materia 126/2022 — Pato Branco (PR)

Tipo	Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano	126 / 2022
Date	2022-08-30
Ementa	Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 6.116.001,34 (seis milhões, cento e dezesseis mil, um real e trinta e quatro centavos) e dá outras providências.
native_id	19009

Date	Status	Turno	Texto
2022-10-06	Sancionada	—	SANÇÃO: Lei nº 5.995, de 6 de outubro de 2022. Decreto nº 9.353, de 6 de outubro de 2022. PUBLICAÇÃO: Publicados na página B3 do Jornal Diário do Sudoeste, edição nº 8243, de 8 e 9 de outubro de 2022 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 10/10/2022. Edição nº 2622.
2022-10-05	Enviado para sanção do Prefeito Municipal	—	Redação Final encaminhada através do Ofício nº 414/2022-DL, datado de 5 de outubro de 2022.
2022-10-05	Redação Final	—	Encaminhado para elaboração da Redação Final.
2022-10-04	Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação	S	Incluída na Ordem do Dia da Sessão Ordinária, para segunda discussão e votação.
2022-09-30	Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação	P	Incluída na Ordem do Dia da Sessão Ordinária, para primeira discussão e votação.
2022-09-30	Aguardando para inclusão na Ordem do Dia	—	Aguardando para ser incluído na Ordem do Dia.
2022-09-30	Parecer Concluído	—	Recebimento do parecer favorável da COF.
2022-09-14	Aguardando Parecer	—	Encaminhado ao relator para análise.
2022-09-13	Aguardando Relator	—	Enviado para o Presidente da COF para que encaminhe ao relator a matéria submetida a seu exame.
2022-09-13	Parecer Concluído	—	Protocolo do Parecer Contábil.
2022-08-31	Aguardando Parecer	—	Encaminhado para Assessoria Contábil para emissão de parecer.
2022-08-31	Leitura em plenário	—	Leitura em plenário.
2022-08-31	Exame Preliminar Concluído	—	Protocolo do Exame Preliminar.
2022-08-30	Aguardando Exame Preliminar	—	Encaminhado para exame preliminar.
2022-08-30	Recebido	—	Protocolo recebido pelo Departamento Legislativo.

Date	Resultado	Sim	Não	Abst.
2022-10-05T13:46:45.821969-03:00	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota	10	0	0
2022-10-03T13:49:29.550562-03:00	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota	10	0	0

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 14

MENSAGEM Nº 102/2022 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores, 
Valemo-nos da presente Mensagem para encaminhar à essa Casa Legislativa o anexo 
Projeto de Lei, visando à aprovação de crédito suplementar no orçamento geral do Município no 
valor de R$ 6.116.001,34 (seis milhões, cento e dezesseis mil, um real e trinta e quatro centavos), 
junto à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras. 
O recurso será utilizado na execução de serviços de recapeamento asfáltico sobre 
pavimento poliédrico, com aplicação de Concreto Betuminoso a Quente (CBUQ), em trechos das 
seguintes vias públicas: 
• Rua dos Juritis; 
• Rua das Araras; 
• Rua das Arapongas; 
• Rua dos Sabiás; 
• Rua dos Pardais; 
• Arquimedes Gobatto; 
• Abraão Ribeiro; 
• Rua do Beija Flor; 
• Emília Rosa Pierobelli; 
• Nelson Colla; 
• Augusto Saggin; 
• Alexandre Portela; 
• Abílio Parzianello; 
• Alexandre Popia; 
• Aurea Zandoná; 
• Deodora Kogi
A área total a ser asfaltada corresponde a 31.957,00m², e o valor total previsto para a 
execução da obra é de R$ 6.540.131,13 (seis milhões, quinhentos e quarenta mil, cento e trinta e 
um reais e treze centavos). Como já existe dotação parcial no orçamento municipal para esse tipo 
de serviço, o valor do presente crédito suplementar será de apenas R$ 6.116.001,34 (seis milhões, 
cento e dezesseis mil, um real e trinta e quatro centavos). 
Ante ao exposto e considerando o interesse público envolvido, uma vez que as obras de 
pavimentação asfáltica, tão aguardadas pela comunidade, melhoram a qualidade de vida de todos e 
garantem mais segurança e conforto, contamos com a aprovação do Projeto de Lei ora 
apresentado, nos termos do art. 33, caput e § 3º da Lei Orgânica Municipal, ao que antecipamos 
agradecimentos. 
Gabinete do Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, em 30 de agosto de 
2022. 
ROBSON CANTU 
Prefeito Municipal 
PROJETO DE LEI Nº 126/2022 
Autoriza a abertura de crédito suplementar no 
orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 
6.116.001,34 (seis milhões, cento e dezesseis 
mil, um real e trinta e quatro centavos) e dá 
outras providências. 
Art. 1º Fica autorizada a abertura crédito suplementar no orçamento vigente, no valor de R$ 
6.116.001,34 (seis milhões, cento e dezesseis mil, um real e trinta e quatro centavos), conforme a 
seguir especificado: 
Código Especificação Valor (R$)
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ENGENHARIA E 
OBRAS 
06.02 DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA
15 Urbanismo
15.451 Infraestrutura Urbana
15.451.0019 Serviços Urbanos e Geoprocessamento
1.001 Pavimentação e Conservação de Vias Urbanas 
4.4.90.51 - 501 (13465) Obras e Instalações 301.000,00 
4.4.90.51 - 504 (13464) Obras e Instalações 1.213.084,69 
4.4.90.51 - 510 (13466) Obras e Instalações 1.733.339,51 
4.4.90.51 - 511 (13467) Obras e Instalações 2.632.185,12 
4.4.90.51 - 1015 (13468) Obras e Instalações 236.392,02 
Total 6.116.001,34
Art. 2º Para a cobertura do crédito suplementar de que trata a presente Lei, serão utilizados 
recursos provenientes do superávit financeiro do exercício de 2021, do excesso de arrecadação do 
exercício de 2022 e da anulação parcial de dotação, conforme a seguir especificado: 
I – superávit financeiro do exercício de 2021: 
Código Especificação Valor (R$)
504 Royalties e Outras Compensações Financeiras Não 
Previdenciárias 1.213.084,69 
II – excesso de arrecadação do exercício de 2022: 
Código Especificação Valor (R$)
1015 Cessão Onerosa - Pré Sal - Lei nº 13.885/2019 236.392,02 
510 Taxas - Exercício Poder de Polícia 1.733.339,51
511 Taxas - Prestação de Serviços 2.632.185,12 
III – anulação de dotação:
Código Especificação Valor (R$)
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ENGENHARIA E 
OBRAS 
06.04 Departamento de Manutenção de Frotas
26 Transporte
26.782 Transporte Rodoviário
2.782.0020 Manutenção dos Serviços Rodoviários
2.314 Manutenção Departamento de Frotas 
4.4.90.52 - 501 (464) Equipamento e Material Permanente 301.000,00 
Total 6.188.009,16
Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a executar os ajustes necessários no Plano 
Plurianual, instituído pela Lei nº 5.805, de 1º de setembro de 2021, na Lei de Diretrizes 
Orçamentárias, instituída pela Lei nº 5.806, de 1º de setembro de 2021, e na Lei nº 5.867 de 20 de 
dezembro de 2021. 
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
ROBSON CANTU 
Prefeito Municipal
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO
RECEITAS DESPESAS
Especificação R$- Especificação R$-
I – Orçamentária 1.112.429,56 I – Orçamentária 311.555,80
 Receita Realizada 1.112.429,56 Despesa Empenhada 311.555,80
II – ExtraOrçamentária 311.555,80 II – ExtraOrçamentária 311.555,80
Contas a Pagar 311.555,80 Baixa de Contas a Pagar 311.555,80
Inscrição da Restos a Pagar 0.00 Baixa de Restos a Pagar, exceto cancelamentos 0,00
Inscrição de Consignações 0,00 Baixa do Realizável por Cancelamento, Cisão, Fusão ou 
Extinção 
0,00
Inscrição por Cancelamento de Consignações 0,00 Baixa de Consignações, exceto cancelamento 0,00
Transferências Financeiras Recebidas 0,00 Baixa de Consignações por Cancelamento 0,00
Inscrição do Realizável por Cisão, Fusão ou Extinção 0,00 Transferências Financeiras Concedidas 0,00
Conclusão de Operações de Crédito com Recursos 
Próprios - Fonte Empenho
0,00 Conclusão de Operações de Crédito com Recursos 
Próprios - Fonte Pagadora
0,00
Conclusão de Convênios com Recursos Próprios - Fonte 
Empenho
0,00 Conclusão de Convênios com Recursos Próprios - 
Fonte Pagadora
0,00
III – Saldo da Fonte do Exercício Anterior 412.210,93 III – Saldo da Fonte para o Mês Seguinte 1.213.084,69
Saldo da Fonte de Recurso Antes dos Ajustes 412.210,93 Saldo da Fonte de Recurso Antes dos Ajustes para o Mês 
Seguinte
1.213.084,69
TOTAL 1.836.196,29 TOTAL 1.836.196,29
AJUSTES DA FONTE DE RECURSO
CONTROLE DOS DEPÓSITOS DE CONTRAPARTIDA E EXECUÇÃO ANTECIPADA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
Especificação R$- Especificação R$-
Ingresso 0,00 Egresso 0,00
Depósito Recebido de Contrap. de Op. Crédito 0,00 Depósito Concedido de Contrap. de Op. Crédito 0,00
Pagamento de Emp. com Contrap. Op. Crédito 0,00 Reversão - Pgto de Emp. com Contrap Op. Crédito 0,00
Pagto Exec. Antecipada de Operações de Crédito 0,00 Reversão-Exec. Antecip. de Operações de Crédito 0,00
Ingresso de Ressarc. de Exec. Antec. Op. Crédito 0,00 Ressarcimento de Exec. Antecip. Op. Crédito 0,00
Saldo do Exercício Anterior 0,00 Saldo para o Mês Seguinte 0,00
Depósitos de Contrapartida 0,00 Depósitos de Contrapartida 0,00
Execução Antecipada 0,00 Execução Antecipada 0,00
TOTAL 0,00 TOTAL 0,00
CONTROLE DOS DEPÓSITOS DE CONTRAPARTIDA E EXECUÇÃO ANTECIPADA DE CONVÊNIOS
Especificação R$- Especificação R$-
Ingresso 0,00 Egresso 0,00
Depósito Recebido de Contrap. de Convênios 0,00 Depósito Concedido de Contrap. de Convênios 0,00
Pagamento de Emp. com Contrap. Convênios 0,00 Reversão - Pgto de Emp. com Contrap Convênios 0,00
Pagto Exec. Antecipada de Convênios 0,00 Reversão-Exec. Antecip. de Convênios 0,00
Ingresso de Ressarc. de Exec. Antec. de Convênios 0,00 Ressarcimento de Exec. Antecip. de Convênios 0,00
Saldo do Exercício Anterior 0,00 Saldo para o Mês Seguinte 0,00
BALANCETE POR FONTE DE RECURSO
 Fonte de Recurso: 504
Outros Royalties e Compensações 
Financeiras e Patrimoniais Não 
Previdenciárias
Período: Janeiro a dezembro /2021
Fonte: Sistema de Informações Municipais - Acompanhamento Mensal (SIM-AM), Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Data e Hora da emissão: 
22/08/2022 08:42
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO
Depósitos de Contrapartida 0,00 Depósitos de Contrapartida 0,00
Execução Antecipada 0,00 Execução Antecipada 0,00
TOTAL 0,00 TOTAL 0,00
CONSOLIDAÇÃO DO SALDO DA FONTE X SALDO CONTÁBIL EM BANCOS E REALIZÁVEL
Especificação Saldo Contábil Disponível
+Reálizavel
Saldo Ajustado da Fonte Diferenças
Saldo da Fonte de Recurso Após os Ajustes 1.213.084,69 1.213.084,69 0,00
TOTAL 1.213.084,69 1.213.084,69 0,00
Fonte: Sistema de Informações Municipais - Acompanhamento Mensal (SIM-AM), Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Data e Hora da emissão: 
22/08/2022 08:42
 Estado do Parana Balancete da Despesa Agosto de 2022 Folha: 1
 Prefeitura Municipal de Pato Branco 
 
 Unidade Gestora.....: MUNICIPIO DE PATO BRANCO 
 
 Fonte de Recursos...: 501 Receitas de Alienacao de Ativos 
 Orgao...............: 06 SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVICOS PUBLICOS 
 Unidade Orcamentaria: 06.04 DEPARTAMENTO DE MANUTENCAO DE FROTAS 
 Dotacao Saldo Inicial Suplementacoes Reducoes Reservado Total Creditos Saldo Disponivel 
 Empenhado no Mes Liquidado no Mes Anulado no Mes Pago no Mes Empenhos a Pagar 
 Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar 
 26 Transporte 
 26782 Transporte Rodoviario 
 267820020 Manutencao dos Servicos Rodoviarios 
 267820020.2.314000 Manutencao do Departamento de Frotas 
 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
 464 
 666.056,95 0,00 0,00 301.000,00 666.056,95 365.056,95 
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
 
 Total Unidade Orcamentaria 
 666.056,95 0,00 0,00 301.000,00 666.056,95 365.056,95 
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
 Total do Orgao 
 666.056,95 0,00 0,00 301.000,00 666.056,95 365.056,95 
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
 Total Fonte 
 666.056,95 0,00 0,00 301.000,00 666.056,95 365.056,95 
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
 Total Geral 
 666.056,95 0,00 0,00 301.000,00 666.056,95 365.056,95 
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
 GOVBR CP - Emissao: 23/08/2022 as 13h25min - Duracao: 0h00m00seg (74)
 Estado do Parana Balancete da Despesa Agosto de 2022 Folha: 2
 Prefeitura Municipal de Pato Branco 
 
 Unidade Gestora.....: MUNICIPIO DE PATO BRANCO 
 
 Resumo Final 
 Fonte de Recursos Saldo Inicial Suplementacoes Reducoes Reservado Total Creditos Saldo Disponivel 
 Empenhado no Mes Liquidado no Mes Anulado no Mes Pago no Mes Empenhos a Pagar 
 Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar 
 Receitas de Alienacao 666.056,95 0,00 0,00 301.000,00 666.056,95 365.056,95 
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
 
 Total Geral 
 666.056,95 0,00 0,00 301.000,00 666.056,95 365.056,95 
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
 
 FONTE: GOVBR - Execucao Orcamentaria e Contabilidade Publica, 23/Ago/2022, 13h e 25m.
 GOVBR CP - Emissao: 23/08/2022 as 13h25min - Duracao: 0h00m00seg (74)
Anexo I
Projeto de Lei
CÁLCULO PARA EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
FONTE 1015
Arrecadação até o período
R$ 1.240.432,85
(Janeiro a julho de 2022)
Estimativa da Receita Total em 2022 R$ - Arrecadação Prevista para 2022 R$ 1.240.432,85
Valor Utilizado 1.004.040,83
Saldo a utilizar R$ 236.392,02
Anexo I
Projeto de Lei
CÁLCULO PARA EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
FONTE 511
Arrecadação até o período
R$ 6.413.879,23
(Janeiro a julho de 2022)
Media de Arrecadação Mensal R$ 916.268,46
Estimativa da Receita Total em 2022 R$ 10.995.221,54
Arrecadação Prevista para 2022 R$ 7.613.036,42
Diferença de valores previsto x estimativa R$ 3.382.185,12
Valor Utilizado 750.000,00
Saldo a utilizar R$ 2.632.185,12
Anexo I
Projeto de Lei
CÁLCULO PARA EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
FONTE 510
Arrecadação até o período
R$ 4.499.235,03
(Janeiro a julho de 2022)
Media de Arrecadação Mensal R$ 642.747,86
Estimativa da Receita Total em 2022 R$ 7.712.974,34
Arrecadação Prevista para 2022 R$ 5.979.634,83
Diferença de valores previsto x estimativa R$ 1.733.339,51
Valor Utilizado 0,00
Saldo a utilizar R$ 1.733.339,51
Anexo I
Projeto de Lei
CÁLCULO PARA EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
FONTE 511
Arrecadação até o período
R$ 6.413.879,23
(Janeiro a julho de 2022)
Media de Arrecadação Mensal R$ 916.268,46
Estimativa da Receita Total em 2022 R$ 10.995.221,54
Arrecadação Prevista para 2022 R$ 7.613.036,42
Diferença de valores previsto x estimativa R$ 3.382.185,12
Valor Utilizado 750.000,00
Saldo a utilizar R$ 2.632.185,12
Estado do Parana
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Balancete por Fonte de Recursos Página 1 de 1
Unidade Gestora: 9999 - CONSOLIDADO
Julho de 2022
FONTE: GOVBR - Execução Orçamentária e Contabilidade Pública, 22/Ago/2022, 07h e 52m.
Fonte de Recursos Previsto Arrecadado Dotação Inicial Dotação Atualizada Empenhado no Mês Empenhado no Ano Em Liquidação Liquidado Pago
511 7.613.036,42 6.413.879,23 7.561.036,42 8.784.201,17 697.054,01 5.495.745,87 0,00 5.158.129,48 5.105.902,41
Taxas - Prestação de Serviços
Saldo Bancário Saldo Inicial 1.553.746,25 Débitos 24.309.630,76 Créditos 23.113.716,04 Saldo Final 2.749.660,97
Total Geral 7.613.036,42 6.413.879,23 7.561.036,42 8.784.201,17 697.054,01 5.495.745,87 0,00 5.158.129,48 5.105.902,41
Total Geral de Bancos Saldo Inicial 1.553.746,25 Débitos 24.309.630,76 Créditos 23.113.716,04 Saldo Final 2.749.660,97
Estado do Parana
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Balancete por Fonte de Recursos Página 1 de 1
Unidade Gestora: 9999 - CONSOLIDADO
Julho de 2022
FONTE: GOVBR - Execução Orçamentária e Contabilidade Pública, 22/Ago/2022, 07h e 51m.
Fonte de Recursos Previsto Arrecadado Dotação Inicial Dotação Atualizada Empenhado no Mês Empenhado no Ano Em Liquidação Liquidado Pago
510 5.979.634,83 4.499.235,03 5.979.634,83 6.184.634,83 756.392,48 3.661.513,92 0,00 3.232.007,58 3.160.359,48
Taxas - Exercício Poder de Polícia
Saldo Bancário Saldo Inicial 1.490.079,91 Débitos 14.727.438,30 Créditos 12.978.144,14 Saldo Final 3.239.374,07
Total Geral 5.979.634,83 4.499.235,03 5.979.634,83 6.184.634,83 756.392,48 3.661.513,92 0,00 3.232.007,58 3.160.359,48
Total Geral de Bancos Saldo Inicial 1.490.079,91 Débitos 14.727.438,30 Créditos 12.978.144,14 Saldo Final 3.239.374,07
Estado do Parana
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Balancete por Fonte de Recursos Página 1 de 1
Unidade Gestora: 0000 - MUNICIPIO DE PATO BRANCO
Julho de 2022
FONTE: GOVBR - Execução Orçamentária e Contabilidade Pública, 23/Ago/2022, 13h e 40m.
Fonte de Recursos Previsto Arrecadado Dotação Inicial Dotação Atualizada Empenhado no Mês Empenhado no Ano Em Liquidação Liquidado Pago
1015 0,00 1.240.432,85 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Cessão Onerosa - Pré Sal - Lei nº 13.885/2019
Saldo Bancário Saldo Inicial 477.653,19 Débitos 1.240.432,85 Créditos 0,00 Saldo Final 1.718.086,04
Total Geral 0,00 1.240.432,85 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total Geral de Bancos Saldo Inicial 477.653,19 Débitos 1.240.432,85 Créditos 0,00 Saldo Final 1.718.086,04

open original →

materia nº 126/2022

Autoria

Tramitação (latest 15)

Votações

Documents (1)

texto original #