materia nº 102/2022

PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
TIPO DE MATÉRIA: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 112/2022. EMENTA: Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de
2022, no valor de R$ 58.764,00 (cinquenta e oito mil, setecentos e sessenta e
quatro reais) e dá outras providências. AUTOR: Executivo Municipal. DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 16 de agosto de 2022. RELATOR: Dirceu Luiz Boaretto - Podemos.
I - RELATÓRIO E ANÁLISE
A matéria em tela visa à abertura crédito especial no orçamento
geral do Município, no valor de R$ 58.764,00 (cinquenta e oito mil, setecentos e
sessenta e quatro reais), junto à Secretaria Municipal de Saúde. Os recursos são
advindos da Portaria nº 2.507, de 4 de agosto de 2021, do Ministério da Saúde
(anexa), que destinou recursos financeiros para a aquisição de equipamentos
odontológicos para os municípios que implantaram Equipes de Saúde Bucal na
Estratégia Saúde da Família. De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, o valor será
utilizado na aquisição de uma cadeira odontológica completa (composta por uma
cadeira odontológica, um equipamento odontológico, uma unidade auxiliar
odontológica e um refletor odontológico), para as Equipes de Saúde Bucal na
Estratégia Saúde da Família.
II - VOTO DO RELATOR
A demanda em tela busca abertura de crédito especial, com fim de
adquirir equipamentos odontológicos, especificamente, uma cadeira odontológica
completa (composta por uma cadeira odontológica, um equipamento odontológico, uma unidade auxiliar odontológica e um refletor odontológico), para as Equipes de
Saúde Bucal na Estratégia Saúde da Família. Diante da magnitude da matéria em tela, o voto deste relator é
favorável a regimental tramitação do Projeto de Lei 112/2022. Pato Branco, 25 de agosto de 2022.
III - CONCLUSÃO
Os membros da Comissão de Orçamento e Finanças, conforme dispõe
o inciso I do art. 51 e art. 63 do Regimento Interno, em reunião realizada no dia 24
de agosto de 2022, analisaram a matéria na sua íntegra, acompanhando dessa
maneira o voto do relator ao Projeto de Lei Ordinária nº 112/2022. Sala das Comissões, 25 de agosto de 2021.