materia nº 120/2022

PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
TIPO DE MATÉRIA: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 128/2022. EMENTA: Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de
2022, no valor de R$ 1.345.282,25 (um milhão, trezentos e quarenta e cinco mil, duzentos e oitenta e dois reais e vinte e cinco centavos) e dá outras providências. AUTOR: Executivo Municipal. DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 31 de agosto de 2022. RELATOR: Dirceu Luiz Boaretto - Podemos.
I - RELATÓRIO E ANÁLISE
A matéria em tela visa à aprovação de crédito especial no orçamento
geral do Município no valor de R$ 1.345.282,25 (um milhão, trezentos e quarenta e
cinco mil, duzentos e oitenta e dois reais e vinte e cinco centavos), junto à
Secretaria Municipal de Educação e Cultura, através da anulação parcial de
dotação do orçamento vigente.
Informa o proponente que o referido recurso será destinado à
aquisição de Materiais Didático-Pedagógicos e de Sistema de Ensino, que
disponibilize um conjunto específico de soluções, contendo Livro Didático
Integrado, Assessoria Pedagógica, Formação Continuada dos Professores e
Plataforma Virtual,para atender às necessidades da Secretaria Municipal de
Educação e Cultura. Traz à luz da presente matéria ainda, a informação que o crédito
para a aquisição dos referidos materiais já havia sido aprovado pela Lei
Municipalnº 5.907, de 25 de abril de 2022, oriunda do Projeto de Lei nº 35/2022, entretanto, após a aprovação do referido crédito, o Município optou pela alteração
do formato de contratação. Inicialmente a aquisição dos materiais era feita por
sistema de Registros de Preços, conforme Ata de Registros de Preços nº
166/2021, agora, visando agilizar a compra dos materiais, optou-se pela
transformação da referida Ata no Contrato nº 219/2022/GP (anexo), que prevê a
aquisição de todo o material necessário para quatro bimestres (final de 2022 e
início de 2023), e possibilita a sua renovação anual. Por conta disso, faz-se necessária a complementação do crédito já
aprovado, totalizando o valor previsto no Contrato nº 219/2022/GP, qual seja, R$ 3.303.949,02 (três milhões trezentos e três mil novecentos e quarenta e nove
reais e dois centavos), conforme se vê: R$ 1.958.666,77 (aprovado pela Lei nº
5.907/2022) + R$ 1.345.282,25 =R$ 3.303.949,02 (valor total do Contrato nº
219/2022/GP).
II - VOTO DO RELATOR
A demanda em tela busca abertura de crédito especial, com fim de
adquirir materiais Didático-Pedagógicos e de Sistema de Ensino, que disponibilize
um conjunto específico de soluções, contendo Livro Didático Integrado, Assessoria
Pedagógica, Formação Continuada dos Professores e Plataforma Virtual, para
atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, a saber:
Diante da magnitude da matéria em tela, o voto deste relator é
favorável a regimental tramitação do Projeto de Lei 128/2022. Pato Branco, 20 de setembro de 2022.
III - CONCLUSÃO
Os membros da Comissão de Orçamento e Finanças, conforme dispõe
o inciso I do art. 51 e art. 63 do Regimento Interno, em reunião realizada no dia 20
de setembro de 2022, analisaram a matéria na sua íntegra, acompanhando dessa
maneira o voto do relator ao Projeto de Lei Ordinária nº 128/2022. Sala das Comissões, 20 de setembro de 2022.