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materia nº 701/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 701 / 2022
Date 2022-09-01
EmentaRequer ao Executivo Municipal, documento de registro (ata ou equivalente) da Conferência Municipal de Assistência Social, realizada em 2021, para instruir o Projeto de Lei 92/2022, o qual “regulamenta a concessão de benefícios eventuais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social do Município de Pato Branco e dá outras providências”.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2022-09-09 Proposição Respondida — Resposta encaminhada pelo Executivo através do Ofício nº 338/AL.
2022-09-06 Aguardando resposta de requerimento — Encaminhado, por e-mail, ao Executivo Municipal, através do Ofício nº 362/2022-DL.
2022-09-05 Aprovado — Aprovado.
2022-09-02 Leitura em plenário D Leitura e deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-09-05T13:46:57.836701-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

Documents (1)

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GABINETE DO VEREADOR MARCOS MARINI
Excelentíssimo Senhor
CLAUDEMIR ZANCO
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 701/2022
Requer ao Executivo Municipal, documento de
registro (ata ou equivalente) da Conferência
Municipal de Assistência Social, realizada em
2021, para instruir o Projeto de Lei 92/2022, o
qual “regulamenta a concessão de benefícios
eventuais no âmbito da Política Municipal de
Assistência Social do Município de Pato
Branco e dá outras providências”. O vereador infra-assinado, Marcos Junior Marini - Podemos, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, requer ao Executivo Municipal, documento de
registro (ata ou equivalente) da Conferência Municipal de Assistência Social, realizada em
2021, para instruir o Projeto de Lei 92/2022 o qual “regulamenta a concessão de benefícios
eventuais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social do Município de Pato
Branco e dá outras providências”. Justifica-se o pedido, como membro da Comissão de Justiça e Redação e
relator do Projeto, para posteriormente exarar parecer, conforme recomendação da
Procuradoria Jurídica desta casa de leis. OBS.: O Projeto de Lei nº 92/2022, na íntegra pode ser acessado através
do portal eletrônico: https://www.patobranco.pr.leg.br - No menu: Processo Legislativo -
lcone: Matérias Legislativas - Projeto de Lei. Pato Branco, 5 de setembro de 2022. Nestes termos, pede deferimento.

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