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materia nº 229/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 229 / 2019
Date 2019-02-11
EmentaRequer explicações diante da morosidade em responder ao Protocolo nº 395108, solicitado por Juliano Mafra Duarte em 10 de dezembro de 2018.
native_id1917

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2019-04-02 Proposição Respondida — Resposta encaminhada pela Assessoria de Programas e Metas do Executivo Municipal através do Ofício nº 12/2019/APM
2019-02-12 Aguardando resposta de requerimento — Encaminhado ao Executivo Municipal através do Ofício nº 48/2019-DL.

Documents (1)

texto original #

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Exmo. Senhor 
Vilmar Maccari 
Estado do Pnraná 
GABINETE DO VEREADOR JOSÉ GILSON FEITOSA DA SILVA - PT 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
REQUERIMENTO Nº 229/2019 
Requer explicações diante da morosidade em responder 
ao Protocolo nº 395108, solicitado por Juliano Mafra 
Duarte em 1 O de dezembro de 2018. 
O vereador infra-assinado, José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando 
ao Departamento competente, explicações diante da morosidade em responder ao 
Protocolo nº 395108, Indicador do Processo 9H2N7E3, solicitado por Juliano Mafra 
Duarte em 10 de dezembro de 2018. 
O pedido justifica-se, diante da necessidade do cidadão em possuir alvará para 
venda de artesanato, possibilitando seu sustento. Além disso, a Lei nº 2.463/05 prevê 
no seu artigo 9° que serão permitidos a comercialização de pequenos artesanatos, e 
portanto garantindo esse direito ao artesão. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 11 de fevereiro de 2019. 
José GI~ ~d~ da Silva 
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lf.;"" . rg~> . Rua Arariboia, 491 - Centro Fone: (46) 3272-1500 85501 -262 Pato Branco Paraná 
site: www.camarapatobranco.com .br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 

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