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materia nº 308/2022

Tipo Ofício Resposta às Proposições
Número / Ano 308 / 2022
Date 2022-09-29
EmentaOfício nº 360/AL, datado de 29 de setembro de 2022, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta parcial ao Ofício nº 338/2022-DL (requerimento nº 653/2022 - Projeto de Lei nº 96/2022).
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Ofício nº 360/AL 
Prezado presidente Claudemir Zanco
Vimos através deste 
653/2022 enviados ao Executiv
Ademais, aproveitamos o ensejo para renovar nossos votos de estima e apreço. 
Atenciosamente, 
 Pato Branco, 29 de setembro
presidente Claudemir Zanco, 
deste encaminhar ata 003/2022 em resposta a
/2022 enviados ao Executivo Municipal através do ofício 338/2022
Ademais, aproveitamos o ensejo para renovar nossos votos de estima e apreço. 
de setembro de 2022. 
em resposta ao requerimento 
/2022-DL . 
Ademais, aproveitamos o ensejo para renovar nossos votos de estima e apreço. 
ATA Nº 003/2022 
Câmara Técnica de Trânsito, Transporte e Mobilidade 
Urbana 
Aos vinte e seis dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e 
dois, às 14h00min, reuniram-se na Sala de reuniões (Licitações) da 
Prefeitura Municipal, sito a Rua Caramuru nº 271, centro, os 
membros da Câmara Técnica de Trânsito, Transporte e Mobilidade 
Urbana, nomeados pelo Sr. Prefeito Municipal sob Decreto nº 9.024 
de 30 de setembro de 2021, para tratar dos seguintes assuntos: 
Definição de novo Presidente e resposta ao Requerimento da 
Câmara de Vereadores 653/2022 
Estando presentes os seguintes conselheiros : 
Zuziane Rigo - Secretaria de Engenharia, Obras e Serviços Públicos; 
Laurivaldo Cella - Representante do Sindicato dos Condutores 
Autônomos de Veículos Rodoviários de Pato Branco; Leandro 
Portela Catani - Transporte Coletivo Urbano; Claudir Roberto 
Souza Netto Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário 
de Pato Branco SINTROPAB e Tenente Anderson Carlos de Pauli -
Pelotão de Trânsito do 3º BPM; Sandro Marcos Candido Silva -
Secretaria de Administração e Finanças e Clayton José da Silva -
Associação Comercial e Empresarial (ACEPB). 
Não compareceram para a reunião o conselheiro titular e nem 
suplente: 
Junior Ribeiro da Silva - Entidades Sindicais de Trabalhadores de 
Pato Branco; Cleyton Silvério - Representante do Sindicato do 
Transporte Escolar de Pato Branco SINTRAESC; Fernanda Ody Barp 
- Câmara de Dirigentes Lojistas de Pato Branco; Matheus 
Gonçalves Farias Secretaria Municipal de Educação e 
Cultura;João Rampi - Representante da Associação Regional de 
Engenheiros e Arquitetos de Pato Branco - ÁREA-PR; Adilson José 
Stanqueviski - Associação dos Moradores de Bairros; Laiz Pacheco 
Barbosa - Representante dos Estudantes das Instituições de Ensino 
Superior. 
Inicialmente foi exposto aos presentes todos os dispositivos 
propostos para alteração junto a Lei Geral do Transporte Público do 
Município de Pato Branco, mencionando a necessidade de acréscimo 
de alguns dispositivos a fim de atender as recomendações do Tribunal 
de Contas do Estado do Paraná - TCE em específico a substituição dos 
veículos utilizados na operação do transportes para os não poluentes. 
Também foi exposto as alterações advindas em função da construção 
do Terminal Urbano havendo a necessidade de adequação quanto a 
função dos bilheteiros e fiscais os quais atuarão, conforme 
necessidade, junto ao terminal. Em relação a escolha do Presidente os 
membros presentes por unanimidade preferiram convocar reunião 
extraordinária tendo em vista que o número de membros presentes 
nesta data ser apenas de 07 (sete) representantes. Em discussão 
referente aos dispositivos propostos para alteração, os membros 
solicitaram revisão quanto ao artigo 35, onde menciona "fiscais de 
terminal", que segundo o representante do consórcio Tupã o Sr. 
Leandro, poderá vir de encontro com as cláusulas do Contrato 
180/2017 e dessa forma o Órgão Gestor deverá rever a proposta. 
Outro fator a ser exposto foi a substituição de veículos a combustão 
por elétricos, e a maioria dos membros concordam que a troca deverá 
ser realizada, no entanto desde que não traga prejuízos ao sistema e 
gere risco de desequilíbrio econômico financeiro mesmo nos contratos 
futuros, em função do valor elevado dessa tecnologia. Nos demais 
dispositivos propostos todos os membros concordam. Nada mais 
sendo exposto e argumentado deu-se por encerrada a reunião. 
Pato Branco, PR - 26 de setembro de 2022 
Laurivaldo Cella Leandro P. Catani 
Membro Membro 
Membro 
Membro Membro 
Sandro M. C. Silva 
Membro 

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