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materia nº 40/2022

Tipo Emenda
Número / Ano 40 / 2022
Date 2022-09-02
EmentaEMENDA MODIFICATIVA Nº 1: Altera o art. 21 do Projeto de Lei nº 81/2022, passando a vigorar com a seguinte redação: “Art. 21. Ficam revogadas as seguintes Leis: I - Lei nº 1.577, de 11 de abril de 1997; II - Lei nº 3.535, de 17 de março de 2011; III - Lei nº 3.539, de 18 de março de 2011.”
native_id19060

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2022-09-19 Aprovado F Aprovado.
2022-09-16 Incluída na Ordem do Dia - Votação Única U Incluída na Ordem do Dia da Sessão Ordinária, para discussão e votação única.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-09-19T14:39:12.713674-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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GABINETE DO VEREADOR LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO – PP
Exmo. Sr. Claudemir Zanco
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
Os vereadores infra-assinados, membros da Comissão de Justiça e
Redação no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresentam para a
apreciação do douto Plenário desta Casa de Leis, EMENDA MODIFICATIVA ao
Projeto de Lei nº 81/2022, o qual visa estabelecer normas para o pagamento de
diárias de viagem no âmbito do Poder Executivo do Município de Pato Branco e dá
outras providências. EMENDA MODIFICATIVA Nº 1:
Altera o Art. 21 do Projeto de Lei nº 81/2022, passando a vigorar com a seguinte
redação: “Art. 21.Ficam revogadas as seguintes Leis:
I - Lei nº 1.577, de 11 de abril de 1997;
II - Lei nº 3.535, de 17 de março de 2011,
III - Lei nº 3.539, de 18 de março de 2011.” Pato Branco, 29 de agosto de 2022.

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