MENSAGEM Nº113/2022
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Valemo-nos da presente Mensagem para encaminhar à essa Casa Legislativa o anexo
Projeto de Lei, que visa à aprovação de crédito especial no orçamento geral do Município no
valor de R$ 99.796,00 (noventa e nove mil, setecentos e noventa e seis reais), junto à
Secretaria Municipal de Saúde.
O recurso é oriundo da Portaria nº 2.178, de 30 de agosto de 2021, do Ministério da
Saúde (anexa), que habilitou estados e municípios a receberem recursos destinados à
aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
De acordo com o Anexo I da referida Portaria, foram repassados R$ 99.796,00 (noventa
e nove mil, setecentos e noventa e seis reais) ao Município de Pato Branco, os quais serão
utilizados na aquisição de computadores para as unidades de saúde do Município, em
atendimento à demanda da Secretaria Municipal de Saúde.
Outrossim, informamos que o recurso já se encontra depositado em conta corrente do
Município, conforme Balancete Financeiro anexo.
Ante ao exposto, contamos com a aprovação do Projeto de Lei ora apresentado, nos
termos do art. 33, caput e § 3º da Lei Orgânica Municipal, ao que antecipamos agradecimentos.
Gabinete do Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, em 9 de
setembro de 2022.
ROBSON CANTU
Prefeito Municipal
PROJETO DE LEI Nº 138/2022
Autoriza a abertura de crédito especial no
orçamento do exercício de 2022, no valor de
R$ 99.796,00 (noventa e nove mil, setecentos e
noventa e seis mil reais) e dá outras
providências.
Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito especial no orçamento vigente, no valor de
R$ 99.796,00 (noventa e nove mil, setecentos e noventa e seis mil reais), conforme a seguir
especificado:
Código Especificação Valor (R$)
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.01 ATENÇÃO BÁSICA
10 Saúde
10.301 Atenção Básica
10.301.0043 Manutenção da Saúde
2.252 Manutenção da estratégia saúde da família – ESF
4.4.90.52 – 518 Equipamentos e Material Permanente 99.796,00
Total 99.796,00
Art. 2º Para a cobertura do crédito especial de que trata a presente Lei, serão utilizados
recursos provenientes do superávit financeiro do exercício de 2021, conforme a seguir
especificado:
Código Especificação Valor (R$)
518 Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde 99.796,00
Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a executar os ajustes necessários no Plano
Plurianual, instituído pela Lei nº 5.805, de 1º de setembro de 2021, na Lei de Diretrizes
Orçamentárias, instituída pela Lei nº 5.806, de 1º de setembro de 2021, e na Lei Orçamentária
Anual, instituída pela Lei nº 5.867 de 20 de dezembro de 2021.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
ROBSON CANTU
Prefeito Municipal
07/04/2022 11:24 PORTARIA Nº 2.178, DE 30 DE AGOSTO DE 2021 - PORTARIA Nº 2.178, DE 30 DE AGOSTO DE 2021 - DOU - Imprensa Nacional
https://in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-2.178-de-30-de-agosto-de-2021-342360658 1/19
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 02/09/2021 | Edição: 167 | Seção: 1 | Página: 116
Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro
PORTARIA Nº 2.178, DE 30 DE AGOSTO DE 2021
Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber
recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais
permanentes para estabelecimentos de saúde.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do
parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
Considerando a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do
art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela
União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os
critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e
controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nos 8.080,
de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993, e dá outras providências;
Considerando a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a
promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços
correspondentes e dá outras providências;
Considerando a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da
comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de
recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências;
Considerando a Lei nº 14.144, de 22 de abril de 2021, que estima a receita e fixa a despesa da
União para o exercício financeiro de 2021;
Considerando o Decreto nº 7.507, de 27 de junho de 2011, que dispõe sobre a movimentação de
recursos federais transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, em decorrência das leis citadas;
Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que trata da
consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os
serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;
Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, que trata da
consolidação das normas sobre as políticas de saúde do Sistema Único de Saúde, resolve:
Art. 1º Fica habilitado o Estado, Município ou Distrito Federal descrito no anexo a esta Portaria, a
receber os recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para
estabelecimentos de saúde.
Art. 2º Os recursos desta Portaria serão organizados e transferidos na forma do Bloco de
Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde, nos termos do anexo.
Art. 3º As propostas de que tratam essa portaria serão processadas no Sistema de Cadastro de
Propostas, disponível no sítio eletrônico do Fundo Nacional de Saúde - www.portalfns.saude.gov.br.
Art. 4º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de
recursos estabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em parcela única e em
conformidade com os processos de pagamento instruídos, após atendidas as condições previstas para
essa modalidade de transferência.
Art. 5º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos será realizada por meio do
Relatório Anual de Gestão - RAG do respectivo ente federativo beneficiado.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
07/04/2022 11:24 PORTARIA Nº 2.178, DE 30 DE AGOSTO DE 2021 - PORTARIA Nº 2.178, DE 30 DE AGOSTO DE 2021 - DOU - Imprensa Nacional
https://in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-2.178-de-30-de-agosto-de-2021-342360658 2/19
MARCELO ANTONIO CARTAXO QUEIROGA LOPES
ANEXO
Entes habilitados a receberem recursos federais destinados a aquisição de equipamentos e
materiais permanentes.
UF MUNICÍPIO ENTIDADE Nº DA PROPOSTA
CÓD.
EMENDA
VALOR POR
PARLAMENTAR
(R$)
VALOR
TOTAL DA
PROPOSTA
(R$)
FUNCION
PROGRA
PA ALENQUER
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
ALENQUER
12278544000121003 30820003 179.996,00 179.996,00 1030150
PA
AURORA DO
PARA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
AURORA DO
PARA
11850438000121005 33390005 59.881,00 59.881,00 1030150
PA BAIAO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
BAIAO
17545698000121001 39720003
31880005
150.000,00
199.464,00 349.464,00 1030150
1030150
PA BELTERRA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
BELTERRA
11186410000121001 40270003 149.968,00 149.968,00 1030150
PA
BOM JESUS DO
TOCANTINS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
11695769000121008 31880005 199.952,00 199.952,00 1030150
PA BREU BRANCO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
BREU BRANCO
11823022000121003 31880005 199.985,00 199.985,00 1030150
PA
CACHOEIRA DO
ARARI
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DO
MUNICIPIO DE
CACHOEIRA DO
ARARI
12459320000121002 34920007 167.000,00 167.000,00 1030150
PA IGARAPE-ACU
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
11718379000121006 39720003 3.192,00 3.192,00 1030150
PA IGARAPE-ACU
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
11718379000121010 39720003 226.808,00 226.808,00 1030150
PA MOCAJUBA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
MOCAJUBA
11939601000121001 31880005 199.942,00 199.942,00 1030150
PA NOVA IPIXUNA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
12280005000121006 31880005 249.869,00 249.869,00 1030150
PA NOVA IPIXUNA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
12280005000121007 31880005 109,00 109,00 1030150
PA PEIXE-BOI
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DO
MUNICIPIO DE
PEIXE - BOI
11920272000121004 39720003 109.986,00 109.986,00 1030150
PA
SANTA LUZIA
DO PARA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
SANTA LUZIA
DO PARA
11935648000121002 41240004 99.999,00 99.999,00 1030150
PA
SANTO
ANTONIO DO
TAUA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
SANTO
ANTONIO DO
TAUA
12019384000121001 34920007 166.000,00 166.000,00 1030150
07/04/2022 11:24 PORTARIA Nº 2.178, DE 30 DE AGOSTO DE 2021 - PORTARIA Nº 2.178, DE 30 DE AGOSTO DE 2021 - DOU - Imprensa Nacional
https://in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-2.178-de-30-de-agosto-de-2021-342360658 3/19
PA
SAO JOAO DE
PIRABAS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE SAO
JOAO DE
PIRABAS
09635649000121002 31880005 99.994,00 99.994,00 1030150
PA TAILANDIA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
10257028000121011 31880005 199.845,00 199.845,00 1030150
PA TRAIRAO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
TRAIRAO-PA
14910511000121003 34920007 167.000,00 167.000,00 1030150
PA TUCURUI
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
11193159000121002 41240004 399.876,00 399.876,00 1030150
PB ALAGOA
GRANDE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
ALAGOA
GRANDE
17698753000121001 27110005 249.982,00 249.982,00 1030150
PB ALAGOA NOVA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
ALAGOA NOVA
11838096000121005 41410006 99.997,00 99.997,00 1030150
PB AREIA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
11268285000121001 35300001 499.994,00 499.994,00 1030150
PB AREIA DE
BARAUNAS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DO
MUNICIPIO DE
AREIA DE
BARAUNAS
11832051000121001 27110005 114.361,00 114.361,00 1030150
PB AREIA DE
BARAUNAS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DO
MUNICIPIO DE
AREIA DE
BARAUNAS
11832051000121003 27110005 35.628,00 35.628,00 1030150
PB AREIAL
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
AREIAL
13876013000121001 12830002 299.906,00 299.906,00 1030150
PB ASSUNCAO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
11383748000121001 39920003
12830002
100.000,00
164.253,00 264.253,00 1030150
1030150
PB BARRA DE
SANTA ROSA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
11404690000121001 41410006 98.305,00 98.305,00 1030150
PB BARRA DE
SANTANA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE BARRA
DE SANTANA
11109361000121001 41410006 99.994,00 99.994,00 1030150
PB BELEM
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
BELEM
11429813000121002 35300001 249.848,00 249.848,00 1030150
PB BOA VISTA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
12868705000121001 41410006 99.013,00 99.013,00 1030150
PB BOQUEIRAO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
11153600000121004 27110005 249.978,00 249.978,00 1030150
PB BREJO DO
CRUZ
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
BREJO DO
CRUZ
12452534000121001 41410006 99.969,00 99.969,00 1030150
PB CAAPORA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE - FMS
10975044000121001 41410006 99.989,00 99.989,00 1030150
07/04/2022 11:24 PORTARIA Nº 2.178, DE 30 DE AGOSTO DE 2021 - PORTARIA Nº 2.178, DE 30 DE AGOSTO DE 2021 - DOU - Imprensa Nacional
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PB CABACEIRAS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE -
CABACEIRAS PB
11309134000121001 41410006 149.969,00 149.969,00 1030150
PB CACIMBAS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
CACIMBAS
10541009000121001 41410006 99.889,00 99.889,00 1030150
PB CAJAZEIRINHAS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
CAJAZEIRINHAS
10461231000121001 12830002 200.000,00 200.000,00 1030150
PB CALDAS
BRANDAO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE CALDAS
BRANDAO
11238753000121001 41410006 119.985,00 119.985,00 1030150
PB CASSERENGUE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
12431437000121002 39970002 216.430,00 216.430,00 1030150
PB CATURITE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
CATURITE
11457024000121001 27110005 249.955,00 249.955,00 1030150
PB
CRUZ DO
ESPIRITO
SANTO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
CRUZ DO
ESPIRITO
SANTO
23014200000121001 41410006 99.935,00 99.935,00 1030150
PB DAMIAO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DAMIAO
PARAIBA
11767841000121001 27110005 249.847,00 249.847,00 1030150
PB DONA INES
DONA INES -
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
11420456000121002 41410006 99.972,00 99.972,00 1030150
PB EMAS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
11655026000121004 24490005 281.853,00 281.853,00 1030150
PB ESPERANCA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
12011984000121001 41410006 149.987,00 149.987,00 1030150
PB GURINHEM FMS DE
GURINHEM 11739873000121002 41410006 99.984,00 99.984,00 1030150
PB GURINHEM FMS DE
GURINHEM 11739873000121003 35300001 399.962,00 399.962,00 1030150
PB IGARACY
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
IGARACY
11463951000121001 12770005 219.981,00 219.981,00 1030150
PB IGARACY
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
IGARACY
11463951000121002 12770005 72.987,00 72.987,00 1030150
PB IMACULADA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DO
MUNICIPIO DE
IMACULADA
11838404000121001 27110005 249.817,00 249.817,00 1030150
PB INGA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
INGA/PB
08610110000121001 41410006 99.978,00 99.978,00 1030150
PB INGA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
INGA/PB
08610110000121002 27110005 299.962,00 299.962,00 1030150
PB JERICO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE - FMS
12009325000121001 41410006 99.990,00 99.990,00 1030150
07/04/2022 11:24 PORTARIA Nº 2.178, DE 30 DE AGOSTO DE 2021 - PORTARIA Nº 2.178, DE 30 DE AGOSTO DE 2021 - DOU - Imprensa Nacional
https://in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-2.178-de-30-de-agosto-de-2021-342360658 5/19
PB JUNCO DO
SERIDO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
JUNCO DO
SERIDO-PB
13069201000121002 41410006 99.989,00 99.989,00 1030150
PB LAGOA SECA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
11264183000121001 41410006 159.987,00 159.987,00 1030150
PB LIVRAMENTO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
11188530000121001 41410006 99.964,00 99.964,00 1030150
PB LUCENA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
LUCENA
11516231000121001 41410006 149.977,00 149.977,00 1030150
PB MARCACAO
MARCACAO -
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
12370254000121001 41410006 99.970,00 99.970,00 1030150
PB MATARACA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DO
MUNICIPIO DE
MATARACA-PB
13070749000121001 41410006 149.529,00 149.529,00 1030150
PB MATINHAS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
12012166000121001 41410006 99.893,00 99.893,00 1030150
PB MATO GROSSO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
MATO GROSSO
PB
11951131000121002 12830002 249.992,00 249.992,00 1030150
PB OLHO D'AGUA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
11471451000121001 41410006 99.944,00 99.944,00 1030150
PB OLIVEDOS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
OLIVEDOS
17739771000121001 41410006 99.949,00 99.949,00 1030150
PB PAULISTA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
11247833000121003 41410006 99.829,00 99.829,00 1030150
PB PAULISTA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
11247833000121004 39970002 216.352,00 216.352,00 1030150
PB PEDRO REGIS
PEDRO REGIS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
13072341000121001 41410006 99.963,00 99.963,00 1030150
PB PIANCO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
04827493000121001 27110005 249.962,00 249.962,00 1030150
PB PILOEZINHOS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE -
PILOEZINHOSPB
12002118000121002 41410006 99.971,00 99.971,00 1030150
PB PIRPIRITUBA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
PIRPIRITUBA
12044829000121002 41410006 99.949,00 99.949,00 1030150
PB REMIGIO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE -
REMIGIO - PB
11376311000121002 35300001 167.242,00 167.242,00 1030150
PB REMIGIO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE -
REMIGIO - PB
11376311000121003 35300001 16.020,00 16.020,00 1030150
07/04/2022 11:24 PORTARIA Nº 2.178, DE 30 DE AGOSTO DE 2021 - PORTARIA Nº 2.178, DE 30 DE AGOSTO DE 2021 - DOU - Imprensa Nacional
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PB REMIGIO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE -
REMIGIO - PB
11376311000121004 35300001 16.020,00 16.020,00 1030150
PB RIO TINTO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE RIO
TINTO
12457150000121001 27110005 299.948,00 299.948,00 1030150
PB SANTA HELENA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
SANTA
HELENA-PB
11245287000121010 41410006 99.850,00 99.850,00 1030150
PB SANTA HELENA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
SANTA
HELENA-PB
11245287000121011 12830002 199.649,00 199.649,00 1030150
PB SAO JOAO DO
RIO DO PEIXE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE SAO
JOAO DO RIO
DO PEIXE
17648806000121001 27110005 299.992,00 299.992,00 1030150
PB SAO JOSE DA
LAGOA TAPADA
FUNDO MUNIC
DE SAUDE DE
JOSE DA LAGOA
TAPADA
11420422000121001 41410006 99.910,00 99.910,00 1030150
PB SAO JOSE DE
PRINCESA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE SAO
JOSE DE
PRINCESA
10460712000121001 27110005 249.957,00 249.957,00 1030150
PB SAO JOSE DO
SABUGI
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DO
MUNICIPIO DE
SAO JOSE DO
SABUGI
11850135000121001 41410006 99.995,00 99.995,00 1030150
PB SAO JOSE DOS
CORDEIROS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE SAO
JOSE DOS
CORDEIROS -
PB
13491027000121004 12770005 7.346,00 7.346,00 1030150
PB SAO MIGUEL DE
TAIPU
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
11601645000121001 41410006 99.759,00 99.759,00 1030150
PB SERRA DA RAIZ
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
11594437000121001 41410006 99.985,00 99.985,00 1030150
PB SERRA
REDONDA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
97519352000121003 12770005 8.253,00 8.253,00 1030150
PB SOBRADO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
12012235000121001 12830002 199.999,00 199.999,00 1030150
PB TACIMA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
TACIMA
11907806000121004 35300001 219.967,00 219.967,00 1030150
PB TAPEROA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
TAPEROA
11850452000121001 41410006 99.999,00 99.999,00 1030150
PB TRIUNFO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
TRIUNFO
12794460000121003 41410006
24490005
100.000,00
12.374,00 112.374,00 1030150
1030150
PB TRIUNFO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
TRIUNFO
12794460000121004 27110005
24490005
50.000,00
1.269,00 51.269,00 1030150
1030150
07/04/2022 11:24 PORTARIA Nº 2.178, DE 30 DE AGOSTO DE 2021 - PORTARIA Nº 2.178, DE 30 DE AGOSTO DE 2021 - DOU - Imprensa Nacional
https://in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-2.178-de-30-de-agosto-de-2021-342360658 7/19
PB UMBUZEIRO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
09494245000121004 35300001 250.000,00 250.000,00 1030150
PB UMBUZEIRO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
09494245000121007 12830002 285.654,00 285.654,00 1030150
PB VIEIROPOLIS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
VIEIROPOLIS
14688620000121001 41410006 99.918,00 99.918,00 1030150
PE BELO JARDIM
BELO JARDIM
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
10241913000121001 10740014 99.984,00 99.984,00 1030150
PE BETANIA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
BETANIA
19259219000121001 10740014 99.936,00 99.936,00 1030150
PE BEZERROS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
BEZERROS
13486604000121001 10740014 99.925,00 99.925,00 1030150
PE BODOCO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
11216167000121001 37670016 199.936,00 199.936,00 1030150
PE BOM JARDIM
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DO BOM
JARDIM
10589928000121001 10740014 149.920,00 149.920,00 1030150
PE BREJAO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
BREJAO
11230311000121001 31870001 599.956,00 599.956,00 1030150
PE CANHOTINHO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
CANHOTINHO
09154486000121005 27240012 111.334,00 111.334,00 1030150
PE CUMARU
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
11319452000121003 10740014 149.999,00 149.999,00 1030150
PE GARANHUNS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
09342856000121001 37670016 99.931,00 99.931,00 1030150
PE ITAPETIM
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
ITAPETIM
11402511000121015 31870001 114.410,00 114.410,00 1030150
PE JOAO ALFREDO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
JOAO ALFREDO
10599648000121002 10740014 112.374,00 112.374,00 1030150
PE JOAO ALFREDO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
JOAO ALFREDO
10599648000121003 10740014 35.970,00 35.970,00 1030150
PE OROBO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
OROBO
11098717000121002 10740014 99.987,00 99.987,00 1030150
PE PARANATAMA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
PARANATAMA
11642133000121001 10740014 99.900,00 99.900,00 1030150
PE RECIFE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
41090291000121004 31870001 571.838,00 571.838,00 1030150
PE RECIFE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
41090291000121006 31870001 277.610,00 277.610,00 1030150
07/04/2022 11:24 PORTARIA Nº 2.178, DE 30 DE AGOSTO DE 2021 - PORTARIA Nº 2.178, DE 30 DE AGOSTO DE 2021 - DOU - Imprensa Nacional
https://in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-2.178-de-30-de-agosto-de-2021-342360658 8/19
PE SAO CAITANO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE SAO
CAITANO
12775279000121001 27240012 199.879,00 199.879,00 1030150
PE SAO JOSE DO
EGITO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE SAO
JOSE DO EGITO
11503081000121002 37670016 229.955,00 229.955,00 1030150
PE
SAO
LOURENCO DA
MATA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
12257765000121002 27240012 8.447,00 8.447,00 1030150
PE SURUBIM
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DO
SURUBIM
08937139000121003 27190006 138.769,00 138.769,00 1030150
PE TIMBAUBA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
TIMBAUBA
11360884000121001 27240012 200.000,00 200.000,00 1030150
PE TUPARETAMA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
11293112000121003 10740014 99.985,00 99.985,00 1030150
PI ACAUA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
11247157000121001 12460014 100.000,00 100.000,00 1030150
PI ALTOS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
11483881000121011 37880003 249.998,00 249.998,00 1030150
PI AROAZES
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
12060385000121003 37440007 268.973,00 268.973,00 1030150
PI BARRO DURO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
BARRO DURO
13887006000121001 12460014 199.975,00 199.975,00 1030150
PI BOA HORA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
10528850000121005 30650008 223.429,00 223.429,00 1030150
PI BOA HORA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
10528850000121006 30650008 26.408,00 26.408,00 1030150
PI BOM JESUS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE BOM
JESUS
11573603000121002 37880003 249.968,00 249.968,00 1030150
PI BURITI DOS
LOPES
MUNICIPIO DE
BURITI DOS
LOPES - FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
21402931000121001 27070005 199.999,00 199.999,00 1030150
PI CAMPO MAIOR
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
CAMPO MAIOR
11753492000121011 37880003 249.943,00 249.943,00 1030150
PI CANAVIEIRA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
11672899000121001 37440007 268.920,00 268.920,00 1030150
PI
CAPITAO
GERVASIO
OLIVEIRA
MUNICIPIO DE
CAPITAO
GERVASIO
OLIVEIRA -
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
22939195000121002 37440007 268.675,00 268.675,00 1030150
PI CASTELO DO
PIAUI
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
CASTELO DO
PIAUI - FMS
11416437000121004 37440007 268.997,00 268.997,00 1030150
PI CORONEL JOSE
DIAS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
11872740000121002 37440007 268.954,00 268.954,00 1030150
07/04/2022 11:24 PORTARIA Nº 2.178, DE 30 DE AGOSTO DE 2021 - PORTARIA Nº 2.178, DE 30 DE AGOSTO DE 2021 - DOU - Imprensa Nacional
https://in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-2.178-de-30-de-agosto-de-2021-342360658 9/19
PI CURIMATA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
CURIMATA
11920369000121001 37440007 268.964,00 268.964,00 1030150
PI LAGOA DE SAO
FRANCISCO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE LAGOA
DE SAO
FRANCISCO
13832071000121006 37440007 268.985,00 268.985,00 1030150
PI
LAGOA DO
BARRO DO
PIAUI
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
LAGOA DO
BARRO DO
PIAUI
19300262000121004 37440007 268.996,00 268.996,00 1030150
PI LUIS CORREIA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE LUIS
CORREIA
11343911000121001 38270004 499.988,00 499.988,00 1030150
PI MONSENHOR
GIL
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
MONSENHOR
GIL
11980140000121001 37440007 167.242,00 167.242,00 1030150
PI MONSENHOR
GIL
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
MONSENHOR
GIL
11980140000121002 37440007 101.693,00 101.693,00 1030150
PI NAZARIA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DO
MUNICIPIO DE
NAZARIA (PI)
10841917000121003 37440007 268.942,00 268.942,00 1030150
PI PADRE MARCOS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
11969361000121001 37440007 268.989,00 268.989,00 1030150
PI PALMEIRAIS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
PALMEIRAIS - PI
11348184000121002 37440007 268.945,00 268.945,00 1030150
PI PICOS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
PICOS-PI
11505645000121002 37880003 114.568,00 114.568,00 1030150
PI RIBEIRA DO
PIAUI
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
RIBEIRA DO
PIAUI
97545970000121001 37440007 268.975,00 268.975,00 1030150
PI SANTA CRUZ
DO PIAUI
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
12367211000121002 37440007 268.988,00 268.988,00 1030150
PI SANTA CRUZ
DOS MILAGRES
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
11307575000121001 37440007 268.969,00 268.969,00 1030150
PI SANTA LUZ
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
19265505000121003 37440007 268.939,00 268.939,00 1030150
PI SAO FELIX DO
PIAUI
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE SAO
FELIX DO PIAUI
11926380000121002 27070005 14.253,00 14.253,00 1030150
PI SAO JOAO DO
PIAUI
MUNICIPIO DE
SAO JOAO DO
PIAUI - FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
23132211000121002 37440007 268.937,00 268.937,00 1030150
PI SAO PEDRO DO
PIAUI
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
11510944000121007 37440007 268.911,00 268.911,00 1030150
07/04/2022 11:24 PORTARIA Nº 2.178, DE 30 DE AGOSTO DE 2021 - PORTARIA Nº 2.178, DE 30 DE AGOSTO DE 2021 - DOU - Imprensa Nacional
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PI SUSSUAPARA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
11247326000121003 37440007 268.980,00 268.980,00 1030150
PI VILA NOVA DO
PIAUI
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
19206569000121002 12460014 199.999,00 199.999,00 1030150
PR AGUDOS DO
SUL
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
AGUDOS DO
SUL
09550455000121004 36460003 13.949,00 13.949,00 1030150
PR AGUDOS DO
SUL
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
AGUDOS DO
SUL
09550455000121006 36460003 307,00 307,00 1030150
PR ARAPONGAS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
ARAPONGAS
09267609000121001 37050002 249.864,00 249.864,00 1030150
PR ASSIS
CHATEAUBRIAND
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
08888105000121008 38090003 112.374,00 112.374,00 103015
PR ASSIS
CHATEAUBRIAND
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
08888105000121009 38090003 2.185,00 2.185,00 103015
PR CAMPO MAGRO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
CAMPO MAGRO
10325293000121001 37050002 199.919,00 199.919,00 103015
PR CANDIDO DE
ABREU
FUNDO DE
SAUDE DO
MUNICIPIO DE
CANDIDO DE
ABREU
09481491000121009 38090004 167.242,00 167.242,00 103015
PR CANDOI
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE - CANDOI
09161129000121001 30410006 249.999,00 249.999,00 103015
PR CANTAGALO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
09556006000121002 30410006 99.899,00 99.899,00 103015
PR CERRO AZUL
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
CERRO AZUL
09226377000121001 37050002 199.957,00 199.957,00 103015
PR CLEVELANDIA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
CLEVELANDIA
09036819000121002 37020010 234.803,00 234.803,00 103015
PR COLOMBO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
09398874000121002 37050002 500.000,00 500.000,00 103015
PR COLOMBO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
09398874000121005 40110014 139.999,00 139.999,00 103015
PR
CORONEL
DOMINGOS
SOARES
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DO
MUNICIPIO DE
CORONEL
DOMINGOS
SOARES
08899631000121001 40110014 189.972,00 189.972,00 103015
PR FORMOSA DO
OESTE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
09070880000121002 38090003 149.740,00 149.740,00 103015
PR GUARACI
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
GUARACI
09278400000121001 37050002 99.938,00 99.938,00 103015
07/04/2022 11:24 PORTARIA Nº 2.178, DE 30 DE AGOSTO DE 2021 - PORTARIA Nº 2.178, DE 30 DE AGOSTO DE 2021 - DOU - Imprensa Nacional
https://in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-2.178-de-30-de-agosto-de-2021-342360658 11/19
PR IMBITUVA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
09402776000121004 37020010 56.187,00 56.187,00 103015
PR IMBITUVA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
09402776000121006 37020010 8.067,00 8.067,00 103015
PR INACIO MARTINS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
09532702000121003 37020010 199.995,00 199.995,00 103015
PR LOANDA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
09136850000121001 37050002 149.860,00 149.860,00 103015
PR MANOEL RIBAS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
MANOEL RIBAS
09376644000121004 39110003 199.978,00 199.978,00 103015
PR NOVA
LARANJEIRAS
FUNDO DE
SAUDE DO
MUNICIPIO DE
NOVA
LARANJEIRAS
09195958000121008 37020010 49.995,00 49.995,00 103015
PR NOVA SANTA
ROSA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
09157410000121003 37020010 200.000,00 200.000,00 103015
PR PALMAS
PALMAS FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
80873003000121006 37020010 14.195,00 14.195,00 103015
PR PALMAS
PALMAS FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
80873003000121007 40110014 149.631,00 149.631,00 103015
PR PARANACITY
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DO
MUNICIPIO DE
PARANACITY
08799254000121004 28740002 268.650,00 268.650,00 103015
PR PATO BRANC O B O
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE PATO
BRANCO
80872476000121002 40110014 99.796,00 99.796,00 103015
PR PIEN
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
10430481000121001 37020010 199.928,00 199.928,00 103015
PR PINHAO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
09248525000121002 30410006 167.242,00 167.242,00 103015
PR PINHAO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
09248525000121003 30410006 32.560,00 32.560,00 103015
PR PORECATU
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
PORECATU
09412450000121002 28740002 119.915,00 119.915,00 103015
PR PRIMEIRO DE
MAIO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
08648246000121002 39110003 100.000,00 100.000,00 103015
PR RESERVA DO
IGUACU
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
RESERVA DO
IGUACU
10208952000121003 37020010 200.000,00 200.000,00 103015
PR RESERVA DO
IGUACU
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
RESERVA DO
IGUACU
10208952000121004 30410006 99.985,00 99.985,00 103015
PR ROLANDIA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
ROLANDIA
08737323000121004 37050002 196.449,00 196.449,00 103015
07/04/2022 11:24 PORTARIA Nº 2.178, DE 30 DE AGOSTO DE 2021 - PORTARIA Nº 2.178, DE 30 DE AGOSTO DE 2021 - DOU - Imprensa Nacional
https://in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-2.178-de-30-de-agosto-de-2021-342360658 12/19
PR SANTA IZABEL
DO OESTE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
SANTA IZABEL
DO OESTE
08916107000121002 37020010 99.968,00 99.968,00 103015
PR SANTA MARIA DO
OESTE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE -
MUNICIPIO DE
SANTA MARIA
DO OESTE
10644621000121001 28740002 167.242,00 167.242,00 103015
PR SANTO ANTONIO
DO CAIUA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DO
MUNICIPIO DE
SANTO ANTONIO
DO CAIUA
08817021000121001 37050002 249.916,00 249.916,00 103015
PR SANTO INACIO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
08549559000121002 28740002 149.903,00 149.903,00 103015
PR SAO MATEUS DO
SUL
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
09426565000121001 37050002 249.990,00 249.990,00 103015
PR UNIAO DA
VITORIA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE -
FUNSAUDE
09519131000121001 37020010 63.353,00 63.353,00 103015
RJ AREAL
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
06810909000121007 24970021 99.438,00 99.438,00 103015
RJ AREAL
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
06810909000121009 39500002 464.527,00 464.527,00 103015
RJ ARMACAO DOS
BUZIOS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
ARMACAO DOS
BUZIOS
11962794000121013 42100011 499.759,00 499.759,00 103015
RJ CARMO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DO
CARMO RJ
11762815000121001 23970002 179.973,00 179.973,00 103015
RJ ITABORAI
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
ITABORAI
11865033000121009 42100023 50.888,00 50.888,00 103015
RJ ITALVA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
ITALVA
10411707000121001 40510009 279.945,00 279.945,00 103015
RJ ITAOCARA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
14999490000121001 23970002 179.975,00 179.975,00 103015
RJ MIGUEL PEREIRA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DO
MUNICIPIO DE
MIGUEL PEREIRA
12240308000121007 92190005 113.981,00 113.981,00 103015
RJ NOVA FRIBURGO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE NOVA
FRIBURGO
11399442000121002 39430005
40130006
235.000,00
99.760,00 334.760,00 103015
103015
RJ NOVA FRIBURGO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE NOVA
FRIBURGO
11399442000121003 26160016 299.961,00 299.961,00 103015
RJ RIO DE JANEIRO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DA
CIDADE DO RIO
DE JANEIRO
11715094000121001 27760008 749.281,00 749.281,00 103015
07/04/2022 11:24 PORTARIA Nº 2.178, DE 30 DE AGOSTO DE 2021 - PORTARIA Nº 2.178, DE 30 DE AGOSTO DE 2021 - DOU - Imprensa Nacional
https://in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-2.178-de-30-de-agosto-de-2021-342360658 13/19
RJ RIO DE JANEIRO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DA
CIDADE DO RIO
DE JANEIRO
11715094000121009 39540004 98.986,00 98.986,00 103015
RJ RIO DE JANEIRO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DA
CIDADE DO RIO
DE JANEIRO
11715094000121010 39540016 112.100,00 112.100,00 103015
RJ RIO DE JANEIRO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DA
CIDADE DO RIO
DE JANEIRO
11715094000121011 39540004 34.600,00 34.600,00 103015
RJ RIO DE JANEIRO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DA
CIDADE DO RIO
DE JANEIRO
11715094000121014 39540016 34.600,00 34.600,00 103015
RJ RIO DE JANEIRO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DA
CIDADE DO RIO
DE JANEIRO
11715094000121015 39540004 20.132,00 20.132,00 103015
RJ RIO DE JANEIRO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DA
CIDADE DO RIO
DE JANEIRO
11715094000121016 39540016 19.825,00 19.825,00 103015
RJ RIO DE JANEIRO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DA
CIDADE DO RIO
DE JANEIRO
11715094000121017 39540004 24.262,00 24.262,00 103015
RJ RIO DE JANEIRO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DA
CIDADE DO RIO
DE JANEIRO
11715094000121018 39540016 24.262,00 24.262,00 103015
RJ RIO DE JANEIRO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DA
CIDADE DO RIO
DE JANEIRO
11715094000121019 39540004 22.007,00 22.007,00 103015
RJ RIO DE JANEIRO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DA
CIDADE DO RIO
DE JANEIRO
11715094000121020 39540016 9.112,00 9.112,00 103015
RJ SANTO ANTONIO
DE PADUA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
SANTO ANTONIO
DE PADUA
04249257000121004 39520006 14.029,00 14.029,00 103015
RJ SANTO ANTONIO
DE PADUA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
SANTO ANTONIO
DE PADUA
04249257000121006 39520006 285.881,00 285.881,00 103015
RJ SAO FIDELIS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
11835031000121002 39520006 14.300,00 14.300,00 103015
RJ SAO GONCALO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE SAO
GONCALO
11884903000121003 42100007 844.792,00 844.792,00 103015
RJ SAO GONCALO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE SAO
GONCALO
11884903000121006 39300006 171.793,00 171.793,00 103015
07/04/2022 11:24 PORTARIA Nº 2.178, DE 30 DE AGOSTO DE 2021 - PORTARIA Nº 2.178, DE 30 DE AGOSTO DE 2021 - DOU - Imprensa Nacional
https://in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-2.178-de-30-de-agosto-de-2021-342360658 14/19
RJ SAO GONCALO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE SAO
GONCALO
11884903000121012 39300006 55.051,00 55.051,00 103015
RJ SAO GONCALO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE SAO
GONCALO
11884903000121015 39300006 56.187,00 56.187,00 103015
RJ SAO GONCALO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE SAO
GONCALO
11884903000121016 42100007 155.149,00 155.149,00 103015
RJ SAO JOSE DE
UBA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE SAO JOSE
DE UBA
12598712000121011 39520006 14.286,00 14.286,00 103015
RJ TERESOPOLIS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DO
MUNICIPIO DE
TERESOPOLIS
11274201000121005 39430005 234.807,00 234.807,00 103015
RN ACARI
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE ACARI
- RN
11826099000121001 38860002 189.886,00 189.886,00 103015
RN AFONSO
BEZERRA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
AFONSO
BEZERRA
17754921000121006 38860002 199.995,00 199.995,00 103015
RN AGUA NOVA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE AGUA
NOVA
70031570000121002 41630015
37420002
100.000,00
342,00 100.342,00 103015
103015
RN AREIA BRANCA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
11397301000121001 24460001
41630015
246.962,00
100.000,00 346.962,00 103015
103015
RN ARES
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE ARESRN
11802520000121006 38860002 190.000,00 190.000,00 103015
RN AUGUSTO
SEVERO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
CAMPO
GRANDE-RN
11344210000121001 38860002 180.000,00 180.000,00 103015
RN BAIA FORMOSA
FUNDO
MUNCIPAL DE
SAUDE DE BAIA
FORMOSA
13851527000121007 38860002 199.991,00 199.991,00 103015
RN BOM JESUS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DO
MUNICIPIO DE
BOM JESUS
17928645000121001 41630015 99.948,00 99.948,00 103015
RN CANGUARETAMA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
CANGUARETAMA
13094678000121001 38860002 199.911,00 199.911,00 103015
RN CEARA-MIRIM
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
CEARA MIRIM
12113794000121001 41630015 199.987,00 199.987,00 103015
RN CORONEL JOAO
PESSOA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
17767390000121001 41630015 99.989,00 99.989,00 103015
RN ENCANTO
MUNICIPIO
ENCANTO -
FUNDO MUL.
SAUDE
10267363000121001 38860002 129.968,00 129.968,00 103015
07/04/2022 11:24 PORTARIA Nº 2.178, DE 30 DE AGOSTO DE 2021 - PORTARIA Nº 2.178, DE 30 DE AGOSTO DE 2021 - DOU - Imprensa Nacional
https://in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-2.178-de-30-de-agosto-de-2021-342360658 15/19
RN EQUADOR
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE -
EQUADOR RN
13937170000121003 38860002 199.995,00 199.995,00 103015
RN FERNANDO
PEDROZA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
11326830000121001 38860002 149.974,00 149.974,00 103015
RN GALINHOS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
GALINHOS
97521878000121001 24460001 69.951,00 69.951,00 103015
RN ITAU
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
70031612000121001 41630015 99.975,00 99.975,00 103015
RN JANDUIS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
11257347000121001 39540020 250.000,00 250.000,00 103015
RN JARDIM DE
PIRANHAS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
JARDIM DE
PIRANHAS - RN
11851459000121001 24460001 299.857,00 299.857,00 103015
RN JOAO DIAS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
12097695000121001 24460001 200.000,00 200.000,00 103015
RN JOSE DA PENHA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DO
MUNICIPIO DE
JOSE DA PENHA
12652881000121001 38860002 129.915,00 129.915,00 103015
RN JUCURUTU
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
JUCURUTU
11280802000121001 38860002 199.929,00 199.929,00 103015
RN OLHO-D'AGUA
DO BORGES
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE OLHO
DAGUA DO
BORGES
11339844000121002 38860002 130.000,00 130.000,00 103015
RN PATU
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE - PATURN
19189534000121001 41630015 100.000,00 100.000,00 103015
RN PAU DOS FERROS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE PAU
DOS FERROS
11692750000121001 38860002 219.975,00 219.975,00 103015
RN RAFAEL
FERNANDES
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
RAFALE
FERNANDES
11814540000121006 41630015 99.977,00 99.977,00 103015
RN RODOLFO
FERNANDES
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
70031323000121003 38860002 129.949,00 129.949,00 103015
RN RUY BARBOSA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
11418483000121002 24460001 99.996,00 99.996,00 103015
RN SAO GONCALO
DO AMARANTE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
14026965000121002 40910002 1.905,00 1.905,00 103015
RN SAO JOAO DO
SABUGI
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE SAO
JOAO DO SABUGI
- RN
12035174000121001 38860002 149.948,00 149.948,00 103015
RN SAO JOSE DO
SERIDO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE SAO
JOSE DO
SERIDO/RN
11942301000121001 37420002 99.961,00 99.961,00 103015
07/04/2022 11:24 PORTARIA Nº 2.178, DE 30 DE AGOSTO DE 2021 - PORTARIA Nº 2.178, DE 30 DE AGOSTO DE 2021 - DOU - Imprensa Nacional
https://in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-2.178-de-30-de-agosto-de-2021-342360658 16/19
RN SAO MIGUEL
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DO
MUNICIPIO DE
SAO MIGUEL
13880529000121001 41630015 99.856,00 99.856,00 103015
RN SENADOR ELOI
DE SOUZA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE SEN.
ELOI DE SOUZA
11911029000121002 24460001 114.401,00 114.401,00 103015
RN SERRA NEGRA
DO NORTE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
SERRA NEGRA
DO NORTE - RN
11851501000121001 24460001 149.998,00 149.998,00 103015
RN SERRINHA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DO
MUNICIPIO DE
SERRINHA
18007064000121001 38860002 139.821,00 139.821,00 103015
RN SEVERIANO
MELO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
PREFEITURA DE
SEVERIANO
MELO/RN
14231159000121002 41630015 149.974,00 149.974,00 103015
RN SITIO NOVO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
12220142000121002 24460001 199.500,00 199.500,00 103015
RN SITIO NOVO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
12220142000121003 41630015 305.965,00 305.965,00 103015
RN TANGARA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
11295071000121001 41630015 99.964,00 99.964,00 103015
RN TIBAU DO SUL
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE TIBAU
DO SUL-RN
11863962000121001 39170009 13.544,00 13.544,00 103015
RN VENHA-VER
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
PREFEITURA DE
VENHA VER
11306711000121003 24460001 14.334,00 14.334,00 103015
RO ALTO PARAISO
FUNDO
MUNICPAL DE
SAUDE DE ALTO
PARAISO
04316867000121016 37250012 89.864,00 89.864,00 103015
RO ALTO PARAISO
FUNDO
MUNICPAL DE
SAUDE DE ALTO
PARAISO
04316867000121017 92240002
37250012
9.256,00
10.136,00 19.392,00 103015
103015
RO ALTO PARAISO
FUNDO
MUNICPAL DE
SAUDE DE ALTO
PARAISO
04316867000121020 92240002 240.595,00 240.595,00 103015
RO ARIQUEMES
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
07582909000121001 40920003 500.000,00 500.000,00 103015
RO BURITIS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
BURITIS
11079071000121002 30960006 167.242,00 167.242,00 103015
RO BURITIS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
BURITIS
11079071000121010 37250012 317.481,00 317.481,00 103015
RO CACAULANDIA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
CACAULANDIA
11876352000121004 40920003 114.546,00 114.546,00 103015
07/04/2022 11:24 PORTARIA Nº 2.178, DE 30 DE AGOSTO DE 2021 - PORTARIA Nº 2.178, DE 30 DE AGOSTO DE 2021 - DOU - Imprensa Nacional
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RO CAMPO NOVO DE
RONDONIA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
CAMPO NOVO
DE RONDONIA
11478439000121002 40920003 199.996,00 199.996,00 103015
RO CASTANHEIRAS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
11176515000121001 92240002 199.736,00 199.736,00 103015
RO CORUMBIARA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
15246041000121004 92240002 169.889,00 169.889,00 103015
RO GOVERNADOR
JORGE TEIXEIRA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
GOVERNADOR
JORGE TEIXEIRA
11502951000121001 37250012 200.000,00 200.000,00 103015
RO GUAJARA-MIRIM
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
23273682000121004 37250012 199.926,00 199.926,00 103015
RO GUAJARA-MIRIM
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
23273682000121006 37060006 48.596,00 48.596,00 103015
RO GUAJARA-MIRIM
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
23273682000121010 37060006 48.729,00 48.729,00 103015
RO MONTE NEGRO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
MONTE NEGRO
11957240000121008 40920003 160.211,00 160.211,00 103015
RO NOVA UNIAO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE NOVA
UNIAO
08987945000121003 37250012 147.866,00 147.866,00 103015
RO OURO PRETO DO
OESTE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE OURO
PRETO DO
OESTE
13705838000121002 37250012 249.992,00 249.992,00 103015
RO PRIMAVERA DE
RONDONIA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
PRIMAVERA DE
RONDONIA
04128655000121002 37250012 149.218,00 149.218,00 103015
RO SAO FRANCISCO
DO GUAPORE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
11328684000121001 40920003 249.851,00 249.851,00 103015
RO SAO MIGUEL DO
GUAPORE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE SAO
MIGUEL DO
GUAPORE
09536254000121005 37250012 114.323,00 114.323,00 103015
RO SAO MIGUEL DO
GUAPORE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE SAO
MIGUEL DO
GUAPORE
09536254000121008 40920003
37250012
200.000,00
85.434,00 285.434,00 103015
103015
RO URUPA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
21817418000121002 92240002 249.929,00 249.929,00 103015
RO VALE DO ANARI
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
08966882000121004 40920003 200.000,00 200.000,00 103015
RO VALE DO ANARI
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
08966882000121005 92240002 170.000,00 170.000,00 103015
RO VALE DO ANARI
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
08966882000121006 37060006 187.973,00 187.973,00 103015
RR ALTO ALEGRE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE ALTO
ALEGRE
15713230000121002 41430002 192.217,00 192.217,00 103015
07/04/2022 11:24 PORTARIA Nº 2.178, DE 30 DE AGOSTO DE 2021 - PORTARIA Nº 2.178, DE 30 DE AGOSTO DE 2021 - DOU - Imprensa Nacional
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RR ALTO ALEGRE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE ALTO
ALEGRE
15713230000121004 41430002 188.372,00 188.372,00 103015
RR ALTO ALEGRE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE ALTO
ALEGRE
15713230000121005 41430002 210.000,00 210.000,00 103015
RR ALTO ALEGRE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE ALTO
ALEGRE
15713230000121006 41430002 770.000,00 770.000,00 103015
RR ALTO ALEGRE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE ALTO
ALEGRE
15713230000121007 41510003 419.880,00 419.880,00 103015
RR AMAJARI
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
AMAJARI
12322548000121003 40930001 180.000,00 180.000,00 103015
RR AMAJARI
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
AMAJARI
12322548000121005 41430002 180.000,00 180.000,00 103015
RR AMAJARI
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
AMAJARI
12322548000121006 41430002 36.434,00 36.434,00 103015
RR AMAJARI
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
AMAJARI
12322548000121008 40930001 349.647,00 349.647,00 103015
RR BOA VISTA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE BOA
VISTA
13464636000121005 33960012
41510003
43.575,00
380.000,00 423.575,00 103015
103015
RR BONFIM
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DO
MUNICIPIO DE
BONFIM
11958876000121009 41430002 216.424,00 216.424,00 103015
RR CANTA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
CANTA
11856913000121006 41510003 399.775,00 399.775,00 103015
RR CANTA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
CANTA
11856913000121007 41430002 855.217,00 855.217,00 103015
RR CANTA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
CANTA
11856913000121008 41430002 194.825,00 194.825,00 103015
RR CARACARAI
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE /
MUNICIPIO DE
CARACARAI
13939816000121006 37630001 376.145,00 376.145,00 103015
RR CARACARAI
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE /
MUNICIPIO DE
CARACARAI
13939816000121008 41430002 68.044,00 68.044,00 103015
RR IRACEMA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
IRACEMA
11849562000121003 41430002 216.434,00 216.434,00 103015
RR NORMANDIA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DO
MUNICIPIO DE
NORMANDIA
12349521000121002 41510003 337.230,00 337.230,00 103015
07/04/2022 11:24 PORTARIA Nº 2.178, DE 30 DE AGOSTO DE 2021 - PORTARIA Nº 2.178, DE 30 DE AGOSTO DE 2021 - DOU - Imprensa Nacional
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RR PACARAIMA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
PACARAIMA
11513131000121004 41430002 195.000,00 195.000,00 103015
RR PACARAIMA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
PACARAIMA
11513131000121007 41430002 21.434,00 21.434,00 103015
RR RORAINOPOLIS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DO
MUNICIPIO DE
RORAINOPOLIS
12236981000121004 40930001 1.999.916,00 1.999.916,00 103015
RR RORAINOPOLIS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DO
MUNICIPIO DE
RORAINOPOLIS
12236981000121006 37630001 429.880,00 429.880,00 103015
RR RORAINOPOLIS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DO
MUNICIPIO DE
RORAINOPOLIS
12236981000121009 41430002 125.000,00 125.000,00 103015
RR RORAINOPOLIS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DO
MUNICIPIO DE
RORAINOPOLIS
12236981000121014 41430002 112.374,00 112.374,00 103015
RR SAO JOAO DA
BALIZA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE SAO
JOAO DA BALIZA
11290944000121005 40930001 514.985,00 514.985,00 103015
RR SAO LUIZ
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE SAO
LUIZ
11812717000121002 41430002 167.242,00 167.242,00 103015
RR UIRAMUTA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DO
MUNICIPIO DE
UIRAMUTA
12409570000121002 41430002 195.000,00 195.000,00 103015
RR UIRAMUTA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DO
MUNICIPIO DE
UIRAMUTA
12409570000121003 41430002 21.434,00 21.434,00 103015
TOTAL 309 PROPOSTAS 57.481.956,00
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