materia nº 278/2022

;i ~ PREFEITURA DE 
PATO BRANCO GABINETE DO PREFEITO 
Ofício nº 332/AL Pato Branco, 05 de setembro de 2022. 
Prezado presidente Claudemir Zanco, 
Viemos através deste encaminhar ofício 103 da Secretaria Municipal de Meio 
Ambiente em resposta ao requerimento 699/2022 enviado ao Executivo Municipal. 
Ademais, aproveitamos o ensejo para renovar nossos votos de estima e apreço. 
Atenciosamente, 
Francieli 
Assessora de 
:.a'Tl1l lD..C•~ Tamagno 
ntos Legislativos 
Rua Caramuru, 271 · 85.501-064 · Pato Branco/PR 
46. 3220-1544 • www.patobranco.pr.gov.br 
PREFEITURA DE 
PATO BRANCO SLCRET/\RI/\ DF MEIO AMBIENTE 
Ofício nº 103/2022 Pato Branco, 05 de setembro de 2022. 
Ref. Resposta ao Requerimento nº 699/2022. 
Ilustríssimo Senhor Presidente, 
Em resposta ao requerimento nº 699/2022, que requer à Secretaria 
Municipal de Meio Ambiente informe: de que forma são feitas as denúnicas 
de maus tratos; de que forma são feitos os controles dessas denúncias; de 
que forma são feitas as publicações das conclusões das denúncias; o 
número de denúncias feitas de janeiro à agosto; quantas dessas denúncias 
foram averiguadas e resolvidas; quantas dessas denúncias estão pendentes 
e o prazo para averiguações. 
Informamos que as denúnicas de maus-tratos, assim corno 
solicitações, reclamações e sugestões são feitas pelo telefone 156 - Fala 
Cidadão ou WhatsApp da Ouvidoria do Município (46)991079516. As 
denúncias relacionadas à proteção animal são encaminhadas para a equipe 
responsável. Denúncias urgentes são realizadas através do telefone de 
plantão da proteção animal: (46)991342876. Esse telefone está disponível 24 
horas. 
Informamos que todas as denúncias são registradas no sistema 
eletrônico da prefeitura. Cada solicitação tem o prazo de 30 dias para ser 
averiguada, sendo as urgentes atendidas com prioridade. O denunciante 
pode acompanhar a sua denúnica através do 156. 
Informamos que após a averiguação da denúncia a equipe responde à 
solicitação no siterna descrevendo a situação encontrada e as providências 
tornadas/solicitadas. Normalmente um retorno para conferência é 
programado, duplicando o número de visitas a serem realizados. 
Informamos que foram registradas 394 denúncias de 01/01/2022 até 
23/08/2022. Das 394 denúncias, 210 foram averiguadas e 184 estão em 
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SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 
aberto. Quanto ao prazo de verificação e finalização das ocorrências, 
informamos que dependem de múltiplos fatores. 
No dia 02 de agosto uma servidora foi adicionada à equipe, o que 
permitiu maior agilidade na verificação das denúncias. Até então a equipe era 
composta por uma médica veterinária e um funcionário da secretaria de meio 
ambiente que acompanhava as verificações. Essa veterinária era 
responsável pelas vistorias de maus-tratos, feiras de adoção, atendimentos 
de urgências e emergências do plantão da proteção animal em quase sua 
totalidade e demais atividades relacionadas à proteção animal. Esta servidora 
começou suas atividades na Prefeitura Municipal no dia 06/04/2022, 
encontrando várias denúncias de maus-tratos pendentes há vários meses, 
necessidade de ciência das atividades pendentes, em andamento e a serem 
realizadas. Ainda, ressaltamos que a Secretaria de Meio Ambiente possui 
apenas um carro, o qual é dividido por vários setores, inclusive com a central 
de óbitos, também com plantão de 24 horas. 
Sendo o que havia para o momento, nos colocamos à disposição 
para eventuais esclarecimentos. 
Atenciosamente, 
Ilustríssimo Senhor Presidente 
Claudemir Zanco 
Presidente da Câmara de Vereadores 
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