materia nº 277/2022

Ofício nº 330/AL 
Prezado presidente Claudemir Zanco
Viemos através deste 
em resposta ao requerimento 647
ofício 338/2022-DL. 
Ademais, aproveitamos o ensejo para renovar nossos votos de estima e apreço. 
Atenciosamente, 
 Pato Branco, 05 de setembro
presidente Claudemir Zanco, 
deste encaminhar ofício 2.054 do Departamento de Tributação
ao requerimento 647/2022 enviado ao Executivo Municipal
Ademais, aproveitamos o ensejo para renovar nossos votos de estima e apreço. 
de setembro de 2022. 
do Departamento de Tributação
/2022 enviado ao Executivo Municipal através do 
Ademais, aproveitamos o ensejo para renovar nossos votos de estima e apreço. 
Ofício 2.054/2022
De: JULLI R. - SAF-DTF
Para: Francieli Catusso Tamagno
Data: 05/09/2022 às 09:12:20
Setores envolvidos:
SAF-DTF
Requerimento nº. 647/2022
 Prezada Assessora
Em resposta ao requerimento nº. 647/2022 dos vereadores Eduardo Albani Dala Costa e Romulo Faggion,
informamos que a alteração da legislação é pertinente e moderniza as formas de pagamento dos impostos.
Conforme contato telefônico com o Município de Curitiba, o qual já disponibiliza o pagamento via PIX, fomos
informados que esta modalidade de pagamento apresentou resultados satisfatórios.
O Município de Pato Branco está desenvolvendo a ferramenta para recebimento via PIX para o IPTU 2023. Não seria
proposta alteração na legislação, pois havia o entendimento que o PIX poderia ser considerado "demais meios
eletrônicos de pagamento". No entanto acreditamos que quanto mais clara a legislação mais fácil seu entendimento
e sua aplicação.
Um fator à ser esclarecido é que os pagamentos via pix não serão baixados instantaneamente, devido ao grande
número de pagamentos, de acordo com o convênio bancário, "para a arrecadação por meio do Pix, o repass
e
ocorrerá em D+1 a cada liquidação efetuada; ou em D+1 no processamento noturno por lote; ou no primeiro dia útil
após a data do recebimento".
Sendo o que havia para o momento, entendemos ser importante a alteração da legislação e nos colocamos 
à
disposição para eventuais esclarecimentos adicionais. _
Julli Rebonatto
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