materia nº 116/2022

PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
TIPO DE MATÉRIA: PROJETO DE LEI 117/2022
EMENTA: Autoriza a abertura de crédito suplementar no exercício de 2022, no valor de
R$ 2.731.689,38(dois milhões, setecentos e trinta e um mil,seiscentos e oitenta e nove
reais e trinta e oito centavos) e dá outras providências. AUTOR: Executivo Municipal. RELATOR: Thania Maria Caminski Gehlen.
I - RELATÓRIO E ANÁLISE
Visa o presente Projeto de Lei à abertura de crédito suplementar no orçamento
geral do Município no valor de R$ 2.731.689,38 (dois milhões, setecentos e trinta e um mil, seiscentos e oitenta e nove reais e trinta e oito centavos), junto à Secretaria Municipal de
Educação e Cultura, através do remanejamento de valores dentro da própria secretaria e
excesso de arrecadação. Na mensagem o executivo informa que o recurso será destinado à suplementação
da Ação nº 2.180 - Manutenção das Atividades de Datas Comemorativas, por meio da
anulação parcial de dotações do Departamento de Cultura e excesso de arrecadação, e
será utilizado na realização do evento Natal 2022, proporcionando momentos prazerosos
de interação entre a comunidade, atraindo turistas e fomentando o comércio local. Sendo que a comemoração do Natal já é tradição em nosso Município, sendo
considerada um dos eventos mais importantes do calendário municipal de festividades. Por
conta disso e considerando o sucesso obtido com as últimas edições é que se propõe a
presente iniciativa, visando ofertar momentos felizes e memórias inesquecíveis às famílias. Segundo o parecer Contábil desta Casa de Lei o seguinte Projeto está
apto à normal tramitação.
II - VOTO DO RELATORA
Após análise do Projeto de Lei nº 117/2022, levando em consideração que
esta Comissão deve emitir Parecer em matérias de cunho orçamentário, conforme Art. 63
do Regimento Interno, compreendo que o mesmo encontra-se apto a seguir seu trâmite
normal, por isso o VOTO desta relatoria é FAVORÁVEL à tramitação por esta Casa de
Leis. Pato Branco 16 de Setembro de 2022.
III - CONCLUSÃO
Os membros da Comissão de Orçamento e Finanças, conforme dispõe o inciso I
do art. 51 do Regimento Interno, em reunião realizada no dia 04 de Setembro de 2022, acompanham o voto da relatora ao Projeto de Lei nº 117/2022. Sala das Comissões, 16 de Setembro de 2022.
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