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materia nº 718/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 718 / 2022
Date 2022-09-08
EmentaRequer ao Executivo Municipal, parecer quanto a operacionalidade, técnico-financeira da proposta, principalmente quanto à sua efetividade, a fim de instruir o Projeto de Lei nº 100/2022, o qual cria o “Programa Estrada Boa”, que institui a conservação e a recuperação das estradas rurais do Município de Pato Branco e dá outras providências.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2022-10-25 Proposição Respondida — Resposta encaminhada pelo Executivo através do Ofício nº 396/AL.
2022-09-13 Aguardando resposta de requerimento — Encaminhado, por e-mail, ao Executivo Municipal, através do Ofício nº 368/2022-DL.
2022-09-12 Aprovado — Aprovado.
2022-09-09 Leitura em plenário D Leitura e deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-09-12T14:04:56.894546-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

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GABINETE DO VEREADOR MARCOS MARINI
Excelentíssimo Senhor
CLAUDEMIR ZANCO
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 718/2022
Requer ao Executivo Municipal, parecer quanto
a operacionalidade, técnico-financeira da
proposta, principalmente quanto à sua
efetividade, a fim de instruir o Projeto de Lei nº 100/2022, o qual cria o “Programa Estrada Boa”, que institui a conservação e a recuperação das
estradas rurais do Município de Pato Branco e
dá outras providências. O vereador infra-assinado, Marcos Junior Marini - Podemos, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, requer ao Executivo Municipal, parecer quanto a
operacionalidade técnico-financeira da proposta, principalmente quanto à sua efetividade, a fim de instruir o Projeto de Lei nº 100/2022, o qual cria o “Programa Estrada Boa”, que
institui a conservação e a recuperação das estradas rurais do Município de Pato Branco e
dá outras providências. Justifica-se o pedido, como membro/relator da Comissão de Justiça e
Redação, para posteriormente exarar parecer, conforme recomendação da Procuradoria
Jurídica desta casa de leis. OBS.: O Projeto de Lei nº 100/2022, na íntegra pode ser acessado através
do portal eletrônico: https://www.patobranco.pr.leg.br - No menu: Processo Legislativo -
lcone: Matérias Legislativas - Projeto de Lei. Pato Branco, 12 de setembro de 2022. Nestes termos, pede deferimento.

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