Excelentíssimo Senhor
DIRCEU LUIZ BOARETO
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 733/2022
Requerem ao Executivo Municipal, informações
sobre quais as medidas cabíveis, em observância ao
Decreto Municipal º 8.255, de 24 de janeiro de 2018, que Regulamenta a Lei nº 3.422, de 5 de agosto de
2010, que dispõe sobre ruídos urbanos, proteção do
bem estar e do sossego público, e seu modelo de
gestão e denomina o Programa do Silêncio Urbano - PSIU - quanto ao estabelecimento localizado na rua
Jaciretã, denominado BABA ARGUILES. Os vereadores que abaixo assinam, Claudemir Zanco - PL, Dirceu Luiz
Boaretto, Eduardo A. Dalla Costa - MDB, e Romulo Faggion - União Brasil, componentes da Mesa Diretora, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem ao Executivo Municipal, informações sobre quais as medidas cabíveis
em observância ao Decreto Municipal º 8.255, de 24 de janeiro de 2018, que
Regulamenta a Lei nº 3.422, de 5 de agosto de 2010, que dispõe sobre ruídos
urbanos, proteção do bem estar e do sossego público, e seu modelo de gestão e
denomina o Programa do Silêncio Urbano - PSIU quanto ao estabelecimento
localizado na rua Jaciretã, denominado BABA ARGUILES. Na data de 5 de setembro p.p. o Senhor Artemio Guarez utilizou a Tribuna
Livre desta Casa de Leis para manifestar seu voto de repúdio aos abusos
relacionados a perturbação do sossego neste estabelecimento localizado na área
central, onde protocolou junto um abaixo-assinado (anexo) para que sejam
tomadas as devidas providências quanto ao fato. Nestes termos, pede deferimento. Pato Branco, 6 de setembro de 2022.
OFICIO N2 5.9/2022
Excelentíssimo Senhor Presidente Claudemir Zanco
Excelentíssimos Senhores Vereadores
Câmara Municipal de Pato Branco PR
Câmara Municipal de Pato Branco
111111111 1111111111~ PROTOCOLO GERAL 2226/2022
Data: 05/09/2022 - Horário: 13:36
Administrativo
Pato Branco, 05 de setembro de 2022.
Referente; Protocolo de abaixo-assinado referente a Violação da Lei do Silencio e
Perturbação Pública.
Ao cumprimenta-los cordialmente, através do presente solicitamos o protocolo do abaixoassinado mencionado, dos moradores e domiciliados próximos a Rua Jaciretã nºlO, onde
solicitam medidas cabíveis em observância ao DECRETO MUNICIPAL n º 8.255 de 24.01.2018,
que regulamenta a Lei nº 3.422 de 05 de agostõ de 2010, motivo pelo qual também será
explanado em plenário na Tribuna desta Câmara.
Cõntandõ cõm a costumeira atenção de Vossas Excelências, e aguardando prõVidencias,
renovando, nesse momento o nosso apreço e estima e consideração.
RG 7 847 751 2 SSP \ RG 5 159 757 5 SSP PR
Por solicitação do reclamante, disponibilizamos parecer parcial de processo de Perturbação de Sossego.
OUVIDORIA 222/2.022
De: Juarez Pitol
Para: SMA- EAT- Setor Estratégico e Análise Técnica
Data: 2 7 /05/2022 ·
Setores envolvidos: GAB-OUVAT, SMA, SMA - EAT
Perturbação de Sossego
Finalidade*: Den(mcia
Entrada*: Atendimento pessoal
Reclamação sobre Tabacaria e Lounge Baba Arguiles. Perturbação de sossego, muita bagunça, barulho e
está insuportável dormir no local. Festas iniciam as 22h a vai até de madrugada. (sexta à dorning<?). Foi
informado ao denunciante que deve ligar a polícia, mas a polícia informa que é com a prefeitura. Se
possível ir até o local fiscalizar, e verificar se tem isolamento acústico.
Ouvidoria 3- 222/2022
De: SMA
Para: GAB-OUVAT
Data: 18/08/2022 às 10:14:58
Informamos que foi notificado ao proprietário apresentar informações referentes as medidas adotadas
para mitigação e compensação da poluição sonora realizadas até a data atual, mediante apresentação
de informações comprobatórias e no caso de projeto acústico, ART do responsável técnico. No caso de
descumprimento, sujeitarão aos proprietários à multa, podendo ser cassada a licença ou alvará para o
seu funcionamento.
Abaixo-assinado Poluição Sonora (Perturbação Publica)
Para: Ministério Público da cidade de PATO BRANCO/ PR.
ABAIXO-ASSINADO G JJ;~ /
A Vossa Excelência, Ministério Público do Município de Pato Branco/PR.
Os brasileiros, moradores, residentes e domiciliados próximos a Rua Jaciretã nº 10 em
questão, localizado no centro de Pato Bra nco - PR, vêm respeitosamente à presença da Vossa
Excelê ncia manifestar nosso repúdio e solicitar medidas cabíveis em observância ao DECRETO
Municipal º 8.255, de 24 de janeiro de 2018, que Regulamenta a Lei nº 3.422, de 5 de agosto
de 2010, que dispõe sobre ruídos urbanos, proteção do bem estar e do sossego público, e seu
modelo de gestão e denomina o Programa do Silêncio Urbano - PSIU.
Assim como o artigo 225º da Nossa Constituição Federal, o Decreto-Lei artigo 42º da Le i nº
3688/41, Lei de Contravenções Penais - LCP ,e o artigo nº 54 da Lei 9605/98, Le i de Crimes
Ambienta is- LCA, a fim de sanar com a prática perturbadora, demasiada e excessiva de
1
poluição sonora e abuso ao sossego alheio praticado pelos novos locatários, que inicia ram suas
atividades em 30 de abril de 2022, no endereço da Rua Jaciretã nº 10 centro de Pato Branco,
Empresa com Nome Fantasia de BABA ARGUILES e Nome Empresarial; Hoecke le & Stramari
Ltda, cnpj 44.021.460/00001-71, CNAE de atividade 56.11-2-05 Bares e outros estabel. Espec.
em se rvir bebidas, com entretenimentos. Este Estabe lecime nto utiliza do volume máximo de
seu som durante o seu funcionamento normal e principalmente na promoção de shows e
eventos dura nte a semana e fins de semana, estes eventos com música ao vivo e DJ que
iniciam as 22;30 e muitas vezes find am no ama nhecer do próximo dia, sem a necessária
vedação/proteção acústica exigida lega lme nte. Outro fato re levante e'o "FUMÓDROMO'
instalado na calçada e parte externa do estabelecime nto, trata-se de um cercado de metal
onde o público se concentra ao lado da porta de entrada e permanecem a li para fumar,
gerando muita algazarra, e gritos. Enfim após sua inauguração, está have ndo grande
concentração de pessoas e veículos durante a madrugada, próximos deste loca l e nas
calçadas, e que permanecem inclusive inge rindo bebidas alcoólicas e por vezes urinando nas
J /) fachadas das lojas, gerando a lgazarras, gritarias, palavras de a lto calão, com muitas discussões.
~ Fazem uso também do som de carros a todo volume e aceleradas em motocicletas e carros
com escapamentos esportivos. Não há como te r noites tranquilas nem um sono re para dor, nas
~ . proximidades e e ntornos.
' ..... ~~ O bem jurídico, o sossego público não é um bem irreleva nte, o silêncio é um direito do
.f.f ~ cidadão, e como a prática da boa vizinhança, baseados nos costumes morais foram ineficientes
como medida caute lar a fim de acabar com esta prática ofensiva, pedimos apoio lega l para
garantir nossos dire itos sociais e individuais como: a libe rdade, o bem estar, a igualdade e a
fundada na harmonia social e comprometida, c mo prediz o preâmbulo da nossa Carta Magn Jn a Constituição Federal Brasileira. Confiantes o erclcio do poder legal, que tem por função
~ LI
ANEXO 1: Decreto Anexo.
DECRETO Municipal º 8.255, de 24 de janeiro de 2018, que Regulamenta a Lei nº 3.422, de 5 de J<1
agosto de 2010, que dispõe sobre ruídos urbanos, proteção do bem-estar e do sossego
público, e seu modelo de gestão e denomina o Programa do Silêncio Urbano - PSIU.~~ ~ y
11
/y~ ;)/ t;;;,_.
/'~Y t/
ANEXO li - Citação das Leis.
Constituição Federal, CF-1988
Art. 225 - Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso G V
comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à
coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
Lei 3688/41, Lei das Contravenções Penais - LCP:
Jo~~
@e{)
Art. 42 - Perturbar alguém, o trabalho ou o sossego alheio:
1 - Com gritaria ou algazarra;
li - Exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais;
Ili - abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;
IV - Provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem guarda:
\3
Pena - prisão simples, de 15 (quinze) dias a 3 (três) meses, ou multa. Í:ud)
Lei 9605/98, Lei de Crimes Ambientais - LCA:
J
~· Art. 54. Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou.- ssam resulta ~ ~ em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição
significativa da flora: J.,__.
Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa. - ~ f r
Se o crime é culposo:
e::;::~:::::=; :)
Ann LnUAp, j'/1 · F f...
/ ~ '<!
0J ~r
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ANEXO 1
3
\.
MUWCIPIO OE
PATO BRANCO
~i ~ DECRETO Nº 8.255, OE 24 OE JAN EIRO OE 201 8 JfJ
Reçulamenta a Lei n• 3 427. dti S de agosto de 20 10 7
que dt.Spõe sob1e ru1dos urbanos. p1oteçAo do
estar e do sossego pübl.ico. e seu mode!o de gestàó e
dene>."l)na o Programa do S 'énciO Urbano· PSIU
O Pre'l?ito de Pato B1anco. Es!aóo do Parana. llO uso d3s atr1buiç66 qJe lhe ~o
<:<>n!eridas pe!o art 47, inciso XXlll. da Lei Orgániea Munlc"pal. e com base na Lei n• 3 422. de S de
agosto de 20 10.
D E CRET A:
Art.. 1• Estal'OO su,eitos o essa regu•.3tl1cntaçâo o o sua leg'51açâo qualsqucr tipos do
emissor de som ou ru"do. l:to ou ~1. indu nlJo 119fcu:Os aulomolo!es, me5mo que no lntenor de
amble ~ de llaba'ho
d c!if\IÇÕCS
Art. 'Z' A~ dos d·spostos no art-oo 2* da reler-da Lei. apl Célm-se ~ seou•nt-.s
Fon:e Fiai de ~ Sonoro Oual(wf'r tnSU1
açâo. cqupamen:o ou
p.1ooesso. tuadO em 1ocaf i o, qvo ho! emts~o sonor.> pJra o entom'.>.
11 Fon'.e 1,•q1e1 do ~ Sonoro Oualqll(;r if'IS!alaçâo. eqU:pamcnto ou
pcoceuo situado em local '' º· que durante o des•oc.amento ha,a a em~o
sonora em u entorno
Art. ~ P ra a rea!<z.açlto de even!M u5~is de cart\:e:r cu'luial e iutis! co . .;m ãrea
püblica ou pnvada. peumetro urbano e iural, devera ser so:.c.i!ada anuencia próv11 da Sec;n,tana
Mun<opal de 1.lclO Ambienta. Independente <bs ~.s leenças oboga~s elou liM:U'talMls
Ar! 4' Os P'C1P11ult\11os de ~-eorner;tos comerc&lllS com fins do o .ocotecas.
c:J ence ia~. salões de cUnÇ<i, uu d d1\•e!W<> o s.m 'ares, lgrtjas, tocaiS da culto e mamfeslAt;"ôes
rel giosas corri $Ol'I\ ambien:e ou reptodULdo, no perlodo noturno, ou v~ i?f estabe'edm"lltos
comerciais qoe es \ elffll"'" tdo com os 1-m.:,., estabe'ecidos pelo Anexo 1 da Lei n• 3 422,
de 5 de agosto de 20 10. de-.~ Q apruent.111 Pro)el.-, de Tratnmen'o Acisboo. que depe~rá de
npiovoçào dl! Secretar\.J Mu.nlClpal de MelO Ambre'n' o a Scaow.a ôe Pl4ne)amcnto Urbano
§ 2" O Pra;e:o de Tratamen!o Acústico evei~ ~ ap1esentado oo .-iltt0 das
111Md11des do 0$1.abelcomento. n podem w r so:..Olado 1ambtm na renovação do N vará do
Funaonamt>Oto. col'IS.4erondo o ptozo IMY.imo de 2 (<i<m) nnM de acordo com o § 4• oo 1111 do
L n• 3.422. do !> de ago$lo de 20 10
An 5'" Oui!Jqu- 1 geMç.l<I d som. ruido ou r~.lo em logrlldouros publ.cos. com o
us.o d!! fonte f1:.,i ou mÓ\'f'I. d pend.-t de anuéncl da S«r !Ali un'cJ~I de r. lo
Aml>'t!nle.1ndc·pende1w• d~s <W<ii11•s 1 c~ ç.n 0cb<>g1lô t1 dou lacu'tat.vas
Art.. 6• Oualqu.1 tonto de pv~• omiuoril de ;om. ruido ou viblllçào. de fonto
li ~a ou móvel. do$ s~ntos Comefci;t"s ou de pi stad0tll1' ctt s.erv.çosdc;v .-ia "' obi•llO de 1tnu~noJ 1>1êv.n o loCf c.>pe<Ji011 pe1, Seci ... e.n.~ 1.•unop;il de t/. Amblentll, com as uevro s
cond1àonontcs. om olenc1itl'V'nlo ao AMYO 1 da LOI do PSIU
Parág,-.lo único Quando do dffrump<1m nlo da ~ ~/ o 1)41r.I O'J c;;asos do c;ip111
~t:J con!ilderada ltl!r~o 1 po 1 ... de acordo com o lncl~o 1 3rt n• 2 da/Lei 11• 3 422, do 5 oo • 1
~ C&:llnWU, 271 • 8'5501 Oó<I • p tn t!IMICO • PwtrJ ) í o,.../f "(46) J220 .IS<l4 "" ""P~ obll'lCO !''9C'll>r
Qt
4
ANEXO 1
PATO BRANCO \" ri -
gravissana
agosto de 20
. de
10
acordo
. Em caso
com
de
os
lnlra!Of
incisos
rencidente li e Ili do art
: n•
inl
21
raçJ!o
da Lei
pode~ n• 3
ser
422,
C:siderada
de 5 de agosto
como
de
grave
201 O
ou ~ /i 'í/ \r\~ V
Art. 7º Fica proibido o uso de fonto flXD ou m&teJ de emlssllo sonor<i na área ei1erp{ /. y dos estabeleomentos. espeoficamen!e no passeio põbl,co. paia fins de publicidade ou propagancB.
1ndependen;emente do nível da ger.çào do resfduo. fr .
Art. ~ Os einc>den~ ou omissos sflo arCIJll$tâncias agravantes. podendo a
lnfraç;lo "1r cons.derada grave ou gravlss'.ma, sendo ~ivel ser cassada a hcença ou alvarêl de Jb
funcionamento do esta~lecimen o
Parágrafo único. Os 1écncos da Se<retana Muruopal de llelo Ambiente. no cxercao da ação fiscalizadora. comomie referido no Art 17 a Lei do PSIU, t"!fáo sua entrada
franqueada nas dependências da fonte poluidora. como os estabe*e<:imenlos comercia.s e
prestadores de serviços. A entraca em residências paia e'e.to de r~o somente serâ
realizada com o consenbmento do morador, ou salvo po1~nação1udriat
Art. 9" Os propriet.ânos de estabelecirnen~o que porventura uwzare.m parte do
passeio põbl co com o intuito de ob:er vantagem ccon6mlca. se~o respo~s pelo contro!e de
a'gazarras, desordens. barulho ouqualquer tipo de pcrturb,,~ do sossego da vwnl\ança, ~ado
pe:os seus d en:es em um raio de até 30 (tnnta) metros do estabeleómenlo
Parágrafo único. A omissao ou remc:idtncia do estabelecimento acarrctar1) as
sanções cablvels. confo1me descrito nosartigos nº 9 e 21 da Lei n• 3.422. de 5 de agoslo de 2010
Art. 10. No que coubef. a í.scal1Zação da Les n• 3.422, de 5 de agosto de 2010, deve
ser ele .. ada de forma direta e que nâo interfira nas áoferent.es esferas admnlslra!Nas, a qual
podera ser executada pela Se<:telana Municipal do Meio Ambiente ou em operações con)Untas.
aUXJ'llClda por outros órgãos. indus.'ve estaduais, cada qual na sua esfc!a de cornpetêllQB,
pnntip.almentc aquelas que gerem autos de Infração e outras pena•j<faôes por seu deseumpnmen•o.
com o apojo dos segu:ntes órgàos e eti ~es.
t Secretana de Administração e Finanças. através do Setor de Tnbutaçao e
ti
Ili
IV.
V.
VI.
VII
Fiscah:uçAo.
IAP - tnsMu'.'O Amblttital do Paraná.
Policia M1~1ar.
Policia Civ,i;
Corpo de Bombeiros
Conse'ho Tui,.:ar.
Outros órg.\os afns
Art. 11. Este Decre:o entrará em vigor na data de sua pubhcação
G'~"" p,.~ w 24 "-;:" '° ~, I) ~ t
AUGUS tNHO ZUCCHI
Prererto \
,,._._,
~
J.l_.~ • ...u.._
, , \ 1
'-- • 1,. ,..~ ' ' ::::::;.:·.~o <t un .... ~- - Rua C4r•muru, Z71 • 85501-06<4 • Pi lo Sr1nco • p,,.n, .... - _ .. .. Font/Fax (46) l220.1W
L -
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Jp,.~~~ ~~~----'---"---- ~~----f~~~~~~~~
~fi ~~~ ~~~~,,.1-,-- ~~-.-+~~~ ~~~~=---=r~
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6
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J--\-.l....!!.l.o......+ ~-l- __µ.J:>J._:.:i.+1---5...{.)~...L..4 ~~..u...:..!=-.1-l-ll...!lbLlll[.l.:.ILU!:::....a. ;...wui. 1 &~. 4~S86·
~~~ ~~L-='!.:--!"4-~~...:...L.-: f.P-L.l ~~.---.1- ~i..=...La.&.L.=Jf-=-'~~~(v.6/?1µ1'3f~3
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