materia nº 105/2022

PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
TIPO DE MATÉRIA: PROJETO DE LEI 37/2022
EMENTA: Institui no Município de Pato Branco o “Programa ForTech” e dá outras
providências
AUTOR: :Vereadores Marcos Junior Marini e Dirceu Luiz Boaretto
RELATOR: Thania Maria Caminski Gehlen.
I - RELATÓRIO E ANÁLISE
O projeto em questão, de autoria dos Vereadores Marcos Junior Marini e
Dirceu Luiz Boaretto, visa o objetivo de instituir no Município o “Programa ForTech”, visando apoiar e potencializar a formação de talentos na área tecnológica em âmbito
municipal. Segundo pesquisa da área tecnológica, até o ano de 2025 serão
necessárias 800 (oitocentas) mil vagas de trabalho para profissionais de tecnologia
no Brasil. Segundo a Associação de Empresas de Tecnologia da Informaçãoe
Comunicação (Brasscom), provavelmente 67% (sessenta e sete por cento) dessas
vagas não serão preenchidas, por falta de profissionais qualificados. Para dar
cobertura, as despesas decorrentes da execução destaLei, deresponsabilidade do
Município, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário. Sendo assim, o presente Projeto objetiva congregar esforços entre o
Município e possíveis parceiros, visando a seleção de profissionais para serem
beneficiários na oferta de capacitação e qualificação no “Programa ForTech” para
desenvolver atividades na área de tecnologia. Assim, ante ao exposto e
considerando que a matéria emtela busca atendera necessidade da área de
tecnologia, que vem sofrendo com a falta de mão de obra qualificada em nosso
Município. Segundo o parecer Juridico desta Casa de Lei o seguinte Projeto de Lei está
apto à normal tramitação.
II - VOTO DO RELATORA
Após análise do Projeto de Lei nº 37/2022, levando em consideração
que esta Comissão deve emitir Parecer em matérias de cunho orçamentário, conforme Art. 63 do Regimento Interno, compreendo que o mesmo encontra-se apto
a seguir seu trâmite normal, por isso o VOTO desta relatoria é FAVORÁVEL à
tramitação por esta Casa de Leis. Pato Branco 31 de Agosto de 2022.
III - CONCLUSÃO
Os membros da Comissão de Orçamento e Finanças, conforme dispõe o
inciso I do art. 51 do Regimento Interno, em reunião realizada no dia 31 de Agosto
de 2022, acompanham o voto da relatora ao Projeto de Lei nº 37/2022. Sala das Comissões, 31 de agosto de 2022.