Excelentíssimo Senhor
Claudemir Zanco
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
A vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, apresenta para a apreciação do douto plenário e solicita o
apoio dos nobres pares para a aprovação do seguinte Projeto:
PROJETO DE LEI Nº 149/2022
Cria o Programa Pomar Urbano no Município de
Pato Branco e dá outras providências. Art. 1º Fica criado o Programa Pomar Urbano, destinado ao plantio de
árvores de espécies frutíferas nos parques urbanos, áreas livres ou ociosas, praças e
áreas verdes do Município de Pato Branco. § 1º As árvores existentes serão mantidas, porém, quando necessitarem de
replantio a substituição será, preferencialmente, por espécies frutíferas. § 2º O plantio será feito com as espécies frutíferas que forem mais
adequadas ao local escolhido, de acordo com a ecologia, o solo e a dimensão de área, objetivando a ampliação de áreas verdes no município. § 3º Será também incentivado o plantio de árvores frutíferas em áreas e
terrenos ociosos pertencentes a particulares. Art. 2º Nenhuma das espécies de árvores frutíferas poderá ser plantada nas
áreas públicas sem a supervisão técnica do Município. Art. 3º A execução do Programa, dar-se-á preferencialmente nos parques
urbanos, nas áreas livres e ociosas das escolas da rede municipal de ensino, praças e
demais áreas verdes da cidade. Art. 4º A decisão do plantio de árvores frutíferas nas áreas públicas do
Município será do Poder Executivo, podendo ser executado por pessoas jurídicas de direito
privado, mediante permissão do órgão competente do Município. Art. 5º Para a consecução dos objetivos do Programa Pomar Urbano, o Poder Executivo Municipal poderá firmar convênios e parcerias com instituições públicas
e/ou privadas.
Art. 6º O Poder Executivo regulamentará no que lhe couber, a presente Lei. Art. 7º Esta Lei entra em vigor 30 (trinta) dias após a data de sua
publicação. Pato Branco, 20 de setembro de 2022.
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem como finalidade o plantio de árvores frutíferas nas
áreas em torno dos Parques, Praças, áreas comuns e particulares no Município de Pato
Branco.O Projeto Pomar Urbano detém um cunho ambiental que visa conscientizar a
população, inclusive estudantes, quanto à necessidade de buscarem ações de cidadania, preservando e conservando também o ambiente em que vivem, além de possibilitar que
todo cidadão apreciador dos frutos nascidos dessa arborização, possa usufruir dos
mesmos, muitas vezes, inclusive, como fonte de alimento. A arborização exerce papel de vital importância para a qualidade de vida nos
centros urbanos. Por suas múltiplas funções, a árvore atua diretamente sobre o clima, a
qualidade do ar, o nível de ruídos e sobre a paisagem. Além de construir refúgio
indispensável à fauna remanescente nas cidades. Portanto, o Projeto em questão vem agregar valores ao espaço urbano da cidade,
tendo em vista que o plantio de árvores frutíferas é uma maneira prática de se trabalhar
conceitos ambientais e promover a socialização, levando os cidadãos à conscientização
sobre questões ambientais como a alimentação, preservação, aproveitamento dos espaços
vazios para aumentar a produção de frutas. É importante que se possa perceber o impacto positivo que este projeto de lei
apresenta através dos resultados que poderão ser apresentados. Nossa região comporta o
plantio de mangueiras, laranjeiras, jabuticabeiras, goiabeiras, pitangueiras, limoeiros, amoreiras, lichieiras, aceroleiras, abacateiros, espécies estas que suportam as mudanças
climáticas, de fácil adaptação ao solo e de densa folhagem, oferecendo sombra e beleza
ao local.As despesas de execução desta Leia, correrão por conta de dotações
orçamentárias da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e da Secretaria Municipal da
Agricultura. De outro modo, para que o projeto possa ser implantado e executado com
êxito, o Executivo poderá recorrer à parcerias com instituições, órgãos públicos como o
Instituto Água e Terra - IAT, Rotary Club, Lions Club, Universidade Tecnológica Federal do
Paraná - UTFPR, Unimater e Unidep através dos cursos de Agronomia, ou outros que
demonstrarem interesse na efetivação e ampliação do Programa Pomar Urbano. De fato, observa-se que as árvores que dão frutos têm um grande significado
dentro da arborização, pois além de trazer condições de sombreamento e equilíbrio do
clima em relação aos gases poluentes, ainda têm um diferencial que é o uso alimentar pela
população. Além de todas as suas funções, ela alimenta o ser humano e a fauna local. Assim, conto com os nobres pares para a aprovação do presente projeto de lei. Pato Branco, 20 de setembro de 2022.