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materia nº 375/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 375 / 2022
Date 2022-08-30
EmentaIndica ao Executivo Municipal para implantar o Programa Vilas Rurais.
native_id19003

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2022-09-05 Proposição Respondida Parcialmente — Resposta parcial encaminhada pelo Executivo Municipal através do Ofício nº 329/AL.
2022-09-01 Encaminhado — Encaminhado, por e-mail, ao Executivo Municipal, através do Ofício nº 356/2022-DL.
2022-08-31 Encaminhado — Matéria lida em plenário.
2022-08-30 Leitura em plenário — Leitura em plenário.

Documents (1)

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GABINETE DO VEREADOR JANUÁRIO KOSLINSKI - PSDB
Exmo. Senhor
Claudemir Zanco
Presidente Câmara Municipal de Pato Branco
INDICAÇÃO Nº 375/2022
Indica ao Executivo Municipal para implantar o
Programa Vilas Rurais. O vereador infra-assinado, Januário Koslinski - PSDB, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, indica ao Executivo Municipal, para implantar o
Programa Vilas Rurais. O programa Vilas Rurais destinado ao assentamento de trabalhadores rurais
volantes chamados bóias-frias, e que são “trabalhadores não regularmente empregados”. É um projeto do Governo do Estado do Paraná, em parceria com as Prefeituras
Municipais, que busca criar mecanismos para manter o homem no campo e oferecer
alternativas para que o seu trabalho e o seu sustento venham da própria terra. Este programa propõe amenizar as desigualdades sociais provocadas pela
migração campo-cidade, intermediando as desigualdades socioeconômicas e a realocação
de mão-de-obra, num movimento inverso, da cidade para o campo. As Vilas Rurais são implantadas, preferencialmente, em regiões de grande
concentração de mão-de-obra temporária, mas especialmente em regiões produtoras e
pecuária. São centros de trabalho, com infra-estrutura de habitação, energia elétrica, água e são sempre localizados próximos aos centros urbanos, de forma a assegurar o
acesso ao mercado de trabalho agrícola e não agrícola aos trabalhadores rurais volantes. Os investimentos nesse projeto destinam-se a criar para os trabalhadores rurais
volantes e suas famílias, um sentido da vida com maior qualidade, dignidade e cidadania. Pato Branco, 31 de agosto de 2022.

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