materia nº 270/2022

Ofício nº 322/AL 
Prezado presidente Claudemir Zanco
Viemos através deste 
Recursos Humanos em resposta ao requerimento 635/2022 encaminhad
Municipal através do ofício
Ademais, aproveitamos o ensejo para renovar nossos votos de estima e apreço. 
Atenciosamente, 
 Pato Branco, 31 de agosto
presidente Claudemir Zanco, 
deste encaminhar memorando 10.033 do Departamento de 
Recursos Humanos em resposta ao requerimento 635/2022 encaminhad
327/20022-DL. 
Ademais, aproveitamos o ensejo para renovar nossos votos de estima e apreço. 
de agosto de 2022. 
encaminhar memorando 10.033 do Departamento de 
Recursos Humanos em resposta ao requerimento 635/2022 encaminhado ao Executivo 
Ademais, aproveitamos o ensejo para renovar nossos votos de estima e apreço. 
Memorando 4- 10.033/2022
De: Simone T. - SAF-RH
Para: GAB-SEC - Secretaria de Gabinete - A/C Francieli T.
Data: 30/08/2022 às 15:57:22
Setores envolvidos:
SAF-RH, GAB-PROC, GAB-SEC
requerimento para ser respondido
 Ola Boa Tarde
Segue anexo requerimento 635/20222, na seqüencia envio 637/2022 _
Simone Cristina Tedesco
Recursos Humanos
Anexos:
051_Requerimento_635.pdf
Assinado por 1 pessoa: SIMONE CRISTINA TEDESCO
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DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 
Oficio DPRH nº 51/2022 
Pato Branco, 30 de agosto de 2022. 
Em atenção ao requerimento nº 635/2022 , o qual solicita informações sobre o 
servidor Marcos Edgar Hirt, vimos apresentar o que segue: 
O servidor está atualmente lotado na Secretaria de Meio Ambiente mais 
especificamente no Aterro municipal , desenvolvendo atividades exclusivamente de 
cunho administrativo; 
O Memorando 105/2022 e portaria188/2022, são originários das Secretarias 
Municipais que fizeram a solicitação de destinação do servidor (remoção, concessões, 
exclusões e afins), o Departamento de Recursos Humanos apenas providencia a 
emissão dos documentos pertinentes e executa as demandas. Na maioria das vezes, 
nem é feito o contato com o servidor, tudo é conduzido pelas gerências imediatas 
destes. 
Sobre o desvio de função alegado pelo Servidor, informamos que assim que 
chegou ao conhecimento da atual chefia do Setor de Segurança, o servidor Marcos foi 
encaminhado para consulta com o Médico do Trabalho para verificação de sua 
condição. 
Salientamos que os atestados médicos apresentados anteriores a esse período, 
o que supostamente justificariam o suscitado "desvio de função" estavam arquivados 
pelas chefias anteriores do setor de Segurança, desta forma, eram desconhecidos da 
atual chefia. 
Em consulta com o médico do trabalho, o servidor foi considerado apto com 
restrição para exercer a função de concurso - Agente de Apoio/Agente de Trânsito, 
desta forma, o mesmo fora destinado para atividades administrativas conforme Laudo 
emitido pelo médico do trabalho. 
Desde então, o servidor tem realizado atividades que são consideradas 
administrativas na Secretaria de Meio Ambiente, como controlar a entrada e saída dos 
caminhões, controle de balança e registrar a pesagem dos veículos no Aterro Sanitário. 
Rua Caramuru. 271 · 85.501 -064 · Pato Bra nco/PR 
46. 3220-1544 • www.patobranco.pr.gov.br m 
Assinado por 1 pessoa: SIMONE CRISTINA TEDESCO
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DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 
Considerando o número de protocolos e requerimentos efetuados pelo Servidor 
onde o mesmo questionava o desvio de função, em maio de 2022 foi realizada nova 
perícia com médico do trabalho a fim de averiguar as restrições físicas. 
Após perícia, o médico indicou a realização de junta médica, pois devido à 
patologia do servidor não ser especialidade do médico do trabalho, o ideal seria o 
mesmo ser examinado por um médico ortopedista. 
Conforme indicação, o servidor foi encaminhado para a junta médica, a qual é 
composta pela avaliação de 3 (três) médicos, sendo eles: um médico especialista na 
patologia do servidor, que neste caso seria um ortopedista, um médico psiquiatra e por 
fim o médico do trabalho, assim, constatou-se e decidiu-se pela junta médica, que o 
servidor deve permanecer em restrição funcional , devendo desempenhar atividades 
administrativas. 
Quanto ao apresentação de atestados médicos tanto o RH quanto o SESMT 
desconhecem recusa no recebimento de tal documento devido sua importância na vida 
laboral do servidor. 
Quanto ao processo administrativo, o mesmo existe, fora instaurado pela 
portaria 028/2022, e encontra-se em análise pela Comissão de Sindicância. 
Sem mais para o momento, coloco-me a disposição para eventuais 
esclarecimentos. 
Excelentíssimo Senhor 
Dirceu Boaretto 
Vice-presidente da Câmara 
ora de Recursos Humanos 
Portaria. nº510/2022 
Câmara Municipal de Pato Branco - PR 
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SIMONE CRISTINA TEDESCO (CPF 798.XXX.XXX-53) em 30/08/2022 15:58:08 (GMT-03:00)
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