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materia nº 218/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 218 / 2019
Date 2019-02-11
EmentaRequer informações acerca do número de notificações que foram expedidas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, desde janeiro de 2018 até a presente data, notificando os proprietários imóveis urbanos, atendendo ao que preceitua a Lei Municipal nº. 4.049 de 2013, requer ainda cópia das referidas notificações, podendo estas ser disponibilizadas em CD.
native_id1906

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2019-04-02 Proposição Respondida — Resposta encaminhada pela Assessoria de Programas e Metas do Executivo Municipal através do Ofício nº 12/2019/APM
2019-02-12 Aguardando resposta de requerimento — Encaminhado ao Executivo Municipal através do Ofício nº 48/2019-DL.

Documents (1)

texto original #

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Pi~ ·: 
~~~c/,y/Pa/u-9Ji~ Estado do Paraná 
GABINETE DO VEREADOR RODRIGO JOSÉ CORREIA - PSC 
Excelentíssimo Senhor 
VILMAR MACCARI 
Presidente da Câmara de Vereadores de Pato Branco - Paraná. 
REQUERIMENTO Nº 218/2019 
Requer informações acerca do número de 
notificações que foram expedidas pela Secretaria 
Municipal de Meio Ambiente, desde janeiro de 2018 
até a presente data, notificando os proprietários 
imóveis urbanos, atendendo ao que preceitua a Lei 
Municipal nº. 4.049 de 2013, requer ainda cópia das 
referidas notificações, podendo estas ser 
disponibilizadas em CD. 
O Vereador Rodrigo José Correia - PSC no uso de suas atribuições 
legais e regimentais requer seja oficiado ao Executivo Municipal para que através da 
Secretaria Municipal de Meio Ambiente informe acerca do número de notificações que foram 
expedidas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, desde janeiro de 2018 até a 
presente data, notificando os proprietários de imóveis urbanos, atendendo ao que preceitua 
a Lei Municipal nº. 4.049 de 2013, encaminhando cópia das referidas notificações para esta 
Casa Legislativa, podendo ser disponibilizadas em CD. 
Requer ainda, informações acerca de quantos proprietários de imóveis 
foram notificados e quantos receberam multa por não atenderem o que determina a Lei 
Municipal supra citada. 
As informações ora requeridas são de suma importância para 
conhecimento deste Vereador acerca do trabalho realizado pela Secretaria Municipal de 
Meio Ambiente. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 07 de fevereiro de 2019. 
Câmara Munlc. Palo P•M'"" 
Câmara Munic. Pato Branco 
Moacir Dalchiavan 
Vereador· PP 
m1··'m 
m '« . Rua Arariboia, 491 - Centro Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 

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