materia nº 100/2022

PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
TIPO DE MATÉRIA: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 105/2022. EMENTA: Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de
2022, no valor de R$ 1.042.020,92 (um milhão, quarenta e dois mil, vinte reais e
noventa e dois centavos) e dá outras providências. AUTOR: Executivo Municipal. DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 29 de julho de 2022. RELATOR: Dirceu Luiz Boaretto - Podemos.
I - RELATÓRIO E ANÁLISE
A matéria em tela visa à abertura de crédito especial no orçamento
geral do Município no valor de R$ 1.042.020,92 (um milhão, quarenta e dois mil, vinte reais e noventa e dois centavos), junto à Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, com recursos provenientes do superávit financeiro do
exercício anterior e do excesso de arrecadação de 2022. Os recursos são advindos do Convênio nº 898283/2020 (Processo
Sei nº01300.002044/2020-12), firmado entre o Conselho Nacional de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e a Fundação Araucária, por
meio da Emenda Parlamentar nº 3702005, da Deputada Federal Leandre Dal
Ponte, o qual visa fomentar a pesquisa e o desenvolvimento tecnológico em
robótica, por meio da implementação de dois laboratórios de tecnologia e robótica, um fixo, equipado com componentes de baixo custo e alta viabilidade tecnológica
no Parque Tecnológico de Pato Branco-PR, e um itinerante, que funcionará junto
às escolas do Município e da região sudoeste do Estado.
Os recursos em tela serão destinados à aquisição de material
permanente e de consumo, como equipamentos e livros; assim como aos custos
com alimentação, hospedagem e locomoção, serviços de terceiros/pessoa jurídica, bolsas para estudante de graduação e uma bolsa para professor preceptor da
escola, os quais poderão ser utilizados no período de 24(vinte e quatro) meses, possibilitando a ampliação do número de pessoas com conhecimento em
tecnologias como robótica e programação e despertando a comunidade para a
inovação.
II - VOTO DO RELATOR
A demanda em tela é de suma importância ao nosso Município e toda
a região, visto que possibilitará a implantação de laboratórios os quais
possibilitarão o fomento à pesquisa e o desenvolvimento tecnológico em robótica, esta por sua vez de extrema importância no que tange ao desenvolvimento do
raciocínio lógico, o qual busca despertar o aluno na busca de soluções de
problemas, promovendo ainda, maior interatividade e capacidade de trabalho em
equipe, atividade determinante nos dias atuais. Os recursos tecnológicos estão inseridos no nosso dia a dia, e poder
disponibilizar aos educandos dos anos iniciais acesso a laboratórios de robótica, possibilitará que os mesmos aprendam a manipular peças de forma estratégica
estimulando a coordenação motora, trabalhando ainda o raciocínio lógico, trabalho
em equipe e o estímulo ao estudo e desenvolvimento da ciência.
Inquestionavelmente, as instituições de ensino que promovem
competições científicas tornam o processo de estudos e pesquisas ainda mais
enriquecedor, além de inserir na rotina dos alunos desde cedo conceitos de
elaboração de pesquisas científicas, onde os resultados são a inserção de
profissionais capacitados e que serão muito mais proativos, devido aos estímulos
que obtiveram na primeira infância, etapa de fundamental importância para o
desenvolvimento dos sujeitos, e consequentemente, a tendência é obter ainda
mais recursos tecnológicos que atuam em prol da sociedade, solucionando
questões diversas e facilitando a rotina. Diante da magnitude da matéria em tela, o voto deste relator é
favorável a regimental tramitação do Projeto de Lei 105/2022. Pato Branco, 25 de agosto de 2022.
III - CONCLUSÃO
Os membros da Comissão de Orçamento e Finanças, conforme dispõe
o inciso I do art. 51 e art. 63 do Regimento Interno, em reunião realizada no dia 24
de agosto de 2022, analisaram a matéria na sua íntegra, acompanhando dessa
maneira o voto do relator ao Projeto de Lei Ordinária nº 105/2022. Sala das Comissões, 25 de agosto de 2021.