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materia nº 303/2022

Tipo Ofício Resposta às Proposições
Número / Ano 303 / 2022
Date 2022-09-23
EmentaOfício nº 355/AL, datado de 23 de setembro de 2022, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando Ofício nº 83/2022 do Depatran, em resposta parcial ao Ofício nº 368/2022-DL (requerimento 724/2022).
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Ofício nº 355/AL 
Prezado presidente Claudemir Zanco
Viemos através deste 
Coletivo Municipal em resposta ao
Municipal através do ofício 3
Ademais, aproveitamos o ensejo para renovar nossos votos de estima e apreço. 
Atenciosamente, 
 Pato Branco, 23 de setembro
presidente Claudemir Zanco, 
deste encaminhar ofício 83/2022 do Órgão Gestor do Tra
em resposta ao requerimento 724/2022 enviados ao Executiv
Municipal através do ofício 368/2022-DL. 
Ademais, aproveitamos o ensejo para renovar nossos votos de estima e apreço. 
de setembro de 2022. 
Gestor do Transporte 
/2022 enviados ao Executivo 
Ademais, aproveitamos o ensejo para renovar nossos votos de estima e apreço. 
: . ' .. t{) PREFEITURA OE 
'.d PATO BRANCO 
Secretaria de Engenharia, Obras e Serviços Públicos 
OGTCM - Órgão Gestor Transporte Coletivo Municipal 
E-mail: otcm(@patobranco.pr.gov.br 
Ofício nº 83/2022 
Do Órgão Gestor - OGTCM 
AO limo Sr.Claudemir Zanco 
Pato Branco - PR, 23 de Setembro de 2022 
MD. Presidente da Câmara Municipal 
Assunto: Resposta ao requerimento nº 724/2022 
Em resposta ao requerimento 724/2022 desta Câmara de Vereadores 
informo que a reunião citada na Mensagem do Projeto de Lei 92/2022, tratou￾se da assinatura do Decreto Municipal o qual regulamentava a lei do sistema 
de transporte motorizado por aplicativo (nº 5. 705/2021 ). Entretanto, os 
representantes da classe dos motoristas do transporte de passageiros desta 
modalidade, presentes no momento, solicitaram a alteração na forma de 
cobrança do preço público instituído na citada lei. 
Assim, após análise por parte deste Órgão Gestor do transporte 
coletivo foi proposta a alteração da lei quanto a forma de cobrança, passando 
de quilometro rodado para Unidade Fiscal do Município por veículo 
cadastrado junto ao Órgão Gestor. 
Dessa forma não ocorreu registro da reunião em ata por não se tratar 
de reunião deliberativa. 

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