materia nº 55/2022

GABINETE VEREADORA CRIS HAMERA
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
TIPO DE MATÉRIA: PROJETO DE LEI Nº 66/2022
EMENTA: Institui o dia do “Jovem Empreendedor Pato-branquense” no Município de Pato
Branco. AUTOR: Vereador Eduardo Albani Dala Costa
DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 20 de maio de 2022
RELATOR: MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA RODRIGUES HAMERA
I - RELATÓRIO E ANÁLISE
Através do Projeto em análise, o proponente traz como principal objetivo designar e
instituir no Calendário Municipal de Pato Branco, o dia 05 de outubro como o “Dia do
“Jovem Empreendedor Pato-branquense”, a ser comemorado anualmente, na data
proposta. Explana que a participação do jovem no mercado de trabalho e em busca por
grandes transformações no mundo dos negócios e na atividade empreendedora tem
crescido exponencialmente no País e, igualmente em Pato Branco, onde percebe-se que
jovens com menos de 20 anos ingressam cada vez mais no mercado de trabalho, colocando suas ideias no papel e focando em criar soluções eficientes para problemas
reais de seu próprio cotidiano, criando assim seu próprio negócio. Em sua justificativa, o vereador destaca que os jovens trazem novos desafios e
oportunidades para serem exploradas nos negócios. E, esta participação jovem, a cada dia
aumenta mais, contribuindo para o crescimento de nosso município e toda a região, ocupando uma parcela grande da cadeia produtiva. Razão pela qual traz a proposição de
que seja criado o dia do “Jovem Emprendedor Pato-branquense”, visando valorizar o
jovem empreendedor em nosso município, para que eles possam se sentir cada vez mais
motivados a realizar seus sonhos, contribuindo para o desenvolvimento de nosso país. É fato que, diferente do pensamento comum, empreender vai muito além da criação
de uma empresa. Além do desejo de realização pessoal e da oportunidade de alcançar o
seu propósito de vida ou a sua independência financeira, o empreendedorismo traz a
possibilidade de gerar um notável impacto social, através de um processo coerente que
pode beneficiar os jovens, suas famílias e a sociedade com um todo. Cabe então acrescentar que a visão de mercado, a ousadia e a vontade de
trabalhar são características fundamentais que aliadas a outras habilidades, como a
capacidade de planejar e de inovar, podem ajudar o jovem empreendedor a posicionar a
sua marca e a construir um empreendimento sólido.
II - TÉCNICA LEGISLATIVA
No que se refere a técnica legislativa, conforme prevê a Lei Complementar nº 95/1998, a qual dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das
leis, conforme determina o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal, o Projeto em
análise encontra-se em conformidade com a referida norma, estando em perfeitas
condições para tramitação regular.
III - VOTO DO RELATOR
É de suma importância enfatizar que os jovens possuem características e
habilidades que podem ser potencializadas através do apoio profissional e das
capacitações. O jovem empreendedor é uma figura cada vez mais comum frente às
empresas, principalmente em startups. Isso se deve muito ao seu olhar inovador, que tem
um alto poder transformador no mercado de trabalho, além de ser uma ferramenta valiosa
para o empreendedorismo pelo mundo. Sendo assim, e analisando o exposto no Projeto
de Lei nº 66/2022, opto por exarar PARECER FAVORÁVEL. Pato Branco, 17 de agosto de 2022
IV - CONCLUSÃO
Os membros da Comissão de Justiça e Redação, conforme dispõe o inciso I do art. 51 do Regimento Interno, em reunião realizada no dia 30 de junho de 2022, acompanham
o voto do relator ao Projeto em tela, Pato Branco, 23 de agosto de 2022