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materia nº 9/2022

Tipo Requerimento - Comissão Especial
Número / Ano 9 / 2022
Date 2022-09-20
EmentaRequer o prazo de 90 (noventa) dias para conclusão dos trabalhos da Comissão Especial de Inquérito - CEI, designada através da Portaria nº 59, de 19 de setembro de 2022, com a finalidade de apurar supostas irregularidades relacionadas à prática de assédio moral, em decorrência de desvio de função de servidor do Poder Executivo.
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Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2022-09-21 Aprovado — Aprovado na sessão ordinária realizada no dia 21 de setembro de 2022.
2022-09-20 Leitura em plenário D Leitura e deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-09-21T13:41:52.816359-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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Excelentíssimo Senhor
Claudemir Zanco
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO Nº 9/2022
Requer o prazo de 90 (noventa) dias para
conclusão dos trabalhos da Comissão Especial de
Inquérito - CEI, designada através da Portaria nº 59, de 19 de setembro de 2022, com a finalidade de
apurar supostas irregularidades relacionadas à
prática de assédio moral, em decorrência de desvio
de função de servidor do Poder Executivo. Os vereadores infra-assinados, Eduardo Albani Dala Costa - MDB, Januário
Koslinski - PSDB, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV, Rafael Celestrin - PSD e Romulo Faggion - União Brasil, membros da Comissão Especial de Inquérito - CEI, designada através da Portaria nº 59, de 19 de setembro de 2022, com a finalidade de apurar
supostas irregularidades relacionadas à prática de assédio moral, em decorrência de desvio
de função de servidor do Poder Executivo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
de acordo com o § 2º do art. 67 do Regimento Interno, requerem o prazo para conclusão dos
trabalhos de 90 (noventa) dias. Referido prazo poderá ser prorrogado de acordo com o § 2º do art. 5° da Lei
Federal nº 1.579, de 18 de março de 1952. Nestes termos, pedem deferimento. Pato Branco, 20 de setembro de 2022.

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