GABINETE VEREADOR ROMULO FAGGION - UNIÃO BRASIL
Excelentíssimo Senhor
Claudemir Zanco
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
Os vereadores que abaixo assinados, Romulo Faggion - União Brasil e Maria
Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV, no uso de prerrogativas legais e
regimentais, apresentam para a apreciação do douto Plenário e solicitam apoio dos nobres
pares para a aprovação do seguinte Projeto:
PROJETO DE RESOLUÇÃO 3/2022
Institui a Medalha de Honra ao Mérito Esportivo e
dá outras providências. Art. 1º Fica instituída na Câmara Municipal de Pato Branco a Medalha de
Honra ao Mérito Esportivo. Art. 2º A Medalha de Honra ao Mérito Esportivo será outorgada a atletas
que tenham protagonizado relevantes feitos esportivos, e se destacaram representando o
Município de Pato Branco em competições nacionais e internacionais. Art. 3º Para concessão da honraria instituída por esta resolução, deverão
ser observadas as seguintes regras:
I – dar-se-á tramitação a somente uma proposição de cada vereador, por
sessão legislativa, que indicará o nome de um atleta ou de uma equipe, que atuem de
modo profissional;
II – a proposição deverá estar acompanhada de justificativa escrita e
elementos que possam evidenciar o mérito do homenageado, contendo relato dos feitos
alcançados pelo(s) esportista(s), com dados qualificativos, podendo ser acompanhado de
material ilustrativo, além de conter o apoiamento da maioria absoluta dos vereadores;
III – no primeiro turno de votação, o autor do projeto do decreto legislativo, obrigatoriamente, fará uso da palavra para justificar o mérito do(s) homenageado(s).
Art. 4º A Medalha de Honra ao Mérito Esportivo será fundida em liga
metálica de zamak, contendo o brasão do Município, a legenda República Federativa do
Brasil, Município de Pato Branco, Estado do Paraná, e no verso, a gravação da expressão
“Honra ao Mérito Esportivo”. Art. 5º A entrega da Medalha de Honra ao Mérito Esportivo será feita na
sede do Poder Legislativo Municipal em sessão solene, determinando-se a expedição de
convites individuais às autoridades civis, militares e eclesiásticas. Art. 6º O autor da proposição será considerado o orador oficial da Câmara
Municipal durante a solenidade de entrega da honraria. Art. 7º As despesas referentes à confecção da medalha e do diploma serão
suportadas por dotação orçamentária deste Poder Legislativo. Art. 8° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Pato Branco, 30 de agosto de 2022.
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Resolução tem como objetivo criar honraria para
homenagear atletas que realizem feitos nos esportes. Cumpre destacar que, atualmente, em nossa casa legislativa não possui
honraria adequada, para homenagear estes que por meio do esporte orgulham e
representam nossa cidade em competições. Esportes são todas atividades físicas realizadas pelo homem e que tem o
objetivo de promover o fortalecimento da saúde e o equilíbrio da mente e do corpo. O esporte colabora com a socialização, formação e desenvolvimento dos
indivíduos, seja por práticas recreativas ou profissionais.
Importante destacar que o esporte é uma das atividades mais antigas do
mundo. As atividades esportivas ou recreativas nasceram na Antiguidade e sua história é
dividida em três períodos. O primeiro deles é o Esporte Antigo, que vai até a primeira
metade do século XIX. O Segundo momento é denominado Esporte Moderno, entre 1820
até 1980. O último é o Esporte Contemporâneo e vai de 1980 até a época atual. As primeiras atividades eram realizadas com o objetivo de sobrevivência e
só posteriormente ganharam características de esporte. Podemos citar a corrida de caça, esgrima e lutas. Algumas civilizações antigas como a China e Japão desenvolveram as
artes marciais. O Egito promovia a corrida, o arremesso e praticava uma atividade
semelhante ao que atualmente se conhece como futebol. Mas foram os gregos que criaram os Jogos Olímpicos da Antiguidade. Essa
civilização foi também responsável por realizar os Jogos Fúnebres (jogos homenagem a
recém-falecido), Jogos Píticos (antecessor dos jogos Olímpicos), Panatenéias (festa com
jogos em homenagem a Atena) e Jogos Ístimicos (honra a Poseidon). Os primeiros jogos olímpicos surgiram na cidade de Olímpia, a partir de 779
a.C. Durante a competição eram realizadas atividades de luta, arremesso, salto à
distância, boxe, corrida. Os vencedores recebiam uma coroa de oliveira e diversas outras
recompensas.Durante os anos de 394 d.C., o imperador romano Teodósio decretou que os
jogos eram festas pagãs e que por isso deveriam ser banidas, pois era inaceitável para
povos onde a religião era o monoteísmo. Em 1896, Pierre de Coubertin remodelou os Jogos Olímpicos e o levou de
volta para Atenas e mais 13 nações. Os jogos tiveram a participação de 241 atletas e
realização de 43 eventos.
O século XVIII passou por diversas transformações econômicas e sociais. A
Inglaterra passou a se destacar no mundo do esporte, principalmente o futebol. Na época, o esporte era bastante violento e por isso o professor Thomas Arnold sugeriu que fosse
modificado para ter caráter educativo. A ideia não foi muito bem aceita pelos praticantes e
isso acabou colaborando o surgimento de dois jogos distintos o futebol, jogado com os
pés, e o rugby, mais violento e praticado com mãos e pés. Em 1978, foi criada a Carta Internacional de Educação Física e Esporte. O
documento apresenta instruções e questões relativas à atividade esportiva. Diversos
outros documentos foram criados posteriormente com o objetivo de reconhecer o esporte
como um direto de todos e como um benefício para a inclusão social. Todos conhecem os benefícios dos esportes para o corpo, mas as
vantagens não ficam somente nesse fator. A prática de atividades físicas também colabora
com a saúde mental e quem realiza práticas esportivas constantes tem uma melhor
qualidade de vida. Entre as quais: • Melhora na concentração; • Diminuição do estresse; • Melhor qualidade do sono; • Aumento da confiança; • Previne a depressão; • Manutenção da massa corporal; • Melhor desempenho escolar. Em nossa cidade, diversas categorias esportivas são realizadas, desde o
esporte amador até o profissional, podemos citar as categorias de futebol, futsal, voleibol, basquete, handebol, artes marciais, badminton, tênis de mesa, ciclismo, tiro esportivo entre
outros. Diante do exposto, solicitamos o apoio dos nobres pares para aprovação do
projeto de Resolução apresentado. Pato Branco, 30 de agosto de 2022.