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Gabinete do Vereador Dirceu Luiz Boaretto - Podemos
Excelentíssimo Senhor
CLAUDEMIR ZANCO
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 752/2022
Requer ao Executivo Municipal, informações quanto
a dotação orçamentária a ser utilizada na despesa
com aluguel de 2 (dois) caminhões de coleta, destinados a atender a s necessidades da Secretaria
Municipal de Meio Ambiente, de que trata o Projeto
de Lei nº 121/2022, que autoriza a abertura de
crédito especial no orçamento do exercício de 2022, no valor R$ 1.026.257,37 (um milhão, vinte e seis mil, duzentos e cinquenta e sete reais e trinta e sete
centavos) e dá outras providências. O vereador infra-assinado, Dirceu Luiz Boaretto - Podemos, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer ao Executivo Municipal informações quanto a
dotação orçamentária a ser utilizada na despesa com aluguel de 2 (dois) caminhões de
coleta, destinados a atender a s necessidades da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, de que trata o Projeto de Lei nº 121/2022, que autoriza a abertura de crédito especial no
orçamento do exercício de 2022, no valor R$ 1.026.257,37 (um milhão, vinte e seis mil, duzentos e cinquenta e sete reais e trinta e sete centavos) e dá outras providências. A presente matéria passou por análise contábil, realizada pela Contadora da
Câmara Municipal, Senhora Bárbara Santos Klein Librelato, sendo apresentado
apontamento quanto as despesas para locação de dois caminhões para coleta, ou seja, tal
serviço não é contemplado pela despesa com “4.4.90.52 - equipamentos e material
permanente”, normalmente o aluguel de caminhões está relacionado a despesa “3.3.90.39 –
outros serviços de terceiros pessoa jurídica”, e na sequência orientou a Comissão de
Orçamento e Finanças, para que diligenciasse a fim de esclarecer qual dotação
orçamentária será utilizada para a referida despesa. Logo, requer seja encaminhada
informação sobre a dotação orçamentária que será utilizada para despesa com a locação
dos caminhões supracitados. OBS.: O Projeto de Lei nº 121/2022, na íntegra pode ser acessado através
do portal eletrônico: https://www.patobranco.pr.leg.br - No menu: Processo Legislativo -
Ícone: Matérias Legislativas - Projeto de Lei. Nestes termos, pede deferimento. Pato Branco, 16 de setembro de 2022.
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