materia nº 302/2022

Ofício nº 354/AL 
Prezado presidente Claudemir Zanco
Viemos através deste 
requerimentos 759 e 760/2022 enviados ao Executivo Municipal através do ofício 
386/2022-DL. 
Ademais, aproveitamos o ensejo para renovar nossos votos de estima e apreço. 
Atenciosamente, 
 Pato Branco, 23 de setembro
presidente Claudemir Zanco, 
deste encaminhar ofício 82 e 84/2022 em resposta aos 
requerimentos 759 e 760/2022 enviados ao Executivo Municipal através do ofício 
Ademais, aproveitamos o ensejo para renovar nossos votos de estima e apreço. 
de setembro de 2022. 
ofício 82 e 84/2022 em resposta aos 
requerimentos 759 e 760/2022 enviados ao Executivo Municipal através do ofício 
Ademais, aproveitamos o ensejo para renovar nossos votos de estima e apreço. 
~~ J 
~ºti, PREFEITURA DE 
~ PATO BRANCO 
Secretaria de Engenharia, Obras e Serviços Públicos 
OGTCM - Órgão Gestor Transporte Coletivo Municipal 
E-mail: otcm@patobranco.pr.gov.br 
RUA TAPIR, 1161 ·CENTRO. ([p 85.501-046. PATO BRM\CO. PR 
46 3223.2515 I 3902.1350 / 3902.1355 . depatran@patobranco.pr.gov.br www.patobranco.pr.gov.br 
Ofício nº 82/2022 
Do Órgão Gestor - OGTCM 
AO Sr.Claudemir Zanco 
Pato Branco - PR, 22 de Setembro de 2022 
MO. Presidente da Câmara Municipal 
Assunto: Resposta ao Requerimento nº 760/2022 
Considerando a Lei Municipal 3.598/2011 ; 
Considerando o Decreto Municipal 5866/11 
Em resposta ao Requerimento nº 760/22, este Órgão Gestor informa 
que conforme Lei nº 5875/22, a qual alterou dispositivos da Lei nº 3598/11 , 
que instituiu a Lei Geral do Transporte Público do Município de Pato Branco, 
ainda não foi realizado processo licitatório a fim de promover a locação de 
espaços para publicidade nos pontos ou terminais de embarque e 
desembarque e demais locais na forma da lei. 
Esclareço ainda que os valores auferidos com a locação serão 
destinados ao FUMTRAN - Fundo Municipal de Trânsito, criado pela Lei nº 
5248/18, a qual menciona em seu artigo 3°, incisos Ili, IV e V a possibilidade 
da aplicação dos recursos para aquisição de materiais, manutenção, 
operação e fiscalização visando melhorias do sistema de Transporte Público 
Municipal. 
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o PATOBRANCO 
Secretaria de Engenharia, Obras e Serviços Públicos 
OGTCM - Órgão Gestor Transporte Coletivo Municipal 
E-mail: otcm@patobranco.pr .gov .br 
RUA TAPIR, 1161 - CENTRO. C(P 85.501-046. PATO BR;\NCO. PR 
46 3223.251513902.1350 / 3902.1355 . depatran@patobranco.pr.gov.br ww,v.patobranco.pr.gov.br 
Ofício nº 84/2022 
Do Órgão Gestor - OGTCM 
AO Sr.Claudemir Zanco 
Pato Branco - PR, 22 de Setembro de 2022 
MO. Presidente da Câmara Municipal 
Assunto: Resposta ao Requerimento nº 759/2022 
Considerando a Lei Municipal 3.598/2011; 
Considerando o Decreto Municipal 5866/11 
Em resposta ao Requerimento nº 759/22, este Órgão Gestor informa 
que conforme análise realizada e ainda demais solicitações de usuários, a 
partir do dia 03/10/22, a Linha 118 - Shopping Pato Branco/UTFPR/Centro no 
horário das 22h55min com saída do Shopping Pato Branco, de segunda a 
sexta feira, passará a atender o Bairro São Francisco, bem como estenderá o 
atendimento até a UTFPR e finalizando no Centro. 
Também informo que a partir do dia 08/10/22 a Linha 102 - Av. Tupi -
UTFPR - UNIDEP, aos domingos, também atenderá o Bairro São Francisco 
na viagem das 23h30min, com saída do Shopping Pato Branco.