MENSAGEM Nº 114/2022
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Valemo-nos da presente Mensagem para encaminhar à essa Casa Legislativa o anexo
Projeto de Lei, que visa à aprovação de crédito especial no orçamento geral do Município no
valor de R$ 98.326,56 (noventa e oito mil, trezentos e vinte e seis reais e cinquenta e seis
centavos), junto à Secretaria Municipal de Saúde.
O recurso é proveniente da Resolução nº 1103, de 16 de dezembro de 2021, da
Secretaria de Saúde do Estado – SESA (anexa), que autorizou o repasse de incentivo
financeiro aos municípios do Estado do Paraná, como parte integrante do Programa Estadual
de Fortalecimento da Vigilância em Saúde – ProVigiA-PR, previsto no Plano Estadual de
Saúde 2020-2023, a ser transferido do Fundo Estadual de Saúde aos Fundos Municipais de
Saúde, em parcela única.
Conforme previsto no Anexo I da referida Resolução, foi repassado ao Município de
Pato Branco o valor de R$ 98.326,56 (noventa e oito mil, trezentos e vinte e seis reais e
cinquenta e seis centavos), o qual será utilizado da seguinte forma: R$ 20.000,00 (vinte mil
reais) para contratação de Serviços de Terceiros – PJ e R$ 78.326,56 (setenta e oito mil,
trezentos e vinte e seis reais e cinquenta e seis centavos) na aquisição de materiais de
consumo.
Outrossim, informamos que o recurso já se encontra depositado em conta corrente do
Município, conforme Balancete Financeiro anexo.
Ante ao exposto, contamos com a aprovação do Projeto de Lei ora apresentado, nos
termos do art. 33, caput e § 3º da Lei Orgânica Municipal, ao que antecipamos agradecimentos.
Gabinete do Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, em 9 de
setembro de 2022.
ROBSON CANTU
Prefeito Municipal
PROJETO DE LEI Nº 139/2022
Autoriza a abertura de crédito especial no
orçamento do exercício de 2022, no valor de
R$ 98.326,56 (noventa e oito mil, trezentos e
vinte e seis reais e cinquenta e seis centavos) e
dá outras providências.
Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito especial no orçamento vigente, no valor de
R$ 98.326,56 (noventa e oito mil, trezentos e vinte e seis reais e cinquenta e seis centavos),
conforme a seguir especificado:
Código Especificação Valor (R$)
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.04 VIGILÂNCIA EM SAÚDE
10 Saúde
10.304 Vigilância Sanitária
10.304.0043 Manutenção da Saúde
2.131 Manutenção das atividades de Vigilância Sanitária, Ambiental e
Saúde do Trabalhador
3.3.90.30 – 1494 Material de Consumo 78.326,56
3.3.90.39 – 1494 Outros Serviços de Terceiros - PJ 20.000,00
Total 98.326,56
Art. 2º Para cobertura do crédito especial de que trata a presente Lei, serão utilizados
recursos provenientes do superávit financeiro do exercício de 2021, conforme a seguir
especificado:
Código Especificação Valor (R$)
1494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos em Saúde – Estadual 98.326,56
Total 98.326,56
Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a executar os ajustes necessários no Plano
Plurianual, instituído pela Lei nº 5.805, de 1º de setembro de 2021, na Lei de Diretrizes
Orçamentárias, instituída pela Lei nº 5.806, de 1º de setembro de 2021, e na Lei nº 5.867, de
20 de dezembro de 2021.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
ROBSON CANTU
Prefeito Municipal
GABINETE DO SECRETÁRIO
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RESOLUÇÃO SESA Nº 1103/2021
Aprova a habilitação dos municípios e autoriza o
repasse do incentivo financeiro aos municípios do
Estado do Paraná como parte integrante do
Programa Estadual de Fortalecimento da
Vigilância em Saúde – ProVigiA-PR.
O Secretário de Estado da Saúde, gestor do Sistema Único de Saúde do Paraná, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, incisos VI e XIII, da Lei Estadual nº 19.848, de 3
de maio de 2019, e o art. 8º, inciso IX, do anexo 113060_30131, do Decreto Estadual nº
9.921, de 23 de janeiro de 2014, Regulamento da Secretaria de Estado da Saúde do Paraná,
além do disposto na Lei Estadual nº 13.331, de 23 de novembro de 2001, Código de Saúde do
Estado e,
- considerando o disposto na Lei Estadual n.º 13.331, de 23 de novembro de 2001,
que trata da organização, regulamentação, fiscalização e controle das ações dos serviços de
saúde no Estado do Paraná;
- considerando a Lei Federal n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre
as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o
funcionamento dos serviços correspondentes;
- considerando a Portaria n.º 1.378/GM/MS, de 09 de julho de 2013, que aprova as
diretrizes para execução e financiamento das ações de vigilância em saúde pela União,
Estados, Distrito Federal e Municípios e dá outras providências;
- considerando que no Estado do Paraná foi criado o Fundo Estadual de Saúde –
FUNSAUDE (Lei nº 152 de 10/12/2012), regulamentado pelo Decreto nº 7986, de 16 de Abril
de 2013, com finalidade de “captar, gerenciar, prover e aplicar os recursos financeiros
destinados ao desenvolvimento das ações e serviços públicos de saúde”, cuja gestão compete
ao Secretário de Estado da Saúde devendo autorizar de forma expressa e individualmente a
execução de despesas referentes a ações e serviços de saúde com recursos do FUNSAUDE;
- considerando a Lei Complementar n.º 141, de 13 de janeiro de 2012, que estabelece
os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização,
avaliação e controle das despesas com saúde nas 03 esferas de governo e, em seu artigo 19,
dispõe que o rateio dos recursos dos Estados transferidos aos Municípios para ações e
serviços públicos de saúde será realizado segundo o critério de necessidades de saúde da
população e levará em consideração as dimensões epidemiológica, demográfica,
socioeconômica e espacial e a capacidade de oferta de ações e de serviços de saúde,
observada a necessidade de reduzir as desigualdades regionais, nos termos do inciso II, do§
3º, do art. 198 da Constituição Federal;
- considerando a relevante função da Vigilância em Saúde na análise da situação de
saúde, articulando-se em um conjunto de ações que se destinam a controlar determinantes,
riscos e danos à saúde de populações que vivem em determinados territórios, garantindo a
integralidade da atenção e subsidiando os gestores no processo de planejamento e de tomada
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Assinatura Avançada realizada por: Carlos Alberto Gebrim Preto em 16/12/2021 18:34. Inserido ao protocolo 18.175.402-8 por: Renata Loise da Silva em: 16/12/2021
18:33. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço:
https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarAssinatura com o código: 3a1bb46d4d3b013f64754d8d4d4a3683.
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de decisões em tempo oportuno;
- considerando o desenvolvimento transversal e intersetorial de ações da Vigilância
em Saúde articuladas com a Rede de Atenção à Saúde no Paraná;
- considerando a diretriz de avançar na integração das ações de vigilância e atenção à
saúde, condição esta essencial para o alcance de resultados que atendam às necessidades de
saúde da população, na ótica da integralidade da atenção à saúde, buscando estabelecer
processos de trabalho que considerem os determinantes, os riscos e danos à saúde, na
perspectiva da intra e intersetorialidade;
- considerando o processo de descentralização do Sistema Único de Saúde – SUS,
que impacta financeiramente os orçamentos dos pequenos municípios;
- considerando as discussões efetuadas no âmbito do Planejamento Regional
Integrado, em um processo participativo e ascendente de realização do diagnóstico das regiões
de saúde, para definição de prioridades;
- considerando a necessidade de investimentos que fomentem o planejamento,
execução e monitoramento das ações de vigilância em saúde, na integralidade da vigilância
sanitária, ambiental, epidemiológica e saúde do trabalhador;
- considerando as Diretrizes do Plano Estadual de Saúde 2020–2023, que definem a
implementação da política de saúde no Estado, coordenando e regulando as ações de forma
articulada e integrada intra e intersetorialmente, com a sociedade civil, em âmbito estadual,
regional e local;
- considerando a Resolução SESA nº XXX que institui o Programa ProVigiA-PR;
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a habilitação dos municípios e autorizar o repasse financeiro
estadual no incentivo financeiro estadual no valor de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões) para
custeio, a ser repassado para os 399 municípios do Estado do Paraná no ano de 2021, como
parte integrante do Programa Estadual de Fortalecimento da Vigilância em Saúde –
ProVigiA-PR, previsto no Plano Estadual de Saúde 2020-2023, a ser transferido do Fundo
Estadual de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde, em parcela única, conforme tabela em
Anexo.
Art. 2º Os recursos transferidos serão movimentados sob a fiscalização do respectivo
Conselho de Saúde, sem prejuízo da fiscalização exercida pelos órgãos do Sistema de
Controle Interno e Externo.
Art. 3º A comprovação da aplicação dos recursos transferidos será analisada com
base no relatório de gestão, os Municípios deverão comprovar a observância do envio do
Relatório de Gestão ao respectivo Conselho de Saúde, até o dia 30 de marco do ano seguinte
ao da execução financeira, cabendo ao Conselho emitir parecer conclusivo sobre o
cumprimento ou não das normas estatuídas na Lei Complementar nº 141, de 13 de Janeiro de
2012, ao qual será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público.
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Art. 4º Fica definido que o critério de distribuição dos recursos de custeio do
ProVigiA-PR, para o repasse de 2021, dar-se-á da seguinte forma:
I - 2/3 (dois terços) ou 66,66% do valor será distribuído conforme os critérios abaixo:
a) 15% do valor será distribuído com base na população;
b) 42,5% do valor será distribuído com base no Índice Ipardes de Desempenho
Municipal (IPDM);
c) 42,5% do valor será distribuído com base no Produto Interno Bruto (PIB).
II - 1/3 (um terço) ou 33,33% do valor total será distribuído conforme porte do
município.
Parágrafo único: Os critérios de distribuição dos recursos do ProVigiA-PR poderão
ser readequados e repactuados para os exercícios financeiros vindouros.
Art. 5º Estabelecer que o recurso seja aplicado exclusivamente nas ações de
vigilância em saúde.
Art. 6º Compete ao Município/Fundo Municipal de Saúde:
I - Adotar medidas para a qualificação, o desenvolvimento e o fortalecimento das
ações de vigilância em saúde;
II - Manter atualizado os dados nos sistemas de vigilância em saúde;
III - Incluir as cláusulas antifraude e anticorrupção, conforme Anexo da Resolução
SESA nº 329/2015, ou ato que a venha substituir, em todos os editais de processos licitatórios
e nos contratos referentes a aquisição dos bens de que trata o Incentivo Financeiro de
Investimento e Custeio ora previstos.
IV - Manter em funcionamento o Conselho de Saúde com composição paritária na
forma da legislação;
V - A execução das despesas da Saúde por meio da Unidade Orçamentária Fundo de
Municipal de Saúde;
VI - Manter o Plano Municipal de Saúde vigente;
VII - Executar todas as ações e serviços públicos de saúde em consonância com
todos os instrumentos de planejamento (Plano Plurianual – PPA, Plano Municipal de Saúde,
Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual e Programação Anual de Saúde),
assim como o demonstrativo do Relatório Resumido de Execução Orçamentária – RREO, a
serem apresentados aos respectivos Conselhos Municipais de Saúde, conforme os prazos
previstos na Lei Complementar nº 141/2012, de 13 de Janeiro de 2012;
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VIII - Atender as exigências legais concernentes à licitação a que estão sujeitas todas
as despesas da Administração Pública;
IX - Concordar e autorizar a avaliação das despesas efetuadas, mantendo à
disposição dos órgãos de controle interno e externo, todos os documentos, contas e registros
comprobatórios das despesas efetuadas.
Art. 7º O Município restituirá recursos financeiros recebidos, atualizados
monetariamente, acrescidos de juros legais na forma aplicável aos débitos para como Tesouro
do Estado, nos seguintes casos:
I - Quando verificado o desvio de finalidade na aplicação dos recursos, como o caso
de aquisição de bens estranhos a finalidade desta Resolução;
II - Quando for constata despesas alheias a área da saúde.
Art. 8° Caso haja devolução de recursos dos financeiros deverá ser realizado
somente o valor da ação específica para o Fundo Estadual de Saúde, conforme dados
bancários:
Banco do Brasil
Agência: 3793-1
Conta-Corrente: 7405-5
Parágrafo único: O comprovante de devolução deve ser encaminhado para
contábil@sesa.pr.gov.br identificando qual a origem do valor recebido.
Art. 9º Definir como contrapartida aos municípios, a execução integral das ações de
vigilância em saúde já pactuadas, aquelas definidas em instrumentos legais, e as que
compõem o Detalhamento das Ações do ProVigiA-PR, nos termos da Deliberação CIB/PR
que aprova a execução do Programa.
Parágrafo único: A destinação de parte do recurso de acordo com o porte de cada
município (I, II ou III) visa estimular, apoiar e fortalecer a execução das ações sob controle
sanitário, pactuadas na Deliberação CIB n.º 85/2021, ou outra que vier a substituí-la,
conforme o rol de ações sob responsabilidade de cada ente.
Art. 10 As informações sobre a aplicação dos recursos deverão integrar o Relatório
de Gestão, que deverá ser enviado ao Conselho Municipal de Saúde, até o dia 30 de março do
ano seguinte ao da execução financeira.
Art. 11 O saldo remanescente referente às Resoluções de repasse financeiro de
exercícios anteriores, do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde, poderá
ser utilizado, desde que aprovado novo Plano de aplicação para execução das despesas,
apresentado junto ao respectivo Conselho Municipal de Saúde, e anexar no processo a Ata de
aprovação.
§ 1º Para nova despesa ser executada deverá respeitar o objeto da antiga Resolução,
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assim como, a categoria econômica da despesa, sendo vedada a transposição de uma categoria
econômica para outra.
§ 2º Caso o saldo remanescente não seja suficiente para adquirir algum item, o
município poderá fazer uso de contrapartida municipal como complementação do valor para
aquisição do item.
Art. 12 Os recursos orçamentários objeto desta Resolução correrão por conta do
orçamento da Secretaria de Estado da Saúde no exercício de 2021, devendo onerar o
Programa Orçamentário Saúde Inovadora para um Paraná Inovador:
Ação: Transferência Fundo a Fundo aos 399 Municípios por meio do Programa
ProVigiA-PR
Elemento de Despesa: 33.41.4201
Função 10 - Sub Função: 304 – Vigilância em Saúde
Art. 13 Fica revogada a Resolução SESA n.º 059/2013, de 17 de janeiro de 2013,
que aprova o incentivo financeiro aos municípios do Estado do Paraná como parte integrante
do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde - VIGIASUS, no Estado do
Paraná.
Art. 14º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, 16 de dezembro de 2021.
Assinado eletronicamente
Dr. Carlos Alberto Gebrim Preto
(Beto Preto)
Secretário de Estado da Saúde
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ANEXO I DA RESOLUÇÃO SESA Nº 1103/2021
Valores de repasse, por município, do incentivo financeiro de custeio do Programa de
Fortalecimento da Vigilância em Saúde – ProvigiA-PR para o ano de 2021
CÓD.
CREDOR MUNICÍPIO CNPJ
VALOR
CUSTEIO DADOS BANCÁRIOS CUSTEIO
BANCO AGÊNCIA C/C
132236 Abatiá 10881848000120 68.108,18 CEF (104) 0382 379-1
132261 Adrianópolis 13602295000118 67.946,77 CEF (104) 2974 109-1
132176 Agudos do Sul 09550455000155 76.852,09 CEF (104) 4609 40-0
139824 Almirante Tamandaré 10513064000140 111.910,41 CEF (104) 2863 171-3
139826 Altamira do Paraná 09349934000108 67.529,38 CEF (104) 1265 217-1
132049 Alto Paraíso 09251282000174 67.613,24 CEF (104) 0570 515-0
131912 Alto Paraná 08533932000101 68.875,69 CEF (104) 0399 542-8
132088 Alto Piquiri 09296512000111 68.357,86 CEF (104) 0570 517-6
139830 Altônia 09008389000196 81.966,53 CEF (104) 3327 75-8
132132 Alvorada do Sul 09393666000121 68.522,63 CEF (104) 1148 198-5
131998 Amaporã 09149520000135 67.982,24 CEF (104) 0399 544-4
131937 Ampére 08779245000170 80.313,72 CEF (104) 3857 37-7
132140 Anahy 09421110000100 67.619,53 CEF (104) 1261 317-6
139838 Andirá 09257839000184 81.754,01 CEF (104) 0382 373-2
132131 Ângulo 09393250000103 67.632,86 CEF (104) 1318 335-3
132233 Antonina 10778273000115 88.838,70 CEF (104) 0378 115-0
132231 Antônio Olinto 10704279000148 68.105,77 CEF (104) 2152 123-8
131906 Apucarana 02575748000148 105.085,74 CEF (104) 0379 397-3
139843 Arapongas 09267609000104 103.829,58 CEF (104) 0380 281-6
139844 Arapoti 09277712000127 82.602,43 CEF (104) 3175 41-8
132108 Arapuã 09329776000124 67.647,56 CEF (104) 0724 71036-4
131938 Araruna 08787360000197 68.791,73 CEF (104) 0386 636-9
132202 Araucária 10373665000102 97.241,10 CEF (104) 0381 120-3
132129 Ariranha do Ivaí 09380391000191 67.546,80 CEF (104) 0724 517-2
132185 Assaí 09611017000150 79.890,45 CEF (104) 0910 270-0
141029 Assis Chateaubriand 08888105000130 83.153,10 CEF (104) 0957 500-5
139850 Astorga 08561107000110 82.392,11 CEF (104) 1318 337-0
131930 Atalaia 08676184000116 67.734,04 CEF (104) 0865 107-7
132218 Balsa Nova 10505599000179 68.683,73 CEF (104) 4396 22-6
139854 Bandeirantes 09520756000136 82.943,73 CEF (104) 0382 375-9
132094 Barbosa Ferraz 09303602000192 68.539,64 CEF (104) 3734 74-2
132175 Barra do Jacaré 09537151000158 67.617,44 CEF (104) 0405 301-9
131974 Barracão 08992896000144 68.403,93 CEF (104) 4692 83-7
132026 Bela Vista da Caroba 09214512000125 67.694,05 CEF (104) 1256 305-5
132207 Bela Vista do Paraíso 10410574000191 79.919,63 CEF (104) 3634 61-7
132146 Bituruna 09428742000197 69.045,60 CEF (104) 0407 442-3
132019 Boa Esperança 09199826000104 67.756,39 CEF (104) 1265 215-5
132010 Boa Esperança do Iguaçu 09175541000125 67.588,26 CEF (104) 0931 447-3
132125 Boa Ventura de São Roque 09373863000189 67.995,89 CEF (104) 1946 352-8
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GABINETE DO SECRETÁRIO
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7
132116 Boa Vista da Aparecida 09348540000135 68.122,25 CEF (104) 3844 90-2
132196 Bocaiúva do Sul 10159370000120 77.227,08 CEF (104) 3510 11-6
131972 Bom Jesus do Sul 08976611000181 67.697,20 CEF (104) 4692 73-0
131933 Bom Sucesso 08730909000107 68.063,58 CEF (104) 1264 352-0
131944 Bom Sucesso do Sul 08842588000132 67.668,13 CEF (104) 0602 427-0
131915 Borrazópolis 08541968000137 68.017,40 CEF (104) 3636 126-6
132243 Braganey 11239146000100 67.895,13 CEF (104) 1261 322-2
132179 Brasilândia do Sul 09569362000172 67.603,79 CEF (104) 0957 436-0
131997 Cafeara 09141808000163 67.633,49 CEF (104) 1148 200-0
132147 Cafelândia 09430164000123 65.459,96 CEF (104) 1261 315-0
132138 Cafezal do Sul 09417876000102 67.749,99 CEF (104) 0723 232-1
131935 Califórnia 08747163000144 68.224,99 CEF (104) 3627 98-8
139900 Cambará 09335385000112 82.313,29 CEF (104) 0383 69-0
139904 Cambé 09406126000135 102.098,53 CEF (104) 0384 260-5
132170 Cambira 09529049000100 68.151,00 CEF (104) 1264 362-8
132235 Campina da Lagoa 10811584000139 79.794,21 CEF (104) 3326 71019-9
131966 Campina do Simão 08950577000176 67.733,51 CEF (104) 0389 523-7
139913 Campina Grande do Sul 11522710000106 94.171,25 CEF (104) 3511 95-2
132007 Campo Bonito 09169431000150 67.727,84 CEF (104) 1445 119-0
132208 Campo do Tenente 10411489000148 68.162,13 CEF (104) 0403 57-4
139919 Campo Largo 09209932000113 104.771,51 CEF (104) 0385 150-7
139922 Campo Magro 10325293000130 82.728,68 CEF (104) 4538 170-3
139925 Campo Mourão 09253109000105 99.583,65 CEF (104) 0386 638-5
132159 Cândido de Abreu 09481491000104 77.444,75 CEF (104) 0724 503-2
132004 Candói 09161129000156 79.980,71 CEF (104) 0389 524-5
132177 Cantagalo 09556006000114 68.723,19 CEF (104) 0932 979-9
139936 Capanema 09157931000172 80.310,78 CEF (104) 1256 302-0
132134 Capitão Leônidas Marques 09401856000143 68.981,69 CEF (104) 3844 88-0
132076 Carambeí 09280209000120 82.109,16 CEF (104) 4405 24-0
132227 Carlópolis 10601116000130 68.828,46 CEF (104) 0402 274-1
131983 Cascavel 09051532000122 112.848,81 CEF (104) 0568 419-5
139948 Castro 09267430000149 97.130,43 CEF (104) 0387 136-2
132111 Catanduvas 09335765000157 68.394,91 CEF (104) 4124 231-8
112577 Centenário do Sul 09333796000179 68.461,87 CEF (104) 1148 202-7
132033 Cerro Azul 09226377000138 77.734,52 CEF (104) 2863 173-0
132066 Céu Azul 09272231000129 68.560,31 CEF (104) 1552 112-4
132042 Chopinzinho 09240678000116 80.324,42 CEF (104) 1932 419-6
139961 Cianorte 09263750000120 98.299,16 CEF (104) 0569 496-4
132011 Cidade Gaúcha 09178266000101 68.653,40 CEF (104) 3170 92-5
131982 Clevelândia 09036819000183 88.584,61 CEF (104) 0264 23-5
139968 Colombo 09398874000113 116.497,01 CEF (104) 2122 60-2
139971 Colorado 08788720000175 82.171,81 CEF (104) 1260 485-1
132192 Congonhinhas 09660468000187 76.794,05 CEF (104) 0388 438-3
139976 Conselheiro Mairinck 77732584000114 67.730,68 CEF (104) 0918 380-8
131957 Contenda 08892018000157 80.254,10 CEF (104) 4547 18-8
132098 Corbélia 09311360000189 80.095,31 CEF (104) 1261 312-5
139983 Cornélio Procópio 09342351000155 94.649,51 CEF (104) 0388 71055-5
131959 Coronel Domingos Soares 08899631000104 68.112,38 CEF (104) 1319 157-7
139988 Coronel Vivida 08906533000149 81.827,79 CEF (104) 4593 56-1
132153 Corumbataí do Sul 09463184000109 67.663,40 CEF (104) 0386 640-7
132150 Cruz Machado 09431414000140 69.288,98 CEF (104) 0407 445-8
341
41
Assinatura Avançada realizada por: Carlos Alberto Gebrim Preto em 16/12/2021 18:34. Inserido ao protocolo 18.175.402-8 por: Renata Loise da Silva em: 16/12/2021
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8
131956 Cruzeiro do Iguaçu 08889908000100 67.771,82 CEF (104) 0931 453-8
139997 Cruzeiro do Oeste 08888967000163 81.848,57 CEF (104) 3352 58-4
132009 Cruzeiro do Sul 09174628000188 67.794,59 CEF (104) 3755 110-7
132128 Cruzmaltina 09380253000102 67.635,17 CEF (104) 3636 128-2
132263 Curitiba 13792329000184 281.257,80 CEF (104) 0369 232-8
132256 Curiúva 11821646000156 68.910,43 CEF (104) 0725 462-7
132024 Diamante do Norte 09205494000115 67.859,45 CEF (104) 1982 247-1
131980 Diamante do Sul 09015691000171 67.686,49 CEF (104) 0932 981-0
132028 Diamante D'Oeste 09219919000145 67.876,87 CEF (104) 1268 240-2
140016 Dois Vizinhos 08889455000111 80.149,72 CEF (104) 0931 441-4
131945 Douradina 08849296000121 64.476,26 CEF (104) 3868 30-0
131926 Doutor Camargo 08602448000197 67.953,07 CEF (104) 3362 147-0
132225 Doutor Ulysses 10580993000171 67.911,19 CEF (104) 2863 175-6
132008 Enéas Marques 09173312000171 67.951,18 CEF (104) 0601 601-3
132221 Engenheiro Beltrão 10541343000117 68.794,88 CEF (104) 3734 76-9
131963 Entre Rios do Oeste 08931196000140 67.801,94 CEF (104) 0968 571-4
131908 Esperança Nova 04281991000189 67.503,77 CEF (104) 3327 73-1
140034 Espigão Alto do Iguaçu 09335405000155 67.757,65 CEF (104) 3676 63-2
132220 Farol 10537130000111 67.649,76 CEF (104) 3847 21-6
132100 Faxinal 09311733000111 69.136,07 CEF (104) 3636 130-4
132041 Fazenda Rio Grande 09240360000135 91.458,41 CEF (104) 2864 176-0
132189 Fênix 09652908000154 67.825,34 CEF (104) 3734 78-5
132074 Fernandes Pinheiro 09279542000110 67.918,12 CEF (104) 0390 490-2
132242 Figueira 11200817000120 68.141,03 CEF (104) 0918 378-6
131952 Flor da Serra do Sul 08866853000112 67.810,86 CEF (104) 1970 38-4
131918 Floraí 08546488000169 67.842,87 CEF (104) 0865 109-3
131946 Floresta 08854643000104 68.036,50 CEF (104) 3123 110-0
132200 Florestópolis 10271851000122 68.432,59 CEF (104) 1148 204-3
131931 Flórida 08703778000179 67.607,78 CEF (104) 1318 339-6
131985 Formosa do Oeste 09070880000147 68.015,93 CEF (104) 0957 438-6
132224 Foz do Iguaçu 10573693000165 109.277,77 CEF (104) 0589 333-9
132178 Foz do Jordão 09564452000170 76.356,62 CEF (104) 3746 98-5
132155 Francisco Alves 09465664000109 67.960,10 CEF (104) 0723 228-3
132005 Francisco Beltrão 09165798000104 99.188,41 CEF (104) 0601 603-0
132251 General Carneiro 11367765000180 77.307,47 CEF (104) 0407 447-4
132158 Godoy Moreira 09476005000160 67.634,75 CEF (104) 0724 507-5
132090 Goioerê 09298629000134 82.683,13 CEF (104) 0966 246-3
132193 Goioxim 09815125000144 68.071,87 CEF (104) 0389 527-0
132174 Grandes Rios 09535844000101 67.915,18 CEF (104) 3636 132-0
112576 Guaíra 95725438000143 93.104,01 CEF (104) 0722 230-0
132212 Guairaçá 10484522000160 68.016,25 CEF (104) 4474 57-2
132148 Guamiranga 09430481000140 68.242,73 CEF (104) 0401 222-3
132182 Guapirama 09585163000158 67.724,59 CEF (104) 0405 302-7
131941 Guaporema 08819126000102 67.560,97 CEF (104) 3170 99-2
132073 Guaraci 09278400000138 67.903,01 CEF (104) 4417 122-5
131960 Guaraniaçu 08906376000171 68.634,51 CEF (104) 1445 121-1
131991 Guarapuava 09121814000159 109.966,78 CEF (104) 0389 529-6
132165 Guaraqueçaba 09511795000177 76.670,00 CEF (104) 0398 369-1
132250 Guaratuba 11343124000196 83.541,94 CEF (104) 3512 13-3
132154 Honório Serpa 09464601000120 67.872,47 CEF (104) 4593 58-8
132141 Ibaiti 09421426000193 82.943,41 CEF (104) 0918 382-4
342
41
Assinatura Avançada realizada por: Carlos Alberto Gebrim Preto em 16/12/2021 18:34. Inserido ao protocolo 18.175.402-8 por: Renata Loise da Silva em: 16/12/2021
18:33. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço:
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GABINETE DO SECRETÁRIO
Rua Piquiri, nº 170 – Rebouças – CEP: 80.230-140 – Curitiba – Paraná – Brasil – Fone: (41) 3330-4400
www.saude.pr.gov.br – gabinete@sesa.pr.gov.br
9
132055 Ibema 09260523000141 67.992,21 CEF (104) 1445 123-8
132122 Ibiporã 09358665000146 95.354,04 CEF (104) 1127 204-9
132039 Icaraíma 09239144000170 68.155,10 CEF (104) 0570 519-2
131942 Iguaraçu 08823037000121 67.787,77 CEF (104) 1318 343-4
131970 Iguatu 08962000000184 67.562,34 CEF (104) 1261 320-6
132264 Imbaú 13886546000133 77.244,61 CEF (104) 0725 459-7
132135 Imbituva 09402776000102 83.069,35 CEF (104) 3173 57-3
132173 Inácio Martins 09532702000190 77.036,17 CEF (104) 0390 493-7
132152 Inajá 09457349000121 67.651,86 CEF (104) 3755 108-5
132080 Indianópolis 09282588000198 67.793,33 CEF (104) 0569 505-7
132077 Ipiranga 09280787000167 77.460,91 CEF (104) 1757 31-9
132139 Iporã 09420881000174 68.787,11 CEF (104) 0723 226-7
132006 Iracema do Oeste 09168498000170 76.108,73 CEF (104) 0957 444-0
132160 Irati 09485333000122 96.001,48 CEF (104) 0390 495-3
140141 Iretama 84782952000102 68.392,81 CEF (104) 0386 642-3
132093 Itaguajé 09303133000101 67.794,28 CEF (104) 1260 487-8
132109 Itaipulândia 09333308000123 68.498,50 CEF (104) 3842 41-3
132194 Itambaracá 10015707000125 76.559,38 CEF (104) 0382 382-1
131965 Itambé 08937598000151 67.966,61 CEF (104) 3123 115-1
132105 Itapejara d'Oeste 09323218000151 68.581,20 CEF (104) 0602 429-6
132246 Itaperuçu 11293865000100 91.199,93 CEF (104) 1398 148-9
132065 Itaúna do Sul 09272190000170 67.626,25 CEF (104) 1982 249-8
132099 Ivaí 09311470000140 68.782,18 CEF (104) 3173 60-3
132136 Ivaiporã 09407873000198 92.984,89 CEF (104) 0724 509-1
132046 Ivaté 09245506000135 68.184,59 CEF (104) 3868 27-0
131923 Ivatuba 08574243000145 67.667,60 CEF (104) 3123 114-3
132117 Jaboti 09350164000113 67.879,08 CEF (104) 0918 384-0
132097 Jacarezinho 09309271000106 93.760,89 CEF (104) 0391 419-3
132000 Jaguapitã 09152857000100 68.754,99 CEF (104) 4417 116-0
132240 Jaguariaíva 10952292000116 93.286,41 CEF (104) 0392 1002-4
131981 Jandaia do Sul 09022372000193 81.874,17 CEF (104) 1264 354-7
131921 Janiópolis 08563196000134 67.876,03 CEF (104) 3847 23-2
132114 Japira 09342537000104 67.849,69 CEF (104) 0918 386-7
132096 Japurá 09307925000154 68.314,73 CEF (104) 0569 508-1
132130 Jardim Alegre 09389919000193 68.514,45 CEF (104) 0724 511-3
132149 Jardim Olinda 09431225000177 67.465,26 CEF (104) 3755 106-9
132171 Jataizinho 09531097000133 68.646,69 CEF (104) 1127 206-5
131969 Jesuítas 08958005000133 68.208,41 CEF (104) 0957 440-8
132172 Joaquim Távora 09532627000168 68.575,32 CEF (104) 0405 304-3
132078 Jundiaí do Sul 09280837000106 67.671,07 CEF (104) 0405 306-0
131881 Juranda 00814071000128 68.095,91 CEF (104) 3326 71023-7
132022 Jussara 09204028000115 68.061,59 CEF (104) 3851 28-5
131914 Kaloré 08541961000115 67.755,87 CEF (104) 1264 358-0
140203 Lapa 09477318000132 84.706,48 CEF (104) 0393 256-6
132101 Laranjal 09313556000102 67.939,74 CEF (104) 1946 350-1
140207 Laranjeiras do Sul 95587473000143 83.017,82 CEF (104) 0932 983-7
132244 Leópolis 11292318000100 67.740,54 CEF (104) 0388 449-9
132161 Lidianópolis 09492698000184 67.672,95 CEF (104) 0724 519-9
132060 Lindoeste 09268800000162 67.816,32 CEF (104) 1552 108-6
131996 Loanda 09136850000196 82.074,63 CEF (104) 0967 324-4
131916 Lobato 08542693000156 67.827,97 CEF (104) 1260 493-2
343
41
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GABINETE DO SECRETÁRIO
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10
132248 Londrina 11323261000169 141.938,48 CEF (104) 2731 511-7
132216 Luiziana 10505122000193 68.087,72 CEF (104) 0386 644-0
131927 Lunardelli 08636699000192 67.828,70 CEF (104) 0724 513-0
132054 Lupionópolis 09259137000130 67.841,92 CEF (104) 1148 206-0
132133 Mallet 09399412000110 68.756,04 CEF (104) 0390 497-0
140229 Mamborê 84782697000190 68.703,78 CEF (104) 1265 71024-9
131932 Mandaguaçu 08703785000170 82.046,61 CEF (104) 3753 23-1
132044 Mandaguari 09241895000120 93.238,45 CEF (104) 0969 85-8
132234 Mandirituba 10809926000186 71.493,52 CEF (104) 4546 29-8
132014 Manfrinópolis 09186062000104 67.595,40 CEF (104) 0601 605-6
132241 Mangueirinha 11009603000170 80.057,85 CEF (104) 3746 100-0
132126 Manoel Ribas 09376644000153 68.742,61 CEF (104) 1946 340-4
132052 Marechal Cândido Rondon 09256935000108 95.184,65 CEF (104) 0968 564-1
131949 Maria Helena 08859081000191 67.921,37 CEF (104) 3868 29-6
131911 Marialva 08531904000155 93.353,47 CEF (104) 1267 154-0
132107 Marilândia do Sul 09328892000129 68.252,91 CEF (104) 3627 90-2
132023 Marilena 09205479000177 68.068,20 CEF (104) 1982 245-5
131878 Mariluz 00338900000143 76.954,31 CEF (104) 4603 24-6
140260 Maringá 80905706000131 122.841,36 CEF (104) 1546 216-0
131993 Mariópolis 09128114000196 68.019,29 CEF (104) 0602 431-8
131971 Maripá 08971099000180 67.913,61 CEF (104) 0955 71040-9
132087 Marmeleiro 09295998000173 68.833,39 CEF (104) 1970 34-1
132083 Marquinho 09289986000136 67.787,88 CEF (104) 0932 985-3
131920 Marumbi 08561108000165 67.816,63 CEF (104) 1264 360-1
132047 Matelândia 09246705000168 90.163,24 CEF (104) 0956 276-0
132239 Matinhos 10951061000198 91.838,66 CEF (104) 3164 44-2
132255 Mato Rico 11786390000193 67.668,97 CEF (104) 1946 348-0
132075 Mauá da Serra 09280202000109 68.438,15 CEF (104) 3636 135-5
132040 Medianeira 09239394000100 94.476,65 CEF (104) 0956 282-5
131995 Mercedes 09133765000174 67.906,57 CEF (104) 0968 569-2
132003 Mirador 09160055000133 67.557,82 CEF (104) 3426 59-4
132195 Miraselva 10157458000102 67.515,11 CEF (104) 4417 120-9
131986 Missal 09077055000174 79.426,88 CEF (104) 0956 274-4
132181 Moreira Sales 09582499000167 68.597,67 CEF (104) 4603 20-3
132257 Morretes 11938311000112 77.590,42 CEF (104) 0396 109-4
131907 Munhoz de Melo 04143560000156 67.743,69 CEF (104) 1318 349-3
131917 Nossa Senhora das Graças 08546480000100 67.746,21 CEF (104) 1260 495-9
132151 Nova Aliança do Ivaí 09444531000148 67.487,51 CEF (104) 0399 540-1
132214 Nova América da Colina 10496387000172 67.687,12 CEF (104) 0388 442-1
132157 Nova Aurora 09472866000170 68.424,61 CEF (104) 0579 19-0
132215 Nova Cantu 10502182000152 67.882,02 CEF (104) 1265 211-2
131922 Nova Esperança 08570778000148 82.580,28 CEF (104) 0865 111-5
131967 Nova Esperança do Sudoeste 08956201000179 67.855,15 CEF (104) 0601 609-9
132168 Nova Fátima 09519211000100 68.181,23 CEF (104) 0388 444-8
132015 Nova Laranjeiras 09195958000150 77.081,20 CEF (104) 0932 987-0
132029 Nova Londrina 09220022000131 68.712,28 CEF (104) 1982 243-9
131880 Nova Olímpia 00789980000153 67.934,91 CEF (104) 3170 97-6
132062 Nova Prata do Iguaçu 09270482000174 68.432,59 CEF (104) 0931 438-4
131947 Nova Santa Bárbara 08854896000188 67.771,50 CEF (104) 0910 272-7
132001 Nova Santa Rosa 09157410000115 68.188,16 CEF (104) 0968 566-8
132183 Nova Tebas 09588897000190 67.918,43 CEF (104) 1946 344-7
344
41
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11
132247 Novo Itacolomi 11301919000131 67.624,05 CEF (104) 0379 400-7
132106 Ortigueira 09324615000148 81.975,45 CEF (104) 0725 452-0
132249 Ourizona 11337035000137 67.685,34 CEF (104) 3753 25-8
132086 Ouro Verde do Oeste 09292656000108 67.954,85 CEF (104) 0726 864-4
131989 Paiçandu 09113516000117 83.984,21 CEF (104) 3362 148-8
140343 Palmas 80873003000179 85.002,75 CEF (104) 1319 154-2
131924 Palmeira 08576163000129 83.207,15 CEF (104) 0397 157-0
132084 Palmital 09290590000109 68.707,98 CEF (104) 1946 342-0
131954 Palotina 08878760000108 79.226,68 CEF (104) 0955 71039-5
132017 Paraíso do Norte 09196589000110 68.777,03 CEF (104) 3426 61-6
131939 Paranacity 08799254000123 68.529,56 CEF (104) 3755 104-2
132209 Paranaguá 10428937000116 98.405,31 CEF (104) 0398 363-2
132259 Paranapoema 12102959000117 67.661,72 CEF (104) 3755 112-3
131910 Paranavaí 08518587000137 98.903,05 CEF (104) 2957 156-0
140365 Pato Bragado 12232808000183 67.914,34 CEF (104) 0968 560-9
140367 Pato Branco 80872476000151 98.326,56 CEF (104) 0602 433-4
132162 Paula Freitas 09500961000130 67.941,94 CEF (104) 0407 449-0
132258 Paulo Frontin 12082670000183 68.097,37 CEF (104) 0407 451-2
132223 Peabiru 10572895000192 68.794,46 CEF (104) 0386 634-2
132032 Perobal 09223195000103 67.968,60 CEF (104) 0570 523-0
132118 Pérola 09350598000113 68.504,58 CEF (104) 0570 525-7
131936 Pérola d'Oeste 08764962000129 67.991,69 CEF (104) 1256 307-1
132210 Piên 10430481000129 68.663,27 CEF (104) 4609 38-9
131943 Pinhais 08827276000150 104.787,78 CEF (104) 3915 125-4
131951 Pinhal de São Bento 08862734000191 67.612,19 CEF (104) 3857 35-0
132061 Pinhalão 09269741000147 67.989,49 CEF (104) 0918 388-3
132048 Pinhão 09248525000115 83.051,20 CEF (104) 0389 531-8
131968 Piraí do Sul 08957376000109 82.324,10 CEF (104) 3168 51-7
132156 Piraquara 09468040000137 111.324,05 CEF (104) 3866 28-7
132113 Pitanga 09341315000177 82.832,79 CEF (104) 1946 338-2
132232 Pitangueiras 10737132000154 67.663,93 CEF (104) 1318 351-5
132124 Planaltina do Paraná 09367941000132 67.772,97 CEF (104) 0967 327-9
132067 Planalto 09272764000100 68.740,20 CEF (104) 1256 309-8
132071 Ponta Grossa 09277224000110 119.059,58 CEF (104) 0400 71023-0
132166 Pontal do Paraná 09515395000130 82.515,21 CEF (104) 0398 359-4
132137 Porecatu 09412450000166 68.680,90 CEF (104) 1148 208-6
132051 Porto Amazonas 09255445000197 67.834,37 CEF (104) 0397 160-0
132265 Porto Barreiro 14119340000140 67.665,29 CEF (104) 0932 989-6
132058 Porto Rico 09267309000117 67.594,14 CEF (104) 0967 338-4
132142 Porto Vitória 09422562000106 67.752,19 CEF (104) 0407 454-7
131988 Prado Ferreira 09102090000104 67.719,45 CEF (104) 4417 118-7
132012 Pranchita 09182117000108 67.866,80 CEF (104) 4692 82-9
132103 Presidente Castelo Branco 09317557000125 67.882,44 CEF (104) 0865 113-1
131928 Primeiro de Maio 08648246000186 68.492,93 CEF (104) 3634 63-3
132211 Prudentópolis 10444476000175 85.134,46 CEF (104) 0401 220-7
132112 Quarto Centenário 09338106000174 67.799,11 CEF (104) 0966 248-0
132036 Quatiguá 09229133000109 68.107,34 CEF (104) 1949 210-2
131950 Quatro Barras 08862606000148 78.356,96 CEF (104) 3511 99-5
131987 Quatro Pontes 09079277000126 67.746,94 CEF (104) 0968 562-5
131994 Quedas do Iguaçu 09131091000179 83.230,87 CEF (104) 3676 67-5
132268 Querência do Norte 73242695000191 68.606,59 CEF (104) 0967 336-8
345
41
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GABINETE DO SECRETÁRIO
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12
132204 Quinta do Sol 10380316000100 67.805,51 CEF (104) 3734 80-7
132205 Quitandinha 10401869000100 69.324,77 CEF (104) 4546 31-0
132031 Ramilândia 09220604000118 76.335,73 CEF (104) 0956 278-7
132254 Rancho Alegre 11650773000130 67.725,22 CEF (104) 0388 451-0
132095 Rancho Alegre D'Oeste 09307789000100 67.604,21 CEF (104) 0966 249-8
132002 Realeza 09158413000173 80.079,68 CEF (104) 1287 71007-9
132187 Rebouças 09620017000116 68.889,23 CEF (104) 0390 499-6
140467 Renascença 08892866000166 68.039,44 CEF (104) 1970 36-8
132266 Reserva 15753795000186 82.455,50 CEF (104) 0725 455-4
132198 Reserva do Iguaçu 10208952000159 68.166,22 CEF (104) 3746 102-7
132059 Ribeirão Claro 09268008000108 68.445,18 CEF (104) 0402 272-5
132190 Ribeirão do Pinhal 09654201000187 68.692,97 CEF (104) 0405 310-8
132143 Rio Azul 09423744000193 68.924,59 CEF (104) 0390 503-8
131979 Rio Bom 09010415000110 67.661,72 CEF (104) 0379 402-3
132064 Rio Bonito do Iguaçu 09271457000105 68.718,16 CEF (104) 0932 991-8
132228 Rio Branco do Ivaí 10636073000128 67.755,45 CEF (104) 3636 137-1
132206 Rio Branco do Sul 10409046000112 72.073,69 CEF (104) 1398 149-7
131992 Rio Negro 09127166000148 83.237,90 CEF (104) 0403 59-0
131934 Rolândia 08737323000174 96.615,76 CEF (104) 0404 168-1
132219 Roncador 10517867000172 68.359,23 CEF (104) 0386 646-6
131962 Rondon 08927244000126 68.330,89 CEF (104) 0569 498-0
132102 Rosário do Ivaí 09314015000107 67.827,86 CEF (104) 3636 139-8
132186 Sabáudia 09618261000144 68.042,07 CEF (104) 0380 283-2
131973 Salgado Filho 08992808000104 67.701,29 CEF (104) 0601 607-2
132252 Salto do Itararé 11582670000180 67.843,50 CEF (104) 1949 211-0
131953 Salto do Lontra 08873090000137 68.877,26 CEF (104) 1287 244-9
132262 Santa Amélia 13716087000140 67.674,42 CEF (104) 0382 377-5
132230 Santa Cecília do Pavão 10651971000155 67.675,47 CEF (104) 0910 274-3
131948 Santa Cruz de Monte Castelo 08857186000101 76.687,21 CEF (104) 0967 330-9
131913 Santa Fé 08541779000164 68.588,86 CEF (104) 1318 341-8
132020 Santa Helena 09201882000128 82.431,88 CEF (104) 1268 242-9
132092 Santa Inês 09301952000110 67.493,07 CEF (104) 1260 489-4
132119 Santa Isabel do Ivaí 09350916000146 68.224,15 CEF (104) 0967 332-5
131961 Santa Izabel do Oeste 08916107000196 68.864,04 CEF (104) 1287 243-0
132163 Santa Lúcia 09502448000188 67.725,74 CEF (104) 3844 92-9
132229 Santa Maria do Oeste 10644621000161 76.877,70 CEF (104) 1946 346-3
132191 Santa Mariana 09658719000199 68.556,01 CEF (104) 0388 453-7
132034 Santa Mônica 09226464000195 67.743,38 CEF (104) 0967 334-1
132260 Santa Tereza do Oeste 12288286000131 68.389,66 CEF (104) 1552 110-8
132027 Santa Terezinha de Itaipu 09217518000156 82.114,41 CEF (104) 2540 42-7
132091 Santana do Itararé 09300003000115 67.849,48 CEF (104) 1951 184-0
132180 Santo Antônio da Platina 09571543000133 94.455,14 CEF (104) 0405 298-5
131940 Santo Antônio do Caiuá 08817021000106 67.602,74 CEF (104) 4474 60-2
132164 Santo Antônio do Paraíso 09506905000102 76.089,63 CEF (104) 0910 276-0
132057 Santo Antônio do Sudoeste 09263736000127 81.768,17 CEF (104) 4692 85-3
131919 Santo Inácio 08549559000187 67.896,29 CEF (104) 1260 491-6
132037 São Carlos do Ivaí 09235678000128 68.047,42 CEF (104) 3426 62-4
132197 São Jerônimo da Serra 10188734000108 77.040,90 CEF (104) 0910 278-6
131975 São João 08993221000110 68.400,37 CEF (104) 4649 30-1
132203 São João do Caiuá 10376983000119 67.940,05 CEF (104) 0399 546-0
132144 São João do Ivaí 09424427000191 68.398,06 CEF (104) 0724 515-6
346
41
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GABINETE DO SECRETÁRIO
Rua Piquiri, nº 170 – Rebouças – CEP: 80.230-140 – Curitiba – Paraná – Brasil – Fone: (41) 3330-4400
www.saude.pr.gov.br – gabinete@sesa.pr.gov.br
13
132081 São João do Triunfo 09285785000160 68.912,42 CEF (104) 2152 120-3
131929 São Jorge do Ivaí 08654419000179 67.908,15 CEF (104) 3753 28-2
131879 São Jorge do Patrocínio 00604061000168 67.917,59 CEF (104) 3327 71-5
132068 São Jorge d'Oeste 09275990000145 68.275,37 CEF (104) 0931 445-7
132213 São José da Boa Vista 10485140000150 67.976,89 CEF (104) 1951 187-5
131978 São José das Palmeiras 09005558000134 67.709,06 CEF (104) 0726 868-7
132038 São José dos Pinhais 09237668000121 116.079,40 CEF (104) 3363 253-6
132018 São Manoel do Paraná 09198067000157 67.552,26 CEF (104) 0569 501-4
132145 São Mateus do Sul 09426565000100 84.506,86 CEF (104) 2152 126-2
132030 São Miguel do Iguaçu 09220037000108 82.532,84 CEF (104) 3842 43-0
132053 São Pedro do Iguaçu 09258961000175 67.944,46 CEF (104) 0726 870-9
132226 São Pedro do Ivaí 10588370000145 68.478,03 CEF (104) 1264 357-1
132222 São Pedro do Paraná 10551725000121 67.568,32 CEF (104) 0967 340-6
131976 São Sebastião da Amoreira 09000336000129 68.254,70 CEF (104) 0910 280-8
132016 São Tomé 09196559000103 67.926,10 CEF (104) 0569 493-0
132199 Sapopema 10260827000198 68.032,52 CEF (104) 0910 282-4
132056 Sarandi 09262602000191 89.799,20 CEF (104) 2919 188-1
132035 Saudade do Iguaçu 09227510000170 67.902,80 CEF (104) 1932 423-4
132063 Sengés 09271085000117 80.332,08 CEF (104) 0392 1004-0
132021 Serranópolis do Iguaçu 09202632000102 67.797,32 CEF (104) 0956 280-9
132127 Sertaneja 09377047000143 67.880,13 CEF (104) 0388 455-3
132237 Sertanópolis 10901090000145 80.021,64 CEF (104) 3634 65-0
132120 Siqueira Campos 09353968000176 81.857,38 CEF (104) 1949 215-3
131977 Sulina 09004299000127 67.638,43 CEF (104) 1932 421-8
132045 Tamarana 09242908000186 77.421,55 CEF (104) 3733 71006-0
132085 Tamboara 09291168000178 67.862,91 CEF (104) 0399 537-1
131958 Tapejara 08896068000102 69.026,29 CEF (104) 4394 17-9
132184 Tapira 09597602000142 67.906,89 CEF (104) 3170 94-1
132072 Teixeira Soares 09277522000100 68.623,49 CEF (104) 0390 505-4
132217 Telêmaco Borba 10505434000105 97.916,51 CEF (104) 0725 460-0
132115 Terra Boa 09343691000109 80.097,73 CEF (104) 3851 30-7
132043 Terra Rica 09241202000108 80.065,72 CEF (104) 4474 55-6
132082 Terra Roxa 09289387000112 80.138,34 CEF (104) 0722 229-6
132070 Tibagi 09277109000145 81.805,54 CEF (104) 4404 22-8
132201 Tijucas do Sul 10302092000118 69.095,87 CEF (104) 3371 59-6
131955 Toledo 08885072000175 93.137,10 CEF (104) 0726 862-8
132123 Tomazina 09361081000120 68.156,57 CEF (104) 1951 189-1
132013 Três Barras do Paraná 09185764000173 68.589,17 CEF (104) 3676 65-9
132253 Tunas do Paraná 11628595000140 76.788,91 CEF (104) 2974 111-3
131984 Tuneiras do Oeste 09053493000100 68.224,57 CEF (104) 4394 16-0
131999 Tupãssi 09152804000180 68.178,19 CEF (104) 0957 442-4
132121 Turvo 09354277000197 68.712,49 CEF (104) 0389 533-4
132050 Ubiratã 09254084000164 81.857,07 CEF (104) 3326 113-9
131964 Umuarama 08931506000126 102.625,80 CEF (104) 0570
100264-
2
132167 União da Vitória 09519131000154 95.664,59 CEF (104) 0407 440-7
131925 Uniflor 08600424000107 67.598,96 CEF (104) 0865 115-8
132238 Uraí 10920715000116 68.512,98 CEF (104) 0388 447-2
132079 Ventania 09281376000196 68.573,64 CEF (104) 4404 24-4
132069 Vera Cruz do Oeste 09276606000129 68.219,85 CEF (104) 0726 866-0
132025 Verê 09213457000159 68.087,19 CEF (104) 0931 443-0
132089 Virmond 09297420000156 67.747,78 CEF (104) 0932 993-4
347
41
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GABINETE DO SECRETÁRIO
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www.saude.pr.gov.br – gabinete@sesa.pr.gov.br
14
131990 Vitorino 09118695000185 68.043,22 CEF (104) 0602 435-0
132169 Wenceslau Braz 09521192000156 80.341,21 CEF (104) 1951 193-0
132104 Xambrê 09318853000140 67.921,60 CEF (104) 0570 528-1
VALOR TOTAL 30.000.000,00
348
41
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Documento: Resolucao_1103_18.175.4028.pdf.
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Departamento de Imprensa Oficial do Estado do Paraná - DIOE
Protocolo 176825/2021
Título Resolucao_1103_2021
Órgão SESA - Secretaria de Estado da Saúde
Depositário RENATA LOISE DA SILVA
E-mail renata.silva@sesa.pr.gov.br
Enviada em 17/12/2021 11:14
Diário Oficial Executivo
Secretaria da Saúde
Resolução-EX (Gratuita)
Resolucao_1103_2021.rtf
1,14 MB
Data de publicação
17/12/2021 Sexta-feira Gratuita Aprovada 17/12/21
11:49
Nº da Edição do Diário:
11080
20/12/2021 Segunda-feira Gratuita Rejeitada 17/12/21 11:49
Histórico TRIAGEM REALIZADA
DIOE - Departamento de Imprensa Oficial do Estado do Paraná https://www.documentos.dioe.pr.gov.br/dioe/acompanhamentoMateria.d...
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ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTÁRIA
RECEITAS CORRENTES DESPESAS CORRENTES - Empenhada Líquida
Receita Patrimonial 57.012,88 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 7.902.262,15 7.902.262,15
Transferências Correntes 8.441.122,05 8.498.134,93
Totais .................. 8.498.134,93 Totais .................. 7.902.262,15
EXTRAORÇAMENTÁRIA EXTRAORÇAMENTÁRIA
Contas a Pagar 7.902.262,15 Contas a Pagar 7.241.021,50
Restos a Pagar 690,00
Interferências Financeiras Recebidas (Ingressos) Interferências Financeiras Concedidas (Egressos)
7.902.262,15 7.241.711,50
Saldo Anterior(Corrente) 1.012.516,78 Saldo Atual 2.268.940,21
Total 17.412.913,86 Total 17.412.913,86
Saldo Financeiro Anterior 1.012.516,78 Saldo Financeiro Atual 2.268.940,21
Diferença do Saldo da Fonte - Diferença do Saldo da Fonte -
RECEITAS DESPESAS
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Relatório da Execução Orçamentária
Balancete Financeiro por Fonte de Recurso
Exercício de 2021
Unidade Gestora :CONSOLIDADO
Fonte Recurso : 1494 - Bloco de Custeio das Açoes e Serviços Publicos em Saude
FONTE: GOVBR - Execução Orçamentária e Contabilidade Pública, 10/Jan/2022, 11h e 30m.