materia nº 141/2022

MENSAGEM Nº 116/2022 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores,
Valemo-nos da presente Mensagem para encaminhar à essa Casa Legislativa o anexo 
Projeto de Lei, que visa à aprovação de crédito especial no orçamento geral do Município no 
valor de R$ 18.625,00 (dezoito mil, seiscentos e vinte e cinco reais), junto à Secretaria 
Municipal de Saúde. 
O recurso é oriundo das seguintes Resoluções da Secretaria de Estado da Saúde – 
SESA: 
• Resolução nº 773, de 5 de dezembro de 2019, que instituiu incentivo financeiro 
de investimento para a aquisição de equipamentos para as Unidades de Atenção Primária, do 
Programa de Qualificação da Atenção Primária, na modalidade fundo a fundo; e 
• Resolução nº 647, de 5 de maio de 2020, que aprovou a relação de municípios 
para pleitear a adesão aos programas Estratégicos da Secretaria de Estado da Saúde – 
Qualificação da Atenção Primária, incluindo o Município de Pato Branco. 
De acordo com o Anexo I da Resolução nº 647/2020, foram repassados R$ 230.000,00 
(duzentos e trinta mil reais) ao Município, para aquisição de um aparelho de Raio-X. Como a 
Secretaria Municipal de Saúde conseguiu adquirir o aparelho por valor inferior ao recurso 
recebido, o saldo remanescente de R$ 18.625,00 (dezoito mil, seiscentos e vinte e cinco reais) 
será utilizado na aquisição de outros equipamentos para a Atenção Primária, conforme 
aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde através da Resolução nº 016/2021 (anexa). 
Por fim, encaminhamos anexo o Balancete Financeiro da Fonte de Recurso 1518 - 
Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde, referente ao crédito especial 
em questão. 
Ante ao exposto, contamos com a aprovação do Projeto de Lei ora apresentado, nos 
termos do art. 33, caput e § 3º da Lei Orgânica Municipal, ao que antecipamos agradecimentos. 
Gabinete do Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, em 9 de 
setembro de 2022. 
ROBSON CANTU 
Prefeito Municipal 
PROJETO DE LEI Nº 141/2022 
Autoriza a abertura de crédito especial no 
orçamento do exercício de 2022, no valor de 
R$ 18.625,00 (dezoito mil, seiscentos e vinte e 
cinco reais) e dá outras providências. 
Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito especial no orçamento vigente no valor de
R$ 18.625,00 (dezoito mil, seiscentos e vinte e cinco reais), conforme a seguir especificado: 
Código Especificação Valor (R$)
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
08.01 ATENÇÃO BÁSICA
10 Saúde 
10.301 Atenção Básica
10.301.0043 Manutenção da Saúde 
2.252 Manutenção da estratégia saúde da família – ESF 
4.4.90.52 – 1518 Equipamentos e Material Permanente 18.625,00 
Total 18.625,00
Art. 2º Para a cobertura do crédito especial de que trata a presente Lei, serão utilizados 
recursos provenientes do saldo do superávit financeiro do exercício de 2021, conforme a seguir 
especificado: 
Código Especificação Valor (R$)
1518 Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde 18.625,00
Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a executar os ajustes necessários no Plano 
Plurianual, instituído pela Lei nº 5.805, de 1º de setembro de 2021, na Lei de Diretrizes 
Orçamentárias, instituída pela Lei nº 5.806, de 1º de setembro de 2021, e na Lei Orçamentária 
Anual, instituída pela Lei nº 5.867, de 20 de dezembro de 2021. 
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
ROBSON CANTU 
Prefeito Municipal
GABINETE DO SECRETÁRIO
Rua Piquirí, 170 – Rebouças – 80.230-140 – Curitiba – Paraná – Brasil – Fone: (41) 3330-4400 
www.saude.pr.gov.br - gabinete@sesa.pr.gov.br
RESOLUÇÃO SESA Nº 773/2019
Dispõe sobre a Adesão dos Municípios ao incentivo 
financeiro de investimento para a aquisição de 
equipamentos para as Unidades de Atenção Primária, do 
Programa de Qualificação da Atenção Primária à Saúde, 
na modalidade fundo a fundo.
O Secretário de Estado da Saúde, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 4º, incisos VI e 
XIII, da Lei Estadual nº 19.848 de 3 de maio de 2019 e o Art. 8º, inciso IX, do anexo 113060_30131 do 
Decreto Estadual nº 9.921, de 23de janeiro de 2014, Regulamento da Secretaria de Estado da Saúde do 
Paraná, e
Considerando as diretrizes e princípios para a consolidação do Sistema Único de Saúde, art. 196 e 
art. 198 da Constituição Federal de 1988 e o art. 7º da Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que 
dispõe sobre universalidade, integralidade, equidade, hierarquização e controle social;
Considerando o Artigo 17 da Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre a 
direção estadual do Sistema Único de Saúde, e seu Inciso III dispõe que compete à direção estadual prestar 
apoio técnico e financeiro aos Municípios e executar supletivamente ações e serviços de saúde;
Considerando a Lei Complementar Federal nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que estabelece os 
critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e 
controle das despesas com saúde nas três esferas de governo, e seu art. 19, c/c o art. 20, que dispõe sobre o 
rateio dos recursos dos Estados transferidos aos Municípios para ações e serviços públicos de saúde será 
realizado segundo o critério de necessidades de saúde da população e levará em consideração as dimensões 
epidemiológica, demográfica, socioeconômica e espacial e a capacidade de oferta de ações e de serviços de
saúde, observada a necessidade de reduzir as desigualdades regionais, nos termos do inciso II, do § 3º, do 
Art. 198 da Constituição Federal, devendo as transferências dos Estados para os Municípios destinados a 
financiar ações e serviços públicos de saúde, serem realizadas diretamente aos Fundos Municipais de Saúde, 
de forma regular e automática, em conformidade com os critérios de transferência aprovados pelo respectivo 
Conselho de Saúde;
Considerando a Lei Complementar Estadual nº 152, de 10 de dezembro de 2012, que dispõe sobre 
o Fundo Estadual de Saúde - FUNSAÚDE, regulamentado pelo Decreto nº 7.986, de 16 de Abril de 2013, 
com a finalidade de “captar, gerenciar, prover e aplicar os recursos financeiros destinados ao 
desenvolvimento das ações e serviços públicos de saúde”, cuja gestão compete ao Secretário de Estado da 
Saúde;
GABINETE DO SECRETÁRIO
Rua Piquirí, 170 – Rebouças – 80.230-140 – Curitiba – Paraná – Brasil – Fone: (41) 3330-4400 
www.saude.pr.gov.br - gabinete@sesa.pr.gov.br
Considerando a Portaria GM/MS nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, que aprova a Política 
Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção 
Primária, e, no que diz respeito às competências das Secretarias Estaduais de Saúde, inciso II, dispõe que 
deve ser destinado recursos estaduais para compor o financiamento tripartite da Atenção Primária, prevendo, 
entre outras, formas de repasse fundo a fundo para custeio e investimento das ações e serviços;
Considerando a Lei Estadual 13.331, de 23 de novembro de 2001, em seu art. 12, inciso XVI o qual 
dispõe que o Estado deve exercer, com equidade, o papel redistributivo de meios e instrumentos para os 
municípios realizarem adequada política de saúde;
Considerando o Plano Estadual de Saúde 2016/2019, que em sua Diretriz de número 07, Programa 
de Qualificação da Atenção Primária (instituído pela Secretaria de Estado da Saúde em 2011), com o 
objetivo de qualificar o atendimento à população nos municípios paranaenses e estabelece ações de apoio 
para melhoria da atenção primária nos municípios;
Considerando o Mapa Estratégico da Secretaria de Estado da Saúde do Paraná, que estabelece a 
reorganização da Atenção Primária como eixo estruturante das Redes de Atenção à Saúde;
Considerando a Deliberação CIB/PR nº 050, de 5 de abril de 2012, que aprova a utilização do Fator 
de Redução das Desigualdades Regionais, para orientar a alocação de recursos da Secretaria de Estado da 
Saúde do Paraná para os municípios;
Considerando a Resolução SESA Nº 329, de 1º de setembro de 2015, que torna obrigatório o uso 
da cláusula antifraude e anticorrupção, na execução dos recursos financeiros repassados pela SESA;
Considerando a Deliberação CIB/PR nº 175, de 11 de novembro de 2015, que aprova a 
Implantação do Incentivo Financeiro de Investimento para a Aquisição de Equipamentos para Unidades de 
Atenção Primária dos Municípios, conforme regulamentação definida pela Secretaria de Estado da Saúde;
RESOLVE:
Art. 1º. Instituir o incentivo financeiro de investimento para a aquisição de equipamentos para as Unidades 
de Atenção Primária, do Programa de Qualificação da Atenção Primária, na modalidade fundo a fundo.
Art. 2º. Todos os municípios serão elegíveis para receber o incentivo financeiro de investimento para a 
aquisição de equipamentos para as Unidades de Atenção Primária.
Parágrafo único. Os municípios para receberem recursos estaduais objeto desta Resolução serão 
priorizados, levando-se em conta o número de Unidades de Saúde construídas, ampliadas e reformadas com 
GABINETE DO SECRETÁRIO
Rua Piquirí, 170 – Rebouças – 80.230-140 – Curitiba – Paraná – Brasil – Fone: (41) 3330-4400 
www.saude.pr.gov.br - gabinete@sesa.pr.gov.br
recursos federais, estaduais e/ou próprios, e em atividade, e ainda, tenha as condições físicas adequadas e 
necessárias para a instalação dos equipamentos objeto desta Resolução.
Art. 3º. Estabelece o valor compreendido entre R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e R$ 150.000,00 (cento e 
cinquenta mil reais) para o Incentivo Financeiro de Investimento para a aquisição de equipamentos para as 
Unidades de Atenção Primária.
Parágrafo único. O montante financeiro definido no caput deste artigo será repassado em parcela única, ao 
município apto ao incentivo.
Art. 4º. Os recursos dos incentivos financeiros devem ser integralmente utilizados para aquisição de 
equipamentos para as Unidades de Atenção Primária, de acordo com a relação constante no Anexo I desta 
resolução, para uso exclusivo em Unidades de Atenção Primária do Programa de Qualificação da Atenção
Primária.
§ 1º. Os municípios definirão, de acordo com sua necessidade, os itens e as quantidades a serem adquiridas, 
submetendo ao Conselho Municipal de Saúde para aprovação. As solicitações também deverão ser aprovadas 
em cada Comissão Intergestores Regional – CIR.
§ 2º. Os municípios deverão solicitar a sua adesão ao incentivo por meio de expediente encaminhado à 
Secretaria de Estado da Saúde justificando a necessidade e indicando a destinação na aplicação do recurso 
pretendido segundo o objeto desta Resolução.
§ 3º. Os municípios poderão solicitar equipamentos de valor acima do valor aprovado por esta Resolução, 
assumindo a diferença com recurso próprio a título de contrapartida do Município, desde que os 
equipamentos constem na lista do Anexo I desta Resolução, e relacionado no Termo de Referência, modelo 
Anexo I, do Termo de Adesão.
§ 4º. Os municípios poderão solicitar a habilitação para mais de um Termo de Adesão, para aquisição dos 
equipamentos que constem na lista do Anexo I desta Resolução.
GABINETE DO SECRETÁRIO
Rua Piquirí, 170 – Rebouças – 80.230-140 – Curitiba – Paraná – Brasil – Fone: (41) 3330-4400 
www.saude.pr.gov.br - gabinete@sesa.pr.gov.br
§ 5º. Caso o valor para a aquisição dos equipamentos relacionados no Termo de Referência, seja superior ao 
valor do incentivo aprovado, sob qualquer hipótese, fica o município responsável em suportar a diferença 
com recursos próprios.
§ 6º. Eventual saldo dos recursos aprovados por esta Resolução, após aquisição dos itens contidos no Anexo 
I desta Resolução, e descritos no Anexo I ao Termo de Adesão - Termo de Referência, poderá ser solicitada 
sua utilização para aquisição de equipamentos complementares que constam na lista do Anexo I desta 
Resolução.
§ 7º. Caso exista saldo da aplicação financeira do recurso repassado, o município poderá solicitar a utilização 
nos mesmos termos do parágrafo anterior.
Art. 5º. Para solicitação da Adesão ao incentivo financeiro de investimento para a aquisição de 
equipamentos para as Unidades de Atenção Primária, do Programa de Qualificação da Atenção Primária, na 
modalidade fundo a fundo, os Municípios deverão instruir o processo com os seguintes documentos:
I. Oficio do Gestor Municipal solicitando o incentivo, justificando a necessidade e informando a 
destinação dos itens adquiridos com a aplicação do recurso pretendido, segundo objeto desta 
resolução;
II. Declaração de uso exclusivo para o SUS e indicar qual ou quais Unidades de Saúde de Atenção 
Primária serão dispostos os equipamentos, informando endereço e CNES;
III. Apresentar copia autenticado de RG, CPF e Ata de posse do Prefeito;
IV. Ata ou resolução de aprovação do Conselho Municipal de Saúde sobre a lista de equipamentos 
ou materiais a serem adquiridos para atender a referida Unidade de Atenção Primária;
V. Minuta do Termo de Adesão conforme Anexo III desta Resolução, o Anexo I do Termo de 
Adesão – Termo de Referência e o Anexo II do Termo de Adesão – Declaração de designação de 
servidor para exercer atividade de Fiscal do Termo de Adesão pelo Município.
§ 1º. O pedido do Termo de Adesão deverá ser acompanhado dos documentos relacionados no art. 5º, e seus 
incisos, sob pena de ser indeferido caso a documentação esteja incompleta.
GABINETE DO SECRETÁRIO
Rua Piquirí, 170 – Rebouças – 80.230-140 – Curitiba – Paraná – Brasil – Fone: (41) 3330-4400 
www.saude.pr.gov.br - gabinete@sesa.pr.gov.br
§ 2º. Os documentos relacionados nos incisos deste artigo deverão ser encaminhados às respectivas 
Regionais de Saúde, que deverão instaurar os procedimentos no e-Protocolo Digital no âmbito da 
Administração Pública do Estado do Paraná, nos termos do Decreto nº 5.389, de 24 de outubro de 2016.
§ 3º. Após análise e aprovação do requerimento a Secretaria de Estado da Saúde editará Resolução de 
Habilitação dos municípios contemplados para o recebimento dos recursos de investimento;
Art. 6º. O Incentivo será utilizado pelos Municípios para aquisição de equipamentos de acordo com a 
relação contida no Anexo I, desta resolução, para uso exclusivo em Unidades de Atenção Primária em Saúde.
Art. 7º. Esta Resolução terá seu prazo de vigência indeterminado.
§ 1º. O Termo de Adesão do Município habilitado terá o prazo de vigência de 48 meses.
§ 2º. O prazo de execução para aquisição dos equipamentos de que trata esta Resolução, será fixado em seu 
Termo de Adesão, e será de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data do recebimento do recurso em parcela 
única.
§ 3º. Caso haja necessidade de dilação de prazo para a aquisição dos equipamentos o Gesto Municipal 
poderá pedir prorrogação de prazo de execução do objeto por meio de Ofício justificado, acompanhado do 
Termo de Referência, com os novos prazos, devendo ser aprovado ou não pela SESA.
§ 4º. O prazo máximo de duração do termo de adesão e do prazo de execução, considerando todas as 
prorrogações por aditivos, não deverá ultrapassar 48 (quarenta e oito meses), salvo no caso de prorrogação 
excepcional mediante justificativa expressa, que indique as devidas justificativas técnicas suficientemente 
aptas a determinar a prorrogação do prazo, sempre vinculado à aprovação prévia pela SESA.
§ 5º O município deverá iniciar o processo de aquisição dos equipamentos em até 30 (trinta) dias, após o 
recebimento do recurso.
Art. 8º. A aquisição dos equipamentos pelos municípios, definidos no Anexo I desta Resolução deverá 
atender as exigências legais concernentes à licitação a que estão sujeitas todas as despesas da Administração 
GABINETE DO SECRETÁRIO
Rua Piquirí, 170 – Rebouças – 80.230-140 – Curitiba – Paraná – Brasil – Fone: (41) 3330-4400 
www.saude.pr.gov.br - gabinete@sesa.pr.gov.br
Pública, em especial a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 c/c Lei Estadual nº 15.608, de 16 de 
agosto de 2007 e Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000.
§ 1º. Os Municípios poderão realizar a aquisição dos itens contidos no Anexo I desta Resolução por meio de 
abertura de licitação própria, ou por meio de participação em registros de preços existentes, desde que 
respeitado o descritivo dos itens do Anexo I c/c o Termo de Referência, Anexo I do Termo de Adesão.
§ 2º. A documentação administrativa e fiscal deverá ser mantida em arquivo pelo período mínimo legal 
exigido.
§ 3º. Os equipamentos adquiridos com recurso destinados por esta Resolução deverão ser utilizados, durante
a vida útil dos mesmos, para atender Unidades de Atenção Primária.
§ 4º. Em caso de violação deste artigo e/ou extinção das atividades, os equipamentos em condição de uso 
deverão ser restituídos ao Estado, e os que não estiverem em condições de uso, deverão ser descartados 
obedecendo à legislação que envolve a logística reversa, patrimônio público e ambiental.
§ 5º. O município se compromete em providenciar as instalações dos equipamentos adquiridos com recurso 
desta Resolução e colocá-los em funcionamento no prazo de 90 (noventa) dias, após a aquisição dos 
mesmos, sob pena de descumprimento do objeto.
Art. 9º. A adesão do Município ao Incentivo deverá ser formalizada, por meio da assinatura das partes no 
Termo de Adesão ao Incentivo Financeiro de Investimento para a aquisição de equipamentos para as 
Unidades de Atenção Primária, conforme Modelo Anexo III desta Resolução.
Art. 10. Os municípios que fizerem jus ao incentivo estadual de que trata esta Resolução, deverão:
I. manter adesão a Rede Mãe Paranaense: organizando as ações de pré-natal e puerpério, e o 
acompanhamento das crianças;
II. implantar e implementar a estratificação de risco, conforme protocolo estabelecido pela SESA, 
para as gestantes e crianças menores de 1(um) ano;
III. vincular as gestantes ao hospital, conforme estratificação de risco;
IV. adotar medidas para a melhoria do acesso da população as Unidades de Atenção Primaria de 
Saúde, mantendo equipes e as condições de ambiência para a realização das ações;
GABINETE DO SECRETÁRIO
Rua Piquirí, 170 – Rebouças – 80.230-140 – Curitiba – Paraná – Brasil – Fone: (41) 3330-4400 
www.saude.pr.gov.br - gabinete@sesa.pr.gov.br
V. manter atualizados os dados em Atenção Primária da Saúde no Sistema de Cadastro Nacional de 
Estabelecimentos de Saúde – SCNES;
VI. investigar todos os óbitos infantis e maternos;
VII. ter Fundo Municipal de Saúde e Conselho Municipal de Saúde instituído e em funcionamento;
VIII. ter Plano Municipal de Saúde atualizado.
IX. realizar a avaliação das equipes de saúde, por meio do instrumento de Avaliação da Melhoria do 
Acesso e Qualidade – AMAQ do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção 
Básica – PMAQ, do Ministério da Saúde;
X. implantar e implementar o sistema no Município de informação E-SUS (Ministério da Saúde) 
com preenchimento de todas as fichas e informações previstas pelo sistema;
XI. implantar e manter atualizado os dados atualizados no E-SUS;
XII. Incluir as Cláusulas Antifraude e Anticorrupção, conforme Anexo da Resolução SESA n° 
329/2015, ou ato que a venha substituir, em todos os editais de processos licitatórios e nos 
contratos referentes à aquisição dos bens de que trata o recurso financeiro;
XIII. Realizar a instalação dos equipamentos no prazo de 90 (noventa) dias, após a aquisição dos 
mesmos.
Art. 11. É obrigatória a utilização da Cláusula Antifraude e Anticorrupção, em atendimento a Lei Federal nº 
12.846, de 1º de agosto de 2013, c/c a Resolução SESA nº 329/2015, ou outra que vier a substituí-la, e fazer 
constar em seus editais/processos de licitações e contratos para aquisição dos equipamentos com recursos 
financeiros objeto desta resolução.
Parágrafo único. Para receber o incentivo de que trata a presente Resolução, os municípios deverão adotar 
práticas de anticorrupção, devendo:
I. observar e fazer observar, em toda gestão do Sistema Municipal de Saúde, o mais alto padrão de 
ética, durante todo o processo de execução dos recursos do incentivo, evitando práticas corruptas 
e fraudulentas;
II. impor sanções para a empresa ou pessoa física, sob pena de inelegibilidade na forma da Lei, 
indefinidamente ou por prazo determinado, para a outorga de contratos financiados pela gestão 
municipal se, em qualquer momento, constatar o envolvimento da empresa ou pessoa física, 
diretamente ou por meio de um agente, em práticas corruptas, fraudulentas, colusivas, 
coercitivas ou obstrutivas ao participar de licitação ou da execução de contratos financiados com 
GABINETE DO SECRETÁRIO
Rua Piquirí, 170 – Rebouças – 80.230-140 – Curitiba – Paraná – Brasil – Fone: (41) 3330-4400 
www.saude.pr.gov.br - gabinete@sesa.pr.gov.br
recursos repassados pela SESA. Para os propósitos deste inciso, definem-se as seguintes 
práticas:
a. Prática corrupta: oferecer, dar, receber ou solicitar, direta ou indiretamente, qualquer 
vantagem com o objetivo de influenciar a ação de servidor público no desempenho de suas 
atividades;
b. Prática fraudulenta: a falsificação ou omissão de fatos, com o objetivo de influenciar 
execução dos recursos;
c. Prática colusiva: esquematizar ou estabelecer um acordo entre dois ou mais licitantes, com 
ou sem o conhecimento de representantes ou prepostos do órgão licitador, visando 
estabelecer preços em níveis artificiais e não competitivos;
d. Prática coercitiva: causar dano ou ameaçar causar dano, direta ou indiretamente, às pessoas 
ou sua propriedade, visando influenciar sua participação em um processo licitatório ou afetar 
a execução de um contrato;
e. Prática obstrutiva: destruir, falsificar, alterar ou ocultar provas em inspeções ou fazer 
declarações falsas, aos representantes da SESA, com o objetivo de impedir materialmente a 
fiscalização da execução do recurso;
III. concordar e autorizar a avaliação das despesas efetuadas, mantendo a disposição dos órgãos de 
controle interno e externo, todos os documentos, contas e registros comprobatórios das despesas 
efetuadas;
IV. incluir as cláusulas antifraude e anticorrupção em todos os processos administrativos que vierem 
a ser deflagrados para cumprimento do objeto desta Resolução.
Art. 12. O município como condição para repasse do recurso ou contratação, deverá concordar e autorizar 
que, na hipótese de a Adesão ou Contrato vir a ser financiado, em parte ou integralmente, pelo Banco
Mundial, mediante adiantamento ou reembolso, permitirá que o Organismo Financeiro e/ou pessoas por ele 
formalmente indicadas possam inspecionar o local de execução do contrato e todos os documentos e 
registros relacionados à licitação e à execução do contrato.
Art. 13. A Regional de Saúde fará o monitoramento da execução financeira objeto desta Resolução, 
verificando in loco os equipamentos adquiridos, e, encaminhará para a SESA, relatório com fotos e lista 
patrimoniada dos equipamentos e/ou materiais adquiridos com a informação em qual serviço foram alocados, 
endereço e registro junto ao CNES.
GABINETE DO SECRETÁRIO
Rua Piquirí, 170 – Rebouças – 80.230-140 – Curitiba – Paraná – Brasil – Fone: (41) 3330-4400 
www.saude.pr.gov.br - gabinete@sesa.pr.gov.br
§ 1º. Cabe a Regional de Saúde, por seu fiscal do Termo de Adesão, realizar inspeção in loco quanto à data 
em que os equipamentos e/ou materiais foram colocados em funcionamento e/ou uso, assim como, se as 
demais condições do Termo de Adesão e desta Resolução estão sendo cumpridas pelo Gestor Municipal, 
pelo período de 48 (quarenta e oito) meses, após a aquisição dos mesmos.
§ 2º. Deverá constar no processo do Termo de Adesão a Declaração de Designação de Servidor da SESA 
para exercer a atividade de Fiscal do Termo de Adesão, conforme o Anexo II desta Resolução.
§ 3º. O Município deverá designar o servidor com conhecimento técnico, que fará o acompanhamento e 
fiscalização do cumprimento do objeto desta Resolução, conforme Anexo II do Termo de Adesão –
Declaração de Designação de Servidor para Exercer a Atividade de Fiscal do Termo de Adesão pelo 
Município.
§ 4º. O município deverá constar no Relatório Anual de Gestão a aplicação dos recursos decorrente da 
presente resolução.
§ 5º. Os gestores responsáveis ficarão sujeitos às penalidades previstas nas Leis específicas.
Art. 14. O Controle Interno da SESA/FUNSAÚDE e o Fundo Estadual de Saúde, gestor dos recursos 
financeiros destinados a ação e serviços públicos de saúde, poderá a qualquer momento fazer a verificação in 
loco, da aplicação do incentivo.
Parágrafo único. Os documentos comprobatórios das despesas efetuadas, bem como os outros documentos 
que derem origem ao Relatório de Gestão, deverão ser mantidos à disposição dos órgãos de controle interno 
e externo, por um período de 5 (cinco) anos, a contar da data das respectivas prestações de contas;
Art. 15. A SESA por meio do Relatório de Gestão informará ao Conselho Estadual de Saúde e ao Tribunal 
de Contas, os repasses feitos, ou a qualquer momento quando solicitado.
Art. 16. O Município restituirá recursos financeiros recebidos, atualizados monetariamente, acrescidos de 
juros legais na forma aplicável aos débitos para como Tesouro do Estado nos seguintes casos:
GABINETE DO SECRETÁRIO
Rua Piquirí, 170 – Rebouças – 80.230-140 – Curitiba – Paraná – Brasil – Fone: (41) 3330-4400 
www.saude.pr.gov.br - gabinete@sesa.pr.gov.br
I. quando verificado o desvio de finalidade na aplicação dos recursos;
II. quando a aquisição de bens for diferente do constante no Anexo I desta Resolução;
III. quando o município não promover a execução do incentivo, conforme prazos determinados no 
Art. 7º e seus parágrafos.
Art. 17. Os recursos serão disponibilizados aos municípios mediante atendimento de todos os critérios de 
elegibilidade descritos na presente Resolução, considerando as necessidades regionais em conformidade com 
o Plano Estadual de Saúde para Unidades de Atenção Primária do Programa de Qualificação da Atenção 
Primária, bem como a disponibilidade orçamentária e financeira da SESA.
Art. 18. Faz parte desta Resolução os anexos abaixo relacionados:
I. Anexo I – Relação de Equipamentos e Características Técnicas;
II. Anexo II – Declaração de Designação de Servidor para Exercer a Atividade de Fiscal do Termo de 
Adesão pela SESA;
III. Anexo III – Termo de Adesão;
a. Anexo I do Termo de Adesão – Termo de Referência; e
b. Anexo II ao Termo de Adesão – Declaração de designação de servidor para exercer atividade 
de Fiscal do Termo de Adesão pelo Município.
Art. 19. O incentivo financeiro estadual previsto nesta Resolução correrá por conta do Tesouro do Estado, 
mediante prévia dotação orçamentária.
Art. 20. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Resolução SESA 
nº 706/2019.
Curitiba, 05 de dezembro de 2019.
Assinado eletronicamente
Dr. Carlos Alberto Gebrin Preto
(Beto Preto)
Secretário do Estado da Saúde
GABINETE DO SECRETÁRIO
Rua Piquirí, 170 – Rebouças – 80.230-140 – Curitiba – Paraná – Brasil – Fone: (41) 3330-4400 
www.saude.pr.gov.br - gabinete@sesa.pr.gov.br
ANEXO I DA RESOLUÇÃO SESA Nº 773/2019
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
RELAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS
Item Tipo Equip. Descrição Exigência
(Registro)
1 Mob.
Armário de aço 
com 8 portas com 
cadeado
Armário Duplo com 08 (oito) portas, confeccionado em chapa de 
aço de baixo teor de carbono, com acabamento pelo sistema de 
tratamento químico da chapa (antiferruginoso e fosfatizante) e 
pintura através de sistema eletrostático a pó, com camada mínima de 
tinta de 70 micras. Contendo: 02 (duas) laterais e uma divisória 
vertical central em chapa de aço nº 24 (0,60 mm). 01 (um) fundo e 
02 (dois) meio tampos (superior e inferior) confeccionados em chapa 
de aço nº 24 (0,60 mm), reforço interno (esquadro) confeccionado 
em chapa de aço nº 18 (1,2 mm) fixando as laterais. 1 (um) 
acabamento frontal composto de dois fechamentos, 01 (um) superior 
e 01 (um) inferior, em chapa nº 24 (0,60 mm) soldado a um 
acabamento da divisória central em chapa nº 20 (0,9 mm). A base 
deverá ser confeccionada em chapa de aço nº 18 (1,2 mm) e possuir 
quatro pés reguláveis (sapatas) para correção de pequenos desníveis. 
O armário deverá conter 08 (oito) compartimentos com porta, sendo 
que a porta deverá conter 02 (duas) dobradiças internas. Área de 
entrada de cada porta de no mínimo 39,5 x 24 cm, e área interna 
41x30x42, 5 cm. Montagem através de rebites. Dimensões: Altura: 
1,85 m, Largura: 60 cm, Profundidade: 45 cm.
ABNT
2 Mob. Armário 02 portas
Armário com duas portas: corpo (laterais, base, prateleiras e fundos) 
confeccionado em madeira aglomerada 18 mm de espessura, 
revestimento dupla face em laminado melamínico de baixa pressão, 
bordas laterais com fita de PVC. Superfícies lisas e de fácil limpeza 
e desinfecção. Tampo superior confeccionado em madeira 
aglomerada de alta densidade com 25 mm de espessura, sistema 
postforming, bordas frontais 180º, bordas laterais em fita de PVC, 
revestimento melamínico. Fechadura frontal, tipo cilíndrico, 
dobradiças metálicas com abertura de 270º. Puxadores 
confeccionados em alumínio (acabamento fosco). 03 prateleiras 
internas, confeccionadas em madeira aglomerada 15 ou 18 mm, com 
revestimento melamínico e diversas regulagens de altura e 
dispositivo para fixação em aço trefilado. COR: branca medindo 
1,60 X 0,95 X 0,50 – podendo ter variação de +/- 10%. Garantia de 
fabricação de no mínimo 12 meses. Armário com 01 porta e 03 
prateleiras em vidro. Fundo e Teto em chapa de aço esmaltado, na 
cor branca. Tratamento anticorrosão. Porta com fechadura cilíndrica. 
Pés protegidos por ponteiras plásticas. Portas e laterais em vidro 
com espessura mínima de 4 mm. Dimensões aproximadas de 1,50 m 
de altura X 0,50 m de largura X 0,40 m de profundidade.
ABNT
GABINETE DO SECRETÁRIO
Rua Piquirí, 170 – Rebouças – 80.230-140 – Curitiba – Paraná – Brasil – Fone: (41) 3330-4400 
www.saude.pr.gov.br - gabinete@sesa.pr.gov.br
3 Mob. Balcão 02 portas
Balcão com duas portas confeccionado em madeira aglomerada 18 
mm de espessura, revestimento dupla face em laminado melamínico 
de baixa pressão, bordas laterais com fita de PVC. Superfícies lisas, 
duradoras e de fácil limpeza e desinfecção. Tampo superior 
confeccionado em madeira aglomerada de alta densidade com 25 
mm de espessura, sistema postforming, bordas frontais 180º, bordas 
laterais em fita de PVC, revestimento melamínico. Fechadura 
frontal, tipo cilíndrico, dobradiças metálicas com abertura de 270º. 
Puxadores metálicos (cromados). 01 prateleira interna, 
confeccionada em madeira aglomerada entre 15 e 18 mm, com 
revestimento melamínico e diversas regulagens de altura e 
dispositivo para fixação em aço trefilado. COR: branca medindo 95 
de largura X 74 de altura X 50 de profundidade – podendo ter 
variação de +/- 10%. Garantia mínima de 01 (um) ano.
4 Mob.
Cadeira giratória 
executiva c/braços, 
tamanho médio.
CADEIRA GIRATÓRIA EXECUTIVA COM BRAÇOS, tamanho 
médio, assento e encosto em compensado multilaminado de 12 mm, 
com espuma injetada anatomicamente em densidade média (50 a 60 
kg/m3), com 45 a 50 mm de espessura. Revestimento do assento e 
encosto em tecido de alta resistência. 100% poliéster na cor azul￾escuro e espessura mínimo de 1 mm. Bordas em PVC no contorno 
do estofado. Mecanismo tipo “back system”. Inclinação do encosto 
mediante acionamento de alavanca. Molas p/retorno automático do 
encosto e ajuste automático na frenagem do reclinador. Regulagem 
da altura do assento a gás, coluna central desmontável, fixada por 
encaixe cônico com rolamento axial de giro, esferas e arruelas de 
aço com coluna e mola a gás para regulagem de altura e 
amortecimento de impactos ao sentar, acionada por alavanca. 
Regulagem de altura do encosto para apoio lombar. Base giratória 
com capa de nylon na cor preta, com aranha de 5 hastes, apoiado 
sobre rodízios de duplo giro de nylon e com esferas de aço. Braços 
em poliuretano injetado, com alma de aço e regulagem vertical e 
horizontal. Fabricada em conformidade com as normas da ABNT. 
Medindo o encosto 35 cm de altura X 40 cm (mínimo) e 55 cm 
(máximo) de largura, base giratória de 67 cm de assento X 46 cm de 
largura X 45 cm de profundidade - podendo ter variação de +/- 10%. 
Garantia mínima de 01 (um) ano para defeitos de fabricação.
ABNT
5 Mob.
Cadeira Espaço 
Saúde e recepção 
(cadeira 
empilhável)
Cadeira empilhável, confeccionada em tubo de aço oblongo, com 
encaixes laterais para transformar em longarina. Assento e encosto 
em polipropileno na cor preta. Peso suportado: 150 kg. Garantia 12 
meses
ABNT
6 Mob. Mesa para 
refeitório
Mesa com tampo em compensado, com espessura de 25 mm, 
revestido nas duas faces em laminado melamínico na cor branca, 
com bordas em PVC preta. Superfícies lisas, duradoras e de fácil 
limpeza e desinfecção. Com dimensões de: 1,20 X 0,80 X 0,78 cm, 
com pés em aço cromado resistente à ferrugem. Acabamentos 
arredondados. Garantia de 1 (um) ano.
ABNT
GABINETE DO SECRETÁRIO
Rua Piquirí, 170 – Rebouças – 80.230-140 – Curitiba – Paraná – Brasil – Fone: (41) 3330-4400 
www.saude.pr.gov.br - gabinete@sesa.pr.gov.br
7 Mob. Mesa para reuniões
Mesa de reunião retangular c/ tampo em madeira aglomerada c/ 25 
mm de espessura, revestida em laminado melamínico na cor branca, 
c/ bordas em PVC. Superfícies lisas, duradoras e de fácil limpeza e 
desinfecção. Painel frontal em madeira aglomerada. Pés em tubo de 
aço ABNT 1010/1020, e seção c/ reforço lateral paralelo em tubo de 
aço ABNT 1010/1020, c/ pintura eletrostática em epóxi pó. 
Ponteiras de acabamento na cor preta. Niveladores c/ eixo de aço 
rosqueável. Partes metálicas, c/ tratamento anticorrosivo e 
antiferruginoso c/ pintura eletrostática em epóxi pó na cor preto 
fosco. Med: 200 x 110 cm. Acabamentos arredondados. Garantia de 
1 (um) ano. ABNT Mesa de Trabalho – Formato em "L” (medida -
1,20 x 1,20). Tampo confeccionado em madeira aglomerada de alta 
resistência e 25 mm de espessura, revestimento com sistema 
postforming 180º. Painel frontal confeccionado em madeira 
aglomerada de 15 mm de espessura, revestimento laminado 
melamínico de alta resistência, dupla face, baixa pressão. Coluna 
central em chapa metálica, base inferior em tubo oblongo e 
acabamento em ponteira de PVC, sapatas niveladoras injetadas em 
nylon e base superior em chapa de aço com tratamento 
antiferruginoso e acabamento arredondado em pintura epóxi-pó da 
cor da mesa, Superfícies lisas, duradoras e de fácil limpeza e 
desinfecção. COR: argila. Calhas para passagem de fios medindo 
1,20 X 1,20 de altura X 0,74 cm - podendo ter variação de +/- 10%. 
Garantia de 1 (um) ano.
ABNT
8 Mob.
Mesa escritório 
com gavetas (1,20 
m larg.x 0,70 cm)
Mesa com tampo confeccionado em madeira aglomerada de alta 
resistência e 25 mm de espessura, revestimento com sistema 
postforming 180º. Painel frontal confeccionado em madeira 
aglomerada de 15 mm de espessura, revestimento laminado 
melamínico de alta resistência, dupla face, baixa pressão. Coluna 
estrutural com passagem de acabamento confeccionada em chapa de 
aço, com tratamento antiferrugem e acabamento em pintura epóxi. 
Acabamentos arredondados. Com 02 gavetas com chave. Garantia 
de 1 (um) ano.
ABNT
9 Mob.
Poltrona reclinável 
com banqueta para 
repouso
Poltrona reciclável com banqueta para repouso com estrutura em 
tubos de aço de 25x 25 x 1,20 mm esmaltados. Assento e encosto,
apoio dos braços e banqueta estofados com espuma de látex de alta 
densidade de qualidade comprovada, sendo toda a estrutura externa 
da poltrona revestida em courvin lavável na cor azul. Encosto 
reclinável (mínimo de 03 posições) até 175º, com fixação nas costas 
por meio de borboleta. Pés com ponteira de borracha. Pintura epóxi 
ou eletrostática na cor branca. Acabamento Dimensões aproximadas 
da cadeira 0,45 m de altura (chão x assento) X 65 cm altura do 
encosto X 0,50 m largura. Dimensões aproximadas da banqueta de 
0,35 m de altura X 0,55 cm de comprimento. Garantia de 1 (um) 
ano.
ABNT
10 Equip.
Balança 
Antropométrica 
Adulta
Balança eletrônica digital adulta com régua antropométrica 
acoplada, visor em LCD digital, com capacidade para 200 kg, com 
IPEM
INMETRO
GABINETE DO SECRETÁRIO
Rua Piquirí, 170 – Rebouças – 80.230-140 – Curitiba – Paraná – Brasil – Fone: (41) 3330-4400 
www.saude.pr.gov.br - gabinete@sesa.pr.gov.br
divisões de pelo menos 100 g, pesagem imediata dispensando 
preaquecimento. Acabamento em tinta eletrostática. Tapete/piso em 
borracha antiderrapante. Pés reguláveis em borracha sintética e com 
seletor de voltagem de 110 e 220 v. Aferido pelo INMETRO. 
Garantia mínima de 01 (um) ano. Garantia mínima de 01 (um) ano. 
Acompanha manual de instrução de uso em idioma português. 
Assistência Técnica do equipamento deverá ser no Estado do 
Paraná, se não houver, a empresa vencedora deverá comprometer-se 
a realizar gratuitamente o translado dos equipamentos até o local da 
Assistência Técnica.
11 Equip.
Autoclave 
Horizontal De 
Mesa: Capacidade 
para 42 litros
Autoclave Horizontal de mesa capacidade mínima de 42 litros. 
Controle totalmente Automático que deve ser realizado através de 
microcontrolador Seleção de Temperatura: 120 a 134°C Ciclo: até 
60 minutos. Tempo de secagem: até 45 minutos. Precisão e tempo 
de resistência: tipo PT 100. Sistema Hidráulico e Bomba de Vácuo: 
com filtro de bronze, elementos filtrantes em aço inoxidável. 
Válvula solenoide: em latão forjado tipo diafragma. Válvula de 
Segurança: construída em latão. Câmara: deve ser em laço 
inoxidável, com garantia de 03 anos de garantia revestida 
externamente com material isolante ao calor que além de otimizar o 
seu consumo de energia deve conservar a temperatura do ambiente. 
O adicionamento da água na câmara interna da autoclave deverá ser 
automático, assim como o ciclo deverá ser automático. Bandeja: 
confeccionada em aço inoxidável, totalmente perfurada, para 
permitir uma boa circulação de vapor. Tampa/porta: em aço 
inoxidável, laminado, com garantia de 03(três anos), com anel de 
vedação em borracha de silicone resistente a altas temperaturas. 
Sistema de fechamento da Porta Dispositivo que impeça o 
funcionamento do equipamento com a porta aberta. Deve ser 
construída de forma robusta e dotada internamente com um 
rolamento de encosto que proporcione maior segurança e suavidade 
no manuseio. Cabos: devem ser de baquelite (isolamento ao calor). 
Resistência: deve ser níquel cromo, blindada em cabo de aço 
inoxidável Gabinete: deve ser em chapa de aço inoxidável reforçado, 
com tratamento anticorrosivo e pintura eletrostática, externa e 
interna. Deve apresentar abertura para ventilação tipo veneziana. 
Deve possuir chave on/off, manômetro display e teclas de controle. 
Sistema Eletrônico de Segurança: Deve desligar automaticamente 
caso a temperatura exceda em 3°C a temperatura programada. 
Sistema Mecânico e Elétrico de Segurança: Deve possuir válvula de 
alívio, fusível de proteção, termostato de segurança para evitar a 
queima das resistências e dos materiais em caso de falta de água. 
Construída com base nas Normas ASME e ABNT, atender a Norma 
NR 13. Dimensões Externas máximas: 44x56x78cm. Dimensões 
Internas Mínimas: 30x60: cm. Quantidade Mínima de Bandejas: 02. 
Potências mínimas: 2400 w. Voltagem: 110/220 v. leção de 
Temperatura: 120 a 134°C Ciclo: até 60 minutos. Tempo de 
secagem: até 45 minutos. Precisão e tempo de resistência: tipo PT 
100. Sistema Hidráulico e Bomba de Vácuo: com filtro de bronze, 
elementos filtrantes em aço inoxidável. Válvula solenoide: em latão 
forjado tipo diafragma. Válvula de Segurança: construída em latão. 
Câmara: deve ser em laço inoxidável, com garantia de 03 anos de 
ABNT
GABINETE DO SECRETÁRIO
Rua Piquirí, 170 – Rebouças – 80.230-140 – Curitiba – Paraná – Brasil – Fone: (41) 3330-4400 
www.saude.pr.gov.br - gabinete@sesa.pr.gov.br
garantia revestida externamente com material isolante ao calor que 
além de otimizar o seu consumo de energia deve conservar a 
temperatura do ambiente. O adicionamento da água na câmara 
interna da autoclave deverá ser automático, assim como o ciclo 
deverá ser automático. Bandeja: confeccionada em aço inoxidável, 
totalmente perfurada, para permitir uma boa circulação de vapor. 
Tampa/porta: em aço inoxidável, laminado, com garantia de 03(três 
anos), com anel de vedação em borracha de silicone resistente a altas 
temperaturas. Sistema de fechamento da Porta Dispositivo que 
impeça o funcionamento do equipamento com a porta aberta. Deve 
ser construída de forma robusta e dotada internamente com um 
rolamento de encosto que proporcione maior segurança e suavidade 
no manuseio. Cabos: devem ser de baquelite (isolamento ao calor). 
Resistência: deve ser níquel cromo, blindada em cabo de aço 
inoxidável Gabinete: deve ser em chapa de aço inoxidável reforçado, 
com tratamento anticorrosivo e pintura eletrostática, externa e 
interna. Deve apresentar abertura para ventilação tipo veneziana. 
Deve possuir chave on/off, manômetro display e teclas de controle. 
Sistema Eletrônico de Segurança: Deve desligar automaticamente 
caso a temperatura exceda em 3°C a temperatura programada. 
Sistema Mecânico e Elétrico de Segurança: Deve possuir válvula de 
alívio, fusível de proteção, termostato de segurança para evitar a 
queima das resistências e dos materiais em caso de falta de água. 
Construída com base nas Normas ASME e ABNT, atender a Norma 
NR 13. Dimensões Externas máximas: 44x56x78cm. Dimensões 
Internas Mínimas: 30x60: cm. Quantidade Mínima de Bandejas: 02. 
Potências mínimas: 2400 w. Voltagem: 110/220 v. Garantia mínima 
de 18 meses para peças e serviços.
12 Equip. Balança Eletrônica 
Pediátrica 15 kg
Balança digital de medição exclusiva para crianças até 2 anos de 
idade. Capacidade de pesagem de, no mínimo, 15 kg. Graduação 
(precisão) de pesagem de, no máximo, 10 g. Mostrador (display) 
digital com indicadores de peso com no mínimo 5 dígitos. Função de 
tecla Tara (zero) no painel frontal. Construída em material resistente 
e de fácil limpeza. Bandeja no formato de concha anatômica e 
fabricada em material resistente, de metal, acrílico, plástico ABS, 
polipropileno, etc. Pés reguláveis, revestidos de material 
antiderrapante (borracha sintética, silicone, etc.) Chave seletora de 
tensão de 110/220 V. Aferida e certificada pelo IPEM/INMETRO. 
Garantia mínima de 01 (um) ano. Acompanha manual de instrução 
de uso em idioma português. Assistência Técnica do equipamento 
deverá ser no Estado do Paraná, se não houver, a empresa vencedora 
deverá comprometer-se a realizar gratuitamente o translado dos 
equipamentos até o local da Assistência Técnica.
IPEM 
INMETRO
13 Utensílio
Balde cilíndrico 
portas detritos, c/ 
pedal, capacidade 
aprox. 10 litros.
Balde cilindro portA detrito com pedal, capacidade aproximada de 
10 liros em aço inoxidável, tampa acionada por pedal. Capacidade 
aproximada de 10 litros. Garantia mínima de 01 (um) ano.
ABNT
14 Mob. Banqueta giratória, 
tipo mocho. Banqueta giratória tipo mocho totalmente em aço inoxidável, altura 
regulável com apoio para os pés. Altura mínima de 0,46 m X 
ABNT
GABINETE DO SECRETÁRIO
Rua Piquirí, 170 – Rebouças – 80.230-140 – Curitiba – Paraná – Brasil – Fone: (41) 3330-4400 
www.saude.pr.gov.br - gabinete@sesa.pr.gov.br
máxima de 0,61 m. Estofamento resistente e impermeável e com 
base rígida, revestimento em PVC e espuma de densidade controlada 
que permite limpeza e desinfecção. Garantia mínima de 01 (um) ano 
para defeitos de fabricação.
15 Mob. Carrinho para 
curativo em inox.
Carrinho para curativo estrutura tubular em aço inox cromado, 
tampo e prateleira em chapa de aço inox, pés, varandas e suporte 
para balde e bacia cromados, pés com rodízio de 2” a 3” de 
diâmetro, fixação do tampo, da prateleira e armação por meio de 
parafusos sobre arruelas de pressão, acompanha 01 balde em 
alumínio polido ou em aço inoxidável. Dimensões aproximadas de 
0,45 m de largura X 0,80 m de altura X 0,75 m de profundidade. 
Garantia mínima de 01 (um) ano para defeitos de fabricação.
ANVISA
16 Mob. Escada clínica 02 
degraus.
Escada clínica com dois degraus todo em aço inox ou aço com 
revestimento anticorrosivo de cor branca, reforçada, com degraus 
revestidos em borracha antiderrapante, pés com ponteiras em 
borracha. Garantia mínima de 12 meses.
ABNT
17 Equip.
Detector de 
batimento cardíaco 
fetal 
Detector de batimentos cardíaco fetal - Modelo portá/til, alimentado 
por bateria 9 v, que permita guarda do cristal. Deverá estar 
acondicionado em estojo de couro, e que permita facilidade de troca 
da bateria. Medidas: 4 X 8 X 18 cm. Estas medidas poderão sofrer 
variação de ± 10 %. Deverá trazer a marca do fabricante e lote de 
fabricação gravada no aparelho. Garantia mínima de 01 ano. 
Apresentar Catálogo e Manual em português, registro no 
MS/ANVISA, Certificado de Boas Práticas de Fabricação. 
Comprovar assistência técnica no Estado do Paraná.
MS/ 
ANVISA
18 Equip. Esfigmomanômetro 
aneroide portátil
Esfigmomanômetro aneroide portátil - montado em armação de 
material plástico, envolta por amortecedor emborrachado para maior 
resistência a quedas. Deverá ser resistente a desregulagem frequente, 
com graduação de 00 a 300 mm Hg. Possibilitar giro de 360º sobre 
seu eixo para facilitar visualização. Braçadeira - confeccionada em 
nylon siliconizado, de 1ª qualidade, antialérgico, resistente, 
extremidade flexível, impermeável. Fecho com velcro resistente. 
Deverá conter a marca do fabricante, indicação do tamanho da 
circunferência do braço, com o comprimento total de 68 centímetros, 
largura de 15 centímetros, indicado para verificação adequada da 
pressão arterial em adultos obesos e conter indicação do ponto 
correto de posicionamento sobre a artéria. Válvula - peça em metal 
leve, de mecanismos nas operações de retenção e esvaziamento do ar 
comprimido. Manguito: adulto, ambidestro, antialérgico, livre de 
látex; Bolsa e pera - confeccionadas em borracha especial de 
comprovada vedação e resistência, livre de látex. Deverá possuir 
identificação da marca e fabricante do produto na braçadeira e no 
manômetro. Embalagem - deverá ser embalado individualmente em 
bolsa plástica, courvin ou outro material resistente. Comprovar 
assistência técnica no Estado do Paraná. Garantia mínima de 
calibração de 05 anos, comprovada através de carta do fornecedor. 
IPEM E 
ANVISA
GABINETE DO SECRETÁRIO
Rua Piquirí, 170 – Rebouças – 80.230-140 – Curitiba – Paraná – Brasil – Fone: (41) 3330-4400 
www.saude.pr.gov.br - gabinete@sesa.pr.gov.br
Os aparelhos quando entregues deverão vir acompanhados do laudo 
técnico do IPEM certificando sua aferição individualmente, bem 
como também o registro no Ministério da Saúde.
19 Equip.
Esfigmomanômetro 
aneroide portátil 
pediátrico
Esfigmomanômetro aneroide portátil pediátrico - montado em 
armação de material plástico, envolta por amortecedor 
emborrachado para maior resistência a quedas. Deverá ser resistente 
a desregulagem frequente, com graduação de 00 a 300 mm Hg. 
Possibilitar giro de 360º sobre seu eixo para facilitar visualização. 
Braçadeira - confeccionada em nylon siliconado, de 1ª qualidade, 
antialérgico, resistente, extremidade flexível, impermeável. Fecho 
com velcro resistente. Deverá conter a marca do fabricante, 
indicação do tamanho da circunferência do braço, com o 
comprimento total de 28,5 centímetros, largura de 9 centímetros, 
indicado para verificação adequada da pressão arterial em crianças e 
conter indicação do ponto correto de posicionamento sobre a artéria. 
Válvula - peça em metal leve, de mecanismos nas operações de 
retenção e esvaziamento do ar comprimido. Manguito: adulto, 
ambidestro, antialérgico, livre de látex. Bolsa e pera -
confeccionadas em borracha especial de comprovada vedação e 
resistência, livre de látex. Deverá possuir identificação da marca e 
fabricante do produto na braçadeira e no manômetro. Embalagem -
deverá ser embalado individualmente em bolsa plástica, courvin ou 
outro material resistente. Garantia mínima de calibração de 05 anos, 
comprovada através de carta do fornecedor. Os aparelhos quando 
entregues deverão vir acompanhados do laudo técnico do IPEM 
certificando sua aferição individualmente, e registro no 
MS/ANVISA, comprovar assistência técnica no Estado do Paraná. 
Apresentar Catálogo e Manual em português.
IPEM
 ANVISA
20 Equip. Esfigmomanômetro 
para adulto
Esfigmomanômetro aneroide para adulto - montado em armação de 
material plástico, envolta por amortecedor emborrachado para maior 
resistência a quedas. Deverá ser resistente a desregulagem frequente, 
com graduação de 00 a 300 mm Hg. Possibilitar giro de 360º sobre 
seu eixo para facilitar visualização. Braçadeira - confeccionada em 
nylon siliconado, de 1ª qualidade, antialérgico, resistente, 
extremidade flexível, impermeável. Fecho com velcro resistente. 
Deverá conter a marca do fabricante, indicação do tamanho da 
circunferência do braço, com o comprimento total de 54 centímetros, 
largura de 14,5 centímetros, indicado para verificação adequada da 
pressão arterial em adultos e conter indicação do ponto correto de 
posicionamento sobre a artéria. Válvula - peça em metal leve, de 
mecanismos nas operações de retenção e esvaziamento do ar 
comprimido. Manguito: adulto, ambidestro, antialérgico, livre de 
látex; Bolsa e pêra - confeccionadas em borracha especial de 
comprovada vedação e resistência, livre de látex; Deverá possuir 
identificação da marca e fabricante do produto na braçadeira e no 
manômetro. Embalagem - deverá ser embalado individualmente em 
bolsa plástica, courvin ou outro material resistente. Garantia mínima 
de calibração de 05 anos, comprovada através de carta do 
fornecedor. Os aparelhos quando entregues deverão vir 
acompanhados do laudo técnico do IPEM certificando sua aferição 
IPEM 
ANVISA
GABINETE DO SECRETÁRIO
Rua Piquirí, 170 – Rebouças – 80.230-140 – Curitiba – Paraná – Brasil – Fone: (41) 3330-4400 
www.saude.pr.gov.br - gabinete@sesa.pr.gov.br
individualmente, e registro no MS/ANVISA, Comprovar assistência 
técnica no Estado do Paraná. Apresentar Catálogo e Manual em 
português.
21 Equip.
Especulo vaginal 
inox Collin grande, 
115x40 mm.
Especulo vaginal inox - Collins em aço inoxidável grande, medindo 
115 mm x 40 mm - 10 anos de garantia Fabricado de acordo com 
Padrões Internacionais de Qualidade, Normas da ABNT
ABNT
22 Equip.
Especulo vaginal 
inox Collin médio, 
105x35 mm.
Especulo vaginal inox - Collins em aço inoxidável, médio, medindo 
105 mm x 35 mm - 10 anos de garantia Fabricado de acordo com 
Padrões Internacionais de Qualidade, Normas da ABNT.
ABNT
23 Equip.
Especulo vaginal 
inox Collin 
pequeno, 90 x 30 
mm.
Especulo vaginal inox - Collins em aço inox, pequeno, medindo 90 
mm x 30 mm - 10 anos de garantia, fabricado de acordo com 
Padrões Internacionais de Qualidade, Normas da ABNT. ABNT
24 Equip.
Especulo vaginal 
inox Collin, virgem 
75 mmx15 mm
Especulo vaginal inox - Collins em aço inox, 75 mm x15 mm, com 
10 anos de garantia, fabricado de acordo com Padrões Internacionais 
de Qualidade, Normas da ABNT.
ABNT
25 Equip. Estetoscópio 
adulto.
Estetoscópio adulto com duas olivas maleáveis de borracha macia ou 
similar, com sistema de fixação sem rosca. Formato duo-sonic que 
permita ausculta de sons de baixa e alta frequência, com 
audibilidade de 20 a 500 Hz, podendo ocorrer variação de até 10 Hz 
para o menor valor e de até 20 Hz para o maior valor. O diafragma 
deverá possuir uma espessura entre 200 e 350 micra e deverá conter 
anel não frio flexível e consistente, facilitando sua limpeza. Borda 
do sino com proteção de borracha macia e consistente. Na 
extremidade proximal deverá possuir mola na junção dos tubos 
auriculares, permitindo flexibilidade e distensibilidade, 
proporcionando adaptação suave das olivas nos condutos auditivos 
externos. Deverá ser entregue em embalagem individual. Garantia 
de no mínimo um (1) ano. Apresentar Registro no MS/ANVISA, 
Manual e Catálogo em português e assistência técnica local 
comprovada.
MS/ 
ANVISA
26 Equip.
Estadiômetro 
(Régua 
antropométrica)
Equipamento portátil, compacto, para medição de comprimento de 
indivíduos em posição horizontal (deitada). Confeccionado em 
acrílico, e/ou alumínio, e/ou PVC, e/ou lona plástica, resistente à 
abrasão, que não absorva a umidade e que possibilite a higienização 
sem deterioração da escala de medição. Escala numerada a cada 
centímetro, com faixa de indicação de 30 cm a 1,0 m. Garantia de 1 
(um) ano.
ANVISA
27 Equip. Estetoscópio 
pediátrico
Estetoscópio pediátrico com duas olivas maleáveis de borracha 
macia ou similar, com sistema de fixação sem rosca formato duo￾Sonic que permita ausculta de sons de baixa e alta frequência, com 
MS/ 
ANVISA
GABINETE DO SECRETÁRIO
Rua Piquirí, 170 – Rebouças – 80.230-140 – Curitiba – Paraná – Brasil – Fone: (41) 3330-4400 
www.saude.pr.gov.br - gabinete@sesa.pr.gov.br
audibilidade de 20 a 500 Hz, podendo ocorrer variação de até 10 Hz 
para o menor valor e de até 20 Hz para o maior valor. O diafragma 
deverá possuir uma espessura entre 200 e 350 micra e deverá conter 
anel não frio flexível e consistente, facilitando sua limpeza. Borda
do sino com proteção de borracha macia e consistente. Na 
extremidade proximal deverá possuir mola na junção dos tubos 
auriculares, permitindo flexibilidade e distensibilidade, 
proporcionando adaptação suave das olivas nos condutos auditivos 
externos. Deverá ser entregue em embalagem individual. Garantia 
de no mínimo um (1) ano. Apresentar Registro no MS/ANVISA, 
Manual e Catálogo em português e assistência técnica local 
comprovada.
28 Equip. Foco Auxiliar
Foco Auxiliar - Luminária flexível com lâmpada, estrutura em tubo 
redondo de 1” X 1,20 mm. Com anel de fixação, haste flexível e 
cromada, pés em ferro fundido, acabamento em pintura epóxi, altura 
aproximada de 1,10 cm e máximo de 1,60 cm. O fio de alimentação 
elétrica deve ter no mínimo 1,30 m. Acompanha lâmpada de 110 v. 
Garantia de 1(um) ano. Fabricado de acordo com Padrões 
Internacionais de Qualidade, Normas da ABNT, Apresentar Registro 
no MS/ANVISA. Registro MS/ ANVISA Histerômetro: em aço 
inoxidável, comprimento total 25 cm, com segmento centimetrado 
de 16 cm, sendo a graduação de 0 a 15 cm e um anel cilíndrico 
(stopper) que se desloca ao longo do segmento centimetrado. 
Modelo Collin. Garantia de 10 anos. Fabricado de acordo com 
Padrões Internacionais de Qualidade, Normas da ABNT, Apresentar 
Registro no MS/ANVISA.
MS/ 
ANVISA
29 Equip. Kit inalação adulto
Kit para inalação adulto, contendo: máscara adulto para nebulização 
em silicone flexível, copo reservatório com capacidade de 10 ml, 
extensão com conector para ar comprimido com 1,5 m.
ANVISA
30 Equip. Kit inalação 
pediátrico
Kit para inalação pediátrica, contendo: máscara infantil para 
nebulização em silicone flexível, copo reservatório com capacidade 
de 10 ml. Extensão com conector para ar comprimido com 1,5 m.
ANVISA
31 Equip. Lanterna Clínica 
para Exame.
Lanterna Clínica para Exames com Lâmpada de halogênio, 
iluminação mais clara para destacar a cor real do tecido, construída 
em estrutura metálica, alimentada por duas pilhas AAA (palito), 
protetor para lâmpada e ajuste de foco, botão liga/desliga. Medida: 
14 cm de comprimento.
ANVISA
32 Mob.
Mesa auxiliar para 
material 
ginecológico.
Mesa auxiliar para material ginecológico com tampa e prateleira em 
chapa de aço inox 20 de acabamento polido, pés em tubo de 1 X 
1,20 mm, pés providos de rodas giratórias de 3” de diâmetro com 
aro de rodas de polietileno, extremidades sem arestas. Fixação da 
prateleira seja por solda com acabamento liso. Medindo 
aproximadamente 0,40 X 0,60 X 0,80 m. Garantia de 1(um) ano.
Fabricado de acordo com Padrões Internacionais de Qualidade, 
MS/
ANVISA
GABINETE DO SECRETÁRIO
Rua Piquirí, 170 – Rebouças – 80.230-140 – Curitiba – Paraná – Brasil – Fone: (41) 3330-4400 
www.saude.pr.gov.br - gabinete@sesa.pr.gov.br
Normas da ABNT, Apresentar Registro no MS/ANVISA.
33 Mob. Mesa de exame 
clínico
Mesa de exames clínicos com estrutura tubular metálica esmaltada 
na cor branca (pintura epóxi ou eletrostática), leito acolchoado em 
espuma de poliuretano de 1ª qualidade, revestido em courvin, na cor 
azul, cabeceira reclinável manualmente através de cremalheira, pés 
com ponteira de borracha. Acompanha suporte para lençol de papel 
de 50 mm. Dimensões aproximadas de 1,85 m de comprimento X 
0,50 m de largura X 0,80 de altura. Garantia de 1(um) ano. 
Fabricado de acordo com Padrões Internacionais de Qualidade, 
Normas da ABNT, Apresentar Registro no MS/ANVISA.
MS/
ANVISA
34 Mob.
Cama para exame 
ginecológico tipo 
divã
Cama de exame ginecológico tipo divã, com estrutura em madeira 
com espessura mínima de 15 mm, MDF de fabricante certificado, 
revestido em laminado decorativo, na cor bege. Deverá possuir duas 
(2) gavetas e uma (1) porta em cada lado, uma (1) porta central com 
uma prateleira interna. Os puxadores deverão ser metal e cromados. 
O revestimento interno do móvel deverá ser do mesmo material da 
parte externa. As gavetas deverão ser deslizantes, através de 
corrediças telescópicas. As dobradiças deverão ser 35 mm. O leito 
deverá ser estofado, revestido em courvin marrom, sendo as partes 
anterior e posterior do leito ajustável através de cremalheiras duplas, 
unidas entre si, fabricadas em aço inoxidável, com no mínimo quatro 
(4) posições. O móvel deverá vir acompanhado de um par de 
perneiras anatômicas, em poliuretano injetado, que permitam ajuste 
de altura e com mobilidade ântero-posterior. A fixação desta haste 
deverá ser feita através de uma estrutura com no mínimo 14 X 5,5 
cm. Deverá possuir gaveta para escoamento de líquidos, em aço inox 
e puxador em inox. A gaveta deverá possuir o mesmo tamanho da 
abertura feito no móvel para a mesma, não podendo ficar espaço 
para acúmulo de sujeiras. A gaveta fechada não poderá ficar mais do 
que 2 cm internamente ao móvel. Dimensões do móvel (variação 
permitida 5%): Comprimento 1,85 m; largura 0,64 m; altura 0,76 m. 
Dimensões do estofamento (variação permitida 5%): Comprimento 
1,85 m; largura 0,64 m; altura na cabeceira 0,15 m e nos pés e parte 
central 0,10 m. O revestimento estofado deverá apresentar espuma 
com densidade 28, revestida em courvin soft 8 marron. A marca do 
fabricante deverá vir gravada na maca ou em plaqueta metálica 
fixada de forma resistente na cama. Garantia de 1(um) ano. 
Fabricado de acordo com Padrões Internacionais de Qualidade, 
Normas da ABNT.
ABNT
35 Equip.
Negatoscópio 01 
corpo para fixação 
em parede.
Negatoscópio: equipamento utilizado para a visualização de 
radiografias. Negatoscópio de 01 corpo, construído em aço 
inoxidável ou chapa de aço inoxidável com pintura eletrostática em 
epóxi, com suporte para fixação em parede. O painel é de acrílico 
fosco, com presilhas para fixação do filme. A carcaça deverá ter 
aterramento. Utilização de lâmpadas fluorescentes com tensão de 
alimentação bivolt manual e frequência de alimentação de 60 Hz. 
Deverá possuir chave liga-desliga para acionamento das lâmpadas. 
O equipamento deverá atender as normas da ANVISA 
MS/
ANVISA
GABINETE DO SECRETÁRIO
Rua Piquirí, 170 – Rebouças – 80.230-140 – Curitiba – Paraná – Brasil – Fone: (41) 3330-4400 
www.saude.pr.gov.br - gabinete@sesa.pr.gov.br
principalmente a portaria 453/98. Apresentar Registro no 
MS/ANVISA e Manual e Catálogo em português. Assistência 
Técnica do equipamento deverá ser no Estado do Paraná, se não 
houver, a empresa vencedora deverá comprometer-se a realizar 
gratuitamente o translado dos equipamentos até o local da 
Assistência Técnica.
36 Equip. Otoscópio
Otoscópio: equipamento para exame visual do ouvido. Otoscópio 
em fibra óptica em material de alta resistência. Lâmpada halógena, 
lente de aumento de 2.5x e 05 espéculos permanentes de plástico 
com diâmetros aproximados: 2,5mm-3,0mm-3,5mm-4,0mm- 8,0 
mm. Possuir regulador de alta e baixa luminosidade e encaixe para 
visor sobressalente. Possuir cabo em aço inoxidável. Possuir visor 
articulado ao cabeçote e móvel. Acompanhar lâmpada e visor 
sobressalente. Apresentar cabo em aço inoxidável de tamanho médio 
para pilhas. Possuir lupa redonda. Possuir controle de intensidade de 
luz desejável. Alimentação por pilhas médias comuns. Acompanha 
estojo reforçado para acondicionamento e transporte, contendo: 
Lâmpada e visor sobressalente e 05 (cinco) espéculos permanentes 
de plástico. Garantia de 1 ano. Apresentar Registro no 
MS/ANVISA, Manual e Catálogo em português. Assistência 
Técnica do equipamento deverá ser no Estado do Paraná, se não 
houver, a empresa vencedora deverá comprometer-se a realizar 
gratuitamente o translado dos equipamentos até o local da 
Assistência Técnica.
MS/ 
ANVISA
37 Utens. Pinça Cheron.
Pinça Cheron: em aço inox, com 24,5 ou 25 cm de comprimento, 10 
anos de garantia Fabricado de acordo com Padrões Internacionais de 
Qualidade, Normas da ABNT.
ABNT
38 Utens. Pinça de dissecação 
– anatômica, 14 cm
Pinça de dissecação anatômica, em aço inox, medindo de 14 cm. 10 
anos de garantia Fabricado de acordo com Padrões Internacionais de 
Qualidade, Normas da ABNT.
ABNT
39 Utens.
Pinça de dissecação 
dente de rato, 14 
cm
Pinça dissecação dente de rato, em aço inox, medindo de 14 cm. 10 
anos de garantia Fabricado de acordo com Padrões Internacionais de 
Qualidade, Normas da ABNT.
ABNT
40 Utens. Pinça FOERSTER 
Curva
Pinça FOERSTER curva, em aço inox, medindo de 24 cm. 10 anos 
de garantia Fabricado de acordo com Padrões Internacionais de 
Qualidade, Normas da ABNT.
ABNT
41 Utens. Pinça FOERSTER 
Reta
Pinça FOERSTER reta, em aço inox, medindo de 24 cm. 10 anos de 
garantia Fabricado de acordo com Padrões Internacionais de 
Qualidade, Normas da ABNT.
ABNT
42 Utens. Pinça Pozzi 
(medindo de 24 Pinça Pozzi inox, medindo de 24 cm de comprimento. 10 anos de ABNT
GABINETE DO SECRETÁRIO
Rua Piquirí, 170 – Rebouças – 80.230-140 – Curitiba – Paraná – Brasil – Fone: (41) 3330-4400 
www.saude.pr.gov.br - gabinete@sesa.pr.gov.br
cm). garantia Fabricado de acordo com Padrões Internacionais de 
Qualidade, Normas da ABNT.
43 Utens.
Porta agulha 
HEGAR (medindo 
20 cm)
Porta agulha HEGAR (medindo 20 cm), em aço inox. 10 anos de 
garantia. Fabricado de acordo com Padrões Internacionais de 
Qualidade, Normas da ABNT.
ABNT
44 Utens.
Sistema de 
Iluminação para 
especulo vaginal.
Sistema de iluminação para especulo vaginal com fonte Led e 
Wireless, diâmetro 25 mm x 95 mm, iluminância de 3.000 Lux, 
confeccionado em alumínio e poliacetal. CARREGADOR de 57 x 
80 x 48 cm, tensão de alimentação de 115 - 230 v e frequência de 
operação de 50/60 Hz. BATERIA INTERNA de 1200 mAh / 3,7 V, 
Lithium
ABNT
45 Utens. Suporte para soro.
Suporte para soro tipo coluna em tubo de aço inoxidável de 1” de 
diâmetro com anel de regulagem, haste em tubo de aço inoxidável 
de ¾ de diâmetro com 4 ganchos na extremidade superior, base com 
4 pés de ferro fundido, pintura epóxi na cor branca, com rodízios, 
dimensões aproximadas de no máximo 2,40 e mínimo de 1,70 m. 
Garantia de 1 (um) ano.
ABNT
46 Utens. Tesoura Mayo
Tesoura Mayo longa: em aço inox, de 19 cm de comprimento, 10 
anos de garantia, Fabricado de acordo com Padrões Internacionais 
de Qualidade, Normas da ABNT.
ABNT
47 Utens.
Tesoura SIMS 
RETA, medindo 20 
cm.
Tesoura SIMS reta: produto confeccionado em Aço Inoxidável com 
20 centímetros de comprimento para utilização em procedimento 
ginecológico. Garantia de 10 anos contra defeitos de fabricação. 
Fabricado de acordo com Padrões Internacionais de Qualidade, 
Normas da ABNT.
ABNT
48 Equip. KIT Equipamento 
Urgência 
1 - LARINGOSCÓPIO DE FIBRA ÓPTICA: Descrição básica 
Dispositivo médico-hospitalar utilizado para auxiliar na entubação 
endotraqueal. Especificações técnicas mínimas: Conjunto de 
laringoscópio com cabo em metal recartilhado e alimentação através 
de pilhas tipo C. Lâmpada de LED com vida útil aproximada de 
50.000 horas, que proporcione maior luminosidade. Lâminas em aço 
inoxidável com transmissão de luz por fibra óptica. Deverá 
acompanhar quatro lâminas, modelo Macintosh, tamanhos 1, 2, 3 e 
4, e quatro lâminas modelo Miller, tamanhos 1, 2, 3 e 4. Todas as 
lâminas deverão ser isentas de pontos de soldas e autoclaváveis. As 
lâminas e os cabos devem possuir sistema codificado verde 
compatível com laringoscópios de fibra óptica padrão internacional. 
Deve acompanhar um estojo para acondicionar o conjunto, duas 
lâmpadas sobressalentes e manual de instruções em português.
2 - REANIMADOR MANUAL (AMBU) – adulto, infantil e 
neonatal - Descrição básica São balões auto-infláveis transparentes 
que permitem praticar ventilação artificial manual sobre máscara, 
ANVISA
GABINETE DO SECRETÁRIO
Rua Piquirí, 170 – Rebouças – 80.230-140 – Curitiba – Paraná – Brasil – Fone: (41) 3330-4400 
www.saude.pr.gov.br - gabinete@sesa.pr.gov.br
sobre sonda de entubação ou cânula de traqueostomia, reutilizáveis. 
Especificações técnicas mínimas - Aspectos gerais Reanimador 
manual em silicone translúcido de alta qualidade, autoclavável, com 
válvula pop-off de alívio de pressão Válvula unidirecional 
transparente com membrana de segurança na porção anterior, que se 
conecta a uma máscara transparente removível para visualização da 
face do paciente. Reservatório de oxigênio tipo bolsa, removível, 
conectado a uma válvula posterior, com entrada suplementar de 
oxigênio e de ar ambiente. Capacidades: Adulto, balão auto-inflável 
com volume mínimo de 1.800 ml e reservatório mínimo de 2000 ml; 
Pediátrico, balão auto-inflável com volume mínimo de 500 ml e 
reservatório mínimo de 2000 ml; Deve ser fornecida uma máscara 
para ventilação para cada unidade, com a seguinte característica: 
tamanho adulto, máscara rígida transparente com borda maleável de 
silicone, ou borda inflável; tamanho pediátrico, máscara rígida 
transparente com borda maleável de silicone, ou borda inflável; 
Deve cumprir normas ISO 10651-4: 2002 e ISO 8382; 1988. Deve 
ser totalmente desmontável para limpeza e esterilização e dobrável 
para armazenamento; Deve ser compatível com todas as cânulas e 
tubos endotraqueais. Possuir testes de funcionamento descritos no 
manual para garantir o bom funcionamento do equipamento sempre 
que o mesmo for montado. Todas as partes e acessórios devem ser 
livres de látex. 
3 - CÂNULAS DE ENTUBAÇÃO ENDOTRAQUEAL -
Descrição básica: Tubos em PVC, utilizados para controle de vias 
aéreas, permitindo ventilação artificial e para proteção contra 
aspiração de secreções, vômitos, etc. Especificações técnicas 
mínimas Transparentes, livre de propriedades tóxicas ou irritantes, 
Com linha radiopaca, superfície lisa, estéreis, Orifício proximal com 
diâmetro padrão e conexão Standard, descrição básica Dispositivo 
médico-hospitalar utilizado para auxiliar na entubação endotraqueal. 
Especificações técnicas mínimas: Conjunto de laringoscópio com 
cabo em metal recartilhado e alimentação através de pilhas tipo C. 
Lâmpada de LED com vida útil aproximada de 50.000 horas, que 
proporcione maior luminosidade. Lâminas em aço inoxidável com 
transmissão de luz por fibra óptica. Deverá acompanhar quatro 
lâminas, modelo Macintosh, tamanhos 1, 2, 3 e 4, e quatro lâminas 
modelo Miller, tamanhos 1, 2, 3 e 4. Todas as lâminas deverão ser 
isentas de pontos de soldas e autoclaváveis. As lâminas e os cabos 
devem possuir sistema codificado verde compatível com 
laringoscópios de fibra óptica padrão internacional. Deve 
acompanhar um estojo para acondicionar o conjunto, duas lâmpadas 
sobressalentes e manual de instruções em português.
4 - REANIMADOR MANUAL (AMBU) – adulto, infantil e 
neonatal - Descrição básica São balões auto-infláveis transparentes 
que permitem praticar ventilação artificial manual sobre máscara, 
sobre sonda de entubação ou cânula de traqueostomia, reutilizáveis. 
Especificações técnicas mínimas - Aspectos gerais Reanimador 
manual em silicone translúcido de alta qualidade, autoclavável, com 
válvula pop-off de alívio de pressão Válvula unidirecional 
transparente com membrana de segurança na porção anterior, que se 
conecta a uma máscara transparente removível para visualização da 
face do paciente. Reservatório de oxigênio tipo bolsa, removível, 
conectado a uma válvula posterior, com entrada suplementar de 
GABINETE DO SECRETÁRIO
Rua Piquirí, 170 – Rebouças – 80.230-140 – Curitiba – Paraná – Brasil – Fone: (41) 3330-4400 
www.saude.pr.gov.br - gabinete@sesa.pr.gov.br
oxigênio e de ar ambiente. Capacidades: Adulto, balão auto-inflável 
com volume mínimo de 1.800 ml e reservatório mínimo de 2000 ml; 
Pediátrico, balão auto-inflável com volume mínimo de 500 ml e 
reservatório mínimo de 2000 ml; Deve ser fornecida uma máscara 
para ventilação para cada unidade, com a seguinte característica: 
tamanho adulto, máscara rígida transparente com borda maleável de 
silicone, ou borda inflável; tamanho pediátrico, máscara rígida 
transparente com borda maleável de silicone, ou borda inflável; 
Deve cumprir normas ISO 10651-4:2002 e ISO 8382; 1988. Deve 
ser totalmente desmontável para limpeza e esterilização e dobrável 
para armazenamento; Deve ser compatível com todas as cânulas e 
tubos endotraqueais. Possuir testes de funcionamento descritos no 
manual para garantir o bom funcionamento do equipamento sempre 
que o mesmo for montado. Todas as partes e acessórios devem ser 
livres de látex. 
5 - CÂNULA OROFARÍNGEA (GUEDEL) - Descrição básica 
Equipamento médico-hospitalar destinado a manutenção de 
permeabilidade das vias aéreas superiores em pacientes com 
rebaixamento de nível de consciência. Especificações técnicas 
mínimas Fabricada em PVC rígido, atóxico, transparente e inodoro, 
não flexível à pressão de mordedura; Porção proximal com apoio 
para lábios ou dentição anterior do paciente; Porção distal encurvada 
e achatada; Abertura central (luz) com diâmetro adequado à 
passagem de ar e introdução de sonda de aspiração, Numeração: 1, 
3, 5.
49 Equip. Desfibrilador Semi 
Automático - DEA
Desfibrilador Semi Automático DEA: aparelho com medidas 
máximas de 250X140X300mm, possuindo onda bifásica para 
choque, ajuste automático de impedância para o uso em adultos ou 
em crianças. O choque para adultos deverá ser, no mínimo, de 100 J 
(cem joules). O choque para crianças deverá ser, no mínimo, de 50 J 
(cinquenta joules). Deverá acompanhar bateria não recarregável de 
Lítio de alta performance para no mínimo 50 choques ou 6 horas de 
monitorização. - O peso máximo do conjunto completo (DEA, 
bateria, bolsa e eletrodos) não poderá exceder a 2,0 (dois) 
quilogramas. - Deverá acompanhar três pares de eletrodos adesivos 
para adulto e um par de eletrodos adesivos para crianças, 
multifuncionais, descartáveis. - Deverá possuir instruções de áudio 
bem claras e ícones visuais autoexplicativos dos procedimentos de 
RCP. - Deverá permitir registro em memória de: ECG contínuo, 
eventos críticos e procedimentos realizados. - Deverá possibilitar 
através de porta infravermelha ou USB própria conexão para o 
sistema operacional “Windows XP" ou superior para acesso dos 
dados da memória, permitindo a leitura posterior do traçado de 
ECG, procedimentos executados e demais dados disponíveis para 
arquivo. Deverá ser fornecido hardware e software necessários para 
esta transmissão. - Deverá realizar auto-teste periódico com avisos 
de bateria baixa e necessidade de manutenção. - Deverá ter instrução 
de voz em português, alto-falantes internos, sinais sonoros e botão 
de choque com indicador luminoso. - Deverá apresentar no mínimo 
certificação – IP-55 (resistência a pó e água) e ser resistente a queda, 
no mínimo de um metro de altura. - Deverá permitir atualizações dos 
protocolos (procedimentos); - Deverá possuir sistema automático de 
ANVISA
GABINETE DO SECRETÁRIO
Rua Piquirí, 170 – Rebouças – 80.230-140 – Curitiba – Paraná – Brasil – Fone: (41) 3330-4400 
www.saude.pr.gov.br - gabinete@sesa.pr.gov.br
identificação dos eletrodos, diferenciando o de adulto e o infantil; -
Deverá possuir tempo de carga para aplicação de choque de no 
máximo dez segundos para energia máxima com uma 
bateria/conjunto de pilhas novo carregado. - Manual de operação em 
português. - Certificado de garantia do fabricante de, no mínimo, 
cinco ano para o DEA e seus acessórios.
50 Equip.
Aparelho para 
inalação de uso 
individual
Aparelho para inalação de uso individual que permita a inalação em 
qualquer posição - em pé, deitado ou em movimento - sem risco de 
derramar o medicamento. Silencioso, para utilização individual na 
administração de soro fisiológico ou medicamentos por inalação. 
Deve dispor de controle de intensidade de névoa tipo deslizante e vir 
acompanhado de: 01 corpo inalador - gerador de ultrassom c/ 
transdutor incorporado; 01 jg c/ 15 copos; 01 tubo corrugado 
flexível e conectores 105 cm comp. aprox.; 02 máscaras; tampa do 
reservatório; boquilha p/ inalação oral; manual de instruções. 
Controle de Intensidade de Névoa - Potêncionamento deslizante. 
Dimensões aproximadas - 10x14x21cm. Peso máx. 1350 g. 
Consumo Max 17 w. Dados Técnicos - 110/220 v c/ chave seletora. 
Apresentar Registro no MS, assistência técnica local comprovada, 
Manual e Catálogo em português, garantia mínima de 12 meses.
ANVISA
51 Equip. Oxímetro de pulso 
de mesa
Oxímetro de pulso e de mesa com tela de cristal líquido e capas de 
ser utilizado em qualquer ambiente, com baterias recarregáveis que 
duram até 8 h, tela com curva pletismográfica, sensor para utilização 
em pacientes adultos, pediátricos e neonatais. Deve possuir gráfico 
de barras das últimas 24 h, deve funcionar em110/220 
automaticamente. Bateria interna, recarregável, com autonomia 
mínima de 3 h, peso inferior a 3 kg Além dos acessórios obrigatórios 
fornecer para cada equipamento 2 sensores - adulto de dedo, 01 
sensor - pediátrico de dedo. Limites de leitura e alarmes mínimos: 
ALARMES: limites ajustáveis e automáticos para SpO2 e pulso, 
máximos e minemos. Áudio: Volume ajustável, 2 minutos de 
silencioso ou desligado. Visual: Valores de Spo2 e pulso, e barra de 
alerta piscarão indicando que algum alarme foi ultrapassado. 
PULSO: faixa 30-250 BPM PRECISÃO: 2bpm RESOLUÇÃO: 
1bpm TEMPO DE MÉDIA: 8 segundos SATURAÇÃO: FAIXA: 0-
100% PRECISÃO: 2% RESOLUÇÃO: 1% TEMPO DE MÉDIA: 8 
segundos. ÁUDIO: os alarmes e pulso deverão possuir tonalidade 
variável com a mudança no valor da saturação> TELA: Tipo 
monocromática de catodo frio. Tamanho da tela: 32 mm x 27 mm 
(altura x largura) Curva pletismográfica: cristal líquido. POSSUIR 
REGISTRO NA ANVISA,
ANVISA
52 Equip. Geladeira para 
guarda de vacinas 
Geladeira para guarda de vacinas modelo vertical, de formato 
externo e interno retangular, desenvolvido especificamente para a 
guarda científica de vacinas, capacidade para armazenamento de 280 
litros (úteis), refrigeração com circulação de ar forçado, registro na 
ANVISA, câmara interna em aço inoxidável, com quatro gavetas 
fabricadas em aço inoxidável com sistemas de contra portas, 
isolamento térmico mínimo de cinco cm nas paredes em poliuretano 
ANVISA
GABINETE DO SECRETÁRIO
Rua Piquirí, 170 – Rebouças – 80.230-140 – Curitiba – Paraná – Brasil – Fone: (41) 3330-4400 
www.saude.pr.gov.br - gabinete@sesa.pr.gov.br
injetado livre de CFC, porta de acesso vertical com visor de vidro 
triplo com sistema anti - embaçamento, equipado com rodízios 
especiais com freio, degelo automático com evaporação de 
condensado, painel de comando e controle frontal e superior de fácil 
acesso, com comando eletrônico digital microprocessado 
programável de 2°C a 8°C, temperatura controlada automaticamente 
a 4º C por solução, sistema de alarme sonoro de máxima e mínima 
temperatura, comando digital microprocessado com temperatura de 
momento máxima e mínima no painel, sistema silenciador de alarme 
sonoro, alarme sonoro de falta de energia com bateria recarregável. 
Chave geral de energia, luz interna temporizada com acionamento 
externo mesmo com porta fechada por 50 segundos e com 
acionamento automático na abertura da porta, equipamento em 110 
v, 50/60 Hz, potência de 400 Watts, consumo 148 KW/HM, manual 
do proprietário em português. Discador telefônico para até três 
números. Sistema de emergência integrado que mantenha a 
temperatura ideal do equipamento por 24 horas sem energia elétrica. 
Garantia contra defeitos de fabricação por 24 meses. Assistência 
Técnica do equipamento deverá ser no Estado do Paraná, se não 
houver, a empresa vencedora deverá comprometer-se a realizar 
gratuitamente o translado dos equipamentos até o local da 
Assistência Técnica.
53 Equip. Oxímetro Portátil
Oxímetro de pulso portátil, avançado, pequeno e versátil, projetado 
para avaliar com precisão a saturação de oxigênio e a frequência 
cardíaca.
Características e Funcionalidades: Simples - Fácil de operar 
Compacto - pesa apenas 215 gr. Flexível - Funciona com baterias 
tipo AA ou energia AC (Opcional vendido separadamente). 
Poderoso - memória de 72 horas para armazenamento de dados. 
Eficiente - Opera 60 horas com pilhas AA. < p 
align="justify">Versatilidade - combinou tecnologia e algoritmos 
avançados baseados em anos de experiência, para oferecer uma 
variedade de funções em suas equipes.
Especificações 
Oxímetro: Limite de saturação de oxigênio (% Sp02) 0% a 100% 
Limite de frequência cardíaca de 18 a 300 batimentos por minuto.
Indicadores:
Qualidade do pulso: LED tricolor Indicador de alarme: LED tricolor 
Silêncio de Alarmes: LED amarelo Display numérico: LED com 3 
dígitos e 7 segmentos, vermelho Indicador de carga baixa: LED 
amarelo.
Precisão: 
Saturação arterial de oxigênio: (% Sp02) (± 1 S.D.)b Sem 
movimento: Adultos, pediátricos 70 - 100% ± 2 dígitos Recém￾nascidos 70 - 100% ± 3 dígitos Em movimento: Adultos, pediátricos 
70 - 100% ± 3 dígitos Neonatos 70 - 100% ± 4 dígitos Baixa 
Perfusão: Adultos, Pediátricos 70 - 100% ± 3 dígitos Neonatos 70 -
100% ± 4 dígitos
Frequência cardíaca: Sem movimento: 18 - 300 lpm ± 3 dígitos 
Em movimento: 40 - 240 lpm ± 5 dígitos
Perfusão Baixa: 20 - 250 lpm ± 3 dígitos 
Temperatura: 
ANVISA
GABINETE DO SECRETÁRIO
Rua Piquirí, 170 – Rebouças – 80.230-140 – Curitiba – Paraná – Brasil – Fone: (41) 3330-4400 
www.saude.pr.gov.br - gabinete@sesa.pr.gov.br
Funcionamento de -4 ° a + 122 ° F (-20 ° a + 50 ° C)
Durante o armazenamento ou transporte -22 ° a + 122 ° F (-30 ° a + 
50 ° C)
Umidade: 
Operando 10% a 90% sem condensação
Durante o armazenamento ou transporte 10% a 95% sem 
condensação 
Altitude: 
Operando em altitude Até 40.000 pés (12.000 metros)
Pressão Hiperbárica Até 4 atmosferas 
Opções de alimentação: 
4 pilhas alcalinas AA de 1,5 V (6 horas)
Assistência técnica: Fornecer assistência técnica especializada com 
laboratório próprio e equipe qualificada. 
54 Equip. Oftalmoscópio
Oftalmoscópio com Lâmpada: Mínimo de 2.5 V, Xenon Halógena 
ou LED, acompanhado de 02 lâmpadas; Seleção mínima de 6 
aberturas, com filtro livre de vermelho (utilizável em qualquer 
abertura); Filtro Polarizador para eliminação de reflexo Mínimo de 
20 lentes para ajustes de dioptrias; Faixa mínima de dioptrias: -25 a 
+22; Marcador de dioptrias iluminado; Saída de luz e abertura selada 
à prova de poeiras e sujeiras; Borracha de proteção para evitar riscos 
na lente; Cabeça em ABS resistente a impactos; Clipe de bolso e 
interruptor liga/desliga integrado ao cabo; Cabo metálico; 
Alimentação através de pilhas alcalinas e ou bateria recarregável, em 
caso de bateria recarregável deve acompanhar recarregador de 
bateria; Estojo macio ou rígido; Garantia mínima de 01 ano; Manual 
de instruções em Português; Apresentar registro na ANVISA.
ANVISA
55 Utens. Pinça Hartmann -
Pinça de Jacaré
Pinça de jacaré de inox, com 20 cm de comprimento e 4 mm de 
espessura, com boca dentada, própria para retirada de DIU em casos 
de fio não visível, encrustamento e quebra.
ABNT
56 Equip.
Consultório 
odontológico 
(cadeira, equipo, 
refletor, unidade 
auxiliar acoplada à 
cadeira).
Consultório Odontológico, sendo, conjunto de equipamentos 
compatíveis e produzidos pelo mesmo fabricante, composto pelos 
componentes abaixo relacionados: Cadeira Odontológica. Estrutura 
fabricada em aço. Tratamento anticorrosivo. Pintura epóxi ou 
eletrostática lisa. Estabilidade estática e dinâmica em todas as 
posições de uso na sua capacidade máxima. Base c/ proteção em 
borracha ou material similar. Revestimento do estofamento em 
material PVC laminado, sem costuras, na cor verde clara. Proteção 
plástica p/ os pés do paciente. Braço da cadeira c/ formato e fixação 
que facilitem o acesso do paciente. Encosto da cabeça articulável, c/ 
movimento longitudinal. Acionamento através de comandos 
elétricos c/ atuadores hidráulicos ou motorredutores. Controle de pé 
(pedal) p/ os movimentos de subida e descida do assento e do 
encosto. Alimentação elétrica 110 ou 220 v (60 Hz), de acordo c/ a 
rede local do município de entrega. Resistência de carga mínima de 
aproximada 140 Kg. Fornecimento de plantas baixas e outras 
necessárias p/ a perfeita instalação do equipamento, c/ todas as 
informações sobre alimentações elétricas, hidráulicas e pneumáticas. 
INMETRO 
ANVISA
GABINETE DO SECRETÁRIO
Rua Piquirí, 170 – Rebouças – 80.230-140 – Curitiba – Paraná – Brasil – Fone: (41) 3330-4400 
www.saude.pr.gov.br - gabinete@sesa.pr.gov.br
Fornecimento de manuais de operação e manuais de serviço c/ vista 
explodida e detalhamento das peças, principais defeitos e correções, 
c/ diagramas dos sistemas elétricos, mecânicos e hidráulicos. 
Garantia mínima do conjunto de 12 meses. Equipo odontológico tipo 
cart ou acoplado. (Tipo cart com estrutura montada sobre rodízios e 
tratamento anticorrosivo. Tipo Acoplado: braço articulado, com 
movimento horizontal, c/ batentes de fim de curso e movimento 
vertical). Três terminais, sendo 01 p/ micromotor, c/ spray (tipo 
borden), 01 p/ alta rotação (tipo borden) e 01 seringa tríplice. 
Suporte das pontas c/ acionamento individual e automático. Pintura 
epóxi ou eletrostática, totalmente lisa. Sistema de desinfecção de 
dutos de água e spray c/ válvula anti - refluxo. Pedal de acionamento
do equipo com controle variável (progressivo da rotação dos 
instrumentos). Com caixa de ligação (distribuição), sendo as 
mangueiras arredondadas e lisas e contendo todos os acessórios 
necessários à sua instalação. Caixa de ligação (distribuição) 
independente da cadeira. Reservatório de água do equipo e sistema 
de desinfecção em material transparente ou translúcido, de no 
mínimo 500 ml. Bandejas removíveis de aço. Unidade auxiliar, 
acoplada à cadeira. Bacia da cuspideira removível, em porcelana ou 
cerâmica. Ralo separador de detritos, fixado à unidade de água ou à 
caixa de ligação, conectado à mangueira de sucção. Registro p/ 
acionamento da água da cuspideira, mínimo de 02 (dois) terminais 
de sucção, c/ diâmetro aproximado de 6,5 mm, c/ mangueiras e 
terminais lisos. Formas arredondadas; estrutura em alumínio ou aço, 
com proteção anti - corrosão. Pintura epóxi ou eletrostática, 
totalmente lisa. Garantia mínima de 12 meses.
57 Mob. Mocho 
odontológico
Mocho Odontológico de Elevação do assento a gás através de 
alavanca na base do assento. Altura regulável. Encosto regulável 
com ajuste de aproximação. Base com 5 rodízios. Estofamento 
resistente e com base rígida. Revestimento em PVC sem costura. 
Espuma de densidade controlada. Garantia de 1 (um) ano.
 ANVISA
58 Equip. Caneta de Alta 
Rotação
Caneta de alta rotação com cabo invertido no mesmo sentido da 
cabeça, aumentando a visibilidade do operador durante o 
procedimento cirúrgico. Cabeça mediana, angulação de 45º. Alto 
torque, confeccionada em alumínio anodizado, o que possibilita 
leveza e excelente acabamento superficial, facilitando a desinfecção; 
cabeça com linhas arredondadas; baixo nível de ruído; sistema de 
rolamentos apoiado. Peso g 38 a 44. Rotação (rpm) 0 a 420.000. 
Fixação da broca (saca broca). Pressão (psi) 30 a 40. Consumo de ar 
(L/min) 42. Consumo de água (ml/min) 42. Nível sonoro (dB)69 -
Registro ANVISA e assistência técnica em todo Estado do Paraná.
MS/ 
ANVISA
59 Equip. Contra Ângulo
Contra Ângulo Intra MX com refrigeração externa ao corpo, 
acoplável ao micromotor com sistema intra onde o torque e a rotação 
são transmitidos à broca através de um conjunto de eixos e 
engrenagens com rotação de transmissão 1:1. Corpo em alumínio 
anodizado, giro livre de 360° sobre o micro motor, ângulo de 20° 
graus entre o longo eixo e o pescoço da cabeça, trava da broca por 
ANVISA
GABINETE DO SECRETÁRIO
Rua Piquirí, 170 – Rebouças – 80.230-140 – Curitiba – Paraná – Brasil – Fone: (41) 3330-4400 
www.saude.pr.gov.br - gabinete@sesa.pr.gov.br
lâmina de aço deslocável lateralmente em ângulo com encaixe para 
adaptar-se ao canal da broca, tamanho com Especificações: Spray: 
Com spray externo ao corpo, Conexão: INTRA, Velocidade: 3.000 a 
20.000 rpm com reversão, Pressão Ar:60 a 80 (PSI), Consumo de ar: 
65 (L/min), Razão de Transmissão de velocidade: 1:1, Autoclavável: 
135°C, Peso: 90 g, Ruído: 70 dbs. Registro ANVISA e assistência 
técnica em todo Estado do Paraná.
60 Equip. Micromotor
Micromotor Intra com refrigeração; spray externo através de 
mangueira siliconada. Confeccionado em alumínio anodizado, o que 
possibilita leveza e excelente acabamento superficial, facilitando a 
assepsia e desinfecção. Sistema intra de encaixe rápido, permitindo o 
giro de 360° das peças acopladas. Conexão tipo borden (universal 2 
furos); velocidade (rotação) de 3.000 a 20.000 rpm. Possui anel 
giratório acoplado ao corpo que permite a reversão da rotação, baixo 
nível de ruído; autoclavável até 135°C por mais de 1000 ciclos. 
Especificações: Spray: Com spray externo ao corpo. Conexão: 
INTRA. Velocidade: 3.000 a 20.000 rpm, com reversão. Pressão Ar: 
60 a 80 (PSI.) Consumo de ar: 65 (L/min). Razão de Transmissão de 
velocidade: 1:1. Autoclavável: 135°C, Peso: 90 g, Ruído: 70 dbs. 
Registro ANVISA e assistência técnica em todo Estado do Paraná.
ANVISA
61 Utens. Material Clínico
Material Clínico: cabo para espelho de aço inoxidável – autoclavável 
Espelho bucal nº 5 de aço inoxidável – autoclavável Sonda 
exploradora nº 5 de aço inoxidável- autoclavável Sonda 
odontológica milimetrada OMS de aço inoxidável – autoclavável 
Pinça para algodão de aço inoxidável – autoclavável Espátula nº 01 
de aço inoxidável – autoclavável Seringa Carpule com refluxo de 
aço inoxidável – autoclavável Escavador de dentina nº 11 de aço 
inox – autoclavável Material para ART Cortante de Black duplo nº 
14/15 Espátula de plástico para ionômero Aplicador de hidróxido de 
cálcio duplo de aço inox - autoclavável Porta matriz metálico 
tofflemire adulto de aço inox - autoclavável Tesoura Goldman Fox 
reta de 13 cm de aço inox- autoclavável Escavador de dentina nº 17 
de aço inox - autoclavável Escavador de dentina nº 20 de aço inox -
autoclavável Cabo de bisturi nº 3 de aço inox- autoclavável 
Hollemback 3 S de aço inox- autoclavável
62 Equip. Aparelho de 
Televisão
Aparelho de Televisão SMART TV 50 LED FHD, entrada USB e 
HDMI, com conversor digital integrado
63 Equip. Conjunto portátil 
para oxigenoterapia
Conjunto portátil para oxigenoterapia contendo: cilindro metálico 
para acondicionamento de oxigênio medicinal, com capacidade 
hidráulica de 7 litros e 1,0 m³, tipo G. Dotado de válvula de 
segurança para enchimento e abertura, conexão padrão standard; 
Deve ser fornecido regulador de pressão adaptado a manômetro de 
carga e regulagem de pressão, além de fluxômetro, com régua 
graduada e acionamento por válvula Montado em suporte próprio, 
que permita transporte e adequada fixação ao solo e estabilização 
durante o transporte.
GABINETE DO SECRETÁRIO
Rua Piquirí, 170 – Rebouças – 80.230-140 – Curitiba – Paraná – Brasil – Fone: (41) 3330-4400 
www.saude.pr.gov.br - gabinete@sesa.pr.gov.br
64 Equip. Computadores
Computadores com estação de trabalho intermediária 8,0 Gb RAM –
HD SSD 240 Gb – Monitor 21,5 com suporte ajustável de altura –
sistema operacional MS Windows 8.
65 Equip. Impressoras
Impressora Monocromática Laser/LED mínimo de 30 páginas por 
minuto (PPS).
66 Equip.
Aparelho de Ar 
Condicionado 
Pequeno Porte
Aparelho de ar condicionado, modelo Split Reverso, quente e frio, 
220v 12.000 BTUs (Sistema Inverter) – Com mão de obra de 
instalação e drenos e no mínimo um ano de garantia.
67 Equip.
Aparelho de Ar 
Condicionado 
Médio Porte
Aparelho de ar condicionado, modelo Split Piso teto, com 
capacidade de 18.000 BTU´s, quente/frio 220 V, Com fluido 
refrigerante R-410a (Sistema Inverter) – Com mão de obra de 
instalação e drenos.
68 Equip.
Aparelho de Ar 
Condicionado 
Grande Porte
Aparelho de ar condicionado, modelo Split Piso teto, com 
capacidade de 36.000 BTU´s, quente/frio 220 V, Com fluido 
refrigerante R-410a (Sistema Inverter) – Com mão de obra de 
instalação e drenos.
69 Utens.
Caixa térmica de 
poliuretano com 
capacidade mínima 
de 15 litros, com 
termômetro digital 
Caixa térmica em polietileno, capacidade mínima 15 LITROS à. alça 
rígida articulável, com tampa, ambiente de isolamento. Dimensões 
aproximadas: (C x A x P) 35 cm x 29 cm x 27 cm. Dados do 
termômetro; Referência 7424.02.0.00; Faixa de utilização – 50º 
C+70º C/º F; Precisão ±1º C/º F; Resolução 0,1º C escala de – 20º 
C+50º C e ±2 para cima de 50º C; Pilha 1x 1,5 AA; Peso 80 g; 
Medidas do produto 60x39x16mm; Camp. do cabo 50 cm; 
Temperatura Externa Através De Cabo E Sensor; Máxima E 
Mínima; Função º C/º F; Resistente A Água; Tampa Removível.
ANVISA
70 Utens.
Caixa térmica com 
capacidade para 45 
litros.
Caixa térmica com isolamento em poliuretano, inclusive na tampa. 
Garantia de eficiência térmica 3 vezes maior do que as caixas com 
isolamento em EPS (isopor). Longa vida útil -> material externo 
em Polietileno de alta densidade. Caixa muito resistente. Isolamento 
total -> encaixe perfeito entre o corpo e a tampa. Material asséptico -
> totalmente higiênico e fácil de lavar. Possui alças bidirecional em 
ambos os lados -> fácil transporte. Tampa articulável com 
dobradiças reforçadas com parafusos em inox. Mola limitadora de 
abertura da tampa. Dreno para facilitar o escoamento de líquidos. 
Rede lateral para pequenos objetos. Fabricada no Brasil com alta 
qualidade. Acompanha manual de instruções. Embalagem: caixa de 
papelão e proteção para envio. Características gerais (termômetro): 
Digital de máxima e mínima -> instrumento de qualidade 
comprovada. Visor de fácil leitura. Prova d'Água. Possui função º 
C/º F. Especificações (caixa): Capacidade: 45 litros. Material: 
GABINETE DO SECRETÁRIO
Rua Piquirí, 170 – Rebouças – 80.230-140 – Curitiba – Paraná – Brasil – Fone: (41) 3330-4400 
www.saude.pr.gov.br - gabinete@sesa.pr.gov.br
Polietileno e Poliuretano. Dimensões externas (Comp. x Larg. x 
Alt.): 61 x 33 x 36 cm. Dimensões internas (Comp. x Larg. x Alt.): 
54 x 28 x 30 cm. Peso: 4,1 Kg. Garantia: 1 ano contra defeitos de 
fabricação e 3 meses para acessórios (tampa, alça e termômetro). 
Especificações (termômetro): Faixa de utilização: -50+70º C. 
Precisão: +/- 1º C (entre – 20 + 50º C) e +/- 2º C (acima de 50º C). 
Alimentação: 1 pilha AA (inclusa).
71 Equip.
Equipamentos para 
emissões 
otoacústicas 
evocado.
Equipamento para emissões otoacústicas evocado portátil, com 
DP/Produto Distorção +TE/ Transiente – DP (4 grupos de 6 
frequências 1.5 a 12 kHz) e TE (2 grupos de 6 frequências 0.7 a 4 
kHz); Faixa de Frequência DPOAE: 1.5, 2, 2.5, 3, 3.5, 4, 5, 6, 8, 10, 
12 kHz; Faixa de Frequência TEOAE: 0.7, 1, 1.4, 1.5, 2, 2.5, 2.8, 
3.5, 4 kHz; Intensidade de Estímulos de 40 a 70 dB SPL (DPOAE); 
Intensidade de Estímulos de 83 dB SPL (TEOAE); Nível de Ruído 
para Operação < 50 dB SPL. Deve vir com os seguintes acessórios: 
Bateria tipo 4 x AA, Alcalina e Recarregável, Impressora Térmica, 
maleta para transporte, bobinas para impressão, Cabo de Extensão 1: 
1 m (Padrão). Garantia mínima de 01 (um) ano contra defeitos de 
fabricação do equipamento; Assistência técnica no Estado do 
Paraná; Apresentar Catálogo e Manual em português.
72 Equip. BERA
Potencial Evocado
Bera Potencial Evocado, características mínimas: 2 Canais, Banco 
de Dados (Ia Base II), Conexão com PC (USB), Compatível com o 
Noah, Protocolos do aparelho, ABR 15 para triagem neurológica, 
ABR 15 para triagem de neonatais, ABR 15 para triagem de limiar, 
ABR 15 para triagem de limiar de neonatal em 500 - 1000 – 2000 –
3000- 4000 Hz, ELETROCOCLEOGRAFIA – EcochG, estimulador 
de Implante Coclear, LL – Longa Latência (MMN / P300), STS, ML 
(Média Latência). Garantia mínima de 01 (um) ano contra defeitos 
de fabricação do equipamento; Assistência técnica no Estado do 
Paraná; Apresentar Catálogo e Manual em português.
73 Equip. Detector fetal
Detector Fetal: equipamento para uso obstétrico, não invasivo, 
destinado para diagnóstico de gravidez múltipla ou morte fetal, 
localização da placenta, determinação da vida fetal a partir da 10° 
semana de gestação aproximadamente e avaliação do batimento 
cardio-fetal durante o trabalho de parto e o bem-estar do feto no pré￾parto. Equipamento do tipo: digital e portátil. Possuir botão 
liga/desliga. Montado em caixa de material de alta resistência para 
suportar pequenos e médios impactos. Método por ultrassom. 
Display digital em LCD para indicação da frequência cardíaca fetal 
em batimentos por minuto (bpm). Possuir função de desligamento 
automático temporizado. Com controles de volume e tonalidade para 
filtragem de ruídos indesejáveis. Faixa mínima para detecção 
cardíaca fetal: 50 a 240 bpm, com precisão e resolução de 1 bpm. 
Transdutor com frequência de operação entre 2,0 e 2,5 MHz (± 10 
°Á)). Alto falante embutido. Saída para transdutor e fone de ouvido. 
Com suporte para alojar o transdutor acústico. Tensão nominal de 
127 V e frequência de 60 Hz, ou bivolt automático. Possuir bateria 
interna recarregável, com autonomia mínima de 120 minutos. Peso 
ANVISA
GABINETE DO SECRETÁRIO
Rua Piquirí, 170 – Rebouças – 80.230-140 – Curitiba – Paraná – Brasil – Fone: (41) 3330-4400 
www.saude.pr.gov.br - gabinete@sesa.pr.gov.br
total igual ou inferior a 1,5 Kg. Acompanhar transdutor (categoria 
IPX1) com cabo de no mínimo 01 (um) metro, com frequência 
compatível ao equipamento; Acompanhar fone de ouvido para 
ausculta individual; Acompanhar tubo com gel; Acompanhar 
carregador de bateria (se aplicável); Fornecimento de todos os 
cabos, conectores, acessórios, indispensáveis ao funcionamento 
solicitado. Garantia de 02 anos do equipamento contra defeitos de 
fabricação, técnico da empresa para demonstração e instalação do 
equipamento, assim como treinamento do pessoal, na entrega do 
aparelho. Assistência técnica estabelecida no Estado do Paraná. 
Deve acompanhar todos os acessórios para perfeito funcionamento.
74 Equip. Eletrocardiógrafo 
Digital
Eletrocardiógrafo digital destinado ao uso com computadores 
portáteis ou de mesa. Executar a aquisição simultânea de 12 
derivações e imprimir o traçado de ECG em vários formatos via 
impressora do PC;
Possuir banco de dados dos pacientes e exames realizados;
O APARELHO DE ECG É EXTERNO AO MICRO
- A conexão do módulo ao computador é tipo USB; - A alimentação 
do módulo feita pela porta USB elimina o uso de pilhas, baterias ou 
rede elétrica; - A impressão do ECG é feita em impressoras 
convencionais durante ou após o exame; - Deve ser portátil, ágil e de 
fácil manuseio;
Deve acompanhar programa (software) que possibilita: -
Monitorização do ECG em tempo real; - Leitura do ECG em tempo 
real; - Medidas rápidas e eficientes através de cursores eletrônicos; -
Impressão de 12 derivações, simultâneas, em vários formatos; -
Programa de rápida instalação e fácil utilização, podendo inclusive 
ser instalado sem custo adicional nos PC`s de outros profissionais, 
para troca de informações e laudos; - O programa deve possibilitar 
efetuar o ECG e gravá-lo no HD do computador com a identificação 
do paciente e a data do exame. - Deve ser possível ainda enviar os 
laudos pela internet para serem analisados à distância. - O software 
deve ser compatível com as versões do WINDOWS 10. - Funcionar 
com notebook, netbook, desktop ligados em rede ou não. Atender a 
norma NBR IEC 60601-2-51 e possuir registro na ANVISA
ANVISA
Atender NBR 
IEC 60601-2-
51
75 Equip. Fototerapia 
Fototerapia: fonte de irradiação e o no espectro azul focado em 460 
nm, sem ANVISA necessidade de filtros ópticos; Intensidade média 
no centro do foco de luz a 30 cm de distância: 40-50 micro 
W/cm2.nm; Fonte emissora com estimativa mínima de vida útil de 
19.000 horas, alojada em caixa de plástico com dimensões máximas 
de 40 x 40 x 7 cm; Display alfanumérico com informações em 
português. Controles microprocessados com teclado tipo membrana 
com acesso a várias funções; Ajuste da irradiância proporcional 
emitida de O a 100%, com intervalos de 10%. Indicação dos tempos 
de tratamento e de uso da fonte irradiante. Relógio calendário; 
Sistema de proteção contra alta temperatura no módulo-fonte com 
desligamento automático; Permite instalação de sensor para 
memorização das irradiações medidas, manual ou automaticamente, 
para emissão de relatório; Saída RS232 para impressora ou 
computador; Haste de altura ajustável. Base com três rodízios, sendo 
ANVISA
GABINETE DO SECRETÁRIO
Rua Piquirí, 170 – Rebouças – 80.230-140 – Curitiba – Paraná – Brasil – Fone: (41) 3330-4400 
www.saude.pr.gov.br - gabinete@sesa.pr.gov.br
dois com freio. Permite ajuste do foco por movimentos de rotação, 
inclinação e ajuste de altura. Deve possuir manípulos para ajuste de 
inclinação e Ultrassonografia Obstétrica portátil articulação do 
cabeçote. Baixa potência elétrica (máximo 50 W) para economia de 
energia. Permite uso como iluminação auxiliar com luz branca. 
Baixa emissão de calor para limitar a perda insensível de líquido 
pelo paciente; Elevação da temperatura no corpo: < 1,5°C (ambiente 
a 25°C); Ruído: < 50 dBA; Alimentação elétrica: 127 V ou 220 V 
(60 Hz), conforme local de instalação; Certificado de acordo com as 
normas NBR IEC60601-1(segurança elétrica) e NBR IEC 60601-1-2 
(compatibilidade eletromagnética). Comprovante de atendimento a 
ta NBR IEC 60601-2-50 (segurança em aparelhos de fototerapia). 
Registro na ANVISA. Devera b comprovar junto a proposta do 
equipamento acima, que possui assistência técnica local 
devidamente comprovado pelo fabricante por meio de documento 
legal. Garantia mínima de 24 meses. Instalação e treinamento 
incluído.
76 Equip. Cardiotocógrafo 
Cardiotocógrafo portátil, com alça, ou maleta para monitoração 
ANVISA-MS simultânea das condições fetais por medidas e 
registros simultâneos do batimento cardíaco fetal (FHR) com no 
mínimo 50 a 210 bpm, do movimento fetal (FM) e das contrações 
uterinas maternas (atividade uterina - AU), dados que auxiliam a 
análise das condições de higidez do feto durante a gestação e 
trabalho de parto de feto único e de gemelar. 
A captação das atividades cardíacas fetais deve ser não invasiva, 
portanto, realizada através de dois transdutores externos baseados no 
efeito Doppler. A atividade uterina da mesma maneira deve ser 
mensurada através do tocodinamômetro externo. Deve possuir 
sistema de detecção automática de movimentação fetal (actograma) 
e por indicação da gestante, através de marcador de eventos de 
acionamento voluntário. 
O aparelho deve possuir tela(s) ou display que mostrem em tempo 
real os eventos e onde se observa a(s) frequência (s) cardíaca(s) 
fetais (em caso de gemelar) e a atividade uterina, dispor de sistema 
de correlação automática instantânea, ajuste para os níveis de 
taquicardia e bradicardia, ajuste do volume do batimento cardíaco 
fetal, alarmes diferenciados para taquicardia e bradicardia. 
Todos os dados devem ser registrados em papel através de 
impressora térmica ou a tinta, acoplada ou justaposta ao aparelho, de 
forma gráfica padronizada internacionalmente, que permita registros 
em dois canais (FHR, FM + AU), com registro automático de no 
mínimo: data hora, minuto, modo de medida e pontos de movimento 
feta I. 
Com controle de velocidade do papel de impressão em 3 velocidades 
reguláveis (10, 20 e 30 mm/min). Dispor de tensão de alimentação 
bi-volt automática 127/220 V. Registro na ANVISA-MS. 
O fornecedor deverá oferecer o treinamento/aplicação do 
equipamento. Assistência técnica comprovada no Estado do Paraná, 
para manutenção preventiva e corretiva, garantido assim o 
funcionamento do equipamento. Manual operacional e técnico em 
português, contendo os diagramas esquemáticos eletrônicos. 
Garantia mínima de 24 meses contra defeitos de fabricação e de 
ANVISA
GABINETE DO SECRETÁRIO
Rua Piquirí, 170 – Rebouças – 80.230-140 – Curitiba – Paraná – Brasil – Fone: (41) 3330-4400 
www.saude.pr.gov.br - gabinete@sesa.pr.gov.br
peças de reposição. Devem acompanhar os seguintes acessórios: 01 
(um) transdutor para tocografia; 02 (dois) transdutores US para 
gêmeos; 03 (três) faixas abdominais para fixação de transdutores; 01 
(um) botão pulsador de marcação de eventos; 01 (um) no-break que 
possibilite o pleno funcionamento do equipamento por no mínimo 
30 minutos; 02 (dois) papéis térmicos; 02 (dois) tubos de gel não 
salinico.
77 Equip. Colposcópio
Descrição: Colposcópio de no mínimo 05 aumentos; objetiva foco 
300 mm; braço pantográfico; estativa portátil de chão com 5 
rodízios; Manipulo para movimentação do equipamento; Filtro 
verde removível; Binóculo reto curto . Oculares grande angular 
12,5x ajustáveis, com trava. Divisor de luz e adaptador para câmara 
de vídeo incorporado na cabeça óptica; Gerador de luz fria com uma 
lâmpada halógena 15 V/150 W e transmissão da luz através de cabo 
de fibra óptica, com ajuste de luminosidade da luz, fusível de 
segurança e cabo elétrico e Lâmpada sobressalente. Câmera com 
microcorpo de aproximadamente 36x36x37mm; Altura mínima 
aproximada de 95 cm e Altura máxima aproximada de 112 cm. Deve 
ter capacidade para ligar o equipamento em 110 ou 220 V. Deve ter 
capa plástica. Monitor de no mínimo 15". Interface vídeo com 
captura e gravação de imagem em cartão memória.
ANVISA
78 Equip. Amnioscópio
Descrição: AMNIOSCÓPIO - Equipamento médico portátil que 
auxilia o médico obstetra a visualizar a cor e transparência do 
líquido amniótico e a eventual presença de grumos por meio de um 
tubo de acrílico transparente que é introduzido através do orifício 
cervical; composto em material esterilizável e possuir 3 pontas em 
tamanhos diferentes.
ANVISA
79 Equip. Dermatoscópio
Descrição: Dermatoscópio Lente 25 mm com aumento 10x, régua 
milimetrada, luminosidade ultra-brilhante com 32 leds de diodos, 
ajuste para luz polarizada com 24 leds, ajuste para luz não 
polarizada com 08 leds, polarização cruzada, bateria bivolt 
recarregável.
ANVISA
80 Equip. Raio x 500 Ma
Raio x 500 Ma FINALIDADE: para realização de exames / 
aquisições de radiografias digitais (DR) em pacientes adultos, 
pediátricos ou mesmo neonatal, em casos de emergência e entre 
outras. HARDWARE devem possuir: Gerador de alta tensão e alta 
frequência de 30KHz ou maior; Potência do gerador de 50kW ou 
maior; Painel / console com Display digital para exibição de kV, 
mA, tempo/mas, dose de radiação e mensagens de erros; Potência 
focal de 35/55kW ou maior;
TUBO DE RAIO X devem possuir: Anodo giratório de 8000 rpm ou 
superior; Capacidade térmica do conjunto de 1500 kHU ou superior; 
Capacidade térmica do anodo de 180 kHU ou superior; Colimador 
manual com iluminação por LED e temporizador para desligamento 
ANVISA
GABINETE DO SECRETÁRIO
Rua Piquirí, 170 – Rebouças – 80.230-140 – Curitiba – Paraná – Brasil – Fone: (41) 3330-4400 
www.saude.pr.gov.br - gabinete@sesa.pr.gov.br
automático da luz em 30 s ou superior; Estativa porta tubo com 
braço do tipo telescópico de deslocamento mínimo de 20 cm; Travas 
eletromagnéticas para todos os movimentos; Software com ajuste de 
brilho e contraste, ampliação (zoom), radiografia panorâmica com 
junção de 2 ou mais imagens, medidas de distância e ângulo, rotação 
e inversão da imagem; Gravador e leitor de CD-R/DVD-R; Sistema 
de armazenamento de envio dados e imagens no padrão DICOM 
print, storage, media storage com viewer e worklist, via 
saídaethernet; Entrada e Saída USB, com possibilidade de gravação 
de imagens em BMP ou JPG ou PDF; 
Software com interface com usuário em português passível de 
atualizações futuras, sem necessidade de substituição do hardware; 
Teclado ou labels totalmente em português. 
CARACTERÍSTICAS FÍSICAS: Capacidade carga de pacientes 
com 170Kg ou superior; Tubo de Raio-x com duplo foco sendo foco 
fino de no mínimo 0,6 mm, e foco grosso de no mínimo 1,2; Mesa 
de exames com tampo flutuante Radiotransparente; Dimensões de 
220 cm de comprimento x 80 cm de largura ou superior; 
Deslocamento longitudinal de ± 50 cm ou superior; Deslocamento 
lateral de 24 cm; Bucky mural com deslocamento vertical mínimo 
de 150 cm; Distância do centro do bucky ao piso de 40 a 180 cm ou 
faixa maior; grade antidifusora removível. 
PARÂMETROS E FUNÇÕES devem possuir: Ajuste de corrente do 
tubo de no mínimo 15mA até 600mA ou maior; Ajuste de tensão de: 
40kV a 150kV com incrementos / resolução de 1KV ou 0,5KV; 
Ajuste de corrente do tubo de no mínimo 15mA, até 600mA ou 
superior; Ajuste de mAs de no mínimo 0,5 a 600mAs ou superior, 
com no mínimo 32 níveis de seleção; Ajuste do tempo de exposição 
de no mínimo 0,01 s até 6 s ou superior; Capacidade de 
armazenamento de no mínimo 200 combinações de técnicas 
radiológicas para órgãos; Deslocamento longitudinal da estativa de 
230 cm ou maior; Deslocamento vertical com altura do ponto focal 
ao piso de no mínimo 40 cm até 180 cm ou superior; Rotação do 
tubo de raios- X de ±180 graus para realizar exames em bucky mural 
e rotação da coluna ou braço porta tubo de ± 90 graus para realizar 
exames fora da mesa; Aquisição da imagem em máximo 5s;
DETECTOR devem possuir: Painel detector para uso no bucky da 
mesa e bucky mural; Detector de no mínimo 35x43cm com ou sem 
fio; Matriz mínima de 2500x3000 pixels; Tamanho máximo do pixel 
ésio (CsI); Conversor A/D de 
14bits; Peso máximo do detector de 4 kg com bateria; Grau de 
proteção contra líquidos IPX4 ou melhor; Capacidade de carga de 
até 150 kg sobre a superfície total do detector;
ESTAÇÃO DE TRABALHO devem possuir: Estação de controle e 
aquisição com monitor de LED/LCD de no mínimo 21” ou maior de 
tela sensível ao toque (touchscreen);
ALIMENTAÇÃO ELÉTRICA / E BACKUP DE ENERGIA: 
Alimentação trifásica 220 V ou 380 V, frequência 60 Hz; Nobreak 
de tecnologia de senoidal online e dupla conversão, compatível com 
a potência e consumo para estação de trabalho e seus periféricos, e 
com autonomia mínima de 30 min. 
ASSISTÊNCIA TÉCNICA / SUPORTE TÉCNICO: Deve possuir 
GABINETE DO SECRETÁRIO
Rua Piquirí, 170 – Rebouças – 80.230-140 – Curitiba – Paraná – Brasil – Fone: (41) 3330-4400 
www.saude.pr.gov.br - gabinete@sesa.pr.gov.br
Assistência Técnica autorizada no estado do Paraná, sendo que todos 
os custos de deslocamento (frete, diárias, outros...) de equipamentos 
/ acessórios é de responsabilidade da contratada, durante o período 
de vigência da garantia. A SESA se reserva o direito de inspecionar / 
averiguar se Assistência Técnica e a equipe técnica possui 
capacidade e infraestrutura de acordo com as condições mínimas 
atribuídas acima para realizar as manutenções corretivas e 
preventivas de equipamentos descritos neste edital; Os Técnicos e 
Engenheiros da Assistência Técnica devem possuir capacitação 
técnica e estarem devidamente treinados e certificados pelo 
Fabricante a qual representa, e também habilitados pelo órgão 
competente local. 
GARANTIA: 2 anos de garantia plena do equipamento a contar a 
partir da data de instalação; 1 ano de garantia plena para acessórios 
contra defeito fabricação, a contar da data certificação da Nota 
fiscal; Durante a vigência da garantia do equipamento deve incluir 
qualquer peça, kit de preventiva, bateria, etc., que seja necessário a 
sua substituição conforme manual do fabricante ou procedimento de 
manutenção preventiva ou calibração de fábrica, seja a substituição 
por desgaste, tempo de uso ou por segurança previsto no manual do 
fabricante (sem ônus ao CONTRATANTE); Realização de 
Manutenções Preventivas pela Assistência técnica autorizada, 
durante a vigência da garantia do equipamento, com periodicidade 
não superior ao previsto pelo manual do Fabricante (sem ônus ao 
CONTRATANTE). 
NORMAS, REGISTROS E CERTIFICAÇÕES: Registro na 
ANVISA; NBR 14136 e IEC 60320 C13 - cabo de força tripolar; 
NBR IEC 60601-1 - Equipamentos eletromédicos; Certificados de 
calibração de: Segurança Elétrica. 
MANUAIS E TREINAMENTO (sem ônus para o 
CONTRATANTE): Manual de usuário impresso e em português; 
Manual Técnico (serviço) completo e legível em português ou 
inglês, contendo no mínimo: diagramas em blocos e esquemas 
elétricos do sistema eletroeletrônico, ajustes e configurações, 
Procedimentos de (calibrações, upgrade de software, manutenção 
corretiva e preventiva) lista de logs e mensagens de erros; 
Treinamento operacional para toda equipe de médicos, 
fisioterapeutas, enfermagem, para todos turnos de trabalho do 
Hospital; Os Manuais (Operacional e Técnico) obrigatoriamente 
deverem ser entregues no ato da entrega do equipamento. 
INSTALAÇÃO e CALIBRAÇÃO: Toda Instalação e calibração dos 
equipamentos, periféricos, e todos acessórios deste edital, serão 
responsabilidades do CONTRATADO, sem qualquer ônus adicional 
ao CONTRATANTE. A instalação dos equipamentos poderá ocorrer 
em qualquer dos 399 municípios do Estado do Paraná. 
ACESSÓRIOS: Todos Softwares para aplicações supracitadas, 
incluindo software do Sistema Operacional; Todos Acessórios para 
Computador, Monitor de Vídeo e Impressora e demais periféricos; 
Além dos acessórios citados neste descritivo, deverá acompanhar 
todos outros que fazem parte do equipamento para o seu perfeito 
funcionamento.
AVALIAÇÃO DO EQUIPAMENTO PROPOSTO A avaliação 
técnica do equipamento ofertado será realizada com base no manual 
disponibilizado no portal da ANVISA.
GABINETE DO SECRETÁRIO
Rua Piquirí, 170 – Rebouças – 80.230-140 – Curitiba – Paraná – Brasil – Fone: (41) 3330-4400 
www.saude.pr.gov.br - gabinete@sesa.pr.gov.br
81 Equip.
Esfigmomanômetro 
aneroide portátil 
pediátrico (criança)
Manômetro aneroide - montado em armação de material plástico, 
envolta por amortecedor emborrachado para maior resistência a 
quedas. Deverá ser resistente a desregulagem frequente, com 
graduação de 00 a 300 mm Hg. Possibilitar giro de 360º sobre seu 
eixo para facilitar visualização. Braçadeira - confeccionada em 
nylon siliconado, de 1ª qualidade, antialérgico, resistente, 
extremidade flexível, impermeável. Fecho com velcro resistente. 
Deverá conter a marca do fabricante, circunferência do braço de 6 a 
15 cm, com o comprimento total de 15 centímetros, largura de 5 
centímetros, indicado para verificação adequada da pressão arterial 
em crianças e conter indicação do ponto correto de posicionamento 
sobre a artéria. Válvula - peça em metal leve, de mecanismos nas 
operações de retenção e esvaziamento do ar comprimido. Manguito: 
criança, ambidestro, antialérgico, livre de látex. Bolsa e pera -
confeccionadas em borracha especial de comprovada vedação e 
resistência, livre de látex. Deverá possuir identificação da marca e 
fabricante do produto na braçadeira e no manômetro. Embalagem -
deverá ser embalado individualmente em bolsa plástica, courvim ou 
outro material resistente. Garantia mínima de calibração de 05 anos, 
comprovada através de carta do fornecedor. Os aparelhos quando 
entregues deverão vir acompanhados do laudo técnico do IPEM 
certificando sua aferição individualmente, e registro no 
MS/ANVISA, Comprovar assistência técnica no Estado do Paraná. 
Apresentar Catálogo e Manual em português.
ANVISA
82 Equip.
Esfigmomanômetro 
aneroide portátil 
Infantil
Manômetro aneroide - montado em armação de material plástico, 
envolta por amortecedor emborrachado para maior resistência a 
quedas. Deverá ser resistente a desregulagem frequente, com 
graduação de 00 a 300 mm Hg. Possibilitar giro de 360º sobre seu 
eixo para facilitar visualização. Braçadeira - confeccionada em 
nylon siliconado, de 1ª qualidade, antialérgico, resistente, 
extremidade flexível, impermeável. Fecho com velcro resistente. 
Deverá conter a marca do fabricante, circunferência do braço de 16 a 
21 cm, com o comprimento total de 21 centímetros, largura de 8 
centímetros, indicado para verificação adequada da pressão arterial 
em crianças e conter indicação do ponto correto de posicionamento 
sobre a artéria. Válvula - peça em metal leve, de mecanismos nas 
operações de retenção e esvaziamento do ar comprimido. Manguito: 
infantil, ambidestro, antialérgico, livre de látex. Bolsa e pera -
confeccionadas em borracha especial de comprovada vedação e 
resistência, livre de látex. Deverá possuir identificação da marca e 
fabricante do produto na braçadeira e no manômetro. Embalagem -
deverá ser embalado individualmente em bolsa plástica, courvim ou 
outro material resistente. Garantia mínima de calibração de 05 anos, 
comprovada através de carta do fornecedor. Os aparelhos quando 
entregues deverão vir acompanhados do laudo técnico do IPEM 
certificando sua aferição individualmente, e registro no 
MS/ANVISA, Comprovar assistência técnica no Estado do Paraná. 
Apresentar Catálogo e Manual em português.
ANVISA
83 Equip. Gerador de Alta 
GABINETE DO SECRETÁRIO
Rua Piquirí, 170 – Rebouças – 80.230-140 – Curitiba – Paraná – Brasil – Fone: (41) 3330-4400 
www.saude.pr.gov.br - gabinete@sesa.pr.gov.br
Frequência para 
CAF Gerador De Alta Frequência De Equipamentos De Cirurgia CAF Cautério 
Diatermia Cirúrgica Eletrocautério Bipolar Máquina Cauterização 
Cirúrgica;
kit eletrodos CAF;
Alças para CAF
GABINETE DO SECRETÁRIO
Rua Piquirí, 170 – Rebouças – 80.230-140 – Curitiba – Paraná – Brasil – Fone: (41) 3330-4400 
www.saude.pr.gov.br - gabinete@sesa.pr.gov.br
ANEXO II DA RESOLUÇÃO SESA Nº 773/2019
DECLARAÇÃO DE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR
PARA EXERCER A ATIVIDADE DE 
FISCAL DO TERMO DE ADESÃO
Declaramos que fica DESIGNADO o(a) servidor (a) _________________, portador (a) do RG nº 
___________, inscrito (a) no CPF nº ________________, lotado (a) na ___ Regional de Saúde, tendo como 
endereço eletrônico ________________________________ e telefone para contato (___)____________, 
para acompanhar e fiscalizar a execução do objeto do Termo de Adesão nº ______/2019, Protocolo 
nº_________________ por meio de inspeção, visita in loco, emissão de relatório e atestado da satisfatória 
realização do objeto do Termo de Adesão, assim como, o acompanhamento da utilização dos equipamentos
após o cumprimento do objeto, pelo período de 48 (quarenta e oito) meses, a partir da instalação dos 
mesmos.
Local ____________, de ____________ de ________.
_____________________________
Diretor da ____ Regional de Saúde
Ciente:
___________________________
Fiscal do Termo de Adesão
GABINETE DO SECRETÁRIO
Rua Piquirí, 170 – Rebouças – 80.230-140 – Curitiba – Paraná – Brasil – Fone: (41) 3330-4400 
www.saude.pr.gov.br - gabinete@sesa.pr.gov.br
ANEXO III DA RESOLUÇÃO SESA Nº 773/2019
TERMO DE ADESÃO ____/_____ .
Dispõe sobre a adesão de Municípios ao incentivo 
financeiro de investimento para a aquisição de 
equipamentos para as Unidades de Atenção Primária, 
do Programa de Qualificação da Atenção Primária à 
Saúde, na modalidade fundo a fundo, nos termos da 
Resolução SESA 773/2019.
O Programa de Qualificação da Atenção Primária à Saúde desenvolve-se como uma Política do 
Governo Estadual, instituindo uma nova lógica para a organização da Atenção Primária à Saúde (APS), com 
estreitamento das relações entre o Estado e os Municípios e fortalecimento das capacidades de assistência e 
de gestão, com vistas à implantação das Redes de Atenção à Saúde (RAS).
Com base nos objetivos de fortalecer a Atenção Primária à Saúde em seu papel de ordenadora dos 
demais níveis de atenção do sistema; qualificar o acesso e a capacidade resolutiva dos sistemas municipais 
de saúde; articular e consolidar as Redes de Atenção à Saúde, com a finalidade de dar respostas às 
expectativas e necessidades da população na promoção e cuidado à saúde, estruturam-se os componentes do 
Programa de Qualificação da Atenção Primária à Saúde: 1. Qualificação das Equipes da atenção primaria e 
estratégia Saúde da Família; 2. Investimentos em custeio para as equipes da APS; e, 3. Investimentos em 
infraestrutura de serviços por meio do repasse de recursos aos municípios, e, distribuição de equipamentos, 
que ampliem acesso e resolutividade da atenção à saúde. 
O repasse de recursos para a aquisição de equipamentos, de que trata o Incentivo de Investimento 
do Programa de Qualificação da Atenção Primária à Saúde, está regulamentado pela Resolução da SESA nº 
773/2019, para fazer ao jus a esse recurso as partes devem assinar o presente Termo de Adesão.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA ADESÃO
O Município de __________________________, por meio do Fundo Municipal de Saúde, inscrito no 
CNPJ/MF nº: ___________, ADERE ao Incentivo Financeiro de Investimento para aquisição de 
equipamentos para Unidades de Atenção Primária do Município do Programa de Qualificação da Atenção 
Primária à Saúde, na modalidade de repasse Fundo a Fundo.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO
GABINETE DO SECRETÁRIO
Rua Piquirí, 170 – Rebouças – 80.230-140 – Curitiba – Paraná – Brasil – Fone: (41) 3330-4400 
www.saude.pr.gov.br - gabinete@sesa.pr.gov.br
Constitui objeto deste TERMO DE ADESÃO o repasse de R$ _____________ (___________ ) reais para a 
aquisição de equipamentos, conforme descrito no Anexo I deste Termo de Adesão, c/c Anexo I da Resolução 
SESA nº _____/2019, do Programa de Qualificação da Atenção Primária à Saúde, que serão instalados no
endereço: Rua _____________, nº_______, Bairro _______________, na cidade de _________________.
CLÁUSULA TERCEIRA – DAS OBRIGAÇÕES
DO MUNICÍPIO:
1. adotar todas as medidas necessárias dentro da legalidade para execução dos recursos conforme os 
critérios e normas estabelecidas na presente Resolução;
2. manter adesão a Rede Mãe Paranaense: organizando as ações de pré-natal e puerpério, e o 
acompanhamento das crianças;
3. implantar e implementar a estratificação de risco, conforme protocolo estabelecido pela SESA, para 
as gestantes e crianças menores de 1(um) ano;
4. vincular as gestantes ao hospital, conforme estratificação de risco;
5. adotar medidas para a melhoria do acesso da população as Unidades de Atenção Primaria de Saúde, 
mantendo equipes e as condições de ambiência para a realização das ações;
6. manter atualizado os dados em Atenção Primária da Saúde no Sistema de Cadastro Nacional de 
Estabelecimentos de Saúde – SCNES;
7. investigar todos os óbitos infantis e maternos;
8. ter Fundo Municipal de Saúde e Conselho Municipal de Saúde instituído e em funcionamento;
9. ter Plano Municipal de Saúde vigente e aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde;
10. realizar a instalação dos equipamentos e/ou disponibilizar a utilização dos materiais no prazo de 90
(noventa) dias, após a aquisição dos mesmos;
11. realizar a avaliação das equipes de saúde, por meio do instrumento de Avaliação da Melhoria do 
Acesso e Qualidade – AMAQ e do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção 
Básica – PMAQ, do Ministério da Saúde;
12. Implantar e implementar o sistema no Município de informação E-SUS (Ministério da Saúde) com 
preenchimento de todas as fichas e informações previstas pelo sistema;
13. implantar e manter atualizado os dados atualizados no E-SUS;
14. manter as condições de funcionamento normais dos equipamentos adquiridos, custear sua 
manutenção e utilizá-los exclusivamente para os usuários do SUS;
GABINETE DO SECRETÁRIO
Rua Piquirí, 170 – Rebouças – 80.230-140 – Curitiba – Paraná – Brasil – Fone: (41) 3330-4400 
www.saude.pr.gov.br - gabinete@sesa.pr.gov.br
15. incluir as Cláusulas Antifraude e Anticorrupção, conforme Anexo da Resolução SESA nº 329/2015, 
ou ato que a venha substituir, em todos os editais de processos licitatórios e nos contratos referentes 
a aquisição dos bens de que trata o Incentivo Financeiro de Investimento para Aquisição de 
Equipamentos de Urgência e Emergência.
16. Adotar práticas de anticorrupção, devendo:
a) Observar e fazer observar, em toda gestão do Sistema Municipal de Saúde, o mais alto 
padrão de ética, durante todo o processo de execução dos recursos do incentivo evitando 
práticas corruptas e fraudulentas;
b) Impor sanções sobre a empresa ou pessoa física, sob pena de inelegibilidade na forma da 
Lei, indefinidamente ou por prazo determinado, para a outorga de contratos financiados pela 
gestão municipal se, em qualquer momento, constatar o envolvimento da empresa ou pessoa 
física, diretamente ou por meio de um agente, em práticas corruptas, fraudulentas, colusivas, 
coercitivas ou obstrutivas ao participar de licitação ou da execução de contratos financiados 
com recursos repassados pela SESA. Para os propósitos deste inciso, definem-se as 
seguintes práticas:
c) Prática corrupta: oferecer, dar, receber ou solicitar, direta ou indiretamente, qualquer 
vantagem com o objetivo de influenciar a ação de servidor público no desempenho 
de suas atividades;
d) Prática fraudulenta: a falsificação ou omissão de fatos, com o objetivo de influenciar 
a execução dos recursos;
e) Prática colusiva: esquematizar ou estabelecer um acordo entre dois ou mais 
licitantes, com ou sem o conhecimento de representantes ou prepostos do órgão 
licitador, visando estabelecer preços em níveis artificiais e não competitivos; 
f) Prática coercitiva: causar dano ou ameaçar causar dano, direta ou indiretamente, às 
pessoas ou sua propriedade, visando influenciar sua participação em um processo 
licitatório ou afetar a execução de um contrato;
g) Prática obstrutiva: destruir, falsificar, alterar ou ocultar provas em inspeções ou 
fazer declarações falsas, aos representantes da SESA, com o objetivo de impedir 
materialmente a fiscalização da execução do recurso.
17. Concordar e autorizar a avaliação das despesas efetuadas, mantendo a disposição dos órgãos de 
controle interno e externo, todos os documentos, contas e registros comprobatórios das despesas 
efetuadas.
GABINETE DO SECRETÁRIO
Rua Piquirí, 170 – Rebouças – 80.230-140 – Curitiba – Paraná – Brasil – Fone: (41) 3330-4400 
www.saude.pr.gov.br - gabinete@sesa.pr.gov.br
DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SESA:
Repassar para o MUNICÍPIO o recurso financeiro em parcela única para a consecução do constante no 
objeto da Cláusula Segunda do presente Termo.
CLÁUSULA QUARTA – DOS RECURSOS
O município fará jus ao montante de R$ ___________ reais (_________) reais, para aquisição de 
equipamento conforme Anexo I deste Termo de Adesão, c/c Anexo I da Resolução SESA nº 773/2019, e se 
responsabiliza, sob qualquer hipótese, em complementar o recurso financeiro, caso os recursos repassados 
por esta Resolução não sejam suficientes para aquisição dos equipamentos descritos no Termo de Referência.
CLÁUSULA QUINTA – DOS PRAZOS
VIGÊNCIA
Este Termo de Adesão tem seu prazo de vigência de 48 (quarenta e oito) meses, nos termos da Resolução 
773/2019.
EXECUÇÃO
Este Termo de Adesão tem seu prazo de execução de 24 (vinte e quatro) meses, após o recebimento da 
parcela única do recurso, podendo, caso necessário, ser solicitada à SESA, por meio de Ofício justificado, a 
prorrogação do prazo de execução, nos termos da Resolução 773/2019.
INSTALAÇÕES DOS EQUIPAMENTOS
Este Termo de Adesão determina que o prazo de instalação dos equipamentos e/ou disponibilização para a 
utilização dos mesmos para utilização será de 90 (noventa) dias, após a aquisição.
CLÁUSULA SEXTA – DO SALDO REMANESCENTE
Ao final do processo de aquisição dos equipamentos, objeto deste Termo de Adesão, constatado que o valor 
total da aquisição foi inferior ao recurso financeiro aprovado pela Resolução da SESA, o Gestor Municipal 
poderá pedir para utilizar o saldo remanescente do Termo de Adesão.
GABINETE DO SECRETÁRIO
Rua Piquirí, 170 – Rebouças – 80.230-140 – Curitiba – Paraná – Brasil – Fone: (41) 3330-4400 
www.saude.pr.gov.br - gabinete@sesa.pr.gov.br
A utilização do saldo remanescente só será aprovada se for solicitada a utilização na aquisição dos 
equipamentos descritos no Anexo I da Resolução 773/2019, não podendo ser alterado o objeto deste Termo 
de Adesão.
Caso exista saldo da aplicação financeira do recurso repassado, o Município poderá solicitar a utilização nos
mesmos termos da Resolução 773/2019.
Os pedidos para utilização do saldo remanescente e do saldo de aplicação financeira deverão ser 
encaminhados à SESA, com Ofício e justificativa, acompanhado do novo Termo de Referência, para análise 
e aprovação ou não da SESA.
Uma vez aprovada a utilização do saldo remanescente, o Gestor Municipal terá o prazo de execução de 12 
(doze) meses para aquisição dos equipamentos e realizar a prestação de contas, além do prazo estipulado 
para o término do Termo de Adesão.
CLÁUSULA SÉTIMA – DO MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
A Regional de Saúde fará o monitoramento da execução financeira objeto desta Resolução, verificando in 
loco os equipamentos e, encaminhará para a SESA, relatório com fotos e lista patrimoniada dos 
equipamentos adquiridos, com indicação das Unidades da Atenção Primária à Saúde onde foram locados, 
informando endereço e registro junto ao CNES, devendo:
I. O Controle Interno da SESA/FUNSAÚDE e o Fundo Estadual de Saúde – FUNSAÚDE, gestor 
dos recursos financeiros destinados a ações e serviços públicos de saúde poderá a qualquer 
momento fazer a verificação in loco, da aplicação do incentivo;
II. Caso haja comprovado quaisquer irregularidades, estará o responsável sujeito às sanções 
previstas na Lei nº 8.429 de 1992 – Agentes Públicos Improbidade Administrativa e Lei 
Complementar nº 101, de 4 de maio de 2.000.
III. O município fazer constar do relatório anual de gestão a aplicação dos recursos decorrente do 
presente Termo de Adesão;
IV. Os equipamentos adquiridos com o recurso desta Resolução deverão ter o fim a que se destinam, 
conforme Termo de Adesão e seus anexos;
GABINETE DO SECRETÁRIO
Rua Piquirí, 170 – Rebouças – 80.230-140 – Curitiba – Paraná – Brasil – Fone: (41) 3330-4400 
www.saude.pr.gov.br - gabinete@sesa.pr.gov.br
V. Cabe a Regional de Saúde, por seu fiscal do Termo de Adesão, realizar inspeção in loco quanto à 
data em que os equipamentos foram colocados em funcionamento, assim como, se as demais 
condições do Termo de Adesão e desta Resolução estão sendo cumpridas pelo Gestor Municipal;
VI. Os gestores responsáveis ficarão sujeitos às penalidades previstas nas Leis específicas;
VII. Os documentos comprobatórios das despesas efetuadas, bem como os outros documentos que 
derem origem ao Relatório de Gestão, deverão ser mantidos à disposição dos órgãos de Controle 
Interno e Externo, por um período de 5 (cinco) anos, a contar da data das respectivas prestações 
de contas;
CLÁUSULA OITAVA – DA RESCISÃO E DA DENÚNCIA
Este Termo de Adesão poderá ser rescindido, no caso de inadimplemento de quaisquer de suas Cláusulas, 
especialmente quando constatadas as seguintes situações:
I. não for executado o objeto proposto na Cláusula Segunda.
II. do não cumprimento de qualquer Cláusula deste Termo de Adesão.
CLÁUSULA OITAVA – DA ALTERAÇÃO
Este Termo de Adesão tem seus prazos de vigência e execução determinados na Cláusula Quinta e poderão 
ser alterados/prorrogados, nos termos do Art. 7º e seus parágrafos, da Resolução SESA nº 773/2019, e a 
alteração solicitada, deverá ser aprovada pelo Secretário de Estado da Saúde, com sua assinatura no Termo 
de Referência, sendo vedada a mudança do objeto do Termo de Adesão.
No caso de nova licitação/contrato e quando houver qualquer tipo de alteração quanto a aquisição dos
equipamentos, é obrigação do Município solicitar autorização da SESA, encaminhando, via Regional de 
Saúde, o pedido com o Termo de Referência alterado, assim como toda a documentação relativa as 
alterações pretendidas pra avaliação e aprovação ou não da SESA.
CLÁUSULA NONA– DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Questões omissas a este documento deverão ser resolvidas no âmbito da Comissão Intergestores Bipartite –
CIB do Paraná.
GABINETE DO SECRETÁRIO
Rua Piquirí, 170 – Rebouças – 80.230-140 – Curitiba – Paraná – Brasil – Fone: (41) 3330-4400 
www.saude.pr.gov.br - gabinete@sesa.pr.gov.br
A este Termo de Adesão aplica-se na íntegra o previsto na Resolução da SESA 773/2019.
CLÁUSULA DÉCIMA – DO FORO
Fica eleito o Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, da Justiça Estadual do Paraná 
para dirimir qualquer litígio que porventura possa surgir da execução deste Termo de Adesão, com expressa 
renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
As partes assinam este instrumento em 2 (duas) vias de igual teor e forma, para efeitos jurídicos e legais e/ou 
assinam as partes por meio de assinatura digital.
Local, ______________ de ___________ de
________________________________
Carlos Alberto Gebrin Preto (Beto Preto)
Secretário do Estado da Saúde
___________________________
Prefeito do Município
_____________________
Secretário Municipal de Saúde do Município
GABINETE DO SECRETÁRIO
Rua Piquirí, 170 – Rebouças – 80.230-140 – Curitiba – Paraná – Brasil – Fone: (41) 3330-4400 
www.saude.pr.gov.br - gabinete@sesa.pr.gov.br
ANEXO I
TERMO DE ADESÃO Nº _____/2019
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
TERMO DE REFERÊNCIA
Equipamentos Unidades de Atenção Primária
ÓRGÃO:
CNPJ:
Justificativa para aquisição dos equipamentos:
Dotação Orçamentária:
A aquisição dos equipamentos será com recurso proveniente do Termo de Adesão ao incentivo financeiro do 
Programa de Qualificação da Atenção Primária, na modalidade fundo a fundo.
Local da Entrega:
Nome da Unidade de Atenção Primária à Saúde:
CNES:
Endereço Completo da Unidade de Atenção Primária à Saúde, onde será instalado o equipamento:
GABINETE DO SECRETÁRIO
Rua Piquirí, 170 – Rebouças – 80.230-140 – Curitiba – Paraná – Brasil – Fone: (41) 3330-4400 
www.saude.pr.gov.br - gabinete@sesa.pr.gov.br
Prazo de Entrega dos Equipamentos:
Obs.: O prazo da entrega deverá ser limitado ao prazo estipulado no Termo de Adesão para a execução do 
objeto.
Condições da Entrega dos Equipamentos:
Obs.: As condições de entrega dos equipamentos devem obedecer ao disposto no Edital de Licitação, na Lei 
Estadual 15.608, de 16 de agosto de 2007 c/c Lei Federal 8.666, de 21 de junho de 1993.
Especificação Técnica dos Equipamentos de acordo com a Resolução SESA nº _____/2019
Item Tipo Quant. Equipamento Descrição Exigência Valor
De acordo:
___________________________
Prefeito do Município
_____________________
Secretário Municipal de Saúde do Município
Aprovado:
________________________________
Carlos Alberto Gebrin Preto (Beto Preto)
Secretário do Estado da Saúde
GABINETE DO SECRETÁRIO
Rua Piquirí, 170 – Rebouças – 80.230-140 – Curitiba – Paraná – Brasil – Fone: (41) 3330-4400 
www.saude.pr.gov.br - gabinete@sesa.pr.gov.br
ANEXO II
TERMO DE ADESÃO Nº _____/2019
DECLARAÇÃO DE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR
PARA EXERCER A ATIVIDADE DE 
FISCAL DO TERMO DE ADESÃO PELO MUNICÍPIO
Declaramos, que fica DESIGNADO o (a) servidor (a) _________________, portador (a) do RG nº 
___________, e inscrito (a) no CPF nº ________________, lotado (a) no Município de 
_________________, tendo como endereço eletrônico _________________________ e telefone para 
contato (___)____________, para acompanhar e fiscalizar a execução do objeto deste Termo de Adesão.
Local ____________, de ____________ de _______.
_____________________________
Prefeito
_____________________
Secretário Municipal de Saúde do Município
Ciente:
_________________________
Fiscal do Município 
Departamento de Imprensa Oficial do Estado do Paraná - DIOE
Protocolo 121794/2019
Título Resolução SESA nº 773/2019
Órgão SESA - Secretaria de Estado da Saúde
Depositário RAQUEL STEIMBACH BURGEL
E-mail RAQUEL@SESA.PR.GOV.BR
Enviada em 06/12/2019 15:41
Diário Oficial Executivo
Secretaria da Saúde
Resolução-EX (Gratuita)
773.19.rtf
486,84 KB
Data de publicação
09/12/2019 Segunda-feira Gratuita Aprovada 06/12/19
15:47
Nº da Edição do
Diário: 10580
10/12/2019 Terça-feira Gratuita Rejeitada 06/12/19 15:47
Histórico TRIAGEM REALIZADA
DIOE - Departamento de Imprensa Oficial do Estado do Paraná https://www.documentos.dioe.pr.gov.br/dioe/acompanhamentoMateria...
1 of 1 06/12/2019 17:05
GABINETE DO SECRETÁRIO
Rua Piquiri, nº 170 – Rebouças – CEP: 80.230-140 – Curitiba – Paraná – Brasil – Fone: (41) 3330-4400
www.saude.pr.gov.br – gabinete@sesa.pr.gov.br
1
ERRATA
RESOLUÇÃO SESA Nº 773/2019
Publicado no DOE nº 10580, de 6 de dezembro de 2019.
O Secretário de Estado da Saúde, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 4º, 
incisos VI e XIII, da Lei Estadual nº 19.848 de 3 de maio de 2019 e o Art. 8º, inciso IX, do 
anexo 113060_30131 do Decreto Estadual nº 9.921, de 23de janeiro de 2014, Regulamento da 
Secretaria de Estado da Saúde do Paraná, PUBLICA ERRATA À RESOLUÇÃO SESA Nº 
773/2019, PARA NELA FAZER CONSTAR QUE,
ONDE SE LÊ:
Art. 3º. Estabelece o valor compreendido entre R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e 
R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para o Incentivo Financeiro de Investimento para 
a aquisição de equipamentos para as Unidades de Atenção Primária.
LEIA-SE:
Art. 3º. Estabelece o valor compreendido entre R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e 
R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) para o Incentivo Financeiro de Investimento 
para a aquisição de equipamentos para as Unidades de Atenção Primária.
Curitiba, 9 de dezembro de 2019.
Assinado eletronicamente
Dr. Carlos Alberto Gebrim Preto
(Beto Preto)
Secretario de Estado da Saúde
Departamento de Imprensa Oficial do Estado do Paraná - DIOE
Protocolo 122725/2019
Título Errata Resolução SESA nº 773/2019
Órgão SESA - Secretaria de Estado da Saúde
Depositário RAQUEL STEIMBACH BURGEL
E-mail RAQUEL@SESA.PR.GOV.BR
Enviada em 10/12/2019 11:49
Diário Oficial Executivo
Secretaria da Saúde
Resolução-EX (Gratuita)
773.19 Errata.rtf
160,17 KB
Data de publicação
11/12/2019 Quarta-feira Gratuita Aprovada 10/12/19
11:51
Nº da Edição do
Diário: 10582
Histórico TRIAGEM REALIZADA
DIOE - Departamento de Imprensa Oficial do Estado do Paraná https://www.documentos.dioe.pr.gov.br/dioe/acompanhamentoMateria...
1 of 1 10/12/2019 13:58







Página: 1 de 1
10/01/2022 11:30
ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTÁRIA
RECEITAS CORRENTES DESPESAS CORRENTES - Empenhada Líquida
Receita Patrimonial 25.473,20 25.473,20
RECEITAS DE CAPITAL DESPESAS DE CAPITAL
Transferências de Capital 186.000,00 186.000,00 INVESTIMENTOS 432.820,96 432.820,96
Totais .................. 211.473,20 Totais .................. 432.820,96
EXTRAORÇAMENTÁRIA EXTRAORÇAMENTÁRIA
Contas a Pagar 432.820,96 Contas a Pagar 405.800,51
Restos a Pagar - 
Interferências Financeiras Recebidas (Ingressos) Interferências Financeiras Concedidas (Egressos)
 432.820,96 405.800,51
Saldo Anterior(Corrente) 676.443,13 Saldo Atual 482.115,82
Total 1.320.737,29 Total 1.320.737,29
Saldo Financeiro Anterior 676.443,13 Saldo Financeiro Atual 482.115,82
Diferença do Saldo da Fonte - Diferença do Saldo da Fonte - 
RECEITAS DESPESAS
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Relatório da Execução Orçamentária
Balancete Financeiro por Fonte de Recurso
Exercício de 2021
Unidade Gestora :CONSOLIDADO
Fonte Recurso : 1518 - Bloco de Investimento na Rede de Serviços Publicos de Saúde
FONTE: GOVBR - Execução Orçamentária e Contabilidade Pública, 10/Jan/2022, 11h e 29m.