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materia nº 34/2022

Tipo Emenda
Número / Ano 34 / 2022
Date 2022-09-02
EmentaEMENDA MODIFICATIVA Nº 01 ao Projeto de Lei nº 93/2022: Modifica a ordem dos artigos 5° e 6°, do Projeto de Lei nº 93/2022, que passam a vigorar da seguinte forma: "Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Art. 6° Fica revogada a Lei nº 5.850, de 3 de dezembro de 2021." (NR)
native_id19040

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-10 Arquivado — Anexada ao PL e arquivada.
2022-10-10 Aprovado — Aprovado.
2022-10-07 Incluída na Ordem do Dia - Votação Única U Incluída na Ordem do Dia da Sessão Ordinária, para discussão e votação única.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-10-10T14:16:59.326572-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1 

GABINETE VEREADOR ROMULO FAGGION - UNIÃO BRASIL
Excelentíssimo Senhor
Claudemir Zanco
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
O vereador infra-assinado, Romulo Faggion - União Brasil, no uso de suas
prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação do douto Plenário desta
Casa de Leis, a seguinte EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei nº 93/2022, que
institui o Programa "Natal Solidário" no Município de Pato Branco, visando à distribuição de
cestas natalinas com itens alimentícios diferenciados nos meses de dezembro e dá outras
providências. EMENDA MODIFICATIVA Nº 1:
Modifica a ordem dos artigos 5° e 6°, do Projeto de Lei nº 93/2022, que passam a
vigorar da seguinte forma:
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Art. 6° Fica revogada a Lei nº 5.850, de 3 de dezembro de 2021. Pato Branco, 31 de agosto de 2022.

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