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materia nº 131/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 131 / 2022
Date 2022-09-06
EmentaAutoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 1.198.317,93 (um milhão, cento e noventa e oito mil, trezentos e dezessete reais e noventa e três centavos) e dá outras providências.
native_id19079

Autoria

Tramitação (latest 20)

DateStatusTurnoTexto
2022-12-01 Sancionada F SANÇÃO: Lei nº 6.057, de 1º de dezembro de 2022. Decreto nº 9.407, de 1º de dezembro de 2022. PUBLICAÇÃO: Publicados na página B2 do Jornal Diário do Sudoeste, edição nº 8279, de 2 de dezembro de 2022 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 2/12/2022. Edição 2658.
2022-11-30 Enviado para sanção do Prefeito Municipal — Redação Final encaminhada conforme Ofício nº 493/2022-DL, datado de 30 de novembro de 2022.
2022-11-30 Redação Final — Encaminhado para elaboração da Redação Final.
2022-11-29 Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação S Incluída na Ordem do Dia da Sessão Ordinária, para segunda discussão e votação.
2022-11-25 Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação P Incluída na Ordem do Dia da Sessão Ordinária, para primeira discussão e votação.
2022-11-24 Aguardando para inclusão na Ordem do Dia — Aguardando para ser incluído na Ordem do Dia.
2022-11-24 Parecer Concluído — Protocolo de Parecer Favorável da COF.
2022-11-21 Aguardando Parecer — Resposta ao requerimento encaminhada pelo Executivo Municipal.
2022-11-16 Aguardando resposta de requerimento — Considerando a aprovação do requerimento nº 936/2022, na sessão ordinária realizada em 16/11/2022, a tramitação fica suspensa.
2022-11-09 Aguardando Parecer — Resposta ao requerimento encaminhada pelo Executivo Municipal.
2022-11-09 Aguardando resposta de requerimento — Considerando à aprovação do Requerimento nº 922/2022 em 9/11/2022, o prazo para emissão de parecer fica suspenso conforme o § 2º do art. 53 do Regimento Interno.
2022-10-04 Aguardando resposta de requerimento — Considerando à aprovação do Requerimento nº 798/2022 em 4/10/2022, o prazo para emissão de parecer fica suspenso conforme o § 2º do art. 53 do Regimento Interno.
2022-09-27 Aguardando Parecer — Encaminhado ao relator para análise.
2022-09-27 Aguardando Relator — Enviado para o Presidente da COF para que encaminhe ao relator a matéria submetida a seu exame.
2022-09-27 Parecer Concluído — Protocolo do Parecer Contábil.
2022-09-12 Aguardando Parecer — Encaminhado para Assessoria Contábil para emissão de parecer.
2022-09-12 Leitura em plenário — Leitura em plenário.
2022-09-12 Exame Preliminar Concluído — Protocolo do Exame Preliminar.
2022-09-08 Aguardando Exame Preliminar — Encaminhado para exame preliminar.
2022-09-06 Recebido — Protocolo recebido pelo Departamento Legislativo.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-11-30T13:51:51.893937-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 9 0 0
2022-11-28T10:28:52.342105-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

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texto original #

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MENSAGEM Nº 106/2022 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores, 
Valemo-nos da presente Mensagem para encaminhar à essa Casa Legislativa o anexo 
Projeto de Lei, que visa à abertura de crédito especial no orçamento geral do Município no valor de 
R$ 1.198.317,93 (um milhão, cento e noventa e oito mil, trezentos e dezessete reais e noventa e 
três centavos), junto à Secretaria Municipal de Assistência Social. 
O recurso será utilizado na reforma do espaço onde será instalado o Centro de Referência e 
Cidadania do Idoso no Município, no Bairro São Cristóvão, em complementação aos R$ 500.000,00 
(quinhentos mil reais) oriundos da Emenda Parlamentar nº 37020013 (Emenda Individual – OGU 
2021), da Deputada Leandre Dal Ponte, conforme documentação anexa. 
O referido Centro fará parte da rede de atendimento da Secretaria Municipal de Assistência 
Social e desenvolverá serviços e projetos no âmbito da Proteção Social Básica, aprimorando suas 
atividades e atendendo a demanda de visitas domiciliares aos idosos com grau de dependência II e 
III, em caráter complementar aos serviços já realizados pelo Centro de Convivência dos Idosos 
Genoefa Viganó. 
Os projetos arquitetônico e estrutural do espaço foram elaborados pela Secretaria Municipal 
de Planejamento Urbano e preveem a reforma de 400m², no valor total aproximado de R$ 
1.698.317,93 (um milhão, seiscentos e noventa e oito mil, trezentos e dezessete reais e noventa e 
três centavos), para alocar uma equipe multidisciplinar compreendendo assistente social, psicóloga, 
terapeuta ocupacional, auxiliar de serviços gerais, motorista e orientadores sociais, para atender de 
forma especializada a comunidade da terceira idade.
Assim, considerando o valor total da reforma e os R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) 
oriundos da Emenda Parlamentar nº 37020013 (Emenda Individual – OGU 2021), da Deputada 
Leandre Dal Ponte, faz-se necessária a abertura de crédito no valor de R$ 1.198.317,93 (um 
milhão, cento e noventa e oito mil, trezentos e dezessete reais e noventa e três centavos), conforme 
se vê: 
R$ 500.000,00 (emenda) + R$ 1.198.317,93 = R$ 1.698.317,93 (valor total da obra). 
Ante ao exposto e considerando o interesse público envolvido na matéria em questão, 
contamos com a aprovação do Projeto de Lei ora apresentado, nos termos do art. 33, caput e §3º 
da Lei Orgânica Municipal, ao que antecipamos agradecimentos. 
Gabinete do Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, em 5 de setembro de 
2022. 
ROBSON CANTU 
Prefeito Municipal 
PROJETO DE LEI Nº 131/2022 
Autoriza a abertura de crédito especial no 
orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 
1.198.317,93 (um milhão, cento e noventa e oito 
mil, trezentos e dezessete reais e noventa e três 
centavos) e dá outras providências. 
Art. 1º Fica autorizada a abertura crédito especial no orçamento vigente, no valor de R$ 
1.198.317,93 (um milhão, cento e noventa e oito mil, trezentos e dezessete reais e noventa e três 
centavos), conforme a seguir especificado: 
Código Especificação Valor (R$)
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
09.03 DEPARTAMENTO ASSISTÊNCIA SOCIAL E 
COMUNITÁRIA 
08 Assistência Social
08.244 Assistência Comunitária
08.244.0022 Assistência Social
2.489 Construção do Centro de Referência da Cidadania do Idoso￾Emendas Individuais Impositivas 
4.4.90.51 – 000 Obras e Instalações 1.198.317,93 
Total 1.198.317,93
Art. 2º Para a cobertura do crédito especial de que trata a presente Lei, serão utilizados 
recursos provenientes da anulação parcial/total de dotações orçamentárias do orçamento vigente, 
conforme a seguir especificado: 
Código Especificação Valor (R$)
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
09.03 DEPARTAMENTO ASSISTÊNCIA SOCIAL E 
COMUNITÁRIA 
08 Assistência Social
08.241 Assistência ao Idoso
08.241.0022 Assistência Social
2.511 Emenda Aditiva 12 - Implantar e Manter o Centro de 
Convivência para Idosos no Bairro São Cristóvão. 
4.4.90.51 – 000 (590) Obras e Instalações 50.000,00 
08.244 Assistência Comunitária
08.244.0022 Assistência Social
1.130 Construção de Espaço Social 
4.4.90.51 – 000 (598) Obras e Instalações 400.000,00 
08.481 Habitação Rural
08.481.0024 Assistência Comunitária
2.522 Emenda Aditiva 23 - Criação e Implantação do Programa de 
Habitação Rural 
4.4.90.51 – 000 (621) Obras e Instalações 90.000,00 
16 Habitação
16.482 Habitação Urbana
16.482.0024 Assistência Comunitária
1.002 Habitação Urbana 
4.4.90.51 – 000 (624) Obras e Instalações 358.458,54 
1.097 FMH - Fundo Municipal de Habitação 
4.4.90.61 – 000 (628) Aquisição de Imóveis 299.859,39 
Total 1.198.317,93
Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a executar os ajustes necessários no Plano 
Plurianual, instituído pela Lei nº 5.805, de 1º de setembro de 2021, na Lei de Diretrizes 
Orçamentárias, instituída pela Lei nº 5.806, de 1º de setembro de 2021, e na Lei nº 5.867, de 20 de 
dezembro de 2021. 
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
ROBSON CANTU 
Prefeito Municipal

EMENDA DEPUTADA LEANDRE 2021
500 mil reais para investimento - IDOSO
 Estado do Parana Balancete da Despesa Setembro de 2022 Folha: 1
 Prefeitura Municipal de Pato Branco
 Unidade Gestora.....: MUNICIPIO DE PATO BRANCO
 Fonte de Recursos...: 0 Recursos Ordinarios (Livres)
 Orgao...............: 09 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
 Unidade Orcamentaria: 09.03 DEP. ASSISTENCIA SOCIAL E COMUNITARIA
 Dotacao Saldo Inicial Suplementacoes Reducoes Reservado Total Creditos Saldo Disponivel
 Empenhado no Mes Liquidado no Mes Anulado no Mes Pago no Mes Empenhos a Pagar
 Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar
 08 Assistencia Social
 08241 Assistencia ao Idoso
 082410022 Assistencia Social
 082410022.2.511000 Emenda Aditiva 12 - Implantar e Manter o Centro de Convivencia para Idosos no Ba
 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
 588
 100.000,00 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00 50.000,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU
 589
 100.000,00 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00 50.000,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES
 590
 100.000,00 0,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 08242 Assistencia ao Portador de Deficiencia
 082420022 Assistencia Social
 082420022.2.505000 Emenda Aditiva 06 - Manutencao e Apoio ao Projeto Social de Equoterapia.
 3.3.50.43.00.00.00 SUBVENCOES SOCIAIS
 591
 60.000,00 50.000,00 110.000,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
 592
 5.000,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00 5.000,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 082420022.2.506000 Emenda Aditiva 07 - Construcao de um Barracao para o Projeto Social de Equoterap
 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES
 593
 182.000,00 14.000,00 195.077,16 0,00 922,84 922,84
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 082420061 PATO ACESSIVEL
 082420061.2.536000 Emenda Aditiva 37 - Adaptacao de Espaco para funcionamento do Nucleo de Conviven
 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU
 594
 20.000,00 0,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 082420061.2.537000 Emenda Aditiva 37 - Promocao do Censo Inclusao Lei Municipal 5772/2021.
 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU
 595
 35.000,00 0,00 0,00 0,00 35.000,00 35.000,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 082420061.2.538000 Emenda Aditiva 37 - Manutencao das atividades de Assistencia Social junto ao Nuc
 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
 596
 30.000,00 0,00 30.000,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU
 597
 10.000,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 08244 Assistencia Comunitaria
 082440022 Assistencia Social
 082440022.1.130000 Construcao de Espaco Social
 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES
 598
 400.000,00 0,00 0,00 400.000,00 400.000,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 4.4.90.61.00.00.00 AQUISICAO DE IMOVEIS
 9907
 0,00 2.380.715,40 0,00 0,00 2.380.715,40 0,36
 0,00 0,00 0,00 0,00 138.071,54
 2.380.715,04 1.552.286,16 0,00 1.414.214,62 966.500,42
 082440022.2.318000 Evento Mulheres Urbanas
 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
 Estado do Parana Balancete da Despesa Setembro de 2022 Folha: 2
 Prefeitura Municipal de Pato Branco
 Unidade Gestora.....: MUNICIPIO DE PATO BRANCO
 Fonte de Recursos...: 0 Recursos Ordinarios (Livres)
 Orgao...............: 09 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
 Unidade Orcamentaria: 09.03 DEP. ASSISTENCIA SOCIAL E COMUNITARIA
 Dotacao Saldo Inicial Suplementacoes Reducoes Reservado Total Creditos Saldo Disponivel
 Empenhado no Mes Liquidado no Mes Anulado no Mes Pago no Mes Empenhos a Pagar
 Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar
 599
 10.500,00 0,00 0,00 0,00 10.500,00 10.500,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU
 600
 21.000,00 0,00 0,00 0,00 21.000,00 21.000,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 082440022.2.507000 Emenda Aditiva 08 - Implantar o Aluguel Social para mulheres vitimas de violenci
 3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI
 601
 35.000,00 0,00 5.000,00 0,00 30.000,00 30.000,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU
 602
 40.000,00 0,00 0,00 0,00 40.000,00 40.000,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 082440022.2.509000 Emenda Aditiva 10 - Implantar e manter casa de passagem para abrigar temporariam
 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
 603
 20.000,00 0,00 5.666,48 0,00 14.333,52 2.178,86
 0,00 0,00 0,00 0,00 4.370,67
12.154,66 4.445,42 0,00 74,75 12.079,91
 3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI
 604
 30.000,00 0,00 0,00 0,00 30.000,00 30.000,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU
 605
 30.000,00 0,00 30.000,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 082440022.2.510000 Emenda Aditiva 11 - Implantar e manter um Centro de Convivencia para Mulheres.
 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
 606
 50.000,00 0,00 35.000,00 15.000,00 15.000,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU
 607
 80.000,00 0,00 0,00 80.000,00 80.000,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
 608
 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00 20.000,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 082440022.2.516000 Emenda Aditiva 17 - Implantar e manter Patrulha Maria da Penha
 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
 609
 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU
 610
 240.000,00 0,00 0,00 240.000,00 240.000,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 082440022.2.517000 Emenda Aditiva 18 - Implantar e manter acoes de reciclagem para homens agressore
 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
 611
 15.000,00 0,00 0,00 15.000,00 15.000,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU
 612
 15.000,00 0,00 0,00 15.000,00 15.000,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 082440022.2.524000 Emenda Aditiva 25 - Implantar e manter espaco de convivencia para mulheres, com
 Estado do Parana Balancete da Despesa Setembro de 2022 Folha: 3
 Prefeitura Municipal de Pato Branco
 Unidade Gestora.....: MUNICIPIO DE PATO BRANCO
 Fonte de Recursos...: 0 Recursos Ordinarios (Livres)
 Orgao...............: 09 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
 Unidade Orcamentaria: 09.03 DEP. ASSISTENCIA SOCIAL E COMUNITARIA
 Dotacao Saldo Inicial Suplementacoes Reducoes Reservado Total Creditos Saldo Disponivel
 Empenhado no Mes Liquidado no Mes Anulado no Mes Pago no Mes Empenhos a Pagar
 Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar
 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
 613
 30.000,00 0,00 0,00 30.000,00 30.000,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU
 614
 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00 20.000,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 082440024 Assistencia Comunitaria
 082440024.2.378000 Implantacao do Programa Aluguel Social
 3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI
 615
 52.500,00 0,00 0,00 0,00 52.500,00 52.500,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU
 616
 52.500,00 0,00 0,00 0,00 52.500,00 52.500,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 082440024.2.527000 Emenda Aditiva 28 - Implantar e manter acoes de reintegracao social para vitimas
 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
 617
 50.000,00 0,00 0,00 16.700,00 50.000,00 33.300,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU
 618
 100.000,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00 100.000,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 08481 Habitacao Rural
 084810024 Assistencia Comunitaria
 084810024.2.522000 Emenda Aditiva 23 - Criacao e Implantacao do Programa de Habitacao Rural
 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
 619
 5.000,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00 5.000,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU
 620
 30.000,00 0,00 0,00 0,00 30.000,00 30.000,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES
 621
 90.000,00 0,00 0,00 90.000,00 90.000,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 16 Habitacao
 16482 Habitacao Urbana
 164820024 Assistencia Comunitaria
 164820024.1.002000 Apoiar e/ou construir unidades habitacionais
 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
 622
 242.450,00 0,00 0,00 0,00 242.450,00 196.769,27
 8.275,66 0,00 0,00 0,00 1.238,40
45.680,73 32.304,31 309,80 31.065,91 14.614,82
 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU
 623
 242.450,00 0,00 0,00 0,00 242.450,00 242.450,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES
 624
 576.450,00 0,00 128.500,00 358.458,54 447.950,00 89.491,46
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 164820024.1.088000 Incentivo a Cooperativa de Habitacao Urbana de Pato Branco
 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
 625
 70.786,80 0,00 0,00 0,00 70.786,80 70.786,80
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Estado do Parana Balancete da Despesa Setembro de 2022 Folha: 4
 Prefeitura Municipal de Pato Branco
 Unidade Gestora.....: MUNICIPIO DE PATO BRANCO
 Fonte de Recursos...: 0 Recursos Ordinarios (Livres)
 Orgao...............: 09 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
 Unidade Orcamentaria: 09.03 DEP. ASSISTENCIA SOCIAL E COMUNITARIA
 Dotacao Saldo Inicial Suplementacoes Reducoes Reservado Total Creditos Saldo Disponivel
 Empenhado no Mes Liquidado no Mes Anulado no Mes Pago no Mes Empenhos a Pagar
 Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar
 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU
 626
 42.000,00 0,00 0,00 0,00 42.000,00 42.000,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES
 627
 115.500,00 0,00 105.500,00 0,00 10.000,00 10.000,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 164820024.1.097000 FMH - Fundo Municipal de Habitacao
 4.4.90.61.00.00.00 AQUISICAO DE IMOVEIS
 628
 676.200,00 0,00 0,00 299.859,39 676.200,00 376.340,61
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 164820024.2.204000 Manutencao da Coordenadoria de Habitacao
 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
 629
 44.100,00 0,00 0,00 0,00 44.100,00 44.100,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU
 630
 14.700,00 0,00 10.000,00 0,00 4.700,00 4.700,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 3.3.90.40.00.00.00 SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E C
 631
 14.700,00 30.000,00 0,00 0,00 44.700,00 15.389,12
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
29.310,88 29.310,88 0,00 29.310,88 0,00
 3.3.90.93.00.00.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES
 632
 31.500,00 0,00 20.000,00 0,00 11.500,00 11.500,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
 633
 21.000,00 234.000,00 0,00 253.000,00 255.000,00 2.000,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Total Unidade Orcamentaria
 4.180.336,80 2.708.715,40 854.743,64 1.913.017,93 6.034.308,56 1.653.429,32
 8.275,66 0,00 0,00 0,00 143.680,61
 2.467.861,31 1.618.346,77 309,80 1.474.666,16 993.195,15
 Total Fonte
 4.180.336,80 2.708.715,40 854.743,64 1.913.017,93 6.034.308,56 1.653.429,32
 8.275,66 0,00 0,00 0,00 143.680,61
 2.467.861,31 1.618.346,77 309,80 1.474.666,16 993.195,15
 FONTE: GOVBR - Planejamento e Orcamento, 05/Set/2022, 09h e 16m.

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