00 130.000,00 1030150192E890041
PR SANTO ANTONIO
DO CAIUA
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DO MUNICIPIO DE
SANTO ANTONIO DO
CAIUA
36000443172202200 71170009 100.000,00 100.000,00 1030150192E890041
PR SANTO ANTONIO
DO SUDOESTE
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE 36000441902202200 71170009 200.000,00 200.000,00 1030150192E890041
PR SANTO ANTONIO
DO SUDOESTE
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE 36000441919202200 71170009 300.000,00 300.000,00 1030150192E890041
PR SANTO ANTONIO
DO SUDOESTE
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE 36000441925202200 71170009 100.000,00 100.000,00 1030150192E890041
PR SANTO INACIO FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE 36000442400202200 71170009 200.000,00 200.000,00 1030150192E890041
PR SAO CARLOS DO
IVAI
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE SAO CARLOS
DO IVAI
36000441804202200 71170009 100.000,00 100.000,00 1030150192E890041
PR SAO JERONIMO DA
SERRA
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE SAO
JERONIMO DA SERRA
36000441608202200 71170009 350.000,00 350.000,00 1030150192E890041
PR SAO JOAO
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE - MUNICIPIO SAO
JOAO PR
36000443040202200 71170009 200.000,00 200.000,00 1030150192E890041
PR SAO JOAO DO IVAI FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE 36000441459202200 71170009 200.000,00 200.000,00 1030150192E890041
PR SAO JOAO DO
TRIUNFO
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE SAO JOAO DO
TRIUNFO
36000441740202200 71170009 200.000,00 200.000,00 1030150192E890041
PR SAO JORGE DO IVAI
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE-SAO JORGE DO
IVAI
36000442337202200 71170009 200.000,00 200.000,00 1030150192E890041
PR SAO JORGE DO
PATROCINIO
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE SAO JORGE
DO PATROCINIO - PR
36000442212202200 71170009 491.119,00 491.119,00 1030150192E890041
PR SAO JORGE
D'OESTE
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE SAO JORGE D
OESTE
36000443099202200 71170009 100.000,00 100.000,00 1030150192E890041
PR SAO JOSE DA BOA
VISTA
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE SAO JOSE DA
BOA VISTA (FMS)
36000444701202200 71170009 100.000,00 100.000,00 1030150192E890041
PR SAO JOSE DOS
PINHAIS
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE 36000442957202200 71170009 700.000,00 700.000,00 1030150192E890041
PR SAO MATEUS DO
SUL
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE 36000442069202200 71170009 200.000,00 200.000,00 1030150192E890041
PR SAO MIGUEL DO
IGUACU
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE 36000451275202200 71170009 100.000,00 100.000,00 1030150192E890041
PR SAO PEDRO DO
IGUACU
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE SAO PEDRO
DO IGUACU
36000451947202200 71170009 100.000,00 100.000,00 1030150192E890041
PR SAO PEDRO DO IVAI FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE SAO PEDRO
DO IVAI
36000443897202200 71170009 340.000,00 340.000,00 1030150192E890041
PR SAO TOME FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE SAO TOME 36000441814202200 71170009 301.000,00 301.000,00 1030150192E890041
PR SAPOPEMA FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE 36000442432202200 71170009 150.000,00 150.000,00 1030150192E890041
PR SARANDI
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DO MUNICIPIO DE
SARANDI
36000442766202200 71170009 100.000,00 100.000,00 1030150192E890041
PR SAUDADE DO
IGUACU
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE SAUDADE DO
IGUACU
36000443033202200 71170009 200.000,00 200.000,00 1030150192E890041
PR SERTANEJA FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE 36000441980202200 71170009 250.000,00 250.000,00 1030150192E890041
PR TAMARANA FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE - TAMARANA 36000443383202200 71170009 100.000,00 100.000,00 1030150192E890041
PR TAMBOARA FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE TAMBOARA 36000442104202200 71170009 250.000,00 250.000,00 1030150192E890041
PR TAPEJARA FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE TAPEJARA 36000442870202200 71170009 299.135,00 299.135,00 1030150192E890041
PR TEIXEIRA SOARES FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE 36000442512202200 71170009 100.000,00 100.000,00 1030150192E890041
PR TELEMACO BORBA
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE - TELEMACO
BORBA
36000451742202200 71170009 300.000,00 300.000,00 1030150192E890041
PR TERRA BOA FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE TERRA BOA 36000442310202200 71170009 700.000,00 700.000,00 1030150192E890041
PR TERRA RICA FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE TERRA RICA 36000444084202200 71170009 400.000,00 400.000,00 1030150192E890041
PR TERRA ROXA FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE TERRA ROXA 36000442582202200 71170009 400.000,00 400.000,00 1030150192E890041
PR TIBAGI
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE - MUNICIPIO DE
TIBAGI
36000442401202200 71170009 435.560,00 435.560,00 1030150192E890041
PR TIJUCAS DO SUL
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE TIJUCAS DO
SUL
36000443367202200 71170009 555.729,00 555.729,00 1030150192E890041
PR TOLEDO FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE TOLEDO 36000441901202200 71170009 400.000,00 400.000,00 1030150192E890041
PR TOMAZINA FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE TOMAZINA 36000442031202200 71170009 200.000,00 200.000,00 1030150192E890041
PR TRES BARRAS DO
PARANA
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DO MUNICIPIO DE
TRES BARRAS DO
PARANA
36000442410202200 71170009 400.000,00 400.000,00 1030150192E890041
PR TUNAS DO PARANA FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE 36000446912202200 71170009 300.000,00 300.000,00 1030150192E890041
PR TUNEIRAS DO
OESTE
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE TUNEIRAS DO
OESTE
36000446057202200 71170009 200.000,00 200.000,00 1030150192E890041
PR TURVO FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE - MUNICPO DE
TURVO
36000443154202200 71170009 250.000,00 250.000,00 1030150192E890041
PR UBIRATA
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE UBIRATA
36000441838202200 71170009 250.000,00 250.000,00 1030150192E890041
PR UMUARAMA FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE UMUARAMA 36000447230202200 71170009 3.000.000,00 3.000.000,00 1030150192E890041
PR UMUARAMA FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE UMUARAMA 36000447235202200 71170009 100.000,00 100.000,00 1030150192E890041
PR UMUARAMA FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE UMUARAMA 36000447237202200 71170009 100.000,00 100.000,00 1030150192E890041
PR UMUARAMA FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE UMUARAMA 36000447238202200 71170009 90.000,00 90.000,00 1030150192E890041
PR UNIFLOR FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE UNIFLOR 36000443673202200 71170009 22.341,00 22.341,00 1030150192E890041
PR VERA CRUZ DO
OESTE
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE VERA CRUZ DO
OESTE
36000442057202200 71170009 100.000,00 100.000,00 1030150192E890041
PR VERE FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE - VERE 36000441891202200 71170009 200.000,00 200.000,00 1030150192E890041
PR VIRMOND
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE - MUNICIPIO DE
VIRMOND
36000442074202200 71170009 180.000,00 180.000,00 1030150192E890041
PR VITORINO FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE VITORINO 36000452307202200 71170009 300.000,00 300.000,00 1030150192E890041
PR WENCESLAU BRAZ
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE WENCESLAU
BRAZ
36000442763202200 71170009 150.000,00 150.000,00 1030150192E890041
PR XAMBRE FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE 36000450976202200 71170009 80.000,00 80.000,00 1030150192E890041
RJ AREAL FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE 36000435758202200 71200001 300.000,00 300.000,00 1030150192E890033
RJ CABO FRIO FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE CABO FRIO 36000446777202200 71200001 300.000,00 300.000,00 1030150192E890033
RJ CACHOEIRAS DE
MACACU
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE CACHOEIRAS
DE MACACU
36000434016202200 71200001 660.000,00 660.000,00 1030150192E890033
RJ CARMO FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DO CARMO RJ 36000434406202200 71200001 130.000,00 130.000,00 1030150192E890033
RJ CARMO FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DO CARMO RJ 36000451722202200 71200001 50.000,00 50.000,00 1030150192E890033
RJ DUQUE DE CAXIAS
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE DUQUE DE
CAXIAS
36000436374202200 71200001 2.330.000,00 2.330.000,00 1030150192E890033
RJ ENGENHEIRO
PAULO DE FRONTIN
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE 36000435219202200 71200001 2.000.000,00 2.000.000,00 1030150192E890033
RJ ITALVA
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE ITALVA
36000453994202200 71200001 3.608,00 3.608,00 1030150192E890033
RJ JAPERI FUNDO MUNICIPAL DE 36000448910202200 71200001 330.000,00 330.000,00 1030150192E890033
SAUDE DE JAPERI
RJ NATIVIDADE FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE 36000443249202200 71200001 330.000,00 330.000,00 1030150192E890033
RJ NILOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE NILOPOLIS 36000437689202200 71200001 1.400.000,00 1.400.000,00 1030150192E890033
RJ PARAIBA DO SUL
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE PARAIBA DO
SUL - RJ
36000434800202200 71200001 300.000,00 300.000,00 1030150192E890033
RJ PATY DO ALFERES FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE 36000435691202200 71200001 300.000,00 300.000,00 1030150192E890033
RJ PETROPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE 36000436434202200 71200001 608.008,00 608.008,00 1030150192E890033
RJ SAO GONCALO FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE SAO GONCALO 36000433286202200 71200001 1.000.000,00 1.000.000,00 1030150192E890033
RJ SAO JOAO DE
MERITI
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE SAO JOAO DE
MERITI
36000438069202200 71200001 400.000,00 400.000,00 1030150192E890033
TOTAL 323 PROPOSTAS 98.509.597,00
Sa�de Legis - Sistema de Legisla��o da Sa�de

Dados da Entidade
Dados da Proposta
Dados da Situação da Proposta
Principais etapas da proposta
Detalhar Proposta FAF - FNS
Estado
PR
Município
PATO BRANCO
Entidade
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
PATO BRANCO
CNPJ
80.872.476/0001-51
Nº da Proposta
36000443252202200
Tipo de Proposta
INCREMENTO PAP
Ano
2022
Valor da Proposta
R$ 180.000,00
Nº Portaria
836
Data Portaria
14/04/2022
Valor Total de Empenho
R$ 180.000,00
Valor a Pagar
R$ 0,00
Situação Atual da Proposta
LIBERADO PAGAMENTO FNS
Data da última Atualização da
Proposta
10/06/2022
Dados do Parlamentar
Partido Nome Parlamentar Nº da Emenda Ano Valor da Emenda
BANCADA DO PARANA 71170009 2022 R$ 180.000,00
Dados do Pagamento
Parcela
Data
Pagamento Valor Pagamento
Valor Pagamento
Acumulado Ordem Bancária Nº Processo Pgto
Localização do Processo
Pgto
Única 10/06/2022 R$ 180.000,00 R$ 180.000,00 2022OB812633 25000.081756/2022-96 DICOG em 14/06/2022 15:33
ADVERTÊNCIA
Este texto n�o substitui o publicado no Diário Oficial da União
Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro
PORTARIA Nº 750, DE 5 DE ABRIL DE 2022
Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a
receber recursos referentes ao incremento temporário
da Média e Alta Complexidade ao custeio dos serviços
de Atenção Especializada à Saúde.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo
único do art. 87 da Constituição, e
Considerando a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção,
proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras
providências;
Considerando a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na
gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área
da saúde e dá outras providências;
Considerando a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da
Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito
Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de
transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três)
esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nºs 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993,
e dá outras providências;
Considerando a Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa da União para o
exercício financeiro de 2022;
Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe sobre as condições e a forma de repasse
regular e automático de recursos do Fundo Nacional de Saúde para os fundos de saúde estaduais, municipais e do
Distrito Federal, e dá outras providências;
Considerando o Decreto nº 7.507, de 27 de junho de 2011, que dispõe sobre a movimentação de recursos
federais transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, em decorrência das leis citadas;
Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que trata da consolidação
das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do
Sistema Único de Saúde; e
Considerando a Portaria GM/MS nº 684, de 30 de março de 2022, que dispõe sobre a aplicação de emendas
parlamentares que adicionarem recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS), para a realização de transferências do
Fundo Nacional de Saúde aos fundos de saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios, no exercício de 2022,
resolve:
Art. 1º Fica habilitado o Estado, Município ou Distrito Federal descrito no anexo a esta Portaria a receber recursos
referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
Art. 2º Os recursos tratados nesta Portaria referem-se à aplicação das emendas parlamentares para incremento
temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde, observando o disposto no Capítulo II, da Portaria
nº 684, de 30 de março de 2022.
Art. 3º Os recursos desta Portaria são de natureza de despesa de custeio e onerarão o Bloco de Manutenção das
Ações e Serviços Públicos de Saúde, nos termos do anexo.
Art. 4º As propostas de que tratam essa portaria serão processadas no Sistema de Cadastro de Propostas,
disponível no sítio eletrônico do Fundo Nacional de Saúde - www.portalfns.saude.gov.br.
Art. 5º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos
estabelecidas nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em até seis parcelas, em conformidade com os
processos de pagamento instruídos, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência.
Art. 6º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos será realizada por meio do Relatório Anual de
Gestão - RAG do respectivo ente federativo beneficiado.
Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO ANTONIO CARTAXO QUEIROGA LOPES
ANEXO
Entes habilitados a receberem recursos federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos
serviços de Atenção Especializada à Saúde.
UF MUNICÍPIO ENTIDADE Nº DA PROPOSTA
VALOR TOTAL
DA PROPOSTA
(R$)
CÓD.
EMENDA
VALOR POR
EMENDA (R$)
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA CNES VALOR (R$)
PR APUCARANA FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE APUCARANA
36000435634202200 1.320.016,00 20520006
30840001
20380003
40890005
38360005
214.000,00
276.016,00
250.000,00
280.000,00
300.000,00
1030250182E900041
1030250182E900041
1030250182E900041
1030250182E900041
1030250182E900041
2439360
2439360
2439360
2439360
7084420
214.000,00
276.016,00
250.000,00
280.000,00
300.000,00
PR ARAUCARIA FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE ARAUCARIA 36000444207202200 500.000,00 18760002 500.000,00 1030250182E900041 6491332 500.000,00
PR CAMPO
MOURAO
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE 36000430057202200 280.000,00 40890005 280.000,00 1030250182E900041 0014125 280.000,00
PR CAMPO
MOURAO
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE 36000430072202200 900.000,00 28490002 900.000,00 1030250182E900041 0014125 900.000,00
PR CAMPO
MOURAO
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE 36000430082202200 150.000,00 28490002 150.000,00 1030250182E900041 0014117 150.000,00
PR CAMPO
MOURAO
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE 36000430113202200 500.000,00 33320001 500.000,00 1030250182E900041 0014109 500.000,00
PR CAMPO
MOURAO
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE 36000430200202200 1.000.000,00 18760002 1.000.000,00 1030250182E900041 0014117 1.000.000,00
PR CAMPO
MOURAO
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE 36000430225202200 1.000.000,00 18760002 1.000.000,00 1030250182E900041 0014109 1.000.000,00
PR CAMPO
MOURAO
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE 36000436195202200 100.000,00 20520006 100.000,00 1030250182E900041 0014125 100.000,00
PR CAMPO
MOURAO
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE 36000436315202200 200.000,00 40660005 200.000,00 1030250182E900041 0014109 200.000,00
PR CHOPINZINHO FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE 36000450621202200 2.000.000,00
37570002
40740003
1.000.000,00
1.000.000,00
1030250182E900041
1030250182E900041
7039344
7039344
1.000.000,00
1.000.000,00
PR CIANORTE FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE 36000428560202200 150.000,00 28490002 150.000,00 1030250182E900041 2735989 150.000,00
PR CIANORTE FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE 36000441290202200 200.000,00 18760002 200.000,00 1030250182E900041 2735989 200.000,00
PR CIANORTE FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE 36000441298202200 200.000,00 40660005 200.000,00 1030250182E900041 2735989 200.000,00
PR COLORADO FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE 36000429392202200 214.000,00 20520006 214.000,00 1030250182E900041 2733307 214.000,00
PR COLORADO FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE 36000429407202200 200.000,00 30840001 200.000,00 1030250182E900041 2733307 200.000,00
PR COLORADO FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE 36000429420202200 120.000,00 40340004 120.000,00 1030250182E900041 2733307 120.000,00
PR COLORADO FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE 36000429434202200 114.914,00 28740002 114.914,00 1030250182E900041 2733307 114.914,00
PR COLORADO FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE 36000429516202200 123.238,00 38360005 123.238,00 1030250182E900041 2733307 123.238,00
PR COLORADO FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE 36000429531202200 300.000,00 33320001 300.000,00 1030250182E900041 2733307 300.000,00
PR COLORADO FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE 36000429546202200 100.000,00 18760002 100.000,00 1030250182E900041 2733307 100.000,00
PR COLORADO FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE 36000429579202200 100.000,00 28490002 100.000,00 1030250182E900041 2733307 100.000,00
PR CORONEL
VIVIDA
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE CORONEL
VIVIDA
36000428965202200 300.000,00 37020012 300.000,00 1030250182E900041 2595125 300.000,00
PR CRUZEIRO DO
OESTE
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE CRUZEIRO DO
OESTE
36000432924202200 800.000,00 38090002 800.000,00 1030250182E900041 5856981 800.000,00
PR CURITIBA
FUNDO ESTADUAL DE
SAUDE DO PARANA -
FUNSAUDE
36000444483202200 500.000,00 40890005 500.000,00 1030250182E900041 2686953 500.000,00
PR CURITIBA
FUNDO ESTADUAL DE
SAUDE DO PARANA -
FUNSAUDE
36000444484202200 282.847,00 40890005 282.847,00 1030250182E900041 2742098 282.847,00
PR CURITIBA
FUNDO ESTADUAL DE
SAUDE DO PARANA -
FUNSAUDE
36000444487202200 280.000,00 40890005 280.000,00 1030250182E900041 2576341 280.000,00
PR CURITIBA
FUNDO ESTADUAL DE
SAUDE DO PARANA -
FUNSAUDE
36000444490202200 500.000,00 28490002 500.000,00 1030250182E900041 2742047 500.000,00
PR CURITIBA
FUNDO ESTADUAL DE
SAUDE DO PARANA -
FUNSAUDE
36000444492202200 432.019,00 19680001 432.019,00 1030250182E900041 4051165 432.019,00
PR CURITIBA
FUNDO ESTADUAL DE
SAUDE DO PARANA -
FUNSAUDE
36000444500202200 250.000,00 30840001 250.000,00 1030250182E900041 2729385 250.000,00
PR CURITIBA
FUNDO ESTADUAL DE
SAUDE DO PARANA -
FUNSAUDE
36000444504202200 500.000,00 30840001 500.000,00 1030250182E900041 2783800 500.000,00
PR CURITIBA
FUNDO ESTADUAL DE
SAUDE DO PARANA -
FUNSAUDE
36000444506202200 200.000,00 30840001 200.000,00 1030250182E900041 4055748 200.000,00
PR CURITIBA
FUNDO ESTADUAL DE
SAUDE DO PARANA -
FUNSAUDE
36000444511202200 200.000,00 30840001 200.000,00 1030250182E900041 0018694 200.000,00
PR CURITIBA
FUNDO ESTADUAL DE
SAUDE DO PARANA -
FUNSAUDE
36000444513202200 200.000,00 30840001 200.000,00 1030250182E900041 2582511 200.000,00
PR CURITIBA
FUNDO ESTADUAL DE
SAUDE DO PARANA -
FUNSAUDE
36000444516202200 250.000,00 30840001 250.000,00 1030250182E900041 2783797 250.000,00
PR CURITIBA
FUNDO ESTADUAL DE
SAUDE DO PARANA -
FUNSAUDE
36000444517202200 250.000,00 30840001 250.000,00 1030250182E900041 4056752 250.000,00
PR CURITIBA
FUNDO ESTADUAL DE
SAUDE DO PARANA -
FUNSAUDE
36000444523202200 200.000,00 30840001 200.000,00 1030250182E900041 0018384 200.000,00
PR CURITIBA
FUNDO ESTADUAL DE
SAUDE DO PARANA -
FUNSAUDE
36000444524202200 250.000,00 30840001 250.000,00 1030250182E900041 2730650 250.000,00
PR CURITIBA
FUNDO ESTADUAL DE
SAUDE DO PARANA -
FUNSAUDE
36000444528202200 250.000,00 20380003 250.000,00 1030250182E900041 2825589 250.000,00
PR CURITIBA
FUNDO ESTADUAL DE
SAUDE DO PARANA -
FUNSAUDE
36000444531202200 150.000,00 20380003 150.000,00 1030250182E900041 2572443 150.000,00
PR CURITIBA
FUNDO ESTADUAL DE
SAUDE DO PARANA -
FUNSAUDE
36000444536202200 50.000,00 40740003 50.000,00 1030250182E900041 6486711 50.000,00
PR CURITIBA
FUNDO ESTADUAL DE
SAUDE DO PARANA -
FUNSAUDE
36000444556202200 835.872,00 36500009 835.872,00 1030250182E900041 2549751 835.872,00
PR CURITIBA
FUNDO ESTADUAL DE
SAUDE DO PARANA -
FUNSAUDE
36000444560202200 734.148,00 30950012 734.148,00 1030250182E900041 2743388 734.148,00
PR CURITIBA FUNDO ESTADUAL DE
SAUDE DO PARANA -
FUNSAUDE
36000444563202200 200.000,00 30950012 200.000,00 1030250182E900041 0018384 200.000,00
PR CURITIBA
FUNDO ESTADUAL DE
SAUDE DO PARANA -
FUNSAUDE
36000444566202200 1.763.182,00 30950012 1.763.182,00 1030250182E900041 0015644 1.763.182,00
PR CURITIBA
FUNDO ESTADUAL DE
SAUDE DO PARANA -
FUNSAUDE
36000444568202200 14.088,00 30950012 14.088,00 1030250182E900041 0015563 14.088,00
PR CURITIBA
FUNDO ESTADUAL DE
SAUDE DO PARANA -
FUNSAUDE
36000444572202200 300.000,00 33320001 300.000,00 1030250182E900041 2573504 300.000,00
PR CURITIBA
FUNDO ESTADUAL DE
SAUDE DO PARANA -
FUNSAUDE
36000444578202200 300.000,00 33320001 300.000,00 1030250182E900041 2754738 300.000,00
PR CURITIBA
FUNDO ESTADUAL DE
SAUDE DO PARANA -
FUNSAUDE
36000444581202200 300.000,00 33320001 300.000,00 1030250182E900041 2742098 300.000,00
PR CURITIBA
FUNDO ESTADUAL DE
SAUDE DO PARANA -
FUNSAUDE
36000444584202200 300.000,00 33320001 300.000,00 1030250182E900041 2733315 300.000,00
PR CURITIBA
FUNDO ESTADUAL DE
SAUDE DO PARANA -
FUNSAUDE
36000444585202200 300.000,00 39150001 300.000,00 1030250182E900041 4056752 300.000,00
PR CURITIBA
FUNDO ESTADUAL DE
SAUDE DO PARANA -
FUNSAUDE
36000444587202200 226.529,00 39150001 226.529,00 1030250182E900041 0013633 226.529,00
PR CURITIBA
FUNDO ESTADUAL DE
SAUDE DO PARANA -
FUNSAUDE
36000444590202200 30.000,00 37020012 30.000,00 1030250182E900041 3301346 30.000,00
PR CURITIBA
FUNDO ESTADUAL DE
SAUDE DO PARANA -
FUNSAUDE
36000444591202200 30.000,00 37020012 30.000,00 1030250182E900041 5072263 30.000,00
PR CURITIBA
FUNDO ESTADUAL DE
SAUDE DO PARANA -
FUNSAUDE
36000444593202200 30.000,00 37020012 30.000,00 1030250182E900041 9534962 30.000,00
PR CURITIBA
FUNDO ESTADUAL DE
SAUDE DO PARANA -
FUNSAUDE
36000444594202200 30.000,00 37020012 30.000,00 1030250182E900041 3431789 30.000,00
PR CURITIBA
FUNDO ESTADUAL DE
SAUDE DO PARANA -
FUNSAUDE
36000444596202200 34.000,00 37020012 34.000,00 1030250182E900041 3440540 34.000,00
PR CURITIBA
FUNDO ESTADUAL DE
SAUDE DO PARANA -
FUNSAUDE
36000444598202200 50.000,00 37020012 50.000,00 1030250182E900041 3441083 50.000,00
PR CURITIBA
FUNDO ESTADUAL DE
SAUDE DO PARANA -
FUNSAUDE
36000444601202200 400.000,00 40560002 400.000,00 1030250182E900041 2783800 400.000,00
PR CURITIBA
FUNDO ESTADUAL DE
SAUDE DO PARANA -
FUNSAUDE
36000444603202200 400.000,00 40560002 400.000,00 1030250182E900041 2577380 400.000,00
PR CURITIBA
FUNDO ESTADUAL DE
SAUDE DO PARANA -
FUNSAUDE
36000444605202200 100.000,00 40560002 100.000,00 1030250182E900041 4051513 100.000,00
PR CURITIBA
FUNDO ESTADUAL DE
SAUDE DO PARANA -
FUNSAUDE
36000444606202200 100.000,00 40560002 100.000,00 1030250182E900041 2576198 100.000,00
PR CURITIBA FUNDO ESTADUAL DE
SAUDE DO PARANA -
FUNSAUDE
36000444608202200 400.000,00 40560002 400.000,00 1030250182E900041 2577410 400.000,00
PR CURITIBA
FUNDO ESTADUAL DE
SAUDE DO PARANA -
FUNSAUDE
36000444609202200 100.000,00 40560002 100.000,00 1030250182E900041 2582554 100.000,00
PR CURITIBA
FUNDO ESTADUAL DE
SAUDE DO PARANA -
FUNSAUDE
36000444610202200 300.000,00 40560002 300.000,00 1030250182E900041 2590727 300.000,00
PR CURITIBA
FUNDO ESTADUAL DE
SAUDE DO PARANA -
FUNSAUDE
36000444614202200 300.000,00 38360005 300.000,00 1030250182E900041 0013633 300.000,00
PR CURITIBA
FUNDO ESTADUAL DE
SAUDE DO PARANA -
FUNSAUDE
36000444615202200 400.000,00 38360005 400.000,00 1030250182E900041 2730650 400.000,00
PR CURITIBA
FUNDO ESTADUAL DE
SAUDE DO PARANA -
FUNSAUDE
36000444616202200 100.000,00 38360005 100.000,00 1030250182E900041 0018384 100.000,00
PR CURITIBA
FUNDO ESTADUAL DE
SAUDE DO PARANA -
FUNSAUDE
36000444617202200 250.000,00 38360005 250.000,00 1030250182E900041 2686953 250.000,00
PR CURITIBA
FUNDO ESTADUAL DE
SAUDE DO PARANA -
FUNSAUDE
36000444618202200 250.000,00 38360005 250.000,00 1030250182E900041 2686791 250.000,00
PR CURITIBA
FUNDO ESTADUAL DE
SAUDE DO PARANA -
FUNSAUDE
36000444619202200 300.000,00 38360005 300.000,00 1030250182E900041 0018694 300.000,00
PR CURITIBA
FUNDO ESTADUAL DE
SAUDE DO PARANA -
FUNSAUDE
36000444621202200 800.000,00 38090002 800.000,00 1030250182E900041 2590727 800.000,00
PR CURITIBA
FUNDO ESTADUAL DE
SAUDE DO PARANA -
FUNSAUDE
36000444622202200 300.000,00 38090002 300.000,00 1030250182E900041 2742098 300.000,00
PR CURITIBA
FUNDO ESTADUAL DE
SAUDE DO PARANA -
FUNSAUDE
36000446388202200 280.000,00 40890005 280.000,00 1030250182E900041 4056752 280.000,00
PR CURITIBA
FUNDO ESTADUAL DE
SAUDE DO PARANA -
FUNSAUDE
36000446391202200 100.000,00 38360005 100.000,00 1030250182E900041 4056752 100.000,00
PR CURITIBA
FUNDO ESTADUAL DE
SAUDE DO PARANA -
FUNSAUDE
36000446396202200 1.084.870,00 39110009 1.084.870,00 1030250182E900041 2590727 1.084.870,00
PR CURITIBA
FUNDO ESTADUAL DE
SAUDE DO PARANA -
FUNSAUDE
36000446421202200 300.000,00 18760002 300.000,00 1030250182E900041 2576341 300.000,00
PR CURITIBA
FUNDO ESTADUAL DE
SAUDE DO PARANA -
FUNSAUDE
36000446422202200 200.000,00 18760002 200.000,00 1030250182E900041 2686953 200.000,00
PR CURITIBA
FUNDO ESTADUAL DE
SAUDE DO PARANA -
FUNSAUDE
36000446423202200 200.000,00 18760002 200.000,00 1030250182E900041 4056752 200.000,00
PR CURITIBA
FUNDO ESTADUAL DE
SAUDE DO PARANA -
FUNSAUDE
36000446425202200 501.540,00 32200004 501.540,00 1030250182E900041 4056752 501.540,00
PR CURITIBA
FUNDO ESTADUAL DE
SAUDE DO PARANA -
FUNSAUDE
36000446426202200 151.540,00 32200004 151.540,00 1030250182E900041 2571811 151.540,00
PR CURITIBA FUNDO MUNICIPAL DA
SAUDE
36000429772202200 776.000,00 39150001
39150001
39150001
226.000,00
250.000,00
300.000,00
1030250182E900041
1030250182E900041
1030250182E900041
0015644
0015407
0015245
226.000,00
250.000,00
300.000,00
PR CURITIBA FUNDO MUNICIPAL DA
SAUDE 36000429835202200 1.036.549,00
36460022
36460022
36460022
40890005
40890005
150.000,00
150.000,00
236.549,00
200.000,00
300.000,00
1030250182E900041
1030250182E900041
1030250182E900041
1030250182E900041
1030250182E900041
0015245
3895343
0015407
7413432
0015407
150.000,00
150.000,00
236.549,00
200.000,00
300.000,00
PR CURITIBA FUNDO MUNICIPAL DA
SAUDE 36000432122202200 642.000,00
20520006
20520006
20520006
214.000,00
214.000,00
214.000,00
1030250182E900041
1030250182E900041
1030250182E900041
0015563
0015334
0015245
214.000,00
214.000,00
214.000,00
PR CURITIBA FUNDO MUNICIPAL DA
SAUDE 36000432180202200 216.658,00 40600010 216.658,00 1030250182E900041 0015407 216.658,00
PR CURITIBA FUNDO MUNICIPAL DA
SAUDE 36000434743202200 651.846,00
26330009
26330009
231.846,00
420.000,00
1030250182E904104
1030250182E904104
9907939
0015563
231.846,00
420.000,00
PR CURITIBA FUNDO MUNICIPAL DA
SAUDE 36000435310202200 2.500.000,00
38360005
38360005
38360005
38360005
38360005
38360005
310.000,00
390.000,00
400.000,00
400.000,00
500.000,00
500.000,00
1030250182E900041
1030250182E900041
1030250182E900041
1030250182E900041
1030250182E900041
1030250182E900041
0015334
3075516
0015563
3895343
0015644
0015407
310.000,00
390.000,00
400.000,00
400.000,00
500.000,00
500.000,00
PR CURITIBA FUNDO MUNICIPAL DA
SAUDE 36000435822202200 250.000,00 30840001 250.000,00 1030250182E900041 3282929 250.000,00
PR CURITIBA FUNDO MUNICIPAL DA
SAUDE 36000438004202200 300.000,00
40660005
40660005
40660005
100.000,00
100.000,00
100.000,00
1030250182E900041
1030250182E900041
1030250182E900041
0015563
0015407
3895343
100.000,00
100.000,00
100.000,00
PR CURITIBA FUNDO MUNICIPAL DA
SAUDE 36000438614202200 1.750.000,00
30840001
30840001
30840001
30840001
30840001
30840001
82.122,00
250.000,00
250.000,00
250.000,00
417.878,00
500.000,00
1030250182E900041
1030250182E900041
1030250182E900041
1030250182E900041
1030250182E900041
1030250182E900041
6190693
0015563
0015334
3075516
3895343
0015644
82.122,00
250.000,00
250.000,00
250.000,00
417.878,00
500.000,00
PR CURITIBA FUNDO MUNICIPAL DA
SAUDE 36000443237202200 400.000,00
40560002
40560002
40560002
100.000,00
100.000,00
200.000,00
1030250182E900041
1030250182E900041
1030250182E900041
0015245
7413432
3075516
100.000,00
100.000,00
200.000,00
PR CURITIBA FUNDO MUNICIPAL DA
SAUDE 36000445405202200 859.220,00 33320001 859.220,00 1030250182E900041 0015563 859.220,00
PR CURITIBA FUNDO MUNICIPAL DA
SAUDE 36000446035202200 1.000.000,00
20380003
20380003
20380003
20380003
250.000,00
250.000,00
250.000,00
250.000,00
1030250182E900041
1030250182E900041
1030250182E900041
1030250182E900041
0015318
2715864
0015407
0015245
250.000,00
250.000,00
250.000,00
250.000,00
PR CURITIBA FUNDO MUNICIPAL DA
SAUDE 36000446040202200 700.000,00
18760002
18760002
18760002
200.000,00
200.000,00
300.000,00
1030250182E900041
1030250182E900041
1030250182E900041
0015644
0015407
0015563
200.000,00
200.000,00
300.000,00
PR CURITIBA FUNDO MUNICIPAL DA
SAUDE
36000449819202200 500.000,00 41920004 500.000,00 1030250182E900041 0015563 500.000,00
PR CURITIBA FUNDO MUNICIPAL DA
SAUDE 36000449823202200 300.000,00 41920006 300.000,00 1030250182E900041 0015245 300.000,00
PR DOIS VIZINHOS FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE DOIS VIZINHOS 36000439528202200 1.477.891,00 40740003 1.477.891,00 1030250182E900041 5232511 1.477.891,00
PR DOIS VIZINHOS FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE DOIS VIZINHOS 36000439540202200 500.000,00 37020012 500.000,00 1030250182E900041 5232511 500.000,00
PR DOIS VIZINHOS FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE DOIS VIZINHOS 36000439559202200 188.933,00 37570002 188.933,00 1030250182E900041 2666162 188.933,00
PR DOIS VIZINHOS FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE DOIS VIZINHOS 36000439574202200 103.192,00 37570002 103.192,00 1030250182E900041 7374356 103.192,00
PR DOIS VIZINHOS FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE DOIS VIZINHOS 36000439606202200 156.997,00 37570002 156.997,00 1030250182E900041 3438066 156.997,00
PR DOIS VIZINHOS FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE DOIS VIZINHOS 36000439626202200 223.313,00 37570002 223.313,00 1030250182E900041 5232511 223.313,00
PR DOIS VIZINHOS FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE DOIS VIZINHOS 36000439720202200 97.582,00 30410002 97.582,00 1030250182E900041 5232511 97.582,00
PR FOZ DO IGUACU FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE 36000436813202200 100.000,00 40740003 100.000,00 1030250182E900041 3444511 100.000,00
PR FRANCISCO
BELTRAO
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE FRANCISCO
BELTRAO
36000429491202200 1.000.000,00 40740003 1.000.000,00 1030250182E900041 2497069 1.000.000,00
PR GENERAL
CARNEIRO
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE GENERAL
CARNEIRO
36000429068202200 100.000,00 18760002 100.000,00 1030250182E900041 3925137 100.000,00
PR GOIOERE
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DO MUNICIPIO DE
GOIOERE
36000440063202200 400.000,00 33320001 400.000,00 1030250182E900041 2735970 400.000,00
PR GUARAPUAVA
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE 36000431445202200 500.000,00 18760002 500.000,00 1030250182E900041 6430651 500.000,00
PR IVAIPORA FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE IVAIPORA 36000441687202200 49.124,00 18760002 49.124,00 1030250182E900041 6778356 49.124,00
PR LONDRINA FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE 36000432750202200 280.000,00 40890005 280.000,00 1030250182E900041 2577623 280.000,00
PR LONDRINA FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE 36000432777202200 521.000,00 39860001 521.000,00 1030250182E900041 2577623 521.000,00
PR LONDRINA FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE 36000432790202200 400.130,00 39860001 400.130,00 1030250182E900041 2550792 400.130,00
PR LONDRINA FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE 36000432818202200 400.130,00 39860001 400.130,00 1030250182E900041 2580055 400.130,00
PR LONDRINA FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE 36000432838202200 108.000,00 39860001 108.000,00 1030250182E900041 3385760 108.000,00
PR LONDRINA FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE 36000432872202200 200.000,00 39860001 200.000,00 1030250182E900041 2578417 200.000,00
PR LONDRINA FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE 36000432889202200 170.000,00 39860001 170.000,00 1030250182E900041 3114902 170.000,00
PR LONDRINA FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE 36000432901202200 104.000,00 39860001 104.000,00 1030250182E900041 3250652 104.000,00
PR LONDRINA FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE
36000432907202200 68.000,00 39860001 68.000,00 1030250182E900041 3247031 68.000,00
PR LONDRINA FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE 36000432918202200 100.000,00 39860001 100.000,00 1030250182E900041 3703835 100.000,00
PR LONDRINA FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE 36000435355202200 100.000,00 39860001 100.000,00 1030250182E900041 2578506 100.000,00
PR LONDRINA FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE 36000437770202200 175.000,00 30410002 175.000,00 1030250182E900041 2578506 175.000,00
PR LONDRINA FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE 36000437791202200 214.000,00 20520006 214.000,00 1030250182E900041 2577623 214.000,00
PR LONDRINA FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE 36000437829202200 214.000,00 20520006 214.000,00 1030250182E900041 2580055 214.000,00
PR LONDRINA FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE 36000441488202200 200.000,00 40660005 200.000,00 1030250182E900041 2578506 200.000,00
PR LONDRINA FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE 36000441489202200 200.000,00 18760002 200.000,00 1030250182E900041 2578506 200.000,00
PR LONDRINA FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE 36000441490202200 250.000,00 20380003 250.000,00 1030250182E900041 2578506 250.000,00
PR LONDRINA FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE 36000441491202200 250.000,00 20380003 250.000,00 1030250182E900041 2577623 250.000,00
PR LONDRINA FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE 36000441492202200 250.000,00 20380003 250.000,00 1030250182E900041 2550792 250.000,00
PR LONDRINA FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE 36000441493202200 214.000,00 20520006 214.000,00 1030250182E900041 2579324 214.000,00
PR LONDRINA FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE 36000441548202200 500.000,00 30840001 500.000,00 1030250182E900041 2577623 500.000,00
PR LONDRINA FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE 36000441550202200 250.000,00 30840001 250.000,00 1030250182E900041 2550792 250.000,00
PR LONDRINA FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE 36000441552202200 250.000,00 30840001 250.000,00 1030250182E900041 2578506 250.000,00
PR LONDRINA FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE 36000441555202200 140.000,00 40340004 140.000,00 1030250182E900041 2578506 140.000,00
PR LONDRINA FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE 36000444508202200 240.000,00 38360005 240.000,00 1030250182E900041 2579324 240.000,00
PR LONDRINA FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE 36000444534202200 200.000,00 40560002 200.000,00 1030250182E900041 2550792 200.000,00
PR LONDRINA FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE 36000444539202200 159.227,00 40560002 159.227,00 1030250182E900041 2577623 159.227,00
PR MANDAGUARI FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE 36000448681202200 132.220,00
20520006
40660005
114.000,00
18.220,00
1030250182E900041
1030250182E900041
7250401
7250401
114.000,00
18.220,00
PR MANDAGUARI FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE 36000450089202200 181.780,00 40660005 181.780,00 1030250182E900041 2585545 181.780,00
PR MANGUEIRINHA FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE 36000426625202200 300.000,00 28490002 300.000,00 1030250182E900041 2595265 300.000,00
PR MARINGA FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE 36000431388202200 350.000,00
20380003
28740002
250.000,00
100.000,00
1030250182E900041
1030250182E900041
2594714
2594714
250.000,00
100.000,00
PR MARINGA FUNDO MUNICIPAL DE 36000432223202200 750.000,00 30840001 250.000,00 1030250182E900041 2594714 250.000,00
SAUDE 38360005 500.000,00 1030250182E900041 2594714 500.000,00
PR MARINGA FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE 36000433499202200 1.000.448,00
40660005
40660005
40660005
40660005
120.000,00
230.448,00
300.000,00
350.000,00
1030250182E900041
1030250182E900041
1030250182E900041
1030250182E900041
2586525
2586800
2594714
2743469
120.000,00
230.448,00
300.000,00
350.000,00
PR MARINGA FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE 36000442145202200 214.000,00 20520006 214.000,00 1030250182E900041 2594714 214.000,00
PR NOVA
ESPERANCA
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE NOVA
ESPERANCA
36000428478202200 18.812,00 18760002 18.812,00 1030250182E900041 6773001 18.812,00
PR PATO BRANCO FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE PATO BRANCO 36000443200202200 214.000,00 20520006 214.000,00 1030250182E900041 7405227 214.000,00
PR PEROLA FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE PEROLA 36000427148202200 263.203,00 38090002 263.203,00 1030250182E900041 6781683 263.203,00
PR PIEN FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE 36000446237202200 102.029,00
41920006
41920005
25.923,00
76.106,00
1030250182E900041
1030250182E900041
6815642
0935662
25.923,00
76.106,00
PR REALEZA FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE REALEZA 36000431449202200 478.282,00 40740003 478.282,00 1030250182E900041 2584492 478.282,00
PR REALEZA FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE REALEZA 36000431493202200 71.718,00 40740003 71.718,00 1030250182E900041 3402703 71.718,00
PR REALEZA FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE REALEZA 36000449404202200 67.205,00 18760002 67.205,00 1030250182E900041 3402703 67.205,00
PR RENASCENCA FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE RENASCENCA 36000450065202200 191.256,00
37020012
37020012
86.258,00
104.998,00
1030250182E900041
1030250182E900041
2585952
3753875
86.258,00
104.998,00
PR SALTO DO
LONTRA
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE SALTO DO
LONTRA
36000430801202200 190.000,00 40740003 190.000,00 1030250182E900041 2584476 190.000,00
PR SANTA IZABEL DO
OESTE
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE SANTA IZABEL
DO OESTE
36000432130202200 200.000,00 37020012 200.000,00 1030250182E900041 2584190 200.000,00
PR SAO JORGE DO
PATROCINIO
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE SAO JORGE DO
PATROCINIO - PR
36000431373202200 100.000,00 18760002 100.000,00 1030250182E900041 6766293 100.000,00
PR SAO JOSE DOS
PINHAIS
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE 36000437119202200 500.000,00 18760002 500.000,00 1030250182E900041 2682095 500.000,00
PR UBIRATA
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE UBIRATA
36000429177202200 300.000,00
18760002
18760002
85.600,00
214.400,00
1030250182E900041
1030250182E900041
2733633
4057171
85.600,00
214.400,00
PR UMUARAMA FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE UMUARAMA 36000426750202200 4.000.000,00 30730001 4.000.000,00 1030250182E900041 2594366 4.000.000,00
PR UMUARAMA FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE UMUARAMA 36000426751202200 134.595,00 20380003 134.595,00 1030250182E900041 3005011 134.595,00
PR UMUARAMA FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE UMUARAMA 36000426753202200 2.130.953,00 36500002 2.130.953,00 1030250182E904397 3005011 2.130.953,00
PR UMUARAMA FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE UMUARAMA 36000426756202200 2.823.513,00 36500005 2.823.513,00 1030250182E904397 6345212 2.823.513,00
PR UMUARAMA FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE UMUARAMA 36000426758202200 1.065.476,00 36500007 1.065.476,00 1030250182E904397 2679736 1.065.476,00
PR UMUARAMA FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE UMUARAMA
36000426760202200 1.065.476,00 36500012 1.065.476,00 1030250182E904397 2594366 1.065.476,00
PR UMUARAMA FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE UMUARAMA 36000426771202200 2.150.000,00
40740003
40740003
40740003
150.000,00
1.000.000,00
1.000.000,00
1030250182E900041
1030250182E900041
1030250182E900041
6345212
2679736
2594366
150.000,00
1.000.000,00
1.000.000,00
PR UMUARAMA FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE UMUARAMA 36000442970202200 551.540,00 32200004 551.540,00 1030250182E900041 3005011 551.540,00
PR UMUARAMA FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE UMUARAMA 36000442971202200 200.000,00 30840001 200.000,00 1030250182E900041 3005011 200.000,00
PR UMUARAMA FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE UMUARAMA 36000442973202200 300.000,00 38360005 300.000,00 1030250182E900041 3005011 300.000,00
PR UMUARAMA FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE UMUARAMA 36000442974202200 543.205,00 41920002 543.205,00 1030250182E900041 2679736 543.205,00
PR UMUARAMA FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE UMUARAMA 36000442975202200 150.000,00 40660005 150.000,00 1030250182E900041 3005011 150.000,00
PR UMUARAMA FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE UMUARAMA 36000442976202200 214.000,00 20520006 214.000,00 1030250182E900041 2679736 214.000,00
PR UMUARAMA FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE UMUARAMA 36000442977202200 100.000,00 28490002 100.000,00 1030250182E900041 6345212 100.000,00
PR UMUARAMA FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE UMUARAMA 36000442978202200 430.832,00 28490002 430.832,00 1030250182E900041 3005011 430.832,00
PR UMUARAMA FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE UMUARAMA 36000442979202200 800.000,00 28490002 800.000,00 1030250182E900041 2594366 800.000,00
RJ APERIBE FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE APERIBE 36000439780202200 354.320,00
40130017
41520003
54.320,00
300.000,00
1030250182E903275
1030250182E900033
6400884
6400884
54.320,00
300.000,00
RJ ARARUAMA FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE ARARUAMA 36000445455202200 700.000,00 39430002 700.000,00 1030250182E900033 6413366 700.000,00
RJ AREAL FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE 36000431062202200 500.000,00 39500005 500.000,00 1030250182E900033 6594689 500.000,00
RJ AREAL FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE 36000431070202200 325.923,00 40130007 325.923,00 1030250182E903277 6594689 325.923,00
RJ AREAL FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE 36000431081202200 200.000,00 37990002 200.000,00 1030250182E900033 6594689 200.000,00
RJ ARMACAO DOS
BUZIOS
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE ARMACAO DOS
BUZIOS
36000434298202200 300.000,00 41520003 300.000,00 1030250182E900033 6766919 300.000,00
RJ ARMACAO DOS
BUZIOS
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE ARMACAO DOS
BUZIOS
36000437729202200 543.205,00 40130006 543.205,00 1030250182E903278 6766919 543.205,00
RJ ARMACAO DOS
BUZIOS
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE ARMACAO DOS
BUZIOS
36000437764202200 500.000,00 27870002 500.000,00 1030250182E900033 6766919 500.000,00
RJ ARMACAO DOS
BUZIOS
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE ARMACAO DOS
BUZIOS
36000437800202200 367.418,00 37990002 367.418,00 1030250182E900033 6766919 367.418,00
RJ ARMACAO DOS
BUZIOS
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE ARMACAO DOS
BUZIOS
36000437831202200 600.000,00 37560003 600.000,00 1030250182E900033 6766919 600.000,00
RJ ARMACAO DOS
BUZIOS
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE ARMACAO DOS
36000437837202200 621.696,00 37660008 621.696,00 1030250182E903278 6766919 621.696,00
BUZIOS
RJ ARRAIAL DO
CABO
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE ARRAIAL DO
CABO
36000450845202200 1.000.000,00
30420002
39810001
500.000,00
500.000,00
1030250182E900033
1030250182E900033
7113951
7113951
500.000,00
500.000,00
RJ BARRA DO PIRAI FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE BARRA DO PIRAI 36000434235202200 1.076.061,00 92190008 1.076.061,00 1030250182E903280 2287919 1.076.061,00
RJ BARRA MANSA FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE 36000439443202200 400.000,00 39560001 400.000,00 1030250182E900033 2280051 400.000,00
RJ BELFORD ROXO FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE 36000426742202200 3.846.162,00
39520001
39520003
39520002
31.703,00
31.703,00
3.782.756,00
1030250182E900033
1030250182E900033
1030250182E900033
2297876
2297876
2297876
31.703,00
31.703,00
3.782.756,00
RJ BOM JARDIM FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE BOM JARDIM 36000436754202200 1.251.765,00
30420002
40260010
37990002
883.800,00
167.965,00
200.000,00
1030250182E900033
1030250182E900033
1030250182E900033
2282801
2282801
2282801
883.800,00
167.965,00
200.000,00
RJ BOM JESUS DO
ITABAPOANA
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE BOM JESUS DO
ITABAPOANA
36000428691202200 1.086.410,00 37660004 1.086.410,00 1030250182E903284 2696940 1.086.410,00
RJ CABO FRIO FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE CABO FRIO 36000446789202200 500.000,00 30420002 500.000,00 1030250182E900033 7221673 500.000,00
RJ CACHOEIRAS DE
MACACU
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE CACHOEIRAS DE
MACACU
36000432334202200 650.000,00 37650001 650.000,00 1030250182E900033 6645410 650.000,00
RJ CACHOEIRAS DE
MACACU
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE CACHOEIRAS DE
MACACU
36000432455202200 1.000.000,00 41140002 1.000.000,00 1030250182E900033 6645410 1.000.000,00
RJ CACHOEIRAS DE
MACACU
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE CACHOEIRAS DE
MACACU
36000432516202200 300.000,00 41520003 300.000,00 1030250182E900033 6645410 300.000,00
RJ CAMBUCI FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE FMS 36000426794202200 300.000,00 41520003 300.000,00 1030250182E900033 6408923 300.000,00
RJ CAMPOS DOS
GOYTACAZES
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE 36000446880202200 500.000,00 39520001 500.000,00 1030250182E900033 6298109 500.000,00
RJ CAMPOS DOS
GOYTACAZES
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE 36000446933202200 500.000,00 39520003 500.000,00 1030250182E900033 2287447 500.000,00
RJ CANTAGALO FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE CANTAGALO 36000443531202200 604.704,00
30420002
30420002
70.814,00
533.890,00
1030250182E900033
1030250182E900033
2267551
2267713
70.814,00
533.890,00
RJ CARDOSO
MOREIRA
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE CARDOSO
MOREIRA
36000427676202200 350.000,00 37560003 350.000,00 1030250182E900033 7303009 350.000,00
RJ CARMO FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DO CARMO RJ 36000434467202200 170.730,00 39810001 170.730,00 1030250182E900033 6591817 170.730,00
RJ CASIMIRO DE
ABREU
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE 36000431522202200 700.000,00
40260010
37560003
300.000,00
400.000,00
1030250182E900033
1030250182E900033
6656846
6656846
300.000,00
400.000,00
RJ CORDEIRO FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE CORDEIRO 36000434095202200 500.000,00 30420002 500.000,00 1030250182E900033 2294117 500.000,00
RJ DUAS BARRAS FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE DUAS BARRAS 36000435044202200 600.000,00 37560003 600.000,00 1030250182E900033 2267934 600.000,00
RJ DUQUE DE
CAXIAS
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE DUQUE DE
CAXIAS
36000430229202200 1.076.061,00 92190009 1.076.061,00 1030250182E903298 5371120 1.076.061,00
RJ DUQUE DE
CAXIAS
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE DUQUE DE
CAXIAS
36000430265202200 4.304.843,00 39930001 4.304.843,00 1030250182E903298 5371120 4.304.843,00
RJ DUQUE DE
CAXIAS
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE DUQUE DE
CAXIAS
36000430291202200 3.981.054,00 40140004 3.981.054,00 1030250182E900033 5371120 3.981.054,00
RJ DUQUE DE
CAXIAS
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE DUQUE DE
CAXIAS
36000430317202200 7.583.712,00 42140001 7.583.712,00 1030250182E903298 5371120 7.583.712,00
RJ DUQUE DE
CAXIAS
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE DUQUE DE
CAXIAS
36000430351202200 700.000,00 37560003 700.000,00 1030250182E900033 5371120 700.000,00
RJ DUQUE DE
CAXIAS
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE DUQUE DE
CAXIAS
36000430378202200 5.867.305,00 37650001 5.867.305,00 1030250182E900033 5371120 5.867.305,00
RJ DUQUE DE
CAXIAS
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE DUQUE DE
CAXIAS
36000430560202200 1.086.410,00 37660002 1.086.410,00 1030250182E903298 5371120 1.086.410,00
RJ
ENGENHEIRO
PAULO DE
FRONTIN
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE 36000435508202200 320.322,00 13380010 320.322,00 1030250182E903299 6774210 320.322,00
RJ GUAPIMIRIM FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE GUAPIMIRIM 36000432465202200 1.043.205,00
40130016
37560003
543.205,00
500.000,00
1030250182E903300
1030250182E900033
7249942
7249942
543.205,00
500.000,00
RJ ITABORAI FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE ITABORAI 36000429140202200 7.581.792,00 41150005 7.581.792,00 1030250182E900033 6541151 7.581.792,00
RJ ITAGUAI FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE ITAGUAI - FMSI 36000431469202200 1.600.000,00
27870002
37560003
1.000.000,00
600.000,00
1030250182E900033
1030250182E900033
5927013
5927013
1.000.000,00
600.000,00
RJ ITAOCARA FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE 36000426856202200 439.001,00
39430002
40130011
330.360,00
108.641,00
1030250182E900033
1030250182E903305
6400175
6400175
330.360,00
108.641,00
RJ ITAPERUNA FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE 36000450982202200 1.343.205,00
40130003
40140004
40260010
40260010
543.205,00
300.000,00
100.000,00
400.000,00
1030250182E903306
1030250182E900033
1030250182E900033
1030250182E900033
7459300
7459300
2278855
2825376
543.205,00
300.000,00
100.000,00
400.000,00
RJ MACAE FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE 36000436791202200 1.850.000,00
39430002
39430002
850.000,00
1.000.000,00
1030250182E900033
1030250182E900033
2697041
7542488
850.000,00
1.000.000,00
RJ MACAE FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE 36000437064202200 323.211,00 39410005 323.211,00 1030250182E903310 7542488 323.211,00
RJ MACAE FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE 36000437066202200 500.000,00 37560003 500.000,00 1030250182E900033 7542488 500.000,00
RJ MAGE FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE MAGE 36000427987202200 3.000.000,00 39630005 3.000.000,00 1030250182E900033 6473245 3.000.000,00
RJ MAGE FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE MAGE 36000427993202200 427.097,00 13380004 427.097,00 1030250182E903312 6473245 427.097,00
RJ MANGARATIBA
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DO MUNICIPIO DE
MANGARATIBA RJ
36000438753202200 543.205,00 37660014 543.205,00 1030250182E903313 6891675 543.205,00
RJ MESQUITA FUNDO DE SAUDE DO
MUNICIPIO DE MESQUITA
36000433251202200 3.620.070,00 27780003 3.620.070,00 1030250182E900033 2298570 3.620.070,00
RJ MESQUITA
FUNDO DE SAUDE DO
MUNICIPIO DE MESQUITA
36000433254202200 1.000.000,00 39630005 1.000.000,00 1030250182E900033 2298570 1.000.000,00
RJ MESQUITA
FUNDO DE SAUDE DO
MUNICIPIO DE MESQUITA
36000433256202200 1.614.091,00 92190015 1.614.091,00 1030250182E903316 2298570 1.614.091,00
RJ MESQUITA
FUNDO DE SAUDE DO
MUNICIPIO DE MESQUITA
36000433261202200 300.000,00 37990002 300.000,00 1030250182E900033 2298570 300.000,00
RJ MESQUITA
FUNDO DE SAUDE DO
MUNICIPIO DE MESQUITA
36000433262202200 1.629.615,00 37660016 1.629.615,00 1030250182E903316 2298570 1.629.615,00
RJ MESQUITA
FUNDO DE SAUDE DO
MUNICIPIO DE MESQUITA
36000435545202200 1.086.410,00 40130010 1.086.410,00 1030250182E903316 2298570 1.086.410,00
RJ MIGUEL PEREIRA
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DO MUNICIPIO DE
MIGUEL PEREIRA
36000435962202200 150.000,00 39430002 150.000,00 1030250182E900033 6422810 150.000,00
RJ MIGUEL PEREIRA
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DO MUNICIPIO DE
MIGUEL PEREIRA
36000435965202200 271.100,00 30750010 271.100,00 1030250182E900033 6422810 271.100,00
RJ MIGUEL PEREIRA
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DO MUNICIPIO DE
MIGUEL PEREIRA
36000435967202200 1.076.061,00 92190001 1.076.061,00 1030250182E903317 6422810 1.076.061,00
RJ MIGUEL PEREIRA
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DO MUNICIPIO DE
MIGUEL PEREIRA
36000435969202200 1.500.000,00 27870002 1.500.000,00 1030250182E900033 6422810 1.500.000,00
RJ NATIVIDADE FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE 36000436763202200 300.000,00 39810001 300.000,00 1030250182E900033 2704358 300.000,00
RJ NATIVIDADE FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE 36000439368202200 1.623.995,00 35780002 1.623.995,00 1030250182E903319 6447678 1.623.995,00
RJ NATIVIDADE FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE 36000443219202200 300.000,00 40260010 300.000,00 1030250182E900033 2276267 300.000,00
RJ NATIVIDADE FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE 36000443229202200 100.000,00 40260010 100.000,00 1030250182E900033 2276321 100.000,00
RJ NATIVIDADE FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE 36000443239202200 100.000,00 40260010 100.000,00 1030250182E900033 6447678 100.000,00
RJ NILOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE NILOPOLIS 36000437720202200 1.700.000,00
39520002
42110001
37990002
400.000,00
1.000.000,00
300.000,00
1030250182E900033
1030250182E900033
1030250182E900033
2293900
2293900
2293900
400.000,00
1.000.000,00
300.000,00
RJ NOVA FRIBURGO
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE NOVA
FRIBURGO
36000439899202200 500.000,00 41520003 500.000,00 1030250182E900033 7962797 500.000,00
RJ NOVA FRIBURGO
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE NOVA
FRIBURGO
36000439907202200 200.000,00 39420002 200.000,00 1030250182E900033 7962797 200.000,00
RJ NOVA FRIBURGO
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE NOVA
FRIBURGO
36000439912202200 900.000,00 41580001 900.000,00 1030250182E900033 7962797 900.000,00
RJ NOVA FRIBURGO
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE NOVA
FRIBURGO
36000439915202200 200.000,00 41580001 200.000,00 1030250182E900033 2272687 200.000,00
RJ NOVA FRIBURGO
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE NOVA
FRIBURGO
36000439917202200 528.475,00 41580001 528.475,00 1030250182E900033 7962797 528.475,00
RJ NOVA FRIBURGO FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE NOVA
36000439919202200 300.000,00 40140004 300.000,00 1030250182E900033 7962797 300.000,00
FRIBURGO
RJ NOVA FRIBURGO
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE NOVA
FRIBURGO
36000439923202200 456.751,00 42100004 456.751,00 1030250182E900033 7962797 456.751,00
RJ NOVA IGUACU FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE 36000435277202200 4.000.000,00 39630005 4.000.000,00 1030250182E900033 6212131 4.000.000,00
RJ NOVA IGUACU FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE 36000435319202200 1.076.061,00 92190016 1.076.061,00 1030250182E903323 6212131 1.076.061,00
RJ NOVA IGUACU FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE 36000435341202200 541.331,00 35780019 541.331,00 1030250182E903323 6212131 541.331,00
RJ PARACAMBI
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE PARACAMBI
(FMS)
36000431333202200 1.500.000,00 39930005 1.500.000,00 1030250182E900033 7142714 1.500.000,00
RJ PARATY FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE 36000432469202200 200.000,00 37560003 200.000,00 1030250182E900033 9234675 200.000,00
RJ PATY DO
ALFERES
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE 36000426597202200 400.000,00 39560001 400.000,00 1030250182E900033 9209263 400.000,00
RJ PETROPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE 36000427683202200 5.456.355,00
39560001
40130015
41520003
41150005
400.000,00
86.410,00
500.000,00
1.000.000,00
1030250182E900033
1030250182E900033
1030250182E900033
1030250182E900033
5670268
5670268
5670268
5670268
400.000,00
86.410,00
500.000,00
1.000.000,00
37990002
37560003
37660013
40700014
1.000.000,00
300.000,00
543.205,00
1.626.740,00
1030250182E900033
1030250182E900033
1030250182E903328
1030250182E900033
5670268
5670268
5670268
5670268
1.000.000,00
300.000,00
543.205,00
1.626.740,00
RJ PINHEIRAL FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE PINHEIRAL 36000431228202200 678.525,00
39420002
39560001
41520003
78.525,00
300.000,00
300.000,00
1030250182E900033
1030250182E900033
1030250182E900033
2271109
2271109
2271109
78.525,00
300.000,00
300.000,00
RJ PIRAI
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DO MUNICIPIO DE
PIRAI
36000443271202200 1.300.000,00
39430002
39430002
39560001
400.000,00
600.000,00
300.000,00
1030250182E900033
1030250182E900033
1030250182E900033
5477468
2267187
5477468
400.000,00
600.000,00
300.000,00
RJ PORTO REAL FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE PORTO REAL 36000430694202200 600.000,00
41520003
37560003
300.000,00
300.000,00
1030250182E900033
1030250182E900033
6159192
6159192
300.000,00
300.000,00
RJ QUATIS
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DO MUNICIPIO DE
QUATIS
36000436518202200 200.000,00 37990002 200.000,00 1030250182E900033 2273101 200.000,00
RJ QUEIMADOS FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE QUEIMADOS 36000436201202200 1.000.000,00 40130015 1.000.000,00 1030250182E900033 6225152 1.000.000,00
RJ QUEIMADOS FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE QUEIMADOS 36000436207202200 300.000,00 41520003 300.000,00 1030250182E900033 6225152 300.000,00
RJ QUEIMADOS FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE QUEIMADOS 36000436211202200 1.000.000,00 42110001 1.000.000,00 1030250182E900033 6225152 1.000.000,00
RJ QUEIMADOS FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE QUEIMADOS 36000436220202200 1.086.410,00 37660010 1.086.410,00 1030250182E903334 6225152 1.086.410,00
RJ RESENDE
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE/SUS DO
MUNICIPIO DE RESENDE
36000435456202200 2.000.000,00 41140002 2.000.000,00 1030250182E900033 5473861 2.000.000,00
RJ RESENDE FUNDO MUNICIPAL DE 36000442837202200 400.000,00 40140004 400.000,00 1030250182E900033 2288907 400.000,00
SAUDE/SUS DO
MUNICIPIO DE RESENDE
RJ RESENDE
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE/SUS DO
MUNICIPIO DE RESENDE
36000442844202200 1.076.061,00 92190007 1.076.061,00 1030250182E903336 2288907 1.076.061,00
RJ RESENDE
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE/SUS DO
MUNICIPIO DE RESENDE
36000447865202200 800.807,00 13380025 800.807,00 1030250182E900033 2288907 800.807,00
RJ RIO BONITO
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE RIO BONITO
36000442811202200 708.049,00
41520003
37560003
300.000,00
408.049,00
1030250182E900033
1030250182E900033
2285584
2285584
300.000,00
408.049,00
RJ RIO CLARO FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE RIO CLARO 36000429275202200 850.000,00 39560001 850.000,00 1030250182E900033 6231810 850.000,00
RJ RIO DAS FLORES
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE RIO DAS
FLORES
36000450331202200 300.000,00 30420002 300.000,00 1030250182E900033 6576524 300.000,00
RJ RIO DAS FLORES
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE RIO DAS
FLORES
36000450337202200 300.000,00 37560003 300.000,00 1030250182E900033 6576524 300.000,00
RJ RIO DE JANEIRO
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DA CIDADE DO RIO
DE JANEIRO
36000434621202200 4.326.757,00 39540007 4.326.757,00 1030250182E903341 5462886 4.326.757,00
RJ RIO DE JANEIRO
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DA CIDADE DO RIO
DE JANEIRO
36000434622202200 7.609.957,00 40390010 7.609.957,00 1030250182E903341 5462886 7.609.957,00
RJ RIO DE JANEIRO
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DA CIDADE DO RIO
DE JANEIRO
36000434626202200 3.245.261,00 41600013 3.245.261,00 1030250182E903341 5462886 3.245.261,00
RJ SANTA MARIA
MADALENA
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE 36000439344202200 1.748.750,00
41140002
13380003
37660012
1.000.000,00
401.444,00
347.306,00
1030250182E900033
1030250182E903342
1030250182E903342
2268434
2268434
2268434
1.000.000,00
401.444,00
347.306,00
RJ SANTO ANTONIO
DE PADUA
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE SANTO
ANTONIO DE PADUA
36000435475202200 1.299.702,00 41140002 1.299.702,00 1030250182E900033 2275155 1.299.702,00
RJ SANTO ANTONIO
DE PADUA
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE SANTO
ANTONIO DE PADUA
36000435485202200 320.322,00 13380012 320.322,00 1030250182E903343 2275155 320.322,00
RJ SANTO ANTONIO
DE PADUA
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE SANTO
ANTONIO DE PADUA
36000435497202200 323.235,00 27780005 323.235,00 1030250182E900033 2275155 323.235,00
RJ SANTO ANTONIO
DE PADUA
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE SANTO
ANTONIO DE PADUA
36000435510202200 300.000,00 41520003 300.000,00 1030250182E900033 2275155 300.000,00
RJ SAO FRANCISCO
DE ITABAPOANA
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE 36000439301202200 400.000,00 39520002 400.000,00 1030250182E900033 6385028 400.000,00
RJ SAO GONCALO FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE SAO GONCALO 36000430976202200 1.076.061,00 92190014 1.076.061,00 1030250182E903346 6353797 1.076.061,00
RJ SAO GONCALO FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE SAO GONCALO 36000430992202200 500.000,00 41520003 500.000,00 1030250182E900033 6353797 500.000,00
RJ SAO JOAO DA
BARRA
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE 36000450587202200 430.948,00 39410009 430.948,00 1030250182E903347 6651011 430.948,00
RJ SAO JOAO DE
MERITI
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE SAO JOAO DE
MERITI
36000429534202200 1.728.632,00 39930005 1.728.632,00 1030250182E900033 2283972 1.728.632,00
RJ SAO JOAO DE
MERITI
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE SAO JOAO DE
MERITI
36000432144202200 1.077.371,00 39410008 1.077.371,00 1030250182E903348 2283972 1.077.371,00
RJ SAO JOAO DE
MERITI
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE SAO JOAO DE
MERITI
36000432184202200 1.477.726,00 38610002 1.477.726,00 1030250182E900033 2283972 1.477.726,00
RJ SAO JOAO DE
MERITI
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE SAO JOAO DE
MERITI
36000432206202200 3.247.723,00 40590006 3.247.723,00 1030250182E903348 2283972 3.247.723,00
RJ SAO JOAO DE
MERITI
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE SAO JOAO DE
MERITI
36000432240202200 780.204,00 42110001 780.204,00 1030250182E900033 2283972 780.204,00
RJ SAO JOAO DE
MERITI
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE SAO JOAO DE
MERITI
36000432255202200 1.086.410,00 37660009 1.086.410,00 1030250182E903348 2283972 1.086.410,00
RJ SAO JOAO DE
MERITI
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE SAO JOAO DE
MERITI
36000442708202200 890.511,00 40410003 890.511,00 1030250182E900033 2283972 890.511,00
RJ SAO PEDRO DA
ALDEIA
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE 36000433059202200 700.000,00 30420002 700.000,00 1030250182E900033 6360483 700.000,00
RJ SAO SEBASTIAO
DO ALTO
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE 36000428920202200 1.000.000,00 41140002 1.000.000,00 1030250182E900033 2704633 1.000.000,00
RJ SEROPEDICA FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE SEROPEDICA 36000430301202200 4.872.565,00
39630005
27870002
40590016
40590019
42110001
1.520.588,00
400.000,00
378.901,00
573.076,00
2.000.000,00
1030250182E900033
1030250182E900033
1030250182E900033
1030250182E900033
1030250182E900033
6432352
6432352
6432352
6432352
6432352
1.520.588,00
400.000,00
378.901,00
573.076,00
2.000.000,00
RJ SILVA JARDIM FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE SILVA JARDIM 36000429653202200 411.861,00 39500005 411.861,00 1030250182E900033 6373518 411.861,00
RJ TANGUA FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE TANGUA 36000430437202200 1.633.844,00
39810001
41520003
38610002
27870002
37560003
1.100.000,00
132.050,00
100.000,00
200.000,00
101.794,00
1030250182E900033
1030250182E900033
1030250182E900033
1030250182E900033
1030250182E900033
7269757
7269757
7269757
7269757
7269757
1.100.000,00
132.050,00
100.000,00
200.000,00
101.794,00
RJ TERESOPOLIS
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DO MUNICIPIO DE
TERESOPOLIS
36000437277202200 2.700.000,00
39430002
41140002
37560003
600.000,00
2.000.000,00
100.000,00
1030250182E900033
1030250182E900033
1030250182E900033
6488013
2297795
6488013
600.000,00
2.000.000,00
100.000,00
RJ TRAJANO DE
MORAES
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE TRAJANO DE
MORAES
36000433573202200 182.556,00 41140002 182.556,00 1030250182E900033 6600409 182.556,00
RJ TRAJANO DE
MORAES
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE TRAJANO DE
MORAES
36000433607202200 632.444,00 41140002 632.444,00 1030250182E900033 3584968 632.444,00
RJ TRAJANO DE
MORAES
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE TRAJANO DE
MORAES
36000433622202200 281.440,00 39810001 281.440,00 1030250182E900033 3584968 281.440,00
RJ TRES RIOS FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE 36000426878202200 1.100.000,00
39420002
41520003
37990002
300.000,00
300.000,00
500.000,00
1030250182E900033
1030250182E900033
1030250182E900033
6360823
6360823
6360823
300.000,00
300.000,00
500.000,00
RJ VALENCA FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE - VALENCA 36000447145202200 150.000,00 39500005 150.000,00 1030250182E900033 6326870 150.000,00
RJ VASSOURAS FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE
36000434980202200 438.000,00 41140002 438.000,00 1030250182E900033 6289738 438.000,00
RJ VASSOURAS FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE 36000446696202200 44.837,00 37560003 44.837,00 1030250182E900033 6289738 44.837,00
RJ VOLTA REDONDA FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE PMVR SMS 36000429523202200 4.136.274,00
39560001
39630005
40140004
41520003
41150005
37560003
37660015
393.069,00
1.000.000,00
400.000,00
500.000,00
1.000.000,00
300.000,00
543.205,00
1030250182E900033
1030250182E900033
1030250182E900033
1030250182E900033
1030250182E900033
1030250182E900033
1030250182E903365
6086381
6086381
6086381
6086381
6086381
6086381
6086381
393.069,00
1.000.000,00
400.000,00
500.000,00
1.000.000,00
300.000,00
543.205,00
TOTAL 300 PROPOSTAS 232.936.513,00
Sa�de Legis - Sistema de Legisla��o da Sa�de

Dados da Entidade
Dados da Proposta
Dados da Situação da Proposta
Principais etapas da proposta
Detalhar Proposta FAF - FNS
Estado
PR
Município
PATO BRANCO
Entidade
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
PATO BRANCO
CNPJ
80.872.476/0001-51
Nº da Proposta
36000443200202200
Tipo de Proposta
INCREMENTO MAC
Ano
2022
Valor da Proposta
R$ 214.000,00
Nº Portaria
750
Data Portaria
06/04/2022
Valor Total de Empenho
R$ 214.000,00
Valor a Pagar
R$ 0,00
Situação Atual da Proposta
LIBERADO PAGAMENTO FNS
Data da última Atualização da
Proposta
20/06/2022
Dados do Parlamentar
Partido Nome Parlamentar Nº da Emenda Ano Valor da Emenda
PODE ALVARO DIAS 20520006 2022 R$ 214.000,00
Dados do Pagamento
Parcela
Data
Pagamento Valor Pagamento
Valor Pagamento
Acumulado Ordem Bancária Nº Processo Pgto
Localização do Processo
Pgto
Única 20/06/2022 R$ 214.000,00 R$ 214.000,00 2022OB814013 25000.084794/2022-09 DICOG em 27/06/2022 15:46
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 28/10/2021 | Edição: 204 | Seção: 1 | Página: 105
Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro
PORTARIA Nº 2.944, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021
Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber
recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos
serviços de Atenção Especializada à Saúde
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, substituto, no uso das atribuições que lhe conferem os
incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
Considerando a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do
art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela
União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os
critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e
controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nºs 8.080,
de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993, e dá outras providências;
Considerando a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a
promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços
correspondentes e dá outras providências;
Considerando a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da
comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de
recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências;
Considerando a Lei nº 14.144, de 22 de abril de 2021, que estima a receita e fixa a despesa da
União para o exercício financeiro de 2021;
Considerando o Decreto nº 7.507, de 27 de junho de 2011, que dispõe sobre a movimentação de
recursos federais transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, em decorrência das leis citadas;
Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que trata da
consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os
serviços de saúde do Sistema Único de Saúde; e
Considerando a Portaria GM/MS nº 1.263, de 18 de junho de 2021, que dispõe sobre a aplicação
de emendas parlamentares que adicionarem recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS), para a realização
de transferências do Fundo Nacional de Saúde aos fundos de saúde dos Estados, Distrito Federal e
Municípios, no exercício de 2021, resolve:
Art. 1º Fica habilitado o Estado, Município ou Distrito Federal descrito no anexo a esta Portaria a
receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à
Saúde.
Art. 2º Os recursos tratados nesta Portaria referem-se à aplicação das emendas parlamentares
para incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde, observando o
disposto no Capítulo II, da Portaria nº 1.263, de 18 de junho de 2021.
Art. 3º Os recursos desta Portaria são de natureza de despesa de custeio e onerarão o Bloco de
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, nos termos do anexo.
Art. 4º As propostas de que tratam essa portaria serão processadas no Sistema de Cadastro de
Propostas, disponível no sítio eletrônico do Fundo Nacional de Saúde - www.portalfns.saude.gov.br.
Art. 5º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de
recursos estabelecidas nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em até seis parcelas, em
conformidade com os processos de pagamento instruídos, após atendidas as condições previstas para
essa modalidade de transferência.
Art. 6º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos será realizada por meio do
Relatório Anual de Gestão - RAG do respectivo ente federativo beneficiado.
Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RODRIGO CRUZ
ANEXO
Entes habilitados a receberem recursos federais de emendas destinados ao incremento
temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde
UF MUNICÍPIO ENTIDADE Nº DA PROPOSTA
VALOR TOTAL
DA
PROPOSTA
(R$)
CÓD.
EMENDA
VALOR POR
EMENDA (R$)
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
MG ALFENAS
FUNDO
MUNICIPAL
DE SAUDE
36000411671202100 1.000.000,00 81000792 1.000.000,00 1030250182E900001
MG BOCAIUVA
FUNDO
MUNICIPAL
DE SAUDE
36000405996202100 295.763,00 81000792 295.763,00 1030250182E900001
MG BOM
DESPACHO
FUNDO
MUNICIPAL
DE SAUDE
36000401776202100 250.003,00 81000792 250.003,00 1030250182E900001
MG BRUMADINHO
FUNDO
MUNICIPAL
DE SAUDE
BRUMADINHO
36000410136202100 200.000,00 81000792 200.000,00 1030250182E900001
MG CAMPANHA
FUNDO
MUNICIPAL
DE SAUDE DA
CAMPANHA
36000401921202100 60.003,00 81000792 60.003,00 1030250182E900001
MG CAMPO BELO
FUNDO
MUNICIPALDE
SAUDE -
CAMPO BELOMG
36000402187202100 200.000,00 81000792 200.000,00 1030250182E900001
MG CAMPOS
GERAIS
FUNDO
MUNICIPAL
DE SAUDE
36000396556202100 100.000,00 81000792 100.000,00 1030250182E900001
MG CARMO DO
PARANAIBA
FUNDO
MUNICIPAL
DE SAUDE DE
CARMO DO
PARANAIBA -
MG
36000398054202100 100.000,00 81000792 100.000,00 1030250182E900001
MG CONSELHEIRO
LAFAIETE
FUNDO
MUNICIPAL
DE SAUDE DE
CONSELHEIRO
LAFAIETE
36000402235202100 300.003,00 81000792 300.003,00 1030250182E900001
MG CONSELHEIRO
LAFAIETE
FUNDO
MUNICIPAL
DE SAUDE DE
CONSELHEIRO
LAFAIETE
36000402250202100 201.000,00 81000792 201.000,00 1030250182E900001
MG CORONEL
FABRICIANO
FUNDO
MUNICIPAL
DE SAUDE DE
CORONEL
FABRICIANOMG
36000400618202100 250.000,00 81000792 250.000,00 1030250182E900001
MG CRUZILIA
FUNDO
MUNICIPAL
DE SAUDE
36000411005202100 15.423,00 81000792 15.423,00 1030250182E900001
MG CURVELO
FUNDO
MUNICIPAL
DE SAUDE
36000399508202100 300.000,00 81000792 300.000,00 1030250182E900001
MG CURVELO
FUNDO
MUNICIPAL
DE SAUDE
36000400377202100 2.000.000,00 81000792
81000792
1.000.000,00
1.000.000,00
1030250182E900001
1030250182E900001
MG FRUTAL
FUNDO
MUNICIPAL
DE SAUDE
36000410707202100 36.500,00 81000792 36.500,00 1030250182E900001
MG IPABA
FUNDO
MUNICIPAL
DE SAUDE DE
IPABA MG
36000402566202100 32.860,00 81000792 32.860,00 1030250182E900001
MG ITABIRA
FUNDO
MUNICIPAL
DE SAUDE
36000401449202100 300.003,00 81000792 300.003,00 1030250182E900001
PI FLORIANO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000407757202100 3.000.000,00 81000792 3.000.000,00 1030250182E900001
PR FOZ DO
IGUACU
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000410109202100 100.000,00 81000792 100.000,00 1030250182E900001
PR ICARAIMA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000409889202100 50.000,00 81000792 50.000,00 1030250182E900001
PR PATO BRANCO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
PATO BRANCO
36000409454202100 1.500.000,00 81000792 1.500.000,00 1030250182E900001
RJ BELFORD
ROXO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000398298202100 715.442,00 81000792 715.442,00 1030250182E900001
RJ BOM JESUS DO
ITABAPOANA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
BOM JESUS DO
ITABAPOANA
36000402644202100 500.000,00 81000792 500.000,00 1030250182E900001
RJ ITAGUAI
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
ITAGUAI - FMSI
36000398288202100 1.500.000,00 81000792 1.500.000,00 1030250182E900001
RJ ITATIAIA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
ITATIAIA
36000411861202100 500.000,00 81000792 500.000,00 1030250182E900001
RJ NITEROI
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
NITEROI
36000409259202100 2.500.000,00 81000792 2.500.000,00 1030250182E900001
RJ PARATY
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000411048202100 500.000,00 81000792 500.000,00 1030250182E900001
RJ PORTO REAL
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
PORTO REAL
36000405876202100 98.734,00 81000792 98.734,00 1030250182E900001
RJ
SAO
FRANCISCO DE
ITABAPOANA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000396730202100 1.500.000,00 81000792 1.500.000,00 1030250182E900001
RN AREIA BRANCA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000402876202100 300.000,00 81000792 300.000,00 1030250182E900001
RN SERRA DO MEL
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DO
MUNICIPIO DE
SERRA DO MEL
36000399395202100 285.252,00 81000792 285.252,00 1030250182E900001
RS OSORIO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000396688202100 342.328,00 81000792 342.328,00 1030250182E900001
RS VACARIA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
VACARIA
36000409034202100 1.250.000,00 81000792 1.250.000,00 1030250182E900001
SC PARAISO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000401039202100 111.001,00 81000792 111.001,00 1030250182E900001
SE CRISTINAPOLIS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
CRISTINAPOLIS
36000402260202100 53.760,00 81000792 53.760,00 1030250182E900001
SE MARUIM
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000402391202100 150.000,00 81000792 150.000,00 1030250182E900001
SP BARBOSA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
BARBOSA
36000396304202100 127.909,00 81000792 127.909,00 1030250182E900001
SP GUARACAI
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DO
MUNICIPIO DE
GUARACAI
36000396093202100 100.000,00 81000792 100.000,00 1030250182E900001

Dados da Entidade
Dados da Proposta
Dados da Situação da Proposta
Principais etapas da proposta
Dados do Parlamentar
Partido Nome Parlamentar Nº da Emenda Ano Valor da Emenda
S.PART. RELATOR GERAL 81000792 2021 R$ 1.500.000,00
Dados do Pagamento
Detalhar Proposta FAF - FNS
Estado
PR
Município
PATO BRANCO
Entidade
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PATO
BRANCO
CNPJ
80.872.476/0001-51
Nº da Proposta
36000409454202100
Tipo de Proposta
INCREMENTO MAC
Ano
2021
Valor da Proposta
R$ 1.500.000,00
Nº Portaria
2944
Data Portaria
28/10/2021
Valor Total de Empenho
R$ 1.500.000,00
Valor a Pagar
R$ 0,00
Situação Atual da Proposta
LIBERADO PAGAMENTO FNS
Data da última Atualização da Proposta
20/12/2021
Parcela
Data
Pagamento Valor Pagamento Valor Pagamento Acumulado Ordem Bancária Nº Processo Pgto Localização do Processo Pgto
Única 20/12/2021 R$ 1.500.000,00 R$ 1.500.000,00 2021OB828176 25000.182784/2021-49 DICOG em 23/12/2021 10:02
RESOLUÇÃO SESA Nº 393/2022
Altera os parâmetros, indicadores de
Monitoramento e Avaliação e valores do Programa
de Apoio e Qualificação de Hospitais Públicos e
Filantrópicos do Sistema Único de Saúde do
Paraná – HOSPSUS Fase 1, revoga a Resolução
SESA nº 561, de 07 de agosto de 2014 e altera as
Resoluções SESA nº 026, de 17 de janeiro de 2013
e nº 153 de 03 de maio de 2016.
O Secretário de Estado da Saúde, gestor do Sistema Único de Saúde do Paraná, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, incisos VI e XIII, da Lei Estadual nº 19.848, de 3
de maio de 2019, e o art. 8º, inciso IX, do anexo 113060_30131, do Decreto Estadual nº
9.921, de 23 de janeiro de 2014, Regulamento da Secretaria de Estado da Saúde do Paraná,
além do disposto na Lei Estadual nº 13.331, de 23 de novembro de 2001, Código de Saúde do
Estado e,
- considerando o artigo 196 da Constituição Federal de 1988 que dispõe sobre as
diretrizes e princípios para a consolidação do Sistema Único de Saúde quanto a
universalidade, integralidade, equidade, hierarquização e controle social;
- considerando as disposições constitucionais e da Lei Federal nº 8080, de 19 de
setembro de 1990, que tratam das condições para promoção, proteção e recuperação da saúde,
como direito fundamental do ser humano;
- considerando a Portaria nº 2616/GM, de 15 de maio de 1998, do Ministério da
Saúde;
- considerando as Resoluções SESA nº 172, de 19 de julho de 2011 e nº 174, de 19
de julho de 2011;
- considerando a necessidade de estabelecer retaguarda hospitalar para a Linha de
Cuidado Materno Infantil;
- considerando ser fundamental o aumento da eficiência, eficácia e equidade do
sistema de saúde público;
- considerando a importância das entidades de saúde públicas, privadas sem fins
lucrativos, filantrópicas e universitárias, para a implementação e o desenvolvimento do
Sistema Único de Saúde no Estado do Paraná;
- considerando também a importância de garantir a todas as mulheres o acesso à
informação a respeito de seus direitos sexuais e reprodutivos e à atenção qualificada, segura e
humanizada;
- considerando a priorização de ações na assistência à saúde que tenham por objetivo
a redução da mortalidade materna, fetal e infantil;
GABINETE DO SECRETÁRIO
Rua Piquiri, nº 170 – Rebouças – CEP: 80.230-140 – Curitiba – Paraná – Brasil – Fone: (41) 3330-4400
www.saude.pr.gov.br – gabinete@sesa.pr.gov.br
1
83
15
Assinatura Avançada realizada por: Cesar Augusto Neves Luiz em 30/05/2022 17:58. Inserido ao protocolo 18.688.780-8 por: Lucas Rafael Bassi Murro em: 30/05/2022
17:49. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço:
https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: f40b8e639223757cb644c97569b3405d.
- considerando a adoção de medidas destinadas a assegurar a melhoria do acesso, da
cobertura e da qualidade da assistência ao parto e puerpério e da assistência à criança; 
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o Artigo 12 da Resolução SESA n° 153 de 03 de maio de 2016 que
passa a vigorar da seguinte forma:
“Gestação de Risco” 
Os hospitais que possuem os requisitos para atendimento da gestação de alto risco
pelo Programa HOSPSUS – 1ª Fase, mesmo os que já são habilitados pelo Ministério da
Saúde, devem receber o valor de R$130.000,00 mensais de incentivo. “Estes hospitais
também serão referência para atendimento às gestantes de risco habitual e intermediário,
conforme pactuação regional.” (NR)
Art. 2º Alterar os Anexos I, II e IV da Resolução SESA nº 026, de 17 de janeiro de
2013.
Art. 3º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogar a Resolução SESA nº 561, de 07 de agosto de 2014.
Curitiba, 30 de maio de 2022.
Assinado eletronicamente
Dr. César Augusto Neves Luiz
(César Neves)
Secretário de Estado da Saúde
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17:49. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço:
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ANEXO I DA RESOLUÇÃO SESA Nº 026/2013
Relatório Programa HOSPSUS
Programa de Apoio e Qualificação dos Hospitais Públicos e Filantrópicos do Paraná
Período de: _____/ _____/ _____ a _____/ _____/ _____
Entidade: 
CNPJ: CNES: 
Nome do responsável pela instituição: 
Função/Cargo: 
Município: RS: 
Telefone: ( ) 
E-mail: 
Área 1. INDICADORES DE GESTÃO
1.1 Subárea – Direção
1.1.1 Membros da Direção do Hospital com Especialização em Gestão Hospitalar.
( ) Sim ( ) Não 
1.1.2. Implementação, implantação e atualização (a cada dois anos) do Plano Diretor do
Hospital (PDH) 
( ) Sim ( ) Não 
1.2 Subárea – Gestão da Informação Hospitalar 
1.2.1 Notificação compulsória de doenças e agravos: 
( ) Sim ( ) Não
Apresentar relatório emitido pela Secretaria Municipal de Saúde, a partir dos dados do
Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), no período da competência, e a
declaração do Gestor Municipal comprovando a notificação de 100% dos agravos. 
Área 2. INDICADORES DE ESTRUTURA 
2.1 Subárea - Informações Gerais 
2.1.1 Atualização das informações do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde: 
( ) Sim ( ) Não 
Apresentar declaração do Gestor informando que as informações disponibilizadas no CNES
são fidedignas à realidade da instituição. 
2.1.2 Licença Sanitária atualizada: 
( ) Sim ( ) Não 
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17:49. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço:
https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: f40b8e639223757cb644c97569b3405d.
Anexar cópia da Licença Sanitária atualizada. 
2.2 Subárea – Hemoterapia 
2.2.1 Possui Agência Transfusional de acordo com a legislação: 
( ) Sim ( ) Não Se não possui apresentar justificativa ou prazo para implantação.
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
2.3 Subárea – Unidades De Tratamento Intensivo 
2.3.1 Ampliar o número de leitos de UTI para no mínimo 10% dos leitos gerais ou manter os
existentes: 
( ) Sim ( ) Não 
Justificar:
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________ 
2.3.2 Manter ou ampliar número de leitos de UTI/SUS existentes no CNES na data da
implantação do Programa: 
( ) Sim ( ) Não
Justificar:
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________ 
2.3.3 Manter ou ampliar o número de leitos gerais existentes no CNES na data da implantação
do Programa: 
( ) Sim ( ) Não 
2.4. Subárea - Oferta de Leitos para Central de Leitos/Regulação 
2.4.1 Disponibiliza todos os leitos/SUS de UTI para a Central de Leitos/Regulação
(Apresentado relatório da Central de Leitos/Regulação sobre a disponibilidade dos leitos): 
( ) Sim ( ) Não 
2.4.2 Disponibiliza todos os leitos gerais/SUS para a Central de Leitos/ Regulação
(apresentado relatório da Central de Leitos/Regulação): 
( ) Sim ( ) Não Área 
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https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: f40b8e639223757cb644c97569b3405d.
3. INDICADORES DE PROCESSO 
3.1 Subárea – Comissões 
3.1.1 Comissão de Revisão de Óbitos: 
( ) Sim ( ) Não 
Apresentado atas das 2 últimas reuniões da Comissão de Revisão de Óbitos, com a análise dos
óbitos do período, divididos por faixa etária, destacando-se os óbitos infantis e maternos.
3.1.2 Comissão ou Serviço de Controle de Infecção Hospitalar: 
( ) Sim ( ) Não 
Apresentar atas das 2 últimas reuniões da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar.
Destacar nas atas enviadas os itens relacionados às ações relativas ao controle e ao
monitoramento das infecções. 
3.1.3 Manter ativa a Comissão Intra-Hospitalar de Doação de Órgãos e Tecidos para
Transplante – CIHDOTT ativa: 
( ) Sim ( ) Não 
Esse item será avaliado pela Central de Transplantes da SESA e encaminhado resultado da
avaliação para as Regionais de Saúde.
3.2 Subárea – Linha de Cuidado Materno Infantil 
3.2.1 Possui equipe assistencial 24 horas conforme edital? (Médicos obstetras, anestesistas,
pediatras e enfermeiros).
( ) Sim ( ) Não 
Apresentar escalas dos profissionais descritos acima, referente aos 4 meses em avaliação.
3.2.2 Possui e aplica o protocolo de atendimento segundo as boas práticas de atenção ao parto
e nascimento (Protocolos clínicos de obstetrícia e perinatologia atualizados)?
( ) Sim ( ) Não 
Apresentar Protocolos de Acolhimento e Classificação de Risco em Obstetrícia, hemorragia
pós-parto, pré-eclampsia, antibioticoprofilaxia, estratificação de risco de criança ao nascer,
Método Canguru. 
3.2.3 Possui registro de atividades de educação permanente em todos os turnos referente aos
protocolos assistenciais estabelecidos?
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https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: f40b8e639223757cb644c97569b3405d.
( ) Sim ( ) Não
Apresentar lista de frequência e cronograma de atividades de capacitações realizadas.
3.2.4 Possui plano de ação para redução das taxas de cesárea?
( ) Sim ( ) Não 
Apresentar Plano de Ação para Redução das Taxas de Cesáreas contendo série histórica desta
taxa e ações executadas no quadrimestre. 
3.2.5 Realiza a identificação, notificação dos casos de near miss materno?
( ) Sim ( ) Não
Apresentar relatório dos registros de Near Miss Materno do quadrimestre.
3.2.6 Garante direito de acompanhante de livre escolha (homem ou mulher) e em tempo
integral no pré-parto, parto e pós-parto? 
( ) Sim ( ) Não 
Verificar se o hospital tem infra-estrutura para acompanhante (poltronas reclináveis, banheiro
com chuveiro e refeições).
3.2.7 Possui Comissão de Aleitamento Materno ativa?
( ) Sim ( ) Não 
Apresentar atas das duas últimas reuniões destacando as ações realizadas pela comissão.
3.2.8 Possui uma Política de Aleitamento Materno?
( ) Sim ( ) Não 
Apresentar Política de Aleitamento Materno escrita.
3.2.9 Realiza a Triagem Oftalmológica em tempo oportuno? Preferencialmente antes das 12h
de vida e no máximo antes da alta da maternidade.
( ) Sim ( ) Não 
Apresentar relatório contendo o número de nascidos vivos que realizaram o teste do olhinho
antes da alta. 
3.2.10 Realiza a Triagem Cardiológica em tempo oportuno? Entre as 24-48 horas de vida.
( ) Sim ( ) Não 
Apresentar relatório contendo o número de nascidos vivos que realizaram o teste do
coraçãozinho antes da alta. 
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3.2.11 Realiza a Triagem Biológica (Teste do Pezinho) em tempo oportuno? Entre 48 horas
de vida e 5º dia de vida.
( ) Sim ( ) Não 
Apresentar relatório contendo o número de nascidos vivos que realizaram o teste do pezinho
com detalhamento do número de testes realizados antes das 48 horas de vida. 
3.2.12 Todas as crianças estão notificadas no Sistema de Triagem Neonatal?
( ) Sim ( ) Não 
Apresentar relatório contendo o número de nascidos vivos e o número de registro no Sistema
de Triagem Neonatal do quadrimestre. 
3.3 Subárea – Rede de Urgência e Emergência 
3.3.1 Pronto-atendimento funcionando 24 horas: 
( ) Sim ( ) Não 
3.3.2 Atende SAMU/SIATE: 
( ) Sim ( ) Não
3.3.3. Serviço com classificação de risco implantado. Apresentar percentual de pacientes
atendidos na unidade de emergência submetidos à classificação de risco discriminado por
nível de prioridade
Atendimentos Mês
___/___
Mês
___/___
Mês
___/___
Mês
___/___
Média Meta
Pacientes
atendidos com
classificação de
risco
3.3.4 Não recusar acesso de usuário para atendimento de urgência e emergência (auditoria ou
ex-ofício): 
( ) Sim, não foi recusado acesso ( ) Não, foi recusado acesso 
3.3.5. Percentual de pacientes com tempo porta-balão inferior a 90 minutos após a admissão
do paciente pela unidade de emergência:
Atendimentos Mês
___/___
Mês
___/___
Mês
___/___
Mês
___/___
Média Meta
Pacientes
atendidos com
tempo porta-balão
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< 90 minutos
3.3.6 Protocolos clínicos implantados (Trauma, AVE, IAM, de acordo com o perfil do
hospital, a partir de dezembro 2012): 
( ) Sim ( ) Não 
Relatar qual protocolo está implantado e data de implantação:
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
3.3.7. Existência de padronização da assistência de enfermagem (Procedimentos Operacionais
Padrões - POPs): 
( ) Sim ( ) Não 
Apresentar os POPs padronizados na reunião de avaliação – não é necessário cópias. 
3.4 Subárea – Programa de Humanização 
3.4.1 Implantação de Política ou Estratégias de Humanização (demonstrar a utilização das
diretrizes da Política Nacional de Humanização):
( ) Sim ( ) Não 
Relatar algumas das estratégias implantadas:
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
3.4.2 Tem Ouvidoria implantada no Hospital: 
( ) Sim ( ) Não 
Apresentar relatório de denúncias e resoluções. 
3.5 Subárea – Segurança do Paciente 
3.5.1 Implantada atividade relacionada a segurança do paciente. No mínimo duas das
seguintes atividades: protocolo de higienização das mãos, cirurgia segura, acesso venoso,
queda de paciente, ulcera por pressão (apresentar protocolo e evidências de implantação): 
( ) Sim ( ) Não 
Relatar qual a atividade e quando foi implantada:
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___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________ 
Apresentar protocolo da atividade implantada na reunião de avaliação (não é necessário
cópia). 
3.5.2 Notifica regularmente no Sistema On-line de Notificação de Infecção Hospitalar –
SONIH: 
( ) Sim ( ) Não 
Este dado será informado pelo Departamento de Vigilância Sanitária- DEVS/SVS. 
3.6 Subárea – Relação com usuários 
3.6.1 Realiza pesquisa de satisfação de usuários? 
( ) Sim ( ) Não Data da última pesquisa: _____________________ 
Apresentar resultado da última pesquisa
4. Indicadores Estratégicos Hospitalares 
Os dados devem ser calculados mensalmente pelo hospital e apresentados nas avaliações 
quadrimestrais.
Nº Dados a serem informados Mês
___/___
Mês
___/___
Mês
___/___
Mês
___/___
1. Tempo médio de permanência - TMP
geral
2. TMP– Unidade de Tratamento IntensivoAdulto
3. TMP – Unidade de Tratamento
Intensivo- Neonatal
4. Taxa de ocupação
5. Taxa de ocupação – Unidade de
Tratamento Intensivo- Adulto
6. Incidência de queda de paciente
7. Percentual de pacientes entubados em
relação aos pacientes internados na UTI
8.
Número de pacientes atendidos
encaminhados pela Central de Regulação
de Leitos (relatório mensal por tipo de
leito)
9. Total de partos
10. Partos de alto-risco
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11. Parto cesariano (nº e taxa)
12. Parto cesariano em primíparas
13. Analgesia para parto normal
14. Episiotomia.
15. Número de nascidos vivos
16. Apgar menor que 7 no 5º minuto de vida
17. RN menores que 2500 g
18. RN com menos de 37 semanas
19. Contato pele a pele
20.
Proporção de gestantes com 
acompanhante durante o Pré-parto:
Parto:
Pós-parto:
21. Mortalidade Materna
22. Mortalidade Infantil
23. Mortalidade Fetal
24. Média de Permanência – Parto normal
25. Média de Permanência – Parto cesariano
26. Taxa de ocupação instalada – 
Maternidade
27. Parturientes com venóclise
28. Mulheres que tiveram parto na posição 
não litotômica
29. Notificações de Near Miss Materno
30. Admissões na UTI Neonatal
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31. Média de Permanência – UTI Neonatal 
(dias)
32. Nº de crianças com internação acima de 
45 dias – UTI Neonatal
33. Taxa de ocupação instalada – UTI 
Neonatal
34. Admissões na UCINCo Neonatal
35. Média de Permanência – UCINCo (dias)
36. Taxa de ocupação instalada – UCINCo 
37. Admissões na UCINCo
38. Média de Permanência – UCINca (dias)
39. Taxa de ocupação instalada – UCINca 
40. Número de partos pactuados com o
hospital
41. Número de partos de alto risco estimados
para a região ou macrorregião
*Nota: Baseado nos indicadores do Hospital Sofia Feldmann e matrizes de aferição da Rede
Cegonha.
Data: ______/ ________/________ 
Nome legível
________________________________________________________________ 
Assinatura do responsável pelo relatório
________________________________________________ 
(rubricar todas as páginas do relatório) 
Área 5. Investimentos (quando for o caso) 
5.1. Relatar se houve destinação de recursos de investimentos - equipamentos do
HOSPSUS, através do quadro abaixo:
Descrição do equipamento Quantidade Valor unitário Valor total
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5.2. Relatar se houve destinação de recursos de investimentos – obra do HOSPSUS,
através do quadro abaixo:
Descrição da obra M2 Valor unitário Valor total
5.3. O Hospital apresenta algum projeto de investimento para o HOSPSUS?
Data: ______/ ________/________ 
Nome legível ________________________________________________________________
Assinatura do responsável pelo relatório
________________________________________________ 
(rubricar todas as páginas do relatório) 
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ANEXO II DA RESOLUÇÃO SESA Nº 026/2013
1. Assinalar a classificação que corresponde ao parecer da Comissão Regional do HOSPSUS em relação às metas e compromissos analisados:
REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA E LINHA DE CUIDADO MATERNO INFANTIL
1. ÁREA: GESTÃO – 40 pontos Cumpriu Não
cumpriu
Pontuação Avaliação
1.1 Subárea: Direção 
1.1.1 Membros da Direção do Hospital com Especialização em
Gestão Hospitalar. 15
1.1.2 Implementação, implantação e atualização (a cada dois
anos) do Plano Diretor do Hospital (PDH). 15
1.2 Subárea: Gestão da Informação Hospitalar 
1.2.1 Notificação compulsória de doenças e agravos
(Apresentado relatório emitido pela Secretaria Municipal de
Saúde, a partir dos dados do Sistema de Informação de Agravos
de Notificação (SINAN), no período da competência, e a
declaração do Gestor Municipal comprovando a notificação de
100% dos agravos). 
10
Total 40
2. ÁREA: ESTRUTURA – 60 pontos 
2.1 Subárea: Informações Gerais Cumpriu Não
cumpriu
Pontuação Avaliação
2.1.1 Atualização das informações do CNES (apresentou 05
95
15
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declaração do Gestor informando que as informações
disponibilizadas no CNES são fidedignas à realidade da
instituição). 
2.1.2 Licença Sanitária atualizada (anexar cópia da licença
sanitária). 
20
2.2 Subárea: Hemoterapia 
2.2.1 Possui Agência Transfusional de acordo com a legislação. 05
2.3 Unidades de Tratamento Intensivo
Ampliar número de leitos de UTI para mínimo de 10% dos leitos
gerais ou manter os já existentes 05
Manter ou ampliar número de leitos de UTI/SUS existentes no
CNES na data da implantação do Programa 05
Manter ou ampliar número de leitos gerais existentes no CNES
na data da implantação do Programa 05
2.4 Oferta de Leitos para Central de Leitos/Regulação
Disponibiliza todos os leitos/SUS de UTI para a Central de
Leitos/Regulação (Apresentado relatório da Central de
Leitos/Regulação sobre a disponibilidade dos leitos)
05
Disponibiliza todos os leitos gerais/SUS para a Central de Leitos/
Regulação (apresentado relatório da Central de
Leitos/Regulação)
05
Total 60
3. ÁREA: PROCESSOS – 350 pontos Cumpriu Não
cumpriu
Pontuação Avaliação
3.1 Subárea: Comissões
96
15
Assinatura Avançada realizada por: Cesar Augusto Neves Luiz em 30/05/2022 17:58. Inserido ao protocolo 18.688.780-8 por: Lucas Rafael Bassi Murro em: 30/05/2022 17:49. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual
nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: f40b8e639223757cb644c97569b3405d.
3.1.1 Comissão de Verificação de Óbitos (Apresentado atas das 2
últimas reuniões da Comissão de Verificação de Óbitos, com a
análise dos óbitos do período, divididos por faixa etária,
destacando-se os óbitos infantis e maternos).
10
3.1.2 Comissão ou Serviço de Controle de Infecção Hospitalar
(Apresentado atas das 2 últimas reuniões da Comissão ou
Serviço de Controle de Infecção Hospitalar. Destacar nas atas
enviadas os itens relacionados às ações relativas ao controle e ao
monitoramento das infecções)
10
3.1.3 Manter Comissão Intra-Hospitalar de Doação de Órgãos e
Tecidos para Transplante ativa (Esse item será avaliado pela
Central de Transplantes da SESA)
05
3.2 Subárea: Linha de Cuidado Materno Infantil Cumpriu Não
cumpriu
Pontuação Avaliação
3.2.1 Possui equipe assistencial 24 horas conforme edital
(Médicos obstetras, anestesistas, pediatras e enfermeiros)? 10
3.2.2 Possui e aplica o protocolo de atendimento segundo as boas
práticas de atenção ao parto e nascimento (Protocolos clínicos de
obstetrícia e perinatologia atualizados)?
15
3.2.3 Possui registro de atividades de educação permanente em
todos os turnos referente aos protocolos assistênciais
estabelecidos?
15
3.2.4 Possui plano de ação para redução das taxas de cesárea? 10
3.2.5 Realiza a identificação, notificação dos casos de near miss
materno? 10
3.2.6 Garante direito de acompanhante de livre escolha (homem 
ou mulher) e em tempo integral no pré-parto, parto e pós-parto? 15
3.2.7 Possui Comissão de Aleitamento Materno ativa? 10
97
15
Assinatura Avançada realizada por: Cesar Augusto Neves Luiz em 30/05/2022 17:58. Inserido ao protocolo 18.688.780-8 por: Lucas Rafael Bassi Murro em: 30/05/2022 17:49. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual
nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: f40b8e639223757cb644c97569b3405d
.
3.2.8 Possui uma Política de Aleitamento Materno escrita? 10
3.2.9 Realiza a Triagem Oftalmológica em tempo oportuno? 
Preferencialmente antes das 12h de vida e no máximo antes da 
alta da maternidade?
10
3.2.10 Realiza a Triagem Cardiológica em tempo oportuno? 
Entre as 24-48 horas de vida. 10
3.2.11 Realiza a Triagem Biológica (Teste do Pezinho) em 
tempo oportuno? Entre 48 horas de vida e 5º dia de vida. 10
3.2.12 Todas as crianças estão notificadas no Sistema de 
Triagem Neonatal? 10
Total 135
3.3 Subárea: Rede de Urgência e Emergência Cumpriu Não
cumpriu
Pontuação Avaliação Mês 
1
Mês 
2
Mês 
3
Mês 
4
Pronto atendimento funcionando 24 horas 15
Atende SAMU/SIATE 15
Serviço com classificação de risco implantada. Apresentar 
percentual de pacientes atendidos na unidade de emergência 
submetidos à classificação de risco discriminado por nível de 
prioridade
15
Não recusar acesso de usuário para atendimento de urgência e 
emergência (auditoria ou ex-ofício) 50
Percentual de pacientes com tempo porta-balão inferior a 90 
minutos (somente para hospitais que têm serviço de 
hemodinâmica)
10
Protocolos clínicos implantados (Trauma, AVE, IAM, de acordo 
com o perfil do hospital, a partir de dezembro 2012) 15
Existência de padronização da assistência de enfermagem 
(Procedimentos Operacionais Padrões - POPs) 15
98
15
Assinatura Avançada realizada por: Cesar Augusto Neves Luiz em 30/05/2022 17:58. Inserido ao protocolo 18.688.780-8 por: Lucas Rafael Bassi Murro em: 30/05/2022 17:49. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual
nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: f40b8e639223757cb644c97569b3405d.
3.4 Programa de Humanização Cumpriu Não
cumpriu
Pontuação Avaliação
3.4.1 Implantação de Política ou Estratégias de Humanização
(demonstrar a utilização das diretrizes da Política Nacional de
Humanização)
05
3.4.2 Ouvidoria (Apresentado relatório de denúncias e
resoluções)
3.5 Segurança do Paciente Cumpriu Não
cumpriu
Pontuação Avaliação
3.5.1 Implantada atividade relacionada a segurança do paciente,
no mínimo duas das seguintes atividades: protocolo de
higienização das mãos, cirurgia segura, acesso venoso, queda de
paciente, ulcera por pressão (apresentar protocolo e evidências de
implantação)
15
3.5.2 Notifica regularmente no Sistema On-line de Notificação
de Infecção Hospitalar - SONIH 30
3.6 Subárea: Relação com os Usuários Cumpriu Não
cumpriu
Pontuação Avaliação
3.6.1 Realização de pesquisa de satisfação de usuários (no
mínimo quadrimestral) 05
Total 350
Total Geral 450
4. Dados a serem informados Mês
___/___
Mês
___/___
Mês
___/___
Mês
___/___
4.1 Tempo médio de permanência - TMP geral
4.2 TMP– Unidade de Tratamento Intensivo- Adulto
4.3 TMP – Unidade de Tratamento Intensivo- Neonatal
99
15
Assinatura Avançada realizada por: Cesar Augusto Neves Luiz em 30/05/2022 17:58. Inserido ao protocolo 18.688.780-8 por: Lucas Rafael Bassi Murro em: 30/05/2022 17:49. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual
nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: f40b8e639223757cb644c97569b3405d.
4.4 Taxa de ocupação
4.5 Taxa de ocupação – Unidade de Tratamento IntensivoAdulto
4.6 Incidência de queda de paciente
4.7 Percentual de pacientes entubados em relação aos
pacientes internados na UTI
4.8
Número de pacientes atendidos encaminhados pela
Central de Regulação de Leitos (relatório mensal por
tipo de leito)
4.9 Total de partos
4.10 Partos de alto-risco
4.11 Parto cesariano (nº e taxa)
4.12 Parto cesariano em primíparas
4.13 Analgesia para parto normal
4.14 Episiotomia.
4.15 Número de nascidos vivos
4.16 Apgar menor que 7 no 5º minuto de vida
4.17 RN menores que 2500 g
4.18 RN com menos de 37 semanas
4.19 Contato pele a pele
4.20
Proporção de gestantes com acompanhante durante o 
Pré-parto:
Parto:
Pós-parto:
4.21 Mortalidade Materna
4.22 Mortalidade Infantil
4.23 Mortalidade Fetal
4.24 Média de Permanência – Parto normal
4.25 Média de Permanência – Parto cesariano
100
15
Assinatura Avançada realizada por: Cesar Augusto Neves Luiz em 30/05/2022 17:58. Inserido ao protocolo 18.688.780-8 por: Lucas Rafael Bassi Murro em: 30/05/2022 17:49. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual
nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: f40b8e639223757cb644c97569b3405d
.
4.26 Taxa de ocupação instalada – Maternidade
4.27 Parturientes com venóclise
4.28 Mulheres que tiveram parto na posição não litotômica
4.29 Notificações de Near Miss Materno
4.30 Admissões na UTI Neonatal
4.31 Média de Permanência – UTI Neonatal (dias)
4.32 Nº de crianças com internação acima de 45 dias – UTI 
Neonatal
4.33 Taxa de ocupação instalada – UTI Neonatal
4.34 Admissões na UCINCo Neonatal
4.35 Média de Permanência – UCINCo (dias)
4.36 Taxa de ocupação instalada – UCINCo 
4.37 Admissões na UCINCo
4.38 Média de Permanência – UCINca (dias)
4.39 Taxa de ocupação instalada – UCINca 
4.40 Número de partos pactuados com o hospital
4.41 Número de partos de alto risco estimados para a região
ou macrorregião
101
15
Assinatura Avançada realizada por: Cesar Augusto Neves Luiz em 30/05/2022 17:58. Inserido ao protocolo 18.688.780-8 por: Lucas Rafael Bassi Murro em: 30/05/2022 17:49. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual
nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: f40b8e639223757cb644c97569b3405d
.
COMISSÃO REGIONAL DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO – DATA:
Nome Entidade Assinatura
ANEXO IV DA RESOLUÇÃO SESA Nº 026/2013
2. Assinalar a classificação que corresponde ao parecer da Comissão Regional do HOSPSUS em relação às metas e compromissos analisados:
REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA E LINHA DE CUIDADO MATERNO INFATIL
1. ÁREA: GESTÃO – 40 pontos Cumpriu Não cumpriu Pontuação Avaliação
1.1 Subárea: Direção 
1.1.1 Membros da Direção do Hospital com Especialização em Gestão Hospitalar. 
15
102
15
Assinatura Avançada realizada por: Cesar Augusto Neves Luiz em 30/05/2022 17:58. Inserido ao protocolo 18.688.780-8 por: Lucas Rafael Bassi Murro em: 30/05/2022 17:49. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual
nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: f40b8e639223757cb644c97569b3405d.
1.1.2 Implementação, implantação e atualização (a cada dois anos) do Plano Diretor do
Hospital (PDH). 15
1.2 Subárea: Gestão da Informação Hospitalar 
1.2.1 Notificação compulsória de doenças e agravos (Apresentado relatório emitido pela
Secretaria Municipal de Saúde, a partir dos dados do Sistema de Informação de Agravos de
Notificação (SINAN), no período da competência, e a declaração do Gestor Municipal
comprovando a notificação de 100% dos agravos). 
10
Total 40
2. ÁREA: ESTRUTURA – 60 pontos 
2.1 Subárea: Informações Gerais Cumpriu Não cumpriu Pontuação Avaliação
2.1.1 Atualização das informações do CNES (apresentou declaração do Gestor informando
que as informações disponibilizadas no CNES são fidedignas à realidade da instituição). 05
2.1.2 Licença Sanitária atualizada (anexar cópia da licença sanitária). 20
2.2 Subárea: Hemoterapia 
2.2.1 Possui Agência Transfusional de acordo com a legislação. 05
2.3 Unidades de Tratamento Intensivo
Ampliar número de leitos de UTI para mínimo de 10% dos leitos gerais ou manter os já
existentes 05
Manter ou ampliar número de leitos de UTI/SUS existentes no CNES na data da
implantação do Programa 05
Manter ou ampliar número de leitos gerais existentes no CNES na data da implantação do
Programa 05
2.4 Oferta de Leitos para Central de Leitos/Regulação
Disponibiliza todos os leitos/SUS de UTI para a Central de Leitos/Regulação (Apresentado
relatório da Central de Leitos/Regulação sobre a disponibilidade dos leitos) 05
Disponibiliza todos os leitos gerais/SUS para a Central de Leitos/ Regulação (apresentado
relatório da Central de Leitos/Regulação) 05
Total 60
3. ÁREA: PROCESSOS – 350 pontos Cumpriu Não cumpriu Pontuação Avaliação
3.1 Subárea: Comissões
3.1.1 Comissão de Verificação de Óbitos (Apresentado atas das 2 últimas reuniões da
Comissão de Verificação de Óbitos, com a análise dos óbitos do período, divididos por
faixa etária, destacando-se os óbitos infantis e maternos).
10
103
15
Assinatura Avançada realizada por: Cesar Augusto Neves Luiz em 30/05/2022 17:58. Inserido ao protocolo 18.688.780-8 por: Lucas Rafael Bassi Murro em: 30/05/2022 17:49. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual
nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: f40b8e639223757cb644c97569b3405d.
3.1.2 Comissão ou Serviço de Controle de Infecção Hospitalar (Apresentado atas das 2
últimas reuniões da Comissão ou Serviço de Controle de Infecção Hospitalar. Destacar nas
atas enviadas os itens relacionados às ações relativas ao controle e ao monitoramento das
infecções)
10
3.1.3 Manter Comissão Intra-Hospitalar de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplante
ativa (Esse item será avaliado pela Central de Transplantes da SESA) 05
3.2 Subárea: Linha de Cuidado Materno Infatil Cumpriu Não cumpriu Pontuação Avaliação
3.2.1 Possui equipe assistencial 24 horas conforme edital (Médicos obstetras, anestesistas,
pediatras e enfermeiros)? 10
3.2.2 Possui e aplica o protocolo de atendimento segundo as boas práticas de atenção ao
parto e nascimento (Protocolos clínicos de obstetrícia e perinatologia atualizados)? 15
3.2.3 Possui registro de atividades de educação permanente em todos os turnos referente aos
protocolos assistenciais estabelecidos? 15
3.2.4 Possui plano de ação para redução das taxas de cesárea? 10
3.2.5 Realiza a identificação, notificação dos casos de near miss materno? 10
3.2.6 Garante direito de acompanhante de livre escolha (homem ou mulher) e em tempo 
integral no pré-parto, parto e pós-parto? 15
3.2.7 Possui Comissão de Aleitamento Materno ativa? 10
3.2.8 Possui uma Política de Aleitamento Materno escrita? 10
3.2.9 Realiza a Triagem Oftalmológica em tempo oportuno? Preferencialmente antes das 
12h de vida e no máximo antes da alta da maternidade? 10
3.2.10 Realiza a Triagem Cardiológica em tempo oportuno? Entre as 24-48 horas de vida. 10
3.2.11 Realiza a Triagem Biológica (Teste do Pezinho) em tempo oportuno? Entre 48 horas 
de vida e 5º dia de vida. 10
3.2.12 Todas as crianças estão notificadas no Sistema de Triagem Neonatal? 10
Total 135
3.4 Programa de Humanização
Cumpriu Não cumpriu Pontuação Avaliação
104
15
Assinatura Avançada realizada por: Cesar Augusto Neves Luiz em 30/05/2022 17:58. Inserido ao protocolo 18.688.780-8 por: Lucas Rafael Bassi Murro em: 30/05/2022 17:49. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual
nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: f40b8e639223757cb644c97569b3405d.
3.4.1 Implantação de Política ou Estratégias de Humanização (demonstrar a utilização das 
diretrizes da Política Nacional de Humanização)
05
3.4.2 Ouvidoria (Apresentado relatório de denúncias e resoluções)
3.5 Segurança do Paciente Cumpriu Não cumpriu Pontuação Avaliação
3.5.1 Implantada atividade relacionada a segurança do paciente, no mínimo duas das 
seguintes atividades: protocolo de higienização das mãos, cirurgia segura, acesso venoso, 
queda de paciente, ulcera por pressão (apresentar protocolo e evidências de implantação)
15
3.5.2 Notifica regularmente no Sistema On-line de Notificação de Infecção Hospitalar - 
SONIH 30
3.6 Subárea: Relação com os Usuários Cumpriu Não cumpriu Pontuação Avaliação
3.6.1 Realização de pesquisa de satisfação de usuários (no mínimo quadrimestral) 05
Total 215
Total Geral 315
4. Dados a serem informados Mês
___/___
Mês
___/___
Mês
___/___
Mês
___/___
4.1 Tempo médio de permanência - TMP geral
4.2 TMP– Unidade de Tratamento Intensivo- Adulto
4.3 TMP – Unidade de Tratamento Intensivo- Neonatal
4.4 Taxa de ocupação
4.5 Taxa de ocupação – Unidade de Tratamento IntensivoAdulto
4.6 Incidência de queda de paciente
105
15
Assinatura Avançada realizada por: Cesar Augusto Neves Luiz em 30/05/2022 17:58. Inserido ao protocolo 18.688.780-8 por: Lucas Rafael Bassi Murro em: 30/05/2022 17:49. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual
nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: f40b8e639223757cb644c97569b3405d.
4.7 Percentual de pacientes entubados em relação aos
pacientes internados na UTI
4.8
Número de pacientes atendidos encaminhados pela
Central de Regulação de Leitos (relatório mensal por tipo
de leito)
4.9 Total de partos
4.10 Partos de alto-risco
4.11 Parto cesariano (nº e taxa)
4.12 Parto cesariano em primíparas
4.13 Analgesia para parto normal
4.14 Episiotomia.
4.15 Número de nascidos vivos
4.16 Apgar menor que 7 no 5º minuto de vida
4.17 RN menores que 2500 g
4.18 RN com menos de 37 semanas
4.19 Contato pele a pele
4.20
Proporção de gestantes com acompanhante durante o Préparto:
Parto:
Pós-parto:
4.21 Mortalidade Materna
4.22 Mortalidade Infantil
4.23 Mortalidade Fetal
4.24 Média de Permanência – Parto normal
4.25 Média de Permanência – Parto cesariano
4.26 Taxa de ocupação instalada – Maternidade
4.27 Parturientes com venóclise
4.28 Mulheres que tiveram parto na posição não litotômica
4.29 Notificações de Near Miss Materno
4.30 Admissões na UTI Neonatal
4.31 Média de Permanência – UTI Neonatal (dias)
4.32 Nº de crianças com internação acima de 45 dias – UTI 
Neonatal
4.33 Taxa de ocupação instalada – UTI Neonatal
106
15
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nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: f40b8e639223757cb644c97569b3405d
.
4.34 Admissões na UCINCo Neonatal
4.35 Média de Permanência – UCINCo (dias)
4.36 Taxa de ocupação instalada – UCINCo 
4.37 Admissões na UCINCo
4.38 Média de Permanência – UCINca (dias)
4.39 Taxa de ocupação instalada – UCINca 
4.40 Número de partos pactuados com o hospital
4.41 Número de partos de alto risco estimados para a região ou
macrorregião
COMISSÃO REGIONAL DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO – DATA:
Nome Entidade Assinatura
107
15
Assinatura Avançada realizada por: Cesar Augusto Neves Luiz em 30/05/2022 17:58. Inserido ao protocolo 18.688.780-8 por: Lucas Rafael Bassi Murro em: 30/05/2022 17:49. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual
nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: f40b8e639223757cb644c97569b3405d.
107a
15
Documento: Resolucao_0393_18.688.7808.pdf.
Assinatura Avançada realizada por: Cesar Augusto Neves Luiz em 30/05/2022 17:58.
Inserido ao protocolo 18.688.780-8 por: Lucas Rafael Bassi Murro em: 30/05/2022 17:49.
Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021.
A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço:
https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código:
f40b8e639223757cb644c97569b3405d.
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO PARANÁ
Secretaria de Estado da Saúde do Paraná – SESA
Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Paraná – COSEMS/PR
DELIBERAÇÃO Nº 067/22 – 31/03/2022
A Comissão Intergestores Bipartite do Paraná, reunida no dia 24 de março de 2022, no
uso de suas atribuições e considerando:
O artigo 196 da Constituição Federal de 1988 que dispõe sobre as diretrizes e
princípios para a consolidação do Sistema Único de Saúde quanto à universalidade, integralidade, equidade, hierarquização e controle social;
As Recomendações da Organização Mundial da Saúde sobre Cuidados Maternos e Neonatais para uma Experiência Pós-natal Positiva, de 2022;
As Diretrizes Nacionais de Atenção ao Pré-natal, Parto e Puerpério;
As Diretrizes sobre o Programa Nacional de Segurança do Paciente;
O Mapa Estratégico da Secretaria de Estado da Saúde do Paraná que estabelece as linhas de cuidado prioritárias, entre elas a Linha de Cuidado Materno Infantil, da Rede de Atenção à Saúde do Paraná;
A priorização de ações na assistência à saúde que tenham por objetivo a redução da mortalidade materna, infantil e fetal;
A adoção de medidas destinadas a assegurar a melhoria do acesso, da cobertura e da qualidade da assistência ao pré-natal, parto e puerpério e da assistência à criança;
Aprova
1 A Linha Guia de Atenção Materno Infantil: Gestação, da Secretaria de Estado da
Saúde do Paraná, 8ª edição, 2022, em formato E-book, disponível no site da
SESA/PR.
2 A alteração de critérios e valores dispostos na Deliberação CIB/PR nº 238, de 31
de julho de 2012, da Estratégia de Qualificação do Parto – EQP, conforme segue:
- os hospitais qualificados para realização de partos classificados como sendo de
Risco Habitual receberão o valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) por parto
realizado, a título de incentivo correspondente à Estratégia de Qualificação ao
Parto;
- os hospitais qualificados para realização dos partos classificados como sendo
de Risco Intermediário receberão o valor de R$ 640,00 (seiscentos e
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO PARANÁ
Secretaria de Estado da Saúde do Paraná – SESA
Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Paraná – COSEMS/PR
quarenta reais) por parto realizado, a título de incentivo correspondente à
Estratégia de Qualificação ao Parto;
- os novos critérios da EQP estão descritos em resolução específica da
Secretaria de Estado da Saúde – SESA/PR.
3 A alteração do valor do incentivo do Programa de Apoio e Qualificação de Hospitais
Públicos e Filantrópicos do Sistema Único de Saúde do Paraná – HOSPSUS 1ª
Fase passa a viger da seguinte forma:
- os hospitais que possuem os requisitos para atendimento da gestação de alto
risco pelo Programa HOSPSUS 1ª Fase receberão o incentivo de R$130.000,00
(cento e trinta mil reais) mensais,
- e os parâmetros e indicadores de monitoramento e avaliação do HOSPSUS 1ª
Fase serão estabelecidos em resolução própria da SESA/PR.
Dr. Carlos Alberto Gebrim Preto
(Beto Preto)
Secretário de Estado da Saúde do Paraná
Ivoliciano Leonarchik
Presidente do COSEMS/PR
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materia nº 122/2022

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